sábado, 22 de outubro de 2016

Possível delação de Cunha 'não está na pauta', diz Eliseu Padilha

Rápida declaração do ministro da Casa Civil foi feita durante evento em São Paulo; com receio de impacto na agenda de reformas do ajuste fiscal, a ordem no Palácio do Planalto é de silêncio

 Agência Estado 
Eliseu Padilha minimizou problemas existentes na Vila Olímpica
Antonio Cruz/Agência Brasil
Eliseu Padilha minimizou problemas existentes na Vila Olímpica
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou na tarde desta sexta-feira (21) que uma eventual delação premiada do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) "não está em pauta". Foi a primeira vez que um ministro do governo do presidente Michel Temer se manifestou desde que o ex-presidente da Câmara dos Deputados foi preso, na quarta (19). Com receio de impacto na agenda de reformas do ajuste fiscal, a ordem no Palácio do Planalto é de silêncio.
A rápida declaração de Padilha foi feita a jornalistas, ao ser questionado se o governo não teme uma possível delação de Cunha. Ele compareceu a um evento em São Paulo sobre infraestrutura, promovido pela Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Chegou de helicóptero, discursou e foi embora.
Mais cedo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também esteve no evento e defendeu o ajuste fiscal. Questionado se a prisão de Cunha poderia afetar a aprovação de medidas como a PEC do Teto, com votação prevista para a próxima terça, 25, o ministro disse apenas que "não é uma matéria da minha área, não acho que tenha a ver com orçamento". Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que foi muito aplaudido pela plateia, restringiu sua fala à área econômica e à PEC do Teto.
O evento teria a presença do presidente Michel Temer, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), mas eles cancelaram suas participações.
Segundo o ministro da Casa Civil, o secretário não pôde vir, porque estava em viagem fora do País e não chegaria a tempo. No lugar de Moreira Franco, veio Tarcísio Freitas, secretário de Coordenação de Projetos da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Desafeto de Cunha, Moreira Franco foi acusado pelo deputado cassado de irregularidades na operação de financiamento do Porto Maravilha, no Rio, quando era vice-presidente da Caixa. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em setembro, Cunha ainda afirmou que o programa de privatização conduzido por Moreira Franco no governo Temer "nasce sob suspeição".
PEC do Teto
Durante sua fala aos empresários, Padilha reforçou a importância da aprovação da PEC do Teto junto com a reforma da Previdência. Ele afirmou que Temer tem uma ampla base no Congresso para a aprovação das medidas, maior até que dos governos Lula e Fernando Henrique Cardoso.
Ao ser questionado sobre a prisão de Cunha, Padilha disse que o governo está "pensando na PEC do teto e na reforma da Previdência".
"Penso que a gente tem que trabalhar com os dados que a gente tem. Hoje a gente tem confiança absoluta que vamos ter mais que 308 votos", afirmou. Ele fazia referência ao segundo turno da votação da PC do Teto, que esta marcada para a próxima terça, 25
Durante o discurso aos empresários, mais de uma vez o ministro falou que o País vive clima de "normalidade institucional". Padilha também elogiou Temer, responsável, segundo ele, por ter pacificado a Nação".

Defesa de Eduardo Cunha recorre ao Supremo para que ele deixe a prisão

Advogados alegam que o juiz Sérgio Moro, responsável pela detenção, descumpriu uma decisão da Corte; ex-deputado foi preso no dia 19

Agência Brasil
Eduardo Cunha é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça
Agência Brasil - 19.10.2016
Eduardo Cunha é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça
A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liberdade no fim da tarde desta sexta-feira (21). Os advogados alegam que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte. Cunha está preso desde quarta-feira (19) na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
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Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Eduardo Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento.
A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.
Entre os argumentos usados para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco para as investigações.
Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, "há evidências" de que existem contas pertencentes a Eduardo Cunha no exterior que ainda não foram identificadas, fato que, segundo os procuradores, coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e poderia fugir do país.

Juiz diz que Polícia do Senado atuava desde 2015 para atrapalhar Lava Jato

Magistrado que autorizou operação afirma que as prisões dos agentes foram necessárias para "interromper a continuidade da atividade criminosa"

Agência Brasil
PF apurou que a Polícia Legislativa fez varreduras em busca de grampos em endereços particulares de senadores
José Cruz/Agência Brasil - 21.10.16
PF apurou que a Polícia Legislativa fez varreduras em busca de grampos em endereços particulares de senadores
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, disse nesta sexta-feira (21) que a Polícia do Senado atuava desde 2015 para barrar as investigações de Operação Lava Jato contra senadores investigados. As informações estão na decisão em que o juiz autorizou a prisão temporária de integrantes da Polícia Legislativa.
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De acordo com o magistrado, o chefe da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, que também foi preso, determinou, "cedendo a pedido ou influência de outrem", ações de seus subordinados para "embaraçar conscientemente notória operação conduzida no âmbito do Supremo Tribunal Federal".
A PF apurou que a Polícia Legislativa fez varreduras em busca de grampos em endereços particulares de senadores para encontrar escutas ambientais e grampos telefônicos. Os parlamentares cujos endereços foram vasculhados são a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA). O ex-presidente e ex-senador José Sarney também teve sua casa varrida em busca de grampos.
Segundo o juiz, as prisões e buscas nas casas e nos gabinetes dos parlamentaras foram necessárias para "interromper a continuidade da atividade criminosa" dos acusados.
"Os fatos são gravíssimos e há indícios de funcionamento da associação liderada pelo primeiro investigado [Pedro], havendo fundadas razões de autoria e participação nos supracitados delitos. São necessárias tais medidas constritivas a fim de que se possa colher elementos maiores da investigação, sustar outras condutas reiteradas delituosas da mesma natureza, bem como assegurar que longe do local de trabalho e sem a influência de tais investigados se possa ter a segurança dos trabalhos de maior apuração dos fatos pela Polícia Federal", disse o juiz.

Defesas

A senadora Gleisi Hoffmann admitiu ter solicitado à Polícia Legislativa uma varredura eletrônica em busca de escutas ambientais em suas residências em Brasília e Curitiba. O pedido foi feito depois de seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, ter sido preso em uma operação da PF.
A defesa do senador Edison Lobão também reconheceu que o senador solicitou as varreduras em seus endereços particulares, mas em busca de grampos ilegais, não autorizados pela Justiça, acrescentando que nada foi encontrado.
“Não há irregularidade nesse pedido, essa é uma atribuição da Polícia Legislativa”, disse o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro. Ele negou que o ex-presidente e ex-senador José Sarney, também seu cliente, tenha solicitado varreduras do tipo.
O senador Fernando Collor divulgou nota em que também nega ter se beneficiado “de qualquer ação da Polícia Legislativa do Senado Federal que seja estranha às suas funções institucionais”.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota na qual afirma que a "Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal”. O texto acrescenta que “as atividades de varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais, conforme previsto no regulamento interno".

quarta-feira, 12 de outubro de 2016

PEZÃO: MESMO COM CRISE, PROJETO DE UPPS CONTINUA

Governador licenciado do Rio, qe deve voltar ao cargo em 31 de outubro, afirmou nesta quarta-feira (12) que, apesar da crise financeira, o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) persiste; ele garantiu o pagamento do 13º e dos salários dos policiais em dezembro; a despeito da queda do secretário José Mariano Beltrame, deixou o cargo após dez anos, Pezão afirma que manterá a despolitização na indicação de delegados e comandantes de batalhões.
O governador licenciado do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou nesta quarta-feira (12) que, apesar da crise financeira, o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) vai continuar. Ele garantiu o pagamento do 13º e dos salários dos policiais em dezembro. Disse, ainda, que reassumirá o comando do governo em 31 de outubro.
"Tem uma série de medidas que vamos tomar até o final de outubro e esperamos viabilizar esses pagamentos. Todo mês tem sido uma luta muito grande. A gente espera que isso (atraso nos pagamentos) não ocorra", afirmou.
O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, deixou o cargo após dez anos de gestão. Pezão afirma que manterá a despolitização na indicação de delegados e comandantes de batalhões no Estado. O governador afirmou que o substituto de Beltrame, Roberto Sá, terá autonomia. "Eu não vou interferir. Ele tem autonomia total para montar a equipe dele", disse ao ser questionado sobre quem assumiria o cargo de chefe da Polícia Civil, após o anúncio da saída de Fernando Veloso, nesta quarta-feira. 

CLARRISA GAROTINHO SOBRE PEC 241: ESTAREI DO LADO DOS DIREITOS DO POVO

Deputada reage ao processo disciplinar que o partido informou que irá abrir contra ela por ter se posicionado contra a PEC que congela os gastos públicos por 20 anos; "Causou-me estranheza o pedido de abertura deste processo ser feito pelo deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), aquele mesmo que, para proteger Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, foi acusado de permitir a falsificação de sua assinatura", diz em nota; "Por fim, defendo que um partido deve ser um ambiente democrático de debate que não anule divergências tópicas. Caso isso ocorra, optarei sempre por estar do lado da minha consciência e da defesa dos direitos do povo brasileiro custe o que custar", acrescenta Clarissa.
 Em nota divulgada à imprensa nesta quarta-feira 12, a deputada federal Clarissa Garotinho (PR-RJ) reagiu ao processo disciplinar que o partido informou que irá abrir contra ela por ter votado contra a PEC 241, do governo Temer, que congela os gastos públicos por 20 anos, na noite de segunda-feira 10.
"Causou-me estranheza o pedido de abertura deste processo ser feito pelo deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), aquele mesmo que, para proteger Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, foi acusado de permitir a falsificação de sua assinatura em requerimento e depois disse que assinou o documento 'bêbado e sob forte efeito de remédios', por isso da diferença de assinaturas. Talvez esse sim caso de expulsão", critica a parlamentar.
Sobre a PEC, Clarissa diz que "nunca" vai "compactuar com uma proposta que diminui por 20 anos investimentos públicos, principalmente em saúde e em educação". "Por fim, defendo que um partido deve ser um ambiente democrático de debate que não anule divergências tópicas. Caso isso ocorra, optarei sempre por estar do lado da minha consciência e da defesa dos direitos do povo brasileiro custe o que custar", acrescenta.
Leia a íntegra:
Nota de esclarecimento
O Partido da República me comunicou na tarde desta terça feira (11), que abriria processo disciplinar, que pode resultar em minha expulsão do partido, por ter me posicionado contra a PEC 241/2016.
Inicialmente causou-me estranheza o pedido de abertura deste processo ser feito pelo deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), aquele mesmo que, para proteger Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, foi acusado de permitir a falsificação de sua assinatura em requerimento e depois disse que assinou o documento "bêbado e sob forte efeito de remédios", por isso da diferença de assinaturas. Talvez esse sim caso de expulsão.
Sobre a PEC 241, gostaria de afirmar que nunca vou compactuar com uma proposta que diminui por 20 anos investimentos públicos, principalmente em saúde e em educação, que impede a valorização real do salário mínimo e congela o salário dos servidores. Essa PEC apenas garante valores para pagamento de juros da dívida pública, ou seja, dinheiro para banqueiro. Para se ter ideia, segundo projeções feitas pela consultoria legislativa, a PEC se aprovada resultaria em menos R$ 300 bilhões na área da saúde pelos próximos 10 anos. A PEC não trata somente de se proibir gastar mais do que se arrecada. A PEC diz que se o país voltar a crescer, todo o dinheiro resultante deste crescimento tem que ir para pagar juros da dívida. Não concordo com isso. Acredito que nenhum país sai de qualquer crise sem um forte investimento em infraestrutura, saúde e educação.
Por fim, defendo que um partido deve ser um ambiente democrático de debate que não anule divergências tópicas. Caso isso ocorra, optarei sempre por estar do lado da minha consciência e da defesa dos direitos do povo brasileiro custe o que custar.
Deputada Clarissa Garotinho

Indio da Costa apoia Crivella no 2º turno, mas não quer Garotinho no governo

Derrotado no primeiro turno nas eleições à prefeitura do Rio de Janeiro, Indio da Costa (PSD) formalizou nesta quarta-feira seu apoio à candidatura de Marcelo Crivella (PRB) no segundo turno, com a condição de que o ex-governador Anthony Garotinho (PR) não participe da campanha e de um possível governo de Crivella, caso seja eleito.
Católico, Indio ainda restringiu seu apoio à certeza de que, em um governo do bispo licenciado da Igreja Universal, o ensino religioso não será obrigatório nas escolas públicas.
“Quero reafirmar que não haverá participação de líderes religiosos da Igreja Universal do Reino de Deus aparelhando o Estado. Também não tem nenhum compromisso com relação ao ex-governador Anthony Garotinho. Espero que esse assunto se encerre. Pode ser que não se encerre apenas no discurso desesperado do Marcelo Freixo”, afirmou Crivella, referindo-se ao seu rival no segundo turno, representante do PSOL.
A aliança entre Indio e Crivella no segundo turno das eleições do Rio foi formalizada durante evento na sede do PSD, no centro da cidade, no início da tarde desta quarta-feira. Esse foi o último apoio conquistado pelo bispo. Os dois trocaram acusações no primeiro turno, mas hoje disseram que “não há o que perdoar”.
Convocando os cariocas que garantiram a ele 8,99% do total dos votos em outubro, além dos eleitores dos candidatos Pedro Paulo (PMDB), Carlos Osório (PSDB) e Flávio Bolsonaro (PSC), Indio disse que chegou a ter receio em apoiar Crivella, mas que, por fim, avaliou que a “proximidade programática (do PSD com o PRB) é enorme”. “O centro (político no Rio) esteve dividido (no primeiro turno). E quem representa o centro nesse momento é o Crivella”.

Temer vai propor regime único de aposentadoria com idade mínima de 65 anos e maior contribuição de servidores

Causou uma certa estranheza a declaração de Temer de que os regimes da Previdência geral e dos servidores, até dos políticos, serão unificados. A colunista Jovem Pan Vera Magalhães falou com assessores do Palácio do Planalto e ministros para entender os detalhes da proposta de Reforma da Previdência.


Antes a aposentadoria era estabelecida pelo fator previdenciário; depois, o que determinava era uma soma de tempo de serviço com tempo de contribuição. Agora haverá a idade mínima para todos, com uma regra de transição para quem já está no serviço público.