Presidente da Câmara defende criação de comissão especial para discutir royalties do petróleo

Rio de Janeiro – O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu hoje (31) a proposta do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) de criar uma comissão especial para discutir as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, antes da votação do projeto de lei sobre a matéria. Maia participou de encontro com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

O deputado gaúcho disse que a decisão final sobre os royalties deve preservar o pacto federativo. “A tendência é a constituição da comissão especial. Ela dá uma condição melhor para debater o tema. Concentra os debates, não permitindo que aconteçam de forma dispersa dentro da Câmara e permite que cada deputado possa se expressar na comissão.” Ele adiantou que vai conversar ainda hoje com os líderes partidários sobre o assunto, embora a decisão seja prerrogativa sua.

Em discurso ao empresariado fluminense, Maia defendeu que a União aumente sua “contribuição” no debate sobre a distribuição dos royalties. “O governo federal deve ser chamado a dialogar permanentemente sobre esse tema para dar uma contribuição de forma efetiva. O governo já abriu mão de parte dos recursos, já apresentou proposta ao Senado, mas também terá que se fazer presente no debate na Câmara. A minha convicção é que talvez o governo tenha de apresentar uma proposta que ajude na consolidação de um acordo.”

O deputado Otávio Leite disse que a comissão sugerida ao presidente da Câmara será formada por 25 deputados titulares e 25 suplentes, permitindo uma grande diversidade de opiniões sobre o assunto. “Essa comissão vai aprofundar a discussão. Vamos chamar não só a ANP [Agência Nacional do Petróleo], mas também técnicos das universidades, para nos ajudar a entender uma equação que é muito complexa, que tem a ver com projeções futuras de produção de petróleo, que são oscilantes. O importante é o diálogo. A palavra é o combustível do Parlamento.”

Novo ministro do Esporte diz que “não é inimigo de ONGs”, mas dará prioridade a convênios com órgãos públicos

Brasília - O novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse hoje (31) que vai cumprir a prioridade do governo de firmar convênios com órgãos governamentais. No entanto, ele fez questão de deixar claro que "não é inimigo das ONGs [organizações não governamentais].”

“A primeira coisa que tem que ficar clara é que o ministério e eu não somos inimigos das ONGs”, assinalou Rebelo. “Tenho um grande apreço pelas ONGs e pelo seu trabalho. Só que pelo próprio nome são organizações não governamentais.”

Rebelo disse que o governo prefere desenvolver parcerias com órgãos públicos. “A prioridade do governo é outra, é trabalhar com órgãos do governo, mas não rejeitamos a presença nem a ação das ONGs. Agora, vamos cumprir a determinação da presidente Dilma de fazer esse trabalho neste prazo de 30 dias”, disse Rebelo, após tomar posse no Palácio do Planalto.

Segundo ele, a intenção do governo é cumprir os contratos já firmados. "Os [convênios] que estão em curso são contratos já formalizados. Se você rompe um contrato há consequências jurídicas decorrentes desse seu ato. Agora, aqueles que forem encerrados, a minha ideia é não renovar nem fazer novos. Vamos priorizar entes públicos ou outras instituições sem fins lucrativos, mas isso eu vou examinar direito.”

Alckmin e Kassab cortejam PSB em Congresso Estadual

Em meio às articulações que envolvem as eleições municipais de 2012, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o prefeito da capital, Gilberto Kassab (PSD), foram ontem ao 9.º Congresso Estadual do PSB prestigiar o evento e os líderes da legenda. Tanto os tucanos quanto a nova sigla veem os socialistas como potenciais aliados na disputa do próximo ano, em especial na capital paulista.

Nas eleições de 2010, o PSB foi um dos partidos que mais aumentaram suas bancadas e, consequentemente, a fatia a que tem direito no programa eleitoral. Tanto Alckmin quanto Kassab estão de olho no tempo de TV da legenda presidida pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Alckmin e Kassab sentaram cada um de um lado de Campos durante os discursos. Ambos fizeram elogios ao pernambucano, cada um à sua moda. Kassab, que se aproximou fortemente de Campos nos últimos tempos e foi um dos principais aliados na eleição da mãe do governador, Ana Arraes, ao Tribunal de Contas da União (TCU), fez até uma menção indireta à possibilidade de Campos ser candidato à Presidência. 'Tenho certeza que vocês estão preparando uma liderança não só para Pernambuco, para o Nordeste, mas para o Brasil', disse o prefeito à plateia.

Alckmin, por sua vez, lembrou que há alguns meses esteve com Campos em um evento na Colômbia e disse recordar-se de uma palestra do governador de Pernambuco sobre a administração do Estado. 'Modernidade, boa gestão, correta aplicação do dinheiro público, desenvolvimento', elencou o tucano.

De público, os três negaram estar discutindo alianças para as eleições de 2012. Campos classificou as presenças de Alckmin e Kassab como 'cortesia política de dois amigos'. Sobre alianças, afirmou: 'Esse debate vai crescer a partir do próximo ano'.

As tratativas com o PSB, no entanto, dependerão dos acertos entre Alckmin e Kassab. O prefeito, que meses atrás chegou a dizer que o tucano foi um dos que se manifestaram contra a criação do PSD, passou a fazer gestos de reaproximação. O governador devolveu a gentileza e admitiu que PSDB e PSD podem estar juntos nas eleições municipais para a capital paulista.

Interesses eleitorais do PC do B são obstáculo para 'faxina' no Esporte

A 'faxina' exigida pela presidente Dilma Rousseff no Ministério do Esporte obriga o novo titular da pasta, Aldo Rebelo, a mexer num 'paredão' de comunistas, boa parte composta por ex-dirigentes da União Nacional dos Estudantes (UNE), alocados em áreas estratégicas e suspeitos de desvio de recursos públicos. Aldo vive um dilema. Recebeu a ordem da presidente para mudar o comando da pasta, mas sabe que as trocas em meio a um escândalo de corrupção respingam nas pretensões eleitorais do PC do B em 2012.

A tropa do partido dentro do ministério não é técnica, mas política e com objetivos concretos na disputa municipal do ano que vem. São dirigentes regionais e nacionais da legenda, homens de comando do PC do B nos Estados, que agora temem a exposição pública. Temem ainda ser demitidos a partir de amanhã, quando Aldo Rebelo toma posse, numa 'faxina' semelhante à que ocorreu no Ministério dos Transportes em julho.

Por enquanto, Aldo Rebelo só confirmou a saída do secretário executivo, Waldemar Souza, do PC do B do Rio - uma espécie de número dois da pasta. Há pelo menos mais sete pessoas que podem entrar na forca após a queda de Orlando Silva: Wadson Ribeiro, Ricardo Capelli, Ricardo Gomyde, Alcino Reis Rocha, Fábio Hansen, Vicente José de Lima Neto e Antonio Fernando Máximo.

Desses, apenas um tem o respaldo do Palácio do Planalto para continuar: Alcino Rocha, secretário nacional de Futebol, que tem atribuições ligadas à Copa de 2014.

Para o governo, Alcino está desvinculado do esquema montado no ministério e Aldo Rebelo já foi avisado que, se quiser, poderá mantê-lo. Alcino foi quem assinou um convênio de R$ 6,2 milhões, em dezembro de 2010, com um sindicato de cartolas para um projeto de cadastramento de torcedores que não sai do lugar. O Estado publicou reportagem, em agosto, em que o presidente do Sindicato das Associações de Futebol (Sindafebol), Mustafá Contursi, admitia que a entidade não tinha estrutura para tocar o convênio.

Wadson. O caso mais emblemático para Aldo resolver será o de Wadson Ribeiro, ex-presidente da UNE e hoje secretário de Esporte Educacional, setor que cuida do programa Segundo Tempo, foco de irregularidades e desvios de verba.

Ribeiro é também membro da direção nacional do PC do B e pré-candidato à Prefeitura de Juiz de Fora. Wadson foi secretário executivo do ministério na gestão passada e assinou boa parte dos convênios suspeitos, entre eles um que beneficiou uma entidade de sua cidade com repasses de mais de R$ 9 milhões.

A demissão do secretário de Esporte Educacional agora enfraqueceria o PC do B em Minas, na avaliação de dirigentes da sigla. O PC do B gostaria que Wadson saísse somente em 2012 do Ministério do Esporte para disputar a eleição.

Outro nome da pasta que está na berlinda e é protegido do partido é o chefe de gabinete da Secretaria de Esporte Educacional, Antônio Fernando Máximo. Secretário regional de Ação Institucional e Políticas Públicas do partido, o nome dele foi envolvido nos escândalos de corrupção do Esporte pelo fato de uma empresa com a qual tem ligações ter sido favorecida com recursos da pasta. Aldo quer demiti-lo.

Para diminuir o desgaste com o PC do B mineiro, porém, gostaria de manter Ana Maria Prestes Rabelo, neta de Luiz Carlos Prestes e assessora internacional do ministério.

O PC do B do Paraná rejeita o nome de Ricardo Gomyde numa lista de degola pós-escândalo. Ex-dirigente da UNE, Gomyde é assessor especial do gabinete do ministro do Esporte e vice-presidente regional do partido.

Gomyde chegou ao ministério após brigar com o ex-governador do Paraná e hoje senador, Roberto Requião (PMDB), que o demitiu da Secretaria de Esportes. É ex-deputado federal e pré-candidato a prefeito em 2012.

Dirigente do PC do B no Rio de Janeiro, Ricardo Cappeli é outro que tenta se segurar no ministério. Assim como Aldo Rebelo, Orlando Silva e Wadson Ribeiro, ele já foi presidente da UNE. Hoje dirige o programa da Lei de Incentivo ao Esporte como trampolim para as eleições de 2012.

Cappeli já teve seu nome envolvido em irregularidades no programa Segundo Tempo quando foi candidato a vereador em 2008.

Fora do baralho. O chefe de gabinete do ministério, Vicente José de Lima Neto, é praticamente carta fora do baralho. Dirigente do PC do B baiano, ele é amigo e conselheiro de Orlando Silva. Passam por Lima os temas mais importantes da pasta que precisam de uma opinião do ministro.

É esperada também a exoneração de Fábio Hansen, que hoje trabalha no Departamento de Programas do Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. Ele é acusado pelo policial militar João Dias Ferreira de participar do esquema de fraude no Segundo Tempo. O militar afirmou, em entrevista à revista Veja, que o ex-ministro Orlando Silva recebia dinheiro desviado de ONGs conveniadas ao Esporte. Doze dias após a denúncia, Orlando Silva deixou a pasta. Hansen está na conversa gravada por Ferreira em abril de 2008, quando negociam um acordo para salvar a entidade do delator das cobranças que o ministério fazia.

Para eliminar extrema pobreza, pesquisador defende aumento do Bolsa Família e inclusão de mais beneficiários

A eliminação da extrema pobreza no Brasil depende do aumento do benefício do Bolsa Família e da inclusão de mais pessoas no programa, na avaliação do pesquisador da Diretoria de Estudos Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Rafael Osório.

Diante das projeções de menor crescimento da economia nos próximos anos em função da crise financeira e do seu impacto sobre o emprego, o técnico não acredita que o lucro com o trabalho será suficiente para a elevar a renda de brasileiros extremamente pobres para mais de R$ 70.

Por isso, em vez de apenas complementar a renda do beneficiário do Bolsa Família, o economista do Ipea defende que o programa considere o rendimento das famílias abaixo da linha de pobreza igual a zero e lhes conceda um benefício fixo de pelo menos R$ 70 mensais.

“Vamos supor que uma pessoa receba R$ 20 de bolsa para complementar o trabalho de R$ 50. Se em um determinado momento perde o emprego ou tem uma renda menor, volta para a extrema pobreza”, apontou Osório, explicando que há grande volatilidade de renda entre os pobres.

Durante apresentação de pesquisa sobre os desafios do Bolsa Família no 35º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), ontem (27), o técnico também propôs o fim do limite de cinco filhos para recebimento de benefício pelo programa, que paga cerca de R$ 30 por criança.

“Esse limite pune as crianças. É uma justificativa moral para a sociedade porque as pessoas ainda acreditam que pobres se reproduzem como coelhos”, disse. Segundo ele, nenhuma pesquisa conseguiu provar a relação entre o recebimento da bolsa e a decisão das famílias de ter mais filhos.

Ao lado disso, o pesquisador também sugeriu a inclusão de cerca de 800 mil famílias no programa, que não foram identificados justamente por estarem em áreas remotas, de difícil acesso ou por serem novos núcleos familiares, casais sem filhos ou cujos filhos já deixaram a casa.

Com essas mudanças, com menos de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), nos cálculos do economista, um orçamento de R$ 33 bilhões resolveria o problema dos muito pobres no Brasil. Nos 8 anos de programa, o gasto médio foi de 0,4% do PIB. O orçamento do Bolsa Família em 2011 é R$ 17 bilhões.

Para o representante do Ministério do Desenvolvimento Social, Luis Henrique de Paiva, presente no debate sobre a pesquisa do Ipea, um aumento no benefício é possível em parceria com os estados, atendendo objetivos do Programa Brasil sem Miséria.

Segundo Paiva, já foram firmadas parcerias com oito estados para complementar o valor da bolsa: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rondônia, Acre, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Amapá, sendo que esses dois últimos vão disponibilizar até R$ 100 e até R$ 80 por família, respectivamente.

Por meio da colaboração com órgãos que atuam em áreas rurais e reservas extrativistas, onde se estima que vivam pessoas com o perfil do programa, mas que não estejam cadastradas, Luis Henrique também disse que há o intuito de incluir 320 mil famílias e fechar 2011 com 13,3 milhões de beneficiários.

O encontro da Anpocs reuniu cerca de 1,8 mil pessoas em Caxambu e termina hoje (28).

Rio lança programa de aluguel de bicicletas na cidade

A prefeitura do Rio de Janeiro inaugurou nesta sexta-feira (28) o novo programa de aluguel de bicicletas na cidade. O sistema foi desenvolvido com a empresa concessionária Serttel, em parceira com o banco Itaú, e vai instalar 60 estações de aluguel de bicicleta em 14 bairros da zona sul até 13 de dezembro.

Nesta sexta-feira serão entregues 11 estações em Copacabana: Posto Seis, Sá Ferreira, Miguel Lemos, Cantagalo, Santa Clara, Dias da Rocha, Serzedelo Correia, Siqueira Campos, Copacabana Palace, Cardeal Arcoverde e Princesa Isabel.

Para utilizar o sistema basta o usuário se cadastrar no site (www.movesamba.com.br) e adquirir o passe Samba, optando pelo pacote mensal, ou diário.

As estações serão alimentadas por energia solar. No total, 600 bicicletas serão distribuídas. Travas e pinos de fixação reforçam o sistema de segurança, para dificultar o furto das bicicletas.

Aldo Rebelo é o novo ministro do Esporte

Único nome apresentado pelo PC do B à presidente Dilma Rousseff, o deputado Aldo Rebelo foi oficializado para chefiar o Ministério do Esporte. Em reunião na manhã desta quinta-feira, 27, a presidente acatou a indicação do partido para substituir Orlando Silva, que pediu demissão nessa quarta-feira, 26, após 12 dias sob denúncias de desvio de dinheiro público na pasta.

Ao sair da reunião, Rebelo falou rapidamente com a imprensa mas evitou falar sobre temas polêmicas, como a aprovação da Lei Geral da Copa. 'Vamos começar a fase de transição e só então posso falar sobre outras questões', afirmou.

O PC do B estudava também a indicação da deputada Luciana Santos (PE) e o presidente da Embratur, Flávio Dino (MA). Na reunião desta manhã, no entanto, o presidente do partido, Renato Rabelo, apresentou somente o nome do deputado, que no fim da manhã participou do encontro da sigla com Dilma. Momentos antes, o ex-ministro Orlando Silva, no Twitter, sinalizou, nesta pela manhã, a indicação de Aldo para o ministério, ao lhe desejar bom trabalho.

Aldo Rebelo, de 54 anos, é deputado por São Paulo e foi relator do projeto do novo Código Floresta. Foi também ministro da coordenação política e líder de governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

http://www.jornaldabaixadarj.jex.com.br/

Nova Iguaçu: MP acusa governo Lindbergh de fazer contratos com empreiteira de fachada.

O Ministério Público de Nova Iguaçu acusa o governo de Lindbergh Farias — que, atualmente, é senador pelo PT do Rio de Janeiro — de contratar uma empreiteira, que seria de fachada, para obras de saneamento básico na cidade. Entre 2005 e 2006, a Rumo Novo venceu pelo menos oito contratos, que totalizaram R$ 5,9 milhões. Todos eles são questionados na ação civil pública do MP, que acusa Lindbergh de improbidade administrativa.

De acordo com o MP, a empresa tinha como sócios Vitor Luiz Vicente Távora e Cleonice Paulina das Neves, e contaria com dois sócios ocultos: Norberto José Torradefló Palácios e Francisco de Assis Martins Pinto.

Segundo o MP, a Rumo Novo era fachada da Imacil Iguaçu Manufaturado de Cimento Ltda.. Nesta, o irmão de Vitor, Paulo Fernando Vicente Távora, é um dos sócios. As empresas funcionavam no mesmo endereço no Jardim Alvorada, em Nova Iguaçu.

Pelas investigações, as duas e uma terceira empresa, a Aporte Serviços e Comércio de Materiais, Equipamentos e Insumos Ltda., participaram das mesmas licitações. A Rumo Novo sempre vencia as disputas, por apresentar valores menores. Uma das sócias da Aporte é Paola Michelle Neves Torradefló, filha de Cleonice e de Norberto. Todos são réus no processo.

Nesta terça-feira, o EXTRA esteve nos endereços das empresas e constatou que nenhuma delas funciona nos locais registrados na Receita Federal.

Rumo Novo e Imacil deveriam estar numa numeração não encontrada na Avenida Abílio Augusto Távora. Já a Aporte teria de funcionar no 6º andar de um prédio comercial no Centro de Nova Iguaçu. No local, existe, há mais de dois anos, um escritório de advogacia. Um funcionário do prédio lembrou que, há cerca de cinco anos, época das licitações, a sala pertencia a uma empresa, mas os donos só apareciam para buscar a correspondência.

Só R$ 194 mil em bens

A juíza da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu, Maria Aparecida Silveira de Abreu, decretou o bloqueio dos bens móveis e imóveis de Lindbergh e dos outros oito réus no processo por improbidade administrativa. No registro de bens declarados por Lindbergh ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2010, quando foi eleito senador, o ex-prefeito de Nova Iguaçu possui apenas três terrenos na Paraíba, duas contas bancárias e uma caderneta de poupança, que totalizam R$ 194.861,80.

Oito órgãos fora notificados pela Justiça quanto ao bloqueio dos bens: Banco Central, cartórios dos registros de imóveis de São Paulo e do Rio de Janeiro, Detran do Rio de Janeiro e de São Paulo, Departamento de Aviação Civil (DAC), Capitania dos Portos e Comissão de Valores Mobiliários.

Ontem, mais uma vez, O EXTRA tentou falar com Lindbergh sobre o caso. Os dois assessores do senador, porém, não atenderam as ligações. Na segunda-feira, o seu assessor de gabinete, Fausto Trindade, informou que o senador não comentaria a acusação contra a Rumo Novo, já que todas licitações foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

No telefone residencial de Vitor Távora, uma outra pessoa afirmou que o número não pertence a ele. Já o telefone de Paola, que estaria em Goiás, deu como inexistente. Cleonice, Norberto e Francisco não foram localizados. Por telefone, a empregada de Paulo Távora disse que transmitiria o recado a ele, que não retornou a ligação do EXTRA.

 

Dilma recebe Cabral para tratar de royalties

Em meio à discussão sobre a troca de comando no Ministério do Esporte, a presidente Dilma Rousseff terá de fazer uma pausa na agenda para tratar de outro tema espinhoso: o impasse na discussão da redivisão dos royalties do pré-sal.

A presidente se reúne com o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), na tarde desta quarta-feira para tentar achar uma solução que não seja a aprovação do projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que retirou recursos do Rio.

Governo tenta blindar Haddad de problema no Enem

O governo age para blindar o ministro Fernando Haddad no episódio do que parece ser um novo vazamento de questões da prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

A preocupação é evitar que o episódio prejudique a pré-campanha de Haddad à Prefeitura de São Paulo.

A estratégia de blindagem inclui os seguintes movimentos:

1. Agir rápido. O MEC tomou a iniciativa de pedir à Polícia Federal que investigue o vazamento de questões da prova para um colégio do Ceará. Ainda hoje deve definir a anulação da prova para esse colégio e marcar uma nova aplicação no fim do ano.

2. Tratar o caso como episódio localizado. A ordem na pasta é diferenciar o caso de agora do roubo da prova em 2009. Segundo as explicações do MEC, desta vez o suposto vazamento só atingiu os 640 alunos do colégio cearense, numa prova com o tamanho do Enem.

Assessores dizem que Haddad está "tranquilo" e avaliam que o caso não vai macular sua campanha interna no PT para ser candidato --nem a eventual posterior candidatura a prefeito.

Ele deixou de participar da última rodada de encontros do PT com pré-candidatos sob a justificativa de que ficaria em Brasília pilotando a execução do Enem. Isso e os recentes episódios que colocaram a prova em xeque são uma demonstração de que o petista temia, sim, que novos embaraços repercutissem em sua pré-candidatura.

Aldo é preferido do Planalto

O Palácio do Planalto já deixou claro ao PC do B que seu nome para o posto de ministro do Esporte é o do deputado Aldo Rebelo (SP).

A ex-prefeita de Olinda (PE) e hoje deputada Luciana Santos teria perdido pontos ao ser defendida pelo secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke. A entidade mundial do futebol e o governo travam um embate em torno das regras para a Copa.

Tratada como fato consumado desde a manhã desta quarta-feira tanto no governo quanto no Congresso, a saída de Orlando Silva do Esporte ainda esbarrava numa questão de timing.

Se Dilma Rousseff demitir o auxiliar nesta quarta, dia em que o policial militar João Dias volta a depor no Congresso, vai passar a mensagem de que o denunciante conseguiu seu intento e derrubou um ministro.

Isso fragiliza não só Orlando e o aliado PC do B quanto a própria posição de Dilma, que neste caso, diferentemente de denúncias anteriores contra outros ex-ministros, deu um voto de confiança ao titular do Esporte.

Mas a avaliação é que, independente de haver um elo direto entre Orlando e as acusações de desvios de recursos e cobrança de propina no ministério, está muito estabelecida uma rede de pagamentos sistemáticos a ONGs ligadas a filiados do PC do B, alguns deles parentes do ministro, o que prejudica a imagem da pasta responsável por coordenar Copa e Olimpíadas.

Justiça condena ex-juiz e ex-senador a devolver dinheiro desviado em construção de fórum

A Justiça Federal condenou vários réus, entre pessoas físicas e jurídicas, envolvidas no superfaturamento da construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. Os condenados terão de devolver ao erário público os prejuízos sofridos com a construção do fórum. Entre os condenados estão o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto e os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Ferraz e Antônio Carlos da Gama e Silva.

A decisão é da juíza federal Elizabeth Leão, titular da 12ª Vara Federal Cível em São Paulo. O prejuízo foi orçado em R$ 203 milhões. A magistrada absolveu da acusação Délvio Buffulin, presidente do TRT da 2ª Região entre 1996 e 1998.

As condenações foram proferidas em duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusou os réus de terem desviado o montante de R$ 203.098.237,71 durante a construção do fórum.

“Indubitável que Nicolau dos Santos Neto, aliado de Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Teixeira Ferraz e Luiz Estevão de Oliveira Neto, mantiveram em erro a entidade pública, dando a aparência de realização de atos regulares no que concerne à contratação e realização da obra do Fórum Trabalhista, mas que escondiam, na verdade, a finalidade de obtenção de vantagens ilícitas”, afirma a juíza na sentença.

Ainda de acordo com a magistrada, também ficou comprovado que houve um concatenado esquema de distribuição de valores, em decorrência do superfaturamento da obra, tendo como beneficiários os diversos integrantes das fraudes.

Sobre o réu Nicolau dos Santos Neto, a juíza ressaltou que são inequívocas as provas de seu enriquecimento ilícito, pois “não decorreu dos rendimentos de sua atividade de magistrado, sendo inexplicável a relação renda versus patrimônio”.

Além de Nicolau dos Santos Neto, foram condenados também: Incal Incorporações S.A., Monteiro de Barros Investimentos S.A., Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Ferraz, Construtora Ikal Ltda. e Incal Indústria e Comércio de Alumínio Ltda. Todos responderão pelos prejuízos causados ao patrimônio público por danos materiais e morais, multa civil e perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus, além da suspensão dos diretos políticos por dez anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Em relação a Nicolau dos Santos Neto foi determinada a consolidação da perda da função pública. Ficou mantida a indisponibilidade dos bens destes réus.

Antônio Carlos da Gama e Silva foi condenado à restituição ao erário público do valor recebido da Recreio Agropecuária Empreendimentos e Participações Ltda., empresa do Grupo Monteiro de Barros, no equivalente a U$ 42.483,35, valor a ser devidamente corrigido à época do recebimento, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. Ficou facultado ao réu a possibilidade indisponibilizar apenas os bens que atinjam o valor que deverá ser restituído.

Em outra ação foram condenados os réus Grupo Ok Construções e Incorporações, Grupo Ok Empreendimentos Imobiliários Ltda., Saenco Saneamento e Construções Ltda., Ok Óleos Vegetais Indústria e Comércio Ltda., Ok Benfica Companhia Nacional de Pneus, Construtora e Incorporadora Moradia Ltda. – CIM, Itália Brasília Veículos Ltda., Banco Ok de Investimentos S.A., Agropecuária Santo Estevão S.A., Cleucy Meireles de Oliveira e Luiz Estevão de Oliveira Neto.

Todos responderão pelos prejuízos causados ao patrimônio público por danos materiais e morais, multa civil e perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus. Foi determinada a suspensão dos diretos políticos por dez anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Ficou mantida a indisponibilidade dos bens destes réus.

Sobre os bens passíveis de depreciação e deterioração, como veículos terrestres, aquáticos, aéreos entre outros, já disponibilizados ou que venham a sê-lo, foi determinado prazo de 10 dias para que façam a entrega ao leiloeiro público, permanecendo os valores em depósito judicial até o trânsito em julgado da decisão.

Deputado mais votado no Rio, Wagner Montes se filia ao PSD de Kassab

Mais votado deputado estadual da história do Rio, o apresentador de TV Wagner Montes anunciou ontem que está deixando o PDT para se filiar ao PSD.

A chegada de Montes, primeiro-secretário da Mesa Diretora, consolida o poderio do recém-criado PSD na Assembleia do Rio, onde já tem a maior bancada, com 13 dos 70 deputados --inclusive o líder do governo, André Correa, ex-PPS.

São dois deputados a mais do que tem o PMDB do governador Sérgio Cabral.

Por meio do microblog Twitter, Montes disse que sua saída do PDT é "pacífica, sem nenhum tipo de atrito".

O apresentador teve no ano passado 528 mil votos, 350 mil a mais do que o segundo mais votado no Estado, Marcelo Freixo (PSOL).

A maior parte da bancada do PSD veio do PR do ex-governador Anthony Garotinho, que perdeu 4 de seus 9 deputados. O partido tirou ainda a única deputada do DEM no Estado, Graça Pereira.

Com isso, a já minguada oposição a Cabral na Assembleia se resume agora a 15 dos 70 deputados estaduais.

Apesar do tamanho da bancada, que o coloca na posição de principal sustentáculo do governo, o PSD diz que apoiará Cabral sem cobrar cargos.

Dois dos secretários do governo, Sérgio Zveiter (Trabalho) e Christino Áureo (Agricultura), também se filiaram ao PSD.

O presidente do PSD no Estado, Indio da Costa, já anunciou, inclusive, apoio à candidatura do vice-governador Luiz Fernando Pezão, também do PMDB, ao governo em 2014 --oposição que nem o PT, principal aliado de Cabral fechou até agora, já que o senador Lindbergh Farias (PT) também é pré-candidato.

Para Indio, devido ao calendário de grandes eventos que o Estado receberá, essa não é hora de ser oposição, mas de contribuir com as diferentes esferas de governo, o que inclui o apoio à reeleição do prefeito Eduardo Paes, também do PMDB.

Empresa que importou lixo hospitalar é multada em R$ 6 milhões

Multa foi aplicada pelo Ibama, que defende dois contêineres com tecidos sejam devolvidos aos Estados Unidos.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou em R$ 6 milhões a Império do Forro de Bolso, empresa têxtil pernambucana responsável por importar toneladas de lixo hospitalar dos Estados Unidos. A companhia dona do navio que trouxe os dois contêineres apreendidos no Porto de Suape nos dias 11 e 13 de outubro, a companhia marítima Hamburg Süd será multada em R$ 2 milhões.

Leia também: Agentes do FBI chegam ao Brasil para investigar lixo hospitalar

O órgão ambiental aplicou multa de R$ 2 milhões a cada um dos três estabelecimentos da Império do Forro de Bolso interditados nas últimas semanas: dois galpões e uma loja localizados nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru e Toritama. Em nota, o Ibama informou que as multas se devem a danos causados ao meio ambiente pelo material irregular, classificado como potencialmente infectante pela legislação sanitária brasileira.

Ainda na nota, o órgão defende que os dois contêineres, com cerca de 46 toneladas de tecido com a logomarca de hospitais norte-americanos e manchas que o Instituto de Criminalística de Pernambuco analisa para saber se são de sangue, devem ser devolvidos aos Estados Unidos.

Já as cerca de 25 toneladas encontradas na loja e nos galpões da Império do Forro não podem, segundo o Ibama, ser devolvidos e devem ser incinerados por uma empresa especializada. O material encontrado nos estabelecimentos é, provavelmente, proveniente de seis contêineres que a Império do Forro recebeu este ano da mesma exportadora norte-americana e que não foram inspecionados pela alfândega.

Procurada pela Agência Brasil para se manifestar sobre a multa, a empresa Hamburg Süd não se pronunciou.

Projeto recicla computadores e promove inclusão social em comunidade do Rio

Rio de Janeiro – Computadores velhos têm destino certo no Complexo do Alemão, zona norte do Rio. Desde junho, 120 alunos da área pacificada, que abriga treze favelas e mais de 80 mil moradores, estão reaproveitando lixo eletrônico para produzir computadores que funcionem. As máquinas são doadas a entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos instalados nas comunidades.

O projeto Fábrica Verde é uma iniciativa do governo estadual para reduzir o volume de resíduos sólidos descartados e promover a inclusão social de jovens e adultos do Complexo do Alemão, por meio de cursos de capacitação em montagem e manutenção de microcomputadores.

Hoje (25), o secretário do Ambiente, Carlos Minc, esteve no local para lançar a segunda etapa do projeto, que prevê novas turmas e a contratação dos 11 alunos que apresentarem o melhor desempenho ao fim dos três meses de curso, com remuneração de um salário mínimo.

“Os computadores velhos têm cádmio, zinco, cobre. Poluem o meio ambiente. É um problema para as empresas e, aqui, nós podemos resolver esse problema. Até o fim de 2013, vamos qualificar 720 jovens, além de reaproveitar, pelo menos, 2 mil máquinas, cerca de 80 por mês”.

Minc informou que serão criados seis telecentros (com acesso à internet gratuita), equipados com computadores reciclados. O secretário fez um apelo às empresas para que doem máquinas ao projeto que, até o momento, já recebeu doações do Instituto Vital Brazil, do Instituto Estadual do Ambiente e da Justiça do Trabalho.

A coordenadora pedagógica do projeto, Jussara Carvalho, conhecida como Bizuca pelos alunos e pela comunidade da Vila Cruzeiro, onde mora, explicou que a fábrica tem múltiplos papéis dentro do Complexo do Alemão, uma das regiões mais carentes do Rio e que ainda sofre com a forte influência dos traficantes de drogas, apesar da ocupação da Polícia Militar e das Forças Armadas.

“Damos aula sobre cidadania e meio ambiente todas às sextas-feiras. fazemos palestras e cursos com nossos parceiros. Também falamos sobre doenças sexualmente transmissíveis e orientamos os jovens a aproveitar o tempo ocioso para não ficar 'de bobeira' na comunidade”.

Damião Pereira de Jesus, 24 anos, é aluno do projeto e ajudou a pintar o edifício que abriga a Fábrica Verde. Além de montar e desmontar computadores, ele e outros alunos aproveitam a sucata para fazer artesanato, que decora as salas de aula. “Amo trabalhar aqui. A gente utiliza as peças condenadas para fazer artes plásticas. Este portarretrato aqui, por exemplo, foi feito com a peça de um gabinete de computador e pastilhas”, explica o rapaz enquanto apresenta os trabalhos na sala de artes, cujas paredes foram grafitadas pelos próprios alunos.