sexta-feira, 15 de março de 2013

Royalties: Clarissa convoca audiência pública


Clarissa convoca audiência para discutir perda dos royalties.
 
 
A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pela deputada Clarissa Garotinho (PR), vai realizar, na próxima quinta-feira (21), no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, às 10h, sua primeira audiência pública este ano.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (14), durante reunião deliberada do colegiado. O tema de encontro será o impacto das perdas dos royalties do petróleo nos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Os prefeitos Eduardo Paes, do Rio, e Rosinha Garotinho de Campos dos Goytacazes, que preside a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), confirmaram presença.
“É uma audiência pública onde os prefeitos vão apresentar os problemas que as perdas do petróleo podem provocar em suas cidades. A ideia é mostrar a unidade dos chefes do Executivo municipal e a força política nesse momento”, afirmou a deputada. A comissão também deliberou sobre a realização de audiência pública com representantes da Federação das Indústrias do Rio (Firjan), no próximo dia 27, na sala 316 do Palácio Tiradentes, e outra para discutir as obras do Elevado do Joá, no dia 4 de abril, às 10h, na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca.
Participam da reunião os deputados Jânio Mendes e Paulo Ramos, ambos do PDT, e André Ceciliano (PT).

Centro interditado em mobilização aos royalties

Ato público “Em Defesa dos Royalties e da Constituição”, que vai ser realizado na Praça do Santíssimo Salvador, a partir das 18h.
 
A Empresa Municipal de Transportes (Emut) e a Guarda Civil Municipal vão fazer a interdição de ruas importantes do Centro de Campos, nesta sexta-feira (15), para a realização do ato público “Em Defesa dos Royalties e da Constituição”, que vai ser realizado na Praça do Santíssimo Salvador, a partir das 18h.
Como a concentração para o ato está marcada para às 16 horas em frente à Câmara Municipal de Campos, a Avenida Alberto Torres vai ser a primeira a receber interdição, entre as ruas Barão e Baronesa da Lagoa Dourada, com o trânsito sendo desviado neste trecho a partir deste horário.
A partir daí, toda a Alberto Torres, entre o Jardim do Liceu e a Praça São Salvador, vai ser interditada ao trânsito, sendo permitida apenas a travessia pelas ruas transversais. “Na medida em que a caminhada seguir em direção à praça, a Guarda Civil Municipal vai interditar esses locais de cruzamento”, afirmou o comandante da GCM, major Francisco Melo.
Segundo ele, as ruas no entorno da Praça São Salvador, como Lacerda Sobrinho e Inácio de Moura, vão ter o trânsito interditado a partir das 17 horas, com os carros sendo desviados por ruas laterais durante a mobilização.

Derrotado, Cabral vai à guerra no STF

Presidente Dilma promulgou ontem a nova lei da distribuição dos royalties do petróleo; governador do Rio, Sergio Cabral, divulgou nota curta na internet, às 23h33, dizendo que entrará nesta sexta-feira com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN); luta será na arena jurídica.
 
A presidenta Dilma Rousseff promulgou na noite de ontem (14) a nova lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidenta a parte do texto original. A íntegra da nova lei será publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União.
 
O texto aprovado por deputados e senadores sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo teve origem no Senado e foi relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na votação na Câmara, os deputados rejeitaram substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e aprovaram o texto original do Senado. A proposta recebeu então 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff. Os vetos desagradaram os parlamentares dos estados não produtores de petróleo.
 
Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, para reverter a derrubada dos vetos. Os estados produtores também reagiram e anunciaram entrar com ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no STF assim que a lei fosse promulgada.
 
Pela lei, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.
 
NOTA À IMPRENSA
 
"O Governo do Estado do Rio de Janeiro entrará nesta sexta-feira (15/03) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei que redistribui os recursos dos royalties."
 
A ação do Planalto e a reação do Rio aconteceram um dia depois de o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ter sugerido a reabertura do diálogo entre os três Estados com petróleo, os 24 Estados sem óleo, o Legislativo e o Executivo. Foi acusado de manbra eleitoreira. O presidenciável do PSB negou o interesse de fazer média com o eleitorado do Rio, o terceiro maior do país.
 
Vice-governador fluminense e candidato à sucessão de Cabral, Luiz Fernando Pezão julgou a tentativa de “tardia” e “lamentável“. Já o íder do PSB na Câmara e um dos principais articuladores da pavimentação da possível candidatura presidencial do governador Eduardo Campos no Congresso Nacional, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), saiu em sua defesa: "Não tem esta de jogo eleitoral. Foi uma ideia que beneficia quase todos os estados. Tanto que a ideia é boa que acabou sendo encampada pela maioria. A proposta preserva direitos antigos e formaliza junto à União novas regras para a distribuição dos royalties do pré-sal. Para ele, um dos principais motivos do embate em torno do assunto foi a ausência e falta de diálogo por parte do Governo Federal para debater o assunto junto aos diversos estados brasileiros".

quinta-feira, 7 de março de 2013

Campos protesta contra a retidada dos Royalties

População de Campos e de Municípios produtores de petróleo se une em protesto contra a retirada dos nossos Royalties. É o povo unido contra a covardia!!! A luta não pode parar! JUSTIÇA PARA QUEM PRODUZ!

VEM AI MAIS UM PARTIDO O PLB

Já chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de registro do estatuto do Partido Liberal Brasileiro (PLB). A legenda solicita à Corte Eleitoral que defira a solicitação, alegando já ter feito o registro estatutário no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, em Brasília-DF, além de ter cumprido todas as exigências legais. Hoje, o Brasil conta com 30 partidos políticos devidamente registrados no TSE.
 
O PLB anexou ao processo original encaminhado ao Tribunal os seguintes documentos: cópia autenticada da ata de reunião de fundação do partido, realizada em 20 de dezembro de 2012; exemplares do Diário Oficial que publicou o programa e o estatuto partidário; a relação de todos os membros fundadores e respectivos dados pessoais; a relação com nome e função dos dirigentes provisórios e endereço da sede do partido, em Brasília; a certidão do registro civil no cartório; e um exemplar autenticado do inteiro teor do programa e do estatuto da legenda.
 
A Comissão Executiva Nacional Provisória do PLB tem a seguinte composição: Manoel Inácio Brazão, presidente; Liz Orlando Cadorna Servo, 1º vice-presidente; Luiz Antonio Ramos, 2º vice; Pedro Luciano Tenuto, 3º vice; Maria Tereza Couri, 4º vice; Nilton Caldeira da Fonseca Filho, secretário-geral; Jorge Luiz Gonçalves de Andrade, 1º secretário; Nilma da Fonseca Sartori, 2º secretário; Wanderlei de Figueiredo Viana, 1º tesoureiro; e Drussila Batista Hoon, 2º tesoureiro.
O pedido de registro do Partido Liberal Brasileiro no TSE está sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi.