quinta-feira, 30 de maio de 2019

PIB tem queda de 0,2% no primeiro trimestre

© Foto: Nacho Doce/Reuters
Em meio à incerteza política e econômica, o Brasil começou o ano com a economia em retração, com queda de 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre, na comparação com o quarto trimestre de 2018. Os dados foram divulgados na manhã desta quinta-feira, 30, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Foi a primeira retração na atividade econômica desde o quarto trimestre de 2016, quando a economia atingiu o fundo do poço, antes de sair da recessão, a partir do início de 2017, conforme definição do Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace), abrigado na Fundação Getulio Vargas (FGV).
A retração do PIB reforça a lentidão da recuperação da economia, ainda longe do nível de antes da recessão, iniciada no segundo trimestre de 2014. Em 2017 e 2018, o PIB avançou 1,1% em cada ano, insuficiente para recuperar o tombo de 8,1% no acumulado de 11 trimestres de recessão.
O desempenho do PIB do primeiro trimestre veio em linha com as projeções de analistas, que, na mediana, esperavam retração de 0,2% frente ao quarto trimestre de 2018, conforme pesquisa do Projeções Broadcast com 50 instituições do mercado - o intervalo vai de retração de 1,0% a expansão de 0,37% .
Como o PIB cresceu apenas 0,1% nos três últimos meses de 2018, em relação ao trimestre imediatamente anterior, está confirmado um quadro de paralisia na economia. Esse quadro contamina as projeções para o crescimento econômico de 2019, que começaram o ano na casa de 2,5% e foram sendo revistas para baixo até atingir 1,23%, em média, segundo a edição divulgada na última segunda-feira do Boletim Focus, pesquisa do Banco Central (BC) com analistas de todo o País.
Entre economistas, a elevada incerteza quanto aos rumos da economia, com destaque para a falta de definição sobre a reforma da Previdência, é o motivo mais citado para a freada no PIB, ao lado de choques negativos que atingiram a economia no fim do ano passado e no início de 2019, como a crise econômica na Argentina e o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração da Vale em Brumadinho (MG).

Governo estuda liberação de conta ativa do FGTS, diz Guedes

Ministro da Economia Paulo Guedes durante coletiva de imprensa após reunião com parlamentares da bancada do Partido NOVO© Gustavo Raniere/ASCOM/Ministério da Economia/Flickr Ministro da Economia Paulo Guedes durante coletiva de imprensa após reunião com parlamentares da bancada do Partido NOVO
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira, 30, que o governo estuda a liberação de recursos dos trabalhadores depositados em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa medida de estímulo à economia, segundo ele, seria adotada depois da aprovação da reforma da Previdência Social no Congresso. A expectativa do governo é de que isso aconteça nas próximas semanas.
“Nós não vamos fazer truques, nem mágicas, vamos fazer as reformas sérias”, afirmou o ministro. PIS/Pasep e  FGTS seriam liberados assim que saírem as reformas. Segundo Guedes, o desenho para a liberação do PIS/Pasep está pronto, mas o governo decidiu analisar também a autorização de saques do FGTS, o que atrasou o processo, e a liberação de contas ativas e inativas. “Cada equipe está examinando isso, não batemos o martelo ainda.”
Segundo Guedes, sem as mudanças fundamentais, a liberação desses recursos seria o “voo da galinha” (termo criado por economistas para descrever um crescimento baixo e instável). “Você voa três quatro meses porque liberou, e depois afunda tudo outra vez. Na hora em que fizer as reformas fundamentais, e aí sim libera isso, é como se fosse a chupeta de bateria. Senão, anda três metros e para tudo outra vez”, declarou.
Guedes ressaltou que a realização das reformas econômicas é fundamental para a retomada do crescimento econômico. “Nós já estávamos contando com a economia bastante estagnada nesse primeiro trimestre, mas nós estamos confiantes que a retomada vem aí”, afirmou a jornalistas, após reunião com parlamentares do Novo no Ministério da Economia.

Temer liberou recursos

A medida é semelhante à do ex-presidente Michel Temer, que liberou o saque das contas para quem tinha menos de 60 anos.  Os recursos ficaram disponíveis entre junho e setembro do ano passado. Depois deste prazo, voltou a valer a regra de idade mínima de 60 anos para os fundos. Também é possível sacar o PIS/Pasep ao se aposentar. A medida colocou em circulação 40 bilhões de reais.
Também no governo Temer, houve a liberação se saques do FGTS de contas inativas. Durante 2017, foram liberados 44 bilhões de reais a trabalhadores com contas que não tinham mais depósitos devido a rescisões de contratos de trabalho, seja por pedido de demissão ou mesmo por justa causa. Pelas regras do fundo, só é possível sacar o dinheiro no caso de demissão sem justa causa, compra de imóveis, doenças graves ou aposentadoria.

Onyx insinua que Bolsonaro pode deixar o PSL e voltar para o DEM

BRASÍLIA – Em discurso convenção nacional do DEM, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, insinuou nesta quinta-feira, 30, que o presidente Jair Bolsonaro pode voltar para o partido. Bolsonaro se filiou ao PSL no ano passado para disputar a eleição ao Palácio do Planalto, mas em 2005 chegou a integrar as fileiras do PFL, hoje DEM.
“Temos um ex-filiado do PFL, do DEM, que olha para o nosso partido com imenso respeito e com olho de, quem sabe, querer voltar para casa”, afirmou Onyx. Em conversas reservadas, Bolsonaro já reclamou mais de uma vez dos problemas enfrentados no PSL, que tem uma bancada de novatos no Congresso e muitas vezes atua como oposição ao Palácio do Planalto. Interlocutores do presidente já disseram, em outras ocasiões, que ele avalia a possibilidade de deixar o PSL.
Questionado se havia conversado com Bolsonaro sobre o retorno ao DEM, Onyx abriu um sorriso. “Não. É um sonho meu”, respondeu ele. O presidente já trocou várias vezes de partido, desde o início de sua carreira política, nos anos 80.
Em vários momentos da convenção, que ocorreu em Brasília, Onyx ficou com a voz embargada ao discorrer sobre a trajetória do DEM e disse que Bolsonaro – chamado por ele de “capitão” – foi “o escolhido” por Deus para fazer a “transformação” do País e ser o alicerce de uma aliança “liberal-conservadora”.
“A esperança, na época deles, era vermelha. A nossa é apaixonadamente verde-amarela”, discursou o ministro, em uma referência aos governos do PT. Alvo de críticas por causa da fragilidade da articulação política do governo com o Congresso, o titular da Casa Civil também definiu os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como “duas bênção que Deus trouxe para ajudar o capitão Bolsonaro”.

quarta-feira, 29 de maio de 2019

Justiça do Paraná autoriza transferência de Cunha para o Rio de Janeiro

Eduardo Cunha está preso desde 2016, no Complexo Médico Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba (PR)© Marcelo Camargo Eduardo Cunha está preso desde 2016, no Complexo Médico Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba (PR)
O juiz Ronaldo Sansone Guerra, da Vara de Corregedoria de Presídios de Curitiba, autorizou nesta 4ª feira (29.mai.2019) a transferência do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para 1 presídio do Rio de Janeiro.
O ex-deputado federal está preso desde 19 de outubro de 2016 no Complexo Médico Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba (PR).
Cunha foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em caso que o investiga recebimento de propina de 1 contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África.
Em abril, a juíza Luciani Maronezi, da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, solicitou à Justiça Federal do Rio de Janeiro uma consulta para saber se havia vagas disponíveis no Estado para receber Cunha.
Em 23 de maio, o juiz Rafael Estrela, da Vara de Execuções Penais da Justiça do Rio de Janeiro, atendeu o pedido e disse que havia a possibilidade da transferência do ex-presidente da Câmara para o Rio.

CONDENAÇÃO E PRISÃO

No caso, o ex-deputado cumpre pena de 14 anos e 6 meses de prisão, conforme condenação mantida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em 21 de novembro de 2017.
Cunha também é investigado nas operações Lava Jato e Sépsis. Esta última apura esquema de propina em contratos da Caixa Econômica Federal.
A justificativa da detenção, segundo o ex-juiz Sergio Moro, que expediu o 1º mandado em 2016, é que Eduardo Cunha poderia obstruir as investigações e intimidar possíveis testemunhas do caso.
Pela acusação, em 1º de junho de 2018, o ex-congressista foi condenado a 24 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, por violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. 
Contudo, Cunha cumpre 2 mandados de prisão, por precaução, pois poderia obstruir as investigações de 1 dos casos no qual está envolvido e por ser condenado em 2ª Instância.

TENTATIVA DE ANULAR PENA

A defesa do ex-deputado tentou revogar 1 dos mandados de prisão, mas em 18 de fevereiro, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido por unanimidade.
Em 1 outro recurso, a defesa de Cunha também pediu a redução da pena de 14 anos para 9 anos, mas em 9 de abril a 2ª Turma do STF negou o pedido.

Guedes diz que liberação de crédito emergencial ‘embananou de novo’

O presidente da Camara dos Deputados, Rodrigo Maia com o ministro da Economia, Paulo Guedes juntos para entrevista coletiva a imprensa para falar sobre Reforma da Previdencia,no Ministerio da Economia© Dida Sampaio/Estadão O presidente da Camara dos Deputados, Rodrigo Maia com o ministro da Economia, Paulo Guedes juntos para entrevista coletiva a imprensa para falar sobre Reforma da Previdencia,no Ministerio da Economia
BRASÍLIA - O ministro da EconomiaPaulo Guedes, disse nesta quarta-feira, 29, que a tratativa para a aprovação de uma autorização especial ao governo para pagar aposentadorias, benefícios assistenciais eBolsa Família sem ferir a Constituição"embananou de novo".
A equipe econômica pediu ao Congressoaval a um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para autorizar despesas nesse valor e pagá-las com recursos obtidos via emissão de títulos da dívida. O governo só pode usar empréstimos para pagar despesas correntes com autorização do Legislativo- do contrário, comete crime de responsabilidade, passível de impeachment.
Desde a formulação do Orçamento de 2019, porém, o rombo na chamada "regra de ouro" do Orçamento caiu, o que significa uma dependência menor desses empréstimos para bancar gastos correntes. Com isso, o relator do crédito, deputado Hildo Rocha(MDB-MA), resiste em dar parecer autorizando um endividamento adicional que ele considera excessivo.
A “regra de ouro” impede a emissão de dívida para pagar gastos correntes – como aposentadorias, benefícios assistenciais, Bolsa Família e subsídios agrícolas. A Constituição proíbe usar empréstimos para bancar esse tipo de gasto, e a aprovação do crédito suplementar é a única exceção permitida.
Nesta terça-feira, 28, a equipe econômica enviou nota técnica a Rocha sugerindo um ajuste no pedido do crédito para reduzir o valor a algo mais próximo à real necessidade do governo. No documento, revelado pelo Estadão/Broadcast, a insuficiência é calculada em R$ 146,7 bilhões. A apresentação de um novo valor, porém, não foi suficiente para vencer as resistências do relator.
Em seminário sobre produtividade e crescimento nesta manhã, Guedes expôs o impasse ao justificar a ausência do líder do governo no Senado,Fernando Bezerra (MDB-PE). "Ele ligou e falou: Paulo, estou entre ir ao seminário e ir à reunião com lideranças políticas porque nós vamos discutir o PLN 4, que embananou de novo", contou o ministro.
Ao fim do evento, Guedes destacou que a aprovação do crédito é fundamental para evitar pôr em risco o pagamento dos benefícios. Em alguns casos, como o BPC(pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda), o governo não terá mais autorização no Orçamento para fazer os repasses a partir de julho.
No entanto, ele reconheceu que as dificuldades para a aprovação permanecem após o envio de um novo valor por meio da nota técnica. "O embananamento é isso. Está todo mundo (pronto) para aprovar uma coisa e aí chega uma outra coisa. (O relator questiona) 'Vem cá, vocês querem esse ou querem aquele, qual vocês querem?'", disse. Ele negou que haja resistência do relator em dar o aval ao governo e afirmou que "é um problema muito mais de processo".
"Soube disso (mudança no valor do crédito) ontem no final da tarde, mas nem achei que ia complicar mais. Um assessor parlamentar me ligou e falou 'Ó, você viu? Embananou'. Perguntei o que houve. A equipe mandou a coisa decomposta em dois valores, que não eram o pedido inicial. Então isso desorienta um pouco", explicou Guedes.
"Aí começou a discussão se é isso ou aquilo. Ele (relator) falou 'então se vocês não chegaram a um número ainda, eu entrego um número menor agora e depois entrego de novo'", emendou o ministro, dizendo que Rocha sugere aprovar dois créditos - embora técnicos argumentem que o governo só pode solicitar a autorização especial uma vez no ano.
"Só que isso é uma duplicação de esforço, não é sensato. Não é sensato botar em risco Previdência, Bolsa Família, Plano Safra, tudo isso, apenas por essa diferença técnica entre aprovar o todo e aprovar uma parte. Aprova o todo logo que simplifica tudo", defendeu Guedes.

Maia diz que não há maldade quando Bolsonaro fala de ter poder por decretos



BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou nesta quarta-feira a fala do presidente Jair Bolsonaro de que teria mais poder do que o deputado por "ter a caneta" e ter a prerrogativa de editar decretos, como mostrou o Estado. Para Maia, não houve maldade na fala de Bolsonaro.
"Ele fala da questão do decreto na importância que um bom decreto tem na regulamentação de projetos de lei, não tem maldade nenhuma não. Não vamos criar maldade onde não existe. (...) Não vou ficar entrando em uma frase que eu sei qual foi o contexto que ele falou para mim e eu não vi maldade nenhuma. Vamos manter o ambiente distensionado, em que o brasileiro olhe para a gente e saiba que estamos preocupados em recuperar o país", disse.
Bolsonaro comentou ontem sobre a conversa reservada com os chefes dos três Poderes e citou esforços do governo para desregulamentação, revogando normas que ele considera "descartáveis" e simplificando a legislação e o licenciamento.
Maia afirmou também que submeterá a proposta de um pacto entre os três Poderes da República, apresentada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, aos líderes partidários da Câmara e que o assinará se tiver a concordância da maioria deles.
"Vou discutir com deputados os textos para ver o que eu posso assinar em nome da Casa. Se tiver a maioria dos líderes, pelo menos, porque eu tenho que representar a maioria num documento que seja assinado pela Câmara", disse.
Maia esteve na Câmara por pouco mais de meia hora nesta manhã porque o presidente Jair Bolsonaro foi à Casa para acompanhar uma sessão solene em homenagem ao artista Carlos Alberto de Nóbrega. O chefe do Executivo foi à pé do Palácio do Planalto ao Congresso e pegou até mesmo os deputados de surpresa.
De acordo com Maia, a visita de Bolsonaro ao Congresso não havia sido confirmada previamente. "Havia a possibilidade, mas não estava confirmada. (...) Ele me ligou mais cedo e disse que vinha, mas veio rápido demais", disse.
Para Maia, o gesto mostra que há uma melhora no clima entre os mandatários. "É bom o presidente vir aqui, prestigiar o homenageado, a Câmara. A gente precisa mais de diálogo e proximidade do que de conflito. O Brasil está precisando", disse.
O deputado destacou ainda que a proximidade do Executivo com o Legislativo é importante porque "a construção das votações de interesse do Brasil e também do governo passam muito pela liderança do presidente da República, dos seus aliados", disse.

Comissão da Câmara aprova criação de tarifa única de energia no Brasil

A criação de uma tarifa única, de acordo com alguns deputados, diminui as desigualdades regionais no serviço de energia elétrica © Agência Brasil A criação de uma tarifa única, de acordo com alguns deputados, diminui as desigualdades regionais no serviço de energia elétrica
A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou nesta 4ª feira (29.mai.2019) a criação de uma tarifa única de energia para todos os Estados e Distrito Federal. O Projeto de Leiseguirá para análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Pela proposta, será definida uma tarifa equalizada nacional para cada classe de consumo até o dia 15 de dezembro de cada ano. O valor deverá ser adotado por todas as empresas de distribuição de energia elétrica e valerá a partir de 10 de janeiro do ano seguinte.
A criação de uma tarifa única, de acordo com alguns deputados, diminui as desigualdades regionais no serviço de energia elétrica. Isso porque os Estados com economia mais desenvolvida e maior demanda de energia apresentam tarifas mais baixas e recolhem mais impostos sobre o serviço de distribuição.
Todo mês, as empresas deverão fazer 1 balanço das receitas que foram obtidas. Caso o valor seja menor do que o montante que seria arrecadado no modelo anterior –cada Estado com uma tarifa diferente– a empresa será ressarcida com recursos de 1 fundo setorial.
Para isso, o PL determina a criação de 1 fundo financeiro, o CTEN (Conta Tarifa Elétrica Nacional). O fundo será constituído de recursos das empresas de distribuição e administrado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
A tarifa equalizada deverá desconsiderar os tributos estaduais, como o ICMS. Pela proposta, entram na conta os encargos setoriais, mecanismo para garantir o funcionamento do fundo mesmo com eventuais inadimplências ou atrasos, e multas para coibir atrasos nos depósitos que devem ser feitos no CTEN.
O Projeto de Lei também determina que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) continuará a reajustar as tarifas máximas de cada distribuidora. As tarifas serão usadas como base para calcular se a empresa deverá ser ressarcida ou não.

quarta-feira, 22 de maio de 2019

Após manobra, Alerj adia votação de proposta que abre dados de gabinetes

Resistentes à ideia de divulgação de nomes de assessores e seus salários, alguns deputados conseguiram impedir análise de emenda.

Assembleia Legislativa do Rio
Após manobra de deputados, a Alerj adiou a votação do projeto que prevê a divulgação da lista de presença dos parlamentares às sessões — e de emenda que abre os dados dos gabinetes —, que seria realizada hoje. Ainda não há data para que a proposta volte ao plenário.
Nos bastidores, o que se fala é de uma forte resistência dos parlamentares em relação à emenda que pede a publicação dos nomes de assessores nomeados em cada gabinete, bem como seus cargos e salários.
Verificação de quórum
O adiamento ocorreu depois de os deputados Renato Cozzolino (PRP) e Jorge Felippe Neto (DEM) pedirem verificação de quórum minutos antes de o plenário — que já não estava cheio — analisar o projeto de Eliomar Coelho (Psol) e o aditivo ao texto, proposto por Alexandre Freitas (Novo).
Na prática, quando se pede a verificação, é preciso que haja pelo menos 35 deputados presentes. E a Casa registrou, naquele momento, apenas 19.
Houve bate-boca na sessão, que estava sendo presidida por Chico Machado (PSD). Eliomar Coelho criticou a postura de alguns parlamentares, dizendo que havia clara intenção de não votar a proposta. O psolista ressaltou ainda que "conhece o Parlamento".
Freitas disse que sua emenda "não está inventando a roda", pois a Câmara dos Deputados, por exemplo, disponibiliza os dados de cada gabinete em sua página na internet. 

O que é a MP 870 e por que ela virou um cabo de guerra entre governo e Congresso

Presidente editou MP que altera estrutura ministerial, mas texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei© EVARISTO SA/AFP/Getty Images Presidente editou MP que altera estrutura ministerial, mas texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei
A diminuição do número de ministérios, promessa de campanha e medida tomada por Jair Bolsonaro (PSL) ao tomar posse como presidente, está em xeque.
No primeiro dia de sua gestão, Bolsonaro editou a Medida Provisória 870, reorganizando os órgãos da presidência, os ministérios e suas atribuições.
A decisão reformou a estrutura das pastas do governo, que foram cortadas de 29 para 22. Outras mudanças estabelecidas na MP foram a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, a extinção do Ministério do Trabalho e a distribuição de suas atribuições entre Economia, Justiça e Cidadania, dentre outras.
Para se tornar lei e ter efeitos, no entanto, a MP tem de ser aprovada pelo Congresso até 3 de junho, sua data de validade. Se perder a validade, a estrutura governamental voltará à anterior, da gestão Michel Temer (PMDB), com 29 ministérios na Esplanada.
Mas parlamentares ainda não chegaram a um acordo, travando a aprovação da MP.
O embate tem acontecido principalmente entre membros do chamado Centrão, políticos de partidos como DEM, PSD, PP, PR e PTB, dentre outros, e o governo, que vem colecionando uma série de derrotas no Congresso.
Aliados do governo estão tentando reverter a situação, e líderes do centrão fecharam um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para votar a MP ainda nesta semana - a primeira tentativa dos deputados ocorre na tarde desta quarta-feira, 22.

O que são as Medidas Provisórias?

Medidas provisórias são instrumentos com força de lei editadas pelo Presidente da República para assuntos que têm caráter de urgência. A MP passa a ter efeitos imediatamente, com vigência de no máximo 60 dias prorrogáveis uma vez pelo mesmo período. Mas para que vire uma lei, deve ser aprovada pelo Congresso.
Se for aprovada - primeiro na Câmara e depois no Senado - a MP é enviada ao presidente para sanção. Se discordar do novo texto, o presidente pode vetar a MP. Se aprová-la, vira lei.
Em abril, uma comissão mista, com deputados e senadores, foi instalada para analisar os pontos do texto. O relatório aprovado pela comissão será submetido à votação nos plenários da Câmara e do Senado.
A votação nominal da MP é uma das pautas das manifestações pró-governo marcadas para este domingo, 26.
Líderes do centrão fizeram um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votar MP 870© SERGIO LIMA/AFP/Getty Images Líderes do centrão fizeram um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votar MP 870

O que a MP 870 estabelece?

- Corta de 29 ministérios para 16, e estabelece mais 4 com status ministerial (Casa Civil, Secretaria do Governo, Secretaria-Geral e Gabinete de Segurança Institucional), além de mais 2 cargos com status de ministro (advogado-Geral da União e presidente do Banco Central);
- Transfere para o Ministério da Agricultura a competência de demarcação de terras indígenas e quilombolas;
- Transfere para o Ministério da Agricultura o Serviço Florestal Brasileiro - o órgão pertencia ao Ministério do Meio Ambiente;
- Extingue o Ministério do Trabalho e distribui suas atribuições entre as pastas de Economia, Justiça e Cidadania;
- Extingue o status de ministério do Ministério da Cultura, que fica sob o Ministério da Cidadania;

Que mudanças a MP já sofreu no Congresso?

- Com 14 votos a favor da mudança e 11 contra na comissão especial do Congresso que analisa a MP, os parlamentares retiraram o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do ministro Sergio Moro. O conselho que investiga operações suspeitas ficará, como era desde 1998, subordinado ao Ministério da Economia;
- Outra mudança aprovada foi a recriação dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades;
- Os parlamentares devolveram a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a competência de demarcar terras indígenas ao Ministério da Justiça; no texto anterior, a Funai tinha sido transferida ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a demarcação de terras indígenas, ao Ministério da Agricultura;
- Aprovaram um artigo que nada tem a ver com a matéria: um texto que limita a atuação dos auditores da Receita Federal;

Natura compra operação da Avon e será a quarta maior do mundo



Natura Cosméticosanunciou que chegou a um acordo para a compra da Avon Products, Inc em uma operação de troca de ações.
Uma nova sociedade, a holding Natura &Co, será criada para controlar todas as ações da Avon e da Natura, como resultado de uma reestruturação societária. A nova sociedade será detida 76% pelos acionistas da Natura e 24% pelos acionistas da Avon. As ações serão listadas no segmento Novo Mercado da bolsa de São Paulo, B3.
De acordo com comunicado feito pela Natura, quando concluída, a aquisição a tornará a quarta maior empresa de beleza do mundo. O Brasil já é o maior mercado da Avon. Juntas, as empresas terão a liderança na venda por relações, com mais de 6,3 milhões de representantes e consultoras e presença global com 3,2 mil lojas.
Com a Avon, a Natura &Co terá faturamento anual superior a 10 bilhões de dólares, mais de 40 mil colaboradores e presença em cem países. A Natura &Co espera que a combinação desses negócios resulte em sinergias estimadas entre 150 milhões de dólares e 250 milhões de dólares anuais, que devem em parte ser reinvestidas para aumentar ainda mais sua presença nos canais digitais e mídias sociais, em pesquisa e desenvolvimento, iniciativas de marca e expansão da presença geográfica do grupo, diz o comunicado.

sexta-feira, 17 de maio de 2019

Deputados querem substituir projeto de Guedes para a Previdência

Marcelo Ramos é presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência.© Dida Sampaio/Estadão - 25/4/2019 Marcelo Ramos é presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência.
Em mais um embate com o governo de Jair Bolsonaro, um grupo de deputados, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu apresentar um novo projeto de reforma da Previdência, abandonando o texto enviado em fevereiro pelo governo.
Segundo o presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), a decisão foi tomada na quinta-feira, 16, em reunião na casa de Maia, da qual participaram líderes de partidos do grupo conhecido como Centrão.
Segundo Ramos, a decisão de apresentar um substitutivo ao projeto enviado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem conotação basicamente política, levando em consideração a relação completamente desgastada entre o Legislativo e o Executivo. “Este é um governo que desconsidera completamente o Parlamento”, afirmou.
Para o deputado, apresentar um novo projeto é a única chance de a reforma da Previdência ser aprovada. “Essa é uma reforma muito importante para o País, fundamental, e não podemos correr o risco de não ser aprovada porque o deputado antipatiza com o governo Bolsonaro”, afirmou.
Não há ainda, segundo Ramos, um projeto definido para ser apresentado. Segundo ele, isso ainda será discutido a partir da próxima semana. “Mas há alguns projetos no Congresso que podem servir de base.” Ele deixou claro, no entanto, que o substitutivo terá de ser apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que é o relator do projeto na Comissão Especial da Previdência.