TRATOR DE CUNHA MUDARÁ HOJE AS REGRAS DA POLÍTICA?

Numa decisão sem precedentes na história do parlamento brasileiro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atropelou a comissão interna da casa que se dedicava à reforma política e decidiu levar vários temas, hoje, ao plenário; eles incluem questões cruciais, como o voto obrigatório, a duração dos mandatos, o chamado "distritão", a continuidade ou não da reeleição e, claro, o sistema de financiamento privado, que Cunha pretende consagrar no País, a despeito de todos os escândalos recentes de corrupção e da decisão do Supremo Tribunal Federal, que poderia coibir as doações empresariais; postura tida como "ditatorial" revoltou partidos de esquerda, mas Cunha promete passar o trator; quem vence essa batalha decisiva?

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, poderá conseguir hoje algo que parecia inimaginável, tempos atrás: mudar todo o sistema político brasileiro, sem um mínimo de debate interno na casa e com a sociedade.

Ontem, numa decisão surpreendente, ele decidiu ignorar os resultados da comissão especial criada para propor mudanças no sistema político, por divergir dos resultados apresentados pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Revoltado, Castro disse que Cunha agiu de forma "autoritária" e afirmou ainda ser "esdrúxulo" não votar o relatório da comissão, que estabelecia um teto para as doações privadas.

Defensor do financiamento privado, Cunha poderá até consagrar o tema na Constituição Federal, como apontou o jornalista Kennedy Alencar (saiba maisaqui). Outro colunista de peso, o jornalista Janio de Freitas, também afirmou que Cunha "exorbitou" e agiu de forma ditatorial, ao desprezar os resultados da comissão (leia aqui).

Os temas que serão votados diretamente no plenário, sem passar por nenhuma comissão, podem mudar todo o sistema político. Envolvem questões como o chamado "distritão", que acaba com o sistema de votos proporcionais, a proibição ou não da reeleição, a duração dos mandatos eletivos, as cotas para as mulheres, o voto obrigatório, o fim das coligações e, claro, a consagração do sistema de doações privadas – já derrotado no Supremo Tribunal Federal, mas engavetado pelo ministro Gilmar Mendes há mais de uma ano.

Ao justificar sua decisão, Cunha afirmou que o relatório da comissão estava "em dissonância" com a vontade da maioria dos parlamentares – daí a decisão de votar tudo diretamente no plenário. Essa decisão revoltou partidos de esquerda, que combatem o financiamento privado. Chico Alencar, do Psol, disse, em nota, que a decisão de votar o relatório diretamente no plenário é uma "ofensa ao rito parlamentar".

"Trata-se de uma ofensa ao rito parlamentar e um absoluto desrespeito aos seus integrantes. Mais uma vez a vontade imperial do presidente Eduardo Cunha, seguida servilmente por aliados, sobrepõe-se aos procedimentos democráticos costumeiros", diz ele.

"O que Cunha pretende, na real, é fazer uma contra-reforma política. Cunha quer aprovar, a qualquer custo, o sistema distritão e constitucionalizar o financiamento empresarial de campanha", disse o deputado estadual Marcelo Freixo, também do Psol (leia mais aqui).