terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

OAB sobre mandados coletivos: ‘não se combate crime com crime’

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou, nesta terça-feira, que vai à Justiça contra a decisão do governo do presidente Michel Temer (MDB) de pedir “mandados de busca, apreensão e captura coletivos” durante a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Para a OAB, o expediente “não é previsto em lei” e contraria o Código de Processo Penal (CPP), que, na interpretação da entidade, obriga o Poder Judiciário a especificar os alvos de mandados.
“Por ser limitadora de garantias fundamentais, toda e qualquer medida cautelar jamais pode ser genérica. Caso contrário, há a violação constitucional da garantia individual de inviolabilidade do lar e intimidade – colocando sob ameaça ainda maior os direitos da parcela mais desassistida da população”, argumentaram, em nota conjunta, o presidente do Conselho Federal da Ordem, Claudio Lamachia, e o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz.
De acordo com o texto, as instâncias nacional e estadual da entidade ainda estudam quais os instrumentos legais que utilizarão para combater a proposta do governo, defendida pelo comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, durante reunião do Conselho de Defesa Nacional, e anunciada pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann.
A OAB chegou a classificar os mandados coletivos como “crimes”. “Não se combate o crime cometendo outros crimes, isso é incompatível com a democracia”, afirmou a entidade.
Desde sexta-feira, quando Temer decretou a intervenção e nomeou o comandante militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto, para chefiar as áreas de segurança pública e administração penitenciária do Rio de Janeiro, se discutem outras medidas jurídicas que poderiam complementar e dar mais “segurança” para a atuação das forças de segurança.
Para o governo federal, mais de 800 comunidades cariocas vivem “regime de exceção” sob a “tirania do crime organizado”. O mandado de busca e apreensão coletivo prevê que, ao invés de uma residência específica, policiais possam vistoriar e coletar em provas em toda a rua, bairro ou área, a depender da decisão de um juiz. A lógica é evitar que criminosos se escondam em outras casas da mesma região para fugir do cumprimento do mandado.
Na entrevista em que defendeu essa possibilidade, Raul Jungmann negou que as Forças Armadas vão atuar com “carta branca” nas comunidades cariocas. Ele ressaltou que não está prevista, ao menos até o momento, a atuação dos militares com trabalho de polícia e que não se trata de uma intervenção militar, mas sim administrativa com um militar como interventor. “Na medida em que ela [a intervenção] ficou exclusivamente para a segurança, em que você já tem uma grande coordenação e participação com polícias e segurança, ela recaiu sobre um militar.”

Leia na íntegra a nota da OAB

OAB irá à Justiça contra “mandados coletivos”
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), junto com a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), vêm a público repudiar os “mandados coletivos” de busca e apreensão.
Tal expediente não é previsto em Lei e vai de encontro ao Código de Processo Penal, que determina especificar a quem é direcionado o mandado. Por ser limitadora de garantias fundamentais, toda e qualquer medida cautelar jamais pode ser genérica. Caso contrário, há a violação constitucional da garantia individual de inviolabilidade do lar e intimidade – colocando sob ameaça ainda maior os direitos da parcela mais desassistida da população.
O CFOAB e a OAB/RJ estudam formas legais para impedir esta grave ameaça aos direitos e garantias dos cidadãos do Rio de Janeiro, já tão prejudicados pela ação dos grupos criminosos.
Desde o anúncio da intervenção federal no Rio, na última sexta-feira, a OAB acompanha atentamente – dentro de sua missão institucional – os desdobramentos da decisão com o objetivo de evitar abusos como os “mandados coletivos”.
Não se combate o crime cometendo outros crimes. Isso é incompatível com a Democracia.
Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB
Felipe Santa Cruz, presidente da OAB/RJ

Comandante do Exército fala em evitar ‘nova Comissão da Verdade’

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou nesta segunda-feira durante a reunião dos Conselhos da República e de Defesa Nacional que os militares que atuarão na intervenção da segurança do Rio precisam de “garantias” para que não enfrentem “uma nova Comissão da Verdade”. A comissão, que funcionou entre 2012 e 2014, apurou as violações de direitos humanos ocorridas durante a Ditadura de 1964, tendo como foco principal os desaparecidos políticos.
— Os militares precisam ter garantia para não enfrentar daqui a 30 anos uma nova Comissão da Verdade pelo que vamos enfrentar no Rio durante a intervenção — disse, segundo dois dos presentes.
Segundo quem estava na reunião, Villas Bôas mencionou isso ao destacar o risco de enfrentamento das tropas com as quadrilhas armadas da cidade, que pode provocar mortes. O general também solicitou recursos financeiros, equipamentos e até mesmo que o Planalto faça uma campanha publicitária em defesa da ação. O general avaliou que as Forças precisarão do apoio da população em um momento em que as autoridades públicas estão desacreditadas.
Na reunião, os dois conselhos aprovaram, por maioria dos votos, o apoio à intervenção. Os dois conselhos funcionam como órgãos consultivos do presidente da República para o caso e, por isso, não possuíam poder de vetar a medida. Entre os membros do Conselho de Defesa Nacional, a aprovação foi por unanimidade.
PETISTA VÊ FALTA DE DADOS
Já no o Conselho da República dois membros se abstiveram: os líderes da minoria no Senado e na Câmara, senador Humberto Costa (PT-PE) e deputado José Guimarães (PT-CE), opositores ao governo. Eles criticaram a medida e disseram que o governo não apresentou dados sobre a segurança no Rio.
— A deliberação, por maioria, foi de aprovar a intervenção. No entanto, não nos foram dadas as informações necessárias. Por exemplo: não nos deram dados sobre o crescimento da criminalidade no Rio, como é alegado, nem sobre resultados de ações anteriores em que foram utilizadas as Forças Armadas. Não tivemos ainda previsão de gastos e muito menos uma análise de planejamento sobre que resultado se espera a curto e médio prazo — afirmou Humberto Costa.
Participaram da reunião na manhã desta segunda, além do presidente Temer, os presidentes da Câmara e do Senado; os líderes do governo, da maioria e da minoria na Câmara e no Senado; os ministros da Defesa, da Justiça, da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência, da Fazenda, do Planejamento, das Relações Exteriores, da Secretaria de Governo e do Gabinete de Segurança Institucional; os comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha; além de três representantes da sociedade civil indicados para compor o Conselho da República.

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Da Suécia, Crivella avisa que acompanha situação do Rio


O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), que está na Europa, escreveu em sua página no Facebook que “está acompanhando a situação” do temporal que deixou três mortos no Rio, na madrugada desta quinta-feira, 15.
A mensagem foi publicada com uma foto dos secretários de Conservação e da Casa Civil, Jorge Felippe Neto e Paulo Messina, no Centro de Operações da Prefeitura, órgão do município que gerencia situações de crise.
“Caros amigos, estou acompanhando a situação. O alerta de crise para a chuva intensa foi dado e a defesa civil foi colocada em prontidão para atuar prontamente em caso de acidentes graves. Enviei os secretários Jorge Felippe Neto e Paulo Messina ao COR para coordenar as equipes. Em poucos minutos o estágio de crise será rebaixado para alerta, mas continuaremos atentos para qualquer emergência”, escreveu Crivella.
Nesta quarta-feira, 14, Crivella publicou um vídeo dizendo que está na Suécia a trabalho, e que já passou pela Alemanha, Áustria e está em Linköping (cidade no sul da Suécia) “em busca de tecnologias que possam fazer parte do sistema de segurança da Cidade do Rio de Janeiro”. “Os desafios são muitos, mas com trabalho e dedicação venceremos todos”, escreveu.

Bolsonaro articula apoio na Câmara contra isolamento

BRASÍLIA - Prestes a se filiar ao nanico PSL, o pré-candidato ao Planalto e deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tenta formar uma bancada suprapartidária no Congresso para compensar a frágil estrutura partidária que conseguiu arregimentar até o momento para a eleição deste ano. Com dificuldades de fazer coligações com siglas médias, Bolsonaro busca uma rede de apoio de parlamentares de outras legendas.

A menos de dois meses do prazo final para novas filiações, o partido pelo qual Bolsonaro deve concorrer tem apenas três deputados federais, sendo que dois deles já declararam que vão deixar a legenda com a chegada do presidenciável.
Na mais recente pesquisa Datafolha, o deputado teve 16% das intenções de voto, atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (37%). As próximas consultas são vistas como decisivas pelo grupo do pré-candidato para convencer parte dos 42 deputados que participam de encontros fechados para discutir sua campanha a migrar para o PSL. Destes, 22 já declararam apoio abertamente.
A estratégia é atrair nomes que tenham ligação com as bandeiras do presidenciável, mesmo que não leve o apoio do partido com ele. Um dos integrantes da “bancada Bolsonaro” na Câmara é Alberto Fraga (DEM-DF), pré-candidato ao governo do Distrito Federal, que é próximo ao presidenciável desde o tempo em que fizeram curso na Escola Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais, no Rio, no começo dos anos 1960.
O aliado avaliou que Bolsonaro precisa aumentar o diálogo com os colegas na Casa, pois a força das redes sociais é limitada. “Não adianta ser presidente se não tiver apoio aqui dentro”, afirmou. “Ele precisa ouvir mais os amigos deputados e menos assessores que não conhecem o processo político.”
O temor é o afastamento de aliados com votações expressivas, como o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), um dos mais próximos do pré-candidato na Câmara. Ele já avisou que vai para o Podemos, que tem o senador Álvaro Dias (PR) como aposta para o Planalto.
Evangélicos. Outro foco das investidas de Bolsonaro é a bancada evangélica, mas até agora a maioria mantém neutralidade na disputa presidencial. Os parlamentares evangélicos consideram importante para seus redutos o debate sobre segurança pública, mas viram como “radical” o discurso do pré-candidato de que distribuiria fuzis para fazendeiros. Até agora, a única certeza da bancada é de que não há diálogo com a esquerda.
Para o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), especialmente no colégio eleitoral do Rio, Bolsonaro desponta com favoritismo, o que pode ser importante para levá-lo a um segundo turno. Cavalcante afirmou, porém, que o presidenciável ainda não demonstrou disposição para conversar com dirigentes de partidos. “Ele tem feito reuniões com parlamentares, mas não partidárias. Política se faz com diálogo. Se não dialogar, ele inviabiliza a candidatura.”
Primeiro deputado a levar Bolsonaro ao Ceará, Estado que vive uma guerra de facções criminosas, o deputado Cabo Sabino (PR-CE) aposta em coligações com partidos pequenos, como PHS, PRTB, PMN, PPL e o próprio PSC, onde Bolsonaro está atualmente.
“Essas alianças garantem um tempo maior na propaganda gratuita no rádio e na TV”, disse. Sabino é cético em relação ao diálogo com outras legendas. “Como na vida militar, a política tem hierarquia. Partido grande não quer ser comandado por legenda pequena.”
Tamanho. Um dos aliados de Bolsonaro de mais projeção na Câmara, o deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) avaliou que as “pressões” das cúpulas dos grandes partidos não vão impedir a montagem de uma bancada suprapartidária. Para o parlamentar gaúcho, o “fator rua” vai definir o tamanho da bancada de Bolsonaro.
“A tendência dele é crescer, pois é popular. Esse é o drama da esquerda e da imprensa engajada”, disse. “No impeachment (de Dilma Rousseff), só tínhamos 150 votos na Câmara, mas diante da voz das ruas, esse número aumentou. Jair Bolsonaro está construindo um grupo sem balcão de negócios.”
Procurado pelo Estado, Bolsonaro não quis se manifestar.

Viagem de Crivella no Carnaval não foi oficial, diz jornal

Ao contrário do que divulgou o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), a viagem dele a Darmstadt, no estado alemão de Hessen, durante o Carnaval de 2018, não teria sido oficial. Ao jornal O Globo, o porta-voz oficial do governo de Hessen, Michael Schaich, afirmou que o estado não ficou sabendo da presença de Crivella, perdendo a oportunidade de mostrar a ele um projeto de segurança pública envolvendo o uso de drones – nas redes sociais, o prefeito do Rio disse que viajaria para buscar tecnologias sobre esse tema.
A reportagem também ouviu um funcionário da Agência Especial Europeia (ESA), indicada pelo político do PRB como destino da viagem. Segundo o profissional, Crivella provocou constrangimento na instituição ao dizer que seria oficial a visita, de “caráter puramente privado”. Da mesma fora, a ESA também não fornece tecnologia de segurança, tendo como principal meta “entender o surgimento do espaço e os buracos negros”.
Bispo licenciado da Igreja Universal, Crivella vem sendo tachado de “anticarnaval” pela animosidade com que trata a festa popular, que todo ano atrai milhares de turistas para o Rio de Janeiro. A ausência do prefeito dos desfiles das escolas de samba pelo segundo ano seguido pegou mal.
A VEJA, o vice-prefeito, Fernando MacDowell, admitiu que o prefeito deveria ter estado no sambódromo da Marquês de Sapucaí. “Eu gostaria que ele estivesse aqui, honestamente, para representar o Rio. A presença dele é importante”. A ausência de Marcelo Crivella se tornou ainda pior com a chuva intensa que atingiu a cidade na quarta-feira de cinzas.
Pelas redes sociais, o prefeito, que segue na Europa, disse estar atento à situação e enviou dois secretários, Jorge Felippe Neto (Meio Ambiente) e Paulo Messina (Casa Civil), “para coordenar as equipes”. O governador Luiz Fernando Pezão (MDB) também está ausente da cidade, passando uma semana de descanso em Piraí (RJ).
Utilizando o mesmo canal, Marcelo Crivella se defendeu de críticas e reafirmou ter viajado no Carnaval motivado pela segurança pública. “Já passamos pela Alemanha, Áustria e estamos Linköping [na Suécia] em busca de tecnologias que possam fazer parte do sistema de segurança da cidade do Rio de Janeiro”, disse, em vídeo.

Queda durante treino tira snowboarder brasileira dos Jogos Olímpicos de Inverno

A snowboarder carioca Isabel Clark está fora dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2018, disputados em PyeongChang, na Coreia do Sul. Segundo o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), a atleta continua sentindo dores no joelho e no calcanhar direitos e não tem condições de disputar a prova de snowboard cross marcada para as 23 horas de hoje (15).
Ontem (14), Isabel caiu durante os treinos oficiais na pista de Phoenix Snow Park, em um momento em que o vento forte prejudicou várias competidoras. A atleta passou por exames que não identificaram nenhuma fratura, mas como as dores persistiam mesmo após o repouso e tratamento inicial, Isabel não conseguiu passar pelos testes que simulariam os movimentos que ela teria que executar durante a competição.
Aos 41 anos, a brasileira já tinha anunciado que esta seria sua última participação em uma Olimpíada. “Estou triste porque lutei muito para disputar esses jogos [olímpicos] durante os dois últimos meses. Mas tenho que preservar a minha integridade física e buscar me recuperar completamente”, lamentou Isabel, alegando que, apesar da forte dor no calcanhar, sente que está melhorando.
De acordo com o COB, Isabel é responsável pelo melhor resultado brasileiro em Jogos Olímpicos de Inverno – a nona colocação obtida em Turim 2006. A carioca participou também dos Jogos de Vancouver 2010 e de Sochi 2014.
Ao todo, nove atletas brasileiros estão disputando os jogos olímpicos de PyeongChang: Erick Vianna; Rafael Souza; Odirlei Pessoni; Edson Bindilatti e Edson Martins integram a equipe de bobsled (espécie de corrida de trenó sobre o gelo); Isadora Williams (patinação artística); Michel Macedo (esqui alpino); Jaqueline Mourão (esqui cross-country) e Victor Santos (esqui cross-country).

Marun diz que governo precisa da próxima semana para buscar votos que faltam para Previdência

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta quinta-feira, que o governo precisa da semana que vem para buscar os cerca de 40 votos que faltam para aprovar a reforma da Previdência ainda neste mês.
Em entrevista coletiva após se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Marun disse que, independentemente dos votos contabilizados na próxima segunda-feira, a discussão da reforma deve começar no plenário da Casa na terça-feira.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação, antes que a matéria possa seguir para o Senado.

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

O que pode pesar contra e a favor de Bolsonaro na corrida presidencial

Agora que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado criminalmente em segunda instância e pode ser barrado da disputa presidencial de 2018 pela Lei da Ficha Limpa, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) desponta como principal nome a substituir o petista na liderança das intenções de voto.
Segundo pesquisa do instituto Datafolha divulgada na semana passada, sem Lula na corrida, o parlamentar chega a liderar com 20% das intenções de voto no primeiro turno.
Nesse novo cenário, o que pode beneficiar e prejudicar o pré-candidato? Das consequências de se candidatar por uma sigla "nanica" até o apoio de uma militância motivada principalmente nas redes sociais, veja abaixo a análise de alguns dos fatores que podem influenciar a opinião pública a oito meses das eleições em 7 de outubro.

1. Pouco tempo de TV

Bolsonaro, hoje no PSC (Partido Social Cristão), anunciou sua intenção de se filiar ao PSL (Partido Social Liberal) para concorrer à Presidência da República. Até agora, nenhum outro partido confirmou que pretende se coligar à legenda.
Conseguir apoio de outras siglas, principalmente das maiores, é importante porque a distribuição de dinheiro público para campanha e do tempo de propaganda na TV é proporcional ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados, observa o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
São fórmulas que dependem do número de deputados eleitos ou do número de votos obtidos na eleição anterior. E o PSL elegeu apenas dois deputados em 2014. O cálculo sobre o tempo de TV na eleição presidencial dependerá de quantos candidatos vão concorrer e com que coligações, mas, pelas regras atuais, é improvável que o partido tenha mais que 15 segundos de cada bloco de 12 minutos e meio de propaganda (serão seis blocos por semana, durante 35 dias de campanha).
"Isso pesa porque, se ele estiver bem nas pesquisas, é inevitável que sofra ataques. E o ataque massivo requer respostas. Ele não vai ter tempo de televisão nem para apresentar proposta, nem para se defender", afirma o cientista político Jairo Pimentel, pesquisador da FGV.
A variável sem resposta nesta análise é o papel que a propaganda de TV tradicional terá em uma opinião pública cada vez mais conectada às redes sociais.
Luiz Inácio Lula da Silva: Impacto da possível saída de Lula da corrida presidencial ainda é incerto | Fotos: José Cruz/Ag. Brasil

2. Menos de 1% dos recursos do fundo partidário

Quanto aos recursos disponíveis para o partido, em janeiro, por exemplo, quando foram distribuídos R$ 63 milhões do fundo partidário às legendas, o PSL recebeu apenas R$ 538 mil, menos de 1% do total. Para efeitos de comparação, os partidos que tiveram maiores repasses foram PT (R$ 8,4 milhões), PSDB (R$ 7,1 milhões) e PMDB (R$ 6,9 milhões).
Valores semelhantes devem ser distribuídos mensalmente ao longo do ano, e mais R$ 1,7 bilhão será repassado aos partidos exclusivamente para os gastos com campanha, numa divisão também proporcional ao tamanho das siglas na Câmara dos Deputados. 
O dinheiro público será o principal recurso para financiar a divulgação dos candidatos, tendo em vista que as doações de empresas estão proibidas. Já as doações de pessoas físicas estão liberadas.
Ainda não está claro, no entanto, se o forte apoio a Bolsonaro pode se reverter em contribuição financeira para a campanha, algo ainda incomum no Brasil.

3. 'Infantaria'

Além de garantir mais dinheiro, a aliança com outras legendas é essencial para ampliar a estrutura da campanha nacionalmente, reforça Monteiro. Quanto maior a coligação, a tendência é que o candidato a presidente tenha mais apoiadores nos Estados, concorrendo a cargos de governador, senador e deputado estadual e federal, pedindo votos também para ele.
"Na hora em que a campanha vai para rua, o que ganha guerra é a infantaria. É ter um candidato estadual pedindo voto para você, o cara que vai no rincão, na comunidade. São os partidos com mais estrutura nacional que, em geral, levam seus candidatos para o segundo turno", observa o professor da Uerj.
"Isso faz diferença principalmente numa campanha nacional, em um país como o nosso, de dimensões continentais", concorda a cientista política Rosemary Segurado, professora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Uma questão ainda sem resposta é o quanto os eleitores ainda estarão abertos à influência de políticos em um período de forte descrença na classe.

Aparelhos de televisão enfileirados: Especialistas apontam pouco tempo de propaganda eleitoral na TV como desafio para a candidatura de Bolsonaroo

4. Militância ativa

Jamil Marques, professor do departamento de ciência política da Universidade Federal do Paraná (UFPR), também considera a falta de capilaridade nacional do PSL um problema para Bolsonaro, mas acredita que o fato de o candidato ter uma militância mais engajada pode compensar em parte essa deficiência.
"A militância mais apaixonada tem uma papel fundamental, mas não sei se consegue suprir por completo a falta de capilaridade da campanha, porque sua atuação tende a ser menos organizada que a dos partidos", pondera.
O deputado tem viajado pelo país e comumente é recebido por grupos de simpatizantes entusiasmados em atos gravados em vídeo e posteriormente postados nas redes sociais, alavancando o impacto do apoio.
A página do deputado no Facebook na quarta-feira, por exemplo, anunciava a chegada de Bolsonaro e um de seus filhos, que também é deputado, a Cascavel, no Paraná.
Chegada ao aeroporto às 15h30, anuncia o post compartilhado por mais de mil pessoas. "Tenho certeza de que todo o oeste paraense o receberá de braços abertos!!!", diz uma internauta. "Moro na cidade do Crato, Ceará. Gostaria muito de conhecer de perto e se for possível, fazer uma selfie com meu presidente Jair Messias Bolsonaro", escreve outro. "E quando vem a Altamira, Pará?", pergunta uma terceira, mostrando a capilaridade regional que o pré-candidato tem conseguido alcançar.

5. Força nas redes sociais

Autor do livro Do Clique à Urna: Internet, Redes Sociais e Eleições no Brasil, Jamil Marques também considera que, com uma boa estratégia de comunicação, Bolsonaro pode compensar em parte a falta de tempo de TV. Além disso, nota ele, é comum que o conteúdo que circula nas redes sociais acabe repercutindo nos veículos de televisão e rádio, chegando a pessoas mais velhas ou em áreas mais remotas, cujo o uso de internet tende a ser menor.
"A equipe do Bolsonaro precisa pensar em estratégias para esses jovens de 20 anos que acessam internet e estão dispostos a repercutir sua campanha, mas também terá que criar material que chegará ao WhatsApp, aos grupos de família, atingindo pessoas de 40, 50, 60 anos", afirma.
A urna eletrônica usada nas eleições no Brasil: Distribuição do fundo eleitoral segue divisão proporcional ao tamanho das siglas na Câmara | Foto: Elza Fiúza/Ag. Brasil
A força de Bolsonaro nas redes não viria apenas de ações organizadas por sua campanha, mas de uma militância engajada em plataformas como o Facebook e o WhatsApp.
Segundo o Datafolha, o eleitor de Bolsonaro é o mais é o que mais dissemina conteúdo político nessas plataformas. Do total, 93% têm conta no WhatsApp. Entre eles, 43% disseram disseminar conteúdo ali.

6. Limites do discurso radical e do antilulismo

Segundo analistas ouvidos pela BBC Brasil, a força de Bolsonaro vêm do seu discurso anticorrupção e de combate a violência, temas que têm despertado especial preocupação entre os brasileiros. Além disso, sua ascensão acompanha um movimento global de fortalecimento de forças conservadoras, nota Rosemary Segurado.
No entanto, o radicalismo do seu discurso tenderia a afastar o eleitor mais moderado, afirmam os cientistas políticos. Após apresentar contínuo crescimento do deputado, a última pesquisa Datafolha mostrou Bolsonaro estacionado entre 16% e 20%, a depender de que outros nomes estarão na disputa. Nos cenários sem Lula, a maioria dos votos do petista se distribui entre Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT).
Outra pesquisa do Datafolha, divulgada em julho passado, indicou que 10% do eleitorado brasileiro está alinhado com pensamentos de direita e outros 30% são de centro-direita.
"Me parece que ele já está chegando no seu teto, no limite desse perfil de eleitorado mais conservador. E ele tem se fortalecido num ambiente de muita polarização, colocando-se como o anti-Lula. Mas, se Lula sair da disputa, esse discurso perde fôlego", acredita a professora.
Jair Bolsonaro discute no plenário da Câmara: Em foto de 2016, Bolsonaro discute na Câmara; radicalismo de seu discurso tende a afastar eleitor mais moderado | Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

7. Pulverização

Jairo Pimentel considera que a chance de Bolsonaro chegar ao segundo turno aumenta se a eleição ficar muito pulverizada, com vários candidatos competitivos. Isso dividiria os votos, permitindo que o deputado passasse para a etapa seguinte mesmo sem conseguir ultrapassar muito o suposto patamar que define o voto mais conservador no Brasil, em cerca de 20%, segundo as pesquisas.
Nesse caso, afirma, seu potencial de vitória dependerá, em parte, dos níveis de rejeição à sua candidatura e à de seu adversário no segundo turno. Os níveis de rejeição de Bolsonaro ficam hoje em torno de 50%.
O Datafolha mediu três cenários com Bolsonaro no segundo turno - a pesquisa indica que se a eleição fosse hoje ele perderia para Lula (49% a 32%) e Marina Silva (42% a 32%) e ficaria atrás, mas tecnicamente empatado dentro da margem de erro, com Geraldo Alckmin, provável candidato do PSDB (35% a 33%).

8. Bolsonaro paz e amor?

Um possível fator que poderia beneficiar a candidatura de Bolsonaro seria a adoção de um discurso mais moderado que, claramente, se distancie de pronunciamentos radicais sobre temas como a ditadura.
Da mesma maneira que seu apoio cresce graças as redes, é também como consequência dos "virais" que parte do público desenvolve sua rejeição ao político.
"Só vai mudar, infelizmente, quando nós partirmos para uma guerra civil aqui dentro. E fazendo um trabalho que o regime militar não fez, matando uns 30 mil! Começando com FHC! Não deixa ele de fora não!", diz o trecho de uma entrevista com ele, então deputado pelo antigo Partido Progressista Reformador (PPR). A gravação foi ao ar na TV Bandeirantes do Rio de Janeiro, em 1999, e viralizou na internet este ano.
"No segundo turno, o tempo de televisão é igual para os dois candidatos. Então, qual vai ser o tom adotado? Vai ser Bolsonaro paz e amor para diminuir a rejeição?", questiona Jairo Pimentel.
As consequências de uma moderação, no entanto, não estão claras, uma vez que é justamente sua postura radical em certos temas que atrai parte do eleitorado.
Bolsonaro e o presidente do PSL, o deputado federal Luciano Bivar (PE), não atenderam aos pedidos de entrevista até a publicação desta reportagem.

União de juízes quer Gilmar fora de ação contra voto impresso

A União Nacional de Juízes Federais (Unajuf) quer que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STFGilmar Mendes se declare impedido de relatar a ação que pretende barrar o voto impresso. O caso foi redistribuído a Gilmar na quarta-feira, depois de o ministro Luiz Fux, recém empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se declarar suspeito.
Para justificar o pedido, a Unajuf cita um contrato de 2016 entre o tribunal e uma empresa para a compra de impressoras. À época, Gilmar Mendes era presidente do TSE e assinou o documento. O ministro do STF já se manifestou contrariamente à mudança, que terá alto custo aos cofres públicos: a implementação do voto impresso em todas as zonas eleitorais vai custar 2,7 bilhões de reais, segundo o TSE. Neste ano, 5% das urnas, no máximo, terão impressora acoplada.
Em nota, a entidade de juízes afirma que “poderá o Ministro, se acaso decidir em sentido contrário aos seus atos praticados na qualidade de gestor de contrato, ser responsabilizado para devolução das cifras pagas pela União”. As cifras, no caso do contrato, eram de 7 milhões de reais para a compra de novas impressoras de voto.
A Procuradoria-Geral da República (PGRprotocolou uma ação direta de inconstitucionalidade contra a impressão do voto, alegando que representa risco “à confiabilidade do sistema eleitoral, fragilizando o nível de segurança e eficácia da expressão da soberania nacional por meio do sufrágio universal”.

Polícia Federal

A investida da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também repercutiu entre os peritos da Polícia Federal, que redigiram uma manifestação pública em defesa da mudança.
“É esse o objetivo da impressão do voto: ser mais um elemento de segurança para o sistema. Dificuldades pontuais e adequações não devem configurar motivo razoável para não se implementar uma solução que aumentaria a transparência das eleições”, diz a nota da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF).
Segundo o presidente da entidade, Marcos Camargo, o “voto impresso é mais um elemento de segurança”, mas “isso não quer dizer que o sistema de urna eletrônica seja vulnerável ou tenha que ser condenado”.

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

ACORDA MEU POVO!!! VAMOS A LUTA !!!

O dia em que o povo brasileiro realmente acordar saindo desse marasmo e partir para tomar uma decisão, acabando com as mordomias dos poderes constituídos nesse país, teremos uma nação melhor. Basta que para isso, nessas eleições não venhamos a colocar os mesmos candidatos, e também vamos exigir que o atuais políticos cortem todas as mordomias dos três poderes deixando apenas os salários, com isso o Brasil terá uma grande redução nas despesas, também podemos exigir uma redução nos impostos para que possamos viver com qualidade nesse Brasil tão injusto.

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

INSS vai liberar aposentadoria por tempo de contribuição pela web

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai facilitar a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. A partir da segunda semana deste mês, os segurados não precisarão se deslocar até uma agência do INSS para dar entrada no pedido de aposentadoria. O requerimento poderá ser feito pela internet.
A mudança faz parte das mudanças implementadas desde o ano passado para facilitar a concessão de benefícios previdenciários. Desde setembro, o INSS passou a conceder a aposentadoria por idade de forma automática, sem a necessidade de ir até a agência.
Pelo sistema tradicional, o segurado precisa primeiro telefonar ou agendar pela internet um dia e horário para ir até a agência do INSS para entregar os documentos necessários para requerer a aposentadoria. No novo modelo, o segurado que cumprir os requisitos necessários para a aposentadoria entra em contato com o INSS por telefone ou internet e faz a solicitação. Se a base de informações do INSS constatar que o segurado cumpriu as exigências, a aposentadoria é então concedida.
O INSS alerta que por isso é importante que os dados do trabalhador segurado estejam corretos na base de dados. No caso da aposentadoria por idade, o segurado é avisado antes do aniversário que cumpriu os requisitos necessários para o benefício: 15 anos de contribuição e ter 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres). Ele então decide se quer ou não se aposentar por idade. Já foram concedidas 200 aposentadorias por idade de forma automática, sendo que 300 segurados preferiram não dar andamento ao pedido.
Outros benefícios também poderão ser concedidos e realizados automaticamente a partir de fevereiro, como salário-maternidade. Também será possível fazer a atualização de endereço diretamente pelo site do INSS – hoje é preciso ir até uma agência ou ligar para o 135.

Justiça determina devolução de passaporte de Lula

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) concedeu nesta sexta-feira um habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para determinar a devolução do passaporte do petista que tinha sido retido por decisão da Justiça Federal de Brasília na semana passada.
Em decisão de quatro páginas, o juiz convocado pelo TRF-1 Bruno Apolinário acatou os argumentos da defesa do ex-presidente de que não haveria motivos para restringir a liberdade dele.

A Justiça Federal de Brasília havia determinado a retenção do passaporte de Lula, a pedido do Ministério Público Federal, um dia após ele ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) em processo por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do tríplex do Guarujá, no litoral paulista.
A retenção do passaporte fora determinada em investigação referente a outra ação contra Lula, em caso que é investigado por tráfico de influência e outros crimes na compra de caças suecos.
"Justifica-se, assim, o acolhimento do pedido de concessão da tutela urgente, considerando a plausibilidade das razões da impetração e a configuração do dano decorrente da restrição da liberdade de locomoção do réu decretada por meio de medida acautelatória que não encontra base de sustentação nos fundamentos de validade exigidos no Código de Processo Penal", determinou o magistrado.
"Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão impugnada, determinar a devolução do passaporte ao paciente e a exclusão de seu nome do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da Polícia Federal", completou.

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Prazo para adoção da CNH digital no país muda para julho

Prazo para adoção da CNH digital no país muda para julho© Redação / Foto: Divulgação Prazo para adoção da CNH digital no país muda para julho
Quando a CNH digital, também chamada de CNH-e, foi aprovada em 2016, o prazo inicial para que todos os Estados brasileiros oferecessem o documento era 1 de feveiro deste ano. Contudo, diante da dificuldade de sua implementação, esse prazo agora foi prorrogrado para 1 de julho. 
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A medida foi publicada pelo Ministério das Cidades no Diário Oficial da União do dia 30 de janeiro. E dessa vez não deve ser novamente adiada. Segundo informações do site G1, até semana passada, menos da metade dos Estados estavam preparados ou já emitiam a nova CNH digital. Entre os que não oferecem ainda estão, por exemplo, São Paulo e Rio de Janeiro. 
O site informou também que houve um pedido da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para prorrogar o prazo para a adequação das companhias aéreas e dos procedimentos de embarque à CNH eletrônica. 
Atualmente, o documento é emitido em 12 Estados. São eles: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins e Goiás, que foi o primeiro Estado a adotar a CNH-e em outubro do ano passado. De acordo com o Denatran, Pernambuco também está emitindo o documento em fase de testes. A estimativa é que 17 mil CNH digitais já tenham sido emitidas no país. 
Vale lembrar que o documento eletrônico tem o mesmo valor da CNH impressa em papel, mas ainda não estão definidos os valores a serem cobrados pela sua emissão em cada Estado brasileiro. Cada Detran tem autonomia para cobrar ou não pelo serviço e determinar o seu custo. E não é obrigatório mudar para o documento digital.