A Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva (AC), e o PSB protocolaram ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o “autofinanciamento integral” de campanha por candidatos a cargos eletivos. Pela lei eleitoral, políticos podem financiar até 100% da campanha com recursos próprios desde que não ultrapassem o limite previsto para o cargo que pleiteiam.
Na argumentação das legendas, mesmo que respeitem os tetos de gastos previstos em lei, candidatos podem utilizar fortunas pessoais para obter vantagem competitiva perante os demais a partir deste autofinanciamento. Representada pelo ex-juiz e hoje advogado Márlon Reis, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, a Rede alega que, enquanto a lei limita a doação de pessoas físicas a 10% da renda bruta, não há restrições proporcionais para o uso de recursos próprios.
A peça argumenta que em uma disputa pela Presidência da República, que tem um limite alto – estimado em 70 milhões de reais – de gastos, a possibilidade de um candidato atingir esse valor a partir de fortuna pessoal poderia corromper o processo eleitoral. “É possível o autofinanciamento pleno ou exagerado de campanha por candidatos que possuam grandes fortunas, o autofinanciamento excessivo, contrariando a finalidade cívica do financiamento de campanhas”, escreve Reis.
Em vigor desde 2015, quando foram proibidas as doações empresariais, o partido avalia que o autofinanciamento já teria provocado distorções nas eleições do ano passado, citando como exemplo negativo a vitória do atual prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB).
A Rede cita informações públicas da prestação de contas de Doria, que contribuiu com 4,4 milhões de reais para a própria campanha – quase 36% do total gasto durante a disputa – para explicar o possível impacto negativo da regra em vigor: “Esta conduta lastima a expectativa de apoio público de campanha e prejudica candidatos que não detém a mesma potência econômica na disputa pelo mesmo cargo. Ao longo prazo, o artigo tornará a representação política ainda menos plural do que já é atualmente”.
Na ação que apresentou, o PSB também cita Doria, apesar de não entrar no mérito do financiamento de campanha do tucano para a Prefeitura. O prefeito é lembrado em uma lista de candidatos que disputaram o pleito do ano passado declarando um valor alto como patrimônio patrimônio, que a legenda escreve como sendo de 179,7 milhões de reais, capaz de influenciar o processo eleitoral. Nos pedidos apresentados, os partidos pedem a suspensão do artigo que prevê o autofinanciamento.
Caso o STF não aceite a argumentação principal, a alternativa proposta é que seja aplicada a mesma limitação proporcional a renda a qual são submetidas as doações de pessoas físicas. O relator das ações no Supremo é o ministro Dias Toffoli, que deverá estudar o assunto e pautá-lo em plenário quando estiver pronto para proferir seu voto.
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