Com a impressão de que os municípios produtores estão sozinhos na luta pela manutenção dos royalties do petróleo, a prefeita Rosinha Garotinho está convicta de que a disputa será decidida na Justiça e afirmou ontem que Campos está disposto a levar o processo à frente, mesmo individualmente, caso os demais integrantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) não se mobilizem. Do governo estadual, Rosinha não espera apoio, por acreditar que governadores de estados produtores já tenham fechado acordo com o governo federal, garantindo sua parcela na distribuição dos recursos, assim como a União. Nessa quarta-feira, o governo federal divulgou proposta que prevê redução de 10% em sua participação, de 1,25% nos recursos repassados aos estados produtores e de 20,25% na parcela dos municípios produtores até 2020.
De acordo com a prefeita de Campos, a Ompetro irá se reunir novamente na segunda-feira para definir as estratégias. Rosinha afirmou que, além do mandado de segurança, com pedido de liminar, que deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o município irá entrar com ação na Justiça Federal, em Campos, caso o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen seja derrubado no congresso Nacional, em 5 de outubro. “Acredito que o STF não vai rasgar a Constituição”, destacou a prefeita.
— Recebi informações extra-oficiais de que governadores já têm acordo com o governo federal para garantir que suas perdas sejam mínimas. Até porque a União não vai comprometer a garantia que tem para o pagamento da dívida do Estado. Eles querem manter o deles e vão arrebentar os municípios produtores. A nossa região vai quebrar, se essas perdas ocorrerem. Fiquei sabendo, inclusive, que a presidente teria dito durante reunião que, entre ficar bem com os municípios produtores e os não produtores, prefere ficar com a maioria. Se ela falou isso, só tenho a lamentar — ressaltou a prefeita.
Por meio de nota oficial, o governo estadual afirmou ontem que “o Estado do Rio e vários dos seus municípios são titulares do direito constitucional de receber royalties e participação especial pela exploração de campos de petróleo situados na plataforma continental do seu território e não podem abrir mão de qualquer percentual dessa receita, que já está integrada aos seus respectivos patrimônios, por menor que seja”.
Mussi critica proposta do governo
O prefeito de Macaé e presidente da Ompetro, Riverton Mussi, foi taxativo ao afirmar que os municípios produtores fluminenses discordam da proposta do governo federal para evitar a derrubada do veto. “A proposta é um retrocesso para os municípios. O impacto está aqui, as áreas invadidas são daqui, as famílias que precisam de atendimento de saúde e educação moram aqui e o inchaço populacional é crescente, acima da média nacional, o que faz com que os investimentos na ampliação e na manutenção das redes públicas tenham que ser multiplicados, como na infra-estrutura dos bairros. Queremos garantir os contratos já firmados e discutir somente as novas licitações”, disparou o prefeito.
Segundo ele, a Ompetro já havia decidido que, caso o veto presidencial seja derrubado, a entidade vai buscar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que pode barrar a Emenda Ibsen, junto ao STF. “Antes disso, caso o veto seja derrubado, a idéia é entrar no mesmo dia com o mandado de segurança com pedido de liminar junto ao STF”, disse o presidente da Ompetro.
José Gabrielli critica Cabral por proposta de mudança
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que a companhia entrará na Justiça se houver mudanças na cobrança da Participação Especial (PE). Gabrielli deixou claro ser contra a proposta do governador do Rio, Sérgio Cabral, de aumentar a PE que é paga pelas empresas petrolíferas sobre os contratos de concessão atualmente em vigor. Essa seria uma forma de elevar a receita dos recursos para os estados e municípios não produtores.
Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o acordo com os estados sobre a repartição dos royalties da exploração do petróleo nas áreas de concessão já licitadas está caminhando para uma “solução satisfatória”. Ao longo da semana, Mantega manteve reuniões com lideranças no Congresso e governadores para tentar fechar um acordo que evite a derrubada pelo Congresso do veto à Emenda Ibsen, que prevê a repartição igualitária dos royalties.
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