quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Justiça Eleitoral condena casal Garotinho por abuso de poder político

Atual prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, teve o mandato cassado. Ela e o marido Anthony Garotinho ficam três anos inelegíveis.



A juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, no Norte Fluminense, Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinou nesta quarta-feira (28) a cassação dos diplomas da prefeita da cidade e ex-governadora do Rio, Rosinha Garotinho e do vice Francisco Arthur de Souza Oliveira. Com a decisão, eles ficarão inelegíveis por três anos a contar do pleito de 2008

Também condenados no processo por abuso de poder econômico em razão de uso indevido de veículo de comunicação social, o deputado federal, ex-governador e marido de Rosinha, Anthony Garotinho (PR), e os radialistas Fábio Paes, Linda Mara Silva e Patrícia Cordeiro ficam inelegíveis.
A sentença deve ser publicada amanhã (29) quando começa a contar os três dias de prazo para recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE).

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pela Coligação "Coração de Campos" e pelo então adversário de Rosinha Garotinho na disputa à Prefeitura, Arnaldo França Vianna.

A juíza Gracia Cristina Moreira entendeu haver provas de que a prefeita e o vice eleitos haviam sido beneficiados por propaganda eleitoral irregular veiculada em meio de comunicação do grupo O Diário. Os radialistas teriam utilizado o espaço concedido por meio dos programas em que atuam ou são dirigidos por Anthony Garotinho para promover a candidatura de Rosinha.

A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes já foi comunicada, por ofício, sobre o teor da decisão que cassa a prefeita Rosinha Garotinho. Como as irregularidades ocorreram antes da aprovação da Lei Complementar 135/10, a lei do "ficha limpa", a juíza Gracia Cristina Moreira aplicou o prazo de 3 anos de inelegibilidade, previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90.

Em seu blog, Anthony Garotinho informou que houve uma armação para tirar Rosinha da Prefeitura e que não tem dúvidas de que, em 48 horas, a situação será revertida. Ele publicou ainda na página fotos de uma manifestação que está sendo feita na cidade esta tarde em prol de Rosinha.






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