Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro cassou os mandatos da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho (PR), e de seu vice, Doutor Chicão (PP), por abuso de poder político; eles foram acusados de infringir a lei eleitoral por causa da contratação pela prefeitura de 1.166 funcionários temporários em 2012; decisão do juiz Luiz Alfredo Carvalho Júnior, da 99ª Zona Eleitoral de Campos; apesar da decisão, Rosinha e o vice permanecem no cargo até julgamento de recursos.
A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro cassou os mandatos da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho (PR), e de seu vice, Doutor Chicão (PP), por abuso de poder político. Eles foram acusados de infringir a lei eleitoral por causa da contratação pela prefeitura de 1.166 funcionários temporários em 2012. A decisão do juiz Luiz Alfredo Carvalho Júnior, da 99ª Zona Eleitoral de Campos.
A sentença não tem efeito imediato e Rosinha poderá permanecer no cargo até o julgamento dos recursos. A sentença sobre a cassação diz que “a investigada, aproveitando-se de sua condição de Chefe do Executivo, perpetrou flagrante uso da máquina administrativa, notadamente de seus recursos e estrutura funcional, para, lograr benefício individual”.
Com isso, diz o juiz, Rosinha estaria “abusando de sua autoridade e repercutindo, assim, em violação à igualdade de condições entre os candidatos das eleições e, com isto, malversando a lisura e a normalidade do pleito”. A ação foi movida pelo PRP e pelo seu ex-candidato a prefeito, José Geraldo Moreira Chaves. Também foram condenadas e declaradas inelegíveis mais oito pessoas na cidade. Todos terão de pagar multa de R$ 38.209,50 cada um.
O advogado Francisco de Assis Pessanha Filho, que representa Rosinha, vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Ele tem três dias para apresentar o recurso. Pessanha alega que as contratações foram feitas dentro do prazo permitido pela legislação. "As contratações poderiam ocorrer até o dia 7 de julho de 2012, sendo que a última se deu no dia 4 de julho de 2012. Essa questão é objetiva, temporal, não há o que se questionar", afirmou em nota. Ele também disse que a punição "é desproporcional" porque Rosinha obteve quase 70% dos votos na eleição de 2012.
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