Absolvição de Jaqueline Roriz em processo de cassação fez aumentar pressão para votar proposta.
Um ato em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o voto aberto em todas as decisões do Congresso Nacional foi realizado pela Frente Parlamentar em Defesa do Voto. Pelos regimentos internos do Senado e da Câmara, em várias situações o voto deve ser secreto.
Entre os senadores, quando o assunto é cassação de um parlamentar, a sessão é fechada – apenas deputados e senadores, além de alguns poucos podem participar. A proposta da PEC do Voto Aberto foi aprovada em primeiro turno há cinco anos. Desde então, aguarda inclusão na pauta para a votação em segundo turno.
Não há previsão de inclusão na pauta nos próximos dias. Para os defensores da proposta, o voto aberto é fundamental no regime democrático para que os eleitores saibam como aqueles em quem votaram se posicionam no Parlamento. “O Brasil não pode conviver com falta de transparência, democracia e ética. Esse é o anseio da população, que não quer mais ver impunidade”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Segundo Valente, até o momento, cerca de 300 deputados (de um total de 513) assinaram o requerimento que pede a inclusão da PEC na pauta de votações da Casa.
A pressão para votar a proposta em segundo turno aumentou em agosto, depois da absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no processo de cassação por quebra de decoro.
A parlamentar foi absolvida pelo plenário da Câmara em votação secreta. Pela legislação, as votações em processos de cassação de parlamentares devem ser secretas. Para que o processo de cassação seja aprovado são necessários, pelo menos, 257 votos favoráveis.
Jaqueline Roriz foi denunciada por quebra de decoro por ter recebido dinheiro de Durval Barbosa, ex-assessor do governo do Distrito Federal que denunciou um esquema de corrupção, em 2006. Porém, o ato ocorreu antes de ela assumir o mandato parlamentar.
Foto: Da redação, com Agência Brasil
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