Um abaixo-assinado foi iniciado nesta semana pelo Observatório de Controle do Setor Público de Campos, a fim de cobrar a realização de audiências públicas que discutam a implantação do sistema de aeromóvel na cidade. Apesar de o governo municipal já ter adiantado detalhadas informações sobre o projeto, e já ter inclusive decretado desapropriação de áreas públicas, ainda não foram apresentados os documentos de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) e Plano de Ordenamento do Território (POT).
— Especialmente o EIV e o RIV são citados nos artigos 202 à 210, páginas 76 e 77 do Plano Diretor Participativo Municipal, ou seja, a Prefeitura está descumprindo a lei ao não apresentar esses estudos, e eu acredito que isso esteja acontecendo por dois motivos: primeiro, ela não tem equipe técnica, e segundo: esse projeto é uma decisão meramente política, com fins políticos, o que beira a irresponsabilidade. O que há é uma vontade aleatória, sem qualquer respaldo técnico, sem embasamento algum. Campos não é uma cidade de beira de estrada. Essas audiências públicas têm que acontecer antes que sejam abertos processos de licitação. Não podemos deixar que aconteça como o programa Morar Feliz, por onde está sendo derramado tanto dinheiro público em desconformidade com o Plano Diretor e também com a Lei de Parcelamento do Solo — dispara o arquiteto e urbanista Renato Siqueira, membro do Observatório.
Para o arquiteto, uma vez apresentados, os estudos podem revelar a inviabilidade de todo o projeto. Quanto a desapropriação de algumas áreas, já decretadas, ele diz que “a Prefeitura está botando a carroça na frente dos bois”. Através de um artigo assinado recentemente pelo advogado José Paes, presidente do Observatório, ele diz que o órgão, a priori, não se coloca contra o aeromóvel e até reconhece que o mesmo pode ser uma boa alternativa para desafogar o trânsito da cidade, mas sustenta que há diversos aspectos técnicos e econômicos que precisam ser esclarecidos.
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