CUNHA ARTICULA DE NOVO CONTRA SESSÃO DE VETOS

Aborrecido por causa do fim das doações empresariais para campanhas eleitorais, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalha nos bastidores para esvaziar mais uma vez a sessão conjunta do Congresso (com deputados e senadores) convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para terça-feira (6); Cunha está insatisfeito com Renan, a quem cabe convocar as sessões conjuntas, porque o correligionário se negou a colocar na pauta da sessão da última quarta (30) o veto do Planalto às doações empresariais.

 Aborrecido por causa do fim das doações empresariais para campanhas eleitorais, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalha para nos bastidores para esvaziar mais uma vez a sessão conjunta do Congresso (com deputados e senadores) convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para terça-feira (6). 

De acordo com publicação do jornal Folha de São Paulo, Cunha está insatisfeito com Renan, a quem cabe convocar as sessões conjuntas de deputados e senadores, porque o correligionário se negou a colocar na pauta da sessão da última quarta (30) o veto do Planalto às doações empresariais.

A presidente Dilma Rousseff vetou a medida, que havia passado Congresso, após o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar que as doações são inconstitucionais.

Renan, segundo a Folha, tinha receio de criar 'um ambiente de instabilidade e acirramento de ânimos' entre os poderes caso colocasse o veto às doações na pauta. Pesou ainda a Operação Lava Jato, que investiga vários parlamentares em situações que envolvem financiamento empresarial de campanha.

RENAN DEVE SEGURAR VOTO DO PARECER DO TCU SOBRE CONTAS DE DILMA

Mesmo que o Tribunal de Contas da União rejeite as contas da presidente Dilma Rousseff, no julgamento marcado para a próxima quarta-feira, o caso não deve ser avaliado tão cedo pelo plenário do Congresso Nacional; o motivo: o presidente da casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende adiar ao máximo a votação.

Mesmo que o Tribunal de Contas da União rejeite as contas da presidente Dilma Rousseff, no julgamento marcado para a próxima quarta-feira, o caso não deve ser avaliado tão cedo pelo plenário do Congresso Nacional; o motivo: o presidente da casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende adiar ao máximo a votação. Leia, abaixo, informações da coluna Painel:

Faíscas

A votação das contas do governo Dilma Rousseff na quarta-feira, no TCU, vai jogar gasolina na já conturbada relação entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha. O segundo quer submeter ao Congresso o mais rápido possível o parecer que virá do TCU, por ver aí uma janela a reforçar a tese do impeachment contra a presidente. Mas Renan, a quem cabe a decisão, já disse não ter a menor pressa para levar o tema a voto.

Onde pega 1 A pressa de Cunha se explica: se a Câmara votar pedido de afastamento de Dilma com base nas pedaladas fiscais sem que o Congresso também tenha apreciado as contas do governo, haverá brecha para contestação da votação no STF.

Onde pega 2 Isso porque o TCU é um órgão consultivo. E pela lei, a palavra final sobre contas cabe ao Congresso.

TSE marca para hoje julgamento de ação contra mandato de Dilma

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para esta quinta-feira (1º) a análise da ação que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB). O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira (30) pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, que alegou "limite físico" e cansaço dos ministros durante a sessão, que já passava das 21h30.

O julgamento foi interrompido em 25 de agosto, após pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio.

No início do ano, essa ação de impugnação de mandato foi arquivada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, mas o caso foi levado ao plenário do TSE após recurso do PSDB.

Os ministros começaram então a decidir sobre a continuidade da ação na Corte. Votaram pelo prosseguimento da ação os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves. O único voto pelo arquivamento foi novamente da ministra Maria Thereza. Além do voto de Luciana Lóssio ainda resta o voto do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.

A ação foi movida pelo PSDB, principal partido de oposição. A legenda afirma que houve abuso de poder econômico e político na campanha que reelegeu Dilma em 2014, e aponta como exemplo o uso de pronunciamentos oficiais da presidente em rede nacional.

O PSDB também afirma na ação que as doações oficiais recebidas pela campanha petista tiveram origem em recursos de propina ligada a contratos da Petrobras, caso investigado pela operação Lava Jato da Polícia Federal.

O PT tem sustentado que todas as doações de campanha foram recebidas dentro da lei. "Por que alguém doa para um é crime e para outro não é? Que história é essa? Quer dizer que é uma apuração seletiva?", afirmou, em agosto, o vice-presidente nacional do PT, deputado José Guimarães (CE).

O TSE vai analisar também se reúne sob a relatoria de um só ministro todas as quatro ações em tramitação no Tribunal que questionam a legitimidade da campanha que elegeu a presidente Dilma Rousseff. A solução de reunir todos os casos foi proposta Fux.

Simples Doméstico: tire algumas dúvidas

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
A partir do dia 01/10/2015, entra em funcionamento a ferramenta que possibilitará o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos: Módulo Empregador Doméstico. A ferramenta surge para viabilizar a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150, publicada no dia 02/06/2015, que instituiu o SIMPLES DOMÉSTICO com as seguintes responsabilidades que serão recolhidas em guia única:

· Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente - Trabalhador;
· 8% a 11% de contribuição previdenciária - Trabalhador;
· 8% de contribuição patronal previdenciária - Empregador;
· 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho - Empregador;
· 8% de FGTS - Empregador;
· 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) - Empregador.

Para evitar problemas na hora de efetivar o registro do seu trabalhador, o empregador poderá utilizar a ferramenta de Consulta Qualificação Cadastral para identificar possíveis divergências associadas ao nome, data de nascimento, Cadastro de Pessoa Física - CPF e o Número de Identificação Social - NIS (PIS/PASEP/NIT/SUS) de seus empregados domésticos. Ao informar os dados citados, o sistema indicará onde há divergência e orientará sobre o procedimento para acerto.

Em 01/10/2015 serão disponibilizadas as opções de cadastramento do empregador, empregado e afastamentos. A partir do dia 26/10/2015 o empregador poderá gerar sua folha de pagamento, efetuar demissões e gerar a guia única que consolida os recolhimentos tributários e de FGTS. Ressalta-se que para a competência de outubro de 2015 o recolhimento deverá ocorrer até o dia 06/11/2015.

Nas rescisões do contrato de trabalho ocorridas até dia 31/10/2015, o empregador deverá utilizar guia específica (GRRF WEB) disponibilizada pela Caixa Econômica Federal para recolhimento de todos os valores rescisórios do FGTS, conforme vencimento legal. Os tributos relacionados ao desligamento serão gerados diretamente pelo eSocial, através da guia única DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), gerada no fechamento da folha, com vencimento no dia 06/11/2015.

Maiores informações sobre as funcionalidades do eSocial poderão ser consultados no Manual do eSocial - Empregador Doméstico.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.
 
Fonte: www.esocial.gov.br

Dilma ofereceu Ciência e Tecnologia para resgatar PSB

Na tentativa de resgatar o PSB para sua base, a presidente Dilma Rousseff mandou emissários ao partido e ofereceu o Ministério de Ciência e Tecnologia.

A pasta já foi comandada pelo principal ícone do partido, Eduardo Campos, morto em plena campanha presidencial, no ano passado, em um desastre de avião.

Entre os socialistas, os três governadores, Rodrigo Rollemberg (DF), Ricardo Coutinho (PB) e Paulo Câmara (PE), apoiam a volta do PSB para a base de sustentação do governo.

Pelo menos 18, dos 32 deputados também querem o retorno para a base e o abandono da tese de “independência” sustentada pela atual direção do partido.

Os socialistas, no entanto, não responderam ao convite da presidente durante o encontro que ela teve, na quarta-feira, com os três governadores. O comando do partido, nas mãos hoje de Carlos Siqueira, não aceita se aliar novamente ao governo.

diante disso, a pasta de Ciência e Tecnologia poderá ficar mesmo com o PMDB. O indicado para ela é o deputado Celso Pansera.

O atual ministro de Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, deverá se mudar para a pasta da Defesa, para substituir o ministro Jaques Wagner, que está de mudança para a Casa Civil.

O PSB rompeu com o governo em abril de 2013, quando o partido decidiu lançar o nome de Eduardo Campos na corrida presidencial do ano passado. No segundo turno, o PSB se colocou contrário à Dilma, embarcando na campanha tucana.

Cunha diz que atuará no STF para promover a verdade sobre investigações na Suíça

Em nota à imprensa, advogado afirmou que “a defesa do deputado desconhece qualquer procedimento investigatório.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo cunha (PMDB-RJ), disse que não iria comentar as denúncias de que teria sido remetido ao Brasil, pelo Ministério Público da Suíça, procedimento investigatório supostamente relacionado a ele. “Não vou comentar, porque não vi nada. O dr. Antônio Fernando de Souza (advogado de defesa de Cunha) vai emitir uma nota”, informou.

“Não falo sobre esse tipo de situação. Está muito claro para mim que a cada dia sempre surge uma coisa nova. Minha escolha já está feita há muito tempo. O terreno que tenho para atuar e poder promover a verdade dos fatos será sempre o Supremo Tribunal Federal e meu porta-voz será sempre meu advogado. Não há o que falar. Não falarei. Amanhã vai surgir outra e depois de amanhã mais uma.”

Em nota à imprensa, o advogado afirmou que “a defesa do deputado Eduardo Cunha desconhece qualquer procedimento investigatório realizado naquele país (Suíça). Por tal razão, está impedida de tecer comentários acerca dos supostos fatos noticiados.”

Em outro trecho, o documento esclareceu que a defesa do deputado Eduardo Cunha "está pronta para prestar os devidos esclarecimentos que se façam necessários, mas mantendo a postura de se manifestar exclusivamente nos autos de processos e caso formalmente questionada pelas autoridades competentes.

Governo aposta na estratégia de isolar Cunha agradando PMDB

As movimentações da presidente Dilma Rousseff no sentido de agradar o PMDB, partido que passará a ter pelo menos sete pastas na Esplanada dos Ministérios, tiveram efeito de isolar, em parte, as já conhecidas investidas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no sentido de causar constrangimento ao Planalto.

Nesta quarta-feira (30), Cunha decidiu ocupar fisicamente o Plenário da Câmara dos Deputados com uma infindável sessão. O objetivo era impedir a realização da sessão do Congresso, marcada há uma semana, destinada a apreciar o restante dos vetos presidenciais.

Pela manhã, Cunha avisou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é presidente do Congresso e responsável pela convocação das sessões, sobre a sessão da Câmara. Cunha avisou: “Vai demorar”.

O presidente da Câmara ainda exigiu que Renan coloque em votação no Senado a proposta que permite o financiamento de campanhas por empresas privadas, ainda nesta semana

Renan não embarcou. Por enquanto, Renan tem dados sinais de que não se pautará pela vontade do colega.

O governo ainda considera vitória da articulação política ter atraído o líder do PMDB, Leonardo Picciani, aliado de primeira hora de Cunha.

O PMDB, que já possui cinco pastas no governo, passará a ter sete ministérios, mantendo as que já existem e ampliando seu domínio sobre a pasta da Saúde e, provavelmente, Cultura.

O nome mais indicado para a Saúde nesta semana passou a ser o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) antigo aliado de Cunha, mas que chegou a ter divergências com o presidente da Câmara por ocasião da votação da reforma política.