Vai a sanção projeto de lei que dá poder de polícia às Forças Armadas

Os militares ganharão poder para atuar como polícia nas regiões de fronteira. Projeto de autoria do governo aprovado nesta quarta-feira (4/8) pelo Senado amplia a atuação das Forças Armadas e garante aos soldados o direito de parar, revistar e reter pessoas, objetos e veículos com o objetivo de combater o tráfico de drogas e contrabando de mercadorias.

A proposta, que será enviada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também amplia os poderes do ministro da Defesa, cargo atualmente exercido por Nelson Jobim. O titular da pasta terá o direito de indicar os secretários do ministérios. Com isso, Jobim terá o poder de escolher civis para altos postos no Ministério da Defesa. Atualmente, a indicação e a nomeação ficam a cargo do presidente da República.

Se for sancionado

Com a aprovação do projeto, os militares poderão atuar em conjunto ou de forma isolada nas áreas de fronteiras. Segundo a proposta, que está dentro da Estratégia Nacional de Defesa, as forças poderão revistar pessoas, veículos, embarcações e aviões e prender suspeitos. Até então, a atuação se restringia a apoio logístico às ações da PF.

A Aeronáutica também poderá agir em casos de aviões suspeitos, abordando seus ocupantes, o que antes só poderia ser feito pela Polícia Federal. O projeto cria o Livro Branco, espécie de anuário sobre as forças, inclusive as estratégias de atuação, gastos e dados sobre modernização, e um estado-maior conjunto do Exército, Marinha e Aeronáutica, que terá a chefiado pelo ministro da Defesa