Quebrados: Senador do PT declara que já abriu os seus sigilos bancário e fiscal para o Supremo e a Procuradoria Geral
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta quarta-feira a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) relativos ao período de 2005 a 2010. Lindbergh é investigado por supostas irregularidades no Previni, fundo de previdência dos servidores de Nova Iguaçu, na época em que ele era prefeito do município. Segundo a Procuradoria Geral da República, a fraude pode ter atingido R$ 350 milhões.
A defesa argumenta que o próprio senador já havia liberado o acesso aos seus dados bancários e fiscais e declara que não há preocupação com a decisão. "Ele já abriu o sigilo ao Supremo e à Procuradoria Geral", declarou o advogado Celso Vilardi ao portal UOL. Toffoli pede que, em 30 dias, o Banco Central envie as informações do senador e a Receita Federal mande os dados sobre o imposto de renda dele.
A quebra de sigilo foi pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. No entendimento dele, há indícios de que repasses deixaram de ser feitos ao fundo de previdência no período. Outra operação questionada foi um decreto assinado por Lindbergh que substituiu os repasses obrigatórios da prefeitura ao fundo pelo dinheiro obtido com os royalties da exploração de petróleo. A Procuradoria argumenta que esses valores deixaram de ser remetidos ao Previni.
O advogado de Lindbergh afirmou que as acusações da Procuradoria se baseiam em um relatório de um vereador da oposição que foi rejeitado pela CPI de Nova Iguaçu.
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