Câmara do Rio rejeita pedido de impeachment contra Crivella

Por 29 votos a 16, a Casa não aceitou a abertura de uma investigação contra o prefeito por supostos benefícios a pastores.

O prefeito teria prometido benefícios a pastores em uma reunião no Palácio da Cidade

Por 29 novos a 16, a maioria dos vereadores da Câmara do Rio de Janeiro vetou a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella, do PRB.

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Se o pedido fosse aprovado, o prefeito não seria afastado do cargo. Ele permaneceria na função durante os trabalhos da comissão, que durariam 90 dias. 

A sessão da Câmara ocorreu após 17 parlamentares da oposição assinarem um requerimento para a Casa discutir o impeachment do prefeito. Os pedidos de afastamento contra foram feitos após o jornal O Globo revelar uma reunião de Crivella com pastores no Palácio da Cidade, sede do governo, em que prometeu benefícios como regularização dasituação do IPTU e agilidade para cirurgias de catarata. 

Em áudio, Crivella diz, segundo a reportagem de O Globo: ""Nós temos que aproveitar que Deus nos deu a oportunidade de estar na prefeitura para esses processos andarem. Temos que dar um fim nisso."

Entre os partidos que votaram a favor da abertura de impeachment, estão PSOL e PT. A bancada de partidos como PDT e MDB se dividiu. O DEM e o Solidariedade, por outro lado, votaram a favor do prefeito. 

Confira como votaram os vereadores: 

Contra a abertura de impeachment: 

    •    Alexandre Isquierdo (DEM)
    •    Carlo Caiado (DEM)
    •    Cláudio Castro (PSC)
    •    Daniel MArtins (PDT)
    •    Dr. Carlos Eduardo (SD)
    •    Dr. Jairinho (MDB)
    •    Dr. Jorge Manaia (SD)
    •    Eliseu Kessler (PSD)
    •    Felipe Michel (PSDB)
    •    Inaldo Silva (PRB)
    •    Italo Ciba (Avante)
    •    Jair de Mendes Gomes (PMN)
    •    Jones Moura (PSD)
    •    Júnior da Lucinha (MDB)
    •    Luiz Carlos Ramos Filho (Pode)
    •    Marcelino D'almeida (PP)
    •    Marcelo Arar (PTB)
    •    Otoni de Paula (PSC)
    •    Prof. Célio Lupparelli (Dem)
    •    Prof. Adalmir (PSDB)
    •    Rocal (PTB)
    •    Tânia Bastos (PRB)
    •    Thiago K. Ribeiro (MDB)
    •    Tiãozinho do Jacaré (PRB)
    •    Val Ceasa (Patri)
    •    Vera Lins (PP)
    •    Welington Dias (PRTB)
    •    Willian Coelho (MDB)
    •    Zico Bacana (PHS)

A favor da abertura: 

    •    Babá (Psol)
    •    Cesar Maia (DEM)
    •    David Miranda (Psol)
    •    Fernando Willian (PDT)
    •    Leandro Lyra (Novo)
    •    Leonel Brizola (Psol)
    •    Luciana Novaes (PT)
    •    Paulo Pinheiro (Psol)
    •    Rafael Aloisio Freitas (MDB)
    •    Reimont (PT)
    •    Renato Cinco (Psol)
    •    Rosa Fernandes (MDB)
    •    Tarcísio Motta (Psol)
    •    Teresa Bergher (Psdb)
    •    Ulisses Marins (PMN)
    •    Zico (PTB)

Dólar tem leve alta frente ao real e fecha a R$ 3,88

© Fornecido por Forbes Brasil iStock

Alta teve como pano de fundo a cena política do país

O dólar fechou hoje (12) em leve alta frente ao real, tendo como pano de fundo a cena política do país, com as eleições presidenciais cada vez mais próximas.

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O dólar avançou 0,08%, a R$ 3,8841 na venda, depois de ter fechado o pregão passado com forte alta de quase 2%. O dólar futuro tinha alta de cerca de 0,17% no final da tarde.

“Os mercados globais operam no campo positivo, dissipando parte do movimento de aversão ao risco observado ontem”, escreveu a equipe de economistas do banco Bradesco em relatório, referindo-se à afirmação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que o comprometimento de Washington com a Otan “continua muito forte”.

No exterior, o dólar era negociado em alta frente a uma cesta de moedas e recuava frente a divisas de países emergentes, como os pesos chileno e mexicano.

Também ajudava no movimento o dado de inflação ao consumidor dos Estados Unidos menor que o esperado em junho, trazendo certo alívio de que os juros na maior economia do mundo não devem subir mais do que o esperado. Mas a atenção sobre a guerra comercial global continuava, bem como diante da cena política interna, com a aproximação das eleições presidenciais de outubro e negociações entre os principais pré-candidatos.

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O mercado teme que um político que considere menos comprometido com ajustes fiscais ganhe tração e vença a disputa.

E, no campo fiscal, também sugiram notícias que não agradaram aos investidores, como o fato de o Congresso Nacional ter aprovado na noite passada (11) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 retirando o dispositivo que proibia a concessão de reajustes aos servidores públicos e a criação de novos cargos públicos.

O Banco Central brasileiro ofertou e vendeu integralmente 14 mil swaps tradicionais, equivalentes à venda futura de dólares, para rolagem dos contratos que vencem em agosto, no total de US$ 14,023 bilhões.

Com isso, rolou o equivalente a US$ 5,6 bilhão do total que vence no próximo mês. Como tem feito recentemente, o BC não anunciou intervenção extraordinária no mercado de câmbio.

Câmara do Rio rejeita abertura de impeachment contra Crivella

© Agência Brasil Rio de Janeiro – O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella durante entrevista coletiva sobre as manifestações dos taxistas (Tomaz Silva/Agência Brasil)

São Paulo – A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou, por 29 votos a 16, o pedido de abertura de impeachment do prefeito, Marcelo Crivella, por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Foram protocolados dois pedidos, pelo vereador Átila Nunes (MDB) e pelo diretório municipal do PSOL.

Em ambos foi citada uma reunião promovida pelo prefeito no Palácio da Cidade, sede oficial da prefeitura, no último dia 4, a um grupo de fiéis evangélicos, quando foram feitas promessas de atendimentos de saúde e isenção de IPTU para igrejas.

Desde antes do início da sessão, marcada para as 14h, grupos de manifestantes de ambos os lados já se colocavam nos arredores da Câmara do Rio, na Cinelândia. A troca de provocações seguiu nas galerias.

No plenário, Átila Nunes ressaltou, em seu discurso da tribuna, que Crivella não poderia governar apenas para uma parcela da população. “Não podemos ser omissos neste momento. Diversas denúncias aconteceram neste ano e meio de mandato. Ele não pode governar para uma parcela da sociedade. Os áudios gravados são do próprio Crivella, fazendo promessas indevidas. O que decidirmos aqui vai sinalizar para as futuras administrações que se deve governar para todos”, disse o vereador.

Já o líder do governo na Câmara, vereador Doutor Jairinho (MDB), considerou que o país passa por problemas muito mais graves para serem resolvidos e que a reunião de Crivella não é motivo para impeachment. “O país passa por tantos problemas e vai se falar em reunião secreta? Quem vai dizer se ele deve governar a cidade é lá em 2020 [nas próximas eleições] e não através de golpe”, disse Jairinho.

Com a rejeição do pedido de impeachment, Crivella ainda poderá enfrentar denúncia por violar o princípio do estado laico na administração muncipal e privilegiar apenas um segmento religioso em diversos atos. A ação Civil Pública foi ajuizada ontem (11) pelo Ministério Público Estadual. Se condenado, o prefeito pode perder o cargo e pagar multa equivalente a R$ 500 mil.

ENTENDA O CASO

Na quarta-feira (4) da semana passada, Crivella fez uma reunião fora da agenda oficial no Palácio da Cidade com mais de 250 pessoas. Na ocasião, o prefeito do Rio afirmou que pode resolver problemas de fiéis de igrejas evangélicas.

Ele disse que contratou 15 mil cirurgias de catarata para serem realizadas até o final deste ano. O prefeito também anunciou facilidades para cirurgias de varizes e vasectomia, e chegou a indicar dois de seus assessores para resolver esses problemas.

Marcelo Crivella também se dispôs a desenrolar problemas com pagamentos de IPTU atrasados de igrejas evangélicas. “Nós temos de aproveitar que Deus nos deu a oportunidade de estar na prefeitura para fazer esses processos andarem”, disse Crivella na ocasião.

Toda a reunião foi gravada por dois repórteres do jornal O Globo, que participaram do encontro sem se identificar.

A atitude é considerada crime de responsabilidade e fundamento para o impedimento. O favorecimento do prefeito, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, não surpreende ninguém, mas agora há provas de que existe.

Ontem, o Ministério Público do Rio de Janeiro moveu também uma ação civil pública contra o prefeito, por improbidade administrativa. Cita, segundo O Globo, o uso de escolas da rede municipal para promover a Igreja Universal.

Crivella não se deu ao trabalho de dizer que errou. Disse, mais uma vez por meio de sua assessoria de imprensa, em vez de pessoalmente, que a abertura do processo de impeachment é “do jogo político da oposição”.

Cotistas do PIS/Pasep que deixaram para sacar a partir de agosto terão ganho de 8,97%

© ITTIGallery InfoMoney

Quem não fez o saque do PIS/Pasep até junho receberá o valor com reajuste de 8,97%. Na prática, esse percentual significa um ganho real, já que ele é superior a inflação do período, que ficou em 4,39%.

O benefício, no entanto, só pode ser retirado a partir de agosto. Tradicionalmente há uma suspensão dos pagamentos em julho, quando é calculado o rendimento anual do fundo do PIS/Pasep.

Os saques podiam ser feitos até 29 de junho, mas, de acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as retiradas voltam a funcionar normalmente a partir de 14 de agosto.

Em junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram a retirada de R$ 1,5 bilhão. Na primeira fase de saques, encerrada em junho, era permitido a retirada apenas para cotistas com mais de 57 anos e para os que atendiam os critérios habituais. Entre agosto e setembro, os saques estarão liberados para todos os cotistas.

Para alguns cotistas, no entanto, não será necessário ir ao banco. A partir de 8 de agosto, tanto a Caixa Econômica quanto o Banco do Brasil farão os créditos para quem for correntista de uma dessas instituições. A partir de 14 de agosto começa a valer para todos os cotistas, mesmo os que não têm contas nos dois bancos públicos. Mas atenção: o prazo para fazer a retirada com as regras mais flexíveis acaba em 29 de setembro

Senado aprova projeto de lei de proteção de dados — agora, só falta a sanção presidencial

© Reprodução
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 53/2018, que define a proteção de dados pessoais e as situações em que eles podem ser coletados e tratados por empresas e pelo Poder Público.

• ePrivacy: projeto de lei europeu ameaça tirar os ovos de ouro das empresas de tecnologia

O texto aprovado foi o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados no fim de maio, sem alteração no conteúdo. Agora, o projeto passará pela sanção do presidente Michel Temer. O conteúdo trata a maneira como informações são coletadas e tratadas, sobretudo em meios digitais, incluindo dados pessoais de cadastro e textos e fotos postados nas redes sociais.

Ricardo Ferraço, senador do Espírito Santo pelo PSDB, foi o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos e destacou como o projeto é algo presente em diversos países no mundo. “Mais de 100 países já colocaram de pé leis e diretrizes de proteção de dados no ambiente da internet. A internet não pode ser ambiente sem regras. A privacidade é um valor civilizatório”, afirmou, em declaração publicada pela Agência Brasil.

O projeto tem 65 artigos e prevê, entre outras coisas, a responsabilização do “controlador” no tratamento de dados que possam causar dano patrimonial, moral, individual ou coletivo. A questão do consentimento também aparece no relatório aprovado: a pessoa deve ter ciência de que os dados dela estão sendo tratados e como estão sendo usados pela empresa.

Violações graves de dados pessoais terão punição que lembra o que foi definido pela GDPR, nova legislação europeia: até 2% de multa baseada no faturamento do último ano de exercício. O texto prevê também que, em casos de violação de dados, os usuários devem ser notificados o quanto antes.

Se for sancionado pela presidência, empresas e entidades governamentais terão 18 meses para se prepararem para o início da vigência da lei, assim como aconteceu com o GDPR

PGR concorda com prorrogação de inquérito dos portos, que investiga Temer, determinada pelo STF

© REUTERS/Adriano Machado .

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido da Polícia Federal de prorrogar por mais 60 dias o inquérito dos portos, que investiga se o presidente Michel Temer cometeu crimes na edição de um decreto ano passado que mudou regras portuárias, informou a assessoria de imprensa da instituição.

A manifestação da PGR foi encaminhada nesta terça-feira ao ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 29 de junho, Barroso já havia concordado com o pedido da PF de prorrogar o inquérito e, numa atitude incomum para a corte, decidiu “blindar” o delegado responsável pelas apurações. Essa decisão de Barroso ocorreu sem que a manifestação do Ministério Público Federal tivesse sido feita, como é praxe nesse tipo de pedido.

Segundo a assessoria da PGR, o órgão concordou com os pedidos já feitos pela PF. A instituição não disponibilizou a manifestação do órgão.

Na decisão já tomada, Barroso mencionou que a PF descreveu, em uma “substanciosa petição”, o “desenvolvimento das investigações conduzidas até aqui —com um volume expressivo de providências já tomadas e um conjunto relevante de informações obtidas”.

“Sem prejuízo, considerada a véspera do recesso e o conteúdo da peça em que formulado o pedido, autorizo o Ilmo. Sr. Delegado de Polícia Federal, Dr. Cleyber Malta Lopes, a prosseguir com as diligências de investigação – considerados os termos do § 4º, do art. 2º, da Lei nº 12.830/2013 –, [1] até que venha aos autos a manifestação da Procuradoria-Geral da República”, decidiu o ministro do STF.

Barroso fez referência a um artigo da lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia segundo o qual somente poderá ser distribuído para outro colega a partir de despacho fundamentado. Na prática, ele dificulta a saída de Cleyber do caso.

“O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação”, diz o artigo da lei citado no despacho do ministro.

DILIGÊNCIAS

No dia 7 de maio, Barroso já havia prorrogado essa investigação também por dois meses e, no despacho, apoiou a concessão do novo prazo para a “ultimação das diligências” a serem realizadas no caso, na linha de parecer apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Na ocasião, havia, por exemplo, depoimentos a serem colhidos e a análise de dados de quebras de sigilo bancário e fiscal de Temer e outros investigados no inquérito.

Recentemente, Barroso havia autorizado incluir a delação do empresário Lúcio Funaro no inquérito dos portos. Essa medida permite o compartilhamento dessas informações com a investigação realizada e a procuradora-geral da República poderá até mesmo usá-la em uma eventual denúncia do caso.

Em sua delação premiada, homologada pelo STF ainda no ano passado, Funaro havia dito que Temer tem negócios com a empresa Rodrimar e influiu diretamente na aprovação de uma medida provisória de 2013 —ainda no governo Dilma Rousseff, do qual era vice— que mudou regras para o setor portuário.

Desde setembro do ano passado, Temer é alvo desse inquérito no STF sob suspeita de ter recebido propina, por meio do então assessor especial, Rodrigo Rocha Loures, para editar um decreto que beneficiou a Rodrimar em alterações legais para o setor.

O presidente, a empresa, os executivos dela e Rocha Loures sempre negaram ter cometido qualquer irregularidade.

Temer ainda é alvo de outro inquérito no Supremo, que apura se houve um acerto envolvendo propina em um repasse milionário da Odebrecht para ajudar em campanhas do MDB na eleição de 2014.

Presidente do STJ nega habeas corpus a Lula e critica Favreto

© TSE A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou nesta terça-feira, 10, um habeas corpus movido por um advogado paulista para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há três meses em Curitiba, deixasse a prisão. A ministra classifica como “inusitada e teratológica” a decisão do desembargador federal Rogério Favreto de mandar soltar Lula no último domingo, 8, durante o plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e diz que ele gerou “situação processual esdrúxula” e “tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro”.

Para Laurita Vaz, a pré-candidatura de Lula, adotada por Favreto como “fato novo” que permitiria a ele decidir durante o plantão, “além de nada trazer de novo – pois a condição de ‘pré-candidato’ é pública e notória há tempos –, sequer se constituiria em fato jurídico relevante para autorizar a reapreciação da ordem de prisão sob análise”.

A presidente do STJ sustenta ainda que é “óbvio e ululante” que o anúncio da pré-candidatura de um réu condenado e preso “não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”.

Neste ponto, Laurita afirma que o desembargador plantonista do TRF4 desrespeitou, além da decisão da 8ª Turma do TRF4 de mandar prender o ex-presidente, as decisões da 5ª Turma do STJ e do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que negaram habeas corpus preventivos movidos pelos defensores do petista. Para ela, o caso está “totalmente fora da competência” de Rogério Favreto.

“Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”, critica a presidente do STJ.

A ministra classifica como “oportuna precaução” a decisão do juiz federal Sergio Moro, de primeira instância, de determinar o não cumprimento da soltura de Lula até que o relator da Operação Lava Jato no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, analisasse o caso. “Diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura”, relata.

Laurita Vaz ainda afirma que a decisão de soltar Lula, “em pleno domingo, mexendo com paixões partidárias e políticas”, demandou como “medida saneadora urgente” um posicionamento do presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores. Ele acabou confirmando o entendimento de Gebran Neto e derrubou o habeas corpus concedido por Rogério Favreto ao ex-presidente. Para a ministra, a intervenção de Thompson foi “absolutamente necessária

Decisão de Favreto poderia favorecer outros presos pela Lava Jato

Magistrado aceitou tese do surgimento de 'fato novo' no processo: a condição do petista ser pré-candidato nas eleições

O juiz Rogério Favreto, do TRF4 - STF/Direitos reservados

São Paulo - O desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou em despacho a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado a 12 anos e 1 mês de prisão. O magistrado aceitou a tese do surgimento de um "fato novo" no processo: a condição do petista ser pré-candidato nas eleições 2018. O argumento aceito por Favreto, em tese, poderia também beneficiar outros presos da Lava Jato como os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MBD-RN) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA).

O magistrado aceitou o argumento dos deputados federais petistas que entraram com o pedido de habeas corpus - Paulo Pimenta (PT-SP), Waldih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) - alegando que a manutenção da detenção do ex-presidente prejudicaria o direito dele exercer seus direitos políticos. De acordo com os parlamentares, Lula estaria impedido de "comunicação com a mídia" e "violação" do seu direito à manifestação de pensamento, à liberdade de atividade intelectual e ao acesso direto à informação

De acordo com a professora do IDP-São Paulo Marilda Silveira, o argumento utilizado para a soltura de Lula poderia 'inspirar' outros políticos presos. A especialista em direito eleitoral e administrativo ressalta que é esta foi a primeira vez em que uma justificativa do tipo foi usada. "Se isso passasse a valer, qualquer pessoa poderia usar o mesmo argumento. Especialmente porque a pré-candidatura não tem pré-requisito nenhum".

No entanto, Marilda opina que o argumento não é válido para justificar a soltura. A advogada constitucionalista Vera Chemin concorda: apesar de uma alegação do tipo poder ser apresentada, dificilmente seria aceita. "Como se trata de uma prisão plena, e não provisória, o habeas corpus só caberia se houvesse uma ilegalidade, um abuso de poder", afirma. "O argumento não funcionou, é totalmente descabível".

O professor da FGV Celso Vilardi lembra que, além de a alegação não ser cabível, a jurisdição do caso não é do TRF-4. "De qualquer forma, a decisão não foi acatada. Sinceramente, não acho que deva ter repercussão para outros casos".

Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010 e procurador da prefeitura de Porto Alegre na gestão Tarso Genro nos anos 1990. Depois, foi assessor da Casa Civil e do Ministério da Justiça quando Tarso era ministro no governo Lula.

O habeas foi impetrado pelos deputados contra a execução da pena do petista a 12 anos e um mês de prisão no âmbito do caso triplex, em que Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber R$ 2,2 milhões em propinas da OAS por meio da aquisição e reformas que supostamente foram custeadas pela empreiteira no apartamento 164-A, no Condomínio Solaris, em Guarujá.

O ex-presidente cumpre pena no desde o dia 7 de abril, quando, após exauridos os recursos contra a condenação em segunda instância, o juiz federal Sérgio Moro mandou prender o petista. Ele está em Sala Especial na Polícia Federal em Curitiba, por ser ex-presidente da República.

Procuradores e promotores vão ao CNJ contra Rogerio Favreto

O desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável por conceder o habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste domingo (8), durante o seu plantão na Corte, virou alvo de pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A solicitação foi feita por 103 integrantes de ministérios públicos estaduais e do Ministério Público Federal (MPF), para quem a decisão do magistrado “viola flagrantemente o princípio da colegialidade e, por conseguinte, a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito”.

O mandado de soltura foi derrubado pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que considerou que deveria ser preservada a revogação do habeas corpus, feita pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal.

+ PT deve recorrer ao STJ sobre decisão de manter Lula preso

O grupo diz ainda que o desembargador plantonista é “incompetente para revogar decisão de um colegiado” e que a condição de Lula como pré-candidato à Presidência, ao contrário do considerado pelo magistrado, não é fato novo.

No documento, os procuradores e promotores argumentam também que o próprio CNJ já regulamentou que o plantão do Judiciário não se destina à apreciação de pedido já analisado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, conforme destaca o site Congresso em Foco.

“O dever de estabilidade está conectado ao dever de respeito aos precedentes já firmados e à obrigatoriedade de justificação/fundamentação plausível para comprovar a distinção da decisão, sob pena de flagrante violação da ordem jurídica. A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão, não aplicam as decisões firmadas por Órgão Colegiado do Tribunal”, diz a petição.

Líderes evangélicos estão divididos na eleição do Rio

Pastor Silas Malafaia (Associação Vitória em Cristo) e o bispo Manoel Ferreira (Assembleia de Deus) vão pedir votos para o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM)

Silas Malafaia - Divulgação

Rio - Os principais líderes evangélicos estão divididos quando o assunto é a eleição para governador do Rio. No comando de milhares de fiéis por todo o estado, o pastor Silas Malafaia (Associação Vitória em Cristo) e o bispo Manoel Ferreira (Assembleia de Deus) vão pedir votos para o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM).

Indio da Costa (PSD), por sua vez, espera ter à disposição durante a campanha a megaestrutura da Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo e do prefeito Marcelo Crivella (PRB). Em reunião ontem, em Brasília, os presidentes do PSD e do PRB, Gilberto Kassab e Marcos Pereira, respectivamente, acertaram a formalização do acordo para o próximo dia 21.

Corrida por fora

Com cargos na prefeitura de Crivella (a filha, Clarissa, foi secretária municipal), Anthony Garotinho (PRP), outro pré-candidato ao Guanabara, corre por fora para se aproximar da Universal. Líder nas pesquisas, o senador Romário (Podemos) é rejeitado por todos os líderes evangélicos.

Tudo pelo fundo

Por falar em Romário, o ex-jogador e o presidenciável Álvaro Dias (também do Podemos) têm batido de frente nas últimas semanas. Tudo por conta da partilha do dinheiro do fundo partidário.

Chapa única

O PT do Rio, ao que tudo indica, terá mesmo pré-candidato único ao Senado com Lindbergh Farias (são duas vagas). Os petistas negociam com PCdoB e PSB a campanha da filósofa Márcia Tiburi ao governo. Ofereceram a vaga de vice.

Truculência

Tem gente reclamando que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em certos momentos, age com truculência no comando das sessões. Dizem fazer lembrar os tempos de Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Plantão da Justiça

O deputado federal Arolde de Oliveira (PSD) e oito réus foram condenados a devolverem aos cofres públicos R$ 21,9 milhões por terem pago por serviços no Pan 2007 e não executá-los.

Que novela!

Paulo Messina (Casa Civil) reuniu vereadores nesta quinta na prefeitura. A turma implorou para ele ficar. Messina mostrou as gravações de Cesar Benjamim (Educação) falando mal dele para professores da rede municipal.

CPI bombada

Os vereadores prometeram bombar a CPI da Educação para investigar a gestão de Cesar Benjamin.

Aliás...

Paulo Messina até a noite desta quinta-feira comandava a Casa Civil mesmo após o pedido de demissão.

Firme e forte

Mas quem não sai mesmo do cargo é o presidente do IplanRio (empresa municipal de informática), Fábio Pimentel. Foi ele (lembra?) quem recebeu ordens para criar a tal matrícula fictícia no sistema financeiro da gestão Eduardo Paes. Crivella, acredite, o mantém no posto até hoje.

Sufoco no enterro

Edson Santos (PT), ex-deputado e ex-ministro, passou sufoco para enterrar um parente. O Planfuri (plano funeral) cobrou R$ 1.100 no translado do corpo. Só que... o contrato já previa o serviço.

Mais imposto

No cemitério, cobraram mais R$ 550 de taxa de exumação, além do pagamento do enterro. Santos protestou e o imbróglio durou 13 horas. "É ilegal", diz.

DEM pode apoiar Ciro nas eleições

Gomes conversa com o presidente do partido, o prefeito ACM Neto (Salvador), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não será candidato ao Planalto.

Brasília - Uma costura nada convencional pode unir ainda no primeiro turno dois partidos de esquerda e direita. Está em curso a articulação discreta entre o pré-candidato Ciro Gomes (PDT) e o DEM - tradicional aliado do PSDB e MDB nos estados e em Brasília.

Ciro conversa com o presidente do partido, o prefeito ACM Neto (Salvador), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não será candidato ao Planalto. A dupla democrata sinalizou que o partido pode fechar com o pedetista se ele ajudar seus candidatos aos governos de Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.

Estatística

No Rio, o ex-prefeito Eduardo Paes, forte candidato ao Guanabara, avisou que prefere pedir votos para Ciro, com boa capilaridade nas classes C e D, do que para Alckmin.

Plano A

Nome do DEM para o Governo mineiro, o deputado Rodrigo Pacheco entrou na mesma linha. A coalizão nas Alterosas ainda tem a possibilidade de incluir o PSB.

Rifado

Ou seja: o candidato tucano Geraldo Alckmin, em baixa nas pesquisas, está sendo rifado pelo 'aliado' DEM em dois dos maiores colégios eleitorais do país.

Chefe bacana

De olho no apoio eleitoral das classes policiais civil e militar do Estado, o governador de São Paulo, Márcio França (PSB), faz claros afagos. Acaba de sancionar lei, oriunda do Gabinete, que determina apoio integral da Defensoria Pública para agentes que sofram ações na Justiça em conseqüências da atividade policial.

Turma da Lei

O estado já garante ao cidadão sem condições financeiras esse serviço da Defensoria, inclusive aos policiais que assim se classificarem. Mas França fez questão de frisar na lei. Em nota, o Palácio Bandeirantes informou que "o governador é a favor que os policiais tenham quem os defendam na função, repleta de riscos". Garantiu ainda que vai reforçar a Defensoria se for preciso.

Crise existencial

Acostumado a apontar o dedo na TV, o futuro candidato ao Senado José Luiz Datena (DEM-SP) vai ser provocado pela oposição por sua instabilidade partidária em poucos anos. Ele era petista de carteirinha até 2015; pulou para o PP; migrou para o PRP; e até o fechamento da Coluna estava no DEM (de onde não sai por força da lei eleitoral).

Mira certa

Jair Bolsonaro deve ter bala na agulha além da metralhadora verbal. Sondou o caro marqueteiro Chico Mendez, da equipe de Henrique Meirelles, para uma conversa.

Capitão Arco-íris?

A fase Bolsonaro Paz e Amor chegou mesmo! "Nada contra quem é feliz com seu parceiro semelhante. Quem sabe amanhã eu seja também?", soltou, em palestra na CNI.

É rotina

Muitos estranharam a presença do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) no gabinete na Câmara às 6h ontem, quando a PF bateu à sua porta. Sua rotina há anos é chegar entre 5h30 e 6h, de terça a quinta. Certa vez, não conseguiu entrar e teve de ligar para o diretor-geral da Casa para que abrissem os portões do Anexo IV.

Adeus, Senado

Após muito conversar com as bases e avaliar o futuro, o ex-ministro do Turismo Marx Beltrão (MDB-AL) desistiu de se candidatar ao Senado e tentará a reeleição para a Câmara. Quer repetir a façanha de ser o segundo federal mais votado para a Casa. Ganha o senador Renan Calheiros, que tem caminho mais livre agora.

Deu samba

Se depender do Planalto, Beltrão tem festa garantida. O Palácio liberou (Decreto 9.441) na quarta-feira verbas de emendas parlamentares de obras do MTUR da sua gestão. Cinco delas para Alagoas, sua terra. Tem de pavimentação de estradas de rotas turísticas a um 'Galpão Fábrica do Samba'.

No mais...

...Em tempos de festa junina, continua forte em Brasília a quadrilha na Praça dos Três Poderes, ou nos três Poderes da Praça, tanto faz.

Governo cancela R$ 9,6 bilhões em benefícios irregulares

© Foto: Elza Fiúza/ABr

O governo cancelou R$ 9,6 bilhões em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, de quase 220 mil pessoas, ao intensificar o pente-fino para encontrar benefícios irregulares. Até o fim do ano, o Ministério do Desenvolvimento Social avalia que a economia deve chegar a R$ 15,7 bilhões com o impulso das perícias. A redução desses gastos dá um alívio no Orçamento da União em 2018 e 2019. 

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Em quatro meses, de março até o fim de junho, meio milhão de beneficiários passaram pelo crivo dos peritos do INSS. O governo mudou as regras para o trabalho dos peritos e conseguiu dar novo gás ao programa de revisão dos benefícios, que começou a ser implementado em agosto de 2016. De março a junho, o número de perícias foi quase o dobro das 289,8 mil realizadas desde o início do programa.

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Na primeira fase do pente-fino, que durou até fevereiro passado, foram cancelados 82% dos auxílios-doença e 17% das aposentadorias por invalidez que passaram pela perícia técnica do INSS. Nessa segunda fase, 74% dos auxílios-doença revisados (112.959) e 31% das aposentadorias por invalidez (106.763) foram cancelados. Esse é o último balanço que o governo pode divulgar antes das eleições.

Perícia

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, disse que o governo passou a exigir quatro perícias por dia para quem quisesse ter acesso ao bônus que é dado aos peritos que aderem voluntariamente à revisão, feita fora do expediente normal. Antes, os peritos podiam escolher quantas perícias podiam ser feitas. Tinha perito que só fazia uma revisão por semana.

“Isso fez com que nossa capacidade de perícia saltasse de 20 mil para 200 mil por mês”, explicou o ministro. O governo paga bônus de R$ 60 por perícia extra. A revisão pretende alcançar até o fim do ano 553 mil auxílios-doença e 1 milhão de aposentadorias por invalidez. Até agora, 36,4 mil pessoas não compareceram à revisão e tiveram o benefício cancelado.

Segundo Beltrame, esses são gastos que deixam de ser feitos, abrindo espaço para investimentos em outras áreas. Ele estima economia adicional de mais R$ 5,2 bilhões com a aposentadoria por invalidez a partir de 2019, subindo para quase R$ 21 bilhões com a revisão. Ao contrário do auxílio-doença, cujo benefício é cortado assim que é constatada a irregularidade, quem tem a aposentadoria por invalidez cancelada recebe por mais 1 ano e meio depois do corte. Por isso, o efeito maior da redução da aposentadoria só deverá ocorrer em 2019.

A Justiça reativou 2,4% dos benefícios cancelados – número considerado baixo pelo ministro e que, segundo ele, demonstra o acerto das revisões.
No pente-fino, o governo encontrou 30 mil pessoas aposentadas por invalidez que estavam trabalhando com carteira assinada. Para o ministro, esse é um exemplo da situação de descontrole na concessão dos benefícios. Na sua avaliação, houve omissão do INSS no passado na revisão dos benefícios, que não estava sendo feita sistematicamente como previsto por lei.

Em 2000, a quantidade de auxílios-doença era de 500 mil. Em 2005, o volume de concessões chegou a 1,5 milhão. “As pessoas ficaram mais doentes ou o INSS ficou mais leniente na tarefa de governança dos benefícios?”, criticou Beltrame. De 2016 até agora, o número de auxílios-doença caiu de 1,8 milhão para 1,3 milhão. A expectativa é que esse número caia para em torno de 1 milhão.