Apesar de a superintendência regional do Dnit ter firmado 14 contratos emergenciais para obras na BR-101 nos últimos dois anos, a estrada continua com graves problemas. A situação em alguns de seus trechos na região sul fluminense fez com que a juíza da 1.ª Vara Federal de Angra dos Reis, Maria de Lourdes Coutinho Tavares, determinasse que o órgão concluísse nos próximos 180 dias os trabalhos de restauração em seis pontos da rodovia.
O problema é que as construtoras designadas para realizar as obras após as chuvas que provocaram transtornos na região no início de 2010 já receberam pelo serviço e tinham justamente seis meses para concluí-lo. Os pontos críticos identificados pela juíza federal estão reunidos em dois documentos assinados pelo Dnit-RJ e sua recuperação totaliza R$ 30,3 milhões. Todos essas obras foram contratadas durante a gestão do superintendente Marcelo Cotrim Borges.
A gestão de Cotrim foi pródiga em contratos emergenciais. Foram pelo menos 22 contratações de empresas com dispensa de licitação para serviços considerados urgentes. A previsão de pagamentos do Dnit para essas empreitadas totalizou R$ 164,7 milhões nos últimos dois anos.
Nessa modalidade, prevista na Lei das Licitações, as empresas têm até 180 dias, contados da ocorrência da emergência para concluir os trabalhos. A prorrogação é expressamente proibida. No caso das obras nos pontos que continuam críticos na BR-101, elas deveriam ter ficado prontas até julho do ano passado. Procurados, Cotrim e o supervisor do Dnit em Angra dos Reis, Arysson Siqueira da Silva, não responderam às ligações.
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