Na Câmara de Angra, o MPRJ apura patente irregularidade produzida pela alteração do edital do concurso para o cargo de assistente legislativo
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis – litoral sul-fluminense – instaurou dois inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades em concurso público para a Câmara de Vereadores daquele Município e para investigar a nomeação de funcionário fantasma para a Prefeitura de Mangaratiba.
Na Câmara de Angra, o MPRJ apura patente irregularidade produzida pela alteração do edital do concurso para o cargo de assistente legislativo, que reduziu a remuneração de R$ 1.842,86 para R$ 1.561,47, após a homologação do certame, ocorrida em março deste ano.
A Promotoria de Justiça enviou ofícios ao Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Vereador José Antônio, e ao Instituto Mais, realizador do concurso, para que prestem informações necessárias às investigações. Para o Promotor de Justiça Bruno Lavorato, é necessário se manter o princípio da segurança jurídica.
Em Mangaratiba, o MPRJ investiga possível prática de empreguismo na Prefeitura local, com envolvimento do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Albuquerque Pessoa de Brito, suposto responsável pela contratação do funcionário fantasma, Alayr José de Oliveira, para o cargo de Diretor de Desenvolvimento Econômico.
É investigado também o suposto comprometimento do Prefeito Evandro Bertino Jorge, o Capixaba, pela suposta conivência ante o conhecimento da conduta praticada.
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