sábado, 27 de julho de 2019

Bolsonaro diz querer filho na embaixada para viabilizar exploração de terra

© EVARISTO SA / AFP
O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou, neste sábado (27), que a indicação do filho dele, Eduardo Bolsonaro, para a embaixada brasileira nos Estados Unidos tem como uma das intenções viabilizar a exploração de minérios nas terras indígenas. Ele citou a reserva Ianomami e Raposa Terra do Sol como eventuais alvos de mineração.
Bolsonaro fez as declarações durante a formatura de novos paraquedistas das Forças Armadas no 26º Batalhão de Infantaria Paraquedista, na Vila Militar, na Zona Oeste do Rio. O chefe do Executivo disse querer uma parceria com "o primeiro mundo" (referência aos EUA) para explorar as regiões reservadas para os povos indígenas. "Terra riquíssima (reserva indígena Ianomami). Se junta com a Raposa Serra do Sol, é um absurdo o que temos de minerais ali. Estou procurando o "primeiro mundo" para explorar essas áreas em parceria e agregando valor. Por isso, a minha aproximação com os Estados Unidos. Por isso, eu quero uma pessoa de confiança minha na embaixada dos EUA", disse.
"Vocês acham que eu colocaria um filho meu em um posto de destaque desse para pagar vexame? Quero contato rápido e imediato com o presidente americano", continuou o presidente. Bolsonaro também afirmou que nesta semana serão divulgados novos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). "Vocês vão ter uma surpresa", declarou.
Ele já criticou o instituto por revelar dados sobre o aumento do desmatamento na Amazônia. Nas mesma cerimônia, Bolsonaro criticou o jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept. 

Helicóptero da FAB

Na mesma cerimônia, Bolsonaro defendeu o uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira por seus parentes para ir ao casamento do filho Eduardo. Na noite anterior, ao ser questionado sobre o assunto, ele disse se tratar de uma "pergunta idiota".
"Fui no casamento do meu filho. Minha família da região do Vale do Ribeira estava comigo. Eu vou negar o helicóptero e mandar de carro? Não gastei nada além do que já ia gastar", argumentou o presidente.
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quinta-feira, 25 de julho de 2019

Bonner faz sorteio para definir âncoras em especial do “JN”

© Instagram
William Bonner promoveu um sorteio para definir os âncoras de um especial do “Jornal Nacional”, da Globo. Isso porque o noticiário do horário nobre completará 50 anos no ar.
Em uma carta aberta, o editor-chefe do telejornal ressaltou que essa foi a forma mais justas de escolher profissionais tão competentes. Foram selecionadas duplas de cada um dos estados do país.
Os jornalistas estarão à frente do principal jornal da casa durante os próximos fins de semana. “Em nome da justiça na escolha de nomes para representar os Estados de cada afiliada, essa mesma qualidade nos impediu de aplicar qualquer critério justo de seleção que não fosse o velho e bom sorteio”, destacou Bonner.
O “JN”, vale ressaltar, celebrará seu aniversário no primeiro dia de setembro.
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Governo divulga calendário de saques do FGTS para 2020

O governo anunciou nesta quinta-feira, 25, o calendário para o saque da conta-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2020 na Caixa Econômica Federal. A medida integra as novidades para o FGTS anunciadas nesta semana pelo Ministério da Economia. O calendário foi divulgado pelo governo em edição especial do Diário Oficial da União e, neste primeiro momento, traz detalhes apenas para os aniversariantes do primeiro semestre.
Apesar de ser anunciado em conjunto, o saque aniversário não tem relação com a liberação de R$ 500 do FGTS também divulgada pelo governo. o programa, chamado de 'Saque Certo', contempla o saque imediato de R$ 500 por conta ativa e inativado do FGTS. A ideia da equipe econômica é aumentar a liquidez da população e, assim, motivar o mercado de consumo.
No ano passado, a distribuição de resultados do FGTS de 2017 elevou a rentabilidade das contas do fundo de 3,8% ao ano© Dida Sampaio|Estadão No ano passado, a distribuição de resultados do FGTS de 2017 elevou a rentabilidade das contas do fundo de 3,8% ao ano

Regra fixa

A partir de 2021, o saque da conta-aniversário deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente. Portanto, se a data de aniversário for 10 de março, o trabalhador terá de 1.º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.
Ao aderir ao saque da conta-aniversário, o trabalhador abre mão de resgatar a totalidade do fundo caso seja demitido sem justa causa. Nesse caso, ele receberá a multa de 40% sobre a totalidade do que a empresa depositou ao longo do serviço. O dinheiro restante do fundo deverá ser retirado ao longo dos anos seguintes, em parcelas, até acabar.
Confira o calendário divulgado pelo governo:
1 - Para os nascidos em janeiro e fevereiro, os saques serão efetuados no período de abril a junho de 2020.
2 - para aqueles nascidos em março e abril, os saques serão efetuados no período de maio a julho de 2020.
3 - para quem nasceu em maio e junho, os saques serão efetuados no período de junho a agosto de 2020.

Quanto tirar

Na modalidade saque aniversário, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente porcentuais maiores:
Segundo especialistas, o saque aniversário compensa para os trabalhadores que têm saldos pequenos no FGTS, já que os porcentuais liberados são maiores para as quantias menores. Por exemplo: quem tem saldo de até R$ 500 poderá sacar 50%.
Já o trabalhador que tem saldo superior a R$ 20 mil poderá sacar, a cada ano, apenas 5% do saldo, acrescido de R$ 2.900. Nesse caso, para quem tem cifras elevadas depositadas, acumuladas após muitos anos de trabalho, não é interessante aderir a essa modalidade por dois motivos. Primeiro porque os porcentuais liberados são menores e, segundo, porque em caso de demissão, esse trabalhador não poderá resgatar a totalidade do fundo.
Os interessados em migrar para a modalidade terão de comunicar a decisão à Caixa a partir de outubro. Ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho. A migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque aniversário, permanecerá na regra anterior.
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terça-feira, 16 de julho de 2019

As investidas da defesa de Flávio Bolsonaro contra a investigação do caso Coaf

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)© Dida Sampaio/Estadão O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) já recorreu ao menos cinco vezes ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular, suspender ou questionar a investigação conduzida pelo Ministério Público fluminense sobre o suposto esquema de repasse de salários de funcionários fantasmas em seu gabinete enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.
Os pedidos foram negados duas vezes pelo desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, relator do caso no TJ-RJ, nos casos em que os recursos foram apresentados ao tribunal contestando a legalidade do uso de informações bancárias sem autorização judicial.
No STF, no entanto, Flávio obteve vitórias. A mais recente se deu nesta segunda-feira, 15, ao ter um pedido de sua defesa acatado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem autorização judicial prévia.
A decisão do presidente do Supremo deve ter efeitos sobre o processo que tramita contra Flávio Bolsonaro, no Ministério Público do Rio de Janeiro, desde que o Coaf apontou uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, como revelou o Estado. O MPE enxerga indícios de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Outra vitória obtida pela defesa de Flávio no STF se deu em janeiro de 2019, quando o ministro Luiz Fux determinou a suspensão das investigações a pedido do “filho 01” do presidente, que alegava ter foro privilegiado pelo fato de ter sido eleito senador nas eleições de 2018. No recurso, a defesa também alegava que a Promotoria havia quebrado seu sigilo bancário sem autorização judicial.
À época, Fux concedeu uma liminar bloqueando a investigação até que o relator do caso, Marco Aurélio Mello, decidisse em que foro o caso deveria seguir. A liminar, no entanto, foi derrubada por Marco Aurélio Mello no mês seguinte e a investigação foi retomada pelo Ministério Público no âmbito da Justiça estadual.
Em abril de 2019, o senador teve um recurso negado pelo desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, relator do caso no Tribunal de Justiça, que rejeitou liminar pedida pelos advogados de defesa para suspender a investigação contra ele e Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.
A exemplo do que foi alegado no recurso negado no STF, Flávio apontava que seu sigilo bancário teria sido quebrado sem autorização judicial, hipótese refutada pelo desembargador.
Em junho, Amadonegou outra liminar de Flávio, que apresentou um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, no final de abril, de determinar a quebra de seu sigilo fiscal e bancário, a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Um novo julgamento do pedido de habeas corpus da defesa do senador estava marcado para esta terça-feira, 16, no TJ do Rio. Desta vez seria analisado o mérito do pedido pela 3ª Câmara Criminal do tribunal, composta por cinco desembargadores. No entanto, a análise foi retirada da pauta após a decisão de Dias Tóffoli de suspender todos os processos judiciais que se utilizaram de informações do COAF sem autorização judicial prévia.
Além do pedido no STF que resultou na medida tomada por Toffoli ontem, 15, essa seria a quarta vez que o “filho 01” do presidente tenta barrar as investigações sobre o suposto esquema de “rachadinha” - prática na qual partes dos salários de funcionários fantasmas são repassadas ao parlamentar - em seu gabinete na Alerj.

O ‘caso Queiroz’

Além de Flavio e Queiroz, foi autorizada a quebra do sigilo bancário de mais 85 pessoas e 9 empresas supostamente envolvidas no caso. A quebra abrange o período entre 2007 e 2018, quando Queiroz trabalhou no gabinete do então deputado estadual e teria operado o esquema como principal intermediário dos repasses.
O MPE do Rio investiga se esses repasses teriam sido usados para o enriquecimento ilícito de Flavio e Queiroz e para o financiamento de campanhas do filho do presidente que, no período, concorreu duas vezes ao cargo de deputado estadual, uma vez à prefeitura do Rio e outra para o Senado, na qual se elegeu em 2018.
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Mourão defende voto distrital e reforma política contra 'proliferação de partidos'

O vice presidente, Hamilton Mourão© Instituto Brasil 200/Divulgação O vice presidente, Hamilton Mourão
O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), defendeu nesta terça-feira, 16, uma reforma política para acabar com a "proliferação de partidos" e disse ser favorável à adoção do sistema de voto distrital.
"É mais necessário do que nunca que o partido político realmente seja o transmissor das ideias da sociedade. A sociedade hoje na maioria das vezes não se vê representada", afirmou Mourão em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação, sugerindo a diminuição do número de legendas e o barateamento do sistema.
As declarações foram dadas em São Paulo após uma palestra com cerca de 300 empresários e representantes de entidades patronais e sindicais no Hotel Unique, na zona sul da capital paulista, onde foi lançado o Instituto Brasil 200. 
O vice afirmou ser "francamente favorável" ao voto distrital para aproximar o eleitor do seu eleito. Segundo ele, isso também faria os partidos se fortalecerem e aumentaria a identificação entre representante e representado. O Estadão mostrou no sábado que um grupo de trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propôs à Câmara adotar já em 2020 o sistema distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes.
Questionado sobre como aprovar uma reforma política no Congresso Nacional, Mourão disse que há três pontos. "Política é uma trilogia: clareza porque todos têm que entender, não só os congressistas; determinação, para poder levar adiante isso aí, e paciência, porque o jogo político é paciência".
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Alejandro Toledo, ex-presidente do Peru, é preso nos Estados Unidos

O ex-presidente do Peru, Alejandro Toledo, preso nesta 3ª feira (16.jul.2019) pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos © Reprodução: Daniel Ammann O ex-presidente do Peru, Alejandro Toledo, preso nesta 3ª feira (16.jul.2019) pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos
O ex-presidente do Peru Alejandro Toledo foi preso na manhã desta 3ª feira (16.jul.2019) nos Estados Unidos, segundo informações do Ministério Público peruano.
A ordem de prisão partiu das autoridades peruanas, sendo cumprido pelo Departamento de Justiça norte-americano. Toledo foi denunciado, em seu país de origem, por ter supostamente recebido propina milionária da construtora Odebrecht.
O pedido de extradição remonta a maio de 2018, quando a Embaixada do Peru, com sede em Washington, D.C, apresentou-o. Desde o fim do seu mandato no Peru, Toledo residia no estado da Califórnia, sendo investigado pelos supostos crimes de lavagem de dinheiro, conspiração e tráfico de influência.
Ainda de acordo com investigações de autoridades peruanas, Toledo havia solicitado a representantes da Odebrecht no Peru propina de US$ 20 milhões para concedê-los a construção de 2 lances da estrada interoceânica sul.
O dinheiro teria sido enviado para a conta de 1 amigo do ex-presidente, Josef Maiman, que, por sua vez, fundou uma empresa na Costa Rica que tinha o objetivo de reencaminhar ao Peru várias quantias do dinheiro para compra de imóveis.
Toledo não é o único ex-presidente investigado por relações ilícitas com a construtora Odebrecht.
Anteriormente, Alan García, também era. Ele, porém, acabou se suicidando antes de ser preso. Ollanta Humala e Pedro Pablo Kuczynski também foram outros ex-presidentes investigados, além da líder da oposição, Keiko Fujimori, que foi presa.
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Maia pede apoio de governadores a PEC paralela para reinclusão de Estados na Previdência

Maia voltou a defender a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência© Gabriela Biló/Estadão Maia voltou a defender a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira, 16, que todos os governadores de Estado colaborem para a proposta de emenda constitucional (PEC) paralela que deve ser apresentada no Senado como saída para reincluir Estados e municípios na reforma da Previdência. A ideia da PEC paralela tem ganhado força e, por meio dela, o Senado colocaria Estados e municípios na reforma, remetendo depois essa proposta de forma fatiada para a Câmara para apreciação, sem comprometer a PEC da reforma da Previdência.
"A gente vai precisar que o PT, PSB, PDT, PCdoB possam ajudar a aprovar a PEC paralela, senão vai acabar tendo obstrução de alguns pelos mesmos motivos que nós tivemos que tirar Estados e municípios da PEC da Previdência encaminhada pelo governo", afirmou Maia, que reuniu-se nesta terça-feira informalmente com deputados para debater a pauta do segundo semestre da Câmara.
Maia voltou a defender a inclusão de Estados e municípios na reforma da previdência e lembrou que o déficit previdenciário dos Estados tem atrapalhado a capacidade de investimento dos entes federativos. "Se você não controlar esse gasto, (...) vamos ter mais dificuldade que os Estados paguem os salários, paguem as próprias aposentadorias e pensões e façam também investimentos. Então, é claro que sou a favor que organize o sistema. Mas, no caso dos Estados, principalmente, tem o embate político, e a gente não pode deixar de dar clareza a ele. Tem Estados em que os governadores estão defendendo a inclusão dos seus Estados, mas seus deputados estão votando contra", ressaltou o presidente da Câmara.
Segundo ele, com uma votação mais ampla no Senado dessa PEC paralela, já seria uma sinalização de um ambiente melhor de voto na Câmara. Maia destacou que será importante que todos os 27 governadores colaborem com a PEC paralela para que a votação tenha amplo apoio. 
Sobre a votação da PEC da previdência no segundo turno, na Câmara, Maia reafirmou a previsão de votação nos dias 6, 7 e 8 de agosto e já no dia 8 encaminhar a proposta ao Senado. "Estamos trabalhando para isso. Agora não pode errar. Não pode errar no quórum, nos destaques", disse Maia lembrando da necessidade de administrar os horários em que o quórum do plenário cai, como hora do almoço e do jantar, o que pode atrapalhar o resultado final da votação.
Questionado sobre a possibilidade de a PEC da previdência sofrer alguma desidratação na votação do segundo turno na Câmara, Maia afirmou que, pelas votações de outras PECs no passado, não deve haver surpresa. "Espero que a gente não tenha essa surpresa negativa", afirmou, lembrando que o quórum de votação da PEC no primeiro turno na semana passada foi o maior da história.
Maia disse que está aproveitando que os deputados estão em Brasília até quarta-feira, 17, quando começa o recesso parlamentar, para conversar e fazer uma radiografia do resultado das votações da semana passada, para que possa chegar no dia 6 de agosto sem nenhum tipo de risco de que o resultado do segundo turno não será igual ao primeiro.
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quinta-feira, 4 de julho de 2019

Cabral diz que pagou US$ 2 milhões por 9 votos para Rio sediar Olimpíada

Cabral diz que pagou US$ 2 milhões por 9 votos para Rio sediar Olimpíada© Fábio Motta/Estadão Cabral diz que pagou US$ 2 milhões por 9 votos para Rio sediar Olimpíada
Preso desde novembro de 2016 e já condenado a 198 anos e seis meses de prisão, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) afirmou nesta quinta-feira à Justiça Federal no Rio que comprou por US$ 2 milhões os votos de nove integrantes do Comitê Olímpico Internacional (COI) para garantir que o Rio de Janeiro fosse escolhido sede da Olimpíada de 2016. Segundo Cabral, a negociação foi feita com o senegalês Lamine Diack, presidente da Associação Internacional de Federações de Atletismo de 1999 a 2015, e um dos votos comprados foi do ex-nadador russo Alexander Popov, dono de quatro medalhas de ouro nas Olimpíadas de 1992 e 1996. Segundo Cabral, o então prefeito do Rio, Eduardo Paes, à época no MDB e hoje no DEM, e o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) souberam da negociação, mas não participaram nem obtiveram vantagens com ela.
A escolha ocorreu em Copenhague, na Dinamarca, em 2 de outubro de 2009. A votação ocorreu em três turnos. No primeiro, Madri teve 28 votos, o Rio recebeu 26 e Tóquio, 22. Chicago ficou em último, com 18, e foi eliminado. Em teoria, sem os nove votos comprados, o Rio teria 17 e ficaria em último, sendo eliminado. No segundo turno, o Rio teve 46 votos, Madri 29 e Tóquio, 20 - a capital japonesa foi eliminada. Na última etapa, o Rio teve 66 votos e Madri, 32. Os nove votos só fizeram diferença, portanto, no primeiro turno.
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Cabral é um dos réus em uma ação que tramita na 7ª Vara Federal Criminal, no Rio, e investiga se houve compra de votos para eleger o Rio sede da Olimpíada. A investigação teve origem na Operação Unfair Play, que em outubro de 2017 prendeu o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, e Leonardo Gryner, ex-diretor de marketing do COB e de comunicação e marketing do Comitê Rio-2016. Além dos dois e de Cabral, é réu na ação o empresário Arthur Soares Filho, conhecido como “Rei Arthur”, que manteve contratos milionários com o governo do Rio nas gestões de Cabral. Ele está foragido. A investigação brasileira sobre compra de votos para a Olimpíada foi motivada por um pedido feito no fim de 2016 pelo Ministério Público francês, que, durante investigação sobre doping no atletismo, encontrou indícios de corrupção na candidatura do Rio.
Em depoimentos anteriores, Cabral havia negado a compra de votos, mas em dezembro passado mudou de advogado e em fevereiro passou a admitir outras acusações de que foi alvo. Sua defesa pediu ao juiz Marcelo Bretas o depoimento desta quinta-feira, para Cabral discorrer sobre a compra de votos. Ele contou ao magistrado que em agosto de 2009, dois meses antes da votação, foi procurado por Nuzman, que pediu um “encontro urgente” após um evento esportivo em Roma. “Nuzman vira pra mim e me fala: ‘Sérgio, quero te abrir que o presidente da IAAF, Lamine Diack, ele é uma pessoa que se abre pra vantagens indevidas. Ele pode garantir cinco ou seis votos. Ele quer, em troca, US$ 1,5 milhão'’”, narrou o ex-governador do Rio.
Cabral disse que então perguntou a Nuzman de onde viriam os votos e qual era a garantia de que eles seriam de fato obtidos. Nuzman teria respondido que viriam de membros africanos do COI e também de representantes do atletismo. O ex-governador teria então autorizado Nuzman a seguir com a negociação. "Eu chamei o Arthur Soares e falei pra ele da necessidade de conseguir o dinheiro para os votos. Isso foi debitado do crédito que eu tinha com ele. Fui eu que paguei. Eu dei o telefone do Léo (Leonardo Gryner, ex-diretor de operações da Rio 2016) e eles acertaram com esse Papa Diack, filho de Lamine Diack”, contou o ex-governador.
Em setembro de 2009, dias antes do jantar que ficou conhecido como a “Farra dos Guardanapos”, Gryner e Nuzman teriam avisado Cabral sobre a possibilidade de garantir mais votos: “Em Paris, no hotel, eu fui chamado no canto pelo Léo e pelo Nuzman, que me falaram de um problema. O Nuzman falou que Papa Diack disse que conseguiria mais votos. Ele disse que poderíamos chegar em nove votos no total, mas que precisava de mais US$ 500 mil. Eu disse pra ele que seria feito", contou Cabral. Segundo ele, essa conversa ocorreu em 14 de setembro e o pagamento foi feito 15 dias depois, por intermédio do “Rei Arthur”.

OUTRO LADO

O advogado de Nuzman, João Francisco Neto, afirmou que Cabral não tem provas de que houve compra de votos e que, “se tivesse havido, seria corrupção privada, não considerada crime no Brasil”. Segundo o advogado, Nuzman “não recebeu qualquer valor à guisa de propina e não teve qualquer benefício pessoal em razão das obras realizadas (para o Rio sediar a Olimpíada)”. “Cabral rechaçou denúncia ao dizer que Nuzman não integrou sua organização criminosa, jamais recebeu vantagem indevida em razão da Olimpíada e nunca esteve envolvido com esquemas em obras públicas”, completou Francisco Neto.
Em nota, a defesa de Gryner afirmou que "ficou claro que Cabral falta com a verdade e não apresenta qualquer prova de seus relatos, mantendo-se íntegra a prova produzida na instrução criminal, que isenta Leonardo Gryner de qualquer responsabilidade. Se houve compra de votos, ele não participou".
O ex-prefeito Eduardo Paes afirmou que "como ele (Cabral) disse, não participei de compra de voto nenhuma e também não fui informado disso. Essas conversas eu nem tenho. Tanto é assim que, pelo que conta o ex-governador, Nuzman procurou somente a ele para tratar desse tema.  Não teria coragem para tratar comigo".
 Até as 17h30 a reportagem não havia conseguido contato com representantes de Lula para que se manifestem sobre a afirmação de Cabral.
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Câmara rejeita flexibilizar regras de aposentadoria a agentes de segurança

Reunião da comissão especial da reforma da Previdência nesta quinta-feira, 4© Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosReunião da comissão especial da reforma da Previdência nesta quinta-feira, 4
A comissão especial da reforma da Previdência rejeitou na tarde desta quinta-feira, 4, dois destaques que envolviam a flexibilização das regras para os profissionais de segurança pública. Mais cedo, os parlamentares haviam aprovado o texto-base que modifica as regras de aposentadoria no paíse e estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Por 30 votos a 19, os deputados rejeitaram o destaque nº 40, apresentado pela bancada do PSD, que buscava estender as regras especiais adotadas para as Forças Armadas (53 anos para homens e 52 anos para mulheres) para policiais federais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos. A bancada do PSL, partido do governo, do Novo e de parte do Centrão votaram contra o destaque.
Na quarta-feira, esse destaque foi um dos motivos para a queda do acordo firmado entre lideranças e o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), para que o abrandamento das regras para policiais federais fosse incorporado no relatório. Moreira chegou a acatar a mudança, porém as alterações não agradaram a categoria, que insistiu em manter o destaque nº 40.
A principal discussão no plenário foi que o destaque envolvia a inclusão de estados e municípios na reforma, rejeitada pelo relator em seu parecer após discussão com líderes partidários. Assim, na visão dos parlamentares, o destaque n° 40 quebraria esse acordo.
Anteriormente por 31 votos a 17, havia sido rejeitado o destaque nº 47, apresentado pela bancada do Podemos, que buscava garantir integralidade e paridade com os militares para os profissionais de segurança pública, com idade mínima de aposentadoria aos 53 anos para homens e 52 anos para as mulheres. O destaque ainda previa um pedágio de 17% no tempo de serviço que falta para os profissionais que estão na ativa se aposentarem.
Esse destaque tinha como base uma emenda apresentada pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que estendia as regras previstas para as Forças Armadas a policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, agentes de trânsito, agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e oficiais de Justiça.
Samuel Moreira pediu a rejeição do destaque nº 47, alegando não haver orçamento para estender a regra especial a tantas categorias. Ele também argumentou que a reforma não engloba, nesse momento, profissionais das esferas estaduais e municipais.
Além desses destaques, o colegiado analisará outros 15 destaques de bancada que ainda restam, um de cada vez. O relatório da reforma da Previdência foi aprovado no começo da tarde na comissão especial, por 36 votos a 13. Depois da votação dos destaques, o texto é encaminhado ao plenário da Casa, onde novos destaques poderão ser  propostos e votados. Questões como a flexibilização das regras para os agentes de segurança pública e a inclusão de estados e municípios podem, portanto, ainda ser modificadas na Câmara.
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