quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Como presidente, Temer não pode ser investigado por atos fora do mandato



A efetivação de Michel Temer como presidente da República traz consequências jurídicas para o peemedebista: a partir de agora, ele não pode ser alvo de investigação penal até o fim do seu mandato, a não ser que cometa crime no exercício das funções.
Por uma interpretação de dispostivo da Constituição, o presidente da República não pode ser investigado por atos estranhos ao exercício da função durante a vigência do mandato. Ou seja, enquanto estiver à frente do Palácio do Planalto, Temer só pode ser investigado se houver suspeita de crime em atividade relacionada às suas funções como presidente. Eventual apuração só pode ser feita após o fim do mandato.
A impossibilidade de investigação é uma crítica de petistas no curso do processo de impeachment. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) tem defendido que a destituição de Dilma servirá como uma “blindagem” para o presidente da República, Michel Temer. “É importante que cada senador aqui saiba: se a gente afasta a presidente Dilma, o Temer está blindado, não pode ser investigado. Isso está na nossa Constituição. E eu digo mais: ele também é presidente do PMDB. Têm várias acusações ao PMDB. Ele está blindando investigações também do seu partido.Todo mundo tem que ser investigado, PT, PSDB, PMDB. Agora, na votação disso aqui hoje, nós estamos blindando um presidente que já foi citado várias vezes e que tem que ser investigado”, disse o petista, em sessão na semana passada.
Lava Jato. O nome de Temer já foi mencionado em delações premiadas da Operação Lava Jato. O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado chegou a dizer que o peemedebista esteve envolvido em um pedido de recursos ilícios para a campanha de Gabriel Chalita (à época no PMDB) à prefeitura de São Paulo em 2012.
O ex-senador Delcídio Amaral também mencionou o nome de Temer em delação premiada. Delcídio falou que o peemedebista teria “apadrinhado” dois investigados na Operação Lava Jato à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, e à própria estatal. Todas as menções não se referem a atos relativos ao exercício da presidência da República.
Dilma. Em março de 2015, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu não investigar a presidente Dilma Rousseff apesar da menção ao nome dela por um dos delatores da Lava Jato. Na ocasião, Janot destacou que não seria possível investigar a presidente por atos estranhos ao exercício da função.
Dilma virou alvo de um pedido de abertura de inquérito em maio de 2016, no entanto, por práticas relacionadas à presidência. Janot entendeu que há uma “trama” que indica tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e envolvem Dilma.

Michel Temer toma posse como presidente e terá mandato até 2018

Após três meses e 19 dias ocupando o cargo de presidente interino, Michel Temer assume hoje (31) em definitivo o posto mais alto da República. Com a conclusão do julgamento do processo do impeachment que tirou do cargo Dilma Rousseff, Temer tem pela frente mais dois anos e quatro meses de mandato como comandante do Executivo federal.
Durante o período em que ficou na interinidade, Temer afirmou que sua prioridade é a melhoria da economia brasileira e eficiência da máquina pública. Para tanto enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional que limita os gastos públicos. “É urgente fazermos um governo de salvação nacional”, disse no discurso, ao assumir a Presidência da República como interino.
Por duas vezes vice da chapa PT-PMDB para a Presidência, Temer é paulista de Tietê e começou a carreira na política na década de 60. Michel Miguel Elias Temer Lulia nasceu em Tietê (SP) no dia 23 de setembro de 1940 e é o caçula de oito irmãos.
Trajetória política
Foi como oficial de gabinete de Ataliba Nogueira, secretário de Educação do governo de São Paulo, em 1964, que Michel Temer iniciou a carreira política. Sua filiação partidária ocorreu décadas depois, em 1981, ao assinar a ficha do PMDB, partido do qual nunca se afastou. Em 1983, foi nomeado procurador-geral do Estado de São Paulo no governo do correligionário Franco Montoro. No ano seguinte, assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, cargo que também ocupou no início dos anos 90.
Sua atuação como secretário de Segurança foi marcada por ações inovadoras. Temer criou os conselhos comunitários de Segurança (Conensegs) e, após receber uma comissão que denunciava o espancamento de mulheres e o descaso de autoridades com os crimes, instituiu a primeira Delegacia da Mulher no Brasil. Também criou a Delegacia de Proteção aos Direitos Autorais, instrumento de combate à pirataria, e a Delegacia de Apuração de Crimes Raciais.
Em 1986, foi candidato a deputado federal pelo PMDB de São Paulo, mas, com os 43.747 votos obtidos, ficou como suplente. Em 16 de março de 1987, assumiu o primeiro mandato na Câmara, com a licença do deputado Tidei de Lima, e se tornou constituinte. Na segunda eleição, em 1990, Michel Temer também ficou como suplente, registrando 32. 024 votos.
Em 1992, no governo de Luiz Antônio Fleury em São Paulo, voltou à Secretaria de Segurança seis dias após o Massacre do Carandiru. Naquela ocasião, uma intervenção da Polícia Militar no Pavilhão 9 da Casa de Detenção, para conter uma rebelião, provocou a morte de 111 detentos.
Presidente interino
Vice-presidente de Dilma desde o primeiro mandato, Temer foi responsável pela articulação política do governo, com a saída de Pepe Vargas da Secretaria de Relações Institucionais, no início de abril de 2015. Apesar de fazer parte do governo, nos últimos meses, viveu uma relação conturbada com Dilma. Em agosto, anunciou a saída da coordenação política.
Em dezembro, Temer escreveu uma carta em que se dizia “vice decorativo” e que não era ouvido pela então presidenta. À época, Dilma disse não ver motivos para desconfiar “um milímetro” de Michel Temer. Ela destacou ainda que não só confia como sempre confiou nele e que o vice-presidente sempre teve um comportamento “bastante correto”.
Em março deste ano, o PMDB decidiu deixar a base do governo para apoiar o processo de impeachment que tramitava na Câmara dos Deputados.
Já em abril, na mesma semana da votação no plenário da Câmara da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma, Temer enviou uma mensagem de voz a parlamentares do PMDB em que falava como se estivesse prestes a assumir o governo após o afastamento de Dilma. O áudio, de cerca de 14 minutos, dá a impressão de ser um comunicado dele ao “povo brasileiro” sobre como pretende conduzir o país, de forma transitória ou não. Depois das primeiras repercussões da mensagem nas redes sociais, a assessoria de Temer informou que o áudio foi enviado por engano a um grupo de deputados do partido.
No dia seguinte, Dilma disse que havia um golpe em curso contra o seu governo e, sem citar nomes, fala em "chefe e vice-chefe do golpe", referindo-se a Michel Temer e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), até então presidente da Câmara dos Deputados.
Influência política
Temer exerceu seis mandatos como deputado federal. No pleito de 2006, com 99.046 votos, foi eleito com o menor número de votos entre os três parlamentares do PMDB que conquistaram vaga na Câmara. Antonio Bulhões obteve 109.978 votos e Francisco Rossi de Almeida, 106.272.
Em 2009, foi apontado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) como parlamentar mais influente do Congresso Nacional. “Michel Temer é um político experiente, de boa formação, habilidoso na articulação com os agentes públicos de modo geral e com os demais poderes quando exerce a função de chefe de poder. É um parlamentar que conhece a real importância do diálogo, da negociação e isso pode ser um diferencial neste período à frente da Presidência da República”, disse Antônio Augusto, jornalista e analista político do Diap.
Temer foi eleito três vezes para a presidência da Câmara (1997, 1999 e 2009). Na condição de presidente da Casa, assumiu a Presidência da República interinamente por duas vezes: de 27 a 31 de janeiro de 1998 e em 15 de junho de 1999 (governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso).
No PMDB, foi presidente do Diretório Nacional de 2001 ao fim de 2010. No ano seguinte, licenciou-se do posto ao assumir a Vice-Presidência da República. Em 2013, ele voltou ao posto, eleito por unanimidade. Após a saída do PMDB do governo em março, em meio às discussões do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Temer licenciou-se da presidência da legenda e deu lugar ao senador Romero Jucá (PMDB-RO).
Aliança
PT-PMDB A aliança entre o PMDB e o PT começou no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há 13 anos. Em votação simbólica, no dia 13 de junho de 2010, os petistas aprovaram, durante a convenção nacional do PT, em Brasília, a formalização da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República e a indicação do deputado Michel Temer para vice na chapa.
Em julho de 2011, em meio à última reunião da base aliada no primeiro semestre, houve até um bolo com os bonecos de Dilma Rousseff e de Michel Temer no topo. Na época, petistas como Ricardo Berzoini e peemedebistas como Henrique Eduardo Alves e Marcelo Castro, todos ministros do governo Dilma, repartiram o bolo para celebrar o “casamento” entre as legendas.
Formação
Formado em direito pela Universidade de São Paulo (1963), Temer é doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. O presidente interino também atuou como professor de direito em 1968. Sua carreira acadêmica estendeu-se até 1984.
Temer é autor dos livros Constituição e Política, Territórios Federais nas Constituições Brasileiras e Seus Direitos na Constituinte e Elementos do Direito Constitucional, esse último na 24ª edição, com mais de 200 mil exemplares vendidos.
Intimidade
A intimidade do presidente sempre foi preservada. Apesar do reconhecido traquejo político, Michel Temer manteve-se discretamente nos bastidores do poder.
Com a publicação de seu livro de poemas Anônima Intimidade, em 2013, deixou de lado o perfil reservado de político e expôs traços de sua natureza íntima. Na ocasião, contou que a obra foi escrita durante viagens entre a residência pessoal e reduto eleitoral, em São Paulo, e a capital federal. Temer afirmou que os versos eram "imortalizados em guardanapos".
Michel Temer é casado há 13 anos com Marcela Temer, com quem tem o filho Michel. Também foi casado com Neusa Popinigis (sem filhos) e com Maria de Toledo, com quem teve três filhas: Clarissa, Luciana e Maristela.
Também filiada ao PMDB, Luciana Temer é secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, na gestão do prefeito Fernando Haddad, candidato à reeleição pelo PT.

terça-feira, 30 de agosto de 2016

Conheça as histórias de quem abandonou a CLT para empreender no mercado gastronômico

No Brasil, a crise financeira não parece intimidar quem busca independência. Uma pesquisa realizada neste ano pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) apontou que seis em cada dez brasileiros com idade entre 18 e 34 anos não aceitam abrir mão do negócio próprio por um emprego com carteira assinada e salário compatível com mercado.
Entre os fatores que ajudaram a tornar a transição do emprego fixo para o empreendedorismo mais acessível e segura está o surgimento do mercado de food trucks. Só em 2015, os serviços de gastronomia movimentaram por volta de R$ 300 bilhões e o setor, segundo especialistas, ainda possui fôlego para crescer. A adaptação de um serviço ao veículo garante a possibilidade de empreender com menores custos, e o mesmo vale não apenas para gastronomia.
Designer por formação, Alexandre Peres é um dos ex-assalariados que escolheu o empreendedorismo: pediu as contas em seu trabalho para montar o Burguer League. No caminhão adaptado, vende hambúrgueres sob a temática de esportes norte-americanos, como o baseball e o basquete. "Eu era designer gráfico e saí da empresa em que estava para montar o truck: bolei o nome, a arte, fiz quase tudo. Desde o molho da receita, até a identidade visual do veículo", recorda. 
A gaúcha Letícia Konrath é outro exemplo. Formada em Direito, conta que descobrir sua paixão por gastronomia foi decisivo para que deixasse de lado a carreira no meio jurídico e apostasse no negócio próprio. Após inaugurar um restaurante especializado em culinária brasileira, em Porto Alegre, Letícia iniciou em junho deste ano ao lado do tio e sócio o Assa Aí Truck, que oferece churrasquinhos no espeto.  De acordo com ela, o modelo móvel traz vantagens para quem quer iniciar na área, em comparação a uma loja fixa. “O ponto é muito mais oneroso em termos de aluguel, luz, IPTU, luz e mesmo encargos trabalhistas. Com certeza o truck é muito mais vantajoso”, afirma.

Tribunal Eleitoral do Paraná quer informações da Lava Jato sobre Gleisi Hoffmann Pedido foi feito ao ministro do STF Teori Zavascki

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná quer acesso a informações apuradas pela Lava Jato sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A principal delas refere-se à declaração prestada pelo doleiro Alberto Youssef de que repassou R$ 1 milhão para a campanha da petista ao Senado em 2010. O ministro do STF, Teori Zavascki, dirá se concorda com o pedido do Tribunal Eleitoral.

Placar do Impeachment no Senado

A última etapa do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff deve ser concluída nesta semana. Conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, o julgamento final do impeachment começou na quinta-feira, 25, com o depoimento de testemunhas. A fase de depoimentos de testemunhas foi encerrada no sábado, 27. Nesta segunda, 29, Dilma foi pessoalmente ao Senado apresentar sua própria defesa.
Nesta terça, 30, começam os debates finais. A votação dos senadores deve ocorrer na quarta, 31. Para que Dilma seja afastada definitivamente é preciso que 54 dos 81 senadores (ao menos dois terços) votem a favor do impeachment.

Dilma se defende e responde a senadores; veja trechos da sessão

A presidente afastada Dilma Rousseff realizou seu discurso de defesa nesta segunda-feira (29), no púlpito do Senado Federal, no processo de impeachment.
Em seguida, os senadores tiveram cinco minutos cada um para fazer perguntas à petista.
Dilma respondeu aos questionamentos e a sessão, que marcou o quarto dia do processo final no Senado, durou mais de 12 horas.
Confira na nossa galeria os momentos marcantes da sessão de julgamento desta segunda (29).

WhatsApp pode ser importante aliado no relacionamento com clientes

Empresas de todos os tamanhos têm investido em estratégias para fortificar sua presença online e se aproximar de seu público alvo. Alternativas ao marketing convencional, como perfis em redes sociais, geram conteúdo relevante e tornam possível o contato em tempo real com a clientela. Nesse cenário, ser eficiente no atendimento se torna indispensável. Por isso, o WhatsApp tem sido muito utilizado, afinal, mais de um bilhão de pessoas em todo mundo usa o aplicativo.
Dados de pesquisa divulgada recentemente pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), indicam que para mais da metade dos jovens empreendedores brasileiros (51,9%) o aplicativo de mensagens instantâneas é o principal canal de comunicação com os clientes. Em seguida, aparecem os perfis em redes sociais como Facebook e Instagram (41,2%) e os anúncios pagos no Facebook (26,9%), deixando para trás ferramentas tradicionais como campanhas publicitárias (4,6%) e e-mail marketing (8,5%). 
A forma de utilizar o WhatsApp pode variar de acordo com a marca e seu público, sendo mais séria ou engraçada, por exemplo, mas é importante manter a educação e o bom senso. “Mostrar que há uma pessoa por trás da empresa é muito positivo. Porém, é preciso que o gestor ou responsável por este atendimento cuide o linguajar que irá utilizar e as opiniões que irá emitir, sempre separando o pessoal do profissional, para não trazer prejuízos à marca”, explica Thiago Martins, professor da Universidade Paranaense (Unipar). Uma dica extremamente importante para quem pretende iniciar o atendimento pelo aplicativo é não ser invasivo: é necessário pedir autorização dos clientes antes de enviar mensagens ou colocá-los em grupos. 
De acordo com a pesquisa do SPC Brasil e CNDL, a presença na internet tem como principal benefício a intensificação na comunicação com o público-alvo (61,7%), seguido pela expansão da base de atuação e prospecção de novos clientes (43,2%). Essas vantagens também se aplicam ao app, que pode ser usado conectado ao computador, para facilitar a digitação. Outro ponto positivo é a economia: “muitas vezes as médias e pequenas empresas não têm estrutura para manter um canal para o cliente entrar em contato, como um telefone 0800, por exemplo”, explica Martins. Além disso, o aplicativo oferece a possibilidade de atender simultaneamente vários consumidores, é prático e viabiliza o envio de diferentes tipos de arquivos e links. 
O WhatsApp pode ser utilizado em todas as etapas de um atendimento, inclusive para a prospecção de clientes. “Em muitos casos, além de tirar dúvidas e oferecer serviços, é possível realizar praticamente todo o processo de compra e venda pelo aplicativo. A ferramenta também facilita o contato após fechar o negócio”, finaliza Martins.