A intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada por Michel Temerem 16 de fevereiro como resposta à crise de segurança pública no estado, completa 5 meses nesta segunda-feira (16).

O expediente, previsto na Constituição Federal, jamais havia sido usado. Foi invocado o inciso 3 do artigo 34, que autoriza uma intervenção federal para "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". Na ocasião, o governo federal argumentou que o Rio vive situação "dramática", e a medida foi aprovada pelo Congresso Nacional.

A intervenção deve vigorar até o dia 31 de dezembro de 2018, mas há presidenciáveis que defendem a prorrogação da medida, como o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB).

Para o interventor federal, general Walter Braga Netto, ampliar o prazo é "completamente desnecessário". "Se não, vocês vão ficar dependentes o resto da vida", disse o general no início deste mês, em entrevista à Agência Brasil.

"A intervenção acaba. O que fica depois de 31 [de dezembro] é o pessoal que vai fazer a transição e o legado. Eu já estou treinando esse pessoal. Como eu falei, não há necessidade de permanecer a intervenção. Nós estamos deixando esse planejamento pronto. Há necessidade de mantê-lo e não deixar depois a segurança pública ser contaminada novamente por indicações políticas. Segurança pública tem de ser técnica, tem de ser por meritocracia", declarou Braga Netto.

Veja o que 11 pré-candidatos à Presidência já disseram sobre a intervenção federal no Rio:

Alvaro Dias (Podemos)

"Intervenção, não. O Exército não quer isso, não é esse o papel dele", disse Dias. O senador não votou na sessão em que o decreto foi aprovado no Senado, no dia 21 de fevereiro. Antes, porém, havia dito que votaria a favor da intervenção por entender que era um anseio da sociedade, mas disse que o decreto era uma "atitude oportunista".

Ciro Gomes (PDT)

Um dia após o assassinato da vereadora Marielle Franco, Ciro participou de evento com empresários na Associação Comercial do Rio. "Essa intervenção corresponde a um interesse popular muito amplo, e essa é a razão da malícia dessa iniciativa", disse ele, para quem a intervenção é "medida eleitoreira". Ele argumentou que a bancada do PDT votou a favor do decreto por entender que existe "um clamor popular" por medidas de combate à violência.

Geraldo Alckmin (PSDB)

Em evento com empresários na Associação Comercial do Rio, Alckmin disse que, caso seja eleito presidente, manterá a intervenção na cidade. "O governo federal tem que liderar o combate à criminalidade." Segundo ele, o novo chefe do Executivo não poderá encerrar a intervenção logo ao assumir o cargo. "Temos que ter uma situação que permita fazer essa transição", afirmou o ex-governador.

Guilherme Boulos (PSOL)

Para o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), o decreto alimenta a ideia de que "Exército e militar resolvem tudo", especialmente em um "cenário de muita desilusão" no País. "Isso mexe com ideias perigosas. No Brasil a gente já viu esse filme antes e não terminou bem, terminou com uma ditadura de 21 anos", afirmou.

Henrique Meirelles (MDB)

Meirelles era ministro da Fazenda do governo Michel Temer quando foi assinado o decreto de intervenção federal no Rio. Ele participou da reunião que acertou os detalhes da ação, da qual participaram também os ministros da Defesa, da Justiça, do Planejamento e da Secretaria-Geral do Governo.

Jair Bolsonaro (PSL)

O ex-militar afirmou que a intervenção federal do governo Temer não é efetiva porque há limitação ao poder dos militares. "Militar das Forças Armadas não tem poder de polícia. Ele não pode atirar. Ele tem que levar um tiro para poder atirar (...) Você tem que matar", disse. "É uma intervenção política. A minha seria para valer."

João Amoêdo (Novo)

Dois dias após Temer decretar a intervenção, Amoêdo publicou posicionamento em suas redes sociais. Ele escreveu que faltou "planejamento" e que "provavelmente" a medida seria usada "política e eleitoralmente", mas disse que a apoiava. "Com a total incapacidade do governo do Rio de tratar o assunto e o clima de violência existente no estado, a intervenção é positiva e conta, neste momento inicial, com o meu apoio."

Lula (PT)

Em entrevista a uma rádio de Minas Gerais em fevereiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse acreditar que a intervenção terá poucos efeitos na segurança do Rio após a saída das Forças Armadas do território. "O Exército não é preparado para enfrentar o narcotráfico. O Exército não é preparado para lidar com bandido em favela (...) Você colocar o Exército com uma tarefa dessas, sem ser preparado... O que pode acontecer é que, depois do espetáculo, o resultado seja negativo."

Manuela D'Ávila (PCdoB)

"[Assassinato de Marielle] demonstra que a intervenção não traz as consequências imaginadas. Não dialoga com aqueles que vivem a violência de forma mais intensa. Foi construída sem ouvir as comunidades, as pessoas que vivem nos territórios em disputa", disse a deputada.

Marina Silva (Rede)

No texto que publicou após o decreto, Marina criticou "a inação de sucessivos governos federais", pois, segundo ela, a questão da segurança deve ser compartilhada. "Essa medida de intervenção reflete também a inação de sucessivos governos federais que negligenciaram a pauta da segurança pública, deixando apenas para os estados a responsabilidade de enfrentar um problema complexo, que deveria ser tratado de maneira nacionalizada."

Rodrigo Maia (DEM)

Presidente da Câmara dos Deputados, Maia defendeu em plenário a aprovação do decreto de intervenção federal no Rio. "Infelizmente, esta intervenção torna-se urgente e necessária porque o poder estadual exauriu sua capacidade para impor autoridade."

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segunda-feira, 16 de julho de 2018

Intervenção federal no Rio: O que 11 presidenciáveis já disseram sobre isso