Termo de conciliação é protocolado em juízo pela Prefeitura e o Rio Ônibus.
Rio - A Prefeitura do Rio e o Rio Ônibus protocolaram em juízo um termo de conciliação que poderá encerrar as disputas judiciais em relação ao serviço de transportes do município. A tarifa de ônibus deverá sofrer reajuste de R$ 3,60 para R$ 4 (11,1%), mas a alteração no valor não será imediata, uma vez que o acordo depende de autorização da Justiça.
Segundo o Executivo municipal, uma série de contrapartidas deverá ser cumprida pelo Rio Ônibus. Entre elas, a climatização de 100% da frota da cidade, com entrega imediata de 150 veículos em até 90 dias após a homologação judicial. A vida útil dos ônibus em circulação não poderá ultrapassar nove anos e as empresas assumem, integralmente, o custo com as gratuidades previstas em lei. O acordo também exige que as concessionárias restabeleçam todas as linhas que tiveram a circulação suspensa.
Pelo termo, as empresas de ônibus deverão apresentar balancetes trimestrais de suas operações contábeis e financeiras. As informações serão usadas na auditoria, ainda em andamento na Secretaria Municipal de Transportes, que deverá estabelecer tecnicamente a nova tarifa. Caso fique demonstrado que o valor é inferior a R$ 4, as empresas terão que reduzir o preço das passagens e ainda oferecer a compensação pela cobrança a maior. Já se o valor constatado for superior a R$ 4, a passagem não será reajustada.
A climatização dos ônibus deverá ser cumprida conforme o cronograma abaixo, sob pena de multa de R$ 11 milhões em caso de descumprimento de prazo e de quantidade de veículos com ar-condicionado a serem entregues. Confira:
* Até 31 de dezembro de 2018, 60% da frota
* Até 30 de junho de 2019, 70% da frota
* Até 31 de dezembro de 2019, 80% da frota
* Até 30 de junho de 2020, 90% da frota
* Até 31 de setembro de 2020, 100% da frota
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