FINAL DE ANO !

Época de dar um adeus para este que está findando e festejamos o ano que se inicia época também de agradecer aqueles que estiveram juntos de uma forma ou de outra, aqueles que souberam nos consolar nas horas ruins e festejar nas horas boas, enfim todos que escolhemos para amigos. Peço ao criador dos céus e da terra para que neste ano 2012 sejamos abençoados e tenhamos êxitos e realizações.

Feliz ano de 2012

Neilton Santos Freitas.

Morar Feliz beneficia mais 78 famílias e já atinge a 3.258 casas

A prefeita Rosinha Garotinho entregou mais 78 casas do Programa Morar Feliz na noite de ontem. Desta vez, a comunidade contemplada foi o Parque Santa Rosa.

Com mais esta inauguração, são 3.258 residências entregues este ano em vários pontos do município. Na noite da última quarta-feira, foram entregues 172 moradias na última etapa do programa, no bairro da Penha. Para amanhã, mais 100 casas serão entregues em nova etapa, no Eldorado.Rosinha também anunciou que dará uma entrevista coletiva amanhã quando estará anunciando um pacote de obras no valor de R$ 500 milhões para o próximo ano. “Não fiquei guardando dinheiro para somente realizar obras em época de eleição.

Tenho feito inaugurações desde o inicio do governo e fiquei sem inaugurar porque a oposição entrou na Justiça e fiquei sete meses sem governar. Estamos cumprindo nosso programa de governo e até fevereiro estaremos entregando as 5.100 casas que prometemos na campanha”, disse a prefeita.

O programa vem beneficiando as famílias carentes, que residem em área de risco do município e que eram protegidas pelo programa de Aluguel Social da prefeitura. Agora, podem usufruir da casa própria.

São famílias que, anteriormente, viviam sob a ameaça das chuvas, e já podem contar com as condições necessárias em bairros com toda a infraestrutura, a partir da construção dos conjuntos do Morar Feliz. Além do Santa Rosa, já foram entregues casas nos conjuntos do Novo Jóquei, Lagoa das Pedras, Parque Prazeres, Eldorado, Tapera e Penha.

O Programa Morar Feliz é um dos maiores programas habitacionais do país, com a aplicação dos recursos dos royalties do petróleo, extraído na plataforma continental da Bacia de Campos. Os moradores contam com redes de água potável, galeria para drenagem de água pluvial, e galeria para coleta do esgotamento sanitário, além de completa pavimentação.

Com a estimativa de uma média de quatro pessoas em cada residência, pelo menos 13 mil pessoas já foram atendidas diretamente e dessa forma, deixam de fazer parte do grupo de moradores que em época de enchentes, ficam desalojados e desabrigados.

Rosinha conscientizou os moradores que todas as grandes obras e principais programas sociais são custeados pelos royalties do petróleo. Além de moradores em páreas de risco, as habitações contemplam também pessoas que moram em casas com a estrutura comprometida e condenadas pela Defesa Civil. Rosinha ressaltou que atualmente “as pessoas podem ver onde os royalties são aplicados, para o bem de toda a população, principalmente a favor daqueles que mais precisam”.

Estiveram presentes à inauguração o vice-prefeito Chicão Oliveira (PP), o deputado federal Anthony Garotinho (PR) e Paulo Feijó (PR), a deputada estadual Clarissa Garotinho (PR), além de vereadores e secretários.

FELIZ NATAL !!!!!

O Natal chegou! Com ele nossas esperanças! Nossos novos sonhos! Que nossas esperanças estejam sempre vivas, e que nossos sonhos tornem-se realidade. E que neste Natal o amor, a fé e a esperança estejam presentes em cada um de nós, que a cada novo dia do ano que está para começar estejamos iluminados.


Que Nesse natal, possamos rever o nosso passado para melhorar o nosso futuro. Que Deus nos abençoe e brilhe com sua luz perante nós, abrindo-nos o caminho até Ele! Que o ano vindouro seja um ano de realizações, conquistas, sucesso que o amor sempre levado em todos os corações.

Natal é o nascimento de Cristo. Ano Novo é o nascimento de uma nova esperança. Que o seu Natal seja brilhante de alegria, iluminado de amor. Feliz Natal e o seu Ano Novo cheio de esperança.



Feliz Natal, para você e a todos os seus familiares.

Salário mínimo passa a valer R$ 622 a partir de janeiro

Brasília - A presidente Dilma Rousseff assinou hoje (23) o decreto que determina o valor de R$ 622,00 para o salário mínimo a partir de janeiro de 2012.

O reajuste representa aumento de 14,13% em relação ao valor atual, de R$ 545,00. O decreto será publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 26.

O método de reajuste do salário mínimo foi definido no início de 2010 por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso. O valor é calculado com base na inflação dos dois anos anteriores, acrescido do percentual de crescimento da economia do ano anterior de sua validade. Pela primeira vez, o valor do reajuste obedece a esses critérios.

A MP também determina que até 2015 todas as definições sobre o valor do mínimo serão feitas por meio de decreto presidencial.

Morar Feliz já passa de 3 mil casas em Campos

As casas do Programa Morar Feliz são dotadas de infraestrutura completa no conjunto habitacional, com telhados e quintais gramados

A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho inaugurou na noite de ontem (21) mais 172 casas do Programa Morar Feliz no Bairro da Penha, que corresponde a segunda etapa do programa no bairro, que tem um conjunto habitacional do programa com 370 unidades, numa área que foi desapropriada em área contígua ao Condomínio Vivendas da Penha I e Vivendas II. Ao todo já são 3.180 casas do Programa Morar Feliz, que compreende a construção de conjuntos habitacionais para famílias de baixa renda, mas dotados de infraestrutura completa, que conta com sistema de drenagem e rede de coleta de esgoto que é bombeado para Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), ruas asfaltadas, calçadas padronizadas com acessibilidade para deficientes físicos, quintais gramados e síndicos comunitários para administrar problemas dos moradores, que foram retirados de áreas de risco ou de casas insalubres ou com estrutura comprometida.

As 172 casas que foram entregues pela prefeita Rosinha Garotinho contemplam também, com a casa própria, famílias que estavam morando em casas do Programa Aluguel Social, que beneficia pessoas sem condições de pagar aluguel.

Fátima, mãe de sete filhos, disse que nova casa na Penha marca a transição para uma vida diferente

Mesmo com a chuva que cai sobre a cidade nos últimos dias, a mudança das famílias da Comunidade da Ilha, no distrito de Ururaí, foi feita de acordo com o cronograma traçado. “Sempre atrasa mais um pouco com a chuva, mas as mudanças aconteceram normalmente”, informou o subsecretário de Defesa Civil, major Edison Pessanha, que acompanhou de perto os trabalhos das mudanças.

Das 172 famílias que foram removidas quatro delas receberam casas com acessibilidade, para portadores de deficiências. Em cada conjunto habitacional, 20% das moradias são adaptadas com acessibilidade para deficientes físicos, com rampas, portas largas, e nos banheiros, corrimões e assentos especiais para banho.

Fabiana Abreu de Souza se mudou com os quatro filhos para o bairro e comemora. Ela é viúva e disse que, agora, vai ganhar em qualidade de vida.

“Estamos nos acostumando com a vida no novo bairro. Só tenho a comemorar e agradecer à prefeita Rosinha Garotinho, pois agora tenho a minha casa e isso não tem preço”, declarou.

Fotos: Jônatas Manhães – PMCG

Saldo positivo na prestação de contas do Governo Rosinha

Prefeita Rosinha Garotinho satisfeita com saldo positivo registrado na prestação de contas do governo

Durante toda a manhã de ontem, e parte da tarde, teve continuidade a Prestação de Contas “Campos por Você”, realizada na Praça São Salvador, pela prefeitura. Foram quase dois dias de trabalhos e, na sexta-feira (16), primeiro dia, foram apresentados projetos desenvolvidos nos três primeiros anos de governo da prefeita Rosinha Garotinho, terminando com saldo bastante positivo, segundo o secretário de Governo, Geraldo Pudim, que destacou a importância da presença dos secretários, se transformando numa prestação de serviços.

“O mais importante é que a prefeita Rosinha está prestando conta e levou para a praça todos os secretários. O evento virou um misto de prestação de contas e prestação de serviços. O saldo foi totalmente positivo. As pessoas tiveram a oportunidade de ver onde os recursos estão sendo empregados na Saúde, na Educação, no Transporte Público e no Social. Campos é um município pioneiro no país em que 25% do orçamento vai para novos investimentos”, informa o secretário.

Um dos principais serviços oferecidos durante o “Campos por Você” foi a marcação de consultas e exames no Núcleo da Secretaria de Saúde, que também disponibilizou uma ambulância para atendimento de emergência e local para aferição de pressão e exame de glicose.

A Secretaria de Educação colocou em exposição materiais didáticos e uniformes. Do lado externo da tenda, ficou o caminhão Viajando na Ciência, onde existe um laboratório com moldes de várias partes do corpo humano e modelos de animais. No caminhão Viajando nas Artes, ficaram expostos os bonecos e figurinos das peças de teatro e espetáculos de danças que são apresentados nas escolas.

Na Secretaria de Meio Ambiente foram distribuídas mudas frutíferas e nativas. No estande da Postura Municipal feita a inscrição de ambulantes e circulantes que querem trabalhar na praia do Farol de São Thomé. E no estande da Secretaria de Obras foi oferecida orientação para conseguir o benefício do Cheque Construção.

A prefeita Rosinha frisou a importância que seu governo dá à saúde.

“São muitos os avanços na saúde. Encontramos ambulâncias sucateadas e renovamos toda a frota. Oferecemos diversas vacinas que não são obrigatórias, como a Prevenar, que zerou os casos de meningite e reduziu em 40% o índice de mortalidade infantil; vacina contra Hepatite A; temos uma geração inteira de meninas, adolescentes, que no futuro, não terão câncer de colo de útero, porque foram vacinadas contra o HPV. São vidas que estão sendo preservadas”, ressaltou.

Rosinha destacou também outros programas da área de saúde. “Não existe plano de saúde que ofereça o tipo de socorro que é prestado pelo Emergência em Casa, programa que está salvando muitas vidas. Foram mais de 33 mil atendimentos, com as equipes atendendo na casa da pessoa e muitas vezes, nem precisando levar a pessoa socorrida para o hospital”.

- A prefeitura só é obrigada a oferecer os medicamentos da farmácia básica, mas vamos além dos remédios básicos e dos 136 itens que eram oferecidos em 2008, passamos para mais de 330. Hoje, a população marca consultas e exames no posto de saúde mais perto de casa e não tem mais fila para atendimento. Avançamos muito na Saúde e me sinto orgulhosa de ter o que apresentar à população, prestando contas em praça pública – afirmou Rosinha.

Vice-prefeito destaca investimentos realizados na Saúde

Para Doutor Chicão, prestação de contas demonstra transparência

O vice-prefeito e presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Doutor Chicão, também participou do “Campos por você”, a prestação de contas realizada na Praça São Salvador. Ele destacou os investimentos na área da saúde e afirmou que o evento mostra, de forma transparente, à população os investimentos feitos pelo governo da prefeita Rosinha Garotinho em todo o município.

De acordo com ele, o “Campos por você” foi, principalmente, uma demonstração da transparência do governo, permitindo à sociedade tomar conhecimento claramente para onde estão indo os recursos dos royalties do petróleo. Ele lembrou que somente na área da saúde os investimentos giram em torno dos R$ 500 milhões, por ano. “Essa prestação de contas foi um exemplo de transparência do governo. A população e a sociedade em geral puderam ter acesso, de forma clara, aos investimentos e para onde estão indo os recursos dos royalties do petróleo”, destacou o vice-prefeito de Campos.

Secretaria apresenta projetos sociais

Saldo positivo na emissão de carteiras de trabalho pelo Balcão.

A Secretaria de Família e Assistência Social mostrou à população na Prestação de Contas, o resultado de vários projetos desenvolvidos nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) e nos Programas Projovem e Peti.

Durante os dois dias, vários projetos foram apresentados, entre eles, dança do coletivo do Esplanada do Pró Jovem, com a coreógrafa facilitadora Rosane Gomes. Os alunos apresentaram a música “Nunca é tarde”, de Fernanda Brum e Ana Paula Valadão.

Foram apresentados o Street Dance, com a facilitadora Gracie Fraga; e o Axé com o facilitador Ed Dias. Alunos dos programas da Secretaria de Família fizeram pintura no estande da secretaria. Os quadros ficam expostos no local.

A secretária Izaura Freire destacou a importância de apresentar esses projetos. “Além de estarmos apresentando ações de governo, estamos oportunizando aos jovens um espaço para ter o que mostrar. Estamos mostrando à população como estão sendo usados os recursos dos royalties.

São projetos sociais, econômicos e políticos”, afirmou Izaura, citando como exemplo uma senhora do Programa de Inclusão Produtiva que vendeu materiais que estavam expostos no estande da secretaria.

Realizações na área da Educação

Prefeita Rosinha recebeu a população na estrutura e destacou investimentos do governo nos últimos anos

Na prestação de contas, além de apresentar as realizações da Educação nos últimos três anos, a secretaria municipal alertou pais e responsáveis, que ainda não efetuaram a matrícula de seus filhos, alocados na 1ª etapa da pré-matrícula 2012, para que compareçam as unidades escolares onde os mesmos foram encaminhados, até o próximo dia 22, data em que se encerra o procedimento da matrícula. A secretaria também tirou dúvidas com relação à matrícula, entre outras coisas, no estande da Smec.

As relações dos candidatos alocados na 2ª etapa e também dos candidatos excedentes, ou seja, bolsistas, ocorrerá no dia 03 de janeiro. Durante os três anos do governo, o município já investiu cerca de 46.812.751,66 em bolsas de estudos, tanto par o Ensino Fundamental, quanto para o Superior. Além disso, somente em 2011, foram realizadas 13.570 pré-matrículas na rede municipal. O município também investiu maciçamente na compra de material escolar, de uniformes, materiais pedagógicos e merenda, para os alunos excedentes no Programa de Bolsa de Estudo.

Da Redação Com Assessoria

Fotos: Gerson Gomes/Check – PMCG

Parlamentares defendem voto aberto em geral

Absolvição de Jaqueline Roriz em processo de cassação fez aumentar pressão para votar proposta.

Um ato em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o voto aberto em todas as decisões do Congresso Nacional foi realizado pela Frente Parlamentar em Defesa do Voto. Pelos regimentos internos do Senado e da Câmara, em várias situações o voto deve ser secreto.

Entre os senadores, quando o assunto é cassação de um parlamentar, a sessão é fechada – apenas deputados e senadores, além de alguns poucos podem participar. A proposta da PEC do Voto Aberto foi aprovada em primeiro turno há cinco anos. Desde então, aguarda inclusão na pauta para a votação em segundo turno.

Não há previsão de inclusão na pauta nos próximos dias. Para os defensores da proposta, o voto aberto é fundamental no regime democrático para que os eleitores saibam como aqueles em quem votaram se posicionam no Parlamento. “O Brasil não pode conviver com falta de transparência, democracia e ética. Esse é o anseio da população, que não quer mais ver impunidade”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Segundo Valente, até o momento, cerca de 300 deputados (de um total de 513) assinaram o requerimento que pede a inclusão da PEC na pauta de votações da Casa.

A pressão para votar a proposta em segundo turno aumentou em agosto, depois da absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no processo de cassação por quebra de decoro.

A parlamentar foi absolvida pelo plenário da Câmara em votação secreta. Pela legislação, as votações em processos de cassação de parlamentares devem ser secretas. Para que o processo de cassação seja aprovado são necessários, pelo menos, 257 votos favoráveis.

Jaqueline Roriz foi denunciada por quebra de decoro por ter recebido dinheiro de Durval Barbosa, ex-assessor do governo do Distrito Federal que denunciou um esquema de corrupção, em 2006. Porém, o ato ocorreu antes de ela assumir o mandato parlamentar.

Foto: Da redação, com Agência Brasil

Alerj defende respeito aos direitos dos idosos

Clarissa Garotinho tem projeto que garante facilidade de acessibilidade dos idosos nos ônibus.

Visando conscientizar motoristas e passageiros a respeitarem o direito dos idosos ao transporte público, as comissões de Transportes e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) lançaram campanha ontem na Central do Brasil, centro da capital fluminense.

A iniciativa despertou a atenção de milhares de pessoas. Pela manhã, os membros das duas comissões conversaram e distribuíram panfletos e informativos a motoristas e usuários de ônibus. Os condutores dos coletivos foram orientados pela comissão a aceitar a identidade do idoso como garantia da gratuidade da passagem.

Para a presidente da comissão da Alerj que trata de assuntos referentes a essa parcela da população, deputada Claise Maria Zito (PSDB), os passageiros de ônibus também têm que aderir à campanha, já que 10% dos assentos são destinados ao público maior de 60 anos.

Também serão propostos cursos de reciclagem para atender melhor as pessoas com direito à gratuidade. “Já estou fazendo visitas às empresas de ônibus e conversando para que façam esses cursos de capacitação, ressaltou

A deputada afirmou que outras medidas serão tomadas para intensificar a campanha. Integrante da Comissão que defende os interesses dos idosos, a deputada Clarissa Garotinho (PR), apresentou, recentemente, projeto de lei garantindo a boa acessibilidade de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção nos ônibus.

Na argumentação, Clarissa baseou-se em trabalho realizado pela Doutora Mônica Rodrigues Perracini, especialista em reabilitação com área de concentração em Geriatria e Gerontologia pela Universidade Federal de São Paulo. “Segundo o estudo, os acidentes são a quinta causa de morte entre os idosos e as quedas são responsáveis por dois terços destas mortes acidentais”.

Clarissa detalhou que “aproximadamente 75% das mortes decorrentes de quedas nos Estados Unidos ocorrem em 14% da população acima de 65 anos de idade, e o índice de mortalidade aumenta dramaticamente após os 70 anos, principalmente em homens”.

A Comissão registra todos os dias uma média de 15 denúncias de maus-tratos a idosos. A maioria se refere aos transportes públicos, segundo a comissão. A expectativa é que, com a campanha, esse número caia no próximo ano.

Da redação, com Agência Brasil

PMDB quer mostrar ser leal para continuar na chapa presidencial até 2014

O PMDB vai aproveitar a votação do projeto que cria um plano de previdência privada para os servidores públicos federais, que deverá ocorrer na quarta-feira, para dar um recado à presidente Dilma Rousseff: a legenda é fiel ao Planalto, confiável e merece continuar no condomínio presidencial em 2014, apesar do desconforto do PT com a aliança e de o PSB também estar de olho na vaga. Com o senso de sobrevivência apurado e cientes de que a presidente Dilma deseja mudar as regras do setor apesar da pressão dos sindicatos e da resistência das legendas de esquerda, os peemedebistas encamparam a ideia. O principal articulador do projeto é o ministro da Previdência, indicado pela legenda: Garibaldi Alves (RN). “A presidente Dilma pode contar conosco, mais de 80% do partido votará a favor da proposta do governo”, avisa o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

O projeto representa apenas mais uma situação em que o PMDB aproveita para dar os seus recados políticos aos demais integrantes da coalizão, sobretudo ao PT, que sempre reclama do gigantismo do parceiro. Henrique Alves não cita os petistas, mas é claro na provocação ao defender a proposta redigida pela equipe econômica: “Apesar de alguns que ainda insistem em debates emocionais, nós temos a certeza de que um projeto como esse é importante para o país”, provocou. Vale também para o PSB, que aposta crescer nas eleições municipais para ser alternativa caso Dilma queira divorciar-se do PMDB em 2014.

Os partidos de esquerda e os sindicatos estão especialmente preocupados com os efeitos políticos da aprovação de um projeto dessa natureza pela proximidade do ano eleitoral. “Eu não entendo como o nosso governo concorda em assumir um desgaste desse tipo”, reclama o diretor executivo da CUT e coordenador do setor público da entidade, Pedro Armengol. “O PMDB não precisa se preocupar com esse desgaste, eles e o PSDB são a mesma coisa. Nós é que temos de carregar esse peso”, reclamou.

Na semana passada, os sindicatos perturbaram os petistas, sobretudo o relator do projeto, deputado Ricardo Berzoini (SP), ex-ministro da Previdência e ex-presidente do Sindicato dos Bancários. Berzoini era titular da pasta, em 2003, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso o projeto de reforma da Previdência. A base sindical do PT estrilou, parte dos parlamentares deixou a legenda para fundar o PSol e Lula só conseguiu aprovar a taxação de 11% dos inativos. Em 2005, estourou o escândalo do mensalão, Lula foi às ruas buscar apoio dos movimentos sindicais e sociais e, ao ser reeleito em 2006, sepultou qualquer mudança nova nas regras de previdência do funcionalismo público.

Os partidos aliados sabiam que Dilma retomaria a proposta do fundo de previdência privada do funcionalismo. Tanto que o PMDB reclamou muito ao ser informado de que o Ministério da Previdência ficaria com o partido. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), primeiro a ser cogitado para o cargo, disse “não, obrigado”, afirmando que seria mais útil ao país cumprindo seu mandato na Casa.

Sobrou para Garibaldi. Um ano depois, o partido sente-se confortável. Está adorando a chance de polarizar com os aliados de esquerda. “Eles não podem esquecer que somos da chapa presidencial. Não somos integrantes da base, somos governo”, lembrou um aliado do vice-presidente da República, Michel Temer.

A relação do Planalto com a cúpula do PMDB sempre é tensa e, não raro, envolve cobranças por cargos. No setor elétrico, Dilma perdeu a paciência. Quando Henrique Alves disse, no início do ano, que não aceitaria a substituição de nomes em Furnas, a presidente explodiu. “Não estou perguntando o que você quer, estou dizendo o que eu quero.”

Na semana passada, o presidente do Senado, José Sarney, foi à presidente pedir, em troca do apoio do partido à PEC de Desvinculação dos Recursos da União (DRU), cargos em estatais e na Agência Nacional do Petróleo (ANP). Aliados da presidente dizem que ela só analisará os pedidos após a reforma ministerial, em janeiro.

Reunião define hoje os rumos das investigações da fraude de R$ 7 milhões

Levenhagen, do TST, reúne-se com o presidente do TRT, de onde sumiram depósitos judiciais

O corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen, reúne-se hoje com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho(TRT) da 10ª Região, desembargador Ricardo Alencar Machado, para definir os rumos das investigações administrativas do roubo de até R$ 7 milhões em depósitos judiciais. O caso foi revelado pelo Correio e já está nas mãos da delegada da Polícia Federal Fernanda Oliveira, que instaurou na sexta-feira um inquérito criminal.

A 2ª Vara do TRT-DF está sob escrutínio desde que a fraude foi descoberta na última semana. A funcionária suspeita de peculato, cujo paradeiro é mantido em sigilo, foi afastada, assim como o diretor da vara. Apesar da apuração preliminar feita pela corregedoria do tribunal, o corregedor-geral do TST poderá propor uma nova inspeção no órgão que inclua a fiscalização do trabalho dos magistrados da vara. Foram eles que designaram poderes à servidora, permitindo que ela transferisse os valores dos depósitos judicias para a sua conta bancária e a de laranjas. Ela tinha acesso às informações de contas judiciais e, com isso, escolhia processos que lhe interessava, especialmente aqueles antigos e que estavam parados.

A funcionária usava ainda ordens judiciais falsas para liberar o dinheiro que estava em contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Os dois bancos também devem entregar nesta semana um relatório completo das movimentações nos processos da 2ª Vara, o que permitirá às autoridades medir o tamanho do prejuízo.

A funcionária suspeita de peculato e de apropriação era concursada pela prefeitura de Luziânia (GO). Foi cedida ao tribunal em 2002. A 2ª Vara do trabalho é composta por dois juízes – Odélia França Noleto e Acélio Ricardo Vales Leite – e 12 servidores, sendo sete do quadro e cinco de outros órgãos. Além de quatro estagiários.

Quadro de servidores

Segundo relatório de transparência de novembro deste ano publicado no portal do órgão, o TRT da 10ª Região tem 1.193 servidores ativos, sendo 148 cedidos ao órgão. Outros 950 são efetivos e o restante, terceirizado. Com relação às funções comissionadas, 682 são ocupadas por funcionários do próprio quadro. São da carreira do Judiciário, mas cedidos por outros órgãos, 77 funcionários. O tribunal tem outros 23 servidores que não compõem o quadro.

A presidência do TRT solicitou, além da investigação da PF, o apoio da Advocacia-geral da União (AGU) no caso. Uma força-tarefa foi montada sob o comando da subprocuradora-geral da União, Izabel Vinchon . A equipe trabalhou durante o fim de semana e hoje deve anunciar medidas para minimizar o prejuízo. A União foi uma das vítimas do esquema de desvio de dinheiro.

Peculato

O crime previsto no Código Penal Brasileiro é próprio de funcionário público. O servidor atenta contra o patrimônio e a moralidade da administração. Pode ser dividido em cinco modalidades. Entre elas, o peculato apropriação e o peculato desvio, em que o funcionário se apropria ou toma para si dinheiro em função do cargo. A pena prevista é de reclusão, dois a 12 anos, e multa.

Paulo Bernardo é cotado para a Educação, Cidades e para a direção da Itaipu

Enquanto a reforma ministerial não chega, a presidente Dilma Rousseff começa a estudar os nomes que podem ocupar os cargos de petistas que deixam o governo para concorrer às eleições municipais. Em dois casos mais emblemáticos — Ministério da Educação e direção-geral da Itaipu Binacional — o nome do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, aparece como provável solução. Aos 59 anos, ele é hoje um dos “curingas” a que a presidente pode recorrer para completar o seu jogo em situações estratégicas.


Os sintomas de que Paulo Bernardo pode estar mesmo arrumando as gavetas nas Comunicações começaram a surgir quando um técnico considerado um dos “meninos de ouro” da equipe do ministro, o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, saiu de férias de modo inesperado. Sinal de que o chefe quer que ele o siga em uma nova empreitada.

Nestes 11 meses como ministro de Comunicações, Paulo Bernardo mudou a diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e reestruturou os Correios. No Planalto, considera-se que o ministro silenciosamente fez “o dever de casa”, embora tenha enfrentado uma denúncia — a de ter voado em avião de empresa privada que ajudou a financiar a campanha para o Senado de sua mulher, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

No Ministério de Comunicações, as especulações são as de que ele estaria de partida para o Ministério da Educação, abrindo a vaga na pasta para o deputado André Vargas (PT-PR), ligado ao setor. No governo, há quem diga que a transferência de Bernardo para a Itaipu Binacional é mais plausível porque ajudaria a preparar um projeto do PT no estado hoje governado pelo tucano Beto Richa. Jorge Samek, que dirige a empresa, é pré-candidato a prefeito de Foz do Iguaçu.

Bernardo começou o primeiro governo de Lula, em 2003, no banco de reservas. Em 2005, deixou o mandato de deputado e foi para o Planejamento após a migração de Guido Mantega ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No governo, Bernardo se reaproximou do presidente e tornou-se parte do grupo de articuladores. Chegou ao ponto de o presidente Lula pedir que ele não deixasse o governo nos pleitos de 2006 e 2010.

Boa convivência

Bernardo convive bem com o PMDB, principal sócio do PT na base do governo. “Ele é uma das pessoas de quem eu gosto de verdade. Tem tino político e é leal”, afirma o diretor de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica, Geddel Vieira Lima, um dos integrantes da cúpula do PMDB. A exceção, é claro, é o adversário paranaense, o senador Roberto Requião.

Do ponto de vista pessoal, Paulo Bernardo é reservado e de hábitos simples. Disciplinado, perdeu 10 quilos recentemente, quando o médico mandou que emagrecesse seis. Assim como a presidente Dilma, tem fama de mau-humorado. Detesta perder tempo. Recentemente, em São Paulo, dispensou o carro oficial e foi de metrô para um compromisso para não ficar parado no trânsito. É tão interessado em mobilidade urbana que não será surpresa se for escolhido ministro das Cidades. Ninguém mais é candidato a tantas pastas.

Paraenses descartaram ontem a criação dos estados de Tapajós e Carajás

   Eleitores de Marabá fazem fila para votar no plebiscito, que custou R$ 19 milhões aos cofres públicos.


A divisão do estado do Pará em três unidades federativas foi rejeitada pelos eleitores paraenses. O plebiscito realizado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enterrou a proposta de criação dos estados de Tapajós e Carajás, descartadas por quase 70% dos eleitores nos dois casos. Foram os moradores da região metropolitana de Belém os principais responsáveis por evitar o desmembramento do estado.

O plebiscito foi realizado sem grandes transtornos ao longo do domingo. Das 8 às 17 horas, o TSE precisou substituir 25 urnas eletrônicas, apenas 0,17% do total que foi utilizado no plebiscito. A votação custou R$ 19 milhões aos cofres públicos, segundo o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, que esteve ontem em Belém para acompanhar a realização do plebiscito. O valor é inferior à estimativa inicial de gastos feita pelo próprio TSE, de R$ 25 milhões. “O plebiscito é um momento histórico e prova que a democracia brasileira está amadurecida e consolidada”, disse Lewandowski.

O Pará tem 4,8 milhões de eleitores. A abstenção foi de 25,4%, o equivalente a 1,2 milhão de eleitores. Na reta final da campanha das frentes pró e contra a divisão, o governador do estado, Simão Jatene (PSDB), encampou a posição contrária à criação de Tapajós e Carajás. Ele defendeu ontem, ao votar, um “pacto federativo” no estado para superar “mágoas” dos moradores das regiões que continuam como parte do Pará.

O Pará permanece sendo um estado de 7,5 milhões de habitantes e detentor de um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 58,5 bilhões. Se os paraenses tivessem decidido ontem pela criação de dois novos estados, e caso a decisão fosse validada pelo Congresso Nacional, Tapajós e Carajás surgiriam como unidades federativas de grande extensão, pouco populosos e PIB bem inferior ao do Pará remanescente. Tapajós teria 1,1 milhão de habitantes e um PIB de R$ 4,34 bilhões. Carajás surgiria com 1,6 milhão de pessoas e PIB de R$ 19,2 bilhões.

O resultado do plebiscito será encaminhado agora pela Justiça Eleitoral ao Congresso Nacional. Como venceu o “não” à divisão do estado, o processo será encerrado pelo Legislativo. Proposta semelhante só poderá ser apresentada na próxima legislatura, a partir de 2015.

Até as 22h30 de ontem, 98,95% das urnas haviam sido apuradas. O “não” a Tapajós estava em 66,01% e a Carajás, 66,53%

Dep Paulo Ramos Ramos desmascara Cidinha Campos, e cobra motivos de apoio a Sérgio Cabral

http://youtu.be/jm08WrHLSEM

Dilma diz que acordo entre Petrobrás e PDVSA cria “pólo de desenvolvimento”

A presidenta Dilma Rousseff, em encontro com o presidente da Venezuela, Hugo Chavéz (foto), confirmou que o acordo entre a Petrobrás e a venezuelana PDVSA.

A presidenta Dilma Rousseff disse que o acordo entre a Petrobrás e a venezuelana PDVSA deverá contribuir para o desenvolvimento da região.

As empresas petrolíferas trabalharão juntas na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que já está em andamento.

Em pronunciamento após uma reunião privada com o presidente venezuelano Hugo Chávez, em Caracas, Dilma defendeu a integração dos países da América Latina como forma de evitar a crise econômica que afeta diversos países.

Dilma e Chávez anunciaram a assinatura de 11 acordos em áreas como a habitação, que prevê a participação da Caixa Econômica Federal no financiamento de projetos para a construção de moradias na Venezuela; a transferência de tecnologia para agricultura e a cooperação entre bancos públicos dos dois países.

A presidenta afirmou ainda que continua “conversando” com o líder da Venezuela sobre a compra de 20 aviões da Embraer e reafirmou a cooperação dos países para a construção da refinaria Abreu e Lima.

– Um dos desafios que vamos concluir é a construção da refinaria Abreu e Lima. Com ela, vamos construir uma relação na qual os dois países ganham. Isso mostra o acerto do nosso projeto de transformar a América do Sul em um pólo de desenvolvimento.

Dilma chegou nesta quinta-feira, às 19:30 (horário de Brasília) à capital da Venezuela, Caracas, para uma visita oficial de três dias, nas quais também terá encontros bilaterais com o presidente da Bolívia, Evo Morales, e com a presidente da Argentina, Christina Kirchner.

Durante a sexta-feira e o sábado, ela participa da cúpula de abertura da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC), um grupo que reunirá os 33 países da América Latina sem a presença dos Estados Unidos e do Canadá.