Moraes nega determinação de Dodge para arquivar inquérito no STF

© Marcelo Camargo O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alexandre de Moraes, durante sessão plenária para análise de embargos de declaração em representação, recursos ordinários e recursos especiais eleitorais referentes às Eleições 2018.

São Paulo — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (16) não arquivar a investigação contra notícias falsas relacionadas a ministros da corte.

A determinação do magistrado contraria a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que, mais cedo, havia informado o arquivamento da investigação. 

“Indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República”, decretou o ministro.

Em despacho de quatro páginas, Moraes, que é o responsável pelas investigações, diz que não há respaldo legal para a atitude da PGR e classificou seu pedido como “genérico”.

“Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, escreveu.

Alexandre de Moraes nega so... by on Scribd

Em sua decisão, Moraes defende, ainda, que o objetivo do inquérito é claro e específico, “consistente na investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças que atinjam a honorabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal e de seus membros”.

No âmbito do inquérito sigiloso, Moraes já determinou a retirada do ar de matéria da revista Crusoé que mostra uma suposta ligação entre Toffoli e a Odebrecht. A reportagem não cita nenhuma suposta atitude ilícita do presidente do STF.

Nesta terça-feira (16), o ministro ordenou também buscas em dez endereços de alvos do inquérito que apura supostas fake news contra seus colegas da Corte. Moraes autorizou que os policiais apreendessem “computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como quaisquer outros materiais relacionados à disseminação de mensagens ofensivas e ameaçadoras”.

No começo da tarde, a PGR determinou o arquivamento do inquérito, alegando que as medidas já autorizadas não foram acompanhadas pelo Ministério Público.

“O devido processo legal exige a delimitação da investigação penal em cada inquérito, seja para permitir o controle externo da atividade policial, seja para viabilizar a validade das provas, definir o juízo competente, e assegurar a ampla defesa e o contraditório, notadamente em relação a medidas cautelares determinadas pelo juízo processante”, escreveu Dodge no ofício a Moraes.

Entenda a investigação

Em 14 de março, o presidente do STF, Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito para apurar fatos relacionados a notícias “falsas, caluniosas, difamantes e injuriantes” que atinjam os ministros.

Na ocasião, ele destinou o ministro Alexandre de Moraes para cuidar das investigações. Determinou, ainda, que o inquérito tramitasse sob sigilo.