Candidatura de Severino Cavalcanti, o do mensalinho, é barrada em Pernambuco

O PROGRESSISTA, QUE DISPUTARIA A REELEIÇÃO NA PREFEITURA DE JOÃO ALFREDO (AGRESTE PERNAMBUCANO); É ACUSADO DE TER EXIGIDO, NA ÉPOCA EM QUE PRESIDIU A CÂMARA DOS DEPUTADOS (2005), PROPINA A UM DOS CONCESSIONÁRIOS DE RESTAURANTES E LANCHONETES DA CASA, NO EPISÓDIO QUE FICOU CONHECIDO COMO “MENSALINHO”; CAVALCANTI FOI ENQUADRADO NA LEI DO FICHA LIMPA.

O prefeito do município de João Alfredo (Agreste), Severino Cavalcanti (PP), teve sua candidatura à reeleição impugnada, por ter fugido do processo de cassação em 2005, quando presidia a Câmara dos Deputados. As acusações dão conta de que o ex-parlamentar exigiu propina a um dos concessionários de restaurantes e lanchonetes da Casa, o empresário Sebastião Buani. O caso ficou conhecido como “mensalinho”.

O pedido de retirada da candidatura do ex-deputado foi realizado pela coligação União pra Mudar (PTB/DEM/PV/PSD/PDT) e acatado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-PE). Caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) sustente a impugnação, o palanque de Severino Cavalcanti– João Alfredo pra Frente (PP/PR/PT/PSDB/PSB/PSDC/PRP) – terá que indicar outro candidato.

A medida foi tomada com base na Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar 135/2010, que deixa inelegível o político que renuncia o mandato com o objetivo de escapar de condenação por quebra de decoro parlamentar. A defesa ainda tentou argumentar alegando que não pode haver retroatividade em lei alguma.

Mas, por outro lado, o juiz Hailton Gonçalves da Silva afirmou que a tese não procede, uma vez que a Ficha Lima estabelece apenas novos critérios de elegibilidade e não uma retroatividade. Segundo e jurista, está em jogo a proteção da coletividade e a norma deve ser analisada dentro do campo eleitoral, e não penal, não cabendo, assim, o argumento de que a lei não deve ser retroativa.

PRESIDÊNCIA

Severino Cavalcanti chegou a Presidência da Câmara dos Deputados, em 2005, por conta de mais um dos incontáveis rachas dentro da bancada petista, que teria naturalmente o direito de indicar o ocupante do cargo. E, numa espécie enquadramento ao governo do ex-presidente Lula, o chamado baixo claro conseguiu emplacar o polêmico progressista.