Congresso encerra sessão sem votar veto sobre reajuste de aposentadorias

Parlamentares, porém, mantiveram veto de Dilma a reajuste do Judiciário; nova sessão foi convocada para esta manhã.

SÃO PAULO - O presidente de Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou sessão destinada à análise de vetos da presidente Dilma Rousseff por falta de quórum na madrugada desta quarta-feira, sem que fosse analisada decisão da presidente de vetar reajuste das aposentadorias.

O veto ao reajuste das aposentadorias da Previdência Social com valores acima do salário mínimo pelo mesmo índice aplicado ao mínimo estava sendo votado pela Câmara quando Renan foi obrigado a suspender os trabalhos, informou a Agência Câmara Notícias.

Uma nova sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, foi convocada para as 11h30 desta quarta-feira para dar continuidade à análise dos vetos.

Antes da suspensão da sessão, os parlamentares mantiveram, entre outros, os vetos presidenciais a dois temas polêmicos que poderiam causar impactos bilionários nas contas públicas: o reajuste de até 78,6 por cento para os servidores do Judiciário e a dedução de Imposto de Renda para compra de livros por professores. 

RELATOR ANTECIPA PARECER PELA CASSAÇÃO DE CUNHA

Três dias antes do prazo final, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que relata o processo contra o presidente da Câmara, entregou seu parecer ao Conselho de Ética nesta manhã; "O Brasil quer, todos queremos, uma resposta. Quanto mais celeridade dermos a esse processo, mais rápido vamos dar uma resposta ao país", disse Pinato; ele opina pela continuidade da ação que pede a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar; colegiado pode agora discutir o mérito da representação já nesta terça-feira 17, dando menos tempo para Cunha convencer pelo menos 11 dos 21 membros do Conselho de que não mentiu na CPI da Petrobras quando disse não ter contas no exterior; aliados do presidente da Câmara, entre eles Paulinho da Força (SD-SP), que acaba de assumir no colegiado, devem apresentar um pedido de vista, com prazo de dois dias úteis.

O deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator do processo que pede a cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), protocolou na manhã desta segunda-feria, 16, seu parecer no Conselho de Ética. Ele tinha prazo para apresentar seu parecer até quinta-feira, 19. Com a antecipação, o processo já pode começar a ser discutido nesta terça-feira, 17. 

"O Brasil quer, todos queremos, uma resposta. Quanto mais celeridade dermos a esse processo, mais rápido vamos dar uma resposta ao país", disse Pinato.

O relatório apresentado opina pela continuidade da tramitação da representação do PSOL e Rede Sustentabilidade, que acusa Cunha de quebra de decoro parlamentar, por ter dito à CPI da Petrobras, em março desse ano, que não tinha contas no exterior. Eduardo Cunha terá menos tempo para tentar convencer pelo menos 11 dos 21 membros do Conselho a enterrar, já na semana que vem, a representação contra ele.

Segundo Pinato, a representação contra Cunha traz indícios de que o deputado pode ter quebrado o decoro parlamentar, em pontos previstos no Código de Ética que podem levar até à perda do mandato. "Cheguei à conclusão que o processo deve ter seguimento por preencher todos os requisitos de admissibilidade. Ou seja, indício de autoria, legitimidade, entre outros", afirmou.

Quando for discutido no colegiado, aliados do presidente da Câmara, entre eles o recém-ingressado no Conselho, Paulinho da Força (SD-SP), devem apresentar um pedido de vista, com prazo de dois dias úteis. Só então o Conselho deve julgar a continuidade ou não do processo contra Eduardo Cunha.

DILMA DEFENDE LEVY E DIZ: 'NÃO CONCORDO COM LULA'

Em entrevista coletiva em Antália, na Turquia, onde participa de reunião do G-20, a presidente Dilma Rousseff reiterou nesta segunda-feira 16 seu apoio ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que vem sendo alvo de diversos rumores sobre sua possível saída do governo nas últimas semanas; "O ministro Levy fica aonde está", reforçou Dilma; questionada se concordava com a declaração do ex-presidente Lula de que Levy não tinha mais prazo de validade na Fazenda, ela negou; "Não concordo com Lula. E não temos de concordar com todas as avaliações de pessoas das quais gosto imensamente"; "É extremamente nocivo para o país as especulações que vira e mexe são feitas e me obriga a vir a público e reforçar que Levy fica onde está", disse; "Isso não contribui para o país", acrescentou

Em entrevista coletiva em Antália, na Turquia, onde participa de reunião do G-20, a presidente Dilma Rousseff reiterou nesta segunda-feira 16 seu apoio ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que vem sendo alvo de diversos rumores sobre sua possível saída do governo nas últimas semanas. "O ministro Levy fica aonde está", disse a presidente.

Questionada se concordava com a declaração do ex-presidente Lula de que Levy não tinha mais prazo de validade na Fazenda, ela negou. "Não concordo com Lula. E não temos de concordar com todas as avaliações de pessoas das quais gosto imensamente", afirmou.

"Repito: Levy é um grande servidor público, tem compromisso com a estabilidade do país", disse a presidente. "Venho sistematicamente afirmando que Levy fica", destacou.

"É extremamente nocivo para o país as especulações que vira e mexe são feitas e me obriga a vir a público e reforçar que Levy fica onde está", disse ainda. "Isso não contribui para o país", acrescentou.

Questionada se tinha problemas com o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, um dos mais cotados para substituir Levy, Dilma disse: "Não tenho problema com ninguém". "Estou na fase de 'Dilminha paz e amor'".

Com informações do Infomoney

MPF: COMPRA DE PASADENA PODE SER CANCELADA

Investigadores da operação Lava Jato encontraram provas que indicam o recebimento de propina por parte de ex-funcionários da Petrobras em relação à compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, o que pode resultar no cancelamento do negócio, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, do Ministério Público Federal, nesta segunda-feira; "É importante este caso porque, quem sabe, com estas provas, nós consigamos, talvez, ou anular a compra, ou quem sabe talvez ressarcir o patrimônio público brasileiro", declarou

Os investigadores da operação Lava Jato encontraram provas que indicam o recebimento de propina por parte de ex-funcionários da Petrobras em relação à compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, o que pode resultar no cancelamento do negócio, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, do Ministério Público Federal, nesta segunda-feira.

"Pudemos aprofundar as investigações e nós já temos nomes de funcionários e colaborações que indicam o recebimento de propinas", disse o procurador em entrevista coletiva em Curitiba, onde estão concentradas as investigações da Lava Jato.

"É importante este caso porque, quem sabe, com estas provas, nós consigamos, talvez, ou anular a compra, ou quem sabe talvez ressarcir o patrimônio público brasileiro", acrescentou.

A controversa aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006, é investigada por vários órgãos. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou em dezembro do ano passado perdas de 659,4 milhões de dólares da Petrobras na compra da refinaria.

Ao final do processo de aquisição, a estatal pagou 1,25 bilhão de dólares por Pasadena e ainda teve de fazer investimentos de 685 milhões de dólares em melhorias operacionais e manutenção.

A compra da "ruivinha" --chamada assim por causa da ferrugem na refinaria, segundo Lima-- foi um "péssimo negócio" em que muitos se beneficiaram, disse o procurador.

Houve pagamento de propina por parte da Astra Oil, empresa que vendeu a refinaria à estatal, a então funcionários da Petrobras, afirmou Lima.

A compra da refinaria de Pasadena é um dos alvos da nova etapa da operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda, assim como a construção da Rnest, refinaria também conhecida como Abreu e Lima.

Na nova etapa da Lava Jato, que recebeu o nome "Corrosão", foram expedidos 18 mandados judiciais tendo como alvo ex-funcionário da estatal suspeitos de recebimento de propina em contratos relacionados às duas refinarias.

Em uma outra frente da nova fase, a PF investiga atuação de um novo operador financeiro no esquema identificado como facilitador de movimentação de recursos indevidos pagos a membros da diretoria de Abastecimento da Petrobras, à qual estão vinculadas as refinarias brasileiras.

"Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro dentre outros crimes em apuração", disse a PF no comunicado.

Um dos primeiros presos da Lava Jato foi o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que ficou no cargo entre 2003 e 2008, intervalo em que a Petrobras realizou a compra da refinaria de Pasadena.

A Lava Jato prendeu ainda os ex-diretores de Serviços e de Abastecimento, Renato Duque e Paulo Roberto Costa, respectivamente, e Jorge Zelada, que sucedeu Cerveró na área internacional.

Depois da “chuva de dólares”, Cunha institui vistoria de funcionários na Câmara

Funcionários, terceirizados e credenciados passam por detectores de metal e raio X; parlamentares, no entanto, não são submetidos ao esquema de segurança instituído na Casa.

Normalmente, estes profissionais não passam pelos detectores de metais ou aparelhos de raio X instalados nas entradas. Mas, agora, o acesso livre às dependências da Câmara só poderá ser feito por deputados ou senadores, de acordo com seguranças.

O maior rigor na segurança provocou filas de funcionários nesta sexta-feira (6), dia em que o Congresso costuma estar bastante vazio. Os funcionários precisaram disputar lugar com carros nos estacionamentos que circundam as entradas da Câmara.

As novas regras para o acesso foram publicadas em uma decisão da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, na quinta-feira, um dia depois da “chuva de dólares”.

Lula Marques/Agência PT - 4.11.15

Cunha é alvo de chuva de dólares em protesto contra acusações de propina e dinheiro no exterior

Perseguição
Outro ato do presidente da Câmara vem sendo tratados como perseguição por funcionários e parlamentares. Cunha demitiu, nesta semana, o diretor do Centro de Documentação e Informação (CEDI), Adolfo Furtado.

A demissão ocorreu após um pedido de informações, feito por um assessor da Presidência a respeito do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), um dos cabeças da representação contra Cunha no Conselho de Ética.

Como prevê a Lei de Acesso à Informação, Alencar foi informado sobre o pedido e, também de acordo com a lei, pediu o nome de quem teria solicitado as informações. O episódio irritou Cunha e culminou com a exoneração do diretor do órgão.

Furtado, que é funcionário de carreira da Câmara, será substituído por André Freire da Silva, ex-diretor do arquivo do CEDI.

‘Dilma errou ao desonerar tanto e congelar preço da gasolina’

Lula afirma que não teme ser preso e que tem "consciência tranquila"

KENNEDY ALENCAR
SÃO PAULO

O ex-presidente Lula diz que poderá ser candidato novamente ao Palácio do Planalto em 2018 a fim de defender “um projeto que fez com que os pobres fossem vistos neste país”.

Ao apontar erros da presidente Dilma Rousseff no primeiro mandato, Lula considera que “houve um equívoco, por exemplo, quando não se aumentou, em 2012, o preço da gasolina”. Segundo ele, “nós acumulamos uma inflação que só foi acontecer no segundo mandato da Dilma”.

Lula avalia que Dilma não deveria ter feito “tanta desoneração” (redução de impostos para empresas). “Foi um equívoco desonerar. Eu não vejo uma propaganda na televisão agradecendo ao governo pela desoneração. Eu vejo propaganda contra a CPMF.”

Ao ser indagado sobre a solução para a crise econômica, Lula diz: “Ou fazemos um aumento de impostos, como a Dilma está propondo agora a CPMF, ou você faz uma forte política de crédito”. Ele faria “uma política de crédito”.

“Eu acho que a presidenta Dilma tem que saber que a roda-gigante da economia tem que voltar a girar”, defende.

Ao falar de procedimentos das operações Lava Jato e Zelotes que podem atingi-lo direta ou indiretamente, afirma que “são coisas normais de um país democrático”. Ressalta que os governos petistas criaram “todos os instrumentos de transparência neste país” que são os responsáveis pelo atual combate à corrupção.

Lula discorda da avaliação do ex-ministro Gilberto Carvalho, que disse em entrevista à “Folha de S.Paulo” que o ex-presidente seria “alvo” dos investigadores para ser desmoralizado e preso, a fim de que não pudesse ser candidato à Presidência em 2018. Lula afirma não ter medo de ser preso. “Tenho a consciência tranquila”.

“Eu não temo ser preso porque eu duvido que tenha alguém neste país, do pior inimigo meu ao melhor amigo meu, qualquer empresário, pequeno ou grande, que diga que um dia teve uma conversa comigo ilícita. Duvido”, afirma.

Lula rebateu críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que disse que o petista seria o pai da crise, por ter nomeado diretores da Petrobras que hoje estão presos. O tucano também afirmou que Lula seria “um político encantado pelas delícias do poder” e que “adotou o toma lá, dá cá como uma regra, não como uma exceção”.

“O FHC, toda vez que ele tiver que falar de corrupção, ele tem que lembrar da reeleição. (…) Ele tem que lembrar que o único mensalão criado, reconhecido inclusive por deputados do DEM, que disseram que receberam, foi ele. Ele tem que lembrar que nenhum processo dele era investigado. Cadê a pasta cor de rosa, que não foi investigada? O Ministério Público dele se chamava engavetador”, diz Lula.

Segundo o petista, ele “deveria ter apreço” por FHC porque sempre tiveram “uma boa convivência”. “Mas eu acho que o FHC tem um problema comigo, que é um problema de soberba. O FHC, ele sofre com o meu sucesso. Ele sofre.” Lula disse ser “difícil” se encontrar com FHC para tratar da crise política. Acha que PT e PSDB podem conversar.

A seguir, a íntegra, em vídeo e texto, da entrevista dada ao SBT na manhã desta quinta-feira, em São Paulo:

Parte 1

Parte 2