quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Congresso eleva salário de parlamentares para R$ 26,7 mil

Reajuste equipara congressistas, presidente e ministros ao teto do funcionalismo; novo valor vale já em fevereiro O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o decreto legislativo de autoria da Mesa Diretora da Câmara que equipara o salário de deputados federais, senadores, ministros de Estado, presidente da República e vice ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir do dia 1º de fevereiro, os detentores desses cargos terão salário de R$ 26,7 mil – valor que hoje equivale ao teto do funcionalismo público.

A considerar o salário atual (R$ 16,5 mil), congressistas conseguiram um aumento de 61,8%, bem acima da correção da inflação contabilizada desde o último aumento, que equivaleria a 17,8%.


O presidente da República e vice vão ampliar os ganhos em 133%, frente aos proventos que hoje estão na casa dos R$ 11,4 mil. Os ministros de Estado, por sua vez, saltam dos atuais R$ 10,7 mil para R$ 26,7 mil.

Como o aumento foi feito por meio de um decreto legislativo, não há necessidade de sanção presidencial. Por isso, a presidenta eleita Dilma Rousseff, seu vice, Michel Temer (PMDB-SP), e os congressistas da próxima legislatura passam automaticamente a receber o novo valor em fevereiro.
Embora tenha provocado polêmica no passado -- principalmente por se somar à verba indenizatória de R$ 15 mil à qual os congressistas já têm direito --, a equiparação dos deputados aos ministros do Supremo foi aprovada rapidamente no Congresso. Nesta manhã, o texto foi produzido pela Mesa Diretora da Câmara. Em seguida subiu ao plenário, onde um requerimento de urgência foi aprovado. Minutos depois, o decreto chegou ao Senado, onde foi apreciado numa votação simbólica que durou menos de 10 minutos.

Efeito cascata

Ainda não há precisão sobre o impacto da medida no legislativo, mas números preliminares apontam um impacto de R$ 1,9 bilhão somente nas câmaras municipais e assembléias legislativas. Isso porque o salário de deputados estaduais e vereadores é fixado com base no que recebe um deputado federal. Essa conta varia de 20% (nos menores municípios) a 95% do que recebe um integrante da Câmara dos Deputados.
As assembléias legislativas e câmaras municipais, contudo, devem seguir o mesmo caminho do Congresso Nacional e aprovar o aumento de seus salários. Outro impacto nas contas públicas deve se dar no Executivo. Com o aumento dos proventos presidenciais, governadores e prefeitos devem ter reajuste em seus vencimentos.

'Dei sorte', diz Tiririca sobre aumento para deputados

Deputado federal eleito pelo PR provoca tumulto na sua primeira visita ao Congresso Nacional


Escoltado por seguranças e ciceroneado pelo líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (PR-GO), o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, provocou tumulto durante sua primeira visita ao Congresso Nacional na tarde de hoje.


"Estou muito emocionado", disse o futuro deputado, eleito com mais de 1 milhão de votos. Tiririca destacou que terá como prioridade a educação. Questionado por repórteres se já sabia o que um deputado faz, Tiririca respondeu: "Sim, com certeza, e vou aprender mais com os colegas. Aqui é coisa séria."

Ele disse que "deu sorte" ao chegar ao Congresso no momento em que foi aprovado aumento salarial dos parlamentares. "Acho justo. Tomara que aprovem", afirmou. O humorista prometeu não decepcionar quando tomar posse e disse que pretende conciliar a vida de deputado com a de artista. "Não vou abandonar o Tiririca, não", disse o deputado federal eleito.



*Com Adriano Ceolin,iG Brasília

Governo estuda mudanças nas regras da poupança


O governo está concluindo estudos para anunciar em breve mudanças nas regras do cálculo do rendimento da caderneta de poupança.

Apesar de o anúncio da mexida estar sendo preparado para os próximos dias, a mudança, no entanto, só ocorrerá quando a Selic (a taxa básica de juros) atingir cerca de 8,5%. Hoje, a Selic está fixada em 10,75%.
O governo está preparando uma tabela para fixar o rendimento da caderneta de poupança dependendo da taxa que for fixada a Selic. Se a taxa básica de juro atingir 8,5%, a poupança passa a render, por exemplo, 5%. E por aí vai.
Hoje, da forma como está, a poupança é uma barreira para a queda da taxa básica de juros, a partir de um determinado ponto.
Com um rendimento fixado em 6,17% mais a TR, se a poupança não for mexida, se a taxa real de juros ficar abaixo desse patamar, haverá uma migração maciça de recursos da renda fixa para a caderneta.
Além disso, com a atual regra, torna-se difícil também baixar os juros do financiamento imobiliário.
A ideia do governo é fazer o anúncio o quanto antes, ainda no governo Lula, até para poupar Dilma Rousseff de eventuais críticas pela mudança na poupança.

Há possibilidade de o anúncio ser feito ainda amanhã.

MP denuncia suspeitos de superfaturamento na Saúde do Rio

Ex-subsecretário Cesar Romero é acusado de peculato por lesar em quase R$ 5 milhões os cofres públicos
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o ex-subsecretário executivo de Saúde do Estado Cesar Romero Vianna Junior. Ele é acusado de peculato, falsidade documental e fraude em licitações, por um contrato no valor de quase R$ 5 milhões com a empresa Toesa Service Ltda para a manutenção de 111 carros da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil (Sedesc) usados no combate à dengue
Cesar Romero foi exonerado logo após o surgimento de denúncias, em maio. A Sedesc realizou uma sindicância interna para apurar indícios de superfaturamento. Romero é primo de Verônica Vianna, mulher do secretário estadual de Saúde do Rio, Sérgio Côrtes. O secretário chegou a ser anunciado pelo governador Sérgio Cabral como futuro ministro da Saúde da presidente eleita Dilma Rousseff – o que não foi confirmado pela equipe da petista. Côrtes não é citado na denúncia do Ministério Público.

Mas o promotor Reinaldo Lomba acusa outras seis pessoas que “conscientes e voluntariamente, em comunhão de ações e desígnios entre si e com pessoas ainda não identificadas, desviaram em proveito alheio a quantia de R$ 1.576.006,36”.
Entre os denunciados estão Michelle Costa da Fonseca, coordenadora de aquisição da Superintendência de Logística e Suprimentos da secretaria; Eliana Ferreira Pires Tavares, coordenadora de licitações da pasta; e Daniel Gomes da Silva, apontado como superintendente da Toesa responsável pela interlocução com os servidores da Sedesc.
O Tribunal de Justiça do Rio informou que ainda não há registros de que a denúncia foi aceita.

“Vícios insanáveis em dano ao erário”

As investigações começaram em abril, depois de ser divulgado que a Sedesc e a Toesa selaram um acordo no valor de R$ 4,98 milhões para a manutenção de veículos. O Ministério Público afirma que “Cesar Romero e Eliana (...) frustraram, mediante a inserção de cláusulas ilegais e discriminatórias, o caráter competitivo do procedimento licitatório com intuito de obter vantagem em favor da Toesa”.

A denúncia ainda mostra que, em contrato semelhante, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pagou bem menos para obter os mesmos serviços de manutenção. Enquanto a Sedesc desembolsou quase R$ 5 milhões pelo atendimento de 111 veículos, a Funasa desembolsou R$ 1.129.970 para os cuidados de 193 carros.

O MP ressalta que o preço anual de manutenção de cada veículo da Sedesc ficou em R$ 44.760,00. “Levando em consideração o ano de fabricação e a depreciação dos veículos, este valor anual, em alguns casos, é quase três vezes superior ao seu valor, o que viola o princípio da economicidade”, escreveu o promotor Reinaldo Lomba.

Lomba destaca na denúncia que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) ratificou as irregularidades apontadas pela comissão de sindicância da Subsecretaria Jurídica da Sedesc. “Percebe-se, às escâncaras, que desde o início do certame havia o propósito de beneficiar a Toesa Service Ltda”, ratifica Lomba. O valor do contrato seria suficiente para “a aquisição de uma frota inteira, inclusive, com uma configuração mais recente que aquela submetida à manutenção”.

Irregularidades

Na denúncia, o Ministério Público chama a atenção para os bastidores da licitação na qual a Toesa foi vencedora. Em dezembro de 2008, o superintendente de vigilância em saúde da Sesdec solicitou ao subsecretário Cesar Romero a contratação emergencial de uma empresa para a manutenção preventiva e corretiva, com entrega de peças, de viaturas empregadas em ações de vigilância ambiental.

Quatro empresas apresentaram propostas, entre elas a Toesa. Mas o procedimento foi impugnado e uma licitação aberta. Cumpridas as exigências do certame, outras três empresas se habilitaram. A Toesa novamente participou.

"O processo inaugurado para a contratação emergencial de sociedade empresária para a manutenção preventiva e corretiva de 111 veículos foi posteriormente transformado em procedimento licitatório", reproduz Lomba na denúncia o resultado da sindicância realizada pela Sedesc. "As propostas (...) foram revalidadas e utilizadas como estimativa de preços, sem que fossem verificados contratos semelhantes com outros órgãos públicos. A estimativa de preços não refletiu a realidade do mercado", diz o documento.

A denúncia do MP mostra que Scar Rio Peças e Serviços LTDA e Multi Service Comércio e Locação de Veículos LTDA ofereceram, respectivamente, R$ 1.118.865,00 e R$ 1.118.870,00 pela prestação do serviço, enquanto que a Troiakar Danaren Oficina Multimarcas pediu LTDA 5.040.000,00. Toesa Service quis R$ 4.980.000,00.

O promotor Reinaldo Lomba destaca o depoimento de Valdenir Neves dos Reis e de Danillo Costa em que revelam que as empresas Scar Rio e Multi Service, que ofereceram ofertas idênticas, "ofertaram lances por meio de computadores instalados em um mesmo escritório".

Relações pessoais

De acordo com a acusação do Ministério Público, a equipe responsável por cuidar das licitações na Secretaria de Saúde do Rio mantinha relações pessoais antes de seus integrantes serem nomeados para o cargo.

Além de ser primo da mulher do secretário Sérgio Côrtes, o MP afirma que Cesar Romero indicou para a pasta a coordenadora de aquisição da superintendência de logística e suprimentos, Michelle Costa Fonseca, “pelas relações pessoais que sua genitora mantinha com o pai do denunciado Cesar Romero”.
Também destaca que a coordenadora de licitações da pasta, Eliana Ferreira Pires Tavares, “foi alçada à função por ter trabalhado no Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia) com o atual secretário de saúde e defesa civil, onde também atuava como coordenadora de licitações e pregoeira.

A Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil informou que não vai comentar a denúncia, já que Cesar Romero não é mais funcionário da pasta.
As assessorias de Cesar Romero e da Toesa até o momento não foram localizadas pela reportagem do iG, bem como os representantes de Michelle Costa Fonseca e Eliana Ferreira Pires.

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Parlamentares fluminenses fazem emendas para outros estados

                                                POR RICARDO VILLA VERDE

Rio – Eles foram eleitos para representar os moradores do Estado do Rio no Congresso Nacional, mas, na hora de destinar recursos do Orçamento da União de 2011, beneficiaram outros estados. Levantamento feito por O DIA no site da Câmara dos Deputados mostra que oito parlamentares federais fluminenses, da atual legislatura, reservaram recursos da União no ano que vem para obras ou serviços fora do Rio. O orçamento de 2011 deve ser votado pelo Congresso até o dia 22.
Os que mais beneficiaram outros estados foram Suely da Silva, a Suely (PR), e Vinicius Carvalho (PTdoB), que não foram reeleitos. Suely destinou 20 emendas para São Paulo, totalizando R$ 10,7 milhões. Para o Rio, foram apenas duas, que somam R$ 1,5 milhão. Ela ainda destinou R$ 500 mil para Cabeceira Grande (MG). Carvalho fez 17 emendas (R$ 5 milhões, no total) para vários projetos em cidades de São Paulo e uma de R$ 6 milhões para Londrina (PR) investir em saúde.
Dos oito deputados, apenas Miro Teixeira (PDT) e Edson Santos (PT) foram encontrados para falar sobre o assunto. Os outros não foram localizados e não deram retorno aos contatos feitos por O DIA com seus gabinetes.
Miro fez uma emenda de R$ 200 mil para o Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (GRAACC), de São Paulo. “É uma instituição ligada à USP que atende crianças de todo o Brasil, inclusive do Rio”, justificou.
Santos fez quatro emendas (que somam R$ 1,2 milhão) para projetos de igualdade racial de São Paulo e da Bahia. “Conheço os projetos, são sérios e têm história. É evidente que eu priorizo o Rio. Mas estas emendas são justificáveis”, alegou.

AJUDA A ELEITOR ALHEIO

SUELY (PR)

Entre os R$ 10,7 milhões destinados por ela para São Paulo estão recursos para uma maternidade em Arujá e atividades esportivas em Olímpia.

VINICIUS CARVALHO (PTdoB)

As emendas destinadas por ele para cidades paulistas são para “desenvolvimento e pela melhoria da qualidade de vida”, segundo justificativa padrão.

MANOEL FERREIRA (PR)

Destinou R$ 100 mil para produtores de leite de Tocantins e mais R$ 600 mil para outros projetos no estado. Reservou R$ 3 milhões para programas para jovens de Recife (PE).

LÉO VIVAS (PRB)

Reservou R$ 12,5 milhões para Londrina investir em obras e saúde.

DR. PAULO CÉSAR (PR)

Destinou R$ 1,3 milhão para Campos Gerais (MG) apoiar projetos agropecuários e R$ 1,6 milhão para entidades culturais do Distrito Federal (DF).

SILVIO LOPES (PSDB)

Destinou R$ 500 mil para Valparaíso de Goiás (GO) promover o 1º Encontro de Nordestinos Residentes no Município.

EDSON SANTOS (PT)

Reservou R$ 650 mil em duas emendas para projetos de promoção de igualdade racial em São Paulo e R$ 550 mil em outras duas, para comunidades quilombolas da Bahia

MIRO TEIXEIRA (PDT)

Destinou R$ 200 mil para o GRAACC (Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer), de São Paulo.






De:http://odia.terra.com.br/portal/brasil/html/2010/12/deputados_do_rio_ajudam_todo_o_pais_130629.html

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Assessora de petista leva R$ 4,7 milhões

Uma entidade em nome de uma assessora da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que assumiu semana passada a relatoria do Orçamento de 2011, conseguiu R$ 4,7 milhões em convênios com o governo sem precisar de licitação. No processo para aprovar a liberação do dinheiro, a assessora assinou uma declaração falsa de que não trabalha no Senado.

O dinheiro, oriundo de emendas de parlamentares do PT, é destinado a shows e eventos culturais. A entidade é o Instituto de Pesquisa e Ação Modular (Ipam), presidido por Liane Maria Muhlenberg, que trabalha no Senado desde 2007. No dia 9 de agosto deste ano ela foi transferida do gabinete de Serys para a segunda-vice presidência do Senado, dirigida pela petista.
O Estado analisou nove convênios da entidade com o governo. Liane entregou aos Ministérios do Turismo e da Cultura uma declaração, com data de 2 de março de 2010, em que afirma que os dirigentes do Ipam, incluindo ela, 'não são membros dos Poderes Executivo, Legislativo'. Em entrevista concedida ontem ao Estado, Liane admitiu que assinou o documento com a falsa informação. 'Foi uma irresponsabilidade minha. Uma desatenção, um equívoco', disse.
Ela afirmou ainda que ontem enviou, por e-mail, um pedido de demissão do cargo à senadora Serys. Embora seja lotada na segunda vice-presidência do Senado, Liane disse que cumpre expediente no gabinete pessoal da senadora petista.
A senadora Serys assumiu na semana passada a relatoria do projeto de lei do Orçamento de 2011. Foi escolhida em razão da renúncia do ex-relator Gim Argello (PTB-DF), que entregou a função depois de uma série de reportagens do Estado mostrando ligações de emendas orçamentárias dele com institutos fantasmas e empresas em nome de laranjas.
Antes de Serys, o governo havia indicado Ideli Salvatti (PT-SC), que abriu mão do cargo depois de ser escolhida ministra da Pesca pela presidente eleita Dilma Rousseff.
Agora, o governo vai precisar administrar o desgaste de ter o segundo relator seguido do Orçamento envolvido com o mesmo tipo de problema.
A entidade da assessora de Serys recebeu no ano passado R$ 900 mil dos cofres públicos. Para 2010, já foi liberado R$ 1,5 milhão. Outros R$ 2,3 milhões estão empenhados, ou seja, garantidos pelo governo ao Ipam para exercício de 2010. Esses convênios são fechados para a realização de eventos culturais e turísticos, sem necessidade de concorrência pública.
Vantagens. Como assessora de uma senadora do PT, a presidente do Ipam beneficiou-se de emendas de integrantes do partido, entre eles os deputados Jilmar Tatto (SP), Geraldo Magela (DF) e Paulo Rocha (PA). A senadora Fátima Cleide (RO), o ex-senador João Pedro (AM) e o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), recém-eleito senador, também destinaram recursos do Orçamento para o Ipam.
A entidade recebeu dinheiro do governo para realizar eventos sobre os 50 anos de Brasília e feiras de paisagismo em vários Estados, entre outros projetos beneficiados. Pelo menos R$ 1,5 milhão, empenhado na última sexta-feira, será destinado à entidade para repasse ao projeto Ilha de Marajó: A Revolta da Ave Caruana, dirigido por Tizuka Yamasaki.
O envolvimento da assessora da senadora Serys com entidade e emendas parlamentares é mais um capítulo na farra no esquema montado por institutos com o dinheiro público. Na sexta-feira, a reportagem mostrou que uma entidade fantasma, o Inbrasil, usou uma carta com a assinatura do ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha para conseguir a liberação de dois convênios no valor de R$ 3,1 milhões.
O ministro nega a autoria da assinatura e pediu uma investigação da Polícia Federal. Uma ex-assessora de Padilha, Crisley Lins, contou ao Estado que recebeu o documento do gabinete do ministro e que pediu ao próprio Padilha um favor ao instituto. O Ministério do Turismo decidiu suspender os convênios.

Novas cédulas de real começam a circular nesta segunda


























O Banco Central (BC) lança nesta segunda-feira, dia 13, novo lote de cédulas do real. Primeiro, entrarão em circulação as novas notas de R$ 50 e de R$ 100. Em 2011, será a vez das notas de R$ 10 e de R$ 20 e, por último, a partir de 2012, começará a substituição das notas de R$ 2 e de R$ 5. As novas notas têm impressão superior e elementos de segurança --como a marca d'água-- para facilitar a visualização e dificultar as falsificação. De acordo com o BC, as duas notas de maior valor (R$ 50 e R$ 100) são as que demandam maior proteção contra tentativas de falsificação e, por isso, estão sendo lançadas antes das demais -juntas, representam 70% das cédulas falsas apreendidas no país.

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Falta de policiais militares é calcanhar-de-aquiles de UPPs

Modelo de unidades exige cinco vezes mais PMs por morador do que na média do Estado. Metade das sedes implantadas são provisórias


Prestes a completar o segundo ano de existência de sua primeira unidade, o projeto das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) deixa exposto, em um momento de destaque, seu calcanhar-de-aquiles: a falta de pessoal para ocupá-las. A primeira favela a receber uma UPP foi Santa Marta, em Botafogo, em 19 de dezembro de 2008.




O principal programa da área de segurança do Rio, que contribuiu para a reeleição do governador Sérgio Cabral, não consegue se expandir mais rapidamente por causa da dificuldade crônica da PM em recrutar novos agentes. Há 38 mil policiais militares no Estado, e um déficit de cerca de 22 mil, segundo a corporação, que pretende chegar a 60 mil até 2016, ano das Olimpíadas.
Policiais novatosna inauguração da UPP do Morro dos Macacos, sediada em um contêiner

O próprio secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, já admitiu que não ocupara antes os complexos do Alemão e da Penha por falta de policiais. Pelo mesmo motivo, o governo do Estado precisou pedir a ajuda de tropas do Exército para ocupar os dois complexos de favelas e, agora, para manter o território dominado. Os militares ficarão lá como “Força de Paz” até outubro de 2011, quando a PM terá policiais suficientes – 2.200, na estimativa da corporação – para implantar a UPP local.

O número necessário para complexos de favelas como o do Alemão e da Penha é praticamente o mesmo do total das 13 UPPs já existentes: 2.263, sob o comando do coronel Robson Rodrigues. Atualmente, as unidades atendem a cerca de 195 mil moradores em áreas de favelas.
A média nas UPPs é de um policial para cada grupo de 86 pessoas. No total do Estado, a proporção é de um PM para cada grupo de 420 pessoas, cinco vezes maior. As meninas dos olhos de Cabral, que atendem 1,2% da população do Estado, já representam 6% do efetivo policial. A alta proporção de PMs por habitante é uma das características do chamado “policiamento de proximidade” ou “comunitário”, adotado nas UPPs.
A Polícia Militar, que passou a usar recém-formados nas unidades, tem tido grande dificuldade de recrutar e formar novos policiais. A última prova, em 26 de setembro, teve 68.700 inscritos para 3.600 vagas, e 33.400 aprovados na primeira fase. A partir desta semana, começam as outras etapas, em processo que só deve acabar no fim janeiro. A necessidade urgente de policiais levou a corporação a sugerir a alteração do edital, praticamente duplicando as vagas iniciais, para 7.000 – mudança a ser sancionada pela Casa Civil.
Também para agilizar as contratações, a PM pretende usar o prazo máximo de validade dos concursos (dois anos, prorrogáveis por mais dois) para incorporar turmas de 600 alunos por mês em 2011, totalizando os 7.000 desejados.

O problema é que a PM tem historicamente dificuldades de completar o número de vagas oferecido, na seleção. A média de preenchimento fica abaixo de 60%. Isso ocorreu nos três últimos concursos. Em 2007, havia 2.000 vagas e só foram incorporados 1.142 candidatos (57%), após todas as etapas da seleção; em 2008, eram 3.100 vagas, e foram 1.668 aprovados (54%); em 2009, foram 4.000 vagas e só 1.700 (42,5%) entraram na PM.
Além dessa dificuldade, acrescente-se a alta evasão anual de policiais – de cerca de 1.700 policiais – o correspondente a quase quatro batalhões (são 41 no Estado), pelos mais diversos motivos.
“Como o número de aprovados em 2010 é bastante expressivo, temos a convicção de que o número de vagas será pela primeira vez nos últimos anos preenchido”, afirmou o comandante do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP) da PM, tenente-coronel Frederico Caldas.
Segundo ele, o início da formação da próxima turma será no fim de janeiro. “Com os últimos episódios do Alemão certamente vamos ter que rever o projeto inicial de incorporações mensais, antecipando a entrada das turmas para que tenhamos ainda no primeiro semestre um efetivo bem maior, mas isso ainda será definido pelo Comando da Corporação”, disse.

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Ministro diz que combate ao tráfico melhora imagem do País

                                   Ações de combate ao tráfico no Rio repercutem no exterior



Foto: Reinaldo Marques/Terra



O enfrentamento ao tráfico de drogas no Rio de Janeiro é considerado positivo pelo ministro do Turismo, Luiz Barretto, que ressaltou nesta segunda-feira a importância dos últimos acontecimentos na cidade para o debate sobre a construção da imagem do país no exterior.
"Estamos no momento de virada de página para o Rio. Acredito que a discussão sobre a imagem do país está no mesmo patamar da infraestrutura, por exemplo. Por isso, estamos otimistas que a ação dos governos do Rio e federal tenham impacto positivo na imagem do Brasil no exterior", afirmou durante a abertura do seminário A Imagem do País e a Produção Turística Internacional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).
O presidente da Embratur, Mario Moysés, afirmou que ainda não é possível avaliar o impacto das ações no Rio do ponto de vista turístico. Para o presidente, o importante é que o Brasil transmita que o intuito das ações contra a criminalidade é resolver o problema e que elas não são apenas medidas isoladas de repressão.
"O que está acontecendo é uma firme decisão para resolver um problema. E esse problema vai ser resolvido, não apenas em benefício dos turistas, mas, principalmente, da população do Rio de Janeiro", explicou o presidente do instituto, antes da abertura do seminário.
Ainda de acordo com Mario Moysés, a mídia internacional, embora mostre as imagens fortes, está apresentando o esforço brasileiro de combater o tráfico de drogas, enfrentado em muitas outras cidades. "Mesmo que as imagens sejam fortes, a mídia internacional tem reportado que isso é um esforço para resolver um problema e que tem apoio da população. Esse problema está sendo enfrentado, inclusive, para se ter as melhores condições em 2014, ano em que se realizará a Copa do Mundo no País, e 2016, ano das olimpíadas no Rio de Janeiro."
O especialista em identidade nacional, Simon Anholt, que é um dos palestrantes do seminário, disse que o Brasil está no caminho certo para fixar uma imagem de respeito no exterior. Segundo ele, o brasileiro já é muito bem visto lá fora, mas precisa ser mais respeitado como um povo organizado e desenvolvido.
"Quando anunciaram que o Brasil sediaria as Olimpíadas de 2016, vários jornalistas, de vários países, comentaram comigo que vai ser uma festa. O brasileiro tem uma imagem muito positiva no exterior, mas precisa ser mais respeitado", contou o especialista.
O seminário é organizado ainda pelo Instituto Marca Brasil e tem o objetivo de discutir como a imagem do país tem impacto na promoção turística internacional do Brasil e debater o cenário competitivo do turismo mundial e novas estratégias de promoção.

Violência

Os ataques tiveram início na tarde de domingo, dia 21, quando seis homens armados com fuzis abordaram três veículos por volta das 13h na Linha Vermelha, na altura da rodovia Washington Luis. Eles assaltaram os donos dos veículos e incendiaram dois destes carros, abandonando o terceiro. Enquanto fugia, o grupo atacou um carro oficial do Comando da Aeronáutica (Comaer).
Cartas divulgadas pela imprensa na segunda-feira levantaram a hipótese de que o ataque teria sido orquestrado por líderes de facções criminosas que estão no presídio federal de Catanduvas, no Paraná. O governo do Rio afirmou que há informações dos serviços de inteligência que levam a crer no plano de ataque, mas que não há nada confirmado.
Na terça, todo efetivo policial do Rio foi colocado nas ruas para combater os ataques e foi pedido o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para fiscalizar as estradas. Ao longo da semana, Marinha, Exército e Polícia Federal passaram a integrar as forças de segurança para combater a onda de violência.
Desde o início dos ataques, o governo do Estado transferiu 18 presidiários acusados de liderar a onda de ataques para o Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná. Os traficantes Marcinho VP, Elias Maluco e mais onze presidiários que estavam na penitenciária de Catanduvas foram transferidos para o Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia.
Na quinta-feira, 200 policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) entraram na vila Cruzeiro, no Complexo da Penha. Muitos traficantes fugiram para o Complexo do Alemão. O sábado foi marcado pelo cerco ao Complexo do Alemão. À tarde, venceu o prazo dado pela Polícia Militar para os traficantes se entregarem. Dentre os poucos que se apresentaram, está Diego Raimundo da Silva dos Santos, conhecido como Mister M, que foi convencido pela mãe e por pastores a se entregar. Na manhã de domingo, as forças efetuaram a ocupação do complexo.
Desde o início dos ataques, até a incursão no Complexo do Alemão, no domingo, 28, pelo menos 38 pessoas morreram em confrontos no Rio de Janeiro e 181 veículos foram incendiados.

sábado, 27 de novembro de 2010

O RIO DE JANEIRO VOLTARÁ A SER UMA CIDADE MARAVILHOSA E O POVO TERÁ ORGULHO DESTE ESTADO.

Eu sempre que posso faço comentários aqui neste jornal, mais tenho que ser bem correto com meus pensamentos nesta minha experiência de vida, nunca vi um governador de Estado fazer o que o Sr. Sérgio Cabral está fazendo, deixou de lado seu orgulho político, podendo com isto ter duas interpretações de seus oponentes numa eleição futura:
 (1ª) Uso de sabedoria para trazer paz e tranqüilidade para população do Rio de Janeiro.

(2ª) Foi incompetente e buscou nas forças armadas uma solução para o problema do Estado do Rio de Janeiro deixando sob intervenção federal (ilegalmente como foi dito por um desembargador militar em entrevista ao Wagner Montes na TV Record ontem à noite no Jornal da 19h00min horas.

Bom, acho que agiu muito bem, apesar de que poderia ter feito há mais tempo, porque não somente a Cidade do Rio e sim todo Estado precisa de uma varredura afastando estes bandos ruins para bem longe, se possível cumprir suas penas abraçado numa pedra bem pesada ao fundo do Oceano. Aproveito aqui para desejar ao Governador Cabral e ao Presidente Lula muito sucesso nesta tarefa, (informo aqui que não votei no Cabral e nem na Dilma) mais procurar ser justo é dever de todo cidadão então quero também parabenizar as forças armadas e forças auxiliares bastantes êxitos. "QUERO ACREDITAR QUE NOSSO ESTADO E A NOSSA CIDADE VOLTARÁ A SER MARAVILHOSA"

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Ônibus e carros são incendiados, e cabine da PM é alvejada no Rio

Em primeiro balanço, Polícia Militar diz que dez suspeitos de envolvimento com tráfico foram mortos durante operações em favelas Criminosos atearam fogo a ao menos 15 veículos - quatro ônibus, 10 carros e uma van - desde a noite de terça (23) na capital e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, dando sequência à onda de ataques em série desde domingo (21). Não há registro de feridos em nenhum dos episódios. Uma cabine da Polícia Militar também foi atacada a tiros

No primeiro balanço parcial das operações desta quarta-feira, divulgado pela Polícia Militar, dez suspeitos de envolvimento com o tráfico foram mortos. Quatro são da favela Jardim Floresta, três na Guaxá, ambas em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, e três na favela Faz Quem Quer, em Rocha Miranda, na zona norte.

Incêndios


Apenas três dos episódios aconteceram na capital. Um ônibus foi incendiado por volta das 7h30 desta quarta-feira, na avenida Vicente de Carvalho, naquele bairro (zona norte). Um Voyage que tinha sido roubado havia dois meses em São João de Meriti foi abandonado e queimado na Avenida Paulo de Frontin, no Rio Comprido, por volta das 23h desta terça-feira. No Recreio dos Bandeirantes (zona oeste), outro veículo foi incendiado.

Na tarde de ontem, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, prometera uma resposta dura a eventuais novos ataques e reagir com "força dobrada" a investidas do gênero, por criminosos. Ele afirmou que não era possível garantir que outros incidentes não voltariam a acontecer.

Em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, criminosos incendiaram dois ônibus no bairro de Jardim Redentor.

Na Rodovia Presidente Dutra, na altura do município de Engenheiro Pedreira (Baixada Fluminense), três homens armados pararam um ônibus, por volta das 2h, e obrigaram os passageiros a descer, antes de atear fogo ao coletivo.

Rio tem nova onda de ataques

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Em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, três carros de passeio também foram queimados, dois no bairro do Fonseca e um em São Lourenço.

Em São Gonçalo, município vizinho também na Região Metropolitana, o Corpo de Bombeiros foi acionado para apagar as chamas em um automóvel. O incêndio aconteceu no bairro do Pita. No mesmo município, no bairro da Pedra, populares apagaram nesta madrugada o fogo em outro carro de passeio. Não houve feridos.

Uma van foi incendiada por criminosos pela manhã na Estrada da Urucânia, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro. Quatro pessoas ficaram feridas e foram levadas para o Hospital Rocha Faria com queimaduras leves. Segundo a PM, os bandidos embarcaram como se fossem passageiros e começaram a jogar combustível no interior do veículo.

Dois automóveis também foram incendiados na Estrada de Botafogo, em Costa Barros, na zona norte. De acordo com bombeiros de Irajá, suspeitos teriam rendido os motoristas e incendiado os veículos.

Uma cabine da PM na Praça da Emancipação, em Duque de Caxias (Baixada Fluminense) foi alvo de tiros, por volta das 23h30 desta terça. Bandidos passaram em um automóvel e abriram fogo, mas não havia policiais no local.

Milhares de estudantes voltam a protestar em Londres

                             Estudantes cercaram e atacaram veículo da polícia no centro de Londres


Milhares de estudantes voltaram para as ruas do centro de Londres nesta quarta-feira em mais uma onda de protestos contra um aumento nas taxas anuais de empréstimos estudantis cobradas pelas universidades da Inglaterra.
Policiais estão tentando conter os estudantes e uma van da polícia foi cercada e atacada. A polícia já alertou que fará prisões caso os protestos fiquem mais violentos.
Os estudantes britânicos ocuparam universidades em Plymouth, Birmingham, Londres e Bristol. Marchas e outros protestos também estão acontecendo em universidades e colégios em Manchester, Liverpool, Sheffield, Oxford, Cambridge, Leeds, Newcastle e em várias cidades da Escócia.
Em um pronunciamento antes dos protestos, o vice-primeiro-ministro Nick Clegg pediu que os estudantes voltassem a analisar os planos de aumento dos empréstimos estudantis antes de participar das manifestações.
'Examinem nossas propostas antes de tomar as ruas. Escutem e analisem antes de marchar e gritar', pediu Clegg.
O plano do governo é cortar o orçamento para a educação superior em até 40% e eliminar as bolsas para professores, salvo as de ciência e matemática.
Outros custos devem passar a ser financiados pelo aumento nas taxas dos empréstimos estudantis, que seriam elevadas a partir de 2012.
O piso das anuidades dos empréstimos passaria de 3.290 libras (R$ 8,9 mil) para 6 mil libras, e algumas universidades poderiam cobrar até 9 mil libras em 'circunstâncias excepcionais' - se oferecem, por exemplo, bolsas e programas que incentivassem estudantes mais pobres a cursá-las. Segundo autoridades, o novo sistema é mais 'justo'.
O empréstimo de anuidade poderá ser quitado quando o formando estiver ganhando um salário anual a partir de 21 mil libras.

Partido Conservador

Depois de se reunir em Trafalgar Square, no centro da capital britânica, os estudantes marcharam em frente à residência do primeiro-ministro, em Downing Street.
Logo em seguida, a polícia conseguiu conter o protesto, antes que os estudantes chegassem à praça em frente ao Parlamento.
Um outro protesto de estudantes em Londres, há duas semanas, acabou com um ataque à sede do Partido Conservador (governista). Até agora foram feitas 65 prisões relacionadas ao incidente.
Nesta quarta-feira os manifestantes planejam se reunir em frente à sede do Partido Liberal Democrata, de Nick Clegg, cujos líderes se transformaram em alvo dos estudantes.
Os manifestantes acusaram os parlamentares do partido de não cumprir a promessa de votar contra o aumento nos empréstimos estudantis.
Os protestos não foram organizados pela União Nacional de Estudantes e, por causa disso, não se sabe qual será o padrão das manifestações. O que estudantes prometeram apenas um 'carnaval de resistência', com música e discursos.
'Temos o direito de protestar, temos o direito à desobediência civil, temos o direito de ocupar nossas salas de aula', disse Mark Bergfeld, porta-voz da organização Rede de Ativistas pela Educação, um dos grupos organizadores dos protestos.

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Governadores mais ricos comandam Estados com piores índices sociais

Os 27 governadores eleitos no mês passado declaram à Justiça Eleitoral uma fortuna de R$ 63,53 milhões em patrimônio pessoal. Na média, cada chefe de executivo estadual tem R$ 2,35 milhões em bens. São 14 os que informaram ter patrimônio acima do R$ 1 milhão. O mais rico deles é o governador reeleito de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), que apresentou declaração de bens que soma R$ 14,62 milhões.


Levantamento feito pelo Estado na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra ainda que oito governadores eleitos apresentaram evolução patrimonial superior a 200% nos últimos anos. Neste caso, a líder é a governadora também reeleita do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). Em 2006, a declaração dela listava 15 bens, mas informava apenas o valor depositado em seu fundo de previdência privada: R$ 172.734,71 - em valores corrigidos. Para esta eleição, Roseana apresentou declaração com 25 bens e valor total de R$ 7.838.530,34. O crescimento foi de 4.437,90% em quatro anos.

As Alagoas de Teotônio e o Maranhão de Roseana ocupam a 25.ª e a 26.ª posição, respectivamente, no ranking do Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos Estados, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dois Estados também estão nas duas últimas posições do ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que lista indicadores na área de Educação, renda e expectativa de vida.

Entre os governadores eleitos que tiveram expressiva evolução patrimonial, também destacam-se o de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), e o do Acre, Tião Viana (PT). Prefeito eleito de Ariquemes em 2008, Moura informou à Justiça Eleitoral na ocasião ter patrimônio de R$ 385.775,34, em valores atualizados. Agora, apresentou declaração de R$ 8.554.881,14. Crescimento de 2.117,58%. Quando se elegeu para o Senado em 2006, Viana disse ter patrimônio de R$ 28.794,65. Agora, passou para R$ 551.098,50, avanço de 1.813,89%.

Posições discretas. Os governadores dos três Estados mais ricos do País ocupam posições discretas no ranking do patrimônio. Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, é o 15º colocado, com R$ 960,9 mil em bens declarados. O tucano é o único a declarar a posse de um prédio comercial. Na sua lista de bens, consta um edifício adquirido em 1976 e avaliado em apenas R$ 27.758,52.

Apesar de morar numa cobertura duplex no Leblon, zona Sul do Rio, e de ser dono de uma ampla casa em Mangaratiba, litoral sul do Estado, Sérgio Cabral Filho (PMDB) informou patrimônio de R$ 843,1 mil, e ocupa a 17.ª posição. O apartamento está no nome da primeira-dama, a advogada Adriana Ancelmo Cabral, e não está, portanto, na lista de bens apresentada à Justiça Eleitoral. A casa de veraneio foi declarada no valor de R$ 200 mil.

Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, que declarou posses de apenas R$ 270 mil, é o antepenúltimo da lista. O tucano mineiro informou ser dono de um apartamento, de R$ 200 mil, e de um carro importado de R$ 70 mil.

O governador reeleito do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), é o único proprietário de uma aeronave, o jato Emb 810 D Seneca III, avaliado em R$ 500 mil. André Puccinelli (PMDB), reeleito governador de Mato Grosso do Sul, e Simão Jatene (PSDB), que venceu no Pará, são os dois que têm barcos.

O levantamento ainda mostra dois governadores que listaram três Kombis em sua declaração de patrimônio: Wilson Martins (PSB-PI), com duas, e Camilo Capiberibe (PSB-AP).

Com desoneração da folha, Dilma deve retomar reformas de Palocci

A presidente eleita Dilma Rousseff vai recuperar uma velha bandeira do setor produtivo: desonerar a folha de pagamento. A afirmação é do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, um dos assessores mais próximos de Dilma. A medida deve funcionar como uma arma do Brasil na guerra cambial, porque reduz os custos das empresas.

Essa é uma das providências que o novo governo planeja para reduzir o famoso 'custo Brasil'. Bernardo garante que Dilma vai retomar as reformas microeconômicas, medidas pontuais para elevar a produtividade da economia, encabeçadas pelo ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, mas depois abandonadas no segundo mandato.
Uma promessa de campanha, a desoneração da folha de pagamento é central na agenda micro de Dilma e já está em estudo no Ministério da Fazenda. A base da discussão será a proposta inicial de Lula, que previa queda de 8,5 pontos porcentuais da contribuição descontada dos salários para a Previdência e para educação.
'A Dilma quer avançar na desoneração da folha. Já tem estudos sobre isso na Fazenda. Seria basicamente fazer o que tentamos quando estávamos discutindo a reforma tributária', disse Bernardo em entrevista ao Estado. 'É uma agenda boa, inclusive por causa da guerra cambial. Uma maneira de se defender é reduzir o custo de produção.'
Bernardo, que deve seguir em um cargo de destaque na próxima administração, disse que 'o começo do governo Dilma é um bom momento' para seguir com as reformas microeconômicas. 'A presidente vai querer fazer um trabalho para continuar superando os gargalos do desenvolvimento do Brasil', disse.
O ministro admitiu que a agenda micro 'arrefeceu' ao longo do governo Lula, mas ressaltou que medidas importantes foram tomadas. 'Todos deixaram de fazer o esforço que era necessário porque o processo político truncou a capacidade de diálogo entre governo e oposição'. Ele explicou que as atenções do governo ficaram concentradas em mega projetos como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida.
Para a equipe de Dilma, medidas de desoneração tributária são compatíveis com o esforço fiscal necessário em 2011 porque geram mais arrecadação ao estimular a economia. A presidente vai investir em grandes reformas, mas pretende olhar com atenção para a microeconomia.
'Vamos apostar na reforma tributária, mas tem uma chance altíssima de juntar tanta gente contra a ponto de impedir que aconteça. Enquanto isso, é mais fácil avançar com as reformas micro', disse Bernardo. Uma série de medidas estão em estudo na equipe de Dilma. Abaixo seguem alguns projetos em discussão.
Simples. Dilma quer elevar o limite de faturamento anual das empresas que podem entrar Simples, um sistema tributário diferenciado. Hoje está em R$ 240 mil para as pequenas e R$ 2,4 milhões para as médias.
Microempreendedor. Está em análise a elevação do limite de enquadramento do trabalhador informal como microempreendedor individual, hoje em R$ 36 mil ao ano. O sistema torna mais fácil a abertura de conta bancária e a entrada no Simples. Cerca de 500 mil pessoas estão cadastradas, porque a tecnologia não funcionou adequadamente. O governo quer chegar a 1 milhão.
Folha de pagamento. Dilma pretende avançar na desoneração da folha de pagamento. Pela proposta inicial de Lula, cairia de 20% para 14% do total da remuneração o valor pago como contribuição previdenciária, além de acabar os 2,5% do salário educação. O governo não quer abrir mão de arrecadação, mas substituir por outro recurso.
Crédito. Está quase pronto um projeto para incentivar os bancos privados a conceder financiamentos no longo prazo. O governo também quer incentivar mais o crédito imobiliário. Nesse caso, o problema é garantir recursos com baixas taxas de juros.
Seguro. O novo governo planeja avançar na regulação do mercado de seguros, não só para grandes projetos de infraestrutura, mas também para o seguro popular. A avaliação é que a classe C emergente está totalmente desprotegida, o que significa um extenso mercado a explorar.
Pregão eletrônico. Criado no governo FHC, o pregão eletrônico foi tornado obrigatório na gestão Lula. A avaliação é que agilizou as licitações e permitiu que pequenas empresas também participassem. A ideia agora é aprovar uma lei estabelecendo que Estados e municípios também adotem o sistema. Um projeto sobre o assunto está em tramitação no Congresso.
Energia elétrica. Dilma é simpática a proposta de reduzir a tributação sobre a energia elétrica, o que desoneraria consumidores e empresas. Mas é mais difícil de sair do papel, porque a presidente eleita avalia que é preciso contrapartida dos Estados.

A AGENDA MICRO

Medidas de FHC

Regulação do Cade

Criação de diversas agências reguladoras

Instituição da TJLP

Propriedade intelectual

Fim do monopólio do petróleo

Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional

Regulação de fundos de pensão

Fator previdenciário

Suspensão temporária do contrato de trabalho

Estatuto da microempresa

Regulação dos medicamentos

Mercado atacadista de energia

Código Civil

Regulação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas

Medidas de Lula

Criação do crédito consignado

Normas para as Parcerias Público-Privadas (PPP)

Patrimônio de afetação

Criação da Anac

Lei de Falências

Transporte de gás natural

Minha Casa, Minha Vida

domingo, 14 de novembro de 2010

Ação do BC no Panamericano evitou uma crise pior do que a do subprime

A operação de socorro do Banco Central ao Panamericano evitou que o País vivesse uma crise no Brasil pior do que a do subprime, em 2008 e 2009.
Se o Banco Central não tivesse agido a tempo e a hora, o problema ocorrido no Panamericano poderia ter contagiado todo o sistema financeiro e o país sofreria agora os efeitos que acabou não sofrendo na crise do subprime.

O impacto no sistema financeiro poderia ter sido devastador.

Na crise do subprime, o problema foi externo, e, nessa agora, caso não fosse debelada a tempo, seria interno. Outros bancos poderiam ter sido afetados e o governo poderia ter que injetar dinheiro público no sistema financeiro, a exemplo do que foi feito durante a crise do subprime principalmente nos países desenvolvidos.

A análise foi feita por uma fonte do governo.

O Banco Central conseguiu não só evitar o risco sistêmico como também não usou dinheiro público. Além disso, os clientes e acionistas minoritários também não tiveram perdas.
O único que irá sofrer prejuízo será o empresário Silvio Santos, controlador do Panamericano, que empenhou todo o seu patrimônio para não prejudicar os clientes e acionistas minoritários do banco.
A solução encontrada por Silvio Santos também foi muito elogiada pelo Banco Central, ao ter dado como garantia todas suas empresas, inclusive a sua rede de TV SBT, para contrair o empréstimo de R$ 2,5 bilhões com o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) e poder salvar o seu banco.
Na opinião de pessoas próximas ao empresário, Silvio Santos tem capacidade muito grande de gerar receita e pode dar a volta por cima. Mesmo assim, terá de se desfazer de boa parte do seu patrimônio para cobrir o rombo.
A operação do BC foi considerada inédita no mundo. Tanto que Henrique Meirelles, presidente do BC, recebeu telefonemas de diversos e importantes Bancos Centrais do mundo o cumprimentando pela ação de ação de salvamento

Cabral recorre ao Supremo para garantir mais recursos do pré-sal

Com duras críticas à União, o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir o pagamento de participações especiais no processo de capitalização da Petrobrás, que rendeu R$ 72 bilhões aos cofres federais. O Estado do Rio, conforme informou o jornal O Globo, quer receber sua fatia no valor arrecadado pela União com a venda, para a empresa, de 5 bilhões de barris de petróleo da camada pré-sal.

Na ação, o governo fluminense questiona o artigo 5º da Lei 12.276, que definiu os termos para a capitalização realizada pela estatal. Segundo o texto enviado ao STF, a legislação 'prevê expressamente o pagamento de royalties', mas 'teria, na interpretação da Petrobrás, excluído o pagamento da participação especial' referente à exploração de campos de petróleo situados no litoral do Rio. O Estado estima o prejuízo em 'dezenas de bilhões de reais'.
Para uma fonte da Petrobrás, a reivindicação fluminense não tem bases legais, uma vez que a cessão onerosa dos barris foi aprovada pela Câmara e pelo Senado a partir de uma lei específica, não sendo regida pela Lei do Petróleo (9.478/97). A estatal informou que não se pronunciará sobre o assunto, por entender que a ação envolve uma disputa entre o Estado do Rio e a União.
A Adin terá como relator, n o STF, o relator o ministro Gilmar Mendes. Na petição, o governo fluminense garante que as áreas cuja exploração foi cedida à Petrobrás abrangem 'sete blocos, situados quase inteiramente no território do Estado do Rio'.
Segundo o governador, houve, no processo de cessão, 'uma estratégia deliberada da União e da Petrobrás de não atribuir à identificação das aludidas áreas a necessária transparência e publicidade'. A ação enviada ao STF, assinada por Cabral, alega que a lei provoca no Rio um impacto que 'alcança a ordem de dezenas de bilhões (de reais), com graves consequências sobre a oferta de serviços públicos e a geração de empregos no território do Estado'.
Para o governo fluminense, a omissão do pagamento da participação especial aos Estados do texto da lei 'teria criado um novo regime de exploração do petróleo'. O texto alega ainda que 'o extraordinário enriquecimento da Petrobrás, da União e de todos os seus demais acionistas - nacionais e estrangeiros - teria se dado às custas do povo do Rio de Janeiro'.
A participação especial, prevista no inciso III do artigo 45 da Lei 9.478, garante uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade de um campo determinado. O porcentual a ser cobrado sobre estes grandes campos vai de 5% a 10% do valor do barril à época.
Para efeito de apuração da participação especial sobre a produção de petróleo e de gás natural são aplicadas alíquotas progressivas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo. Considerando que o preço do barril de petróleo hoje está na casa dos US$ 80, o Estado do Rio e os municípios confrontantes com as áreas da cessão onerosa teriam direito a metade do valor arrecadado com a alíquota de 5% a 10%. Algo entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões.
'É preciso lembrar que as áreas da cessão onerosa são reservas estimadas e a participação especial só pode ser cobrada em cima da produção efetiva', lembra o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Dilma enfrentará pressão de prefeitos e governadores por mais dinheiro

A briga dos Estados e municípios por mais dinheiro atingirá níveis inéditos em 2011. Quatro temas na agenda legislativa que envolvem mudanças na distribuição de dinheiro público estarão em debate: distribuição dos royalties do petróleo, reforma tributária, Lei Kandir e revisão dos índices dos Fundos de Participação.

Dependendo de como for conduzido, o debate pode cair no impasse de sempre. Se o governo tiver sucesso em suas ambições, Estados e municípios mais pobres terão mais recursos sem que as áreas mais desenvolvidas percam dinheiro. É certo, porém, que haverá mais pressões sobre o cofre federal, para contrariedade da presidente eleita, Dilma Rousseff, que gostaria de aumentar os investimentos.
Lei Kandir. O tema mais imediato é a articulação dos governadores por R$ 7,2 bilhões referentes à Lei Kandir. Essa lei isentou do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos básicos e semielaborados. Como a medida trazia perdas aos cofres estaduais, a União concordou em compensá-las até 2002, prazo depois estendido até 2006. Agora, mesmo sem lei, os Estados continuam pressionando por dinheiro.
A tendência é que o governo federal inclua no Orçamento de 2011 os mesmos R$ 3,9 bilhões pagos este ano. 'É difícil ser mais do que isso', disse o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), eleito senador e cotado para ocupar algum posto de destaque no Executivo ou no Legislativo em 2011. 'Mas podemos negociar alguma alteração depois de março.' Março é o mês em que o Congresso começa efetivamente a funcionar, depois de definida a ocupação dos postos-chave na Câmara e no Senado.
Royalties. Na cabeça dos estrategistas do governo, a Lei Kandir é um tema menor na agenda de relacionamento com os Estados em 2011. O grande trunfo nas mãos da presidente eleita, Dilma Rousseff, é a distribuição dos royalties do petróleo, um bolo estimado em R$ 50 bilhões.
A ideia é partilhar esse dinheiro com todo o País, e não só entre os Estados e municípios produtores, como é hoje. As áreas mais pobres tendem a ser mais beneficiadas, de forma a reduzir as desigualdades regionais.
Um assessor palaciano acha que, mal comparando, o dinheiro do petróleo fará com as prefeituras e Estados o que o governo Lula fez com as famílias: um grande contingente sairá da pobreza, sem que os mais ricos sejam prejudicados.
Na distribuição dessa riqueza, a discussão não é em relação a quem ganha e quem perde, e sim quem ganha mais ou deixa de ganhar. Não há perda.
'Entendemos que não dá para se mexer em receitas que já se têm, que os Estados já incorporaram às suas contas', disse o governador reeleito de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). 'Mas é impossível pensar que os royalties vão ser apropriados só por alguns.'
Se o dinheiro do petróleo for capaz de criar um clima positivo de negociação com os governadores, Dilma terá uma oportunidade de ouro de destravar a reforma tributária. Sem mudar o ICMS, ela não conseguirá cumprir sua promessa de desonerar os investimentos. Tampouco será possível resolver o problema dos créditos acumulados pelos exportadores, um fator que agrava a perda de competitividade dos produtos brasileiros, já prejudicados pelo dólar barato.
'Dedo na ferida'. Mas, ao contrário do pré-sal, a reforma tributária imporá perdas de arrecadação para algumas unidades da Federação. 'Se os Estados querem ajuda, vão ter de colocar o dedo na ferida', comentou Pinheiro.
Eduardo Campos acha que os políticos estão devendo à sociedade uma reforma tributária e que o atual período de crescimento econômico é propício a essa agenda. 'O primeiro ano de governo é o momento certo para esse debate', adicionou o secretário de Finanças do Sergipe, João Andrade.
Fundos. O ideal, do ponto de vista dos técnicos, seria conjugar as duas discussões. Assim, eventuais perdas com reforma tributária poderiam ser contrabalançadas com uma distribuição mais generosa dos royalties. No entanto, há dúvidas se isso seria viável do ponto de vista político. Na reforma tributária proposta por Lula, as perdas dos Estados seriam compensadas com recursos da União.
É também dos cofres federais que poderão sair recursos para viabilizar uma nova distribuição dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados (FPE). Da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5% são divididos com governos estaduais. Os critérios do FPE, porém, foram questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) por um conjunto de Estados e a corte deu prazo para uma nova definição até o final de 2012.
João Andrade faz parte de um grupo de trabalho que elabora uma proposta de novos critérios para o FPE. Com a nova distribuição, alguns Estados terão perdas, que poderiam ser compensadas pela União, segundo explicou. Pela proposta em estudo, o governo federal teria ainda outra contribuição a dar. 'A União vem batendo recordes de arrecadação com base em receitas que não são partilhadas', disse. 'É preciso ampliar a base da partilha.' / COLABOROU EUGÊNIA LOPES

sábado, 13 de novembro de 2010

''Dilma vai compor um governo com seu perfil'', diz Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse ontem que nenhum ministro e nenhum partido são donos dos ministérios que ocupam atualmente.


Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, da NBR TV, Padilha enfatizou que a presidente eleita Dilma Rousseff tem a prerrogativa de indicar os nomes para compor seu ministério, mas também ponderou que ela o fará respeitando a coalizão que venceu o último pleito.
'Com certeza, o governo Dilma é de continuidade política do atual governo, mas não necessariamente com as mesmas pessoas', disse Padilha. 'A presidente vai compor um governo com seu perfil. A única senha que ela deu é que ela quer mais mulheres compondo o ministério', acrescentou o ministro, destacando que ela vai tomar posse em janeiro com o ministério definido.
O ministro disse ainda que nessa semana o presidente do PT e coordenador da transição de governo na área política, José Eduardo Dutra, travou uma série de conversas com os partidos e seus líderes que compõem a coalizão para tratar da composição de governo e deve apresentar na semana que vem o conteúdo dessas tratativas.
Rédeas. Em relação especificamente ao PMDB, maior partido da coalizão, Padilha disse que Dilma vai conduzir a relação com a mesma tranquilidade do governo Lula e também da campanha dela. 'Muitos falavam que não seria possível administrar uma coalizão tão grande na campanha e não foi isso que ocorreu. Certamente a presidente eleita Dilma vai conseguir conduzir sua coalizão', afirmou o ministro.
Padilha também defendeu que haja um diálogo positivo do governo com a oposição para aprovação de projetos de interesse do País. Apesar de destacar que o novo governo terá maioria na Câmara e no Senado, 'o que é bom para a democracia', ele avalia que, passada a eleição, a hora é de oposição e governo dialogarem. 'Há muitos desafios para o País, como aumentar os investimentos. Por isso, é importante o diálogo', disse o ministro, que também garantiu que a relação do governo Dilma com os Estados governados pela oposição será republicana e ninguém ficará sem recursos para investimentos que beneficiem a população.
O ministro disse ainda estar confiante de que o Orçamento de 2011 será aprovado até dezembro. E também afirmou que o governo vai negociar um aumento do salário mínimo que permita a continuidade da valorização do piso do país, mas que possa ser pago pelos governos federal, estadual e municipal. Ele salientou que a aprovação do Orçamento de 2011 é a grande prioridade do governo na agenda legislativa desse final de ano.
Outro tema importante, segundo ele, é a conclusão do projeto que regulamenta a exploração do petróleo no pré-sal. Em relação ao salário mínimo, Padilha disse que as centrais sindicais querem uma 'antecipação' do reajuste que ocorreria só em 2012. Segundo ele, o governo aceita negociar, mas uma definição será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em acordo com a presidente eleita Dilma Rousseff.

‘Está me parecendo que executivos falsificaram a contabilidade'

Silvio Santos admite que profissionais do banco Panamericano podem ter adulterado balanços para garantir o pagamento de bônus
O apresentador e empresário Silvio Santos admitiu, em entrevista a revista “Veja”, a possibilidade de fraude nos relatórios financeiros do banco Panamericano. A instituição apresentou um rombo de R$ 2,5 bilhões em suas contas e precisou de socorro do Banco Central para evitar a quebra.

“O que está me parecendo agora, mas não estou 100% certo, é que a operação era mesmo deficitária e os executivos, também para garantir seus prêmios, falsificaram a contabilidade”, disse o apresentador. Todos os integrantes da diretoria do banco foram demitidos.

Silvio Santos ressaltou que a situação que levou ao rombo no banco só será esclarecida após a conclusão das investigações. Ele diz que soube dos problemas no banco no dia 11 de setembro, quando recebeu uma ligação do presidente da holding Silvio Santos Participações, Luiz Sandoval, durante as gravações do seu programa no SBT. Nesta data, o Banco Central já estava trabalhando dentro do Panamericano há três semanas.




O apresentador questionou, na entrevista, o desempenho das auditorias que avaliaram o balanço dos bancos. “A Deloitte, a KPMG e o banco Fator, que fizeram uma avaliação do Panamericano, nada encontraram”, afirmou. “Como acionista, eu recebo um relatório mensal sobre o banco, o RGA, e não havia sinal da menor irregularidade”, completa.
Para cobrir as perdas, Silvio Santos admitiu a possibilidade de vender suas empresas, mas afirmou que vai evitar se desfazer de sua emissora de televisão, o SBT. “Estou com quase 80 anos e não tenho interesse especial em bancos ou indústrias de cosméticos. Posso vender as empresas e ficar com a televisão, que penso em deixar para minhas filhas”, afirma.
Silvio Santos disse que suas empresas valem mais do que os R$ 2,5 bilhões que deve para o Fundo Garantidor de Crédito. Ele afirmou ter recusado uma proposta de compra da Jequiti Cosméticos na última quinta-feira de R$ 500 milhões, porque entende que a empresa vale R$ 800 milhões

terça-feira, 2 de novembro de 2010

Falta de perspectivas na economia assombra democratas na eleição

Antes símbolo de esperança e mudança, Obama enfrenta descontentamento e frustração de eleitores na votação desta terça-feira

Insatisfeitos com o atual cenário econômico dos Estados Unidos, os americanos vão às urnas nesta terça-feira eleger deputados, senadores e governadores, com o mesmo objetivo que embalou as eleições presidenciais há dois anos: o desejo de mudança.

A previsão é de que os democratas, que mantêm maioria na Câmara dos Deputados e no Senado, percam cadeiras para os republicanos, que representam ruptura com o atual governo. Em um revés para o Partido Democrata, os republicanos devem conquistar ao menos 225 das 435 cadeiras na Casa e têm a chance de conseguir maioria também no Senado.
Dentre os motivos que podem levar à derrota do partido do presidente Barack Obama, que enfrenta queda de popularidade dentro de casa, o descontentamento da população com o ritmo lento da recuperação econômica é apontado como o principal.



Foto: AFP

Em campanha, presidente americano tenta contornar queda de popularidade dentro de casa (30/10/2010)

Distante do movimento simbolizado pela frase “Yes, we can” (Sim, nós podemos) – que indicava uma agenda ambiciosa para um novo país, hoje os americanos vivem em uma nação onde o nível de desemprego chega a 9,6% e o crescimento econômico parece insuficiente para um novo Estados Unidos.
“A recuperação da economia ainda está devagar e anêmica, o que proporciona uma grande oportunidade para a oposição explorar raiva, medo e insatisfação e atrair votos para minar o governo”, explicou ao iG Kirk Buckman, do Departamento de Ciência Política da Universidade de New Hampshire.
Segundo dados do Departamento de Comércio dos EUA, a economia americana registrou uma pequena aceleração no terceiro trimestre e cresceu 0,5%. A cifra, que representa uma taxa anualizada de 2%, ainda é insuficiente para reduzir o nível de desemprego, que, segundo o próprio governo, não tem previsão de melhora no curto prazo.
Pacotes de estímulo do governo, que totalizam US$ 4 bilhões, tampouco acalmam os ânimos.

Promessas

Além do cenário econômico, os democratas se veem enfraquecidos pelo fato de o governo não conseguir cumprir promessas que levaram Obama à Casa Branca. Sem recursos em caixa, a reforma da saúde, apesar de aprovada, ainda é uma meta a ser implementada. No campo externo, o fim da missão de combate no Iraque não atenuou a insatisfação com a guerra no Afeganistão, que se arrasta pelo nono ano com gastos bilionários, sem ter atingido o principal objetivo de capturar o líder da Al-Qaeda, Osama bin Laden.
“As pessoas estão frustradas porque Obama não conseguiu mostrar que romperia com George Bush, mudar o jeito como Washington trabalharia e defender suas posições de maneira clara dentro do partido e diante da oposição”, avaliou Cristina Pecequilo, especialista em política americana da Unesp. “Sua bandeira de 'hope' (esperança) está indo por água abaixo.”
Boa parte da esperança projetada por Obama está em reformas prometidas em campanha, como a da saúde, a da educação e a financeira. Mas, se as projeções de derrota dos democratas nas eleições desta terça-feira se confirmarem, as medidas que ainda não passaram pelo Congresso podem empacar no legislativo e comprometer os próximos dois anos de mandato.
“Com uma derrota democrata na Câmara, será muito difícil qualquer reforma importante ser aprovada”, disse David King, professor de políticas públicas da Universidade de Harvard. “A previsão é de termos dois anos paralisados em Washington e um governo dividido.”

2012

Diante de um cenário desanimador para o homem que prometeu mudar o país, Obama tenta, pelo menos, repetir o desempenho do democrata Bill Clinton, que em 1994 perdeu a maioria no Congresso, mas conquistou a reeleição dois anos mais tarde. Durante a campanha para as eleições desta terça, Obama buscou fazer frente aos republicanos – e radicais do movimento conservador Tea Party, de olho em 2012.
“Para Clinton, a eleição legislativa foi um aviso para que transformasse sua gestão. O mesmo vale para obama, que terá de pensar uma estratégia e reinventar seu governo, trazendo para si republicanos e vozes democratas dissidentes”, disse Cristina.





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segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Tucanos de Minas querem Aécio no comando do PSDB agora

Estratégia é levar Aécio Neves a disputar a Presidência da República em 2014

O projeto Aécio Neves-2014 vai começar mais rápido do que se tem dito oficialmente. O PSDB de Minas Gerais dá início hoje mesmo às estratégias para transformar o ex-governador e atual senador eleito o candidato dos tucanos ao Palácio do Planalto.
A reportagem do iG acompanhou os dois turnos da eleição em Minas Gerais e, no fim da noite de domingo, ouviu de um importante dirigente do partido que o primeiro passo do projeto Aécio-2014 é levá-lo à Presidência do PSDB.

Segundo esse mesmo dirigente, o plano inicial de Aécio não era assumir o comando do partido agora. No entanto, diante do desempenho de Dilma Rousseff (PT) lançada em 2007, avalia-se como fundamental dar visibilidade para que Aécio possa trilhar seu caminho para a Presidência da República.

O próprio Aécio disse, neste domingo, que vai tirar apenas 10 dias de descanso. Ao voltar, pretende dar início a conversas com governadores e congressistas eleitos para negociar o lançamento de uma "agenda para o Brasil". Desvinculado do Executivo, o documento reuniria uma série de propostas.
Os tucanos mineiros querem dar à Executiva do PSDB um caráter mais nacional. Para eles, o poder do partido é demasiadamente concentrado em São Paulo. E isso foi um dos motivos que provocaram a derrota de Serra neste domingo.
O PSDB mineiro não vê o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, como adversário de Aécio, mas teme como será a postura de Serra após a eleição. Até agora não se faz ideia de qual será o futuro do candidato derrotado.
Os tucanos mineiros também ainda não conseguiram dimensionar como é, verdadeiramente, a aliança entre Alckmin e Serra. Isso é importante para saber se o grupo serrista poderá ser acomodado no governo de São Paulo.

Gestos e palavras

De qualquer forma, José Serra, em seu discurso de fim de campanha, fez questão de elogiar Alckmin. Por outro lado, o candidato derrotado do PSDB não fez nenhum comentário sobre Aécio.
Já o senador eleito de Minas Gerais sequer apareceu para comentar o segundo turno. Preferiu apenas divulgar uma nota à imprensa em que elogiou a postura de Serra. “Teve um excepcional desempenho durante toda a campanha eleitoral”, disse.
Apesar de terem trocado afagos no sábado, quando fizeram a última atividade de campanha juntos em Minas Gerais, Serra e Aécio nunca tiveram muita afinidade. Essa é análise de um dirigente tucano.
Segundo esse mesmo dirigente, Serra nunca assumiu um compromisso claro com Aécio sobre 2014. Ao mesmo tempo, o ex-governador mineiro só esforçou para ajudá-lo na campanha de segundo turno. Na primeira etapa, o foco era eleger Antonio Anastasia governador de Minas.
Quem resolveu desnudar as intrigas entre o PSDB paulista e mineiro foi Xico Graziano, coordenador do programa de governo de José Serra. “Perdemos feio em Minas. Por que será?”, ironizou.
Menos de uma hora depois da publicação do comentário de Graziano, o presidente do diretório regional do PSDB, deputado Nárcio Rodrigues (MG), contra atacou Graziano. “É uma pena que continue faltando a alguns a humildade e a solidariedade que a atividade política tanto precisa”, disse.
Na manhã desta segunda-feira, Xico Graziano, via Twitter, fez um mea-culpa e disse que não quis atingir Aécio. "Estranhou-me o resultado em Minas, padrão Nordeste. Mas não culpo Aécio. Todos somos responsáveis pela derrota", disse.
Graziano tentou amenizar a discussão com Nárcio Rodrigues: "Mineiro manhoso, me puxa as orelhas. Tudo bem, meu amigo. Bola pra frente", finalizou.

Vitória clara de Dilma Rousseff no Rio

A cada 10 votos no estado, seis foram para a presidenta. Serra perdeu também em Minas




Rio - Os eleitores fluminenses foram decisivos para garantir a vitória de Dilma Rousseff (PT). Em todo o estado do Rio, ela conquistou a preferência de quase 5 milhões de pessoas, o equivalente a cerca de 60% dos votos válidos, contra R$ 3,2 milhões de José Serra, com quase 40%. Assim, o estado aumenta seu prestígio junto ao Governo Federal, fator fundamental para a entrada de investimentos da União em eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.
Antes do resultado, o governador Sérgio Cabral (PMDB) ressaltava o crescimento de recursos federais aplicados no Rio nos últimos quatro anos.
“Não tenho dúvidas de que o povo do Rio será mais uma vez grato a Dilma e Lula. O Rio passou a ficar entre os primeiros colocados no recebimento de recursos da União e isso é fruto de uma parceria. E a Dilma comandou esse processo. Na Casa Civil, ela foi uma espécie de primeira-ministra do governo Lula”, afirmou o governador.
Seu vice, Luiz Fernando Pezão (PMDB) também avalia que a vitória de Dilma é de grande importância para o Rio. Ele estima, por exemplo, que o investimento total direto para a Copa e as Olimpíadas no Rio sejam de aproximadamente R$ 20 bilhões.
“Vamos nos reunir agora em novembro e dezembro para definir os recursos que União, Estado e Município vão investir nessas competições. A vitória de Dilma é importante porque ela já está envolvida com todos os projetos e já conhece muito bem quais são as necessidades do estado para essas competições”, afirma Pezão.
Outro estado que também teve importância para a eleição de Dilma foi Minas Gerais. Apesar do maciço apoio do senador eleito Aécio Neves (PSDB), José Serra não conseguiu vencer entre os mineiros. Ele obteve 4,4 milhões de eleitores, ou cerca de 41% dos votos válidos. A petista, que no primeiro turno teve a preferência de 5 milhões de mineiros, conseguiu somar 6,2 milhões de eleitores. Ela venceu 15 estados e no Distrito Federal. Serra, em 11.

Tranquilidade marca o segundo turno carioca

As eleições do segundo turno no Rio de Janeiro tiveram clima de paz e tranquilidade. Nas seções eleitorais, não foram registradas grandes filas, já que a votação era apenas para um candidato. No primeiro turno, o eleitor votava em seis nomes.
Apesar da liberação da venda de bebidas alcoólicas no período eleitoral, não houve grandes tumultos ou brigas. Nos bares da Zona Sul, por exemplo, os eleitores — mesmo de candidatos adversários — comemoraram o resultado das eleições sem maiores desentendimentos.
Quase 2,5 milhões de eleitores deixaram de votar no Estado, levando a abstenção para cerca de 21%. Ontem, o governador Sérgio Cabral rebateu as acusações de que teria transferido o feriado do Servidor Público para hoje com o intuito de favorecer a eleição de Dilma.
“É um factóide falar isso. Quem disse que o servidor público não vota em Dilma? Eles são muito gratos a Lula e Dilma. Os últimos oito anos foram melhores para os servidores do que os oito anos anteriores”, afirmou o governador do Rio.

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

INSS paga atrasado este ano

Governo vai aguardar o 2º turno das eleições para revisar 150 mil benefícios pelo teto


Rio - O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, reafirmou ontem que vai negociar pessoalmente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o pagamento ainda este ano dos atrasados e da revisão de benefícios pelo teto que foram prejudicados pelas reformas da Previdência de 1988 e 2003. A correção pode atingir 39,35%. O custo total, segundo o governo, seria de R$ 1,5 bilhão. A solução será conhecida só após o segundo turno das eleições e deve beneficiar segurados do INSS que contribuíram pelo teto com aposentadorias concedidos de 1988 a 2003.

A equipe econômica vai definir como será o pagamento da diferença que foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro e agora aguarda a publicação do acórdão para fechar a proposta. A decisão de só resolver após as eleições é para evitar confusão entre "gestão e processo eleitoral". Gabas assegurou que beneficiários não precisam entrar na Justiça, porque o INSS vai conceder o direito administrativamente. Mas os que estão na Justiça têm pagamento garantido, porque o INSS não recorrerá.
O advogado especialista Pedro Dornelles, que representa a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), afirmou que é preciso analisar a proposta do governo, porque os acordos costumam ser prejudiciais aos segurados. A desvantagem pode estar no desconto no valor dos atrasados " de 10%, em média. A vantagem seria a rapidez do pagamento, mesmo em parcelas.
Pelos cálculos do Ministério da Previdência, há 150 mil aposentados e pensionistas na lista de beneficiados pela decisão. No entanto, a Advocacia Geral da União (AGU) estima em 1 milhão. O tempo de abrangência, segundo a AGU, é de 1991 a 2003, mas há advogados que defendem retroatividade a benefícios concedidos a partir de 1988.
Segundo cálculos do advogado Daisson Portanova, não deverão ser contemplados os que tiveram aposentadoria concedida até setembro de 1988. Também não teriam direito os que se aposentaram de julho de 1991 a fevereiro de 1994. Outro que fica de fora da revisão é o pessoal aposentado de maio de 1996 a dezembro de 1998. Daí em diante, haveria revisão.

Saiba mais sobre a revisão

DECISÃO

No dia 9 de setembro, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à revisão para segurados do INSS que se aposentaram entre julho de 1988 e dezembro de 2003. Eles tiveram a média usada para o cálculo da aposentadoria limitada ao teto no ano em que o benefício foi concedido. Mas só vale para quem contribuiu pelo teto antes de se aposentar.

CORREÇÃO

Segundo advogados previdenciários, para quem teve benefício concedido até 1998, o índice de correção é de 10,96%. Para aqueles que se aposentaram até 2003, o índice é de 28,3%. O máximo que se pode obter é a revisão nos dois períodos, de 39,35%. Quem tiver revisão receberá atrasados pelos últimos cinco anos.

ARGUMENTO

O aumento do teto das reformas da Previdência pelas Emendas 20 (1998) e 41 (2003) não foi repassado aos aposentados. Quem sofreu com o limite do teto menor perdeu: poderia ter esperado para se aposentar e ter o teto após as emendas.

PROBLEMA NO SOBRETETO

O teto do INSS foi alterado em 1998 de R$ 1.081,50 para R$ 1.200. Em 2003, foi de R$ 1.869,34 para R$ 2.400. Todos aqueles que contribuíram acima desses valores e tiveram os cálculos limitados ao valor menor serão contemplados.

CARTA DE CONCESSÃO

Se a carta de concessão tiver frase "limitado ao teto", o segurado tem direito. Caso não tenha a carta, deve pedir ao INSS.

NA JUSTIÇA

A decisão do Supremo Tribunal Federal deverá beneficiar todos os que entraram na Justiça, porque a União não vai mais recorrer. Quem preferir pleitear a diferença nos tribunais e garantir o recebimento de uma só vez poderá fazê-lo.

ACORDO

As bases para o acordo ainda estão em discussão. Não se sabe se os atrasados serão depositados de uma só vez e quando será efetuada a revisão. O governo espera o acórdão do STF para fazer as contas. A intenção é pagar este ano, sem parcelamento, mas pode haver desconto no valor total dos atrasados, como no caso do acordo de revisão do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), para aposentados de 1994 a 1997.

Abono de Natal custou R$ 6,8 bilhões

O custo da antecipação da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS foi de R$ 6,8 bilhões em setembro. Para o ministro Carlos Gabas, o impacto do abono nas contas do INSS não preocupa. "Era uma despesa prevista para dezembro e que foi antecipada", simplificou.

O aposentado Gilberto Ferraiolo, 74 anos, diz que também não sentiu impacto: "Recebi metade e só serviu para pagar dívidas. Com a outra metade, em dezembro, farei compras de Natal".

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

"Homem-bomba" do PSDB vira

Paulo Preto, ex-diretor da Dersa, teria “fugido” com R$ 4 mi da campanha tucana


A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, trocou o estilo defensivo que marcou o primeiro turno da campanha e subiu o tom das críticas e cobranças contra o adversário José Serra (PSDB), no debate da TV Bandeirantes no último domingo (10). A mudança pegou Serra de surpresa. Num dos momentos mais tensos do confronto, logo no primeiro bloco, a petista colocou o tucano contra a parede ao questioná-lo sobre um “calote” de R$ 4 milhões do homem de confiança do PSDB, o engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto ou Negão.

Ao ser questionada sobre a criação do Ministério da Segurança Pública, bandeira de Serra, a petista aproveitou o tempo que lhe sobrou para dizer que fica “indignada com a questão da Erenice” [Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil que deixou o ministério após ver seu filho envolvido em denúncias de tráfico de influência], e mencionou suspeitas de corrupção que envolvem um ex-assessor de Serra.

- É bom você lembrar, eu fico indignada com a questão da Erenice, mas você devia lembrar também o Paulo Vieira de Souza, seu assessor que fugiu com R$ 4 milhões.
Serra não respondeu à pergunta e não voltou ao assunto. Assessores e pessoas próximas ao candidato tucano estranharam as críticas de Dilma e o tom da presidenciável petista.
Em agosto, reportagem da revista IstoÉ trouxe a denúncia do calote e informou ainda que Paulo Preto tem uma relação estreita com Aloysio Nunes, tucano que acabou de obter uma vaga no Senado por São Paulo e era chefe da Casa Civil de Serra. Não por acaso, o senador recém-eleito deixou o debate de domingo entre os segundo e terceiro blocos e saiu falando ao telefone evitando falar com jornalistas.
“As relações de Aloysio e Paulo Preto são antigas e extrapolam a questão política. Em 2007, familiares do engenheiro fizeram um empréstimo de R$ 300 mil para Aloysio. No final do ano passado, o ex-chefe da Casa Civil afirmou que usou o dinheiro para pagar parte do apartamento adquirido no bairro de Higienópolis e que tudo já foi quitado”, diz a reportagem da IstoÉ.
A revista diz que “segundo dois dirigentes do primeiro escalão do PSDB, o engenheiro arrecadou “antes e depois de definidos os candidatos tucanos às sucessões nacional e estadual”. Os R$ 4 milhões seriam referentes apenas ao valor arrecadado antes do lançamento oficial das candidaturas, o que impede que a dinheirama seja declarada, tanto pelo partido como pelos doadores”, relata a revista
A IstoÉ diz ainda que “até abril, Paulo Preto ocupou posição estratégica na administração tucana do Estado de São Paulo”. Foi diretor de engenharia da Dersa, estatal responsável por obras como a do Rodoanel, “empreendimento de mais de R$ 5 bilhões, e a ampliação da marginal Tietê, orçada em R$ 1,5 bilhão – ambas verdadeiros cartões-postais das campanhas do partido”. Mas, segundo a reportagem, “Paulo Preto foi exonerado da Dersa oito dias depois de participar da festa de inauguração do Rodoanel”. A portaria, publicada no Diário Oficial em 21 de abril, não explica os motivos da demissão, “mas deputados tucanos ouvidos por IstoÉ asseguram que foi uma medida preventiva. O nome do engenheiro está registrado em uma série de documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a chamada Operação Castelo de Areia, que investigou a construtora Camargo Corrêa entre 2008 e 2009.”
A reportagem da revista ouviu tucanos que o acusaram de ter arrecadado os tais R$ 4 milhões em nome do PSDB para as campanhas eleitorais deste ano e de não ter levado o dinheiro ao caixa do comitê do presidenciável Serra. A IstoÉ também ouviu Paulo Preto, que nega a arrecadação de recursos e diz que virou “bode expiatório”.
O engenheiro não é filiado ao PSDB, mas tem uma longa trajetória ligada aos governos tucanos. A revista conta que ele ocupou cargos no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso e, em São Paulo, atuou na linha 4 do Metrô, no Rodoanel e na marginal Tietê.
Outra acusação que pesa sobre o “homem-bomba” tucano, segundo definição da revista Veja, é o envolvimento do seu nome na operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que investigou a empreiteira Camargo Corrêa entre 2008 e 2009. Embora não tenha sido indiciado, Paulo Preto é citado em uma série de documentos. Um dos papéis indica que o ex-diretor da Dersa teria recebido quatro pagamentos mensais de pouco mais de R$ 400 mil, o que ele nega.
Paulo Preto foi exonerado da diretoria da Dersa em abril deste ano quando Alberto Goldman assume o governo de São Paulo no lugar de Serra. Em entrevista à IstoÉ, o ex-diretor diz que até hoje não foi informado sobre o motivo da demissão.

Dilma e Serra partem para o ataque em primeiro debate do segundo turno

Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) partiram para o confronto direto no primeiro debate entre os candidatos no segundo turno da eleição presidencial, na TV Bandeirantes, ontem à noite. A tensão e o clima quente duraram até o fim, tendo como principais assuntos aborto, segurança, saúde, privatizações e infraestrutura.

“Sua senhora, Mônica Serra, disse que sou a favor da morte das criancinhas. Nós não temos esse ódio no Brasil. Aqui, católicos e evangélicos estudam nas mesmas escolas, evangélicos e israelenses sentam à mesma mesa”, atacou Dilma, em referência à polêmica do aborto. “Entre prender e atender as mulheres que fazem aborto, eu prefiro atender”, emendou.

A petista elegeu a privatização como assunto preferido para criticar Serra, que definiu o tema como um dos que sempre é retomado pelo PT em eleições. “Você disse que é a favor da liberação do aborto e depois mudou de opinião. São duas caras”, disse o tucano. “E você tem mil caras”, rebateu Dilma.

O candidato do PSDB insistiu na acusação de que Dilma mudou de opinião sobre a descriminalização do aborto e citou por diversas vezes o caso de tráfico de influência dentro da Casa Civil, comandada pela então ministra-chefe Erenice Guerra, “braço direito, herdeira de Dilma”. “Sobre Deus, ora você diz que acredita, ora que não”, insistiu. Para Dilma, o tucano se apoia em “calúnias e difamações”. “Você já é réu por calúnia, e esse é o primeiro passo para ser enquadrado na Lei do Ficha Limpa”, ironizou Dilma.

A cada provocação, Serra respondia com críticas. O tucano, por exemplo, citou que Dilma é apoiada por dois ex-presidentes: Fernando Collor e José Sarney. “Eu tenho ao lado Itamar Franco e Fernando Henrique, pessoas dignas. Os outros o eleitor faça a sua avaliação.”

Dilma atacou ainda o vice da chapa tucana, Índio da Costa, do DEM. “Ele cria grupos para me atingir, inclusive com questões religiosas.” A ex-ministra enfatizou o pendor “privatista” de Serra. O ex-governador respondeu citando o presidente do PT, José Eduardo Dutra, e o ex-ministro da Fazenda no governo Lula, Antônio Palocci. “Dutra elogiou leis aprovadas por FHC. Palocci sempre se derramou em elogios à política econômica de FHC”.

Assessor

Dilma citou ainda os ataques do PCC em São Paulo e fez acusações contra um assessor de Serra. “Paulo Vieira de Souza, seu assessor de campanha, fugiu com R$ 4 milhões.” O tucano disse ter “cabeça própria” e que não foi “pinçado por ninguém”.

Nos intervalos, Dilma era cercada por Palocci, Dutra e João Santana, marqueteiro da campanha petista. Serra era assessorado por Luiz Gonzáles, marqueteiro da campanha, e por assessores diretos. Tucanos e petistas da plateia aplaudiam a cada resposta de seus candidatos

sábado, 2 de outubro de 2010

Esta cola serve como exemplo e confirmação para ser guardadas.Eleições 2010

Atenção senhores, estes são meus candidatos mais com certeza serão cobrados por mim e por aqueles que acreditaram.Não tenho vinculos afetivos com eles mais vasculhando as suas vidas profissionais politícas, foram os que mais me aproximou da verdade. Tomara DEUS que eu não me engane e que eles encontrem uma luz para fazer que esta cidade torne-se Maravilhosa. BOA SORTE CANDIDATOS.

terça-feira, 28 de setembro de 2010

CANDIDATO A REELEIÇÃO WAGNER MONTES

O DEPUTADO ESTADUAL E CANDIDATO A REELEIÇÃO FAZ UM BALANÇO SOBRE O SEU MANDATO AQUI NO JORNAL. VEJAM A ENTREVISTA NA INTEGRA








1) Você já está na política desde a época do ex-governador Leonel de Moura Brizola (PDT) talvez seja um dos poucos que nunca mudou de partido. O PDT sempre foi partido de oposição, hoje, misturado com partidos da situação por causa destas coligações, isto não é estranho, perde suas características?


R- Na verdade o PDT não mudou agora para situação. Quando o presidente nacional do partido Carlos Luppi aceitou ser ministro do governo Lula, automaticamente o PDT passou a ser um partido da situação com relação à esfera federal. Essa união entre o governo federal e o estado do Rio de Janeiro aproximou mais ainda o PDT com a base do governo. Houve então, democraticamente no PDT uma votação entre candidatura própria, que era representada por mim e pelo deputado Paulo Ramos com mais alguns membros do partido. Nós fomos para a eleição interna do partido, apresentamos a tendência à candidatura própria que foi derrotada por 200 votos a cinco, isso quando foi votado o indicativo do partido a marchar junto com o PMDB na coligação Juntos pelo Rio, a exemplo do que já foi feito na esfera federal. Mesmo no dia da votação eu me posicionei pela candidatura própria mesmo depois da indicação ter sido derrotada. Disse que, embora tenha perdido na candidatura própria, sou pedetista, sou do PDT, vou marchar com meu partido. Mas disse naquele dia como digo nas entrevistas que o meu partido resolveu marchar com o governo, mas não deixarei de cobrar. O governador sabe como eu sou e o povo me conhece. Serei o primeiro ou um dos primeiros a aplaudir os avanços do governo, mas também serei o primeiro a cobrar, o primeiro a escrachar todo erro que aparecer. Vou cobrar ainda mais porque agora vou ter mais munição. Se o partido marchou junto, agora tenho condição de cobrar mais ainda. E vou usar não só o trabalho na Alerj como também na televisão para dar uma dimensão muito maior às minhas cobranças.

2) Tem políticos na alerj com mais cinco mandatos (20 anos) na atual conjuntura isto não é ruim? Atrapalha aqueles que estão entrando e querem realmente fazer algo de bom?

R - Eu entrei na Alerj em 2007 e nesse tempo eu nunca tive uma única falta. Eu trabalho durante o recesso, quem quiser vir e perguntar pode vir. Eu nunca tive uma falta e durante o mês de julho eu estive aqui todos os dias trabalhando porque é para isso que o povo me paga. Quanto ao número excessivo de mandatos, acho que o povo é quem julga. É o povo que coloca as pessoas aqui dentro. Todo ano tem uma renovação de 30 a 40% da Casa. Eu acho que tem que haver uma conscientização maior da população de fiscalizar aqueles que eles votaram. De acompanhar o trabalho dos políticos. O povo tem que fiscalizar mais. E verdadeiramente a gente vê que o povo está mais politizado, está mais preocupado com o que está acontecendo.

3) Para o executivo (presidente da Republica, Governadores e Prefeitos) só podem ficar dois mandatos, não deveria ser também para o legislativo (Deputados Estaduais, Federal e Senadores)?

R - Eu acho que democracia se faz com o livre arbítrio das pessoas. O político tem que ser julgado nas urnas. Tantos e tantos políticos já tiveram expressão nacional e não estão mais com mandatos. Candidatos a deputados estaduais e federais estão há algumas eleições tentando voltar e não voltam a seus cargos. Esses estão sendo julgados pelo povo. Vou bater na mesma tecla: quem tem que dizer quem vem pra cá ou não, quem vai pro congresso ou não, é a população através da única arma que ela tem - o voto. Então, se achar que deve continuar, vota. Se achar que tem que mudar, não vote mais naquele candidato e procure outro que tenha a esperança de mudar alguma coisa. Eu sou candidato a reeleição porque trabalhei muito durante esses anos que estou aqui na Assembléia, sem nunca ter faltado, sempre procurando fazer o melhor possível de mim, tenho muito que aprender ainda e vou voltar à Assembléia com a cabeça erguida e vou poder olhar os eleitores nos olhos e dizer a verdade.

4) Você sempre tem uma grande expressão em números de votos nas eleições, pensou em ser candidato a prefeito ou governador mais o partido está sempre impedindo porque isso?

R - O que aconteceu em relação à prefeitura do Rio: eu não disse que era candidato, eu não estava preparado para ser candidato a prefeito. Um instituto de pesquisa ligou para o partido na época e pediu nomes e o meu foi enviado com mais três outros nomes. Eu nunca disse que seria candidato, nem dentro do partido. Tanto que participei da prévia do partido, mesmo tendo 19% das intenções de voto da população, mas no último dia devolvi a candidatura ao partido porque eu não era candidato a prefeito. Agora para governador aconteceu a mesma coisa. Colocaram meu nome e mais uma vez eu sai bem. No entanto eu não estava preparado para ser governador, mas defendi a tese de candidatura própria para que qualquer outro nome fosse indicado. Mas todo jogador de time grande sonha em jogar na seleção brasileira. Eu pretendo, um dia, ser prefeito, ser governador. Se for da vontade de Deus e do pessoal do meu partido, eu poderei ser candidato a prefeitura ou poderei ser candidato ao governo do estado. Mas o futuro a Deus pertence.

5) Concorda em ter um curso especifico para políticos? Porque muitos entram sem saber o que vai fazer, ai fica sendo calouro nas mãos dos antigos não é verdade?

R - Não é bem assim. As pessoas vêm pra cá e não sabem o que vão fazer: como funciona a burocracia da Casa, o que tem poderes ou não para fazer e acabam prometendo o que não vão cumprir. Por exemplo, salários dos policiais. A gente briga sempre, fala sobre a PEC 300, a favor do piso nacional, mas o deputado não pode aumentar salários. O deputado não pode fazer nenhum projeto que gere despesas para o Executivo. Isso é um poder que só foi conferido ao Executivo. Mas, ao passar dos anos, o poder Legislativo foi passando um cheque em branco para os governadores que antecederam e até para o próprio Sergio Cabral. Então o próximo governador, seja quem for, vai continuar tendo grande parte do poder em suas mãos. Ao Legislativo cabem indicações legislativas, cabe a fiscalização, cabe a crítica e cabe também a ajuda, porque oposição burra não existe. O que for bom temos que aplaudir e o que for ruim, devemos criticar.

6) Tem idéia de quantas leis de sua autoria foram aprovadas para beneficiar a população desta cidade?

R - Eu tenho idéia de algumas, que me lembro. Gostaria de citar aquelas que considero mais importantes porque mexem com a constituição estadual. A PEC (proposta de emenda constitucional) 42 que virou Emenda Constitucional 43. Antigamente, quando o servidor público civil, enquadrando assim os policiais civis, era demitido e respondia criminalmente pelo ato que causou sua demissão de qualquer órgão público do estado. Depois provavam sua inocência na Justiça e, para poder voltar para seu emprego, eles tinham que entrar na Justiça novamente. Isso nós conseguimos mudar na constituição. Ganhamos por maioria absoluta. Agora, quando absolvido na Justiça pelo fato que originou sua exclusão, volta de imediato. Conseguimos também aprovar a PEC 41, que já virou Emenda 45, com relação aos servidores militares do estado, bombeiros e policiais militares. Antigamente as corregedorias desses órgãos eram o Supremo Tribunal Federal. Eles decidiam colocar o polícia na rua e colocavam. Depois o polícia, respondendo criminalmente, ele era absolvido e precisava entrar na Justiça para voltar de onde nunca deveria ter saído, muitas vezes por perseguição ou por covardia. Mas agora não. As corregedorias vão ter que pensar muito, colher muitas provas para excluir qualquer porque sabem que existe uma emenda do Wagner Montes que os coloca para dentro assim que eles forem absolvidos. Eu não vou influenciar, vou dizer que ele é inocente. Assim vai dizer a Justiça. Transitado e julgado em último grau e a sentença sendo absolutório, o prejudicado reingressa de imediato.

7) Agradeço a sua atenção com o nosso jornal e desejo grandes sucessos em suas caminhadas, deixo aqui este espaço para se dirigir aos seus eleitores e amigos?

R - Eu quero só agradecer a vocês por essa oportunidade. Ao Neilton, a todos os funcionários, a todos os seus companheiros de trabalho. Muito obrigado por este espaço. É sempre bom ter um espaço para poder expor as nossas idéias, expor os nossos feitos. E eu vou continuar do jeito que o povo me conhece desde a época do Povo na TV, do mesmo jeitinho. Eu não mudo nada. O poder não me fascina, eu não quero poder pelo poder. Eu quero servir à população que já me deu em termos de audiência e, eu tendo uma boa audiência eu tenho um bom salário, então eu não vivo do salário do deputado, eu vivo do salário da televisão. Então eu tenho que agradecer a esse povo o muito que já me deu durante a minha vida e durante a minha carreira. E agora está na hora de colaborar. Já estou há quatro anos colaborando e quero ficar mais quatro para colaborar e, quem sabe, depois, vou governar o estado ou ter outro cargo que me permita ajudar a população do estado do Rio. Obrigado a todos de coração.