Brasília - Quando presidia o Senado, Garibaldi Alves Filho acompanhou as principais discussões que envolviam aposentados e pensionistas do INSS. No Congresso, abriu uma das vigílias em defesa de reajustes maiores e do fim do fator previdenciário. Hoje, ministro da Previdência, investido das responsabilidades de governo, o experiente político mostra ponderação entre o que é possível fazer e a defesa dos interesses dos segurados. “Não quero bancar aqui aquele que vai resolver os problemas da Previdência do dia para a noite”, adianta. Mas ele foi rápido na antecipação dos benefícios às vítimas das chuvas do Rio, que pretende visitar em breve. Em entrevista exclusiva a O DIA, Alves Filho diz que vai propor reajuste maior para benefícios acima do salário mínimo. “É uma pequena diferença”, diz em tom de político experiente, ao avaliar que o reajuste dado foi de 6,41%, ante inflação de 6,47%. Sabe que enfrentará a austeridade fiscal, inclusive, na discussão do mínimo, que afeta mais de 18 milhões de segurados. “A oposição não vai se conformar com esse valor (R$ 545)”, avalia. Preocupado com o impacto das questões judiciais do INSS, vem acompanhando a tramitação das principais ações. Com humildade, às vésperas do aniversário de 88 anos da Previdência, e do Dia do Aposentado, 24 de janeiro, admite que ainda não domina todos os temas, mas está determinado a conhecer e melhorar a gigantesca estrutura que comanda desde 1º de janeiro.
ODIA: Qual é a sua principal preocupação com a Previdência Social hoje?
GARIBALDI ALVES FILHO: — A Previdência Social hoje não preocupa tanto em termos de contas. Quero dizer, o déficit existe, ninguém pode negar. E por conta de motivos que são conhecidos. A aposentadoria rural é um deles. Se não fosse a aposentadoria rural, a Previdência poderia estar hoje em uma situação equilibrada. Não sei se seria superavitária, mas pelo menos equilibrada (desde a Constituição Federal de 1988, a Previdência paga benefícios aos trabalhadores rurais, mesmo sem contribuição anterior, porque o País reconheceu que havia dívida social com essa categoria).
Há uma corrente que defende que há superávit, que a Seguridade Social recebe mais recursos do que os que são divulgados e que não se restringem à folha de pagamento. Mas operacionalmente isso não vale no encontro de contas, quando se fala em dinheiro que sai e entra. Mudar isso é questão de gestão política?
Não quero bancar aqui aquele que vai resolver os problemas da Previdência Social do dia para a noite. Há poucos dias eu assumi e ainda estou conhecendo a estrutura. Só ontem fui ao INSS, na posse (do novo presidente do instituto, Mauro Hauschild). À tarde, fui à Dataprev. Ainda não fui à Previc. São os primeiros dias, mas agora, na próxima semana, vou inaugurar duas agências no interior do Paraná e uma agência no interior da Bahia.
Como ministro, é a primeira vez que o senhor presencia uma inauguração?
Como ministro, sim.
Como o senhor vê a enorme responsabilidade assumir a Previdência?
É uma estrutura gigantesca no País. Nossos números mostram 56,58 milhões de brasileiros protegidos. A Previdência Social injeta mensalmente R$ 19 bilhões na economia brasileira.
O reajuste dos aposentados que ganham acima do salário mínimo está um pouco abaixo da inflação oficial, e eles podem questionar isso na Justiça. Há movimento do governo para subir esse percentual?
O índice para eles foi de 6,41%, mas a inflação foi um pouco maior. Chegou a 6,47%. Ainda não há um movimento nesse sentido. Isso nem começou a ser conversado. Eu vou levar a questão à área econômica. É uma pequena diferença ...
Isso evitaria que os aposentados entrassem na Justiça depois para requerer e ainda há tempo de resolver administrativamente. E em relação ao salário mínimo? Esse valor de R$ 545 não é pouco?
Bom, ninguém acha. Agora, há uma outra questão: o governo não pode pagar mais.
Mas, quando o governo anuncia o valor, não tem sempre uma folguinha para negociar?
Diz o ministro (da Fazenda) Guido Mantega que essa folguinha não existe, que a folguinha existiu ano passado. Na crise de 2008 e 2009, houve condição, como na revisão do reajuste de 6,14% para 7,72% em 2010. O ex-presidente Lula determinou a redução e a isenção dos impostos para fomentar os investimentos. Aquela reação fez com que a economia permanecesse aquecida sem dar lugar ao desemprego. Entretanto, agora, a situação é diferente. Essa é uma conta que precisa ser paga, e não há folga. O ministro Mantega diz que só é possível esse reajuste. É uma discussão que o Congresso Nacional vai participar, e a oposição certamente não vai se conformar com esse valor. Vai realmente buscar uma majoração dele. Então, vamos ter esse embate. O ministro Mantega, na última reunião interministerial, foi muito taxativo. Não há margem.
Mas ele sempre é taxativo... No ano passado, não houve veto aos 7,72%...
Ele (Mantega) está dizendo que os cortes não se constituiriam mais em contingenciamento. Seriam cortes orçamentários.
Significa austeridade?
Pelo menos o trabalhador aposentado vai ter aí a constatação de que não é apenas ele quem está pagando, mas outros setores também deverão sofrer as consequências (da austeridade).
Outra discussão importante e adiada para 2011 é a do fator previdenciário. Ela será feita?
O fator previdenciário é usado no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez, não é utilizado. Na aposentadoria por idade, é usado apenas se for para aumentar o benefício. Acho que o fator previdenciário deve ser discutido. Abertamente. Sem radicalismos e procurando-se uma solução. A idade mínima é uma alternativa, mas há outras.
E em relação à decisão sobre o pagamento das diferenças do teto previdenciário dos prejudicados pelas duas reformas da Previdência? Como o ministério se prepara para pagar os atrasados e revisar aposentadorias e pensões?
Ainda não saiu o acórdão do STF. Os segurados sabem que receberão, mas não sabem quando nem quanto. Precisamos disso. Só podemos dizer quando vamos pagar quando o acórdão for publicado. Ainda não podemos anunciar como vamos pagar isso, porque não temos informações básicas que virão no acórdão do Supremo. Nós pretendemos pagar o valor integral. Pela proposta inicial, feita desde o ano passado, não se previa cobrar pedágio. Mas ainda teremos que discutir isso com a equipe econômica.
O Dia do Aposentado é amanhã, dia 24 de janeiro. O que o senhor diria aos 28 milhões de segurados do INSS nesta data?
Que vamos trabalhar para a Previdência Social continuar crescendo de forma sustentável. Amanhã também é o dia em que vamos comemorar os 88 anos da Previdência Social no Brasil. Não é pouco. O papel dessa estrutura no País é muito importante. Na tragédia das chuvas nos municípios do Rio de Janeiro, nós rapidamente tratamos de antecipar o benefício para os atingidos nessas regiões. É um exemplo. O dinheiro vai estar nas contas de todos a partir do dia 25 de janeiro. Também vamos adiantar um benefício para quem precisar, a partir do dia 7 de fevereiro. Esse benefício adiantado será pago sem a cobrança de juros em 36 parcelas para os que pedirem. Onde a Previdência Social tem que agir ela agirá.
POR LUCIENE BRAGA
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