sábado, 22 de outubro de 2016

Possível delação de Cunha 'não está na pauta', diz Eliseu Padilha

Rápida declaração do ministro da Casa Civil foi feita durante evento em São Paulo; com receio de impacto na agenda de reformas do ajuste fiscal, a ordem no Palácio do Planalto é de silêncio

 Agência Estado 
Eliseu Padilha minimizou problemas existentes na Vila Olímpica
Antonio Cruz/Agência Brasil
Eliseu Padilha minimizou problemas existentes na Vila Olímpica
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou na tarde desta sexta-feira (21) que uma eventual delação premiada do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) "não está em pauta". Foi a primeira vez que um ministro do governo do presidente Michel Temer se manifestou desde que o ex-presidente da Câmara dos Deputados foi preso, na quarta (19). Com receio de impacto na agenda de reformas do ajuste fiscal, a ordem no Palácio do Planalto é de silêncio.
A rápida declaração de Padilha foi feita a jornalistas, ao ser questionado se o governo não teme uma possível delação de Cunha. Ele compareceu a um evento em São Paulo sobre infraestrutura, promovido pela Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Chegou de helicóptero, discursou e foi embora.
Mais cedo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também esteve no evento e defendeu o ajuste fiscal. Questionado se a prisão de Cunha poderia afetar a aprovação de medidas como a PEC do Teto, com votação prevista para a próxima terça, 25, o ministro disse apenas que "não é uma matéria da minha área, não acho que tenha a ver com orçamento". Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que foi muito aplaudido pela plateia, restringiu sua fala à área econômica e à PEC do Teto.
O evento teria a presença do presidente Michel Temer, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), mas eles cancelaram suas participações.
Segundo o ministro da Casa Civil, o secretário não pôde vir, porque estava em viagem fora do País e não chegaria a tempo. No lugar de Moreira Franco, veio Tarcísio Freitas, secretário de Coordenação de Projetos da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Desafeto de Cunha, Moreira Franco foi acusado pelo deputado cassado de irregularidades na operação de financiamento do Porto Maravilha, no Rio, quando era vice-presidente da Caixa. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em setembro, Cunha ainda afirmou que o programa de privatização conduzido por Moreira Franco no governo Temer "nasce sob suspeição".
PEC do Teto
Durante sua fala aos empresários, Padilha reforçou a importância da aprovação da PEC do Teto junto com a reforma da Previdência. Ele afirmou que Temer tem uma ampla base no Congresso para a aprovação das medidas, maior até que dos governos Lula e Fernando Henrique Cardoso.
Ao ser questionado sobre a prisão de Cunha, Padilha disse que o governo está "pensando na PEC do teto e na reforma da Previdência".
"Penso que a gente tem que trabalhar com os dados que a gente tem. Hoje a gente tem confiança absoluta que vamos ter mais que 308 votos", afirmou. Ele fazia referência ao segundo turno da votação da PC do Teto, que esta marcada para a próxima terça, 25
Durante o discurso aos empresários, mais de uma vez o ministro falou que o País vive clima de "normalidade institucional". Padilha também elogiou Temer, responsável, segundo ele, por ter pacificado a Nação".

Defesa de Eduardo Cunha recorre ao Supremo para que ele deixe a prisão

Advogados alegam que o juiz Sérgio Moro, responsável pela detenção, descumpriu uma decisão da Corte; ex-deputado foi preso no dia 19

Agência Brasil
Eduardo Cunha é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça
Agência Brasil - 19.10.2016
Eduardo Cunha é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça
A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liberdade no fim da tarde desta sexta-feira (21). Os advogados alegam que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte. Cunha está preso desde quarta-feira (19) na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
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Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Eduardo Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento.
A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.
Entre os argumentos usados para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco para as investigações.
Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, "há evidências" de que existem contas pertencentes a Eduardo Cunha no exterior que ainda não foram identificadas, fato que, segundo os procuradores, coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e poderia fugir do país.

Juiz diz que Polícia do Senado atuava desde 2015 para atrapalhar Lava Jato

Magistrado que autorizou operação afirma que as prisões dos agentes foram necessárias para "interromper a continuidade da atividade criminosa"

Agência Brasil
PF apurou que a Polícia Legislativa fez varreduras em busca de grampos em endereços particulares de senadores
José Cruz/Agência Brasil - 21.10.16
PF apurou que a Polícia Legislativa fez varreduras em busca de grampos em endereços particulares de senadores
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, disse nesta sexta-feira (21) que a Polícia do Senado atuava desde 2015 para barrar as investigações de Operação Lava Jato contra senadores investigados. As informações estão na decisão em que o juiz autorizou a prisão temporária de integrantes da Polícia Legislativa.
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De acordo com o magistrado, o chefe da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, que também foi preso, determinou, "cedendo a pedido ou influência de outrem", ações de seus subordinados para "embaraçar conscientemente notória operação conduzida no âmbito do Supremo Tribunal Federal".
A PF apurou que a Polícia Legislativa fez varreduras em busca de grampos em endereços particulares de senadores para encontrar escutas ambientais e grampos telefônicos. Os parlamentares cujos endereços foram vasculhados são a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA). O ex-presidente e ex-senador José Sarney também teve sua casa varrida em busca de grampos.
Segundo o juiz, as prisões e buscas nas casas e nos gabinetes dos parlamentaras foram necessárias para "interromper a continuidade da atividade criminosa" dos acusados.
"Os fatos são gravíssimos e há indícios de funcionamento da associação liderada pelo primeiro investigado [Pedro], havendo fundadas razões de autoria e participação nos supracitados delitos. São necessárias tais medidas constritivas a fim de que se possa colher elementos maiores da investigação, sustar outras condutas reiteradas delituosas da mesma natureza, bem como assegurar que longe do local de trabalho e sem a influência de tais investigados se possa ter a segurança dos trabalhos de maior apuração dos fatos pela Polícia Federal", disse o juiz.

Defesas

A senadora Gleisi Hoffmann admitiu ter solicitado à Polícia Legislativa uma varredura eletrônica em busca de escutas ambientais em suas residências em Brasília e Curitiba. O pedido foi feito depois de seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, ter sido preso em uma operação da PF.
A defesa do senador Edison Lobão também reconheceu que o senador solicitou as varreduras em seus endereços particulares, mas em busca de grampos ilegais, não autorizados pela Justiça, acrescentando que nada foi encontrado.
“Não há irregularidade nesse pedido, essa é uma atribuição da Polícia Legislativa”, disse o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro. Ele negou que o ex-presidente e ex-senador José Sarney, também seu cliente, tenha solicitado varreduras do tipo.
O senador Fernando Collor divulgou nota em que também nega ter se beneficiado “de qualquer ação da Polícia Legislativa do Senado Federal que seja estranha às suas funções institucionais”.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota na qual afirma que a "Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal”. O texto acrescenta que “as atividades de varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais, conforme previsto no regulamento interno".

quarta-feira, 12 de outubro de 2016

PEZÃO: MESMO COM CRISE, PROJETO DE UPPS CONTINUA

Governador licenciado do Rio, qe deve voltar ao cargo em 31 de outubro, afirmou nesta quarta-feira (12) que, apesar da crise financeira, o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) persiste; ele garantiu o pagamento do 13º e dos salários dos policiais em dezembro; a despeito da queda do secretário José Mariano Beltrame, deixou o cargo após dez anos, Pezão afirma que manterá a despolitização na indicação de delegados e comandantes de batalhões.
O governador licenciado do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou nesta quarta-feira (12) que, apesar da crise financeira, o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) vai continuar. Ele garantiu o pagamento do 13º e dos salários dos policiais em dezembro. Disse, ainda, que reassumirá o comando do governo em 31 de outubro.
"Tem uma série de medidas que vamos tomar até o final de outubro e esperamos viabilizar esses pagamentos. Todo mês tem sido uma luta muito grande. A gente espera que isso (atraso nos pagamentos) não ocorra", afirmou.
O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, deixou o cargo após dez anos de gestão. Pezão afirma que manterá a despolitização na indicação de delegados e comandantes de batalhões no Estado. O governador afirmou que o substituto de Beltrame, Roberto Sá, terá autonomia. "Eu não vou interferir. Ele tem autonomia total para montar a equipe dele", disse ao ser questionado sobre quem assumiria o cargo de chefe da Polícia Civil, após o anúncio da saída de Fernando Veloso, nesta quarta-feira. 

CLARRISA GAROTINHO SOBRE PEC 241: ESTAREI DO LADO DOS DIREITOS DO POVO

Deputada reage ao processo disciplinar que o partido informou que irá abrir contra ela por ter se posicionado contra a PEC que congela os gastos públicos por 20 anos; "Causou-me estranheza o pedido de abertura deste processo ser feito pelo deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), aquele mesmo que, para proteger Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, foi acusado de permitir a falsificação de sua assinatura", diz em nota; "Por fim, defendo que um partido deve ser um ambiente democrático de debate que não anule divergências tópicas. Caso isso ocorra, optarei sempre por estar do lado da minha consciência e da defesa dos direitos do povo brasileiro custe o que custar", acrescenta Clarissa.
 Em nota divulgada à imprensa nesta quarta-feira 12, a deputada federal Clarissa Garotinho (PR-RJ) reagiu ao processo disciplinar que o partido informou que irá abrir contra ela por ter votado contra a PEC 241, do governo Temer, que congela os gastos públicos por 20 anos, na noite de segunda-feira 10.
"Causou-me estranheza o pedido de abertura deste processo ser feito pelo deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), aquele mesmo que, para proteger Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, foi acusado de permitir a falsificação de sua assinatura em requerimento e depois disse que assinou o documento 'bêbado e sob forte efeito de remédios', por isso da diferença de assinaturas. Talvez esse sim caso de expulsão", critica a parlamentar.
Sobre a PEC, Clarissa diz que "nunca" vai "compactuar com uma proposta que diminui por 20 anos investimentos públicos, principalmente em saúde e em educação". "Por fim, defendo que um partido deve ser um ambiente democrático de debate que não anule divergências tópicas. Caso isso ocorra, optarei sempre por estar do lado da minha consciência e da defesa dos direitos do povo brasileiro custe o que custar", acrescenta.
Leia a íntegra:
Nota de esclarecimento
O Partido da República me comunicou na tarde desta terça feira (11), que abriria processo disciplinar, que pode resultar em minha expulsão do partido, por ter me posicionado contra a PEC 241/2016.
Inicialmente causou-me estranheza o pedido de abertura deste processo ser feito pelo deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), aquele mesmo que, para proteger Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, foi acusado de permitir a falsificação de sua assinatura em requerimento e depois disse que assinou o documento "bêbado e sob forte efeito de remédios", por isso da diferença de assinaturas. Talvez esse sim caso de expulsão.
Sobre a PEC 241, gostaria de afirmar que nunca vou compactuar com uma proposta que diminui por 20 anos investimentos públicos, principalmente em saúde e em educação, que impede a valorização real do salário mínimo e congela o salário dos servidores. Essa PEC apenas garante valores para pagamento de juros da dívida pública, ou seja, dinheiro para banqueiro. Para se ter ideia, segundo projeções feitas pela consultoria legislativa, a PEC se aprovada resultaria em menos R$ 300 bilhões na área da saúde pelos próximos 10 anos. A PEC não trata somente de se proibir gastar mais do que se arrecada. A PEC diz que se o país voltar a crescer, todo o dinheiro resultante deste crescimento tem que ir para pagar juros da dívida. Não concordo com isso. Acredito que nenhum país sai de qualquer crise sem um forte investimento em infraestrutura, saúde e educação.
Por fim, defendo que um partido deve ser um ambiente democrático de debate que não anule divergências tópicas. Caso isso ocorra, optarei sempre por estar do lado da minha consciência e da defesa dos direitos do povo brasileiro custe o que custar.
Deputada Clarissa Garotinho

Indio da Costa apoia Crivella no 2º turno, mas não quer Garotinho no governo

Derrotado no primeiro turno nas eleições à prefeitura do Rio de Janeiro, Indio da Costa (PSD) formalizou nesta quarta-feira seu apoio à candidatura de Marcelo Crivella (PRB) no segundo turno, com a condição de que o ex-governador Anthony Garotinho (PR) não participe da campanha e de um possível governo de Crivella, caso seja eleito.
Católico, Indio ainda restringiu seu apoio à certeza de que, em um governo do bispo licenciado da Igreja Universal, o ensino religioso não será obrigatório nas escolas públicas.
“Quero reafirmar que não haverá participação de líderes religiosos da Igreja Universal do Reino de Deus aparelhando o Estado. Também não tem nenhum compromisso com relação ao ex-governador Anthony Garotinho. Espero que esse assunto se encerre. Pode ser que não se encerre apenas no discurso desesperado do Marcelo Freixo”, afirmou Crivella, referindo-se ao seu rival no segundo turno, representante do PSOL.
A aliança entre Indio e Crivella no segundo turno das eleições do Rio foi formalizada durante evento na sede do PSD, no centro da cidade, no início da tarde desta quarta-feira. Esse foi o último apoio conquistado pelo bispo. Os dois trocaram acusações no primeiro turno, mas hoje disseram que “não há o que perdoar”.
Convocando os cariocas que garantiram a ele 8,99% do total dos votos em outubro, além dos eleitores dos candidatos Pedro Paulo (PMDB), Carlos Osório (PSDB) e Flávio Bolsonaro (PSC), Indio disse que chegou a ter receio em apoiar Crivella, mas que, por fim, avaliou que a “proximidade programática (do PSD com o PRB) é enorme”. “O centro (político no Rio) esteve dividido (no primeiro turno). E quem representa o centro nesse momento é o Crivella”.

Temer vai propor regime único de aposentadoria com idade mínima de 65 anos e maior contribuição de servidores

Causou uma certa estranheza a declaração de Temer de que os regimes da Previdência geral e dos servidores, até dos políticos, serão unificados. A colunista Jovem Pan Vera Magalhães falou com assessores do Palácio do Planalto e ministros para entender os detalhes da proposta de Reforma da Previdência.


Antes a aposentadoria era estabelecida pelo fator previdenciário; depois, o que determinava era uma soma de tempo de serviço com tempo de contribuição. Agora haverá a idade mínima para todos, com uma regra de transição para quem já está no serviço público.

domingo, 25 de setembro de 2016

PEDRO PAULO PROMETE 100% DAS CRIANÇAS EM TEMPO INTEGRAL DE 7 HORAS

O candidato a prefeito do Rio Pedro Paulo (PMDB) afirmou que, se for eleito, colocará todas as crianças da capital em escolas em tempo integral, de sete horas; "Avançamos, chegamos a 35%, que já está hoje em horário integral. Eu quero ser reconhecido como o prefeito que colocou todas as crianças no horário integral", disse; segundo o candidato, o horário integral são sete horas dentro da classe; "Por que não nove horas? Não faz sentido sair de um turno de quatro horas e meia direto para um de nove horas", disse
O candidato a prefeito do Rio Pedro Paulo (PMDB) afirmou que, se for eleito, colocará todas as crianças da capital em escolas em tempo integral, de sete horas. "Avançamos, chegamos a 35%, que já está hoje em horário integral. Eu quero ser reconhecido como o prefeito que colocou todas as crianças no horário integral", disse.
Segundo o candidato, o horário integral são sete horas dentro da classe. “Por que não nove horas? Não faz sentido sair de um turno de quatro horas e meia direto para um de nove horas”, disse. 
 
Ele prometeu construir mais clínicas da família. “Meu programa de governo fala de 40 clínicas”. Segundo o candidato, também haverá contratação de mais mil médicos. 
Questionado sobre a Guarda Municipal, o peemedebista afirmou que serão convocados os aprovados em concurso. “Vou incorporar o componente segurança urbana [à Guarda]”, disse. “Vamos atuar nas áreas de maior risco. Uma área é a Central do Brasil”, complementou. A entrevista foi concedida ao G1.
Ao comentar sobre mobilidade, ele disse que a “racionalização” do transporte na cidade passa pelo investimento em meios de transporte como o BRT e VLT.
 
Sobre o Uber, o candidato afirmou que não acredita no carro. “Não estou contente com a qualidade do táxi, mas é possível aliar gestão e tecnologia para melhorar o táxi”, acrescentou.


Sérgio Moro determina que Planalto analise bens apreendidos de Lula Fonte:

Juiz quer verificar se alguns itens deveriam ser incorporados ao acervo presidencial; bens foram apreendidos durante as investigações da Lava Jato
O juiz federal Sérgio Moro solicitou à Presidência da República que analise os bens apreendidos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que verifique se alguns deles devem ser incorporados ao acervo presidencial. Os materiais foram apreendidos durante as investigações da Operação Lava Jato.
Em despacho publicado nesta sexta-feira (23), o magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a Secretaria de Administração do Palácio do Planalto verifique o patrimônio de Lula apreendido em fevereiro deste ano em um cofre do Banco do Brasil em São Paulo.
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O objetivo das investigações é examinar o que pertence ao acervo pessoal do ex-presidente e o que deveria ter sido armazenado como patrimônio público da Presidência, como, por exemplo, presentes recebidos por líderes estrangeiros durante visitas oficiais e viagens de Estado.
Na decisão, Sérgio Moro utiliza como referência a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou, no mês passado, que 4,5 mil itens do patrimônio da União estão desaparecidos. 
Suposto esquema de corrupção apontado pelo Ministério Público Federal: Lula no epicentro da organização
Reprodução/Globonews
Suposto esquema de corrupção apontado pelo Ministério Público Federal: Lula no epicentro da organização
“Assim, faz-se necessário solicitar exame por órgão administrativo acerca do material apreendido para que possa ser feito o necessário crivo entre o que pertence ao acervo pessoal do ex-presidente – e há objetos, como medalhas, que aparentemente são pertinentes ao acervo pessoal – e o que eventualmente deveria ter sido, na esteira do disposto nos decretos, incorporado ao Patrimônio da Presidência da República”, disse o juiz.
Moro pede ainda que seja verificada a “origem dos bens ali depositados”, e dá o prazo de 45 dias, prorrogável, se necessário. Além da intimação, ele pede que o Ministério Público, a defesa de Lula e a Polícia Federal tomem conhecimento do despacho.

Lula réu

Na terça-feira (20), Moro decidiu aceitar a denúncia apresentada pela força-­tarefa de procuradores da Lava Jato contra o ex-­presidente Lula, que agora se torna réu em uma ação penal da operação pela segunda vez – o petista já responde por tentativa de obstrução à Justiça.
Além de Lula, também figuram na denúncia do MPF a ex-­primeira-dama Marisa Letícia; o empreiteiro Léo Pinheiro (ex­-presidente da OAS); o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; e outras quatro pessoas: Agenor Franklin Magalhães Medeiros (OAS), Fábio Hori Yonamine (OAS), Paulo Roberto Valente Gordilho (arquiteto) e Roberto Moreira Ferreira (OAS).
De acordo com a denúncia, Lula teria sido beneficiado com propina de aproximadamente R$ 3,7 milhões, paga pela construtora OAS. Parte do acordo teria sido quitada por meio da compra e reforma do tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo. Os oito denunciados pelos crimes de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro têm dez dias, a contar a partir de hoje, para apresentar suas defesas.

* Com informações da Agência Brasil

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Como presidente, Temer não pode ser investigado por atos fora do mandato



A efetivação de Michel Temer como presidente da República traz consequências jurídicas para o peemedebista: a partir de agora, ele não pode ser alvo de investigação penal até o fim do seu mandato, a não ser que cometa crime no exercício das funções.
Por uma interpretação de dispostivo da Constituição, o presidente da República não pode ser investigado por atos estranhos ao exercício da função durante a vigência do mandato. Ou seja, enquanto estiver à frente do Palácio do Planalto, Temer só pode ser investigado se houver suspeita de crime em atividade relacionada às suas funções como presidente. Eventual apuração só pode ser feita após o fim do mandato.
A impossibilidade de investigação é uma crítica de petistas no curso do processo de impeachment. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) tem defendido que a destituição de Dilma servirá como uma “blindagem” para o presidente da República, Michel Temer. “É importante que cada senador aqui saiba: se a gente afasta a presidente Dilma, o Temer está blindado, não pode ser investigado. Isso está na nossa Constituição. E eu digo mais: ele também é presidente do PMDB. Têm várias acusações ao PMDB. Ele está blindando investigações também do seu partido.Todo mundo tem que ser investigado, PT, PSDB, PMDB. Agora, na votação disso aqui hoje, nós estamos blindando um presidente que já foi citado várias vezes e que tem que ser investigado”, disse o petista, em sessão na semana passada.
Lava Jato. O nome de Temer já foi mencionado em delações premiadas da Operação Lava Jato. O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado chegou a dizer que o peemedebista esteve envolvido em um pedido de recursos ilícios para a campanha de Gabriel Chalita (à época no PMDB) à prefeitura de São Paulo em 2012.
O ex-senador Delcídio Amaral também mencionou o nome de Temer em delação premiada. Delcídio falou que o peemedebista teria “apadrinhado” dois investigados na Operação Lava Jato à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, e à própria estatal. Todas as menções não se referem a atos relativos ao exercício da presidência da República.
Dilma. Em março de 2015, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu não investigar a presidente Dilma Rousseff apesar da menção ao nome dela por um dos delatores da Lava Jato. Na ocasião, Janot destacou que não seria possível investigar a presidente por atos estranhos ao exercício da função.
Dilma virou alvo de um pedido de abertura de inquérito em maio de 2016, no entanto, por práticas relacionadas à presidência. Janot entendeu que há uma “trama” que indica tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e envolvem Dilma.

Michel Temer toma posse como presidente e terá mandato até 2018

Após três meses e 19 dias ocupando o cargo de presidente interino, Michel Temer assume hoje (31) em definitivo o posto mais alto da República. Com a conclusão do julgamento do processo do impeachment que tirou do cargo Dilma Rousseff, Temer tem pela frente mais dois anos e quatro meses de mandato como comandante do Executivo federal.
Durante o período em que ficou na interinidade, Temer afirmou que sua prioridade é a melhoria da economia brasileira e eficiência da máquina pública. Para tanto enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional que limita os gastos públicos. “É urgente fazermos um governo de salvação nacional”, disse no discurso, ao assumir a Presidência da República como interino.
Por duas vezes vice da chapa PT-PMDB para a Presidência, Temer é paulista de Tietê e começou a carreira na política na década de 60. Michel Miguel Elias Temer Lulia nasceu em Tietê (SP) no dia 23 de setembro de 1940 e é o caçula de oito irmãos.
Trajetória política
Foi como oficial de gabinete de Ataliba Nogueira, secretário de Educação do governo de São Paulo, em 1964, que Michel Temer iniciou a carreira política. Sua filiação partidária ocorreu décadas depois, em 1981, ao assinar a ficha do PMDB, partido do qual nunca se afastou. Em 1983, foi nomeado procurador-geral do Estado de São Paulo no governo do correligionário Franco Montoro. No ano seguinte, assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, cargo que também ocupou no início dos anos 90.
Sua atuação como secretário de Segurança foi marcada por ações inovadoras. Temer criou os conselhos comunitários de Segurança (Conensegs) e, após receber uma comissão que denunciava o espancamento de mulheres e o descaso de autoridades com os crimes, instituiu a primeira Delegacia da Mulher no Brasil. Também criou a Delegacia de Proteção aos Direitos Autorais, instrumento de combate à pirataria, e a Delegacia de Apuração de Crimes Raciais.
Em 1986, foi candidato a deputado federal pelo PMDB de São Paulo, mas, com os 43.747 votos obtidos, ficou como suplente. Em 16 de março de 1987, assumiu o primeiro mandato na Câmara, com a licença do deputado Tidei de Lima, e se tornou constituinte. Na segunda eleição, em 1990, Michel Temer também ficou como suplente, registrando 32. 024 votos.
Em 1992, no governo de Luiz Antônio Fleury em São Paulo, voltou à Secretaria de Segurança seis dias após o Massacre do Carandiru. Naquela ocasião, uma intervenção da Polícia Militar no Pavilhão 9 da Casa de Detenção, para conter uma rebelião, provocou a morte de 111 detentos.
Presidente interino
Vice-presidente de Dilma desde o primeiro mandato, Temer foi responsável pela articulação política do governo, com a saída de Pepe Vargas da Secretaria de Relações Institucionais, no início de abril de 2015. Apesar de fazer parte do governo, nos últimos meses, viveu uma relação conturbada com Dilma. Em agosto, anunciou a saída da coordenação política.
Em dezembro, Temer escreveu uma carta em que se dizia “vice decorativo” e que não era ouvido pela então presidenta. À época, Dilma disse não ver motivos para desconfiar “um milímetro” de Michel Temer. Ela destacou ainda que não só confia como sempre confiou nele e que o vice-presidente sempre teve um comportamento “bastante correto”.
Em março deste ano, o PMDB decidiu deixar a base do governo para apoiar o processo de impeachment que tramitava na Câmara dos Deputados.
Já em abril, na mesma semana da votação no plenário da Câmara da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma, Temer enviou uma mensagem de voz a parlamentares do PMDB em que falava como se estivesse prestes a assumir o governo após o afastamento de Dilma. O áudio, de cerca de 14 minutos, dá a impressão de ser um comunicado dele ao “povo brasileiro” sobre como pretende conduzir o país, de forma transitória ou não. Depois das primeiras repercussões da mensagem nas redes sociais, a assessoria de Temer informou que o áudio foi enviado por engano a um grupo de deputados do partido.
No dia seguinte, Dilma disse que havia um golpe em curso contra o seu governo e, sem citar nomes, fala em "chefe e vice-chefe do golpe", referindo-se a Michel Temer e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), até então presidente da Câmara dos Deputados.
Influência política
Temer exerceu seis mandatos como deputado federal. No pleito de 2006, com 99.046 votos, foi eleito com o menor número de votos entre os três parlamentares do PMDB que conquistaram vaga na Câmara. Antonio Bulhões obteve 109.978 votos e Francisco Rossi de Almeida, 106.272.
Em 2009, foi apontado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) como parlamentar mais influente do Congresso Nacional. “Michel Temer é um político experiente, de boa formação, habilidoso na articulação com os agentes públicos de modo geral e com os demais poderes quando exerce a função de chefe de poder. É um parlamentar que conhece a real importância do diálogo, da negociação e isso pode ser um diferencial neste período à frente da Presidência da República”, disse Antônio Augusto, jornalista e analista político do Diap.
Temer foi eleito três vezes para a presidência da Câmara (1997, 1999 e 2009). Na condição de presidente da Casa, assumiu a Presidência da República interinamente por duas vezes: de 27 a 31 de janeiro de 1998 e em 15 de junho de 1999 (governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso).
No PMDB, foi presidente do Diretório Nacional de 2001 ao fim de 2010. No ano seguinte, licenciou-se do posto ao assumir a Vice-Presidência da República. Em 2013, ele voltou ao posto, eleito por unanimidade. Após a saída do PMDB do governo em março, em meio às discussões do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Temer licenciou-se da presidência da legenda e deu lugar ao senador Romero Jucá (PMDB-RO).
Aliança
PT-PMDB A aliança entre o PMDB e o PT começou no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há 13 anos. Em votação simbólica, no dia 13 de junho de 2010, os petistas aprovaram, durante a convenção nacional do PT, em Brasília, a formalização da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República e a indicação do deputado Michel Temer para vice na chapa.
Em julho de 2011, em meio à última reunião da base aliada no primeiro semestre, houve até um bolo com os bonecos de Dilma Rousseff e de Michel Temer no topo. Na época, petistas como Ricardo Berzoini e peemedebistas como Henrique Eduardo Alves e Marcelo Castro, todos ministros do governo Dilma, repartiram o bolo para celebrar o “casamento” entre as legendas.
Formação
Formado em direito pela Universidade de São Paulo (1963), Temer é doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. O presidente interino também atuou como professor de direito em 1968. Sua carreira acadêmica estendeu-se até 1984.
Temer é autor dos livros Constituição e Política, Territórios Federais nas Constituições Brasileiras e Seus Direitos na Constituinte e Elementos do Direito Constitucional, esse último na 24ª edição, com mais de 200 mil exemplares vendidos.
Intimidade
A intimidade do presidente sempre foi preservada. Apesar do reconhecido traquejo político, Michel Temer manteve-se discretamente nos bastidores do poder.
Com a publicação de seu livro de poemas Anônima Intimidade, em 2013, deixou de lado o perfil reservado de político e expôs traços de sua natureza íntima. Na ocasião, contou que a obra foi escrita durante viagens entre a residência pessoal e reduto eleitoral, em São Paulo, e a capital federal. Temer afirmou que os versos eram "imortalizados em guardanapos".
Michel Temer é casado há 13 anos com Marcela Temer, com quem tem o filho Michel. Também foi casado com Neusa Popinigis (sem filhos) e com Maria de Toledo, com quem teve três filhas: Clarissa, Luciana e Maristela.
Também filiada ao PMDB, Luciana Temer é secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, na gestão do prefeito Fernando Haddad, candidato à reeleição pelo PT.