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quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Após discurso de Bolsonaro, deputados dos EUA lançam resolução para dificultar apoio de Trump ao Brasil

No dia seguinte ao discurso do presidente Jair Bolsonaro na abertura da sessão de debates da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, um grupo de congressistas em Washington apresentou uma resolução na Câmara dos Representantes que pode dificultar os laços entre o líder brasileiro e seu par, Donald Trump.

No texto, apresentado nesta quarta-feira (25/09) com a assinatura de 16 deputados do Partido Democrata, que atualmente tem maioria na Câmara, os legisladores dizem que os Estados Unidos devem cancelar a designação do Brasil como aliado preferencial extra-Otan e suspender todo o apoio militar e policial americano ao governo brasileiro, "a não ser que o Departamento de Estado se certifique formalmente que medidas efetivas estejam sendo tomadas para evitar mortes injustificadas promovidas por agentes de segurança brasileiros, para investigar e judicializar mortes de ativistas e para cumprir com normas internacionais de direitos humanos".

Os congressistas também pedem que o governo dos EUA se oponha a financiamentos do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento a "projetos que possam contribuir com o desmatamento ou incêndios em florestas tropicais da região amazônica".

A carta foi apresentada pelos congressistas Raúl Grijalva, Rohit Khanna e Debra Anne Haaland, com o apoio de Susan Wild, Bobby L. Rush, Eleanor H. Norton, Jim P. McGovern, Betty McCollum, Hank Johnson, Jared Huffman, Adriano Espaillat, Sheila Jackson Lee, Jesús "Chuy" García, Peter A. DeFazio e Mark Pocan.

Na legislação dos EUA, resoluções são medidas legislativas que expressam posições de palamentares e, uma vez aprovadas, devem ser levadas em consideração pelo governo, apesar de não terem força de lei.

Após a apresentação, o texto será encaminhado para avaliação de diferentes comissões de deputados. Segundo a BBC News Brasil apurou, a resolução deve ser inicialmente apreciada por membros dos Comitês de Assuntos Estrangeiros e Forças Armadas.

A última etapa é a votação da resolução pelo plenário. O processo costuma demorar de semanas a meses, conforme a agenda de prioridades das Casas legislativas.

De Chico Mendes a Greta

Esta é a primeira vez desde 1989 que uma resolução discutindo questões ligadas a direitos humanos no Brasil é levada ao Congresso dos EUA.

A última se referia a medidas a serem tomadas após o assassinato do ambientalista Chico Mendes, assassinado com tiros no peito por fazendeiros que se opunham às denúncias que o líder seringueiro vinha fazendo na região do Xapuri, no Acre.

Para especialistas em relações internacionais ouvidos pela BBC News Brasil, o discurso de Bolsonaro na abertura da Assembleia-Geral da ONU não respondeu aos anseios internacionais por mais proteção à Amazônia e pode acirrar mais as relações com outros países e investidores estrangeiros, além de soar como um aceno à sua base de apoio — em detrimento da comunidade internacional.

No discurso, Bolsonaro afirmou ter "um compromisso solene com a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável em benefício do Brasil e do mundo. (...) Contudo, os ataques sensacionalistas que sofremos por grande parte da mídia internacional devido aos focos de incêndio na Amazônia despertaram nosso sentimento patriótico. (...) Valendo-se de falácias, um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da mídia e se portou de forma desrespeitosa, com espírito colonialista".

"Acho que esse discurso não constrói pontes nem atende às preocupações levantadas por países e ativistas, como Greta Thunberg, na ONU. Talvez tenhamos mais conflitos sobre essas questões", avaliou o diretor do Brazil Institute da Universidade King's College London, Anthony Pereira.

"Houve uma repetição de falas já pronunciadas pelo presidente Bolsonaro no Brasil, sem nenhuma abertura para um diálogo construtivo."

Após o discurso, a BBC News Brasil também ouviu líderes da Associação do Território Indígena do Xingu (Atix), da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), da Associação Floresta Protegida (AFP) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) — entidade que agrega associações de todas as regiões do país e representa os 305 povos indígenas brasileiros.

"Lamentável", "ofensivo", "racista" e "paranoico" foram alguns dos adjetivos com que as lideranças destas organizações indígenas brasileiras classificaram o discurso do presidente.

Ao citar os indígenas brasileiros na ONU, Bolsonaro usou dados que destoam de informações de órgãos do governo. O presidente disse que existem no Brasil "225 povos indígenas, além de referências de 70 tribos vivendo em locais isolados". Segundo o IBGE, porém, há 305 povos indígenas no Brasil, e, segundo a Funai, há registros de 107 povos isolados.

Marielle e Lula

Na resolução apresentada em Washington, os congressistas se dizem "profundamente preocupados com as ameaças a direitos humanos, o Estado Democrático de Direito, a democracia e o meio ambiente no Brasil".

No texto, eles chamam atenção para o fato de Bolsonaro ter elogiado a ditadura brasileira, "que torturou 20.000 pessoas e matou ou desapareceu com 434 pessoas, de acordo com Comissão da Verdade".

Em meio à tensão causada pela abertura processo de impeachment que pode dificultar o futuro de Trump à frente da maior potência mundial, o texto também faz recomendações ao governo brasileiro.

Os deputados americanos pedem que Bolsonaro e seus ministros se abstenham de discursos de ódio e ameaças a minorias.

Também pedem a proteção urgente dos direitos de populações indígenas e quilombolas, "incluindo seus direitos a organização social, costumes, linguagem e crenças, além do direito a suas terras tradicionais".

Eles ainda pedem que o governo aprofunde investigações sobre o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e trabalhe para "identificar e punir os mandantes", além de apurações sobre a conduta do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do procurador federal Deltan Dallagnol, ambos sob suspeição após o vazamento de supostos áudios que indicariam conduta irregular em processos da Lava Jato, especialmente nos que levaram à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Aras é aprovado na CCJ e seu nome vai ao plenário do Senado ainda nesta 4ª

O indicado pelo presidente Jair Bolsonaro à PGR (Procuradoria Geral da República), subprocurador Augusto Aras, teve seu nome aprovado por 23 a 3 após a sabatina que durou cerca de 5 horas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Vencida essa etapa, o colegiado aprovou urgência para que o nome vá ao plenário ainda nesta 4ª feira (25.set.2019)

Durante a sessão, Aras exaltou a Operação Lava Jato, mas ressaltou que é preciso correções no modelo utilizado. Ele também propôs ampliar este padrão de atuação para Estados e Municípios e disse que mais “cabeças brancas” na força-tarefa poderiam ter ajudado os processos.

Até o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), compareceu à sabatina. Ele acompanhou as últimas horas da sessão.

O possível novo procurador-geral também falou do combate que pretende travar contra o corporativismo dentro do MPF (Ministério Público Federal). Disse que será independente e respeitará a harmonia entre os Poderes, mesmo sendo indicado fora da lista tríplice apresentada após votação na ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

Sobre a Lava Jato, Aras cobrou o cumprimento do conceito da impessoalidade. Segundo ele, opiniões de magistrados deveriam ser dadas unicamente nos altos do processo porque, quando antecedem ou sucedem uma investigação, acabam por fazer uma condenação prévia dos envolvidos.

Aí que pessoas mais experientes ajudariam, inclusive na atuação do procurador Deltan Dellagnol, envolvido em uma série de vazamentos de conversas no âmbito da força-tarefa da Lava Jato, no que ficou conhecido como Vaza Jato.

“Em relação ao colega Deltan, não há de se desconhecer o grande trabalho que ele fez em busca de resultados que foram apresentados, mas talvez se tivesse lá alguma cabeça branca dissesse para ele e para os colegas jovens como ele que nós poderíamos ter feito tudo como ele fez, mas com menos holofote, com menos ribalta”, ponderou.

O repórter fotográfico do Poder360, Sérgio Lima, acompanha a sessão. Eis uma galeria de imagens.

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Ele explicou que o curso do processo poderia ter sido feito exatamente da mesma forma, só que, com alguém mais experiente, derrotas da Lava Jato poderiam ter sido evitadas, como a anulação da condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil (2009-2015) e da Petrobras (2015-1016), por corrupção e lavagem de dinheiro.

“No fundo, no fundo, o que nós estamos tratando aqui quando cuidamos de Lava Jato é: vamos tirar o que é bom da Lava Jato e também não vamos perseguir o colega por eventuais excessos. Vamos procurar tratar o colega dentro da lei. O colega também merece o devido processo legal da acusação e da defesa”, disse.

Na abertura de sua sabatina, Aras já havia elogiado a operação. Disse que é 1 marco no combate a corrupção, mas citou excessos e correções que precisariam ser melhorados.

Portarias da PGR

Aras foi questionado também a respeito de 1 grande número de portarias publicadas pela última gestão da PGR. O indicado disse que grande parte delas realocava o pessoal do órgão para engessar a atuação do próximo procurador-geral, outras esvaziando a cúpula da instituição.

“[Parte das portarias] exoneraram a elite da PGR, esvaziando a PGR. Mantiveram nos cargos aquelas pessoas que eram da confiança da ex-PGR… Outras portarias administrativas proveram cargos a serem ocupados na gestão do futuro PGR, ou seja, inovou-se de tal forma que a ex-PGR queria simplesmente que o futuro PGR não gerisse nada”, afirmou.

Ele disse ainda que irá analisar cada uma delas e decidir quais merecem ser mantidas e quais outras devem ser revogadas.

Veja mais no MSN Brasil:

Mitos e verdades sobre a fala de Bolsonaro na ONU (Pipeify)
Vaza Jato indica proximidade entre Barroso e Deltan (Poder360)
Aras diz que indicação de Eduardo não é nepotismo (VEJA.com)
Bolsonaro chega a Brasília após encontro na ONU (Correio Braziliense)

Lista tríplice

Para o indicado, que não fazia parte dos nomes escolhidos pela maioria dos procuradores que participaram da votação da ANPR, o corporativismo é algo a ser combatido dentro da instituição. O mérito dentro da carreira, segundo Aras, deve ser regido pela Constituição e leis do país.

“Isso faz parte do corporativismo que eu vim aqui combater. É a lista tríplice que faz com que se alimente essa conduta de promover o clientelismo, promover o fisiologismo, promover o toma lá, dá cá, em uma instituição que não pode agir assim”, completou.

Comentou ainda sobre a independência da atuação do MP, que deve se afastar de “caprichos pessoais que caracterizam arbítrio e a ilegalidade. “As pessoas tem valores, convicções e ideias próprias, mas a atuação institucional do Ministério Público reclama sua submissão aos valores e a única ideologia do estado brasileiro, que é a democracia participativa.”

Eis uma lista de outros temas abordados por Augusto Aras durante a sabatina:

Ativismo judiciário: Se disse contrário. Citou casos como a legalização da maconha, do aborto e o casamento homoafetivo como questões que deveriam ser abordadas pelo Congresso, e não pautas para o ativismo judicial. “A cada caso duro, como o aborto, a questão da criminalização da homofobia, a questão do casamento homossexual e da união estável homoafetiva, a questão da descriminalização da maconha, é preciso saber em que nível está operando o Supremo, se está no nível da interpretação, se está no nível da mutação ou se está usurpando as competências do Senado e da Câmara Federal”, afirmou;
Eduardo embaixador: O indicado não quis entrar no caso específico, que também será alvo de análise dos senadores, mas disse que a súmula do STF que trata de nepotismo não se estende a agentes políticos. Essa análise do texto é favorável à legalidade da indicação do filho 03 de Bolsonaro à embaixada do Brasil nos EUA;
Independência da PGR: Augusto Aras afirmou aos congressistas que não faltará independência a ele como PGR. Defendeu em diversos momentos a independência e harmonia entre os Poderes, e salientou o respeito às minorias. “Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas há, evidentemente, o respeito que deve reger as relações entre os poderes e suas instituições”;
Abuso de autoridade: Elogiou o texto final dado à lei depois da votação dos vetos pelo Congresso, nesta 3ª feira. “Acredito que temos no Brasil, hoje, uma lei de abuso de autoridade que pode alcançar sim a finalidade social a que se dirigia a norma e pode sim produzir 1 bom efeito”;
Unidade institucional: Ele criticou o corporativismo dentro do Ministério Público, dizendo que a instituição não pode ser “atomizada”. Disse aos senadores que irá retomar a unidade de atuação em todas as esferas do órgão;
Ideologia de gênero: Aras se disse contrário ao conceito de “cura gay”, ao ser questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), por não ser científico. “Eu entendo que a medicina já busca em várias áreas compreender a identidade de gênero, não só a partir de homem e mulher, mas compreender o direito sagrado de cada cidadão escolher, na idade adequada, sem influência de qualquer que seja, a sua opção e gênero”;
Meio ambiente: Ele foi questionado algumas vezes sobre o tema, trazido ao debate popular depois da crise das queimadas na Amazônia, e respondeu defendendo a harmonia entre o crescimento econômico, a proteção ambiental e o uso dos recursos naturais pela população.

Mitos e verdades sobre o discurso de Bolsonaro na ONU

O presidente Jair Bolsonaro discursou na manhã de ontem, terça-feira (24), na abertura na 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA). Tradicionalmente, desde 1949, cabe ao representante do Brasil abrir o debate geral da assembleia das Nações Unidas. Foi o primeiro pronunciamento de Bolsonaro como chefe de Estado no encontro.

Em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, o presidente criticou governos anteriores, disse que tirou o país do socialismo, afirmou que o Brasil tem compromisso com o meio ambiente e comparou a agricultura no país com países europeus.

Bolsonaro também atacou os governos de Cuba e Venezuela e rebateu críticas à sua política ambiental. O presidente citou dados sobre o programa Mais Médicos, terras indígenas, o acordo Mercosul-União Europeia e a violência no País. Em alguns casos, Bolsonaro incorreu em exageros ou alegações falsas. Veja na galeria de fotos acima, trechos do discurso do presidente e a verificação dos fatos mencionados.

Confira na íntegra, no vídeo abaixo, o discurso feito pelo presidente Jair Bolsonaro na abertura da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

"Dos mais de 4 milhões que fugiram do país, uma parte migrou para o Brasil, fugindo da fome e da violência" - disse Bolsonaro

VERDADEIRO: Mais de 4 milhões de pessoas deixaram a Venezuela O número de venezuelanos que deixaram o país já passou de 4 milhões. De acordo com a OIM (Organização Mundial para as Migrações) e a Acnur (Agência das Nações Unidas para os Refugiados), Brasil recebeu pelo menos 168 mil deles.

"Em 2013, um acordo entre o governo petista e a ditadura cubana trouxe ao Brasil 10 mil médicos sem nenhuma comprovação profissional", afirmou Bolsonaro

FALSO: Médicos cubanos tinham, sim, formação profissional De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), em 2017, dos 18.240 médicos participantes do Mais Médicos, 29% (5.274) eram formados no Brasil, 8,4% (1.537) tinham diplomas do exterior e 62,6% (11.429) eram cubanos e faziam parte do acordo de cooperação com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde). De acordo com a lei que criou o programa, todos os cubanos tinham de apresentar seus diplomas de medicina com faculdades validadas pela Opas

"Ela [a Amazônia] não está sendo devastada e nem consumida pelo fogo, como diz mentirosamente a mídia" - afirmou o presidente.

FALSO: Desmatamento e queimadas aumentaram sob Bolsonaro Durante os sete primeiros meses do governo Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia Legal cresceu mais do que 67% se comparado ao mesmo período do ano anterior. Só em agosto, aumento foi de 222% se comparado a 2018. O mesmo se dá com as queimadas, que, de acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), aumentaram em cinco biomas da Amazônia neste ano.

"A França e a Alemanha, por exemplo, usam mais de 50% de seus territórios para a agricultura"

VERDADEIRO: França e Alemanha usam mais de 50% de suas terras para a agricultura Segundo números do FFA (Fórum para o Futuro da Agricultura), a França tem a maior área dedicada à agricultura na Europa, com 54% do território. Já a Alemanha, de acordo com a Agência de Nacional de Conservação Natural do país, destinava 51,4% do território para o setor em 2014. Além disso, de acordo com o Banco Mundial, a Alemanha tem apenas 37,38% do seu território preservado, enquanto a França apresenta um percentual ainda menor: 26,34%.

"Nesta época do ano, o clima seco e os ventos favorecem queimadas espontâneas e criminosas"

FALSO: Fogo espontâneo não existe na Amazônia Fogo espontâneo na Amazônia não existe. O gerente do Programa Amazônia do WWF Brasil, Ricardo Mello, afirma que, no caso da região amazônica, não há um processo natural que provoca queimadas, como o calor que atinge o cerrado. "Todo fogo [na região amazônica] é de alguma forma iniciado pelo ser humano. Então, é diretamente causado pela ação do homem", afirma.

"Medidas foram tomadas e conseguimos reduzir em mais de 20% o número de homicídios nos seis primeiros meses de meu governo"

VERDADEIRO: Número de homicídios diminuiu 23%, mas Bolsonaro não é único responsável Em junho, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública informou que o número de homicídios diminuiu 21,2% nos primeiros quatro meses de 2019 em comparação ao mesmo período do ano passado. O levantamento foi feito pelo governo com base no Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e de Rastreabilidade de Armas e Munições, e sobre Material Genético, Digitais e Armas).

"O Brasil usa apenas 8% de terras para a produção de alimentos"

IMPRECISO: Dados sobre território destinado à produção de alimentos são conflitantes Um estudo da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), de 2017, confirmado pela Nasa (a agência espacial norte-americana), aponta que lavouras ocupam apenas 7,6% do território nacional. Mas, segundo informações da secretaria executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e "Abastecimento (Mapa) de outubro do ano passado, o país destina cerca de 30,2% do seu território para a produção de alimentos. Procurado, o Mapa não quis se pronunciar sobre o número.

"61% do nosso território é preservado", disse Bolsonaro

IMPRECISO: Brasil tem mais de 61% de vegetação nativa, mas não em área preservada De acordo com outro estudo disponibilizado pela Embrapa em 2017, 66% do território nacional está coberto por vegetação nativa. Isso não representa, no entanto, o território destinado a áreas de preservação nas chamadas Unidades de Conservação.