sexta-feira, 29 de junho de 2012

Em blog, Dirceu faz apelo ao STF

EX-MINISTRO PEDE QUE O JULGAMENTO DO MENSALÃO SEJA FEITO COM BASE NOS AUTOS, E NÃO NO CLAMOR DA OPINIÃO PÚBLICA

 O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, publicou em seu blog um texto em que faz um apelo ao STF e diz que quer ser julgado para provar inocência. Leia:

Confio que o julgamento no Supremo terá base nos autos

O julgamento da Ação Penal 470, indevidamente batizada de ‘mensalão’ por políticos e pela imprensa, está marcado para começar em 2 de agosto. Aguardo o resultado com serenidade, pois acredito que a Suprema Corte fará um julgamento justo, com base nos autos. As acusações que me são feitas são infundadas. Portanto não há provas - e nem poderia haver - em relação a elas.

Lembro que em fevereiro de 2004 – e lá se vão mais de oito anos! – começaram as movimentações da oposição para me afastar do primeiro governo Lula, quando eu era ministro da Casa Civil. Muita coisa aconteceu desde então. Em todo este longo período, nunca deixei de exercer minha militância política no Partido dos Trabalhadores, que ajudei a construir, com o qual estou totalmente identificado e comprometido, como uma iniciativa de transformação da sociedade brasileira.

Não vou rememorar aqui tudo o que aconteceu neste período. Para quem quiser conhecer, recomendo a leitura do resumo publicado no meu blog (clique aqui). Reafirmo apenas o que eu e meu advogado, José Luis de Oliveira Lima, temos repetido à exaustão ao longo dos últimos anos, desde que a Ação Penal 470 começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal: quero ser julgado, pois é a oportunidade que tenho para provar minha inocência.

Repito aqui os dois últimos parágrafos da nota que escrevi e publiquei neste blog em 28 de agosto de 2007, quando o STF aceitou a denúncia contra mim. A única mudança que faço é que não são mais 40 anos de vida pública. Agora, já são 45 anos. Do restante, não mudo uma vírgula:

“Tenho 40 anos de vida pública e, com exceção dos processos abertos nos tempos da ditadura militar, nunca fui investigado ou processado. Fui empresário, servidor público, parlamentar, dirigente do PT, ministro de Estado, trabalhei na iniciativa privada desde os 14 anos, hoje sou advogado e consultor, e me orgulho de ter uma vida honesta e totalmente dedicada à luta pela democracia e pela justiça social.

Essa é uma verdade que não podem apagar. Recebo com serenidade a decisão da Suprema Corte de meu país e a respeito, mas não concordo com o veredicto que me tornou réu. Vou me defender na Justiça e vou continuar minha luta pelo Brasil.

Não temo o julgamento da Justiça”.

Com decisão do TSE, 21 mil contas sujas poderão disputar as eleições

Plenário do TSE, na noite de ontem: votação com placar apertado atendeu à demanda proposta pelo PT, com o apoio de 13 partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem à noite, derrubar a resolução do próprio órgão que impedia a candidatura de políticos que tiveram as contas de campanhas anteriores rejeitadas. Por quatro votos a três, os ministros definiram que a desaprovação de contas pela Justiça Eleitoral não tem potencial para fixar a inelegibilidade. Com a decisão, cerca de 21 mil candidatos com as contas sujas poderão disputar as eleições municipais de outubro. No começo de março, o TSE havia decidido de forma contrária.
 
A alteração no entendimento se deve a mudança na composição de ministros da Corte. Participaram da sessão de ontem Dias Toffoli e Henrique Neves, que substituíram o ex-presidente do TSE Ricardo Lewandowski e o ex-ministro Marce-lo Ribeiro, respectivamente. Lewandowski havia votado pelo veto à candidatura de qualquer político conta suja, enquanto Ribeiro manifestou-se, há quase quatro meses, pela manutenção da norma adotada nas eleições passadas.

Rosinha não quer salto alto na campanha

Entre os nomes na disputa da prefeitura de Campos, Rosinha Garotinho (PR) é um que pode falar em salto alto. O outro é Odete Rocha (PCdoB). As duas, únicas mulheres no páreo sucessório, gostam do salto alto e seus efeitos.

Mas Rosinha, na convenção do seu partido, disse que não quer saber de salto alto. O recado dela, para a militância, visou, claro, evitar o “já ganhou” de quem lidera as pesquisas de intenção de voto.

— Não existe eleição ganha. Eleição é voto computado na urna. Sapato alto é só para as mulheres se embelezarem



Roberto Henriques e João Peixoto vão desistir da eleição de prefeito

O calendário se afunila e as próximas horas podem reservar mudanças no tabuleiro sucessório em Campos. Afinal, o momento é de definição para o fechamento de coligações e a homologação de candidaturas. O dia D, portanto, é amanhã, quando se encerra o prazo para as convenções partidárias.

Duas desistências são tidas como certas: as de Roberto Henriques (foto), do PSD, e de João Peixoto, do PSDC, ambos deputados estaduais. Henriques perdeu o PMDB, que lhe daria o candidato a vice, e o suporte, através do governador Sérgio Cabral, para entrar na disputa. Como não tem lastro eleitoral próprio, cairá fora.

Quanto a João Peixoto, pesa a tarefa de conduzir o seu partido em todo o Estado do Rio, ele que é o presidente regional. Na verdade, a sua prioridade é a eleição de 2014, em que buscará mais um mandato na Alerj. De qualquer forma, dará o seu apoio político ao candidato em Campos que Sérgio Cabral sinalizar.

Quanto ao apoio de Cabral, a Frente Democrática (FD) volta à cena, com uma ida ao Rio para se reunir com o seu vice, Pezão. Na delegação da FD, estiveram juntos os principais nomes da oposição: Arnaldo Vianna (PDT) e Makhoul Moussallém (PT). É nos dois, ou em um ou outro, que Cabral apostará as suas fichas.



Relator na CCJ diz que cassação de Demóstenes é constitucional

EM SEU TEXTO, O SENADOR PEDRO TAQUES (PDT-MT) CONCLUIU QUE O DIREITO À AMPLA DEFESA DO PARLAMENTAR GOIANO FOI RESPEITADO PELO CONSELHO DE ÉTICA DO SENADO, QUE APROVOU, POR UNANIMIDADE, A PERDA DE SEU MANDATO; VOTAÇÃO NA CCJ ESTÁ MARCADA PARA A PRÓXIMA QUARTA

Agência Brasil - O parecer do senador Pedro Taques (PDT-MT) sobre a cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) considera que o processo foi conduzido dentro dos trâmites constitucionais. O relatório foi entregue nesta quinta-feira 28 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No texto, divulgado à noite, Taques concluiu que o direito à ampla defesa de Demóstenes foi respeitado pelo Conselho de Ética do Senado, que aprovou, por unanimidade, a perda do mandato do parlamentar.

A leitura e votação do documento na CCJ estão marcadas para quarta-feira 4. "Em todos os momentos, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se preocupou em interpretar as normas da forma mais favorável ao representado, nunca negando a palavra a ele ou ao seu procurador, mesmo quando os dispositivos regimentais não previam essa possibilidade de forma expressa", diz o texto. Caso os aspectos constitucionais sejam aprovados na CCJ, o processo seguirá para o plenário do Senado, cuja votação está marcada para o próximo dia 11 de julho.

Para cassar o mandato de Demóstenes são necessários 41 dos 81 votos dos senadores. A votação em plenário é feita de forma secreta. Antes de seguir para o plenário, o processo terá que aguardar um intervalo de cinco sessões ordinárias do Senado.

Diante dessa exigência regimental, a Mesa Diretora do Senado decidiu convocar sessões ordinárias para as segundas-feiras, dias 2 e 9 de julho. O esforço é para que o julgamento de Demóstenes ocorra antes do recesso parlamentar, marcado para começar em 17 de julho.

Na segunda-feira (25), o Conselho de Ética aprovou relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) favorável à cassação de Demóstenes Torres. A votação no conselho ocorreu de forma nominal e com voto aberto. O relatório recebeu a aprovação dos 15 senadores que integram o conselho.

Está criada a nova "Tríplice Aliança"?

DE MÃOS DADAS, CRISTINA KIRCHNER (ARGENTINA), DILMA ROUSSEFF (BRASIL) E JOSÉ MUJICA (URUGUAI) DISCUTEM A SANÇÃO A SER APLICADA AO PARAGUAI, QUE ENXERGA RESQUÍCIOS DE UMA GUERRA DE 200 ANOS ATRÁS; MERCOSUL, NO ENTANTO, TEM CLÁUSULAS DEMOCRÁTICAS QUE DEVEM SER RESPEITADAS

A atual situação atual do Mercosul desperta rancores de dois séculos atrás. Na terça-feira 26, o representante paraguaio da Organização dos Estados Americanos (OEA), Hugo Saquier, declarou que Brasil, Argentina e Uruguai armavam uma "nova Tríploce Aliança" contra o país, em referência à união dos três durante a Guerra do Paraguai (1864-1870). Pela frase, recebeu apoio pelos que consideram, por parte do trio, uma afronta à soberania paraguaia.

Na manhã desta sexta-feira, os presidentes dos três países, Dilma Rousseff, Cristina Kirchner e José Mujica se reúnem na cidade argentina de Mendoza para definir os termos de suspensão do Paraguai do Mercosul, tratado que inclui também cláusulas de respeito ao processo democrático. A decisão de suspender o novo governo paraguaio, assumido pelo presidente Federico Franco, foi tomada nesta quinta-feira. No entendimento dos três líderes, Franco provocou uma "interrupção de ordem democrática".

O Paraguai "não perderá obrigações nem direitos", disse ontem o chanceler brasileiro, Antonio Patriota, após reunião com os ministros das Relações Exteriores da Argentina e do Uruguai. Ontem, o Mercosul liberou US$ 66 milhões para financiar obras de linhas de transmissão de energia elétrica no Paraguai. Os recursos são do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), criado em 2006 para reduzir as diferenças econômicas entre o Brasil e a Argentina e seus dois sócios menores, o Paraguai e o Uruguai.

Diplomatas que participam das negociações informaram que a suspensão deve durar até as eleições presidenciais de abril, mas a decisão será tomada hoje, na reunião de presidentes do Mercosul. O Paraguai foi excluído dessa cúpula e provavelmente não participará da próxima, que será realizada no Brasil em dezembro.

Esta é a primeira suspensão em 21 anos de história do Mercosul. O Brasil, a Argentina e o Uruguai questionam a legitimidade do processo de impeachment que, em 30 horas, destituiu Fernando Lugo – o ex-bispo católico eleito presidente do Paraguai em abril de 2008 pela Frente Guasu (de esquerda). Acusado de "mau desempenho" e incapacidade de manter a ordem pública, Lugo teve apenas duas horas para se defender antes de ser julgado e condenado pela maioria no Senado. Seu vice, Federico Franco, assumiu na sexta-feira passada (22).

Lugo acusou Franco de liderar um "golpe parlamentar" para impedir as reformas sociais – entre elas, a reforma agrária. O novo presidente pertence ao conservador Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) – a segunda maior força política do Paraguai, depois do Partido Colorado. O impeachment "foi legal, mas não foi legitimo", disse Lugo. Segundo ele, a oposição, que tem ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado, não estava interessada em provar as acusações ou ouvir sua defesa – já tinha decidido afastá-lo do cargo.

Os argumentos de Lugo foram ouvidos pelos chanceleres dos 11 paises que, juntamente com o Paraguai, integram a União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Em comunicado conjunto, eles questionaram a legitimidade do "impeachment relâmpago".

Nesta sexta-feira, depois da Cúpula do Mercosul, será realizada uma reunião extraordinária da Unasul para analisar a situação do Paraguai. Alguns países (como a Argentina, Venezuela e o Equador) já anunciaram que não reconhecem o novo governo de Federico Franco. O governo venezuelano deve aproveitar a ocasião para renovar seu pedido de adesão ao Mercosul, que até agora tem sido vetado pelo Congresso paraguaio. O Paraguai exerce a presidência pro tempore da Unasul, mas foi excluído da reunião em Mendoza.

Com informações da Agência Brasil

Guerra aos juros amplia popularidade de Dilma

NOVA SONDAGEM CNI/IBOPE REVELA AUMENTO DA APROVAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL; ÍNDICE DE “BOM” E “ÓTIMO” FOI DE 56% A 59%, INFLUENCIADO PELA DECISÃO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF DE ATACAR OS SPREADS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

 Acaba de ser divulgada uma nova pesquisa CNI/Ibope, sobre os índices de aprovação do governo federal e da presidente Dilma Rousseff. E, mais uma vez, a popularidade presidencial avançou.

O índice de pessoas que consideram o governo Dilma como “bom” ou “ótimo” aumentou de 56% para 59%, do primeiro para o segundo trimestre de 2012. A aprovação pessoal da presidente manteve-se estável em 72%. O jeito Dilma de governar, por sua vez, é também aprovado por 77% dos brasileiros.

O principal fator a responder pela alta na aprovação do governo foi a guerra deflagrada pela presidente Dilma contra os juros e spreads cobrados pelas instituições financeiras. Um movimento que vem sendo liderado por bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa, e seguido também por instituições privadas, como é o caso do Bradesco.

A pesquisa também constatou um aumento da confiança dos brasileiros em relação ao futuro. Hoje, 61% dos brasileiros acreditam que os próximos dois anos do governo Dilma serão melhores do que os primeiros. No primeiro trimestre, eram 58%.

Baixe aqui a íntegra da pesquisa CNI/Ibope e leia abaixo reportagem da Agência Brasil:

Avaliação positiva do governo atinge maior índice, mostra pesquisa CNI/Ibope

Aumenta novamente a avaliação positiva do governo Dilma Rousseff, de acordo com pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Ibope, divulgada hoje (29). O índice de pessoas que consideram a gestão ótima ou boa subiu de 56%, em março, para 59% em junho. É o maior percentual registrado desde o início do governo.

Já os índices de brasileiros que aprovam a maneira como Dilma governa e que confiam na presidenta ficaram estáveis em 77% e 72%, respectivamente, em relação a março. Sobre a expectativa em relação ao restante do mandato de Dilma, 61% consideram ótimo ou bom e 25%, regular. O percentual dos que acham esse quesito ruim ou péssimo se manteve em 10% desde dezembro de 2011

De acordo com a pesquisa, a melhora na avaliação do governo foi puxada pelas medidas econômicas adotadas. Prova disso, afirma a CNI, é o fato de, entre as nove áreas avaliadas, as três que apresentaram melhora terem sido a de taxa de juros (cujo índice de aprovação subiu de 33% em março para 49% em junho), a de combate à inflação (passou de 42% para 46%) e impostos, que aumentou de 28% para 31%.

As áreas mais bem avaliadas foram combate à fome e à pobreza, com 57% de aprovação, meio ambiente (55%) e combate a desemprego (53%). A pesquisa da CNI registrou que as áreas que tiveram suas avaliações pioradas foram as de saúde e educação, com índices de reprovação de 66% e de 54%, respectivamente. A pesquisa CNI/Ibope ouviu 2002 pessoas em 141 municípios entre os dias 16 e 19 de junho. A margem de erro é 2 pontos percentuais.

Cavendish vem aí

DEPOIMENTO DO DONO DA DELTA À CPI DEVE ACONTECER ANTES DO RECESSO PARLAMENTAR, NO DIA 18 DE JULHO, PARA REBATER AS CRÍTICAS DE QUE A COMISSÃO NÃO INVESTIGA AS RELAÇÕES DA EMPRESA COM O ESQUEMA DO CONTRAVENTOR CARLINHOS CACHOEIRA; DEFESA PREPARA HABEAS CORPUS PARA FICAR CALADO


A CPI do Cachoeira deve aprovar na próxima semana a convocação do empresário Fernando Cavendish, dono da Delta Construções. Se aprovado, o depoimento deve acontecer antes do recesso parlamentar, no dia 18 de julho, para rebater as críticas de que a comissão não investiga as relações da empresa com o esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira.

Cavendish, no entanto, planeja ficar em silêncio se for convocado a depor. Seus advogados já preparam o texto de um habeas corpus para entrar no Supremo Tribunal Federal para que ele possa ficar calado na CPI. Não está descartado um pedido à corte para ele não depor.

Na quinta-feira, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, admitiu que a declaração de inidoneidade da Delta pode comprometer o cronograma do PAC: "Se for necessário teremos de pagar esse preço", disse a ministra. "Cada um dos contratos será analisado para ver se há algum problema. Se não houver, as obrascontinuam normalmente."

Esteves suspeito de burlar fisco em caso de jatinhos

PRESIDENTE DO BTG PACTUAL (À ESQ.) É CITADO EM RELATÓRIO DA PF COMO USUÁRIO FREQUENTE DE AVIÃO APREENDIDO; INFORMAÇÃO FOI ADIANTADA PELO 247; NÚMERO DOIS DO BTG PACTUAL, MARCELO KALIM, EM IGUAL SITUAÇÃO; LÉO KRYSS (À DIR.), DO GRUPO TENDÊNCIA, É OUTRO BANQUEIRO DE ASAS CORTADAS PELA OPERAÇÃO POUSO FORÇADO; IDEM TOM FREITAS VALLE, EX-SÓCIO DE 'MENDONÇÃO' DE BARROS

29 de Junho de 2012 às 10:08

Marco Damiani _247 – "O meu está na TAM".

Dita na semana passada ao 247 por meio da assessoria de imprensa da assessoria de imprensa do BTG Pactual (a estrutura de comunicação do banco de investimentos é complexa), a frase do banqueiro André Esteves apontou para uma verdade que, de acordo com as investigações da Polícia Federal, encobre uma mentira.

Afinal, sendo do banqueiro, como ele mesmo mandou dizer (frisou pertencer à sua pessoa física – leia aqui), o Falcon 7-X Dassault, avaliado em US$ 40 milhões, por que, afinal, a PF não encontrou o nome dele, na condição de proprietário, nos documentos apreendidos junto com o próprio jatinho?

A primeira suspeita – e nisso se baseia toda a Operação Pouso Forçado, que já apreendeu 11 jatinhos de banqueiros milionários e bilionários – é a de que o avião, apesar de pertencer a ele, não esteja mesmo em seu nome, numa manobra para burlar a Receita Federal pelo não recolhimento dos impostos correspondentes, no valor de 15% sobre o preço pago pelo aparelho.

Em sua edição desta sexta-feira 29, em reportagem assinada pelo jornalista Fausto Macedo, a apreensão do jatinho que parece ser de Esteves, como noticiou 247 na semana passada, está nas páginas do jornal O Estado de S. Paulo. O conteúdo mostra que a Polícia Federal citou em relatório formal 11 empresários e banqueiros na operação que confiscou os aparelhos. O nome do presidente do BTG Pactual está lá, junto ao de seu sócio Marcelo Kalim, considerado o número dois do banco de investimentos. Ambos teriam 'rachado' o jatinho. Eles dois, igualmente, aparentemente, tomaram a decisão de não registrar o aparelho em seus nomes. Economia?

Na cuidadosa reportagem de Fausto Macedo, o jornalista lembra que "ao decretar o sequestro das aeronaves, em despacho de 4 de junho, o juiz federal Jorge Alberto Araújo de Araújo, da 1.ª Vara Federal de Guarulhos, apontou 'fortes indícios de negócio jurídico simulado com o objetivo de ocultar a real intenção de utilização (dos jatinhos) no Brasil' ". Antes, porém, o texto ressalva que os advogados dos suspeitos de fraude fiscal já argumentam que seus clientes se sentem atingidos em suas reputações. Para eles, a Receita incorre em "grave equívoco" que poderá ter repercussões diplomáticas, uma vez que, afinal, foram apreendidas aeronaves com prefixos americanos e pertencentes a empresas americanas.

Trata-se de um caso assaz interessante: uma vez que o jatinho pertence a outros, e não, no caso, a Esteves e Kalim, por que eles parecem tão preocupados? Porque, explica o relatório da PF, eles são seus grandes usuários, com nomes citados em relatórios de voos. Na maioria dos casos, os jatinhos permanecem 70% do tempo no Brasil. Acontece que, se voarem daqui para o exterior a pelo menos a cada 90 dias, e mantendo-se em nome de estrangeiros, os aparelhos não têm caracterizada a sua importação e, assim, não demandam o recolhimento dos impostos correspondentes pela compra.

Entre os citados por Fausto Macedo, com base no acesso que o repórter do Estadão teve à decisão judicial e ao relatório da PF, estão os "usuários frequentes" de jatinhos Leo Kryss, fundador do grupo financeiro Tendência; André Santos Esteves e Marcelo Kalim, do BTG Pactual; Fábio Roberto Chimenti Auriemo, da JHSF Participações S/A; e Antonio Carlos de Freitas Valle, fundador do Banco Garantia. Conhecido como Tom, Freitas Valle trabalhou no Banco Matrix, de Luís Carlos Mendonça de Barros, no qual tornou-se multimilionário a partir de uma série de apostas certeiras no mercado. Um verdadeiro fenômeno.

A parte em que o juíz Araújo de Araújo cita Esteves e Kalim é bastante didática para se compreender o imbroglio criado, ao que se tem aqui, por eles próprios: "A aeronave prefixo N450FK, que tem como operadora a Fenway Aviation LLC, seria na verdade de Marcelo Kalim e André Santos Esteves, já que o avião passou 70% do período analisado no Brasil, tendo os mesmos como passageiros frequentes". Ambos e os demais suspeitos, de acordo com a decisão judicial, podem ter cometido "em princípio os crimes dos artigos 334 (descaminho) e 299 (falsidade ideológica) do Código Penal".

A PF e a Receita informam que 22 aeronaves estão sob investigação. O lote tem valor avaliado em R$ 560 milhões, com estimados R$ 192 milhões em impostos não recolhidos. A Justiça foi comunicada pela PF, informa o Estadão, da apreensão da aeronave prefixo N818LK, registrada em nome do Bank of Utah Trust, mas que tem como operadora a Tendência Asset Management Ltd. Entre maio de 2011 e março de 2012, esse jatinho permanceu 82% do tempo em território brasileiro. "A empresa (Tendência) é de propriedade do brasileiro Leo Kryss", cita a PF.

Sócio da JHSF Participações S/A, Fábio Roberto Auriemo é citado na decisão do juiz Araújo de Araújo. "A aeronave prefixo N322FA tem como operador o Wells Fargo Bank, sendo que no período verificado permaneceu mais de 50% do tempo em território nacional, sendo utilizada com frequência por Fábio Roberto Auriemo, sócio da JHSF Participações S/A."

Outro personagem: Antonio Carlos Freitas Valle. Ele consta como "usual passageiro da aeronave em voos internacionais", segundo a PF. Este avião tem o prefixo N909TT e está em nome da empresa Transcon International Inc, que fica no Estado americano de Delaware. Mas quem o usa, bastante, é o ex-banqueiro. "Eu não faço nada", costuma responder Tom, como é conhecido, a quem pergunta sobre o que faz. É amante de carros Porsche e Ferrari.

A Polícia Federal está realizando um trabalho extremamente cuidadoso em torno dos jatinhos apreendidos. E Macedo, de posse das informações oficiais da Pouso Forçado, brinda os leitores com mais um detalhe do caso: "Há informação de negócio jurídico ainda mais elaborado nos EUA. Como há a necessidade de que aeronave registrada naquele País lá permaneça por pelo menos 60% de seu tempo de uso, em alguns dos casos investigados houve a formalização de contrato de trust para contornar essa exigência."

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Ação de juiz deixa Monte Carlo por um fio

LEÃO APARECIDO ALVES, IMPEDIDO DE ASSUMIR CASO CACHOEIRA APÓS AFASTAMENTO DE PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA, QUER SABER SE FOI INVESTIGADO A MANDO DO COLEGA SEM AUTORIZAÇÃO; SE COMPROVADA ILEGALIDADE, OPERAÇÃO DA PF PODE SER ANULADA

O caso do juiz que pediu afastamento do processo contra Carlos Cachoeira, alegando sofrer ameaças, pode colocar toda a apuração da Monte Carlo, que determinou a prisão do contraventor, em risco. O magistrado Leão Aparecido Alves, impedido de assumir o caso no lugar de Paulo Augusto Moreira Lima, após seu afastamento, por ser amigo de um dos acusados, fez uma representação no Tribunal Regional Federal para saber se foi investigado a mando do colega sem autorização da Justiça. Ele é suspeito de ter vazado informações da operação da Polícia Federal.

Se compravada sua suspeita – para ser investigado seria necessária a autorização do TRF –, toda a apuração da PF sobre o caso até agora pode ser anulada. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, semanas antes de a operação ser deflagrada, Moreira Lima e a PF desconfiaram de vazamentos. Mais de 20 ligações comprovavam a suspeita de que José Olímpio de Queiroga, um dos alvos da investigação e amigo de Leão, sabia sobre o caso. As suspeitas caíram sobre a mulher do desembargador, que é advogada.

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, minimizou o vazamento da Monte Carlo e considerou a operação da PF "um sucesso". Segundo ela, o principal agora é garantir a segurança de Moreira Lima, que disse que irá tirar suas férias acumuladas e sair do Brasil por três meses. O CNJ abriu uma investigação para averiguar as ameaças que o magistrado disse sofrer(http://brasil247.com/pt/247/brasil/65542/). O escolhido para assumir o caso(http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/65711/Por-f%C3%A9rias-novo-juiz-tem-pressa-no-caso-Cachoeira-Novo-juiz-caso-Cachoeira-promete-acelerar-processo.htm), depois que Leão foi considerado impedido, é Alderico Rocha Santos, que prometeu acelerar o processo por já ter compromissos agendados no segundo semestre, inclusive férias.

De quem são os 13 jatinhos apreendidos pela Receita?

"DE GENTE COM ALTÍSSIMO PODER AQUISITIVO", DIZ DELEGADO MARCOS SIQUEIRA, DA PF; OPERAÇÃO APREENDE 13 JATOS EXECUTIVOS EM SÃO PAULO E RIO; AVALIADOS EM R$ 550 MILHÕES, FRAUDE NO FISCO SUPERA R$ 100 MILHÕES; LISTA DE PROPRIETÁRIOS SENDO INVESTIGADA; ELES USAVAM NOMES DE LARANJAS GRINGOS DE FINO TRATO PARA SONEGAR

De quem serão os 13 jatinhos apreendidos em operações na madrugada/manhã desta quinta-feira 21 por agentes da Receita e da Polícia Federal? Os nomes estão sendo checados pelos técnicos e policiais, no cruzamento de informações entre dezenas de documentos apreendidos. "São de gente com altíssimo poder aquisitivo, que tem todas as condições para recolher os impostos", adiantou o delegado Marcos Siqueira, da Polícia Federal.

Os jatinhos foram comprados por milionários brasileiros, segundo as investigações da Receita e da PF, de uma empresa intermediária com sede em um paraíso fiscal do Caribe. Os aviões entravam no Brasil como se pertencessem a estrangeiros, ficando em nome dessas pessoas. O uso dos nomes desses laranjas gringos de fino trato encobria os verdadeiros nomes dos donos brasileiros.

A manobra, é claro, ludibriava a Receita, que não tinha como recolher os impostos do que foi, na verdade, uma venda de produto importado a um brasileiro residente no País. No caso, jatinhos que podem custar a bagatela de R$ 100 milhões. No total, o lote de aviões executivos apreendidos já tem 13 unidades. Umas mais luxuosas e eficientes que as outras. Afinal, para gente fina, tem de ser tudo de primeira, a começar pelo jatinho. Pagar imposto é detalhe.

“Meu maior desafio é ainda me manter vivo”, diz Sanguinetti

CONVERSA COM O MÉDICO LEGISTA, PERITO DOS CASOS PC FARIAS, NARDONI E SAMUDIO, FAZ BROTAR ECOS DOS MAIORES CRIMES JÁ COMETIDOS NO PAÍS; REPORTAGEM DE CLAUDIO JULIO TOGNOLLI.

Claudio Julio Tognolli _247 – "Meu maior desafio é ainda me manter vivo", dispara, ligeiramente retraído, o médico legista George Samuel Sanguinetti Fellows. A conversa com ele é de um deslumbre atordoante, porque dela brotam os ecos substanciais dos maiores crimes já cometidos no Brasil. Aos 67 anos de idade, formado em um colégio de padres jesuítas, e diplomado em Medicina Interna, pela Universidade Federal de Pernambuco, Sanguinetti ganhou a onipresença da mídia quando esclareceu o assassinato do ex-tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor, Paulo Cesar Farias. Nos últimos dois anos, voltou ao alto do vagalhão das manchetes por ser o perito que fez o contra-laudo do assassinato da menina Isabella Nardoni (cujos pais estão presos por a terem matado), e também por ter sido contratado pelo goleiro Bruno, indiciado pelo suposto homicídio de sua namorada Eliza Samudio.

É uma dedução correta, com certeza, dizer que a conversa com George Sanguinetti traz um duplo encantamento: primeiro você fica esperando o que ele pode revelar dos casos mais famosos do Brasil. Depois, o inevitável, ficar esperando também o que ele pede, com singular elegância, que o repórter não publique – afinal, autoridades envolvidas, nos dois sentidos do termo, em todos os casos que ele investigou, estão zumbindo diariamente em seus ouvidos, esperando que ele caia em contradições. "Sou um católico profundamente praticante, sou leitor de Dostoievski, de Nietzsche, de Hemingway, e te confesso que não gosto de escutar música: raramente ouço algum bolero ou alguma música castelhana, porque os de origem espanhola são que sabem melhor cantar os seus amores e desamores."

No segundo casamento, pai de duas filhas, George Sanguinetti ganhou as manchetes dos jornais no caso PC Farias. A saber: PC foi encontrado morto com sua namorada Suzana Marcolino na praia do Guaxuma, em Alagoas, em 23 de junho de 1996. Laudo do médico legista Fortunato Badan Palhares revelou que Suzana matou PC e depois se suicidou. Coube a George Sanguinetti reabrir o caso. Os interesses envolvidos eram petrificantes: afinal de contas, PC arrecadou de empresários privados o equivalente a R$ 15 milhões, em dois anos e meio do governo Collor. Segundo a Polícia Federal, PC teria movimentado mais de R$ 1 bilhão. Sanguinetti provou que oito ex-funcionários de PC Farias foram responsáveis diretos e indiretos por sua morte. "Meu desafio de me manter vivo, como te disse, começa no caso PC. Quando comecei a ser perseguido por policiais de Alagoas que queriam me matar. Até hoje não saio à noite. O ministro Nelson Jobim, na época da Justiça, colocou oito policiais federais para cuidarem de mim. Hoje tenho minha segurança particular. Mas posso te revelar uma coisa: havia altos interesses do estado de Alagoas de então para que a morte de PC não fosse esclarecida. Vou te revelar mais uma coisa: na quinta-feira seguinte à morte de PC, assassinado num sábado, ele iria depor, em Brasília, na Comissão Parlamentar de Inquérito das empreiteiras. Posso te revelar apenas que altos interesses colaboraram para o assassinato de PC Farias."

Qualquer extrato de conversa com George Sanguinetti se confunde com pitadas da contemporaneidade. Suas frases, incansavelmente longas, revelam relatos conflitantes, e inéditos, de todos os crimes misteriosos que todo brasileiro gostaria de ver descarnado à luz do dia. Chegou a hora de perguntar à Sanguinetti sobre o caso do assassinato da menina Isabella de Oliveira Nardoni, defenestrada aos cinco anos de idade, do sexto andar do Edifício London, na Zona Norte de São Paulo, a 29 de março de 2008. O pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta da menina, Anna Carolina Jatobá, foram condenados por homicídio triplamente qualificado. Vão cumprir, respectivamente, 31 e 26 anos de cadeia. Sanguinetti foi contratado pelo casal para fazer um contra-laudo, ou perícia paralela. Não inteiramente monástico, como parece ser, Sanguinetti quis expor o fígado do caso ao sol: escreveu o livro A condenação do casal Nardoni – erros e contradições periciais. O juiz Enéas Costa Garcia, da 5ª Vara Cível de São Paulo, atendeu pedido da mãe da menina, Ana Carolina de Oliveira, determinando a busca e apreensão dos exemplares da obra. Caso Sanguinetti revele o que publicou e descumpra a decisão, vai levar multa de R$ 100 mil. Ele começa a falar sobre o caso, aumenta sensivelmente o tom de voz, como se estivesse palestrando a uma platéia imaginária, e expõe os conceitos divergentes do caso, pedindo ao repórter muito cuidado nessa hora. "Nunca disse que os pais da menina eram inocentes. Mas quero te dar alguns detalhes: um corpo que cai acima de 100 metros não muda de posição. E a menina mudou. Ela trazia quatro lesões na área genital, e a calcinha não estava rasgada. Ela fraturou o pulso e a bacia. Só posso dizer que há muitas contradições e me intriga que aquele policial militar pedófilo que investigou o caso tenha se suicidado."

Agora, chegou a hora do médico legista Sanguinetti falar do mais brumoso dos casos: o do goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza. O ex-goleiro do Flamengo é acusado do assassinato da modelo e atriz Eliza Silva Samudio. Em 13 de outubro de 2009, ela referiu à polícia ter sido mantida em cárcere privado pelo goleiro e seus amigos "Russo" e "Macarrão". Em 26 de junho passado de 2010, Bruno foi apontado como culpado – já que tentava provar na Justiça que não era o pai do filho, então com quatro meses de idade, de Eliza. Segundo depoimento dado por um jovem de 17 anos, primo do goleiro, a 6 de junho de 2010, ele mesmo teria dado uma coronhada em Eliza que, desacordada, teria sido levada para Minas Gerais, onde foi esquartejada por traficantes, a mando do goleiro, suas partes extirpadas e dadas a cães da raça Rottweiler. E por fim, seus ossos concretados: tudo sob suposta ordem do ex-policial militar Marcos Aparecido dos Santos, conhecido pelos epítetos de "Neném", "Paulista" ou "Bola". "Não havia 15 rottweilers como afirmava o delegado. Havia um vira-lata, três rottweilers e sete filhotes. O menor infrator voltou atrás em tudo isso que disse. Não há provas contra Bruno. Ele foi abandonado e pré-julgado. O caso é uma série de imprecisões da criminalística, e te digo que não recebi nenhum centavo sequer para defender o Bruno. Sou temente a Deus e por isso posso te dizer com segurança que não há como comprovar qualquer delito contra Bruno. Te digo mais uma: se o 'Macarrão' chutou a perna da Eliza até sangrar, como diz o menor, por que não periciaram o sapato dele?".

Um dos orgulhos de George Sanguinetti foi ter tirado do manicômio, em 1992, um juiz alagoano aposentado por insanidade. É esse tipo de desamor à Justiça, refere ele, que Sanguinetti tenta ainda combater. Outro caso pelo qual Sanguinetti ainda quebra lanças é o do assassinato da menina Maisla Mariana, de 11 anos, desaparecida em Igapó, Rio Grande do Norte, a 12 de maio de 2009, e esquartejada. Seu corpo foi encontrado dois dias depois na estrada da Redinha. Osvaldo Pereira Aguiar foi acusado da morte da menina. "O carro em que o acusam de ele ter transportado a menina estava quebrado há quatro meses. Não foi encontrado cabelo da menina nesse carro. Te digo que ele foi condenado pelo clamor popular só porque a mãe disse à imprensa 'no meu coração, foi esse homem que matou a minha filha'. Faço da minha vida uma luta pela ciência e contra todo tipo de comoção que afasta a objetividade científica da perícia".

Comissão da Câmara aprova projeto que acaba com o limite do teto salarial

Deputados querem aprovar projeto antes do aumento do Judiciário, para reajustarem os próprios vencimentos


A semana de recesso branco, em que os corredores do Congresso estão vazios e diversas reuniões foram canceladas por falta de quórum, acabou tornando-se a janela perfeita para deputados federais aprovarem sem alarde um projeto que acaba com o teto do funcionalismo público e transfere ao Legislativo o poder exclusivo de definir reajustes aos Três Poderes. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 5 é uma espécie “libera geral” nos reajustes do setor público e estava parada na Câmara há um ano. Ela possibilitará ainda o segundo aumento de salário dos parlamentares em menos de dois anos.

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A comissão especial que analisou o texto havia se reunido somente uma vez, há um mês. A reunião de ontem para votar a versão do relator Mauro Lopes (PMDB-MG) ao texto de autoria de Nelson Marquezelli (PTB-SP) não estava prevista até a noite de anteontem. No encontro, eles nem sequer leram o novo texto, passando direto para a votação. Com isso, evitaram que as inúmeras manobras acrescentadas fossem discutidas.

quarta-feira, 20 de junho de 2012

"Bico oficial" coloca mais de 1.300 PMs nas ruas

GOVERNADOR DO RIO, SÉRGIO CABRAL, LIBEROU R$ 6,14 MILHÕES POR MÊS PARA QUE A SECRETARIA DE SEGURANÇA REFORCE O POLICIAMENTO EM ÁREAS COM AUMENTO NOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE; 13 BATALHÕES RECEBERÃO AUMENTO DO EFETIVO A PARTIR DE 1 DE JULHO; MEDIDA É TEMPORÁRIA, MAS NÃO TEM PRAZO PARA ACABAR.

Stephania Mello_247 - Para combater o crime em regiões fora da capital do Rio de Janeiro, o governo estadual vai convocar mais 1.300 policiais militares para fazer bico nos horários de folga da corporação. Eles devem reforçar o policiamento nas ruas de cidades que tem índice de criminalidade aumentado em áreas que não foram contempladas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).




O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, anunciou a medida na tarde desta terça-feira (19) e convocações acontecem a partir de 1º julho, para 1.365 policiais militares por dia. Eles vão reforçar o policiamento nas regiões de 13 batalhões das zonas norte e oeste da capital, Baixada Fluminense, São Gonçalo e Niterói durante suas folgas. O chamado bico oficial foi regulamentado há cerca de um mês, com publicação no Diário Oficial do Estado.

As áreas escolhidas tem déficits históricos no efetivo e registrados altos índices de criminalidade nos últimos tempos. Segundo Beltrame, o governador Sérgio Cabral (PMDB) liberou R$ 6,14 milhões por mês para que a secretaria reforce o policiamento nessas áreas. A medida é temporária e não tem prazo para acabar. A medida foi adotada na Rio+20.

"Essa é uma solução temporária. Não podemos ficar de braços cruzados esperando as academias formarem policiais. Isso não é definitivo. Vai custar R$ 73 milhões por ano ao Estado. É uma ação que vem de encontro à tentativa concreta de redução dos índices de criminalidade", afirmou Beltrame.

Beltrame também disse que o acordo também vai valer para a Polícia Civil. "Possivelmente teremos impactos nas delegacias dessas áreas por conta do aumento do efetivo da Polícia Militar. Então, teremos reforço nas delegcias também, para que os policiais não troquem a rua por tempo perdido na delegacia", afirmou.

Maior efetivo será para a Baixada Fluminense com 491 PMs por dia. Na zona Norte mais 312, e os da zona oeste 285. São Gonçalo terá mais 97 PMs por dia e Niterói, 180 policiais para reforço.

Os PMs serão convocados a trabalhar em turnos de oito horas em dias de folga através do Regime Adicional de Serviço (RAS), regulamento em decreto oficial publicado no Diário Oficial do Estado. Segundo Beltrame, há uma "fila de espera" de policiais querendo fazer o 'bico oficial'.

Luiza Erundina: "Lula passou dos limites"

 

EX-PREFEITA DE SÃO PAULO (PSB) DESCREVEU COMO "UM GESTO RUIM" A IDA DO EX-PRESIDENTE À CASA DE PAULO MALUF, COM QUEM O PT FECHOU ALIANÇA EM SÃO PAULO; ALIANÇA FOI "UM PREÇO MUITO ALTO POR UMA COISA MUITO PEQUENA", DISSE A DEPUTADA

A ex-prefeita de São Paulo e deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) disse nesta quarta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou dos limites ao tirar foto junto com o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), com quem fechou aliança com o PT para a candidatura de Fernando Haddad, em São Paulo. Nesta terça-feira 19, Erundina desistiu de fazer parte da chapa de Haddad, de quem seria vice, após acordo com o PP (leia mais).
Segundo ela, o acordo dos dois partidos foi "um preço muito alto por uma coisa muito pequena". Ela contou, em entrevista nesta terça (http://brasil247.com/pt/247/poder/65473/ ) – quando ainda afirmava que não recuaria de ser vice – que ficou sabendo da aliança durante a cerimônia em que seu nome foi anunciado na chapa do PT paulista. Hoje, a deputada disse que sabia das conversas entre os dois partidos, mas que foi surpreendida com a presença de Lula na casa de Maluf, na última segunda-feira, quando o acordo foi selado. "Aquele gesto foi ruim", disse. Para ela, a foto causou "repulsa".

A deputada afirmou que se soubesse que a aliança com o PP fosse coisa certa, "não teria deixado chegar ao ponto que chegou". Erundina acredita que a presença de Maluf ao lado dos petistas pode sim enfraquecer a chapa de Haddad. "Criou um clima de perplexidade. É um desconforto". Sobre a militância do partido, a ex-prefeita que o grupo é formado por pessoas exigentes, que não são indiferentes às direções do partido.

Após o anúncio de que Erundina deixaria a chapa, o PSB deixou a escolha para vice a cargo de Haddad, que chegou a dizer quer foi pego de surpresa e, por isso, ainda não tinha nomes para indicar. Hoje, o vereador Netinho de Paula, pré-candidato do PCdoB à prefeitura de São Paulo, descartou a possibilidade de substituir Erundina. "Aos jornalistas!! 'Não serei vice do Haddad' Pronto falei", publicou no Twitter. O PCdoB ainda pode deixar de lançar candidatura própria na capital para apoiar o PT em São Paulo. Uma das indicações da legenda pode ser a deputada estadual Leci Brandão.

segunda-feira, 18 de junho de 2012

Justiça mantém validade de escutas que acusam Cachoeira

TRF DA 1ª REGIÃO AVALIA QUE ÁUDIOS OBTIDOS PELA POLÍCIA FEDERAL COM AUTORIZAÇÃO DA JUSTIÇA DE GOIÁS SÃO LEGAIS; DECISÃO DA TERCEIRA TURMA VAI DE ENCONTRO COM AS DO JUIZ TOURINHO NETO, QUE CONCEDEU LIBERDADE AO BICHEIRO


As escutas feitas pela Polícia Federal durante as investigações contra o contraventor Carlos Cachoeira foram consideradas legais pela Justiça. Dois de três magistrados da terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região avalariam que os áudios, obtidos com autorização da Justiça Federal de Goiás, são válidos, segundo reportagem publicada pelo portal G1.

Pedido feito pela defesa do bicheiro na semana passada solicitava a anulação das provas das operações da Polícia Federa Vegas e Monte Carlo, esta última que culminou na prisão de Cachoeira. Relator do caso, o desembargador Tourinho Neto concedeu na última sexta-feira habeas corpus pela soltura do bicheiro e considerou as interceptações telefônicas ilícitas. Cachoeira só não foi solto por causa de outra decisão, referente à operação Saint-Michel, também da PF.

Segundo o G1, o desembargador Cândido Ribeiro e o juiz Marcos Augusto Souza foram contrários aos argumentos do relator. "Não vislumbro até o momento nulidade nas interceptações telefônicas, o que não quer dizer que mais adiante considere nulas", disse Cândido Ribeiro, segundo o portal.

Nesta segunda-feira 18, a Associação Nacional dos Delegados divulgou nota criticando as decisões de Tourinho Neto, alegando que suas defesa colocam "em xeque a credibilidade do Estado". Leia aqui a íntegra da nota.

STF adia votação do processo contra Demóstenes

DECISÃO DO MINISTRO DIAS TOFFOLI DETERMINA PRAZO DE NO MÍNIMO TRÊS DIAS ÚTEIS ENTRE A LEITURA DO RELATÓRIO FINAL, QUE SERÁ FEITA HOJE NO SENADO, E O VEREDICTO A SER DADO PELO CONSELHO DE ÉTICA.

O Supremo Tribunal Federal adiou a votação do processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) que ocorreria na tarde desta segunda-feira no Conselho de Ética do Senado. A decisão, do ministro Dias Toffoli, atende em parte o pedido da defesa do parlamentar, que havia requerido ao Supremo a suspensão do caso na última sexta-feira.

O senador Humberto Costa (PT-PE) irá ler na sessão de hoje, marcada para 14h30, o relatório final do processo, que pode culminar na punição ou na cassação do mandato de Demóstenes. Porém, a votação que estava marcada para acontecer em seguida à leitura do relator só poderá ocorrer daqui no mínimo três dias úteis.

"Esta decisão compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais (cujo prazo encerrou-se em 15/6/2012 - sexta-feira), bem como ao contido na primeira parte do relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório", determinou o ministro.

No recurso feito na última sexta-feira ao Supremo, a defesa de Demóstenes sustentou que não foi respeitado o prazo de dez dias úteis entre a representação do relatório final e a votação pelo Conselho de Ética. O senador é acusado de usar seu cargo para atender a interesses do contraventor Carlos Cachoeira, investigado pela Polícia Federal e por uma CPMI no Congresso. Outra acusação contra o parlamentar é a de que ele teria mentido em plenário ao alegar que não sabia das atividades ilícitas do bicheiro.

BMG: problemas também com a CPI do Cachoeira

BANCO MINEIRO DIRIGIDO POR RICARDO GUIMARÃES, PRINCIPAL FINANCIADOR DO MENSALÃO, ENVIA DOCUMENTOS CONSIDERADOS INÚTEIS PELOS PARLAMENTARES DA CPI; INTEGRANTES DA COMISSÃO JÁ RECLAMARAM AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, ALEXANDRE TOMBINI

Parece ser uma sina do banco mineiro BMG: sai escândalo, entra escândalo, com maior ou menor ênfase, a instituição financeira dirigida por Ricardo Guimarães acaba aparecendo no noticiário negativamente.

Não está sendo diferente na CPI mista do Cachoeira. Parlamentares integrantes da comissão alegam que os documentos entregues pelo banco mineiro são totalmente inócuos. Explicando melhor: o Banco Central orientou as instituições do país a enviarem os dados sigilosos das movimentações do esquema do bicheiro Carlos Cachoeira em um único sistema eletrônico. Isso permite à CPI, por exemplo, cruzar dados - o que todo estatístico sabe ser fundamental em trabalho de tal monta.

Mas parece não ter sido assim o entendimento do BMG. O banco enviou à comissão um relatório com as movimentações bancárias entre 2004 e 2012. Até serve para mostrar os valores milionários movimentados, mas é inútil para o trabalho a contento da CPI.

Os deputados e senadores já comunicaram o fato ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, pedindo providências para o cumprimento da regra criada pelo próprio BC a fim de otimizar o trabalho de investigação.

Tatto: Erundina traz a esquerda; Maluf, a direita

NA LÓGICA DO LÍDER DO PT NA CÂMARA, ALIANÇAS COM OS OPOSTOS PP E PSB EM TORNO DE FERNANDO HADDAD EM SÃO PAULO VÃO REUNIR VOTOS QUE O PARTIDO NORMALMENTE NÃO ALCANÇARIA; E NÃO VÃO REPELIR NENHUM ELEITOR, DEPUTADO?

As alianças com o PP, de Paulo Maluf, e o PSB, de Luiza Erundina, deram ao pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo mais de 7 minutos de tempo de propaganda eleitoral. Mais do que isso, na avaliação do líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), as figuras de Maluf e Erundina vão garantir ao petista votos que o partido normalmente não alcançaria. "O Maluf agrega um eleitor que não vota PT, que é o eleitorado conservador, de direita. Já a Erundina pega a esquerda, a igreja progressista", disse o petista ao portal IG. Vista por esse lado, a estratégia beiraria a perfeição, mas coligar com apostos não vai tirar nenhum voto de Haddad, deputado?

Erundina foi a primeira a externar desconforto sobre a possibilidade de frequentar um palanque ao lado de Maluf. Se nem do lado de dentro da coligação o clima é de conforto, imagina do lado de fora. A mensagem que o PT passa ao coligar com PP e PSB é de que vale tudo para eleger Haddad. Ainda que alguns de seus eleitores concordem com o raciocínio, outros tantos, que ainda conseguiam ver no partido uma sigla diferente, acabam de ganhar um motivo para passar a tratar o PT como qualquer outra legenda.

Com as alianças em São Paulo, o PT vira definitivamente um partido igual ou até pior, já que, na lógica de Tatto, se assume de dois lados e pode acabar sem nenhum. Ao tentar "garantir" os votos de direitistas e esquerdistas (o próprio Maluf disse que eles não existem mais), o PT não estaria se livrando do voto de confiança que seus eleitores insistiram em lhe dar mesmo após denúncias e denúncias de corrupção? Por mais que os dirigentes do partido insistam em negá-lo, não há como esconder o clima de desconforto.

Maluf: “Não existe mais direita e esquerda”

ANFITRIÃO DE LULA E HADDAD, O EX-PREFEITO DE SÃO PAULO CELEBRA A ALIANÇA COM O PT FAZENDO UMA BLAGUE: “QUANDO SE VAI A PARIS É QUE PERGUNTAM SE ALGUÉM VAI A GAUCHE OU A DROITE”; FERNANDO HADDAD COMEMORA O FATO DE MALUF TER EMPLACADO UM ALIADO NA SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO: “SÃO PAULO NÃO TINHA NENHUM CARGO NO MINISTÉRIO DAS CIDADES; AGORA TEM”

Tudo dentro da mais absoluta normalidade. Assim Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo, e Fernando Haddad, candidato à prefeitura pelo PT, celebraram a aliança que acaba de ser formalizada, sob as bençãos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na mansão de Maluf, no Jardim Europa, em São Paulo. “Não existe mais direita e esquerda”, disse o ex-prefeito, ao comentar seu casamento com Haddad. “Isso só acontece quando você vai a Paris e alguém te pergunta se é para pegar ´a gauche´ou ´a droite´”, brincou Maluf.

Lula não falou com a imprensa. Entrou pela garagem e apenas cumprimentou o anfitrião. Estava acompanhado do presidente do PT, Rui Falcão, e do prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho. Haddad, por sua vez, falou com a imprensa. “Nunca escondi minhas divergências com ele, mas é hora de buscar convergências”, afirmou. Segundo Haddad, Maluf não fez um único pedido relacionado a seu programa de governo.
No entanto, o ex-prefeito levou um cargo estratégico no plano federal. Seu afilhado Osvaldo Garcia se tornou Secretário Nacional de Saneamento – o que foi elogiado por Haddad. “São Paulo não tinha um único cargo no Ministério das Cidades; agora tem”, disse o candidato do PT. “Todos os programas importantes para São Paulo passam pelas Cidades e a pasta vai nos ajudar”.

Ficou, então, combinado desta forma. O PP fechou a aliança com Haddad porque o Partido dos Trabalhadores “pagou à vista”, como definiu um dirigente do partido. O PSDB, de José Serra, com quem Maluf também negociou apoio, oferecia cargos apenas em caso de vitória. Sobre a indicação de Osvaldo Garcia, Maluf se fez de desentendido. “Não conheço ele”, afirmou. “Parece que é do Paraná”.

Sobre sua rejeição na cidade, Maluf justificou: "A política é como futebol. Pode alguém não gostar de mim, mas ninguém pode dizer que Paulo Maluf não conhece todos os problemas de São Paulo", disse. Sobre o candidato petista, Maluf o descreveu como "futuro prefeito" e afirmou que "ele é o melhor candidato, pois tem a parceria do governo federal para resolver os problemas de São Paulo".

Filha de empreiteiro abre nova crise no Congresso

ISABELA SUAREZ, HERDEIRA DE CARLOS SUAREZ, UM DOS FUNDADORES DA OAS E DONO DA CONTROLAR, DIZ QUE SEU EX-MARIDO, O DEPUTADO JOÃO BACELAR (PR-BA), COMPRAVA EMENDAS PARLAMENTARES E DENUNCIA CAIXA DOIS DE R$ 20 MILHÕES; ENTRE OS VENDEDORES, HÁ ATÉ UM DEPUTADO PETISTA

Se não bastasse a CPI do caso Cachoeira, a provável cassação do senador Demóstenes Torres e a relação de vários parlamentares da “bancada do cheque” com o empreiteiro Fernando Cavendish, da Delta, o Congresso se diante de mais um escândalo. Desta vez, o protagonista é o deputado João Bacelar (PR-BA), acusado de liderar um esquema de compra de emendas parlamentares. Quem faz a denúncia é justamente a ex-mulher do deputado, Isabela Suarez. E o que torna o caso ainda mais explosivo é o fato de Isabela ser filha de um dos empresários mais poderosos e discretos do País: o empreiteiro Carlos Suarez, que fundou a construtora OAS e também é dono da Controlar – a polêmica empresa que presta serviços de inspeção veicular em São Paulo, no Rio Grande do Norte e em outros estados.

No jornal O Globo, Isabela acusou o ex-marido de comprar emendas de outros deputados. Entre os vendedores, estaria o deputado João Damasceno (PT-BA). Segundo ela, João Bacelar gastou mais de R$ 20 milhões em sua campanha, bem acima dos R$ 356 mil que foram declarados ao Tribunal Superior Eleitoral. Os recursos viriam de emendas parlamentares, negociadas por Bacelar junto a outros parlamentares. Um dos vendedores das emendas seria o deputado Geraldo Damasceno (PT-BA), que foi defendido pelo líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP). “Eu confio no deputado, por sua história e sua forma de se comportar”.

O caso guarda semelhanças com um dos maiores escândalos da história do Congresso, que foi o dos “anões do orçamento”, em 1994. À época, vários parlamentares foram cassados e o mesmo pode se repetir agora. “O Conselho de Ética certamente vai apurar o caso”, disse o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que preside o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. “É despudorado, absurdo”, reforço o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-BA), que concorre à presidência da Casa no próximo ano. “Essas emendas têm que acabar”, completa o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

João Bacelar, como se vê, é mais um parlamentar na marca do pênalti. Especialmente porque, após a separação, também perdeu o apoio do empreiteiro Carlos Suarez, dono de uma das maiores fortunas do País.

Ricos jogam salvação da Europa para emergentes

ESTADOS UNIDOS JÁ DISSERAM QUE NÃO IRÃO PARTICIPAR DA RECAPITALIZAÇÃO DO FMI, AUMENTANDO AINDA MAIS A PRESSÃO SOBRE BLOCO LIDERADO PELO BRASIL, RÚSSIA E CHINA, NO G20; CHRISTINE LAGARDE QUER AUMENTAR A CAPACIDADE DE EMPRÉSTIMO DO FUNDO PARA US $ 500 BI

Os líderes das 20 maiores economias do mundo que se encontram em Los Cabos, no México, têm a difícil missão de encontrar uma solução para a crise financeira e econômica da Europa e o aumentar a barreira de proteção do Fundo Monetário Internacional (FMI), que atualmente está em US$ 430 bi. "Não quero ficar especulando, mas espero que consigamos acordar uma maior capitalização dessa barreira", disse, neste sábado, 16, a repórteres, o presidente Felipe Calderón, do México, o anfitrião da reunião do grupo.

Os Estados Unidos já disseram que não irão participar da recapitalização do FMI, aumentando ainda mais a pressão sobre os países emergentes. Em abril, vários países membros do G20 já tinham anunciado a intenção de aumentar expressivamente os recursos do FMI, mas o montante estimado não contava com as contribuições da China, da Rússia e do México, que não haviam divulgado o valor de suas doações. "Será a primeira vez que o Fundo será recapitalizado sem a ajuda dos EUA, aumentando a importância dos países emergentes nesse processo", disse Calderón.

Em fevereiro, o ministro brasileiro da Fazenda, Guido Mantega, disse que os países emergentes darão mais recursos ao FMI desde que os europeus reforcem suas medidas para enfrentar a crise e cumpram com a reforma que prevê maior poder de decisão a estas economias no Fundo Monetário Internacional. "Não podemos acertar um aumento de recursos sem a aplicação desta reforma no FMI", disse Mantega.

Christine Lagarde, diretora-gerente do FMI, quer aumentar a capacidade de empréstimo do Fundo para US $ 500 bilhões. Ela acredita que a cifra poderá ajudar a evitar novas crises, que, por acaso, venham minar a economia mundial. Lagarde cancelou a viagem ao Rio+20, para se dedicar a esta questão.

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Entre Haddad e Chalita, o PC do B faz escolha de Sofia

COMUNISTAS EM REUNIÃO NACIONAL PARA DEFINIR ALIANÇAS; POSSÍVEL APOIO DE PAULO MALUF A CANDIDATO DO PT, EM SÃO PAULO, EMPURRA PARTIDO PARA GABRIEL CHALITA, DO PMDB; EX-MINISTRO ORLANDO SILVA IRÁ EXPLICAR RAZÕES A LULA

Mais tradicional aliado do PT, o PcdoB do ex-ministro Orlando Silva está a um passo de provocar o maior revés a ser experimentado até aqui pelo candidato Fernando Haddad, em São Paulo, e o partido do ex-presidente Lula, no plano nacional. Por diversas questões regionais, de Porto Alegre a Fortaleza, os comunistas ficaram hoje mais próximos de um grande acordo político com o PMDB do vice-presidente Michel Temer. A Comissão Executiva Nacional do PcdoB passa esta sexta-feira 15 reunida na sede nacional do partido, um modernizado prédio de cinco andares no coração de São Paulo, definindo com quem haverá coligação nas eleições municipais de outubro – e, também, quem estará com o partido quando este tiver a cabeça da chapa.

Na corrida pelo apoio da legenda de esquerda, cuja marca está na militância aguerrida e no forte discurso político de seus quadros mais destacados, o centrista PMDB sai na frente. Pelo apoio ao candidato Gabriel Chalita, em São Paulo, o partido do vice Temer está ofertando ao PC do B nada menos que um apoio incondicional ao postulante da legenda em Fortaleza, senador Inácio Arruda, quadro histórico do partido. Mais ainda, emissários de Temer já se encarregaram de lançar ao governador Cid Gomes, do PSB, a idéia de desistir de uma candidatura própria à Prefeitura – seu partido rompeu, esta semana, formalmente com o PT da prefeita de Fortaleza, Luziane Lins – para assumir a postura de apoiar Arruda que, assim, partiria como favorito. O presidente nacional do PC do B, Renato Rebelo, combinou de deixar a reunião da Executiva ainda no inicio desta noite, para tomar um avião rumo à Fortaleza. Já está marcada para ele, no sábado, uma conversa com Gomes, na qual poderá ser selada a reviravolta que irá tirar o PC do B dos braços de seu velho aliado PT. Em troca, afinal, de cacifar Arruda, Temer atuou pessoalmente para que os comunistas façam uma coligação com o candidato de seu partido em São Paulo, Gabriel Chalita.

O ex-ministro Orlando Silva, fortalecido, esta semana, por sua absolvição pelo Conselho de Ética da Presidência da República, é um dos principais pivôs da articulação do PC do B. Ele ficou com a missão, no longo encontro da cúpula partidária, de encontrar-se com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Terá de dizer a ele, com muito jeitinho, que seu partido está muito próximo de rumar para o PMDB de Chalita em lugar de formalizar apoio ao ex-ministro Haddad. "Essa informação de que pode haver uma aliança formal entre o PT e Paulo Maluf, em torno do Haddad, não caiu nada bem entre a nossa militância", disse Silva ao 247. "É um ponto fundamental, que pode alterar todo o nosso planejamento anterior".

Na reunião comunista, a deputada e candidata a prefeita de Porto Alegre, Manuela D'Ávila, foi uma das primeiras a sair. Ela preferiu assumir uma postura discreta em relação à política de alianças do PcdoB, após ter sido deixada na mão pelo PT em sua própria cidade, que optou por lançar candidato próprio em lugar de, como acenara o governador Tarso Genro, prestar apoio à sua candidatura. As tensas relações entre os dois partidos na capital do Rio Grande do Sul, onde o PC do B, com ela, tem chances reais de vitória em outubro, são outra questão de relevância para justificar o afastamento da legenda da foice e o martelo em relação a bandeira da estrela de cinco pontas.

Pelo apoio dos comunistas em São Paulo, Haddad e Chalita adotaram estratégias diferentes. Colega de Ministério de Orlando Silva, candidato a vereador na paulicéia, Haddad tem um relacionamento quase formal com o partido. O postulante do PMDB, porém, demonstra, diariamente, sua vontade de formar com os comunistas. "Rapaz, ele me liga todos os dias, está sendo extremamente atencioso", disse Silva sobre o assédio de Chalita. Na hipótese de vingar a aproximação nacional entre PC do B e PMDB, o ex-candidato a senador Netinho de Paula irá abrir mão à sua candidatura a prefeito, e concorrer a um mandato de vereador na posição de puxador de votos dos comunistas. Com ele, os quadros do PC do B já sonham com uma bancada de até quatro vereadores na maior cidade do País. Só o que não se sabe, ainda, é como o ex-presidente Lula irá reagir a tantas reviravoltas.

Justiça bloqueia bens de ex-secretária de Marta Suplicy

EX-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, MARIA APARECIDA PEREZ E OUTROS NOVE EX-ASSESSORES DA PREFEITURA SÃO ACUSADOS DE SUPERFATURAMENTO NAS OBRAS DE SUBSTITUIÇÃO DE ESCOLAS METÁLICAS, QUE FICARAM CONHECIDAS COMO "ESCOLAS DE LATA", POR PRÉDIOS DE ALVENARIA
A Justiça paulista decretou o bloqueio de bens imóveis da ex-secretária de Educação do Município de São Paulo Maria Aparecida Perez, de nove ex-assessores da Prefeitura durante a administração de Marta Suplicy, e de duas empresas. Eles são acusados de superfaturamento nas obras de substituição de escolas metálicas, que ficaram conhecidas como "escolas de lata", por prédios de alvenaria. A decisão cautelar é da 10ª Vara da Fazenda Pública. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.


De acordo com a decisão, o bloqueio é para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação dos envolvidos. O Ministério Público acusa os envolvidos por suposta irregularidades na licitação para a construção de 14 prédios que substituíram as chamadas "escolas de lata". O MP apurou superfaturamento nas obras que teriam dada prejuízo de mais de R$ 6,8 milhões ao erário público.

O bloqueio foi pedido, em caráter liminar, numa ação de improbidade administrativa proposta pelo promotor de justiça Silvio Antonio Marques. O Ministério Público ainda reclama a condenação de todos os agentes públicos e da Construtora Simioni Viesti a ressarcirem R$ 4,1 milhões aos cofres públicos, bem como a condenação de todos os agentes públicos e da Araguaia Engenharia a ressarcirem R$ 2,6 milhões aos cofres do município.

Acabar com as chamadas escolas de lata foi uma das promessas de campanha da então prefeita Marta Suplicy. Em 2004, último ano de seu mandato, decidiu-se pela substituição das estruturas de "metal, que são quentes no verão, frias no inverno e fazem muito barulho quando chove", fazendo uso de atas de registro de preços para reforma de pontes e viadutos, mas não para levantar os prédios.

"Os objetos diziam respeito à prestação de serviços de manutenção, reparação e complementação da infraestrutura urbana, como pavimentos, sistemas de drenagem, obras de terra, pontes, viadutos e mobiliário urbano em geral", afirma o promotor Silvio Antonio Marques.

O MP considera ilegal o uso dessa licitação, pois teriam objetivos totalmente diferentes. O uso da licitação irregular foi decidido por um grupo de trabalho, constituído pela assessora técnica e psicóloga Maria Carmem da Silva. O documento expõe que foi decidido a não realização de uma nova licitação por conta do caráter urgente das obras.

As construções foram entregues a duas construtoras: Araguaia e Simioni Viesti. Cinco unidades ficaram por conta da empresa Araguaia e as restantes eram de responsabilidade da Simioni Viesti. As empresas teriam superfaturado, respectivamente, R$ 4,2 milhões e R$ 2,6 milhões.

Ainda segundo a ação, "na execução dos contratos firmados ilegalmente, ocorreu superfaturamento de preços que causou prejuízo de, pelo menos, R$ 6,8 milhões". O promotor destaca também que várias escolas sequer foram totalmente construídas e, por isso, a Prefeitura de São Paulo foi obrigada a contratar outras empresas emergencialmente.

Pareceres técnicos elaborados por especialistas do Centro de Apoio às Execuções (CAEx), órgão técnico do MP, apontaramm que, em alguns casos, a Prefeitura pagou até 136% a maior que o custo efetivo da obra.

O MP pede a condenação da ex-secretária de Educação porque ela autorizou a contratação das empresas valendo-se de Atas de Registro de Preços cujos objetos eram estranhos à substituição das escolas metálicas por outras de alvenaria, "ofendendo o princípio da prévia licitação e frustrando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública".

Para o promotor, os demais agentes públicos também devem ser condenados porque integravam o Grupo de Trabalho instituído e recomendaram a utilização das Atas de Registro de Preços da Secretaria Municipal das Subprefeituras como sendo as únicas que continham itens técnicos necessários para as construções, quando deveriam recomendar a realização de licitação.

Membros da CPI assumem: encontraram Cavendish

DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL) AFIRMOU PELO TWITTER QUE QUANDO SE ENCONTROU COM O DONO DA DELTA, EM PARIS, "SEQUER SABIA DE QUEM SE TRATAVA"; SENADOR CIRO NOGUEIRA (PP-PI), AMIGO DO EMPREITEIRO, DISSE AO JORNAL O GLOBO QUE ENCONTRO FOI "CASUAL"; ACUSAÇÃO FOI DO DEPUTADO MIRO TEIXEIRA (CENTRO)

O deputado federal Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), integrantes da CPI do Cachoeira, confirmaram encontro que tiveram com o empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, conforme acusação do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) em reportagem do site do jornal O Globo. O encontro ocorreu num restaurante em Paris, na Semana Santa, e também teve a presença do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que não faz parte da CPI.

Pelo Twitter (@DepQuintella), o deputado Quintella explicou que participava de uma missão oficial em Uganda, na África, e que retornou com parte do grupo pela capital francesa. "Almocei com o Senador Ciro Nogueira, outros parlamentares e suas esposas, em plena luz do dia, em local público e muito frequentado por brasileiros. Na ocasião, o Senador Ciro Nogueira, que é amigo do Sr. Fernando Cavendish, o encontro e cumprimentou. Não o conheço e sequer sabia de quem se tratava", escreveu.

Na sessão desta quinta-feira 14, a convocação de Cavendish foi vetada por 16 votos a 13, o que gerou muitas críticas de parlamentares que votaram a favor da presença do empreiteiro e, com isso, as revelações de Miro Teixeira, que se mostrou indignado com a blindagem da Comissão à Delta, que segundo a Polícia Federal, mantinha relações com o grupo de Cachoeira e era responsável por boa parte das obras do PAC, do governo federal. A empresa também é acusada de "comprar" políticos.

Quintella também se defendeu afirmando que votou favorável à quebra de sigilo da construtora na região Centro-Oeste e Nacional e que o requerimento de convocação do ex-presidente da Delta é de sua autoria. "Defendi publicamente investigação profunda em relação à empresa e seus gestores", postou. O deputado, que não estava presente na votação de ontem, justificou que participava, "com o governador Teotonio Vilela e a bancada alagoana, do lançamento do Programa de Redução da Criminalidade Violenta, no Ministério da Justiça", e que sua presença no evento era "imprescindível".

O senador Ciro Nogueira, que votou contra a convocação de Cavendish na CPI, confirmou o encontro com o empreiteiro na reportagem de O Globo, mas afirmou ter sido casual. "Conheço Cavendish, tenho relações com ele há uns cinco anos. Mas nada que envolva doação de campanha. (Em Paris) Nós só o cumprimentamos. Foi um encontro totalmente casual", disse ao jornal. Segundo ele, na ocasião Cavendish estava com uma namorada nova, "muito bonita".

Ao O Globo, Miro Teixeira disse que era necessário levar o dono da Delta para depor na CPI porque a empresa foi declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União, não podendo, desta forma, fechar mais contratos com o governo. "É injustificável não convocar uma pessoa que diz que compra político. E que varia de R$ 6 milhões a R$ 30 milhões. Isto é injustificável". Para Teixeira, a não convocação "é incompreensível" e o fato revela uma "tropa do cheque".

quinta-feira, 14 de junho de 2012

Adiada votação das propostas que acabam com o voto secreto

Devido ao número reduzido de senadores em Plenário ontem, foi adiada a votação das três propostas de emenda à Constituição (PECs) que estabelecem o fim do voto secreto no Congresso.

Mais de 20 senadores estão no Rio de Janeiro para a Conferência Rio+20, e muitos outros acompanhavam o depoimento do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, à CPI do Cachoeira.

A PEC 38/04, do então senador Sérgio Cabral, e a 50/06, de Paulo Paim (PT-RS), acabam com o voto secreto sempre. Já a PEC 86/07, de Alvaro Dias (PSDB-PR), determina voto aberto especificamente nos processos de perda de mandato.

A votação do comércio eletrônico e do fim do voto secreto foi priorizada pelas lideranças partidárias terça-feira. O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM) explicou que as três PECs serão levadas ao Plenário porque não houve consenso sobre uma PEC específica. Ontem houve apenas a contagem do período de discussão da PEC 103/11, de Delcídio do Amaral (PT-MS), sobre repartição do ICMS no comércio on-line.

Voto aberto em decisão sobre cassação de mandato já recebeu ontem o apoio de 65 mil internautas

Documento em favor do voto aberto no Congresso foi colocado na internet por entidades sociais, que ontem entregaram o texto ao presidente do Senado, José Sarney.

Taques (2o à esq.) participa do encontro com Sarney (3o à esq.), que apoia a medida, mas diz que mudança pode levar tempo

Representantes de organizações sociais entregaram ontem ao presidente do Senado, José Sarney, petição on-line a favor do voto aberto no Congresso Nacional. Em menos de 24 horas, o documento conseguiu o apoio de mais de 65 mil brasileiros.

Sarney manifestou apoio à mudança, mas disse que exigências de tramitação e de quórum podem comprometer a agilidade da votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do tema.

— Tomara que tenhamos êxito — afirmou Sarney.

Para Pedro Taques (PDT-MT), que acompanhou as entidades no encontro, o voto do parlamentar não pode ser secreto.

— República significa que qualquer um do povo tem o direito de saber como seus representantes votaram — afirmou.

O senador admitiu que é difícil aprovar uma das PECs sobre o tema até a votação que pode cassar o mandato de Demóstenes Torres (sem partido-GO). No entanto, disse que cada senador poderá revelar como votou. Taques defende que o voto aberto seja a regra, restando poucas exceções, como o caso da apreciação de vetos da Presidência da República.

Representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis disse que a coleta de assinaturas pela internet foi um teste para mostrar a popularidade do assunto.

— O voto aberto é uma realidade para a sociedade e precisa se transformar em realidade também no Congresso.

Segundo Reis, é preciso evitar que o voto secreto seja usado como cobertura para atos de corrupção.

Entre as entidades representadas no encontro, também estavam a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC).