quarta-feira, 30 de junho de 2010

A Força do Povo

Passei as últimas 24 horas, dividido, entre a vontade do meu coração e a razão. Meu coração pedia que disputasse a eleição para o governo do estado. A razão vem mostrando o contrário. Ainda hoje, pela manhã, fiz uma última tentativa de buscar uma aliança com o senador Marcelo Crivella. Não consegui, ele recuou.

Como então disputar a eleição sem tempo de televisão? Minha candidatura iria gerar muitas polêmicas e precisaria de tempo para esclarecê-las.
Refleti também sobre o atual ambiente nas instituições do Estado. Não tenham dúvida, de que se o TRE foi capaz de fazer o que fez comigo agora, imaginem o que poderia fazer durante a campanha ao governo do Estado. Pensei também no massacre que grande parte da mídia, comprada a preço de ouro pelo governador Cabral, iria fazer contra mim e a minha família, que nos últimos dias tem sofrido tanto.
Isso tudo me levou a uma conclusão: minha candidatura poderia prejudicar o crescimento do partido, e muito provavelmente, com os milhões arrecadados por Cabral e sua gangue, iria promover uma campanha milionária para me destruir.
Não mudei uma linha do que penso sobre o atual governo. É corrupto, incompetente, desumano, mudei apenas a estratégia de combatê-lo. Com minha candidatura à Câmara Federal, o PR vai eleger um bom número de deputados federais, que aumentará o tempo de televisão para as próximas eleições e uma forte bancada de deputados estaduais.
Não pensei em mim, e sim, no crescimento do partido e do que poderei fazer em Brasília, para defender o nosso estado, hoje, ameaçado com a perda dos royalties do petróleo.
Sei que alguns podem não aceitar essa idéia, no primeiro momento, mas é preciso ter estratégia para vencer o mal instalado no Estado do Rio de Janeiro. Faremos uma cruzada contra Cabral. Vamos mostrar seu desgoverno, a corrupção que contaminou todo o Estado, as suas mentiras, e de que maneira ele está tentando comprar antecipadamente a eleição. Sei também, que nesta hora, muitos estão como eu estou, com o coração partido. Mas em qualquer situação da vida, se você se deixar levar pelas suas emoções, você faz o jogo do seu adversário. Vamos vencer porque escolhemos a estratégia certa e um excelente candidato.
Fernando Peregrino não é um companheiro de primeira viagem. Estamos juntos desde a época de Brizola, quando ele foi presidente da FAPERJ (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro). Depois disso, Peregrino, no meu governo, presidiu novamente a FAPERJ e o PRODERJ, e no governo de Rosinha foi secretário de Ciência e Tecnologia, e depois, seu leal chefe de gabinete, até o último dia de governo. Foi um dos poucos que promovi na política, que se recusou a participar do governo Cabral, ao contrário de Pezão, Wagner Victer, Christino Áureo e uma lista imensa de traidores que se “venderam por 30 moedas”.
Além de leal, o professor Peregrino tem competência e conhecimento da máquina pública para retomarmos os programas sociais e de desenvolvimento econômico do nosso estado. É engenheiro e mestre em Engenharia de produção pela COPPE, onde atualmente faz o doutorado. É presidente do Instituto Republicano e coordenador, desde o início da nossa caminhada, do meu programa de governo. Portanto temos inteira confiança nele e estarei ao seu lado, caminhando em cada cidade deste estado e como já ocorreu em outras eleições vamos virar o jogo e vamos ser vitoriosos.
O mais importante é o nosso compromisso de nos mantermos sempre ao lado do povo. Ele tem sido a nossa inspiração para lutar e continuar na política. É a esse povo, que oferecemos essa candidatura como alternativa a tudo que está aí, a ganância, a arrogância, a discriminação aos mais pobres, e a corrupção que tomou conta do governo Cabral.
Convido todos os companheiros trabalhistas, socialistas, republicanos, democratas a se juntarem a nós para mostrar que nada é maior do que A FORÇA DO POVO.

Agência Senado - 28/06/2010 - Senadores discutem proposta que muda regra de cobrança de ICMS

Agência Senado - 28/06/2010 - Senadores discutem proposta que muda regra de cobrança de ICMS

Convenção do PR

O PR realiza nesta quarta (30), a sua convenção estadual. É um ato apenas formal, já que as decisões políticas mais importantes já estão tomadas, entre elas, a aliança com o PT do B, para o Senado.


O partido terá chapas próprias, para deputado federal e estadual, e todos os nossos candidatos estão sendo convocados para participar deste importante evento, amanhã, a partir de 9h, na sede do PR, que fica na Avenida Rio Branco, 177, 19º andar (em frente ao Edifício Avenida Central).

terça-feira, 29 de junho de 2010

A inauguração da passarela de R$ 15 milhões

É impressionante como qualquer informação que pode fazer as pessoas questionarem o governador Sérgio Cabral é omitida pela maior parte da mídia.

Muito se falou na inauguração da nova passarela da Rocinha, na Auto-Estrada Lagoa-Barra, mas foi omitido, nos principais jornais e noticiários de televisão e de rádio, que a passarela custou R$ 15 milhões. Só se ressaltou que a passarela é de Niemeyer e que é muito bonita.
Com todo o respeito, imaginem se fosse no meu governo ou no de Rosinha, e que um de nós tivesse gasto R$ 15 milhões numa passarela, se a mídia não daria destaque a esse fato em manchetes de primeira página?
A Rocinha com tantos problemas, gastar R$ 15 milhões numa passarela é um absurdo. Mas a intenção de enganar a população é tão grande, que o governo do Estado mandou pintar com várias cores, 60 casas que ficam ao lado da passarela, para criar um “cenário bonito” para os motoristas que passam na auto-estrada. É para pensarem que a Rocinha é toda assim, colorida, sem problemas, como se nem existisse o traficante Nem. Quem atravessar a passarela de Niemeyer e entrar na Rocinha pelo lado das casas coloridas deve pensar que ali é a entrada do paraíso. É nisso que Cabral acha que as pessoas vão acreditar.

                                                   TIRADO DO BLOG DO GAROTINHO.

Garotinho afirma confiar no TSE e acredita na influência de Cabral em decisão do TRE

O ex-governador Anthony Garotinho disse ter confiança na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode aceitar seu pedido de suspensão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que o manteve inelegível por três anos. Se o TSE for a favor de Garotinho, ele poderá se candidatar ao governo do Rio nas eleições deste ano.


No twitter, Garotinho se manifestou sobre o assunto: "A luta continua e continua com fé em Deus e confiança na Justiça, de que em Brasília, o TSE me dará o direito de disputar a eleição e me submeter ao maior de todos os julgamentos: o do povo do Rio de Janeiro".
Garotinho acusou o governador Sérgio Cabral de ter influenciado decisão do TRE. "Foi um julgamento político para atender interesses eleitorais. As impressões digitais de Sérgio Cabral são flagrantes", afirmou em seu blog.

Anthony Garotinho e Rosinha, que teve o mandato cassado no mesmo dia, aguardaram a decisão do TRE no Rio. Após o resultado, Rosinha Garotinho foi para Campos. Ela só deixaria a prefeitura quando a Câmara do município receber comunicado oficial, de acordo com a Secretaria de comunicação. Garotinho permanece no Rio esperando decisão do TSE em Brasília.

sexta-feira, 25 de junho de 2010

PORQUE A PERSEGUIÇÃO AO EX-GOVERNADOR GAROTINHO?

SERÁ QUE A JUSTIÇA (TRE) TEM COMPROMISSO COM A VERDADE OU TRABALHA EM PROL DE ALGUM PARTIDO POLITÍCO?

Pelo que leio sobre a penalidade dada pelo TRE, é que o Garotinho em um de seus programas de radio no ano de 2008, fez uma entrevista dois meses antes com sua esposa e candidata a prefeitura de Campos Rosinha Garotinho, existe algum mal nisto? Então o que diremos do vem acontecendo atualmente nos partidos, o PPS deu seu tempo para o Serra falar, a Dilma está sempre citada pela TVs nas suas andanças fora do país. O que é isto, não é uma forma de fazer política? Continuo a ter duvidas sobre o TRE! Será que eles têm ligações políticas ?

Para ser político neste país precisa matar um leão por dia ! Pelo que vejo a justiça não é tão justa assim, o TRE do Rio de Janeiro persegue alguns pré-candidatos e deixa outros a vontade, que justiça é esta? Esperamos que isto venha a ser corrigido pelo TSE para que possamos ter confiança de fato e de direito como consta na constituinte do nosso Brasil.

Rosinha é Cidadã Honorária da cidade do Rio de Janeiro

TIRADO DO BLOG DO GAROTINHO.
Não podia deixar de registrar, mas com toda essa loucura da política, negociações, reuniões com advogados, perseguições só agora tive tempo de ver as fotos da cerimônia ocorrida, ontem, na Câmara de Vereadores do Rio, quando Rosinha recebeu, por iniciativa da vereadora Lílian Sá (PR), o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro. Agradeço à vereadora, minha companheira do PR por essa iniciativa, mais do que justa, me permitam dizer.


Aliás, minha esposa Rosinha e minha filha Clarissa só me enchem de orgulho. São duas guerreiras que sofrem com todos esses ataques que eu sofro, e que muitas vezes as atingem diretamente. Rosinha, companheira de tantas batalhas já está escolada. Clarissa está aprendendo, é jovem, mas também já tem bagagem. Parabéns Rosinha!

24/06/2010 21:44:36


Neilton Santos Freitas - Nova Iguaçu -RJ

Parabéns pela iniciativa das Vereadoras Lilian Sá e Clarissa Garotinho pela homenagem justa a nossa Prefeita de Campos dos Goytacazes Rosinha Garotinho que também está de parabéns.

Juiza requisita informações sobre viagens dos helicópteros de Cabral

A juíza da 15ª Vara de Fazenda Pública, Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, com base em um pedido de informações do advogado Jamilton Moraes Damasceno, requisitou “os processos e ordens de serviço dos deslocamentos das aeronaves do governo do Estado, nos últimos 90 dias, a serviço do governador e de seus secretários”.


O objetivo da ação é cobrar o ressarcimento dos valores gastos nessas viagens de helicóptero. São réus na ação, além do governador Sérgio Cabral, o vice Pezão e os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo, João Peixoto e Wilson Cabral, que como foi noticiado e mostrado na imprensa, viajaram no helicóptero de Cabral para um evento de distribuição de laptops, em Campos, que foi um verdadeiro comício eleitoral.

Posso imaginar o desespero na Coordenadoria de Operações Aéreas do governo do Estado porque, com certeza, vão fazer malabarismos para esconder as viagens de helicóptero para levar Juquinha, o cachorrinho de estimação da família Cabral, mais o seu “dog stylist” que o leva e traz, do Rio para a mansão de Mangaratiba, as babás dos filhos, as amigas e amigos de Adriana Ancelmo Cabral e dos filhos do governador, o cabeleireiro da primeira-dama e por aí vai, a lista é longa.

Para quem não leu, reproduzo abaixo duas notas, uma da VEJA, onde o cabeleireiro de Adriana Ancelmo confirma que ela manda helicóptero pegá-lo para ir a Mangaratiba e outra que conta a história do “dog stylist” contratado por Cabral para cuidar de Juquinha, o cachorrinho.

Cabral denunciado pela primeira vez por propaganda antecipada

Mas MP do Rio continua não vendo nada de errado

Observem a notícia de O Globo na internet. A matéria nem é do Rio. É da sucursal de São Paulo. O Ministério Público Federal Eleitoral apresentou a denúncia contra Dilma Rousseff por ter participado de uma inauguração onde não havia verba federal. Ao analisarem vídeos e notícias sobre o episódio constataram também que Cabral e o ministro Temporão fizeram propaganda antecipada e por isso foram incluídos na denúncia ao TSE.


Agora vejam, na época da inauguração do referido hospital, no dia 21 de março, falei aqui no blog, da propaganda antecipada escancarada, a imprensa chegou a publicar algumas notas, mas o Ministério Público Eleitoral do Rio não viu nada de irregular e achou tudo normal. Aliás, por enquanto nada mudou. Cabral continua repetindo as ilegalidades, desafiando a Justiça Eleitoral, mas o Ministério Público do Rio não pediu até agora nem uma simples multa para Cabral.

Aliás, Cabral participa todas as semanas de inaugurações de Eduardo Paes, onde também não há um tostão de dinheiro estadual e é destacado nos discursos do prefeito como "o homem que possibilitou essa obra", e como já foi noticiado, com direito a gran finale, que é um grito: "Viva Cabral". Engraçado que a lei é a mesma, mas o que constitui crime eleitoral para o Ministério Público Federal, não merece nem multa para o Ministério Público Estadual. Não é estranho e contraditório isso?

TIRADO DO BLOG DO GAROTINHO

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Por que mudar o Código de Processo Civil?

Evane Beiguelman Kramer


Advogada do Escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados e atua nas áreas do Direito Processual Civil, Administrativo e Direito Civil.








O CPC em vigor foi sancionado em 1973 e, desde então, sofreu vários movimentos de reforma, sendo os mais recentes e profundos capitaneados pelos ministros Salvio de Figueiredo Teixeira e Athos Gusmão Carneiro. Com a minirreforma de 1994, cujo paradigma era a instrumentalidade do processo, sua atuação tempestiva e eficaz, foram introduzidos os institutos da tutela antecipada e tutela específica no ordenamento processual (arts.273 e 461 CPC).

Em 1995, introduziu-se o novo regime do agravo de instrumento. No ano de 1998, o artigo 557 foi introduzido para ampliar os poderes do relator que, monocraticamente, nega seguimento a recursos manifestamente improcedentes, prejudicados ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante.

O transcorrer de uma década provocou nova onda de reformas no CPC, culminando na nomeação da Comissão de Juristas, instituída pelo Ato 379 de 2009, do presidente do Senado Federal, encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil.

Voltamos à indagação inicial: por que mudar o CPC? Acaso o Código em vigor não é eficaz? O novo CPC mudará o paradigma existente e acelerará o processamento das demandas? A resposta à questão nos parece ser: o problema da eficácia da tutela jurisdicional não é de lei em tese, é infraestrutural. A lei em tese não atinge sua concretude se o ambiente em que deve se aperfeiçoar não estiver compatibilizado às mudanças propostas. Reformar o CPC mais uma vez e não modernizar a infraestrutura jurisdicional parece-nos inútil.

Ações como uma reforma infraestrutural profunda são pressupostos da fluidez das reformas propostas pela nobre Comissão de Juristas. Não se pode pensar em celeridade ou rapidez antes da consolidação de condições razoáveis de trabalho nas estruturais judiciárias.

Refiro-me, em especial ao Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, cuja quantidade de processos atinge mais de 16 milhões na 1ª instância, e que conta com um quadro de, aproximadamente, dois mil juízes no estado inteiro.

Ainda assim, a adoção de mecanismos para inibir a propositura de ações não se afigura a melhor solução, dentro do marco democrático do Estado de Direito. Por outro lado, a litigância de má-fé é um mecanismo presente no ordenamento processual e possibilita a punição daquele que se utilizar de forma indevida do processo.

É bem verdade que a introdução de mecanismos que contemplem a diminuição da litigiosidade, a exemplo do estímulo à conciliação, sempre são bem-vindas, mas não com a finalidade de obter a diminuição quantitativa de processos, senão para alcançar a mudança de mentalidade social.

De especial relevância é o tema da desburocratização cartorária, através da definição mais clara dos atos ordinatórios a serem praticados pelo escrivão e pela concessão aos advogados da faculdade de promover a intimação pelo correio do advogado da parte contrária, de testemunhas etc. Igualmente, no tocante à adequação ao processo eletrônico, compatibilizando a comunicação dos atos processuais com o novo sistema.

Porém, frise-se: as estruturas para o alcance desta adaptação ao processo eletrônico e as rotinas a serem apropriadas não são matéria de lei em tese, mas de infraestrutura, de condições espaciais e físicas reais, concretas, fenomênicas.

Como paradigma a confirmar essa assertiva, servimo-nos do exemplo histórico do TRT da 2ª. Região, que, até há duas décadas, era a fotografia do caos estrutural e hoje representa um modelo em gestão eletrônica de processos e adoção de normas técnicas de certificação de qualidade. O alcance da ação em tempo real depende de sua ocorrência em um espaço real.

Por tudo isso, é mais do que urgente, que a autonomia do Poder Judiciário seja efetivada, com a administração própria dos recursos oriundos do recolhimento da taxa judiciária, os quais hoje, no Estado de São Paulo, são destinados ao caixa único do Poder Executivo, além da otimização do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, viabilizando a captação de recursos para investimentos e a participação do Judiciário na receita do spread dos depósitos judiciais, hoje apropriado pela instituição financeira que administra o volume de recursos o qual ultrapassa R$ 15 bilhões.

A equação tempo/espaço será bem-sucedida se ambas as variantes estiverem em sintonia. Para dotar a jurisdição de eficácia e celeridade em tempo real, imperioso que o espaço do Poder Judiciário, com suas estruturas físicas, de informática e pessoal, estejam aptas a dar tal tratamento ao processo e ao jurisdicionado, em condições de igualdade de acesso ao tempo e ao espaço.

Direito Trabalhista

Advocacia Marcelo Pimentel


ALTERAÇÃO CLT – AGRAVO DE INSTRUMENTO – NECESSIDADE DE DEPÓSITO RECURSAL

Para interpor Agravo de Instrumento em ação trabalhista, a parte interessada terá que efetuar depósito de 50%, correspondentes ao recurso que teve denegado seu prosseguimento. Assim determina o Projeto de Lei (PLC-46/2010), encaminhado no dia 14/6/2010 pelo presidente do Senado Federal, senador José Sarney, para sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva. O objetivo da alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é impedir o uso abusivo desse recurso, frequentemente interposto com intuitos meramente protelatórios, gerando, pelo menos, dois efeitos perversos: de um lado, retardam o pagamento de direitos trabalhistas e, de outro, entulham os tribunais regionais do trabalho e, em especial, o Tribunal Superior do Trabalho, prejudicando o julgamento de outros processos.

O manejo desse mecanismo recursal tem sido muito elevado nos últimos anos pelas partes, conforme se verifica pelo estudo feito pelo próprio TST, que descobriu que 75% dos recursos em trâmite são Agravos de Instrumento. Em 2008, houve aumento de 208% em sua utilização, sendo que 95% desses agravos, julgados naquele ano, foram desprovidos por não terem apresentado condições mínimas de prosseguimento. Para o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, a mudança representa uma ``minirreforma recursal`` na CLT e irá contribuir, em grande medida, com a celeridade do processo trabalhista, onde todos ganham — magistrados, trabalhadores e a sociedade em geral.

Apesar de aprovado, em ambas as Casas do Poder Legislativo, em caráter terminativo (situação em que não precisa ser votado pelo plenário, mas segue direto para sanção presidencial), a proposição ainda foi objeto de resistências durante toda a sua tramitação, desde o início, em 2009, até a semana passada, quando expirou o prazo para recurso no Senado Federal. Na quarta-feira da semana passada, dia 9/6, último dia do prazo para interpor recurso contra a apreciação conclusiva, o presidente do TST recebeu a informação de que já havia iniciativas nesse sentido. Alguns parlamentares haviam assinado requerimento que impediriam a remessa imediata do PLC para sanção presidencial e, na prática, imporiam o seu retorno para discussão na Câmara dos Deputados.

Diante desse fato, o ministro Moura França deslocou-se, no final da tarde da quarta-feira, ao Senado Federal, onde passou cerca de duas horas explicando e esclarecendo dúvidas dos parlamentares sobre a importância do envio imediato do PLC para sanção presidencial. Conversou com vários dos senadores que haviam assinado o requerimento e, finalmente, conseguiu obter a compreensão dos parlamentares e, como consequência, o PLC pôde, enfim, seguir para ser sancionado.

Espera-se, assim, que as demandas trabalhistas tenham maior celeridade no TST e que as execuções tenham também mais efetividade.

Juliano da Cunha Frota Medeiros

As consultas devem ser endereçadas para

ADVOCACIA MARCELO PIMENTEL

SBS, Ed. Casa de São Paulo, sala 407/9, CEP 70078-900, Brasília (DF)

e-mail advocaciampimentel@mpimentel.adv.br

A carapaça das leis eleitorais

Tarcísio Vieira de Carvalho Neto     


Advogado, professor assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), procurador do Distrito Federal

Acontecimentos vivenciados no plano político brasileiro, relacionados ao suposto envolvimento de políticos de expressão nacional em escândalos de vulto, em nome de uma sedutora governabilidade, reforçam o sentimento popular acerca da necessidade de reformas das leis eleitorais, mormente para que se propicie efetivo e qualitativo controle do poder por parte de seu único e verdadeiro titular: o povo.

É questionável, para se dizer o mínimo, o interesse pragmático na alteração das regras do jogo democrático, especialmente no campo eleitoral, por parte daqueles que, segundo as regras postas, ainda que bolorentas e desgastadas, foram como que ungidos pela nua e crua verdade das urnas.

O Direito Eleitoral se apresenta, assim, como um dos setores mais conservadores do ordenamento jurídico e as leis eleitorais se modificam, do ponto de vista substancial, muito pouco. Além disso, tal se dá, frequentemente, em momentos de graves convulsões sociais e, em geral, pelo tempo necessário à reversão de um pico de crise de descontentamento popular.

As razões de fundo para tal conservadorismo são diversas. A mais forte, no entanto, está em que o sistema eleitoral se estabelece e se modifica por lei e as leis, por sua vez, são feitas pela maioria, maioria essa que só se formou em virtude da própria legislação que se pretende reformada. Assim, quem nutre o desejo de mudança, não dispõe dos instrumentos políticos necessários, e quem os tem em mãos não revela apetite de mudanças.

Para o professor Bruce Ackerman, da Universidade de Yale, “considerando que o seu próprio destino eleitoral pode estar por um fio, esses políticos se mostrarão extremamente relutantes em ceder o controle sobre o processo eleitoral para autoridades independentes. Quem sabe quando um amigo poderia ser necessário para colocar um escudo protetor em torno de uma contagem eleitoral desonesta ou uma contribuição de campanha ilegal?” (in A nova separação dos poderes, Rio de Janeiro, Editora Lúmen Júris, 2009, p. 100-1).

No trato do tema das reformas políticas, principalmente diante da letargia impositiva dos canais formais de representação democrática, em destaque o Congresso Nacional, será fundamental a missão conferida aos meios de comunicação como legítima voz da sociedade. Aliás, os meios de comunicação sempre exerceram grande influência sobre a democracia, mas nunca como hoje, a ponto de pautarem, em numerosos assuntos, a atuação das casas políticas.

Felipe Gonzáles (in La aceptabilidad de la derrota: esencia de la democracia. 1ª edición. México, D.F.: Instituto Federal Electoral, p. 20) chega a afirmar, fora de qualquer sentido pejorativo, a existência, na Espanha, como no resto do mundo, de uma “mediocracia”. Segundo o pensador: “la democracia ha sido mediática. La prensa no es el cuarto poder, es el poder que filtra cualquier tipo de poder”, sendo certo, sob a sua óptica, que não tem sentido a permanente queixa dos políticos de que os profissionais da imprensa não dizem o que eles querem dizer. E assim é porque, segundo o político espanhol, “no es responsabilidad de la prensa, que también tiene sus responsabilidades cívicas, sino de los políticos que sistemáticamente confundimos opinión pública con opinión publicada”.

Tocando as idéias de força e consenso como meios da política, Wolfgang Leo Maar (in O que é política, 16ª Edição. São Paulo. Brasiliense, 1994, p. 54) invoca Millôr Fernandes para dizer que “a arma é o voto do governo; o voto é a arma do cidadão”, o que significa, mormente para os governados, que “no teatro das operações políticas, existe também a visão da plateia”.

Captando a rica ideologia subjacente ao texto constitucional vigente, notadamente no que diz com a proteção da probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato e a normalidade/legitimidade das eleições (CF/88, art. 14, § 9º), o parlamento precisa compreender que não lhe é dado, nem a ninguém, subverter ou mesmo adiar o anseio coletivo de uma democracia melhor.

Sobre o assunto, magistral a tese de Constituição como cultura, bem desenvolvida por Peter Häberle, para quem a Constituição não é só um texto jurídico ou um código normativo, mas sim a expressão de um nível de desenvolvimento cultural, instrumento da representação cultural autônoma de um povo, reflexo de sua herança cultural e fundamento de novas esperanças (in Constitución como cultura. Bogotá: Instituto de Estúdios Constitucionales Carlos Restrepo Pidrahita, 2002, p. 70-1)

A vida social deve ditar a reorientação política do país. Consoante Maar: “A legalidade é uma atribuição das instituições, assim como a legitimidade provém da sociedade e seu cotidiano. O voto constitui uma grande oportunidade para conferir se esta legalidade é legítima e para manifestar a necessidade de tornar legal uma nova legitimidade”. (obra citada, p. 79)

Parafraseando Weber (in Política como vocação. Tradução de Maurício Tragtenberg. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2003, p. 109), “a experiência histórica confirma que o homem jamais atingiria o possível se não lutasse pelo impossível”. A ruptura do círculo vicioso, pois, está a cargo de um engajado e consciente eleitor, cujo voto passa a ser, sem precedentes, a força motriz de um premente processo de revelação dos seus legítimos desígnios e aspirações. A proximidade do pleito eleitoral abre a temporada de meditações.

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Deputados querem "proteção" contra a democracia

Parlamentares assinam "leis" sem saber do que se trata,

são desmascarados por programa humorístico e querem

impor censura na Câmara
Sérgio Pardellas


Imaginar qualquer tipo de censura a quem se manifeste no Parlamento é um atentado contra a democracia. Na última semana, porém, numa reação às equipes de programas humorísticos que circulam pelo Congresso, os deputados mostraram que estão dispostos a cercear o direito de a sociedade se manifestar na “casa do povo”. Por determinação do primeiro vice-presidente, deputado Marco Maia (PT-RS), a assessoria jurídica da Câmara estuda medidas que permitam aos deputados não autorizar o uso de suas imagens ou entrevistas. “Ao não querer falar com esses jornalistas, somos constrangidos pelos veículos de comunicação. Temos de tomar algumas medidas institucionais”, afirma Maia.

A iniciativa antidemocrática foi tomada na esteira da exibição do programa “CQC”, da Rede Bandeirantes, que foi ao ar na segunda-feira 14. Na reportagem, uma mulher foi contratada para coletar assinaturas de apoio a uma proposta fictícia de emenda à Constituição (PEC) que previa a inclusão de um litro de cachaça na cesta básica. O objetivo era provar que os deputados assinam projetos sem saber do que se trata. E foi atingido. À medida que os parlamentares assinavam a proposição às cegas, a repórter Mônica Iozzi questionava sobre o conteúdo da suposta PEC. Entre os que assinaram sem ler estão os parlamentares Eduardo Valverde (PT-RO), Felix Mendonça (DEM-BA), Lupércio Ramos (PMDB-AM) e Nelson Trad (PMDB-MS). Irritado ao perceber que fora flagrado, Trad se exaltou. Empurrou o microfone da repórter, a ofendeu, agrediu o cinegrafista e chegou a danificar o equipamento da tevê. Apenas um parlamentar, João Dado (PDT-SP), leu o teor do projeto e recusou-se a subscrevê-lo. “O correto é ler antes de assinar. Mais do que isso, concordar com o que está assinando”, disse Dado.
A direção da Casa, representada pelo vice-presidente Maia, em vez de defender a democracia e punir o deputado agressor, preferiu atentar contra a liberdade de expressão. E conta até com o apoio de parlamentares que se forjaram na luta democrática, como José Genoino (PT). “Conto até dez para não falar com esses programas. E passo reto. Estamos chegando a ataques individuais”, disse Genoino, concordando com a possibilidade da censura na Casa. Trad alega que reagiu com agressividade porque teve sua mão machucada pela equipe do “CQC”. “Ele está tentando inverter a situação. Ele machucou a mão depois que agrediu nosso cinegrafista. Vamos mostrar a cena novamente, sem cortes”, disse à ISTOÉ o coordenador de conteúdo do “CQC”, Marcelo Zaccariotto.

sábado, 19 de junho de 2010

PR " Partido da República INSTITUTO REPUBLICANO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO-POLÍTICOS


CONVITE




O Presidente do Instituto Republicano, engenheiro Fernando Peregrino,e o Presidente do PR Magé Rozan Gomes tem a honra de convidar a V.sa. para o Seminário do Plano de Governo do Partido da Republica - 22, que ocorrerá no dia 23 de Junho, quarta-feira às 19 horas, na Cooperativa de Pau Grande , Praça Montese S/N, Pau Grande, 6º Distrito de Magé " R.J

Crivella fala sobre possível plano B de Garotinho




O senador Marcelo Crivella (PRB), que receberá uma homenagem em São João da Barra daqui a pouco, esteve em Campos hoje (17) e falou sobre a situação do ex-governador Anthony Garotinho (PR)


Segundo Crivella, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que deixou Garotinho inelegível até 2011 poderá mudar o tabuleiro político. "Em primeiro lugar quero dizer que essa decisão em cima da eleição é, no mínimo, discutível. Fica difícil para o Garotinho disputar a eleição majoritária com uma liminar", afirmou o Senador, que falou sobre um possível plano B. "O deputado Wagner Montes sempre apareceu bem nas pesquisas. Ele tem uma rejeição menor do que a do Cabral. Trata-se de um nome forte na Baixada e que, se tiver o apoio do Garotinho, pode crescer muito", disse Crivella.

Ainda segundo o senador, que é pré-candidato à reeleição e lidera as pesquisas, algumas mudanças devem ocorrer. "O deputado Manoel Ferreira pode deixar a candidatura ao Senado para buscar a reeleição na Câmara. Vejo que essa candidatura d Wagner Montes com o apoio de correntes que se opõem ao Cabral pode ser importante para deixar a eleição mais democrática", disse o senador.

Com a análise de Crivella, fica claro que o ex-governador Garotinho pode estar pensando em apoiar Wagner Montes (PDT) para o governo. Neste caso, o ex-governador poderia buscar uma cadeira na Câmara Federal ou no Senado. É esperar para ver.



Autor: folha da manhã

CONVENÇÃO ESTADUAL DO PR



Convido você e sua família para a Convenção Estadual do PR, onde serão homologadas as Candidaturas de Garotinho para Governador, Dep. Fed. Pr. Manoel Ferreira para Senador, e as Nominatas de Deputados Estaduais e Deputados Federais que disputarão as Eleições em 03/10/2010.


Dia: 27/06/2010 " Domingo

Horário: das 10h às 16h

Local: Rio Centro - Av. Salvador Allende, 6555, Barra da Tijuca " Pavilhão 3. - RIO CENTRO

Tragam suas caravanas!

Estacionamento no Local!

Sua presença é muito importante!

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Solidariedade e apoio do povo de Campos

Tão importante quanto o manifesto publicado hoje, nos jornais de Campos com assinaturas de centenas de entidades da sociedade civil, de apoio à permanência da prefeita Rosinha no cargo foi o ato realizado no final da tarde, com a participação, segundo a Polícia Militar, de mais de 10 mil pessoas.


A prefeita Rosinha fez um discurso emocionado que levou muitas pessoas às lágrimas e disse que sabe que está sendo atacada para, de maneira indireta, atingirem a mim. Falou também que Campos não agüenta mais a instabilidade política criada nos últimos anos com a troca de prefeito a toda a hora, por decisões judiciais e que, o que a cidade precisa é o que ela está fazendo: trabalho e por fim à corrupção.

Nas fotos acima, percebam as presenças do povo, com faixas e cartazes espontaneamente criados, em solidariedade a mim e a Rosinha.

Minha ausência foi para não criar mais problemas, já que o TRE poderia alegar que o ato teve conotação eleitoral. Na verdade foi um ato contra a covardia que fizeram, tentando tirar do cargo uma prefeita eleita pela esmagadora maioria da população, por uma simples entrevista de rádio.

A verdade falará mais alto. E o povo hoje, mostrou de que lado está.

sábado, 12 de junho de 2010

Rosinha reunida com Prefeitos e representantes da Sociedade Civil à tarde na sede da Fundenor

A Prefeita de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro),
Rosinha Garotinho, continua reunida com prefeitos e sociedade civil organizada na sede da Fundenor. O objetivo é discutir ações jurídicas no sentido de barrar a intenção política dos parlamentares, que votaram a emenda Pedro Simon, reeditando, na verdade, o teor da emenda Ibsen Pinheiro, aprovada em 10 de março, na Câmara Federal, que retira royalties e participações especiais de municípios e estados produtores.

Para a reunião, Rosinha Garotinho trouxe o jurista, Humberto Soares que enumerou nove inconstitucionalidades na Emenda, que tem como proposta dividir os royalties do petróleo para todos os estados brasileiros. Dentre as inconstitucionalidades, o jurista enumerou o Artigo 20 da Constituição, que diz que os royalties do petróleo devem ser utilizados apenas para os estados produtores do petróleo.

Os prefeitos presentes destacaram o esforço da Prefeita Rosinha Garotinho em mais uma vez tomar iniciativa na luta pelos royalties. Rosinha Garotinho anunciou que segunda-feira (14), o deputado federal, Geraldo Pudim, vai entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a emenda.

J´accuse, e as perseguições no Rio

Fernando Peregrino, Jornal do Brasil




RIO - No fim do século 19, em 1894, quase cem anos depois da Revolução Francesa, o capitão do Exército francês Alfred Dreyfus foi injustamente acusado e sumariamente condenado em processo rumoroso, que ficou conhecido na história das grandes injustiças praticadas por instituições do próprio Estado. Sua defesa, que terminou por absolvê-lo, ficou conhecida pelo célebre manifesto "J´accuse", de Émile Zola.

Zola era um famoso escritor e ilustre republicano que, indignado, tomou a si a defesa do capitão contra as campanhas que lhe moviam a mídia e a cúpula de instituições públicas à época. O capitão Dreyfus havia sido vítima de uma conspiração do próprio Estado francês que forjou provas, acobertou os verdadeiros autores, induziu a mídia e os próprios tribunais a erros.


Emílio Zola defendeu o capitão injustiçado acusando frontalmente a todos que participaram da conspiração antirrepublicana. Sua carta J´accuse foi divulgada no jornal L´Aurore, de 13 de janeiro de 1898, e era endereçada a ninguém menos que o presidente da França, Félix Faure. Após desmontar uma a uma as acusações dos conspiradores, Zola escreve uma das mais belas e corajosas páginas em defesa de alguém que sequer conhecia pessoalmente:

"Senhor presidente, (...) acuso o tenente-coronel Du Paty por ter sido o artífice diabólico do erro judiciário. (...) acuso o general Mercier de ter se tornado cúmplice, pelo menos por fraqueza de espírito, de uma das maiores iniquidades deste século. (...) Acuso o general Pellieux e o comandante Ravary de terem feito um inquérito criminoso com monstruosa parcialidade... de ingênua audácia, (...) acuso o Ministério da Guerra de ter conduzido a imprensa a uma campanha abominável para desencaminhar a opinião pública e encobrir seu próprio erro... acuso, enfim o primeiro Conselho de Guerra de ter, a partir de ordens superiores, acobertado essa ilegalidade. (...) Ao fazer esta acusação, não ignoro que eu me submeto aos artigos 30 e 31 da lei da imprensa de 1881, que pune por delitos de difamação. E é voluntariamente que me exponho. Quanto às pessoas que acuso... são para mim entidades, espíritos de maledicência social. E o ato que realizo aqui não é senão um meio revolucionário de apressar a eclosão da verdade e da justiça. Minha questão é somente uma, a da luz, em nome da humanidade que tanto sofreu e que tem direito à felicidade. Meu protesto inflamado não é senão o grito da minha alma. Que ousem, portanto, levar-me ao tribunal, e que o inquérito se realize em plena luz! Eu aguardo. Queira aceitar, senhor presidente, a certeza do meu profundo respeito. Émile Zola" . (J´Accuse, a verdade em marcha, 2009).

Mais tarde, Alfred Dreyfus foi absolvido. A conspiração e os conspiradores foram descobertos. Ficou a lição da coragem de um homem que marcou a história. Qualquer semelhança com as injustiças e perseguições praticadas por instituições do estado do Rio de Janeiro deixo por conta da imaginação crítica do leitor. Os conspiradores vestirão a carapuça quando estiverem chegado aqui. As vítimas, mencionarei apenas três exemplos: os ex-governadores Brizola, Garotinho e Rosinha.

À França a história reservou a glória de ter sido precursora na luta pelo bem mais caro do homem: o direito sagrado de discordar. Ao Brasil de Tiradentes, e de outros heróis republicanos contemporâneos, o sacrifício em defesa das instituições democráticas, muitas delas infelizmente, conspurcadas por agentes políticos inescrupulosos.
Fernando Peregrino é mestre em engenharia de produção pela Coppe/UFRJ e presidente do Instituto Republicano.

terça-feira, 8 de junho de 2010

FESTA JUNINA EM NOVA IGUAÇU


 NA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO PRÓXIMO A IGREJA SANTO ANTONIO

XII Festival de quadrilhas juninas do padroeiro" em SJB

Com bandeirinhas, fogueiras e caipiras de ocasião, São João da Barra entra em clima de festa a partir do próximo dia 22 de junho, quando começa, a partir das 20h, o "XII Festival de quadrilhas juninas do padroeiro". Com inscrições abertas de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, até 15 de junho, na sede da secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, o concurso vai distribuir, entre os primeiros cinco colocados, prêmios no valor de R$ 7 mil. Para participar, interessados deverão doar 10 kg de alimento não perecível no ato da inscrição

domingo, 6 de junho de 2010

Garotinho pede agilidade ao TRE

Pré-candidato faz ato simbólico e consegue cópia de setença para recorrer de decisão que o deixa fora da disputa pelo governo do estado

POR RICARDO VILLA VERDE



Rio - Correndo contra o tempo para tentar suspender a decisão da Justiça Eleitoral que o tornou inelegível por três anos, o ex-governador Anthony Garotinho, que era pré-candidato ao governo estadual pelo PR, promoveu ontem ato simbólico de protesto contra o que chamou de "demora" do Tribunal Regional Eleitoral em publicar a sentença que o condenou. Garotinho foi à sede do TRE, no Centro do Rio, acompanhado de seu advogado, Jonas Lopes Neto, para supostamente pressionar o Tribunal a liberar a decisão. "O prazo para registro de candidatura se encerra no dia 5 de julho. Cada dia que passa eu vou perdendo tempo necessário para apresentar meus recursos contra a decisão do TRE, que eu considero equivocada", disse Garotinho. Ele acusou o TRE de não cumprir o regimento interno da Corte.

A assessoria do Tribunal informou que a decisão será publicada no Diário Oficial (DO) da Justiça Eleitoral na segunda-feira. Uma cópia da sentença foi entregue ontem ao advogado do ex-governador. Com isso, o prazo para apresentação de recurso contra o acórdão já começou a contar e vai até quarta-feira. A demora na publicação teria sido motivada porque o DO não circula desde quarta-feira, por causa do feriado de Corpus Christi.

Garotinho foi considerado inelegível no dia 27. No mesmo processo, a mulher dele, a ex-governadora Rosinha Matheus (PR), teve o mandato de prefeita de Campos cassado. Os dois foram acusados de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral para a prefeitura campista, em 2008. Para poder concorrer a governador em outubro, Garotinho tem de obter, até o dia 5 de julho, recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendendo a sentença.

A convenção do PR para homologar as candidaturas às eleições de outubro será dia 27, no Riocentro. Além de confirmar o nome de Garotinho para disputar o governo estadual, a reunião também decidirá se o partido no Rio vai apoiar a candidatura de Dilma Rousseff (PT) ou de José Serra (PSDB) a presidente da República. Apesar da direção nacional do PR ter declarado apoio a Dilma, Garotinho disse que o partido liberou os estados para tomarem decisões individuais "de acordo com suas conveniências". Ele disse que ainda está conversando com o senador Marcelo Crivella (PRB) sobre uma provável aliança. "Tudo é possível", disse Garotinho.

A polêmica da obrigatoriedade do voto

OAB e políticos defendem um plebiscito sobre o voto facultativo


POR MARCOS GALVÃO

Rio - O voto obrigatório divide o Brasil. A polêmica foi aberta depois da divulgação de dados da pesquisa do Instituto Datafolha, que apontou que 48% das pessoas entrevistadas disseram ser favoráveis à obrigatoriedade. O percentual é o mesmo dos que disseram ser contrários ao voto obrigatório. Ao perguntar se o eleitor iria votar mesmo se o voto não fosse obrigatório, 55% disseram que sim, continuariam votando, enquanto 44% afirmaram que não votariam.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defende a realização de um plebiscito sobre o voto facultativo no País. Segundo ele, o cidadão precisa se informar melhor para exercer a sua escolha para cargos públicos. “O voto é um direito, sim, mas precisamos amadurecer o processo democrático. Sou favorável a um plebiscito ainda este ano sobre a obrigatoriedade ou não do voto”, opina.

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) conta que já foi um grande defensor do voto facultativo, mas mudou de ideia. “O voto é o momento único em que o cidadão é chamado a pensar. No meu entender, o voto é um direito e também um dever. Quem garante que o voto, não sendo obrigatório, fará diminuir os currais eleitorais”, argumenta o deputado, lembrando que é fácil encontrar uma justificativa para não votar. “É só procurar uma agência dos Correios em outra cidade”, diz.

Ele diz ser favorável à mesma proposta feita pelo presidente da OAB: de submeter a questão da obrigatoriedade a um plebiscito. “Temos de amadurecer melhor essa ideia”, defende Chico Alencar.

Para o sociólogo Orlando Júnior, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da UFRJ, o debate é uma questão secundária. “Para mim, este é um falso debate, não põe o dedo na ferida. O que importa é discutir o fortalecimento da cidadania, da importância do voto, da conscientização do cidadão”, afirma Orlando Júnior.

ABSTENÇÃO ALTA NA EUROPA

O cientista político Cesar Romero, professor da PUC-RJ, lembrou que, em países onde o voto não é obrigatório, como na França e na Alemanha, o percentual de abstenção é muito grande.

“Nesses países, os serviços públicos funcionam. E qual seria a legitimidade de um governo, caso o nível de abstenção de eleitores fosse muito alto?”, questionou Cesar Romero, que se declarou um ex-defensor do voto facultativo.

Questão divide eleitores

Para o professor Felipe Villela, 23 anos, de Nova Iguaçu, o voto deve ser facultativo. “Muitos escolhem o voto em cima hora, sem refletir quem é o candidato. Favorece a compra de votos”, opina. Já a dona de casa Marisa Monsoures, 31, de Belford Roxo, acha o contrário. “Eu nunca deixei de votar. Acho que é através de voto que podemos mudar o País, é um momento em que temos de exercitar a nossa cidadania”, explica ela.

Sem discussão de propostas e com intensa guerra pessoal

Pré-candidatos fazem promessas e travam batalhas judiciais no lugar das plataformas


Rio - Poucas propostas, muitas acusações e guerra jurídica. Este tem sido o tom da pré-campanha eleitoral para a Presidência da República até agora, especialmente entre os dois principais presidenciáveis: Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). As propostas para o País praticamente se tornaram coadjuvantes e as brigas entre lideranças petistas e tucanas, personagem principal da disputa. O caso mais recente envolveu denúncias de que o PT estaria montando equipe para preparar dossiês contra Serra.

E as poucas propostas apresentadas até agora pelos pré-candidatos têm sido questionados por especialistas. Como a ideia de José Serra de levar um trem de superfície “a custos infinitamente inferiores” aos do metrô até Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O engenheiro de transportes Fernando McDowell vê um equívoco de custo e de modelo na promessa do tucano. “Os trens de superfície são pesados, lerdos, tem que modernizar”, afirma o engenheiro.



Foto: Arte O Dia

O cientista político Antônio Lavareda atribui a falta de propostas à fase inicial da campanha. “Estudos mostram que não adianta agora sobrecarregar os eleitores com muitas propostas. Ninguém consegue processar tantas promessas e temas”, afirma Lavareda.

Entre as promessas em comum dos candidatos, Serra e Marina falam de ações para evitar tragédias provocadas por desastres naturais. O tucano falou em criar uma Força Nacional permanente e mapear as áreas de riscos nos quase 6 mil municípios brasileiros. A geógrafa e professora do Instituto de Ciências da UFRJ, Ana Luiza Coelho Neto, diz que a medida teria que ter sido tomada “ontem”. “Temos capacitação técnica para definir análise, reconhecer as diferenças de solo no Sul ou Nordeste e criar medidas adaptáveis para diminuir o tamanho da tragédia.”

Mas por enquanto, a disputa maior tem sido nos tribunais. E a oposição leva vantagem. De 15 ações desde janeiro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o presidente Lula da Silva e Dilma por propaganda antecipada, houve condenação dos dois em quatro. Sem sucesso, o PT entrou com 11 ações contra o PSDB, o DEM ou José Serra.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

Uma das propostas de Dilma Rousseff, a desoneração de remédios não encontra apoio no Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos (Idum). Para o presidente do instituto, Antônio Barbosa da Silva, o problema não é o imposto, até porque já houve diversos incentivos tributários aos fabricantes, que, segundo ele, não repassaram os descontos nas farmácias. “Os presidenciáveis têm que ter coragem de enfrentar o mercado concorrencial que pratica cartel no setor. Tem laboratório que representa 5% do PIB de um país europeu”, afirma o presidente do Idum.

Sobre a proposta de Marina Silva de criação de um sistema único de educação, nos moldes do SUS, o ex-diretor da Unesco , Jorge Werthein, afirma que o ideal seria a descentralização de recursos do governo, mas considera essencial uma proposta “apartidária” no setor.

Raphael Zarko e Ricardo Villaverde

Continuamos trabalhando rumo à vitória

Obrigado região Serrana




Nesta sexta-feira, realizamos reuniões com intensa participação dos companheiros de Teresópolis, e logo a seguir, de Nova Friburgo e demais municípios da região Serrana. Em Teresópolis, ao lado do Dr.Robertão, vice-prefeito da cidade e nosso pré-candidato a deputado estadual, lembrei das importantes obras que realizamos na cidade como, por exemplo, a Escola Técnica, a água que levamos para o bairro da Fonte Santa, a recuperação e recapeamento da estrada Teresópolis – Friburgo, entre outras, e principalmente o asfaltamento da estrada Sumidouro – Volta do Peão, importantíssima para os produtores rurais da região.


Mas acima de tudo assumi um compromisso com o povo de Teresópolis, o de construir na cidade um hospital regional. Um hospital de verdade e não um “latão”. Uma unidade que tenha CTI, UTI Neo-natal, onde o povo possa fazer tomografia e outros exames importantes. A saúde da cidade está um caos e essa é a maior necessidade da população.

Em Nova Friburgo, na reunião com os companheiros, também relembrei as importantes obras do nosso governo na região, entre elas, a Estrada Serramar, que liga a região serrana à região dos Lagos, sonho de muitos anos que se tornou realidade. Também destaquei a canalização do rio Bengalas. Foram investidos na cidade no meu governo e no de Rosinha, o equivalente a R$ 100 milhões.

Agora o mais importante foi o compromisso que assumi com o povo de toda a região. A Rota 116, que tem a concessão da estrada que liga Itaboraí até à região Serrana não cumpriu o contrato de concessão, que prevê a construção da 3ª via na área central de Friburgo e também não fez a obra do contorno da cidade. Em função disso, hoje, cobra pedágio ilegalmente (são 4). A Rota 116 não cumpriu o contrato e por isso não tem o direito de cobrar pedágio da população. Vou cassar a concessão da Delta por descumprimento de contrato e tirar os pedágios que se tornaram verdadeiras máquinas de caça-níqueis.

Um sintoma de que as coisas não vão bem para Cabral


Algumas pessoas se deixam influenciar pela mídia e às vezes podem se perguntar: Será que Cabral é mesmo favorito na eleição? Querem ver uma coisa, que a mídia não se atreve a levantar? Vocês viram os últimos números da pesquisa para o Senado apontando Crivela com 27% e Cesar Maia com 21% liderando com folga a disputa. Lindberg está com 5% e Picciani aparece com 4% junto com o Pastor Manoel Ferreira.

Então, os dois candidatos de Cabral, somados estão com 9%, menos da metade do que o ex-prefeito Cesar Maia, em segundo na pesquisa. E olha que os dois andam grudados em Cabral e participam de todas as inaugurações e visitas. Se Cabral estivesse disparado mesmo, a ponto de poder até ganhar no 1º turno, vocês não acham que puxava pra cima os seus candidatos ao Senado? Poderiam nem estar na frente, mas apresentariam números bem melhores. E olha que a máquina eleitoral do governo Cabral e do prefeito Paes estão a pleno vapor, com o apoio da mídia, que vive publicando fotos dos seus candidatos ao Senado, do seu lado, nos palanques. Esse é mais um sintoma que as coisas não vão bem pro lado de Cabral. Ele tem pesquisas nas mãos e sabe que a realidade é bem diferente, daquela que o marketing e a mídia tentam empurrar goela abaixo da população. E posso lhes assegurar que pesquisas internas mostram que a diferença de Cabral para mim, que estava em 12% nessa última pesquisa do Instituto UP, hoje, está no patamar entre 8 e 9 pontos percentuais. É ou não é pra Cabral estar desesperado?

Ficha limpa vira lei



O presidente Lula sancionou a lei que proíbe a candidatura de políticos com condenação judicial por crimes graves. Resta agora o TSE e o STF se pronunciarem para se saber se a exigência da Ficha Limpa vai vigorar nestas eleições e se vai barrar candidatos já condenados ou só os que vierem a sofrer condenação.


Aproveito essa notícia para os esclarecer, os leitores do blog, por conta de uma pergunta que um senhor me fez hoje, na Baixada Fluminense, preocupado se a decisão do TRE poderia me afetar com essa nova lei da Ficha Limpa.

Fui condenado pelo TRE, em primeira instância, ainda cabem vários recursos. Só se já tivesse transitado em julgado, ou seja, se não houvesse mais recurso. Por isso não se preocupem. Como vocês viram na reprodução, a minha ficha no TSE é e continua limpa. Reparem que na certidão do TSE está escrito que não consta "registro de condenação criminal eleitoral, transitada em julgado".

Meus advogados, agora de posse do acórdão, que o TRE informa hoje, nos jornais, que será publicado na segunda-feira, meus advogados já estão preparando o recurso que será apresentado já na próxima semana. Não se preocupem, meus advogados estão confiantes e eu serei candidato.

quarta-feira, 2 de junho de 2010

PR – Partido da República

INSTITUTO REPUBLICANO
DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO-POLÍTICOS





                                                                                       CONVITE

O Presidente do Instituto Republicano, engenheiro Fernando Peregrino,e o Presidente do PR Cordeiro Antonio Gerk tem a honra de convidar a V.sa. para o Seminário do Plano de Governo do Partido da Republica - 22, que ocorrerá no dia 08 de Junho, terça-feira às 19 horas, na Câmara Municipal de Cordeiro, Av Presidente Vargas nº 42, Centro, Cordeiro– R.J

PR – Partido da República

                

INSTITUTO REPUBLICANO
DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO-POLÍTICOS


                                                                              CONVITE



O Presidente do Instituto Republicano, engenheiro Fernando Peregrino,e o Presidente do PR Armação de Búzios Flavio Pontes tem a honra de convidar a V.sa. para o Seminário do Plano de Governo do Partido da Republica - 22, que ocorrerá no dia 10 de Junho,quinta -feira às 19 horas, na Câmara Municipal Armação de Búzios, Av José Bento Ribeiro Dantas nº5400, Centro, Armação de Búzios– R.J