BLOG DO ESTADO-RJ-CAMPOS DOS GOYTACAZES-DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU.: março 2019

sábado, 23 de março de 2019

Guerra fratricida

Na terça-feira 19, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhavam entre eles um vídeo que circula na internet. Bem produzido, embalado por uma música marcial, ele contém trocadilhos com os nomes de alguns integrantes da corte, exatamente aqueles que hoje parecem menos identificados com o combate à corrupção promovido pela Operação Lava Jato. “Existem Dias ruins. Péssimos. E existe Dias Toffoli”, diz o locutor a respeito do presidente do STF, Antonio Dias Toffoli. “Há o mar que afoga pessoas. O mar que afunda navios. E existe Gilmar Mendes”. O material, que fustiga também os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, termina pregando a instalação da CPI Lava Toga e o impeachment dos ministros do Supremo.

O STF sente-se emparedado. Historicamente o poder mais preservado, nunca o Supremo viu suas posições serem cobradas e criticadas de forma tão dura pela sociedade. Os torpedos têm incomodado sobremaneira os ministros. Principalmente Gilmar Mendes e o presidente Dias Toffoli. A percepção dos dois é de que eles são desestabilizados e sabotados pela própria Justiça, tendo à frente expoentes do Ministério Público Federal. Mas não só. Entre seus desafetos estão ainda o Legislativo, que conseguiu nos últimos dias as assinaturas necessárias para protocolar a CPI Lava Toga, e até setores da imprensa. ISTOÉ apurou que esta semana eles chegaram a discutir a possibilidade de iniciar uma campanha de comunicação para se defender dos ataques. A questão fundamental é que tais ataques não são gratuitos. Eles partem das próprias atitudes do Supremo. O STF perdeu unidade. Os ministros engalfinham-se em disputas internas. Não raramente, um ministro desfaz uma decisão tomada por outro ministro. Volta-se atrás com uma desfaçatez impressionante em se tratando daqueles que têm como responsabilidade dar segurança jurídica ao país. “O problema é que existe uma demanda enorme por Justiça na sociedade e o Supremo está sendo incapaz de administrar isso”, diz um servidor aposentado do STF, que trabalhou diretamente com diversos dos atuais e antigos ministros. “Anteriormente, acontecia no STF aquilo que nós chamávamos de ‘reunião mineira’. Antes da reunião no plenário, os ministros conversavam e decidiam as questões polêmicas para evitar que discussões mais ríspidas acontecessem à vista de todo mundo. Hoje, eles se matam em público”.

A inclusão das famílias dos ministros indica que o inquérito deverá atingir, além de procuradores e blogs que exortam seus leitores contra o STF, também a Receita

Para muitos, é justamente essa guerra fratricida que tem provocado o desgaste do STF. Os ministros concordam que estão sendo alvejados, mas não conseguem se unir sobre o que fazer. Uma ala, a que se considera mais atingida, segue justamente ignorando os anseios da sociedade ao tomar suas decisões. Como fez na semana passada ao decidir que crimes de caixa dois, mesmo quando tenham conexão com outros casos de corrupção, sejam julgados pela Justiça Eleitoral. Ministros derrotados, como o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, lembraram que a Justiça Eleitoral não é aparelhada para julgar casos de corrupção. “Todo mundo sabe o que está acontecendo aqui”, estrilou Barroso. Ou seja, a decisão traz riscos para o prosseguimento da Lava Jato e para casos conexos. Na terça-feira 19, o ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ) já foi beneficiado: processo que o acusa de ter recebido R$ 4,5 milhões da empreiteira Odebrecht foi remetido para a Justiça Eleitoral do Rio.

Inquérito polêmico

Mesmo na forma de reagir aos ataques, o STF não se entende. Pressionado especialmente pelo ministro Gilmar Mendes, Toffoli determinou a instauração de um inquérito para investigar fake news e outras críticas sofridas pela Corte. Não informou que fatos exatamente basearam a instauração do inquérito. Assim, não se sabe a extensão da investigação que será feita e quem, ao final, será punido. Mas a inclusão de famílias dos ministros indica que o inquérito deverá atingir, além de procuradores e blogs que incitam seus leitores contra o STF, também a Receita Federal, que investigou, além do ministro Gilmar Mendes e sua mulher Guiomar, também a esposa do próprio Toffoli. Do outro lado da trincheira encontra-se Raquel Dodge.

Para alguns ministros, Toffoli passou por cima de algumas regras ao determinar o inquérito. O ministro Marco Aurélio Mello explicitou essas críticas. “Nós oficiamos ao Estado acusador. Somos o Estado julgador”, lembrou. Para ele, Toffoli deveria ter remetido as denúncias à Procuradoria Geral da República para que ela instaurasse o inquérito. Além disso, não poderia ter ele próprio escolhido como relator do caso o ministro Alexandre de Moraes, que deu uma resposta no mínimo atravessada aos que se insurgiram contra a medida: “Podem espernear à vontade”, disse.

Segunda instância

No meio de toda essa confusão, o STF prepara-se para voltar a discutir a polêmica questão da prisão em segunda instância, que é o que mantém na sala-cela da Polícia Federal em Curitiba o ex-presidente Lula, entre outros. O caso está previsto para retornar no dia 10 de abril. E novamente há o risco de o STF, ao julgar, contrariar o que parece ser o desejo da maioria da opinião pública. ISTOÉ apurou que os ataques ao Supremo têm criado um ambiente favorável a uma revisão do posicionamento. Ao reagir aos ataques, o STF prepara, assim, um tiro pela culatra. Em vez de tentar entender tais sentimentos, pode vir a reagir com algo que tem potencial para duplicar a insatisfação da sociedade.

Em resposta a Bolsonaro, Maia diz que presidente é quem agride nas redes sociais

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em mais um capítulo na escalada de atritos que têm como pano de fundo a articulação pela reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que há uma distorção na fala do presidente Jair Bolsonaro (PSL) quando ele afirma que o parlamentar está sendo agressivo.

"Eu não uso as redes sociais para agredir ninguém, eu uso as redes sociais para dar informação aos meus eleitores, à sociedade brasileira", disse Maia

"Você pode pesquisar os meus tuítes, os do presidente e do entorno do presidente, para você ver quem está sendo agredido nas redes sociais. Aí você vai poder chegar à conclusão de que há uma distorção na frase do presidente", afirmou Maia, sobre a declaração do presidente em viagem ao Chile.

O deputado disse ainda que "numa democracia o Poder Executivo não está acima dos outros Poderes, estão todos dialogando entre si". Maia almoçou com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), neste sábado (23), em um esforço para alinhar um discurso apaziguador sobre a reforma após três dias de troca de farpas entre o parlamentar e o entorno de Bolsonaro.

A desavença fez o mercado financeiro levantar dúvidas sobre a viabilidade de aprovação das novas regras, considerada essencial para o equilíbrio das contas públicas.

"Nós estamos olhando para frente. Cada um colocou o seu ponto de vista, o presidente colocou o dele, eu coloquei o meu. Eu não tenho nada mais a tratar do que ocorreu nos últimos dias. Eu estou preocupado em sinalizar claramente para a sociedade que o Parlamento vai permanecer sendo um ponto de equilíbrio, um ponto de diálogo, um ponto de clareza para a sociedade. Que no nosso parlamento nós vamos aprovar as matérias de interesse da sociedade", afirmou.

Sobre o presidente Bolsonaro ter afirmado, também neste sábado, que a aprovação da reforma depende do Congresso, Maia afirmou que as coisas não são tão estanques.

"Até porque o ministro Paulo Guedes tem tentado intervir na escolha do relator, na escolha do presidente. Então não é tão independente assim a relação como se pode pensar. Vai se escolher um relator por sorteio? Vai se deixar ter um relator de oposição nessa matéria? Então não é assim que as coisas funcionam, as coisas funcionam com diálogo", afirmou.

O presidente da Câmara voltou a declarar que a reforma nas aposentadorias é a prioridade na Casa e disse ainda que a forma como o governo vai participar da agenda de reformas é um "problema do Executivo.

"A minha agenda é a reforma da Previdência. Depois da Previdência, a nossa agenda é a reforma tributária e a repactuação do estado brasileiro. De que forma o governo vai ou não participar, isso não é um problema meu. É um problema do Executivo", disse.

sexta-feira, 22 de março de 2019

Por que os próximos dias serão cruciais para Bolsonaro no Congresso

A próxima semana trará uma série de testes para a articulação política do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso Nacional. Na terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participa de audiência com deputados e senadores - e há risco de boicote por parte dos parlamentares.

O governo também tentará escolher na semana que vem o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados - a decisão já foi adiada nesta semana. Por fim, deputados ameaçam revogar a medida anunciada por Bolsonaro nos EUA de acabar com a exigência de vistos para turistas americanos, japoneses, canadenses e australianos.

Tudo isso ocorrerá em meio à piora da relação do governo com os deputados, especialmente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na tarde desta sexta-feira, Maia teria dito a Paulo Guedes que, a partir de agora, agirá de acordo com a "nova política": não fará rigorosamente nada, ao mesmo tempo que espera por aplausos das redes sociais.

Depois, ao comentar o episódio, Maia negou ter usado estas palavras exatas. Mas reafirmou ao jornal Folha de S. Paulo que a responsabilidade de ir atrás de votos para a reforma da Previdência é do governo, e não dele. Até agora, Maia tinha sido o principal impulsionador da reforma no Congresso.

A fala ríspida a Guedes é apenas o mais recente capítulo na irritação de Maia com o governo: ao longo desta semana, ele já teve atritos com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e com o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC), filho de Bolsonaro que o presidente chama de "zero dois".

Na quinta-feira, Carlos publicou em sua conta no Instagram uma notícia sobre a rusga entre Rodrigo Maia e Sérgio Moro - e escreveu ao lado "Por que o Presidente da Câmara anda tão nervoso?". O ex-ministro Moreira Franco, preso na quinta-feira, é casado com a mãe da mulher de Maia.

Clima conflagrado

Na tarde de hoje, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o "filho zero um" de Bolsonaro, elogiou publicamente o presidente da Câmara, no Twitter.

O líder do partido de Maia, Elmar Nascimento (DEM-BA), disse que o clima está "conflagrado" e muito ruim, tanto na bancada do DEM quanto em outros partidos.

"A fala de Carlos [Bolsonaro] atinge não só o Rodrigo Maia, mas a todos nós", disse ele à BBC News Brasil. Segundo Nascimento, o próprio Bolsonaro precisa falar a favor da reforma de forma mais enérgica, em público - e não delegar esse papel a terceiros.

"Um filho [Carlos] ataca, e o outro, que tem mais juízo [Flávio] defende [Rodrigo Maia]. Mas o próprio presidente ainda não se manifestou", cobrou ele.

O deputado baiano diz que a reforma "é impopular" e que o Congresso não está disposto a ficar sozinho na defesa do projeto, enquanto o governo "finge que não tem nada a ver com isso".

"Aí não dá, né, irmão? Estamos dispostos a ajudar o governo, menos com o nosso sacrifício pessoal. Ninguém aqui tem vocação para suicida", disse o líder do partido de Maia à BBC News Brasil.

No fim da tarde desta sexta-feira, Bolsonaro disse estar "à disposição" para conversar com Maia, "sem problema nenhum". O presidente disse que vai tentar apaziguar a relação com o deputado.

"Você nunca teve uma namorada? Quando ela quis ir embora, o que você fez para ela voltar? Não conversou?", disse ele.

O que espera o governo na semana que vem?

O governo Bolsonaro enfrentará uma série de desafios na relação com o Congresso, especialmente com a Câmara dos Deputados.

Na terça ou na quarta-feira, a articulação política do governo pode enfrentar seu maior teste de estresse desde o início das atividades do novo Congresso, em fevereiro. Trata-se da possível votação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) cujo objetivo é anular a medida anunciada por Bolsonaro na semana passada, em visita aos Estados Unidos. Na visita a Washington, Bolsonaro anunciou o fim da necessidade de vistos para turistas vindos dos EUA e de mais três países.

Líderes de vários partidos disseram nos bastidores que estariam dispostos a votar a medida - se aprovada, significaria o desmoronamento da articulação de Bolsonaro no Congresso. Projetos trazendo de volta a necessidade do visto já foram apresentados por partidos de oposição. Se houver vontade política, podem ser levados a votação.

Na terça, Guedes será ouvido em audiências públicas na Câmara e no Senado, para esclarecer pontos da reforma da Previdência. Na Câmara, ele deverá falar aos integrantes da CCJ, onde o projeto da reforma se encontra atualmente.

Integrantes de partidos do chamado "centrão" - isto é, de partidos que não são nem de esquerda, nem da direita - ameaçam não dar as caras no encontro, como forma de mostrar contrariedade com o ministro.

No Senado, Guedes participará de audiência conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos (CDH).

A CCJ da Câmara também será palco de uma outra luta na semana que vem: a escolha do relator da reforma. Um nome deveria ter sido escolhido na quinta-feira (21), mas os integrantes do colegiado decidiram adiar a escolha - o que pode ter contribuído para atrasar o andamento da reforma.

Ao longo da quinta-feira, deputados que integram a comissão disseram que só topariam fazer a escolha do relator depois de ouvir Guedes, principalmente, sobre o projeto específico de reforma do sistema de proteção social dos militares - considerado brando demais.

"O Ministério da Economia tem que vir aqui na Casa, explicar quais as razões do tratamento diferenciado entre os militares e as demais carreiras. O governo não pode trazer um abacaxi e não trazer a faca para descascar", disse o líder do PSL, Delegado Waldir (GO).

Para tentar pacificar os ânimos, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), almoçou nesta sexta-feira com Waldir e com o presidente da CCJ, Fernando Francischini (PSL-PR).

À BBC News Brasil, Waldir disse que os três falaram sobre a reforma e sobre a relação do governo com o Congresso - Onyx teria se colocado a disposição para dialogar com os deputados. Um relator para a reforma na CCJ deve ser escolhido na terça ou na quarta-feira, segundo ele - pouco depois, Francischini disse que não poderia garantir se a escolha se daria esta semana.

Marco Aurélio não concede habeas corpus a Moreira Franco

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello decidiu, nesta 6ª feira (22.mar.2019), não conceder habeas corpus ao ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco. Para ele, a análise do Supremo neste momento seria uma “queima de etapas”.

TUDO SOBRE A PRISÃO DE TEMER E A OPERAÇÃO DA LAVA JATO

O argumento de Marco Aurélio se deu porque os advogados teriam recorrido diretamente à Suprema Corte, sem passar pela 2ª Instância.

“Descabe valer-se de simples requerimento, em razão de decisão proferida pelo Juízo da Sétima Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, como sucedâneo de habeas corpus, cuja admissão implicará, em última análise, queima de etapas. Não existe, juridicamente, requerimento a ver implementada ordem de ofício, cuja iniciativa é exclusiva do órgão julgador competente”, escreveu o ministro. Leia a íntegra da decisão.

Por que Moreira Franco foi preso

Moreira Franco e o ex-presidente da República Michel Temer foram presospreventivamente–sem prazo definido– na 5ª feira (21.mar) pela força-tarefa da Lava Jato.

O mandado foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, com base na delação do operador do MDB Lúcio Funaro. Ao todo são 10 mandados: 2 de prisão temporária e 8 de prisão preventiva.

A operação é 1 desdobramento da Operação Radioatividade, que investiga desvios nas obras da Usina Nuclear de Angra 3. Os pedidos de prisão têm como base a colaboração premiada do empresário José Antunes Sobrinho, dono da empreiteira Engevix.

No depoimento, o empresário mencionou pagamentos indevidos de R$ 1 milhão em 2014.

Em nota, a defesa de Moreira Franco manifestou “inconformidade com o decreto de prisão cautelar”. Para os advogados, a medida não é necessária, pois ele“encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário”.

Pedido de liberdade de Temer no TRF2 será julgado na quarta

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, remeteu à 1ª Turma da corte a análise do pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB). O julgamento neste colegiado está previsto para acontecer na próxima quarta-feira, 27, a partir das 13h.

TUDO SOBRE A PRISÃO DE TEMER E A OPERAÇÃO DA LAVA JATO

Em despacho nesta sexta, 22, o magistrado também deu 24 horas para o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do RJ, que determinou a prisão de Temer, informar se mantém sua decisão. A partir de agora, crescem as chances de o ex-presidente impetrar um habeas corpus diretamente no Supremo Tribunal Federal.

Temer está detido na superintendência da Polícia Federal no RJ, após ser preso nesta quinta 21 em sua casa, em São Paulo. O juiz federal Marcelo Bretas também determinou a prisão do ex-ministro Moreira Franco (MDB), do policial reformado João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e mais sete pessoas.

A decisão de Bretas foi tomada no âmbito de uma investigação que apura corrupção na estatal Eletronuclear, sobre a qual Temer exerceria influência. No entanto, tanto no pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato quanto na decisão do juiz, ficou claro que o ex-presidente foi detido por um conjunto de diversos fatos que teriam sido praticados por uma organização criminosa da qual ele seria o principal líder.

Segundo o Ministério Público Federal, os delitos relacionados a Temer somariam uma propina de 1,8 bilhão de reais. A Procuradoria inclui, na conta, os 720 milhões de reais que teriam sido prometidos pelo empresário Joesley Batista ao ex-presidente por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR).

A defesa de Temer não atendeu a reportagem para comentar a decisão do desembargador Athié de remeter o pedido de liberdade a um colegiado. Na quinta, o advogado Eduardo Carnelós criticou a decisão. Ele argumenta que a investigação baseou-se nas palavras de um delator e que a decisão do juiz Marcelo Bretas não apresentou nenhum elemento de prova contra seu cliente que comprove o que foi dito no acordo de delação.

quinta-feira, 21 de março de 2019

Alinhamento ideológico, 'nova Unasul' e comércio: as razões de Bolsonaro para viajar ao Chile

A escolha do Chile como primeiro destino de viagem na América do Sul do presidente Jair Bolsonaro é explicada pelo governo brasileiro com base em três motivações.

São elas: o alinhamento ideológico entre os dois presidentes, a oportunidade de reunir uma nova cúpula de países da América do Sul e o fato de o Chile ser o segundo principal parceiro comercial com o Brasil da região.

Essas foram as três razões apresentadas pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, à BBC News Brasil.

Bolsonaro visita Chile, primeiro a romper com onda de esquerda na América Latina
O que ganham e o que perdem os militares na reforma da Previdência de Bolsonaro?
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Depois de abrir as visitas a chefes de Estado com a viagem aos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro chega ao Chile na tarde desta quinta-feira para um encontro com líderes de outros países da América do Sul na sexta-feira e para se reunir com o presidente chileno, Sebastián Piñera, no sábado.

Após a eleição de Bolsonaro, havia uma expectativa de que o Chile pudesse ser inclusive a primeira viagem internacional do presidente. Isso chegou a ser falado pelo hoje ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O economista e político Piñera foi um dos primeiros chefes de Estado, segundo o governo brasileiro, a telefonar para Bolsonaro após as eleições para felicitá-lo pela vitória e a confirmar presença na posse do novo presidente do Brasil.

Piñera voltou a ocupar o Palácio de La Moneda no ano passado, depois de vencer Michelle Bachelet. Com a vitória dele, o Chile foi o primeiro país da região a romper a "onda" de governos de esquerda e de centro-esquerda.

O Itamaraty considera a visita de Bolsonaro ao Chile uma "oportunidade de inaugurar nova etapa do relacionamento bilateral e consolidar avanços obtidos em 2018".

Nova aliança na América do Sul

O esperado anúncio de um novo grupo de cooperação de países na América do Sul, o Prosur, pode significar uma mudança na organização do eixo de poder na região, de acordo com especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

A ideia é que a nova organização regional deixe para trás a Unasul, que ficou associada à era dos governos de esquerda na América Latina. Essa é uma forma de isolar ainda mais a Venezuela.

"É uma tentativa de criar um fórum de discussão dos países da América do Sul nessa nova era, que é uma era mais à direita ou de centro-direita", disse Vinícius Vieira, professor da FGV e doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Oxford.

O anúncio na capital chilena de uma aliança defendida fortemente por Piñera deve resultar, segundo especialistas, em uma força política maior do Chile e, ao mesmo tempo, em uma perda de protagonismo do Brasil.

"O encontro está sendo liderado pelo Chile e isso é um indicativo de que os demais players estão sendo um pouco ofuscados. É um indicativo de que o eixo de poder na América do Sul pode estar se deslocando do Atlântico para o Pacífico", afirmou Vieira.

Para o doutor em Relações Internacionais e professor da UnB Carlos Eduardo Vidigal, o Brasil deve se colocar em uma posição de liderança na América do Sul.

"O Brasil deve liderar qualquer processo de integração regional, e não o Chile. Pautar a política brasileira para a América do Sul ou para a América Latina pelo atual problema venezuelano não faz sentido em termos históricos", disse.

Comércio do Brasil e Chile

Vidigal, que é professor de História da América, diz que o Brasil e o Chile têm uma relação histórica de cordialidade e bom relacionamento, principalmente em termos políticos. Atualmente, segundo ele, um ponto interessante é que algumas empresas brasileiras têm criado sede em Santiago para usar os acordos de livre-comércio do Chile.

O Brasil tem cerca de US$ 4,5 bilhões em investimentos no Chile, especialmente nas áreas de energia, serviços financeiros, alimentos, mineração, siderurgia e construção. Ao mesmo tempo, o Brasil concentra mais de US$ 35 bilhões de investimentos externos do Chile, segundo dados do Itamaraty.

Em relação ao intercâmbio comercial dos dois países, contudo, Vidigal diz ver pouco espaço para avanços.

"É preciso tratar com cuidado a relevância do Chile para a economia brasileira em relação ao intercâmbio comercial. Acredito que já esteja saturado", afirmou Vidigal.

Segundo o governo brasileiro, o intercâmbio comercial foi de cerca de US$ 9,77 bilhões em 2018, o que representa um crescimento de 15% em relação ao ano anterior. O Chile compra do Brasil principalmente petróleo, carnes, automóveis e tratores. Ao mesmo tempo, o Brasil compra dos chilenos principalmente derivados de cobre, salmão e vinhos.

Vinícius Vieira aponta dois motivos pelos quais a relação comercial do Brasil com Chile não é mais intensa.

"A primeira questão é geográfica, já que não fazemos fronteira com o Chile e, por isso, não podemos usá-lo como rota para o pacífico. O outro ponto é que não temos complementariedade econômica, porque o Chile se inseriu na economia mundial fazendo acordos bilaterais e o que poderíamos vender mais a eles, eles já importam de otros mercados", explicou.

Bolsonaro chegará ao Chile na tarde desta quinta-feira, acompanhado pelos ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União). O chanceler Ernesto Araújo chegou antes a Santiago e tem reuniões com ministros de outros países da América do Sul. A ida ao Chile do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, também está prevista.

Conheça todas as investigações contra Michel Temer

O ex-presidente Michel Temer é alvo de 10 investigações. Ele foi preso nesta quinta-feira (21) em uma operação ligada a um esquema que envolveria pagamento de propina pela Engevix, que tinha contrato com a Eletronuclear.

Os crimes são investigados em inquérito autorizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, em fevereiro, após o emedebista perder o foro privilegiado.

Na época, o ministro relator do inquérito que investigava ilegalidade em decreto que beneficiou empresas do setor de portos enviou essa denúncia para a primeira instância da Justiça Federal e mandou abrir outros 5 inquéritos em varas de São Paulo e do Rio de Janeiro a fim de apurar ações relacionadas à edição do decreto.

Na investigação que envolve a Engevix, a suspeita é de que a construtora teria pago R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, e do ex-ministro Moreira Franco, também preso nesta quinta.

A Engevix fechou contrato em parceira com a Argeplan, empresa supostamente de Lima, em um projeto da usina de Angra 3 em 2010.

De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Temer seria o real dono da Argeplan. Segundo a denúncia, a empresa era usada para “captar recursos ilícitos, inclusive do nicho econômico do setor portuário, destinados a Michel Temer”.

© Getty Editorial Na investigação que envolve a Engevix, a suspeita é de que a construtora teria pago R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, e do ex-ministro Moreira Franco, também preso nesta quinta.

Decreto de Portos

Em dezembro, Raquel Dodge, apresentou ao STF denúncia contra o emedebista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo Dodge, o esquema do decreto assinado em maio de 2017 movimentou R$ 32,6 milhões entre 2016 e 2017, teria favorecido a empresa Rodrimar S/A e Temer teria recebido propina.

Em fevereiro, o ministro do STF relator do caso, Luís Roberto Barroso, enviou essa denúncia para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília porque Temer perdeu o foro privilegiado com o fim do mandato presidencial.

A denúncia apresentada por Dodge neste caso também inclui os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sócios da Rodrimar, Carlos Alberto Costa e João Batista Filho, além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

Na época, a defesa do emedebista afirmou que “o senhor presidente da República não praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribuídos e que, seguramente, não há elementos suficientes para justificar a conclusão lá exposta”.

Um novo inquérito apura a existência de um contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos.

A empresa do Coronel Lima

Outro inquérito na Justiça Federal de São Paulo investiga contratação da Argeplan pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A suspeita é de que os serviços não foram prestados e houve superfaturamento em contrato avaliado em cerca de R$ 100 milhões.

A construtora seria responsável pela construção de 36 novos fóruns paulistas. De acordo com Raquel Dodge, Temer era real proprietário da Argeplan, teria usado o cargo para se beneficiar.

Uma outra investigação analisa suspeitas de contrato irregular entre a Argeplan e a empresa Fibria Celulose S/A, com valores em torno de R$ 15,5 milhões.

Reforma de imóvel da filha

Um terceiro inquérito autorizado por Luís Roberto Barroso neste ano está na Justiça Federal de São Paulo e apura suposto crime de lavagem de dinheiro cometido na reforma de um imóvel da filha de Temer, Maristela, em São Paulo.

De acordo com a denúncia apresentada pela procuradora-geral da República, a reforma foi feita e custeada pela Argeplan e teria custado entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões. A arquiteta responsável pela obra era Maria Rita Fratezzi, esposa do coronel Lima.

Segundo investigações da Polícia Federal, R$ 1 milhão é fruto de pagamento de propina do grupo J&F, a pedido de Temer.

Mala de dinheiro

A primeira denúncia de que Temer foi alvo, feita pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, acusa o então presidente de corrupção passiva. A suspeita é que ele era o destinatário dos R$ 500 mil apreendidos com o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

O ex-deputado virou réu em 2017, após o STF mandar a parte do processo sobre ele para a primeira instância da Justiça. Loures chegou a entregar a mala com a suposta propina da J&F à Polícia Federal, em maio de 2017.

Preso em prisão domiciliar, o ex-assessor afirmou, em depoimento na 15ª Vara Federal de Brasília, em novembro, que não abriu a mala, mas sabia que havia conteúdo ilícito e não queria recebê-la.

Temer, por sua vez, afirmou à Polícia Federal que nunca pediu ou autorizou Loures a receber em seu nome recursos de campanha “ou de qualquer outra origem”.

Com a denúncia de Janot, o emedebista se tornou o primeiro presidente brasileiro no exercício do mandato a ser denunciado por um crime comum. A investigação começou após um acordo de colaboração premiada firmado por diretores da JBS - empresa controlada pela J&F - com o Ministério Público Federal.

O acordo envolveu a gravação de um diálogo do presidente com o empresário Joesley Batista, sócio da JBS.

A investigação estava parada após a Câmara arquivar a denúncia em agosto de 2017. O inquérito foi para primeira instância neste ano, após decisão do relator no STF, ministro Edson Fachin.

‘Tem que manter isso aí’

A segunda denúncia contra o emedebista, também apresentada por Janot, acusa o então presidente de chefiar uma organização criminosa e de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Na conversa gravada por Joesley, em março de 2017, o empresário diz a Temer que dava a Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão e o então presidente responde: “Tem que manter isso, viu?”.

Na época, a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência disse que o presidente “jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha” e que Temer não participou ou autorizou “qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar”.

Fachin também enviou este inquérito para a primeira instância. O caso estava arquivado desde outubro de 2017, também por decisão da Câmara dos Deputados.

Jantar no Jaburu

Temer também é investigado em outro inquérito pela prática do crime de corrupção junto com dois ministros, Moreira Franco e Eliseu Padilha, envolvendo dinheiro ilícito da Odebrecht em 2014.

A PGR não chegou a apresentar denúncia contra o ex-presidente e o inquérito está na primeira instância.

De acordo com as investigações, o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB foi acertado em jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014 com Temer, Padilha, o então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e o ex-executivo Cláudio Melo Filho.

Segundo delatores da empresa, o montante seria uma forma de pagar por interesses da empreiteira atendidos pela Secretaria de Aviação Civil, comandada entre 2013 e 2015 por Padilha e Moreira Franco.

Temer admitiu que houve o jantar mas negou a negociação. Na época em que o conteúdo da delação foi divulgado, o Palácio do Planalto divulgou nota informando que o presidente Michel Temer repudiava “com veemência” os relatos