Quem explica é o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia; segundo ele, mesmo que o petista seja condenado no STF, a Mesa Diretora da Câmara ou um partido precisa apresentar representação para que seja aberto processo disciplinar contra o deputado.
Agência Câmara- O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse que mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) a perder o cargo eletivo, isso não vai ocorrer automaticamente.
De acordo com Marco Maia, a Mesa Diretora da Câmara ou um partido político com representação no Congresso Nacional precisa apresentar uma representação para que seja aberto processo disciplinar contra o deputado.
João Paulo Cunha está sendo processado no Supremo por suposto envolvimento no esquema conhecido como mensalão (Ação Penal 470). O parlamentar, que foi presidente da Câmara, está entre os cinco réus no primeiro dos oito capítulos do processo, por desvio de recursos públicos da Câmara e do Banco do Brasil. Na semana passada, o parlamentar recebeu a maioria dos votos favoráveis à condenação quanto às acusações por corrupção passiva, peculato e por lavagem de dinheiro.
Constituição e Regimento
Marco Maia destaca que a Câmara tem que obedecer o que determina a Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa. "Nós aqui vamos cumprir aquilo que diz a Constituição. Quando o processo de cassação, em uma decisão do STF, se dá por crime eleitoral, por exemplo, nós temos uma decisão que é tomada de forma sumária pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que, é óbvio, dá direito de defesa, dá tempo para que o deputado possa apresentar as suas razões; mas é cumprida, na integralidade, a decisão tomada pelo STF. Neste caso específico, o procedimento é diferente." Ele citou, durante entrevista nesta terça-feira, o artigo 55 da Constituição Federal, que trata da perda de mandato para os casos em que deputado ou senador sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
O presidente também ressalta que ainda é cedo para tratar desse assunto na Câmara, porque os ministros do Supremo nem concluíram a votação sobre o processo contra o deputado João Paulo Cunha. "O resultado não saiu ainda de forma definitiva. Inclusive, alguns ministros podem mudar o seu voto durante o julgamento. Essa é uma questão que nós vamos discutir quando tiver efetivamente uma decisão sobre o caso."
Marco Maia lembra que depois da decisão ainda há recursos, e ainda tem que transitar em julgado. "É uma questão que deve acontecer para meados próximo ano, não é para agora, não terá que ser discutida, debatida neste momento."
Defesa
O advogado de João Paulo Cunha, Alberto Torón, afirmou na semana passada que vai entrar com recursos para questionar o que considera uma mudança de rumos na análise dos fatos apresentados. Ele argumentou que a acusação seria a de que o deputado teria favorecido a empresa, o que não teria sido provado. "A defesa continua insistindo na inocência do deputado João Paulo Cunha."
Cálculo da pena
Depois de concluir seu voto sobre o mensalão, o ministro Cézar Peluso apresentou o cálculo da pena dos cinco réus ligados à Câmara dos Deputados e ao Banco do Brasil e pediu a cassação de João Paulo Cunha. Peluso se aposentou nesta segunda-feira (3).
Marco Maia considera uma "anomalia" a votação do ministro Peluso, pelo fato de ele ter saído do tribunal. O mais correto, na avaliação do presidente da Câmara, seria o ministro não ter votado.
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