Aposentados terão que esperar para receber o PIS

Trabalhador com 70 anos também será incluído no calendário que sai até 15 de setembro. Atualmente pagamento é feito de forma automática a esses dois grupos.

Rio - Quem se aposentou ou completará 70 anos e estava de olho na grana do PIS/Pasep terá que esperar mais tempo para receber o abono. As regras anunciadas pelo governo Temer que anteciparam a idade de 70 anos para 62 anos (mulheres) e 65 (homens) também estabeleceram datas de pagamento para os mais velhos. Antes da medida provisória, quem se aposentasse tinha direito ao saque imediato. Mas, agora terá que seguir cronograma, que será anunciado até 15 de setembro.

De acordo o Ministério do Planejamento, quatro milhões de pessoas com 70 anos ou mais que já teriam acesso ao PIS/Pasep vão ter que aguardar, pelo menos, até outubro deste ano quando começará a liberação dos valores pelas novas regras para idosos. Os créditos serão feitos até março de 2018, dependendo do mês de aniversário da pessoa.

Por meio de nota, o ministério informou que “embora já tenham direito ao saque, essas pessoas com mais de 70 anos deverão aguardar o calendário que será disponibilizado pelos bancos”. Informou ainda que a medida será “necessária para organizar o atendimento e evitar que haja corrida repentina às agências bancárias e que os idosos serão os primeiros a serem atendidos”.

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do País (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A medida atingirá 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.

O saque do saldo principal é permitido atualmente nas seguintes situações: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a pessoas com deficiência da Previdência; morte e em casos de doenças graves.

Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, avalia que a medida mais prejudica do que beneficia os trabalhadores. “Na iniciativa privada a maioria dos trabalhadores se aposenta antes dos 70 anos e saca o PIS. Só em 2015, mais de 7,8 milhões de trabalhadores se aposentaram e sacaram o abano”, conta.

Os saques seguirão critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo PIS (iniciativa privada), e pelo Banco do Brasil, responsável pelo Pasep (servidores públicos).

Segundo o Banco do Brasil, 1,34 milhão de cotistas integrantes do Pasep se enquadram na nova regra. Em nota, o banco informou que o calendário “será divulgado em breve”. Já a Caixa diz que está “elaborando o calendário e adequando a sistemática” dos pagamentos.

Prefeitura reduz valor de passagem em Duque de Caxias

A partir desta segunda-feira, tarifa passa de R$ 5,50 para R$ 4,25 no município da Baixada Fluminense.

Rio - O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis assinou um decreto nesta quinta-feira, que determina a redução dos valores nas tarifas de ônibus do município da Baixada Fluminense. Quatorze linhas com tarifas de R$5,50 passarão a custar R$4,25, a partir desta segunda-feira.

De acordo com a prefeitura, a medida — que representa uma redução de 22,72% sobre a tarifa — tornou-se necessária por causa da crise que afeta o país. 

“Pensamos em benefício principalmente dos trabalhadores de renda mais baixa, dos autônomos e daqueles que estão trabalhando na informalidade. A redução das tarifas beneficia tanto quem tem o recurso do vale-transporte, quanto quem não o tem. Estamos reduzindo as tarifas mais altas em 22,72% e mantendo a modal em R$4,00”, explicou Washington Reis.

As linhas que terão a redução no valor das tarifas são:

- Duque de Caxias x Parada Angélica (Auto ônibus Vera Cruz)
- Duque de Caxias x Nova Campinas (Auto ônibus Vera Cruz)
- Duque de Caxias x Parada Morabi (Transporte e Turismo Machado)
- Duque de Caxias x Imbariê (Transporte e Turismo Machado)
- Duque de Caxias x Nova Campinas (Transporte e Turismo Machado)
- Duque de Caxias x Nova Campinas (Transturismo Rei)
- Duque de Caxias x Parque Independência (Transturismo Rei)
- Duque de Caxias x Nova Campinas – V. Maria Helena (Transturismo Rei)
- Duque de Caxias x Xerém (Viação União)
- Duque de Caxias x Capivari (Viação União)
- Duque de Caxias x Bom Retiro (Viação União)
- Duque de Caxias x Ilha (Viação União)
- Duque de Caxias x Petrobrás (Viação União)
- Parque Duque x Ana Clara (Viação União)

Delator cita propina para Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo

O administrador Marcelo Maran, alvo da Operação Custo Brasil por suspeita de integrar um esquema de desvio de dinheiro em contratos de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Maran era era responsável pela contabilidade do escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, apontado como encarregado por supostos repasses irregulares à campanha da presidente do PT e senadora Gleisi Hoffmann (PR), e ao marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

+ Delator promete comprovar esquema de propina do PSDB paulista

O administrador teria apontado notas fiscais forjadas para justificar as despesas das campanhas da senadora. O delator também teria revelado esquema envolvendo empresas do transporte público no Paraná.

O advogado da presidente do PT, Rodrigo Mudrovitsch, negou que sua cliente tivesse contato com Marcelo Maran e disse que não vai comentar "possível acordo de delação que sequer foi homologado".

A advogada Veronica Sterman, que defende Paulo Bernardo, informou que o cliente nega as acusações e que a Justiça julgue o caso com base em "provas concretas". A advogada Regina Ferreira de Souza, que representa Guilherme Gonçalves, disse que não teve acesso ao conteúdo da suposta delação. A defesa de Marcelo Maran não se manifestou.

Moro aceita denúncia e torna Bendine réu na Lava Jato

O juiz Sérgio Moro aceitou nesta quinta-feira denúncia contra o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, tornando-o réu em processo ligado à operação Lava Jato, de acordo com despacho do magistrado.

Bendine é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber, quando presidia a Petrobras, 3 milhões de reais em propinas pagas pela Odebrecht.

Ele teria solicitado os recursos quando ainda presidia o Banco do Brasil, em função de uma operação de crédito que favoreceu a Odebrecht Ambiental, mas a empreiteira decidiu pagar a propina, de acordo com a denúncia, quando Bendine assumiu o comando da estatal petroleira.

"Alega o MPF que Aldemir Bendine, por conta da vantagem

indevida, 'deu início a movimentações internas na Petrobrás com o intuito de favorecer o grupo empresarial Odebrecht', apontando mensagens eletrônicas nesse sentido. Os fatos configurariam crime de corrupção ativa e passiva", disse Moro em seu despacho.

Para Moro, "há, em cognição sumária, elementos probatórios suficientes de autoria e de materialidade" na denúncia, o que levou o magistrado a aceitar a acusação do Ministério Público.

O ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht também tornou-se réu na mesma ação penal.

Bendine, que está preso pela Polícia Federal desde o fim de julho, foi presidente-executivo da Petrobras de fevereiro de 2015 a maio de 2016, tendo sido indicado para o cargo pela então presidente da República, Dilma Rousseff, após a deflagração da Lava Jato.

Quando da apresentação da denúncia pelo MPF na última terça-feira, a defesa de Bendine negou que ele tenha cometido irregularidades e afirmou que a atuação do executivo nas duas estatais pautou-se pela legalidade e que não houve benefícios à Odebrecht.

INSS paga 13º a partir de sexta-feira

Antecipação da primeira parcela a aposentados e pensionistas sai entre dia 25 e 8 de setembro.

Rio - Os aposentados e pensionistas do INSS terão uma grana a mais no bolso a partir da próxima sexta-feira, quando começará a ser pago o adiantamento de metade do 13º salário, conforme O DIA antecipou com exclusividade na edição de 6 de julho. Os depósitos do abono de Natal serão feitos juntamente com a folha de agosto para quem recebe um salário mínimo (R$ 937) e tem final de inscrição 1. Já os segurados que ganham acima do piso vão receber entre 1º e 8 de setembro.

Somente no Estado do Rio serão destinados mais de R$ 2,06 bilhões para pagar 2,5 milhões de aposentados e pensionistas. De acordo com informações do INSS, mais de 29,2 milhões de pessoas terão a primeira parcela do abono. A antecipação representará injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto e setembro.

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

A segunda parte do 13º será creditada na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre essa parcela da gratificação.

Reunião com Temer

E a autorização para o pagamento do abono esse ano se deu somente “nos 45 minutos do segundo tempo”. Desde meados de junho entidades representativas dos aposentados começaram a fazer pressão sobre o governo Temer para cobrar a liberação do decreto que autorizava o pagamento. E deu certo. No dia em que uma reunião com o presidente do instituto, Leonardo Gadelha, estava agendada, conforme noticiou a Coluna do Aposentado de 2 de julho, sindicalistas conseguiram falar com o presidente Michel Temer sem marcar hora e ter dele a garantia do pagamento do abono dos aposentados e pensionistas do INSS seria antecipado.

“Nós ouvimos do próprio Temer, por teleconferência, que ele iria pedir à Fazenda (ministério) a edição do decreto”, informou, na época, o presidente licenciado o Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical, João Batista Inocentini. 

Mais de 72 mil no pente-fino

A semana será agitada para os mais de 72 mil aposentados por invalidez do Estado do Rio de Janeiro. Isso porque o INSS vai começar a enviar as cartas-convite para esses segurados nos próximos dias para que passem pelo pente-fino, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Estarão nessa leva os aposentados por invalidez que tenham menos de 55 anos de idade e 15 anos de contribuição.

A convocação será nos mesmos moldes das revisões de auxílios-doença: a partir do recebimento da carta, o segurado terá cinco dias para agendar a perícia.

A expectativa, conforme o ministério, é que no início de setembro as revisões comecem a ser feitas.

Reajuste do IPTU: vereador do PMDB tenta adiar votação prevista para hoje

Parlamentares que assinaram emendas propostas pelo peemedebista Chiquinho Brazão, contudo, ameaçam recuar.

Rio - O vereador Chiquinho Brazão (PMDB), que faz oposição ao prefeito Marcelo Crivella (PRB), quer adiar a votação do reajuste do IPTU prevista para logo mais na Câmara Municipal. A ideia é apresentar 11 emendas ao projeto ainda nesta terça-feira, contrariando o líder do governo, Paulo Messina (Pros), que afirma ter feito acordo para que as emendas só fossem apresentadas amanhã.

"Tenho 30 assinaturas de apoio às emendas e pretendo apresentá-las hoje. Não participo do acordo que o Messina fez, para só apresentar as emendas amanhã por meio das comissões. Acho que os vereadores devem apresentá-las individualmente, para ter mais debate em torno do projeto. Se for pelas comissões, o Executivo (a prefeitura) tem mais chance de moldar as emendas da forma que melhor lhe convenha", diz Brazão.

Para que uma emenda seja apresentada, precisa do apoio de pelo menos 17 parlamentares. Um problema para o peemedebista é que alguns vereadores que assinaram o documento agora tentam retirar seus nomes. "Só vou saber quantas assinaturas terei em apoio na hora que apresentar as emendas. Acredito que ainda terei quantidade suficiente."

A questão promete incendiar a Câmara logo mais. A votação está prevista para sessão extraordinária a partir das 18h.

Conta de luz deve ficar mais barata com venda da Eletrobrás, diz ministro

As contas de luz devem ficar mais baratas com a privatização da Eletrobrás, de acordo com o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Em entrevista coletiva no início da manhã desta terça-feira, o ministro disse que serão feitos os cálculos sobre o impacto da desestatização da companhia sobre as tarifas cobradas aos consumidores. “Mas esperamos que, com a redução de custos e com os ganhos de eficiência no processo, a conta de luz fique mais barata no médio prazo.”

Na segunda-feira, 21, o governo anunciou oficialmente que pretende privatizar a Eletrobras. De acordo com fato relevante da empresa, enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a informação foi dada pelo ministro Fernando Coelho Filho, do Ministério de Minas e Energia (MME). A União permanecerá como acionista da companhia, por meio de uma classe especial, com direito a dividendos e poder de veto na administração.

Em nota, o MME ressaltou que a medida trará mais competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, "sem as amarras impostas às estatais". O MME cita os exemplos dos processos de privatização da Embraer e da Vale. Nesta terça-feira, Coelho Filho lembrou que, no momento em que o governo deixa de ser o controlador, haverá perda das prerrogativas de indicações políticas nos conselhos da empresa. “Isso é muito semelhante com o que aconteceu com outras empresas, como a Vale”, repetiu.

Segundo o ministro, a intenção do governo é concluir o processo de desestatização da Eletrobras até o fim do primeiro semestre do próximo ano. “A eleição se dará normalmente no segundo semestre, e esperamos concluir o processo até a metade do ano”, projetou.

As ações da Eletrobrás disparam 32,75% (ON) e 20,30% (PNB) no início do pregão desta terça-feira (23) com o anúncio do governo de que pretende privatizar a empresa. Os papéis passaram por leilão estendido de abertura até por volta das 10h30, exatamente pela forte valorização, segundo informações da Agência Bovespa. O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, no mesmo instante, registgrava ganhos de 1,63%, aos 69.754 pontos e volume financeiro de R$ 1,11 bilhão.

No exterior, as ações da Eletrobras (EBR) disparam mais de 20% nas negociações “after-market” de Nova York. Os ativos que representam as ações ordinárias (ELET3) no Brasil eram negociados a US$ 5,51 no fim da noite de ontem, com alta de 23,8%. Na B3, a Bolsa brasileira, os papéis terminaram o dia negociados a R$ 14,20 (+3,35%).

Fim da linha A ala do PSDB que defende o apoio ao governo Michel Temer vai partir para o tudo ou nada. Ela quer a saída de Tasso Jereissati (CE) da presidência interina da sigla até o fim desta semana. Diz que, se Aécio Neves (MG) não encontrar um substituto, o PSDB vai perder deputados. Entre os que ameaçam deixar a sigla estão quadros históricos e fundadores da legenda. O mineiro está licenciado da direção do partido desde o estouro do escândalo da JBS — e não quer retomar o posto agora.

Corda estourada O impasse no tucanato parece intransponível. A gota d’água foi a publicação de um cronograma das convenções do partido. Tasso tinha dito que só oficializaria o calendário após discussão com os vices-presidentes, mas fez o anúncio na sexta (18).

Tiro de advertência A ala anti-Tasso fará reunião na noite desta segunda (21), em Brasília, para comunicar Aécio sobre sua posição. Dois governadores foram chamados: Marconi Perillo (GO) e Reinaldo Azambuja (MS). Ao menos dez parlamentares estariam dispostos a sair se o cearense continuar no cargo.

Implodiu Com a sigla dividida, o grupo que apoia Tasso Jereissati também promete reagir a uma eventual deposição. Qualquer desfecho deixará uma fratura exposta.

A postos Tornou-se piada corrente na política paulista a afirmação de que expectativa de poder emagrece. Os alvos são Bruno Covas (PSDB), vice do prefeito João Doria, e Márcio França (PSB), vice de Geraldo Alckmin. Os dois exibem hoje silhuetas bem mais finas do que as habituais.

Treino Dia desses, elogiado pela nova forma, França respondeu que precisava estar “slim para enfrentar a campanha de 2018”.

Espere sentado Aliados do ministro Gilmar Mendes, do STF, apostam que ele não baixará a guarda diante das acusações de suspeição. Dizem que seu histórico sustenta as polêmicas decisões recentes e que ele vê um “caráter civilizatório” no embate com a Lava Jato.

Não serve mais Guilherme Boulos fez seminário sobre “conjuntura política e movimentos sociais” para um grupo de militantes de esquerda e sindicalistas, neste domingo (20), em SP. Falou em uma sala lotada de cartazes. Um deles identificava o ex-presidente Lula como um “velho ator” da política.

Quero passar A peça listava “Novos e velhos atores” nos campos da esquerda e da direita. Além de Lula, o nome de Aécio Neves estava inscrito entre os “velhos”. As novidades progressistas seriam o próprio Boulos e Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Do lado de lá Segundo a mesma lista, os novos representantes da direita seriam João Doria, Jair Bolsonaro, e os expoentes do MBL, Kim Kataguiri e Fernando Holiday.

Vai ter luta Depois de resistir em um dos principais cargos da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), André Luís Pereira Nunes, último remanescente do governo Dilma, caiu para cima.

O infiltrado Indicado inicialmente por Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), ele deixou o comando do Departamento de Destinação Patrimonial e assumiu posto de assessor especial do secretário.

A perder de vista Representantes de sindicatos ligados ao Ministério Público da União foram ao TCU fazer relatos sobre a cessão de policiais militares para órgãos como o MP do DF e a PGR.

A perder de vista 2 Os sindicalistas levaram documento com nomes de 21 PMs que estavam prestando serviços à Promotoria do DF. Eles poderiam continuar fora da corporação de origem, segundo o registro, até 2050.

Acabou-se O TCU determinou semana passada que 730 policiais do DF cedidos a outros órgãos deveriam retornar às funções originais.

Nota do PSDB paulistano abre nova crise no partido

SÃO PAULO – A nota em que o diretório do PSDB paulistano criticou encontro entre o senador Aécio Neves e o presidente Michel Temer abriu uma nova crise no partido.

Nota emitida neste domingo pelo vereador Mario Covas Neto, presidente do diretório municipal da sigla, afirmou que a presença de Aécio em reuniões com Temer causava "desconforto e embaraços". "Prove sua inocência, senador, e aí sim retorne ao partido”, escreveu. No texto, o vereador afirmou que o único que pode falar em nome da sigla é o presidente em exercício, o senador Tasso Jereissati.

O movimento do vereador não encontrou respaldo entre outras lideranças tucanas. Procurado pelo Estado, Pedro Tobias, presidente estadual da sigla, defendeu que Aécio tem o direto de participar de encontros com Temer como senador e cidadão. “Acho lamentável”, disse Tobias, sobre a nota do diretório municipal. “Aécio foi sem representar o partido, já que está afastado. Ainda não foi condenado, é senador da República”, argumentou.

José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Vilela, considerou a nota “uma coisa totalmente fora de propósito”. “Quem fala em nome do PSDB somos todos nós, qualquer coisa diferente disso é censura. O Aécio é senador por Minas e se reuniu com o presidente para tratar da Cemig”, afirmou. Ainda sobre a nota, Aníbal reiterou: "o PSDB não pode conviver com esse tipo de censura".

Em nota, o senador mineiro Aécio Neves disse ter tratado de interesses da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) no último encontro Temer. "O PSDB tem responsabilidade para com a estabilidade política e a recuperação econômica do país, o que torna natural que lideranças do partido tenham conversas com o presidente e membros do governo", diz o texto.

A nota de Aécio afirma que as questões internas do PSDB são travadas internamente, "sem qualquer participação do governo ou do presidente".

Mário Covas Neto também passou a ser alvo de ataques do diretório do PSDB de Minas. Seu presidente, o deputado federal Domingos Sávio, disse ao Estado: "É muita infelicidade o vereador entrar em um assunto que ele desconhece e que é de importância para os mineiros".

Sávio também divulgou nota em que sugere que o vereador seja uma figura pouco expressiva dentro do partido. "Ele, que já foi alvo de acusações extremamente graves, que espero sejam injustas, devia ter aprendido que cabe a  quem acusa ônus da prova", escreveu o deputado, sem citar o caso em questão.

FHC pôs termo polêmico em peça do PSDB

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é o autor da inclusão do termo "presidencialismo de cooptação" usado no programa do PSDB que causou o mais novo capítulo do racha no partido.

Leia também: Gilmar derruba decisão de juiz e manda soltar Jacob Barata

Indagado pela reportagem, o tucano disse que viu o roteiro antes da gravação e fez "uma correção". "Como havia uma crítica ao presidencialismo de coalizão, eu corrigi, dizendo que a crítica deveria ser ao 'presidencialismo de cooptação'", afirmou.

"Qual é a diferença? É que, neste último, dá-se uma relação com pessoas, mediada por nomeações e interesses pessoais, chegando aos financeiros", explicou."O outro [presidencialismo de coalizão] supõe uma convergência de pontos programáticos em consequência de apoio aos quais se abrem espaços no governo."

A menção incomodou tucanos e políticos de outros partidos que viram na crítica mais uma deixa para pedirem cargos federais que hoje estão com o PSDB.

A peça de dez minutos foi ao ar na quinta-feira (17) em rádio e televisão e imediatamente agravou a crise interna no partido.

Ao fazer uma autocrítica e dizer que o PSDB errou ao deixar de lado suas origens e "ceder" ao fisiologismo, o vídeo despertou reação de três dos quatro ministros tucanos no governo de Michel Temer.

Um deles, o chanceler Aloysio Nunes, disse que "o PT, do Lula ao mais modesto dos seus aderentes, deve estar dando gargalhadas diante desse enorme tiro que a direção interina do PSDB desferiu no nosso próprio pé".

O senador Tasso Jereissati (CE), presidente interino do PSDB, reagiu às críticas nesta sexta-feira, em Fortaleza. "A polêmica é necessária. Quem faz autocrítica não espera que não haja uma determinada polêmica. É bom porque desperta, de todos, posições diferentes e eu acho que a população quer isso hoje."

"Eu não me arrependo de nada. Tenho responsabilidade total pelo programa", disse ao responder sobre não ter ouvido correligionários sobre a peça antes de levá-la ao ar.

O publicitário Einhart Jacome, que elaborou o programa, disse que "a ideia era fazer um 'mea culpa', mas também trazer o PSDB de volta para os trilhos onde estava em 1988, quando foi criado para lutar contra o fisiologismo, na época contra o quercismo".

Jacome trabalhou em campanhas de Tasso ao governo do Ceará e na reeleição de Fernando Henrique Cardoso.

VOLTA DE AÉCIO

O programa reacendeu a movimentação de uma ala do PSDB para que Tasso deixe o comando e o senador Aécio Neves (MG), afastado desde maio, reassuma-o.Desde que tornou-se presidente interino, o senador cearense vem defendendo que o PSDB entregue os quatro ministérios que comanda.

Ministro tucano mais próximo do presidente Michel Temer, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), da Secretaria de Governo, rebateu. O PSDB adotou "atitudes autoritárias e desagregadoras" ao escolher a narrativa, afirmou.

A mensagem, como a de Aloysio, foi divulgada depois de uma conversa entre os ministros tucanos com Aécio.

Embora evite demonstrar publicamente que apoia a reação dos ministros, o Palácio do Planalto discute a reação do vídeo com eles.

A ala que defende a volta do Aécio entende que ele deveria reassumir rapidamente o comando do PSDB para escolher um novo interino.

O fato de o tucano ser alvo de uma denúncia entregue ao Supremo Tribunal Federal, por corrupção e obstrução de Justiça no caso JBS, é visto como um impeditivo para que permaneça como presidente.

O senador mineiro se licenciou do cargo em maio, logo após ter sido divulgado um áudio em que ele pede ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, R$ 2 milhões. Com informações da Folhapress. 

'Povo enterrará um mito', diz Doria sobre Lula em viagem

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), voltou a atacar o ex-presidente Lula (PT). No Recife, quarta cidade nordestina que visita em menos de duas semanas, o tucano disse que nas eleições de 2018 o povo irá "enterrar um mito" e reforçou seu papel de antagonista ao petista.

Leia também: Ministro do STF defende transparência e revela: 'Ganho R$ 23 mil'

"Espero que ele seja candidato para ser derrotado no voto, porque assim nós enterramos um mito. Depois a Justiça decide se ele vai morar em São Bernardo (SP) ou em Curitiba", disse à imprensa.

O prefeito repetiu que os 13 anos de governo do PT "quase destruíram o Brasil" e citou os 14 milhões de desempregados como exemplo.

Depois de passar por Salvador, Natal e Fortaleza o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) desembarcou no Recife, na noite desta sexta-feira (18). O gestor foi homenageado pelo Lide Pernambuco, grupo de empresários criado por ele e que está presente em 18 cidades brasileiras e em 18 países.

PRÉVIAS

Doria defendeu que o PSDB realize prévias para escolher o candidato que vai concorrer ao Planalto, mas adiantou que não disputaria a vaga com o governador de São Paulo e seu padrinho político, Geraldo Alckmin.

"Sou fruto das prévias, graças a elas pude concorrer à prefeitura de São Paulo e ganhar. Isso [porém] é uma decisão da executiva nacional. O que posso adiantar é que com Geraldo Alckmin não disputarei prévias, primeiro por lealdade, dignidade, respeito e amizade", afirmou.

Apesar do discurso nacional, o prefeito fez questão de negar que será candidato à presidência e justificou suas viagens como uma obrigação que tem como vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos. "Vamos continuar conhecendo o Brasil buscando experiências boas no plano municipalista", disse.

GOVERNO TEMER

Ao lado dos ministros pernambucanos Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Filho (Minas e Energia), Doria fez elogios ao presidente Michel Temer (PMDB) a quem chamou de "carinhoso" e à política econômica do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

"Ressalte-se que o trabalho do ministro Meirelles está produzindo bons frutos. Precisamos agora avançar nas reformas, trabalhista, previdenciária, política e tributária", afirmou.

O prefeito defendeu a implantação do parlamentarismo, mas disse que tem que ser "algo bem discutido no Congresso Nacional", e criticou um possível desembarque do PSDB do governo Temer. "Fidelidade se responde com fidelidade."

O tucano disse ainda que gostaria que doações privadas fossem permitidas novamente. "Por que não? Com mecanismos rigorosos de controle que o Banco Central é a Receita Federal já possuem."

ERROS

Sobre o programa do PSDB divulgado nesta quinta-feira (17), o tucano disse que concorda com a ideia de que o partido tenha errado, porém foram "erros circunstanciais". "Tenho certeza que o PSDB acertou muito mais que errou. Produzimos o melhor presidente da história desse país, Fernando Henrique Cardoso e produzimos ótimos governadores, prefeitos, deputados e senadores."

SEGURANÇA

Assim como em Fortaleza, na capital pernambucana não houve manifestações contra o tucano. Por precaução foi montado um forte esquema de segurança com funcionários de uma empresa de vigilância privada e até viaturas da Polícia Militar no empresarial onde Doria foi homenageado.

No percurso de dois quilômetros entre o aeroporto do Recife e o local do evento, o prefeito foi escoltado por batedores e policiais militares. Com informações da Folhapress. 

Polícia perdeu o controle sobre quase um terço das áreas de UPP

Na UPP mais comprometida, a Nova Brasília, no Complexo do Alemão, a mobilidade dos policiais só é possível em apenas 24% da área da unidade

17/08/2017 11:00:00 - ATUALIZADA ÀS 17/08/2017 12:35:15

BRUNA FANTTI

Rio - Levantamento ao qual O DIA teve acesso mostra que a polícia não consegue atuar em quase um terço do total do território que deveria ser ocupado pelas Unidades de Polícia Pacificadora implantadas. Na UPP mais comprometida, a Nova Brasília, no Complexo do Alemão, a mobilidade dos policiais só é possível em apenas 24% da área da unidade. Há risco de confronto com traficantes caso passem do perímetro de segurança.

>>> Gráfico mostra percentual de áreas com alto risco de confronto

O documento, organizado pelo Instituto de Segurança Pública, retrata a situação das 39 UPPs no primeiro trimestre deste ano e é um dos diagnósticos analisados pelo chamado Comitê Permanente de Avaliação e Deliberação da Secretaria de Segurança, comissão criada pelo secretário Roberto Sá para avaliar o programa de pacificação. Entre as reuniões quinzenais do grupo já há o debate de retirada do efetivo policial de algumas unidades. 

Nova Brasília é apontada no levantamento como a UPP em que os policiais têm a maior perda de territórioSeverino Silva / Agência O Dia

Três UPPs lideram o ranking com maior área perdida para o crime: além da Nova Brasília, a vizinha Parque Proletário (Penha), e São Carlos, no Centro. Todas têm mais de 70% da área comprometida. Somente cinco das 39 unidades tinham, na época do levantamento, total locomoção dos agentes pelas ruas sem o risco iminente de confrontos. Eram elas: Dona Marta, Vidigal, Babilônia, Cerro-Corá e Barreira do Vasco. A situação pode ter mudado pois, na última semana, uma imagem emblemática da derrocada do programa circulou o mundo: a estátua de Michael Jackson, no coração do Dona Marta, com um fuzil. Não é só o tráfico que confronta os policiais. Na UPP Batan, três grandes regiões são controladas por milicianos que enfrentam os policiais.

Relatórios de confrontos indicam que, nos últimos três meses, 90% das UPPs apresentaram tiroteios. Mais da metade (56%) das bases onde ficam os policiais foram alvos de tiros. No total, 64% das unidades tiveram algum agente com ferimentos — provocados por tiros ou por pedradas, por exemplo. E, em quase 65% das UPPs, há barricadas na comunidade.

A comissão analisa também a quantidade de armas das unidades, coletes, viaturas e estrutura. Mais de 60% do efetivo ainda está em contêineres. Em entrevista de Sá ao DIA, no início do ano, sobre a possibilidade de retirada de unidades, o secretário disse que acredita no projeto. “A população residente nas áreas com UPP confia nas unidades e as quer”, disse o secretário. 

Especialista diz que ‘não tem conserto’

Para a socióloga Julita Lemgruber, diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, o projeto das UPPs não tem mais jeito. “Não adianta a gente se enganar. As UPPs não têm conserto, não há como dizer que você vai redirecionar ou reformular”, opinou. Pela sua análise, é necessário se repensar a política de Segurança Pública, principalmente escutando as necessidades dos moradores. “É necessário uma estratégia de policiamento comunitário que seja digna do nome. Não adianta a gente se enganar e enfrentar com violência o crime nas favelas”.

Para Julita, a reprovação das UPPs é culpa do governo. “Não foi feito o dever de casa. Estamos recolhendo os frutos da miopia e da crença de que policiamento comunitario poderia ser feito sem diálogo com a comunidade”, disse. 

Deputado quer CPI para analisar a situação do projeto

O vice-presidente da Comissão de Segurança da Alerj, Bruno Dauaire (PR), recolheu 36 assinaturas essa semana para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a situação das UPPs. “Queremos debater os direitos dos policiais. Alguns se deslocam do interior, às vezes pagando do próprio bolso. Fiz pedido de informações para a Polícia Militar, como a quantidade de efetivos por turno nas unidades e nos batalhões. O comando da Polícia Militar me negou”, disse.

Segundo o deputado, existe um aumento exponencial, nas áreas com UPPs, de pedidos de licenças médicas, o que fez ele protocolar um pedido de projeto de lei sobre o tempo máximo de permanência de agentes públicos nas UPPs. “O número de agentes afastados por problemas psiquiátricos nessas áreas é alto. Isso se deve ao estresse constante, com tiroteios e insegurança. Quero aprovar um projeto para que o policial fique no máximo dois anos em áreas conflagradas”, afirmou.

No dia 30, uma audiência pública com representantes do Ministério Público, da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança será realizada devido à série ‘Rio Sem Polícia’, publicada, em junho e julho, pelo DIA. As reportagens apontaram o grau de precariedade da estrutura policial no combate ao crime.

Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Leonardo Gadelha, iniciou ofensiva operacional para desafogar as agências e investir no conceito de dinamismo

Rio - O presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Leonardo Gadelha, iniciou ofensiva operacional para desafogar as agências e investir no conceito de dinamismo, eficiência e conforto para o potencial beneficiário da aposentadoria. Fez um pente-fino do qual surgiu uma lista de 7 mil brasileiros que poderão se aposentar em breve, e os quais vão receber uma carta do INSS mostrando as vantagens de fazer um breve cadastro pelo serviço de telefone 135. “Temos um problema histórico de agendamento. Se tivermos uma base cadastral, melhora muito”, relata à Coluna.

Geração digital

O INSS treinou atendentes e reforçou os três call-centers que têm. Gadelha aposta nas gerações que vão ser atendidas, daqui 15 ou 20 anos, apenas pelo INSS digital.

Carro 27

O carro nº 27 do Senado, do qual o senador Reguffe (DF) abriu mão e devolveu à direção da Casa, estava em vaga de renomada banca de advocacia ontem em Brasília.

Relator-devedor

Relator da Reforma Trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) aparece na lista de calote da Procuradoria da Fazenda Nacional: Débito de R$ 114.699,13.

Foiçada

Criado como uma das bandeiras sociais da gestão petista, o Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária) segue em ritmo de extinção pelo Governo. O Pronera – que atende a acampados da alfabetização até a universidade – já teve orçamento de R$ 30 milhões; caiu para R$ 9 milhões esse ano e não passará de R$ 3 milhões em 2018.

Acabou a tinta

Desde que Temer assumiu a presidência, o Incra, sob o comando do engenheiro Leonardo Góes Silva, cessou a divulgação de dados e investimentos do Pronera. O último levantamento disponível é de abril de 2016, quando Dilma Rousseff se despedia.

Bancada do apito

Os ministros palacianos ficaram surpresos com o poder de articulação política da turma. Ao receberem 44 índios da etnia Xerente no Planalto, na terça, descobriram que três índios são vereadores na pequena Tocantínea (TO), e numa bancada suprapartidária: Ivan Xerente (PV), Raimundo Xerente (PSDB) e Valci Xerente (SD).

Cicerone

A visita ao presidente Temer e ministros foi promovida pelo secretário da Secretaria Nacional da Juventude, Assis Filho.

Povo atento

Acostumado a circular numa Mercedes vermelha por Brasília, e a frequentar os melhores restaurantes, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) mediu a satisfação do eleitor o seu Facebook. Postou “Teresina é feita do trabalho, da luta e do suor do seu povo”. Foi desancado nos comentários.

Nova Justiça

A Justiça tem sido mais branda com mandatários enrolados. Por muito menos, a PF levou o então governador do DF José Roberto Arruda para a cadeia por tentativa de obstrução de Justiça. Na terça, o governador do RN, Robson Faria, pelo mesmo motivo, tomou café sossegado em casa enquanto a policiais cumpriam apenas buscas.

Voo solo

Na última entrevista – concedida à e-webtv da Coluna – o ex-senador boliviano Roger Molina revelou que voltaria a La Paz para se candidatar. Agora, outra revelação: Era o potencial vice na chapa de Tuto Quiroga à Presidência da Bolívia.

Segurança total

A CCJ da Câmara vai ter uma semana temática para dar celeridade a projetos de lei que tratam de segurança pública, por decisão do presidente deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), especialista no tema. A oposição prometeu não obstruir a pauta.

Visita

O senador chileno Guido Girardi, especializado em Saúde, palestra hoje no seminário sobre doenças crônicas não transmissíveis, a convite do senador Cristovam (PPS/DF).

CAIXA Preta

Já passou uma semana do prazo e a Caixa não responde – nem pela lei de acesso à informação – sobre a lista de eventos patrocinados nos últimos dois anos. Mi$tério.

No Brasil, falta trabalho para 26,3 milhões

Faltou trabalho para 26,3 milhões de pessoas no segundo trimestre do ano. Essa é a chamada taxa composta da subutilização da força de trabalho, que agrega os índices de desemprego, desemprego por insuficiência de horas trabalhadas e força de trabalho potencial. Com isso, a taxa de subutilização da força, que reflete o percentual dos brasileiros para quem falta trabalho, ficou em 23,8%. O percentual, no entanto, ficou menor que os 24,1% registrados no trimestre passado, principalmente por causa da queda da taxa de desemprego. No primeiro trimestre, eram 26,5 milhões de pessoas.

No segundo trimestre, o país contratou mais pessoas que trabalham menos horas do que gostaria, os chamados subocupados. O contingente de trabalhadores nessas condições subiu para 5,8 milhões no período, contra 4,8 milhões em igual período de 2016. O número também é maior que o registrado no primeiro trimestre deste ano, quando 5,2 milhões de brasileiros eram considerados subocupados.

O número da chamada taxa composta da subutilização da força de trabalho ficou menor principalmente por causa da queda do número de desocupados, pessoas que estão em busca de emprego, mas não conseguem encontrar vagas. O número de brasileiros nessa condição caiu de 14,1 milhões para 13,5 milhões, na passagem entre o primeiro trimestre e o segundo trimestre. Ou seja, o desemprego caiu, mas cresceu a quantidade de empregos de pior qualidade. Questionado, o coordenador de trabalho e rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, disse que não é possível afirmar que os trabalhadores que saíram do contingente de desempregados necessariamente passaram à subocupação.

— O Brasil tem 26,3 milhões de pessoas que poderiam estar trabalhando de forma adequada de forma trabalhando, mas não estão — resumiu Cimar, que destaca que a crise atua nesse indicador por dois fatores: aumentando a ocupação por menos horas e mantendo a força de trabalho potencial alta, um indicador de desalento.

— Essa queda que a gente percebe em relação ao primeiro trimestre é por conta da desocupação, e não por conta da subocupação. A subocupação subiu, a desocupação caiu e a força de trabalho potencial ficou praticamente estável — explicou Cimar Azeredo, coordenador de trabalho e rendimento do IBGE.

Considerando os dados por região, a maior taxa de subutilização da força foi registrada no Nordeste, 34,9%, enquanto a menor foi registrada na região Sul. Entre as unidades da federação, a maior taxa foi registrada no Piauí (38,6%), enquanto o Paraná teve taxa de 15,9%. No Rio, a taxa subiu de 17,9% para 19,4%.

OAB vai ao STF para Maia analisar impeachment de Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta quinta-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar os pedidos de impeachment que já foram protocolados contra o presidente Michel Temer (PMDB). Há mais de vinte processos de impedimento que esperam uma decisão de Maia.

A OAB alega que o presidente da Câmara praticou desvio de função e omissão ao se negar a analisar as requisições. O mandado de segurança, protocolado pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, diz que configura “ato abusivo e omissivo” o fato de Maia estar a oitenta dias sem dar uma resposta ao processo que a entidade protocolou há três meses.

A OAB entrou com pedido de impeachment contra Temer no dia 25 de maio, oito dias após a revelação das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS, no âmbito de um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A entidade máxima da advocacia entendeu que Temer cometeu crime de responsabilidade e, por isso, deve ser condenado à perda do mandato e se tornar inelegível por um período de oito anos. 

Segundo a OAB, Maia cometeu desvio de finalidade ao violar os direitos dos cidadãos que, em consonância com o que prevê a Constituição, elaboraram denúncias contra o presidente. Além disso, a Ordem diz que o presidente da Câmara atentou contra os direitos dos outros deputados, que ficaram impedidos analisar o mérito dos processos, e contra o princípio republicano, já que blindou autoridades de serem investigadas.

Para a OAB, o deferimento do mandado de segurança é uma “medida de justiça”, uma vez que o atraso de Maia acarreta em “flagrante prejuízo à sociedade”.

“A mais danosa mensagem que o Poder Legislativo pode transmitir aos cidadãos e à comunidade internacional é o vácuo decisório, por perpetuar a situação de instabilidade institucional, quebra da transparência e enfraquecimento do pacto republicano firmado pelos brasileiros na Constituição de 1988”, disse.

Corrupção passiva

A PGR se baseou na delação da JBS para denunciar o presidente por corrupção passiva, mas a maioria dos deputados votou em plenário para não encaminhar a denúncia ao STF.

Antes da votação da acusação, Lamachia afirmou que Maia teria de “cumprir seu papel” de apreciar o pedido apresentado pela Ordem, “independentemente das denúncias que venham a ser apresentadas pelo Ministério Público Federal”. Lamachia havia dito que cobraria o presidente da Câmara “com a mesma ênfase” caso houvesse o arquivamento da denúncia.

Maia já tinha sido alvo de um mandado de segurança protocolado pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG). Os políticos pediam para o STF obrigar Maia a analisar se as denúncias preenchiam os requisitos formais e, nos casos em que isso fosse verificado, providenciasse a instalação das comissões especiais para analisar o mérito.

Vídeo: Governo reduz previsão de salário mínimo para 2018 (Via SBT)

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Governo reduz previsão de salário mínimo para 2018