Governo faz manobra para votar ''Lei do Sigilo'' este mês

BRASÍLIA

Contrariado com o ritmo lento que o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) imprimiu à tramitação do projeto de Lei de Acesso à Informação, a 'Lei do Sigilo', na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o governo federal deu um golpe regimental e aprovou requerimento que envia o tema diretamente para o plenário da Casa.

Ontem, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou em plenário um acordo de lideranças para votar no dia 18 de maio o projeto, que põe fim ao sigilo eterno de documentos oficiais. Collor frustrou os planos da presidente Dilma Rousseff de sancionar a nova lei ontem, dia internacional da liberdade de imprensa.

A ministra-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Helena Chagas, afirmou que o governo espera para breve a aprovação da lei. 'O governo apoia a lei integralmente e queremos que ela seja aprovada logo. É um grande passo para a democratização do acesso à informação', disse, em um seminário para comemorar o dia mundial da imprensa promovido pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

O projeto, que prevê entre seus pontos principais o limite máximo de 50 anos para o sigilo de documentos públicos, ainda precisa tramitar e ser aprovado pelo plenário do Senado.

Em sua fala na abertura do seminário, Helena disse que o Brasil vive um momento pleno de liberdade de imprensa, mas que o governo está apenas começando a usar as novas mídias para ter 'a prestação da informação com total transparência, apesar da criação do Blog do Planalto, do Portal da Transparência e de outras ferramentas'. Ela também defendeu a regionalização das verbas publicitárias federais. 'Não se trata de pulverização, mas de democratização. Saltamos de 400 veículos para 5 ou 6 mil. É uma forma de reconhecer que há veículos pequenos e regionais que precisam passar uma mensagem', afirmou.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, também presente ao seminário, realizado no Instituto Rio Branco, afirmou que faz parte do exercício da diplomacia contemporânea a defesa da liberdade de imprensa e a prestação de contas à sociedade. 'A política externa deve contribuir para um mundo em que a liberdade de imprensa seja irrestrita', afirmou.

Collor f0i eleito presidente do Brasil em 1989, mas acabou sendo vítima de impeachment em 1992. Portanto, a lei do sigilo abrange o período em que ele esteve à frente do Palácio Planalto.