Alexandre de Moraes é sorteado relator de recurso de Lula no STF

© Reprodução Alexandre de Moraes profere voto durante sessão do STF que julga habeas corpus preventivo de Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta-feira, 29, como relator de uma reclamação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) contra uma decisão do ministro Edson Fachin. A defesa do petista contesta uma decisão de Fachin, que enviou para o plenário – e não para a Segunda Turma – da Corte um pedido de liberdade do ex-presidente.

O sorteio é má notícia para Lula. Moraes é favorável à prisão em segunda instância e votou contra o ex-presidente no habeas corpus que autorizou a sua prisão, no começo de abril. Na reclamação, a defesa do petista alega a “probabilidade” de que ele tivesse sido solto caso o pedido fosse analisado pelos ministros da Turma, que decidiu de forma semelhante no caso do ex-ministro José Dirceu (PT).

A defesa do ex-presidente pede ao relator, agora definido que será Moraes, que conceda uma liminar para soltar Lula enquanto o imbróglio prossegue. O ministro poderá decidir de forma individual ou aguardar o final do recesso, em 31 de julho, para pautar o tema no plenário.

Divisão interna entre advogados de Lula deixa dirigentes petistas em alerta

A divisão interna entre os advogados que compõem a equipe de defesa do ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silva colocou em alerta a direção do PT. Integrantes da cúpula petista temem a saída do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) da equipe depois de desentendimentos com o advogado Cristiano Zanin Martins.

A coluna Painel revelou e o Estado confirmou que Pertence quer conversar com Lula pessoalmente antes de decidir se continua ou não na defesa do petista.

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Pertence teria se sentido desautorizado por Zanin e pelo próprio Lula no caso do pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente feito ao STF. Segundo petistas que acompanham o caso de perto, Pertence fez o pedido sem consultar o restante da equipe, o que enfureceu Zanin por contrariar a estratégia política/jurídica de Lula de não aceitar decisão que não seja pela sua plena inocência.

© André Dusek/Estadão Lula considera uma candidatura este ano como "o compromisso da minha vida".

A reação de Zanin piorou o clima. Conforme fontes jurídicas, Pertence ficou irritado com a publicação de notas nas quais era desautorizado pelo advogado.

Durante a semana uma série de bombeiros entrou em cena para apagar o incêndio e a situação parecia sob controle até quarta-feira, quando Zanin apresentou uma reclamação ao STF sem a assinatura de Pertence. De acordo com estas fontes, os dois não estão se falando.

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A advogada Valeska Teixeira Martins, sócia e esposa de Zanin, negou que haja crise na defesa de Lula.

“Todos nós admiramos muito o ministro Sepúlveda Pertence. Da nossa parte não há nenhum mal estar”, disse ela.

A divisão entre os advogados chegou à cúpula petista que, na segunda-feira, questionou Zanin sobre o episódio. Dirigentes petistas estão ouvindo outros advogados para chegar à uma conclusão sobre quem tem razão no episódio.

A falta de acesso direto a Lula, preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, dificulta a apuração. Alguns petistas questionam o que chamam de “monopólio” de Zanin em relação ao ex-presidente. Na quinta-feira passada o pastor Ariovaldo Ramos visitou Lula na prisão e na saída disse que o petista “não quer indulto nem prisão domiciliar”.

O principal temor dos petistas é que as divergências entre os advogados prejudique a defesa de Lula justamente no momento em que o STF pode julgar os recursos que pedem a libertação do ex-presidente.

Geddel é punido com 10 dias de isolamento por falta disciplinar

© Fornecido por Agência Brasil Brasília - O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, anuncia medidas para reduzir gastos públicos (José Cruz/Agência Brasil)

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe) transferiu o ex-ministro Geddel Vieira Lima para uma cela isolada do Centro de Detenção Provisória, do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A punição foi aplicada na última terça-feira (26).

Segundo a subsecretaria, Geddel desrespeitou um agente penitenciário durante uma revista pessoal. Consequentemente, terá que passar pelo menos dez dias isolados na cela especial. O castigo é empregado a todo preso que cometa uma falta disciplinar desta gravidade.

Registrada na 30ª Delegacia de Polícia, a ocorrência também vai ser oficiada ao Ministério Público do Distrito Federal e à Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Geddel Vieira Lima foi preso preventivamente em 2 de julho de 2017, no âmbito da Operação Cui Bono, que investiga a suspeita de desvios de recursos da Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013, quando o ex-ministro ocupava a vice-presidência de Pessoa Jurídica da instituição. Dez dias depois de ser detido, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou que cumprisse prisão domiciliar.

No entanto, em 8 de setembro, o ex-ministro voltou a ser preso, em caráter preventivo, depois que policiais federais apreenderem R$ 51 milhões guardados em malas e caixas de papelão encontrados em um apartamento de Salvador que, segundo a PF, seria usado por Geddel.

Em maio, o advogado do político baiano, Gamil Föppel, afirmou que Geddel é alvo de “uma cruzada de perseguição dos órgãos de controle”, com o intuito de “demonizá-lo perante a opinião pública”. Hoje, a Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do ex-ministro.

Supremo mantém fim do imposto sindical obrigatório

© Foto: Nelson Almeida/AFP

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista.

Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros do STF concluiu, nesta sexta-feira, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional.

O ministro Alexandre de Moraes, que votou nesta sexta-feira para que o imposto seja facultativo, avaliou que a obrigatoriedade tem entre seus efeitos negativos uma baixa filiação de trabalhadores a entidades representativas. Para ele, a Constituição de 1988 privilegiou uma maior liberdade do sindicato em relação ao Estado e do indivíduo em relação ao sindicato, o que não ocorreria se o imposto for compulsório.

“Não há autonomia, não há a liberdade se os sindicatos continuarem a depender de uma contribuição estatal para sobrevivência. Quanto mais independente economicamente, sem depender do dinheiro público, mais fortes serão, mais representativos serão”, afirmou Moraes. “O hábito do cachimbo deixa a boca torta”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, concordando com o fim da obrigatoriedade.

Como votaram os ministros

Votaram para que o imposto continue opcional a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que foi primeiro a divergir e a quem caberá redigir o acórdão do julgamento.

Em favor de que o imposto fosse compulsório votaram os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam o fim da obrigatoriedade. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Em seu voto, no qual acabou vencido, Fachin sustentou que a Constituição de 1988 foi precursora no reconhecimento de diretos nas relações entre capital e trabalho, entre eles, a obrigatoriedade do imposto para custear o movimento sindical.

“Entendo que a Constituição fez uma opção por definir-se em torno da compulsoriedade da contribuição sindical", afirmou.

O Supremo começou a julgar ontem (28) ações protocoladas por diversos sindicatos de trabalhadores contra alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), feitas pela Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista. Entre os pontos contestados está o fim da contribuição sindical obrigatória.

Federações sindicais

As dezenas de federações sindicais que recorreram ao STF alegam que o fim do imposto sindical obrigatório viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas. Para os sindicatos, o imposto somente poderia ser extinto por meio da aprovação de uma lei complementar, e não uma lei ordinária, como foi aprovada a reforma.

Durante o julgamento, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu a manutenção da lei. Segundo a ministra, a contribuição sindical não é fonte essencial de custeio, e a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) prevê a possibilidade de recolhimento de mensalidade e taxas assistenciais para o custear das entidades.

"Esse aprimoramento [da lei] é salutar para o Estado Democrático de Direito, que não inibiu, por parte das entidades, o seu direito de se estruturar e de se organizar. Há no Brasil, aproximadamente, 17 mil entidades sindicais, a revelar que essa liberdade sindical vem sendo bem observada", argumentou a advogada-geral da União.

Matéria Exclusiva: Nova Fórmula que Reduz Açúcar no sangue e combate mais de 300 doenças.

Pesquisadores chamam de "cápsula da vida" composto DE MORINGA OLEÍFERA que reequilibra o organismo, reduzindo o açúcar no sangue. 

Composto com Moringa Oleífera é usado com sucesso em países como Canadá, Japão e Índia para o tratamento de doenças crônicas.

Já está disponível no Brasil uma nova fórmula que devolve a qualidade de vida para pessoas que sofrem com açúcar alto no sangue.

Sem efeitos colaterais, o suplemento inédito no país já faz sucesso em vários países no mundo, como Canadá e Japão.

Trata-se de uma fórmula desenvolvida com a Moringa Oleífera, conhecida também como Árvore da Vida.

A Moringa é uma planta tropical de origem indiana e africana que por muito tempo foi estudada por cientistas e biólogos que a consideraram um “Milagre da Natureza”! Suas propriedades são incríveis e seus efeitos contra mais de 300 tipos de doenças foram testados e comprovados.

Além disso, essa planta é rica em sais minerais e vitaminas essenciais à saúde humana.

Infelizmente, essa planta não é encontrada facilmente em qualquer lugar... E mesmo quando encontrada, é necessário saber a quantidade e a forma ideal de se ingerir para aproveitar todos os seus benefícios.

Foi pensando nisso, que estudiosos, químicos, cientistas e médicos se reuniram e desenvolveram uma forma de tornar esse “Milagre da Natureza” acessível a todos, concentrando todas essas propriedades no suplemento Max Moringa, em forma de cápsulas.

Problemas que a Moringa Oleífera pode ajudar a combater.

A Moringa Oleífera é aprovada pelo NIH, Departamento de Saúde dos EUA, devido às suas características medicinais.

1. Tratamento de Dores articulares, como Artrite, Artrose, etc.


2. Níveis ​​alto de açúcar no sangue.


3. Contra Colesterol Alto e Alta Pressão Arterial.


4. Problemas de má digestão.


5. Recuperação Músculos e Ossos debilitados.


6. Recuperação da Visão Afetada.


7. Combate Problemas Respiratórios, como Asma, Bronquite, Rinite, Sinusite.


8. Combate contra Obesidade e excesso de peso.


9. Ajuda a Recuperar da Falta de energia e Resistência do Corpo.


10. Ciclo Menstrual desregulado e Cólicas menstruais intensas


11. Contra Problemas Circulatórios


12. Contra envelhecimento precoce das células (radicais livres)

Resultados de quem testou o suplemento de Moringa Oleífera.

Confesso que iniciei o tratamento meio desacreditado... Pra mim seria mais uma tentativa frustrada, me enganei!

Logo nos primeiros dias comecei sentir as primeiras transformações em meu corpo. A minha pressão ainda estava desregulada e minha glicose um pouco alta, mas o nível de disposição do meu organismo tinha dado um salto! Eu comecei a me sentir pelo menos uns 10 anos mais jovem. As dores articulares simplesmente desapareceram.

Já me animei! Afinal, mesmo se eu não visse mais nenhuma melhora já teria valido apena.

15 dias depois...

Inacreditável! Após 15 dias fazendo uso do Max Moringa minha pressão arterial estava regulada e meus níveis de glicose normalizados! Já não sabia mais o que era sentir dores nas juntas. Tive uma consulta de rotina com meu médico e ele ficou surpreso. Suspendeu a metade dos comprimidos que eu tomava.

Com isso meu corpo começou a funcionar muito melhor e eu me senti capaz de realizar tudo que eu queria, mas antes estava impossibilitado.

Última semana...

Cheguei ao final do desafio de 30 dias tendo a certeza que o Max Moringa mudou a minha vida! Minha esposa e diversos colegas de trabalho aqui da redação ficaram tão abismados com os resultados que começaram a fazer uso também e já estão sentindo a diferença em seu organismo. Realmente o Max Moringa é incrível! Nós precisávamos compartilhar isso com vocês.

ANVISA Libera suplemento de Moringa Oleífera no Brasil.

'Vou me aposentar e viver da minha fortuna', diz Silvio Santos

© Lourival Ribeiro / SBT / Divulgação O apresentador Silvio Santos

Durante as gravações do Programa Silvio Santos que vai ao ar no próximo domingo, 1º, o apresentador deu declarações curiosas ao conversar com a youtuber Nah Cardoso no Jogo das Três Pistas.

Ao comentar sobre a quantidade de seguidores que a jovem possui na internet, afirmou, em tom bem-humorado: "A televisão vai acabar e vai ficar só a internet. A televisão vai ser novela e prolongamento das notícias. Quer dizer, 'morreu o João'. Aí vão falar: 'O João nasceu em tal lugar, foi carpinteiro'. Enfim, a televisão vai ser só pra isso."

"Ainda bem que eu vou abandonar a televisão, vou me aposentar e vou viver da minha fortuna', concluiu.

Em outro momento, ao conversar com Débora Rodrigues, a outra convidada do quadro, relembrou o programa Fantasia: "O programa era bom, fui eu que inventei mesmo. Tudo que eu invento é bom, fazer o quê?

Fachin envia pedido de liberdade de Lula ao plenário do STF

© VEJA Ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) enviar ao plenário da Corte um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o novo pedido de liberdade do petista seja analisado pelo tribunal. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril.

A decisão do ministro foi motivada por uma petição feita, mais cedo, pelos advogados de Lula. A defesa pediu a Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, “imediata reconsideração” da decisão do próprio magistrado que, na última sexta, cancelou o julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente na Segunda Turma da Corte, que estava marcado para esta terça. A anulação aconteceu após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negar um recurso de Lula ao STF contra os efeitos da condenação.

Caso o ministro não reconsiderasse a decisão anterior, os advogados do ex-presidente pediam que o novo recurso apresentado pela defesa nesta segunda fosse submetido à Segunda Turma do STF. Fachin atendeu apenas a essa segunda solicitação, mas decidiu submeter o recurso de Lula à apreciação do plenário do Supremo, e não da Segunda Turma.

“Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do plenário, sem prejuízo de propiciar prévia manifestação da Procuradoria-Geral da República, observando-se, para tanto, o prazo regimental”, decidiu Fachin.

Com a decisão do ministro, o caso deverá ser julgado somente em agosto, após o recesso de julho na Corte. Nesta semana, o plenário fará as duas últimas sessões antes da pausa e as pautas de julgamento já foram definidas. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá enviar parecer sobre a questão. Após a tramitação formal, caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar o pedido e definir a data do julgamento.

Argumentos

Na sexta, Fachin havia entendido que o pedido de Lula estava prejudicado porque o TRF4 negou, também na sexta, a possibilidade de Lula recorrer ao STF contra a condenação no caso do triplex no Guarujá (SP), processo pelo qual cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a petição apresentada nesta segunda, o fato de a defesa ter recorrido contra a decisão do TRF4 se configura como fato novo e, por isso, Fachin deveria reconsiderar a situação.

“No entanto, a negativa de seguimento pela Corte Regional já foi devidamente impugnada em agravo interposto nesta data. Conforme diversos precedentes desta Suprema Corte, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário nessa situação, pois o exame final da sua admissibilidade caberá também ao Supremo Tribunal, como adiante demonstrado”, dizem os advogados.

STF decide soltar ex-ministro José Dirceu

© Reprodução Dirceu solto

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder um habeas corpus pedido pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT). Com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, já há maioria para aceitar o pedido. Apenas o relator, Edson Fachin, foi contrário ao pedido e Celso de Mello faltou à sessão.

Dirceu estava preso há pouco mais de um mês, cumprindo pena de 30 anos e 9 meses de prisão a que foi condenado em primeira e segunda instância em um processo da Operação Lava Jato. O ex-ministro estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O petista, homem-forte do primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. José Dirceu foi considerado culpado de receber 15 milhões de reais em propina sobre contratos da Diretoria de Serviços da Petrobras, então comandada por Renato Duque, indicado para o cargo pelo PT.

O ex-ministro foi detido para cumprir pena por autorização da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Ela acatou a uma determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que havia determinado a prisão tão logo se esgotassem os recursos de Dirceu em segunda instância.

Em vídeo com militantes, Jair Bolsonaro nega fugir de debates

© Reuters O presidenciável Jair Bolsonaro

O deputado federal Jair Bolsonaro, pré-candidato à Presidência pelo PSL, negou cogitar não comparecer aos debates entre os postulantes ao Planalto no primeiro turno das eleições de 2018. “Sobre debates da televisão, compareceremos a todos, sim. Até porque estaremos levando propostas factíveis, que vocês acreditam que podem ser atingidas”, disse em um evento com militantes, gravado e publicado em suas redes sociais.

Nos últimos meses, diversos veículos jornalísticos, dentre eles a coluna Radar, de VEJA, noticiaram que o parlamentar e seus aliados avaliavam não participar dos enfrentamentos diretos durante a primeira etapa da campanha, que começa em 15 de agosto. Liderando as pesquisas de intenção de voto nos cenários sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a avaliação do núcleo político de Bolsonaro é que o presidenciável teria mais a perder do que ganhar se optasse por colocar suas ideias em confronto com as dos outros candidatos.

No vídeo, o pré-candidato negou que tenha cogitado essa hipótese. “A imprensa diz que eu estou fugindo de debates. Não houve, até o momento, nenhum debate, por que eu estou fugindo?”, questionou, sem citar nomes.

Até o momento, o deputado já recusou o convite para uma sabatina, a promovida pelo jornal Folha de S.Paulo, em parceria com a emissora SBT e o site UOL. Ele alegou problemas de agenda. Na nota em que anunciam que, ao contrário dos outros cinco candidatos mais bem posicionados na pesquisa, ele não compareceria, os veículos afirmam que “foram oferecidas pela organização das sabatinas diversas opções de data ao longo do mês de maio até a próxima semana. Na tentativa de facilitar o deslocamento do deputado federal (RJ), também foi dada a ele a opção de realizar a entrevista em Brasília”. Ele também não compareceu ao “Diálogo com Presidenciáveis”, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Niterói (RJ).

Gilmar manda soltar mais um investigado na Operação Câmbio, Desligo

© /Gilmar manda soltar mais um investigado na Operação Câmbio, Desligo/. “O SOLTADOR-GERAL DA REPÚBLICA” – O ministro do STF Gilmar Mendes: habeas-corpus para a esquerda e para a direita

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes soltou na última sexta-feira, 22, mais um preso pela Operação Câmbio, Desligo, que investiga uma rede de doleiros que operavam no mercado ilegal de câmbio e lavavam dinheiro para organizações criminosas. O empresário Marcelo Rzezinski, que estava detido no Rio de Janeiro desde o início de maio, quando a Câmbio, Desligo foi deflagrada, teve a prisão preventiva convertida em medidas alternativas. Ele é o sexto alvo da operação a deixar a cadeia por ordem de Gilmar.

Na decisão em que determinou a soltura de Rzezinski, Gilmar Mendes considerou que os crimes atribuídos ao empresário “foram praticados sem violência ou grave ameaça” e que “os fatos são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão”. “Dessa forma, o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à aplicação da lei penal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão”, decidiu o ministro.

Gilmar Mendes impôs a Marcelo Rzezinski a proibição de manter contato com outros investigados na Operação Câmbio, Desligo, e a de deixar o país. Ele deve entregar seu passaporte à Justiça.

Marcelo Rzezinski e seu irmão, Roberto, estão entre os 62 denunciados pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio que se tornaram réus em uma ação penal na 7ª Vara Federal, sob o juiz federal Marcelo Bretas. A ação, que prendeu 33 doleiros no dia 2 de maio, foi deflagrada a partir das delações premiadas dos doleiros Vinicius Claret, o Juca Bala, e Cláudio Fernando Barboza, o Tony. Roberto Rzezinski continua preso.

Os irmãos Rzezinski são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de lavar cerca de 2 milhões de dólares por meio de operações de dólar-cabo, transações que envolvem “compra” ou “venda” de dólares no exterior. Segundo o MPF, Roberto e Marcelo atuavam na “venda” da moeda, isto é, entregavam dólares em contas de doleiros no exterior e recebiam, no Brasil, o valor correspondente em reais. Este tipo de operação é normalmente utilizado por empresas que necessitam de dinheiro vivo para corromper políticos.

Antes de Marcelo Rzezinski, Gilmar Mendes já havia determinado a soltura de outros cinco alvos da Operação Câmbio, Desligo: Rony Hamoui, Paulo Sérgio Vaz de Arruda, Athos Roberto Albernaz Cordeiro, Antonio Albernaz Cordeiro e Oswaldo Prado Sanches.

Outros doze investigados pela operação, incluindo o doleiro Dario Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros”, continuam foragidos das autoridades brasileiras.

MPF denuncia Joesley Batista e ex-procurador por corrupção

Empresário é acusado de oferecer vantagem indevida a Marcelo Miller em troca de um bom acordo de delação premiada com a PGR. Advogada e ex-diretor da JBS também são denunciados. Cabe à Justiça Federal torná-los réus.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (25/06) uma denúncia contra o empresário Joesley Batista e o ex-procurador da República Marcelo Miller por corrupção. Também foram denunciados a advogada Esther Flesch e o ex-diretor jurídico da JBS Francisco de Assis.

Segundo a acusação, apresentada em segredo de justiça, Miller teria recebido vantagens indevidas num total de ao menos 700 mil reais para atuar em favor do grupo J&F, que engloba a JBS, durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada dos executivos da empresa.

O MPF afirma que documentos trocados entre Miller e integrantes do escritório de advocacia que o contratou comprovariam o "jogo duplo" no caso. As promessas de vantagem indevida teriam sido feitas a Miller e a Flesch por Joesley e Assis, ambos delatores da JBS.

De acordo com a denúncia, os empresários se aproveitaram da posição de Miller como membro auxiliar do grupo de trabalho da Operação Lava Jato para obter um bom acordo de colaboração, que incluiria imunidade para que se livrassem dos crimes que cometeram.

O documento, assinado pelo procurador Frederico Paiva, do Distrito Federal, afirma que Miller "foi o estrategista dos acordos de colaboração", orientando delatores a "obter os benefícios da imunidade, ajudando a redigir anexos, prestando aconselhamentos jurídicos e encontrando-se diversas vezes com seus corruptores", segundo o jornal Folha de S. Paulo.

Miller e Esther são acusados pelo crime de corrupção passiva, enquanto Joesley e Assis, de corrupção ativa. Os quatro haviam sido indiciados pela Polícia Federal na semana passada. Cabe agora à Justiça Federal do Distrito Federal decidir se aceita a denúncia e torna-os réus.

© picture alliance/ESTADAO CONTEUDO/D. Sampaio Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, foi detido em setembro de 2017, mas teve sua prisão revogada em fevereiro

Os delitos ocorreram durante a gestão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e enquanto Miller ainda fazia parte do Ministério Público do Rio de Janeiro. Este pediu exoneração do cargo em março de 2017, tendo sido oficializada somente em 5 de abril.

Poucos dias antes de sua saída, a JBS assinara seu primeiro termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O acordo de delação foi finalmente fechado em maio, dando imunidade a sete executivos da empresa, incluindo Joesley e seu irmão Wesley Batista.

Miller fez parte do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR entre fevereiro de 2015 e julho de 2016, e, de agosto daquele ano até sua exoneração, atuou como membro auxiliar do grupo.

A defesa

O ex-procurador nega as acusações. Durante o processo, sua defesa alegou que ele "nunca atuou como intermediário entre o grupo J&F ou qualquer empresa e o procurador-geral da República Rodrigo Janot ou qualquer outro membro do Ministério Público Federal".

A defesa de Joesley, por sua vez, afirmou nesta segunda-feira que o dono da J&F nunca ofereceu ou pagou vantagens indevidas a Miller, lembrando que o escritório do ex-procurador está sendo processado por "má prática profissional nesse episódio".

"A denúncia despreza todos os depoimentos e documentos aportados ao inquérito pela própria defesa, utilizando-se majoritariamente de um procedimento administrativo conduzido de forma açodada pela PGR em setembro do ano passado", afirmam os advogados.

"Agora, sob o contraditório e ampla defesa, será demonstrado que a acusação não só é descabida, como também descolada de qualquer elemento probatório", conclui a nota.

Eleição pode ser anulada caso resultado seja influenciado por fake news, diz Fux

Segundo o presidente do TSE, quem entender que determinada eleição deva ser anulada com base nesse dispositivo da lei eleitoral deverá acionar a Justiça munido de provas.

Ministro Luiz Fux - Carlos Moura/SCO/STF

Rio - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira que o Código Eleitoral brasileiro prevê a anulação de uma eleição caso seu resultado tenha sido influenciado pela disseminação de notícias falsas.

O artigo 222 do Código Eleitoral prevê que "é também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o art. 237 (interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder), ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei".

"É claro que isso demanda um acervo probatório e um conhecimento profundo daquilo que foi praticado, mas a lei prevê esse tipo de sanção", afirmou Fux a jornalistas durante o seminário internacional sobre fake news.

De acordo com Fux, quem entender que determinada eleição deva ser anulada com base nesse dispositivo da lei eleitoral deverá acionar a Justiça munido de provas. "Vai ter intervenção do Ministério Público e cada parte vai trazer sua verdade. E o juiz vai trazer a verdade do Estado-juiz quando decidir."

A legislação eleitoral prevê ainda que a divulgação de fatos inverídicos em relação a partidos ou candidatos na propaganda eleitoral que possam exercer influência perante o eleitorado pode ser punida com detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa, de acordo com o artigo 323.

Já o artigo 324 diz que quem "caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime" estará sujeito à detenção de seis meses a dois anos e pagamento de 10 a 40 dias-multa.

O ministro ressaltou que há uma preocupação da Justiça eleitoral de combater fake news sem mitigar a liberdade de opinião e a liberdade de expressão. "O ponto que distingue uma coisa da outra é a má-fé, é a propaganda enganosa sabidamente inverídica que causa dano irreparável à candidatura alheia."

Eleição

O presidente do TSE afirmou ainda que a propagação de fake news "viraliza, massifica e destrói candidaturas e atenta contra a democracia". Ele defendeu que candidatos têm de se comprometer a promover suas virtudes e não degradar os concorrentes na corrida eleitoral.

Fux comentou que o TSE obteve adesões de partidos políticos no combate às fake news. Marqueteiros e empresas de tecnologia também disseram apoiar a repressão à prática.

Segundo o presidente da Corte, ao menos dez siglas firmaram pacto de não compartilhamento de fake news e marqueteiros assinaram documento comprometendo-se a coibir e denunciar notícias falsas ao TSE. "Também estamos em tratativas com as plataformas digitais. Temos ainda a colaboração de empresas de fact-checking para trabalhar na apuração de notícias inverídicas "

Presente no evento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender o combate às notícias falsas, que considera um risco à democracia.

Raquel Dodge destacou ainda a importância do jornalismo contra a disseminação de fake news.

"O antídoto (às notícias falsas) é o bom funcionamento da imprensa livre, do jornalismo profissional, sem embaraço da profissão jornalística, como assegura a Constituição brasileira "