BLOG DO ESTADO-RJ-CAMPOS DOS GOYTACAZES-DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU.: agosto 2018

sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Horário eleitoral começa hoje; veja as estratégias dos candidatos a presidente

Os primeiros comerciais (inserções) das campanhas de Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (MDB) no horário eleitoral no rádio e na TV, que começam a ser veiculados nesta sexta-feira, 31, terão o deputado Jair Bolsonaro, presidenciável do PSL, como alvo. De forma velada, as campanhas do tucano e do emedebista criaram peças que criticam o discurso de Bolsonaro sustentado na facilitação do porte de armas para a população e no voto movido pela indignação.

O chamado palanque eletrônico das eleições deste ano terá início com a exibição dos blocos de programas dos candidatos a governador, ao Senado e às assembleias legislativas e distrital. Neste sábado, 1.º, será a vez dos postulantes à Presidência da República. A partir desta sexta-feira, porém, já começam a ser exibidas as inserções de 30 segundos das campanhas para o Planalto.

Na candidatura de Alckmin, a estratégia para “desconstruir” Bolsonaro deve ficar concentrada majoritariamente nestes comerciais. A equipe de publicidade do tucano copiou uma campanha britânica contra o uso de armas e produziu um vídeo no qual um projétil atravessa em câmera lenta objetos com palavras como fome e desemprego e chega até uma criança negra. Em seguida, é usado o slogan: “Não é na bala que se resolve”.

Bolsonaro reagiu ao vídeo e disse que “flores não garantem paz”.

Os marqueteiros de Meirelles adotaram linha semelhante, mas neste caso o mote é que o eleitor não deve votar “com os olhos cegos pela indignação”. Duas inserções reforçam essa ideia. Em uma delas, os passageiros de um ônibus se desesperam quando percebem que o motorista está dirigindo com os olhos vendados.

No bloco fixo de 12 minutos e 30 segundos destinado aos presidenciáveis, uma breve biografia de Alckmin será apresentada. A propaganda vai mostrar o caso de uma paraense que se curou no Instituto do Câncer de São Paulo (ICSP) para vender a ideia de que as políticas públicas paulistas podem ajudar a população de outros Estados.

Meirelles, por sua vez, vai repetir nos programas o estilo já usado em suas redes sociais. Vídeos vão vender o ex-ministro da Fazenda de Michel Temer e ex-presidente do Banco Central de Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Lava Jato – como o mais preparado para enfrentar a crise econômica, gerando empregos e crescimento. Para se tornar mais popular, deve usar a imagem de Lula e esconder a de Temer.

Táticas

A participação do ex-presidente petista no horário eleitoral deverá ser analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão extraordinária marcada para esta sexta-feira.

Em uma campanha mais curta também no rádio e na TV, os presidenciáveis traçaram táticas distintas. Com poucos segundos de exposição, mas bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto, Bolsonaro e Marina Silva (Rede) – respectivamente primeiro e segundo colocados nos cenários sem a presença de Lula – devem utilizar os programas para convidar eleitores para produções veiculadas nas redes sociais. O mesmo fará Guilherme Boulos, do PSOL.

Marina deve estrear as inserções com um discurso de unificação do País. A prioridade é fortalecer seu eleitorado, majoritariamente feminino e jovem. A presidenciável tem, no perfil de 16 a 34 anos, a maior parte dos seus votos, segundo a mais recente pesquisa Ibope/Estado/TV Globo.

Os primeiros programas e inserções de Ciro Gomes (PDT) vão focar em sua proposta de tirar mais de 60 milhões de brasileiros do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Como Ciro, boa parte dos candidatos vai adotar o mote da “mudança”.

Os “nanicos” na TV e no rádio vão apresentar, nos programas e inserções, propostas e protestos. “Vamos mudar tudo que está aí”; “A mudança que a gente quer não virá dos políticos que a gente tem”, diz João Amoêdo, do Novo. / PEDRO VENCESLAU, ADRIANA FERRAZ, GILBERTO AMENDOLA, MARIANNA HOLANDA e RICARDO GALHARDO

Governo do Rio: Romário, Paes e Garotinho empatados na margem de erro

O senador Romário de Souza Faria (Podemos), o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PRP) estão empatados, dentro da margem de erro, na liderança de uma disputa acirrada para o Palácio do Guanabara.

Os candidatos aparecem com 18,3%, 17,3% e 14,5% das intenções de voto, respectivamente. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.

Atrás dos 3, estão Índio da Costa (PSD), com 5,5% e Tarcísio Motta, com 4,4%. Os outros candidatos não atingiram 3% das intenções. A evolução de todos os candidatos nas pesquisas pode ser acompanhada no agregador do Poder360. Aprenda a usar a ferramenta.

Dentre os entrevistados, 22,8% não escolheriam nenhum dos candidatos e 6,6% não souberam responder.

O levantamento (íntegra) é da empresa Paraná Pesquisas, e foi divulgado nesta 6ª feira (31.ago.2018). Entre os dias 25 e 30 de agosto de 2018 foram entrevistadas 1860 pessoas em 46 municípios cariocas. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais e o índice de confiança é de 95%. O estudo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº RJ-01296/2018.

Rejeição

No cenário que avaliou o potencial eleitoral dos candidatos, a maioria deles apareceram com cerca de 60% de rejeição. O único fora da média foi Romário que teve 54,9%. Dentre os mais rejeitados, Anthony Garotinho se destaca com 69,9% de rejeição.

No potencial positivos dos votos Romário também se diferencia. A soma das intenções daqueles que votariam com certeza e que poderiam votar no ex-jogador chegou a 42,6%.

Avaliação do atual governo

A gestão do atual governador do Rio, Luiz Fernando Pezão é desaprovada por cerca de 90% da população entrevistada. Apenas 7,2% dos eleitores aprova o governo. O MDB, partido do governador, apoia Paes.

Bolsonaro empata com Lula na liderança e Alckmin fica em terceiro em São Paulo, aponta pesquisa

Jair Bolsonaro (PSL) está empatado com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre os eleitores paulistas, com 21,9% e 21,8% respectivamente, aponta pesquisa estimulada do Instituto Paraná Pesquisas divulgada nesta sexta-feira (31).

Na sequência estão Geraldo Alckmin (PSDB), com 14,9%, e Marina Silva (Rede), com 7,8%. Ciro Gomes (PDT) tem 5,8% das intenções de voto e João Amoêdo (Novo) está empatado com Álvaro Dias (PODE), com 3,4% e 3,3%, nesta ordem. Henrique Meirelles (MDB) tem 1% e Guilherme Boulos (PSOL) tem 0,6%.

Empatados com 0,4% estão Cabo Daciolo (PATRI), Vera Lucia (PSTU) e João Goulart Filho (PPL). José Maria Eymael (DC) tem 0,3% das intenções de voto, 2,3% disseram que não saber em quem votar e 12,8% afirmaram que não votarão em ninguém.

Em cenário alternativo, com a substituição do nome de Lula por seu vice, Fernando Haddad (PT) tem 7,3% das intenções de voto, atrás de Bolsonaro (23,1%), Alckmin (17%) e Marina (11%). Ciro aparece com 7%, Álvaro e Amoedo empatados com 3,5%. Meirelles aparece com 1,3% e Boulos com 0,8%, mesmo patamar de Vera. João Goulart tem 0,5% e Daciolo tem 0,4% e Eymael tem 0,3%.

O levantamento foi feito com 2.000 eleitores através de entrevistas pessoais em 85 municípios entre os dias 25 e 30 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%

Globo se pronuncia depois de embate entre Bolsonaro e Renata Vasconcellos

São Paulo – Na terça-feira, 28, o clima entre o candidato à Presidência pelo Partido Social Liberal (PSL), Jair Bolsonaro, e a jornalista Renata Vasconcellos ficou tenso durante a entrevista no Jornal Nacional.

Sobre o tema da desigualdade salarial entre homens e mulheres, o candidato minimizou a questão e disse Renata “ com toda certeza” ganharia menos do que Bonner:

“Não sei ao certo, mas com toda certeza há uma diferença salarial aqui, parece que é muito maior para ele que para a senhora”.

No entanto, Vasconcellos é editora-executiva e Bonner é editor-chefe, cargos hierarquicamente diferentes. Embora dividam a bancada do JN.

A jornalista retrucou:

“Eu poderia até como cidadã e como qualquer cidadão brasileiro fazer questionamentos sobre seus proventos porque o senhor é um funcionário público há 27 anos e eu como contribuinte ajudo a pagar o seu salário. O meu salário não diz respeito a ninguém e eu posso garantir ao senhor, como mulher, que eu jamais aceitaria receber um salário menor de um homem que exercesse as mesmas funções e atribuições que eu”.

Questionada por EXAME, a emissora declarou que não comenta suas políticas internas salariais mas que elas estão de acordo com a CLT que determina isonomia nas relações de trabalho

Confira o comunicado oficial envidado à redação pela TV Globo:

“A Globo está em linha com as melhores práticas de remuneração e valorização dos talentos do mercado. Não comentamos políticas internas, mas podemos afirmar que zelamos pelo cumprimento integral da CLT, que assegura o princípio da isonomia nas relações de trabalho. Além disso, recordamos que lançamos, há dois anos, a plataforma ‘Tudo começa pelo Respeito’, em parceria com UNESCO, UNICEF, UNAIDS e ONU MULHERES, que atua na mobilização da sociedade para o fortalecimento de uma cultura que não apenas tolere, mas respeite e discuta amplamente os direitos de públicos vulneráveis à discriminação e ao preconceito, reduzindo as desigualdades sociais.”

quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Apesar de BC, dólar sobe ante real com tensão eleitoral e crise argentina

Por Claudia Violante

A disparada do dólar acima de 4,20 reais nesta quinta-feira obrigou o Banco Central a atuar extraordinariamente no mercado de câmbio, o que aliviou a pressão de alta, mas não impediu que a moeda norte-americana renovasse a segunda maior cotação do Plano Real.

Uma combinação de cautela com a cena eleitoral e preocupações com a situação da Argentina puxaram a moeda norte-americana em uma sessão altamente volátil: na máxima, a moeda foi a 4,2155 reais, com quase 2,50 por cento de valorização e, na mínima, chegou a 4,1197 reais.

O dólar avançou 0,78 por cento, a 4,1463 reais na venda. O dólar futuro avançava 0,85 por cento.

"Não havia nenhuma demanda genuína por dólar em 4,20 reais, era apenas efeito manada", argumentou o diretor de Tesouraria de um grande banco estrangeiro.

O BC, percebendo o movimento, não perdeu tempo. Anunciou leilão de até 30 mil contratos de swap cambial tradicional --equivalentes à venda futura de dólares--, o equivalente a 1,5 bilhão de dólares, mas só conseguiu completar a venda em uma segunda oferta, minutos depois.

Essa atuação extraordinária, no entanto, pode não ter passado dum movimento pontual, sem necessariamente se manter nos próximos pregões, avaliaram especialistas ouvidos pela Reuters.

A última vez que o BC tinha feito oferta adicional de swaps --numa atuação conjunta com o Tesouro Nacional-- foi em junho deste ano, depois que a greve dos caminhoneiros acabou levando a uma reprecificação dos ativos.

A autoridade já havia concluído mais cedo a rolagem dos contratos de swaps que venciam em setembro, totalizando 5,255 bilhões de dólares.

Em outubro, segundo dados do site do BC, vencem 9,801 bilhões de dólares em contratos de swap e há uma expectativa no mercado de que o BC, a exemplo do que fez com a linha --venda de dólares com compromisso de recompra-- também possa anunciar após o fechamento do mercado sua intenção de rolar integralmente esse volume, para evitar qualquer especulação.

Na terça-feira, o BC anunciou leilão de 2,15 bilhões de dólares para sexta-feira para rolagem dos contratos que vencem em 5 de setembro.

A valorização do dólar nesta quinta-feira teve influência do avanço ante divisas de emergentes no mercado externo e também a cautela com a cena eleitoral. O movimento ganhou tração quando a Argentina elevou os juros a 60 por cento ao ano, de 45 por cento, o que causou um movimento forte de stop loss (quando o investidor zera posição para reduzir as perdas).

"A Argentina foi a cereja do bolo hoje", disse o diretor de operações da Mirae, Pablo Spyer, ao comentar o cenário nervoso desta quinta-feira.

Embora os especialistas comentem que o quadro doméstico é diferente do argentino, por exemplo, com nossas contas externas muito mais saudáveis, os investidores acabam promovendo ajustes generalizados em suas carteiras de emergentes quando há preocupação em algum dos lugares em que investem.

A pesquisa DataPoder360 divulgada de madrugada não trouxe um cenário muito diferente dos outros levantamentos, com Lula liderando a disputa e Geraldo Alckmin (PSDB), o candidato do mercado, sem decolar.

Mas mostrou que se Lula tiver que abrir mão da candidatura para Fernando Haddad, este teria potencial de receber 8 por cento de votos "com certeza", enquanto 26 por cento "poderiam votar" nele no caso de ser apoiado pelo ex-presidente. Ou seja, seriam grandes as chances de um segundo turno com a presença de um petista.

"Se esses números forem reais, a chance do candidato do PT chegar ao segundo turno são grandes. Triste perspectiva para o mercado financeiro, que trabalha em um ambiente de alta volatilidade, pressão e especulação com o atual cenário eleitoral", afirmou a Advanced Corretora em comentário.

É por essa razão que a possibilidade de julgamento na sexta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da participação de Lula na propaganda de rádio e televisão está sendo acompanhada de perto pelos investidores e ajuda a trazer cautela nos negócios.

O TSE também pode vir a decidir na sexta-feira sobre as impugnações ao registro de candidatura de Lula. O petista está preso desde abril no âmbito da Operação Lava Jato.

A pauta da sessão do TSE de sexta-feira divulgada nesta quinta-feira, no entanto, não prevê qualquer processo ligado à candidatura de Lula, embora possa ser alterada até uma hora antes do início previsto para a reunião, que é 14h30 de sexta-feira. Quando a sessão foi convocada, na quarta-feira, no entanto, havia a expectativa do julgamento de Lula.

Fonte ouvida pela Reuters disse que houve uma avaliação de que julgar o registro do Lula no dia seguinte ao prazo de apresentação da defesa dele às impugnações, nesta quinta, poderia passar a impressão de pressa.

Desemprego cai para 12,3%, mas ainda atinge 12,9 milhões de pessoas

O desemprego no país alcançou a taxa de 12,3% no trimestre de maio a julho de 2018, são 12,9 milhões de pessoas sem emprego no país, de acordo levantamento mensal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em comparação ao trimestre anterior, a taxa registrou queda de 0,6 ponto percentual. De fevereiro a abril de 2018 o percentual de desempregados era de 12,9% e no comparativo com o mesmo mesmo trimestre de 2017, quando apresentou índice de 12,8%, também houve redução de 0,5 p.p..

De acordo com o levantamento, a população desocupada no trimestre analisado, 12,9 milhões, caiu 4,1% em relação ao trimestre anterior (fevereiro a maio), quando haviam no país 13,4 milhões de pessoas sem emprego. Quando se compara com o mesmo período do ano passado, o número de desempregados é menor em 3,4%. De maio a julho de 2017, haviam 13,3 milhões de desocupados.

Supremo valida terceirização da atividade-fim nas empresas

A Corte julgou duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017. A lei liberou a terceirização para todas as atividades das empresas - **Nelson Jr. / STF**

Brasília - Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído nesta tarde após cinco sessões para julgar o caso.

Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor da terceirização.

O ministro entendeu que os empresários são livres para estabelecer o modo de contratação de seus funcionários. Mello citou que o país tem atualmente 13 milhões de desempregados e que a terceirização, desde que se respeite os direitos dos trabalhadores, é uma forma de garantir o aumento dos empregos.

“Os atos do Poder Público, à guisa de proteger o trabalhador, poderão causar muitos prejuízos ao trabalhador, pois nas crises econômicas diminuem consideravelmente os postos de trabalho", argumentou o ministro.

Para a ministra Cármen Lúcia, a terceirização, por si só, não viola a dignidade do trabalho, e os abusos contra os trabalhadores devem ser combatidos.

A Corte julgou duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017. A lei liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

Apesar da sanção, a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proíbe a terceirização das atividades-fim das empresas, continua em validade e tem sido aplicada pela Justiça trabalhista nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.

A terceirização ocorre quando uma empresa decide contratar outra para prestar determinado serviço, com objetivo de cortar custos de produção. Dessa forma, não há contratação direta dos empregados pela tomadora do serviço.

Manifestações

Nas primeiras sessões, a representante da Associação Brasileira do Agronegócio, Tereza Arrufa Alvim, defendeu que a norma do TST, uma súmula de jurisprudência, não tem base legal na Constituição e ainda provoca diversas decisões conflitantes na Justiça do Trabalho.

"A terceirização está presente no mundo em que vivemos. Ela não deve ser demonizada, não é mal em síntese. Desvios podem haver tanto na contratação de empregados quanto na contratação de outras empresas”, afirmou.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o posicionamento da Justiça trabalhista por entender que a norma do TST procurou proteger o trabalhador. Segundo a procuradora, a Constituição consagrou o direito ao trabalho, que passou a ser um direito humano com a Carta de 1988.

"É preciso que o empregado saiba quem é seu empregador. É preciso que o trabalho que ele presta esteja diretamente relacionado com a atividade-fim da empresa”, afirmou.

segunda-feira, 27 de agosto de 2018

‘Calote’ de partidos chega a R$ 3,6 milhões

SÃO PAULO - Sete dos 13 partidos que disputam a Presidência nas eleições 2018 somam mais de R$ 3,6 milhões em “calotes” registrados em cartórios do País. O Estado teve acesso a 52 protestos ainda em aberto (portanto, sem solução ou pagamento) contra diretórios do PT, PSDB, PSOL, MDB, PSL, PPL e Rede. As cobranças vão de gastos com alimentação, transportes, serviços gráficos e produção de vídeos até contas de luz e multas eleitorais.

A maior parte desses registros é contra o diretório estadual do PT em São Paulo. São 27 protestos que vão de R$ 75 a R$ 675 mil. Também estão registrados três protestos contra o PT nacional e um contra a representação municipal do partido na capital paulista. Ao todo, os três diretórios têm R$ 1,8 milhão em débitos protestados por 19 credores.

Um deles é o empresário Giovane Favieri, proprietário da Rentalcine, que prestou serviço de produção e distribuição para todo o Estado de fitas com programas do PT para TV e rádio em 2014. Teve um prejuízo de R$ 42 mil, que protestou em junho do ano seguinte. “Uma situação chata, como qualquer dívida que você tem para receber. Cobrei amigavelmente, mas até certo ponto. Aí precisei abrir o protesto. Foi a primeira vez que tive de fazer isso depois de prestar serviço a um partido. Tentei dialogar, mas fiquei sem respostas.”

Para outros, o prejuízo apontado é ainda maior, como a Fubá Filmes, uma produtora de vídeos em São Paulo. Em outubro de 2016, a empresa registrou três protestos por não receber por serviços prestados ao diretório estadual do partido. Os registros citam mais de meio milhão de reais não pago pelo PT paulista. A gráfica e editora Nucleograf, da capital, registrou, em março de 2015, um prejuízo de R$ 675 mil. Postos de gasolina, empresas de alimentação e a Eletropaulo, que distribui energia no Estado de São Paulo, aparecem como credoras do diretório.

Procurados pela reportagem, os diretórios estadual e nacional do PT não responderam sobre os protestos. O escritório municipal do partido afirmou que o débito de R$ 1,2 mil com a Eletropaulo já foi quitado. O protesto, no entanto, continuava em aberto até a conclusão sexta-feira.

Fazenda Nacional e Eletropaulo estão entre os credores

Contra diretórios do PSDB, estão registrados nove protestos que somam cerca de R$ 1,7 milhão – três contra o escritório estadual e seis contra o municipal. O principal credor é a Fazenda Nacional, que acusa o diretório estadual do partido em São Paulo de não pagar R$ 1,6 milhão em multas provenientes de descumprimento da legislação eleitoral. O Estado obteve a confirmação da cobrança por meio da Lei de Acesso à Informação. O órgão do governo federal cobra ainda R$ 21,6 mil do diretório tucano na capital paulista e é também credor de protestos contra o MDB, o PSOL e o PSL.

Também entre os credores do PSDB está a Eletropaulo, que diz não ter recebido o pagamento de R$ 1,1 mil em contas de luz da representação municipal do partido. “O protesto de títulos faz parte de procedimento normal da Eletropaulo, em caso de débito de fatura de energia. No caso específico destes protestos, trata-se de valores pequenos, mas, independentemente da titularidade da conta, a Eletropaulo aplica todas as medidas cabíveis para recuperar os montantes devidos”, informou a empresa.

O vereador João Jorge, que assumiu a presidência do diretório municipal do PSDB de São Paulo em outubro do ano passado, reconheceu os débitos e disse que vai quitá-los até dezembro. “Estamos colocando a casa em ordem. Quando assumi o posto, a situação era ainda mais crítica. Não recebemos verba do Fundo Partidário, então nos viramos com doações dos militantes. Até o fim deste ano, vamos deixar a casa em ordem e quitar esses débitos”, afirmou Jorge. O diretório estadual do PSDB em São Paulo não respondeu.

Diretórios do MDB somam pouco mais de R$ 11 mil em protestos registrados – a maior parte deles, R$ 10,8 mil, contra o escritório municipal em São Paulo, que tem como credor a Fazenda Nacional. A assessoria de imprensa do diretório estadual paulista disse que o partido tomou conhecimento de um protesto no valor de R$ 677 feito pelo Município de São Paulo pela reportagem do Estado e que providenciará o pagamento. O MDB nacional não reconhece um protesto feito pelo Tribunal de Justiça do Tocantins no valor de R$ 133,50 e registrado no município de Miracema. A representação municipal não foi localizada pela reportagem.

A Rede contesta a cobrança de R$ 2 mil protestados em maio deste ano por uma imobiliária num cartório em Rio Branco, no Acre. De acordo com o porta-voz da sigla no Estado, Júlio Cesar Freitas de Sousa, o partido não tinha conhecimento da cobrança. “A Rede Acre não assumiu nenhuma dívida. Com certeza esse boleto refere-se ao primeiro aluguel de uma sede provisória que alugamos naquele mês. Posso garantir que os aluguéis estão rigorosamente em dia e que esse protesto foi absolutamente indevido.”

Contra o diretório paulista do PSOL, foram localizados três protestos; um que acusa o não pagamento de uma conta de luz no valor de R$ 333 à Eletropaulo, e dois da Fazenda Nacional referentes a multas eleitorais, que totalizam R$ 44,2 mil. Já o PSL do Rio tem R$ 6,9 mil protestados pela Fazenda Nacional, também referentes ao não pagamento de multas. O PPL nacional tem dois “calotes” em aberto registrados pela Eletropaulo que somam R$ 245 e um no valor de R$ 5 mil indicado por uma rede de hotéis do Distrito Federal. Os partidos não responderam aos questionamentos da reportagem.

O levantamento do Estado foi feito com base nos CNPJs dos diretórios nacionais dos partidos que disputam a Presidência e também das representações estaduais e municipais referentes ao domicílio eleitoral dos candidatos. Os dados foram levantados no Instituto de Estudos de Protestos de Título do Brasil.

‘Nome sujo’ piora a imagem das siglas, afirma analista

Para o cientista político Mauro Macedo Campos, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, a situação dos débitos pendentes prejudica a já desgastada imagem dos partidos. “Num momento em que a imagem dos partidos já está arranhada, esse tipo de problema, estar com o ‘nome sujo’ na praça, acaba piorando a situação.”

Ele vê os diretórios municipais e estaduais mais expostos à possibilidade de não conseguirem arcar com seus compromissos. “Só o (diretório) nacional recebe verba do Fundo Partidário, e esses recursos chegam escassos aos Estados e municípios. Um fornecedor que presta serviço a essas estruturas mais enfraquecidas acaba tendo um risco maior de calote”, avaliou Campos.

“Num protesto comum, como é o caso de partidos políticos, uma consequência imediata é a possibilidade de restrição para obtenção de crédito. Depois, o protestado ainda pode responder a uma ação judicial se o débito permanecer e o credor desejar”, disse o tabelião Francisco Eduardo de Vasconcelos Filomeno, responsável substituto pelo 5.º Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo.

Justiça proíbe ficha-suja de usar verba pública de campanha

A Justiça proibiu 1 candidato de acessar os recursos públicos do chamado Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha). A decisão liminar (urgente) do TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará) é inédita. Eis a íntegra.

O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves também impediu o candidato a deputado estadual Mauro Cezar Melo Ribeiro (PRB) de usar verbas do Fundo Partidário.

A Corte atendeu pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) no estado. Caso a decisão não seja cumprida, a multa prevista é de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

Segundo o MPE, a inelegibilidade do candidato é “chapada” – ou seja, evidente – por ele ter sido condenado em segunda instância. A condenação foi pela prática de crime de usurpação de função pública.

PGR denuncia cúpula do PTB por corrupção no Ministério do Trabalho

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira 27, a cúpula do PTB no âmbito da Operação Registro Espúrio, que investiga um esquema de corrupção na concessão de registros de sindicatos no Ministério do Trabalho. Foram denunciados, entre outros, o presidente nacional do partido, o ex-deputado Roberto Jefferson, o ex-ministro Helton Yomura e os deputados federais Cristiane Brasil (PTB-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Paulinho da Força (SD-SP) e Wilson Filho (PTB-PB), o ex-deputado Ademir Camilo (MDB-MG) e os assessores Norberto Paulo de Oliveira Martins, Marcelo de Lima Cavalcanti e Paulo Roberto Ferrari.

Parlamentares e assessores formavam, segundo a PGR, o “núcleo político e sindical” do esquema. Além deles, a procuradora-geral também denunciou 11 servidores do Ministério do Trabalho e mais dois lobistas, Verusca Peixoto e Silvio Assis.

As investigações começaram após VEJA revelar, em março deste ano, um esquema de arrecadação de propinas montado dentro do ministério. Utilizando como base a engrenagem de concessão de registros sindicais, a Secretaria de Relações do Trabalho, servidores indicados pelo PTB e pelo Solidariedade cobravam para acelerar e favorecer a tramitação de determinados pedidos em detrimento de outros.

“Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida”, destaca, em nota, a PGR.

Fases

Antes da denúncia formalizada, o Ministério Público e a Polícia Federal cumpriram três fases da Registro Espúrio. Na primeira, no final de maio, mirou Jovair e Paulinho, suspeitos de utilizar a influência política para indicar aqueles que assumiriam os cargos no ministério e executariam o esquema. Na segunda etapa, em junho, foi a vez das suspeitas caírem sobre a deputada Cristiane Brasil, que chegou a ser indicada em um acordo com o partido pelo presidente Michel Temer (MDB) para comandar o Ministério do Trabalho, mas teve a escolha vetada pela Justiça.

Naquele momento, a PGR, em nota, afirmou que mensagens encontradas no celular do servidor Renato Araújo Júnior, que atuava na Secretaria e, de acordo com o órgão, era o braço-direito da deputada no órgão. lém de orientar o servidor em relação a como agir na análise de pedidos, há inclusive mensagens que tratam da cobrança de valores previamente combinados”, disse a entidade, àquela altura.

Ao anunciar a denúncia desta segunda, a Procuradoria afirmou também que Araújo Júnior celebrou acordo de delação premiada com a PF. “Além de prestar declarações, o ex-servidor forneceu documentos e esclareceu o significado de outros que haviam sido aprendidos pelos investigadores”, afirma.

A terceira e última etapa chegou à cúpula do órgão. Por decisão do relator do processo, o ministro Edson Fachin, Helton Yomura foi afastado do comando do Trabalho por ter “participação ativa no esquema”, segundo a Polícia Federal. Diante do constrangimento, o PTB abriu mão publicamente de indicar o comandante da pasta, cargo sob sua influência desde o início do governo Temer, em maio de 2016

Vítima

Em uma reunião gravada, os dois lobistas detalham a uma das vítimas – o empresário Afonso Rodrigues, que desde 2012 tentava registrar um sindicato em Goiás –, os custos da operação. A “conta” da propina ficou em nada menos que 3,2 milhões de reais. Para fechar o negócio, combinaram a assinatura de um “contrato de consultoria”, por meio do qual seriam repassados os valores espúrios. O tal documento foi entregue ao empresário num posto de gasolina no interior de Goiás, encontro registrado num vídeo obtido por VEJA.

encontro registrado num vídeo obtido por VEJA.

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