Deputados entram com representação contra Haddad por falta de resposta sobre distribuição de camisinhas em escolas

Brasília – A Procuradoria-Geral da República recebeu hoje (17) mais uma representação contra ministro do governo Dilma Rousseff. Desta vez, o acusado é o ministro da Educação Fernando Haddad, por prática de crime de responsabilidade.

A representação foi apresentada pelos deputados João Campos (PSDB-GO), presidente da frente parlamentar evangélica, e Paulo Freire (PR-SP), sob o argumento de que Haddad deixou de responder a requerimento de informação da Câmara dos Deputados.

O requerimento não respondido por Haddad foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara em 24 de agosto do ano passado e recebido pelo ministro em 14 de setembro, segundo o texto da representação enviada pelos deputados à procuradoria. O documento incluía questionamentos sobre um programa do ministério que trata da distribuição de preservativos para adolescentes nas escolas públicas e privadas de todo o país.

Os deputados queriam informações como o preço unitário dos preservativos e a idade das crianças que seriam incluídas no programa. Além disso, eles também solicitaram ao ministério a cópia do contrato de licitação das máquinas nas quais os estudantes poderiam retirar gratuitamente os preservativos.

Sob o argumento de que cabe ao Congresso Nacional fiscalizar atos do Poder Executivo, os deputados solicitam na representação que o ministro seja processado por crime de responsabilidade por não ter respondido ao requerimento da Câmara dentro do prazo máximo de 30 dias. Eles querem que Haddad seja punido por “sua ação omissiva típica”.

Caberá ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidir agora se inicia um processo contra Haddad, que deverá se afastar do governo ainda no primeiro semestre deste ano para se candidatar à prefeitura de São Paulo.

Chanceler do Reino Unido chega amanhã ao Brasil para tratar de cooperação bilateral

Brasília - O Ministro de Relações Exteriores do Reino Unido, William Hague, virá ao Brasil esta semana, para tratar da cooperação entre os dois países. Está é a primeira visita oficial de Hague ao Brasil.

Amanhã (18), o ministro das Relações Exteriores britânico terá um encontro bilateral com o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Antonio Patriota, em Brasília.

Na quinta-feira (19), o chanceler vai ao Rio de Janeiro, onde será recebido pelo governador do estado, Sérgio Cabral. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, também participará da reunião, que ocorrerá no Palácio das Laranjeiras.

De acordo com o Itamaraty, o Reino Unido considera o Brasil um ator decisivo no cenário global e, por isso, vê o país como prioridade em sua agenda de política externa.

Presidente uruguaio e Lula querem formar grupo de intelectuais para promover a integração latino-americana

São Paulo - O presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, disse hoje (17) que está trabalhando com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na construção de um grupo de personalidades para promover a integração latino-americana. “Estamos empenhados em formar um grupo de intelectuais e pensadores para dar corpo a uma doutrina para a integração”, ressaltou Mujica após almoçar com o ex-presidente em um hotel na zona sul da capital paulista.

Lula foi para o encontro logo após ser submetido a mais uma sessão de radioterapia (a décima) para tratamento de um câncer na laringe. Segundo a assessoria do ex-presidente, devido ao tratamento, ele tem sentido um incomodo na garganta, especialmente quando come.

Mujica, que está de férias e visitou o ex-presidente em caráter pessoal, disse que o amigo Lula está com a “disposição” e “alegria de viver de sempre”, gesticulando para indicar que o ex-presidente vai bem “da cabeça” e “do coração”.

De acordo com o presidente uruguaio, a política latino-americana foi o principal tema da conversa de quase três horas. “Queríamos falar dessa política, de como ele [Lula] está vendo o mundo e os rumos da América”, disse. Mujica destacou que é preciso unir intelectuais da região para construir “a matriz de uma política de integração”.

A partir dessa construção, que deverá ser elaborada com ajuda do grupo que ele e Lula pretendem anunciar no futuro, em evento no Uruguai. A ideia é conscientizar os povos latino-americanos sobre a importância dessa união. “Os povos não se deram conta da importância concreta que tem o fenômeno da integração para suas vidas”. Segundo ele, as nações da região passaram 300 anos “de costas” uns para os outros, “olhando para a Europa”.

Ao falar especificamente sobre o Mercosul, Mojica fez uma avaliação positiva sobre o bloco. Para o presidente uruguaio, o Mercosul cresceu economicamente, mas ainda tem que superar algumas dificuldades institucionais.

Plano Brasil sem Miséria tem cartilha em seis idiomas

Brasília - Para facilitar a troca de experiências e ampliar a cooperação técnica brasileira na área social com outros países, o Ministério do Desenvolvimento Social, a partir de hoje (17), disponibilizará a cartilha do Plano Brasil sem Miséria em seis idiomas: inglês, francês, espanhol, árabe, russo e mandarim.

De acordo com o secretário executivo da pasta, Rômulo Paes, o Brasil tem recebido muitas delegações estrangeiras interessadas em conhecer as ações brasileiras voltadas para redução da miséria. E a cartilha em outros idiomas, ressaltou Paes, facilitará essa comunicação.

“Há um compromisso sincero do governo brasileiro para transferir, sobretudo, suas políticas sociais. Temos hoje 41 países com algum nível de parceria de cooperação. A gente recebe um volume muito grande de visitantes de línguas distintas e observando a necessidade decidimos pela publicação em vários idiomas para facilitar a comunicação”, destacou.

“Tem havido um interesse crescente dos países árabes, da China e de países que falam russo. Por conta disso, optamos por uma estratégia mais abrangente”. Segundo ele, também está em estudo a criação de um programa para receber servidores públicos de outros países, pelo período de até um ano, para que eles possam acompanhar in loco o desenvolvimento das políticas da área social.

De acordo com o secretário executivo do ministério, a ideia é avançar do atual modelo de visitas de representantes de outros países ao Brasil para uma metodologia de aprendizado. “Estamos construindo um programa para receber, para poderem vir aprender aqui”, ressaltou. "O país não é mais recebedor e passou a ser doador de experiências. Nessa condição, estamos buscando mecanismos mais efetivos para transferir tecnologia”, completou Paes.

O lançamento da cartilha do Plano Brasil sem Miséria em seis idiomas ocorre em meio ao seminário internacional Políticas Sociais para o Desenvolvimento. Realizado em Brasília, o encontro reúne de hoje até o próximo dia 20 representantes da Tunísia, Palestina, Índia, África do Sul e Egito para conhecer as políticas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e explorar possibilidades de cooperação técnica internacional.

Ministro da Integração deu cargo a tio em comitê de irrigação

Osvaldo Coelho foi nomeado há quatro meses pelo sobrinho Fernando Bezerra, que nega nepotismo.

O ex-deputado federal Osvaldo Coelho (DEM), tio do ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho, foi nomeado há quatro meses, pelo sobrinho, membro do comitê técnico-consultivo para o desenvolvimento da agricultura irrigada, criado dias antes por portaria do ministério. Trata-se do segundo integrante da família Coelho a ter cargo indicado pelo ministro e subordinado a ele, contabilizada a permanência do irmão Clementino na presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/bezerra-ve-acirramento-eleitoral-como-origem-de-denuncias/n1597556108788.html

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/ministerio-da-integracao-nega-direcionamento-de-verba-das-chuvas/n1597508891153.html

Osvaldo Coelho se diz perito em irrigação, tema que atrai muito a atenção do sobrinho-ministro. Procurado, o tio queixou-se de trabalhar pouco. Desde a criação, o comitê só se reuniu uma vez, para a sua instalação, em 20 de setembro. "Estou fazendo de conta de que sou conselheiro, mas não estou dando conselho nenhum. Não sei se o conselho é que está estático ou se é o ministro", queixa-se.

A legislação - expressa em decreto presidencial e em códigos de conduta - impede a nomeação de familiares por autoridades. O Ministério da Integração nega que seja caso de nepotismo. Em nota, alegou que o comitê não tem "personalidade jurídica". "Trata-se de um órgão colegiado, paritário, consultivo e opinativo. A função de conselheiro não é cargo em comissão ou função de confiança", diz a nota.

O Ministério da Integração Nacional alega ainda que os integrantes do comitê da agricultura irrigada apenas opinam sobre a política nacional de irrigação, sem direito a remuneração.

"Quando necessário, podem ser solicitadas apenas passagens e diárias", afirma a Integração. A Controladoria-Geral da União (CGU) endossa o entendimento do ministério, baseada no decreto editado em junho de 2010.

‘Princípio da moralidade’

O código de conduta da Comissão de Ética Pública, subordinado à Presidência da República afirma, porém, que "nomear, indicar ou influenciar, direta ou indiretamente, a contratação, por autoridade competente, de parente consanguíneo ou por afinidade para o exercício de cargo, emprego ou função pública" ofende o princípio da moralidade administrativa e compromete a gestão ética.

A nomeação do tio do ministro da Integração Nacional deve ser analisado pela Comissão de Ética Pública, que volta a se reunir em fevereiro.

Osvaldo Coelho nega que seja nepotismo. "Eu e o ministro somos água e vinho, não temos nada para estarmos juntos. Apenas como eu tinha essa bandeira da irrigação, decidi aceitar o convite", explica o ex-deputado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Teto de benefícios da Previdência sobe para R$ 3.912,20

Brasília - O Diário Oficial da União de hoje (9) publica portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social fixando o piso e o teto dos benefícios dos aposentados e pensionistas. O reajuste do salário mínimo no dia 1º de janeiro, de R$ 545 para R$ 622, estabeleceu o valor mínimo que será pago aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. O teto dos benefícios subiu de R$ 3.691,74 para R$ 3.912,20, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 6,08%, relativo a 2011, anunciado sexta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os valores intermediários entre o teto e o piso pagos pelo INSS estão automaticamente corrigidos pelo INPC do ano passado. O aumento no valor do benefício de quem ganha acima do piso previdenciário representará um impacto líquido de R$ 7,6 bilhões, de acordo com os cálculos do ministério.

A portaria fixa também as novas alíquotas de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para empregadas domésticas e para quem trabalha por conta própria. Os que ganham até R$ 1.174,86 vão arcar com a contribuição mensal de 8% sobre esse valor. Entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10, a alíquota será de 9%, e para quem ganha entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20, a contribuição será de 11%.

A cota do salário-família passa a ser R$ R$ 31,22 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 608,80 e R$ 22,00 para quem tem remuneração mensal superior a R$ 608,80 e igual ou inferior a R$ 915,05.

Os recolhimentos feitos este mês relativos a dezembro ainda se enquadram na tabela anterior, de 2011. As alíquotas são 8% para quem ganha até R$ 1.107,52; 9% para quem ganha entre R$ 1.107,53 e R$ 1.845,87 e 11% para os que ganham entre R$ 1.845,88 e R$ 3.691,74. A cota do salário-família passou a ser de R$ 31,22 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 608,80 e R$ 22,00 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 608,80 e igual ou inferior a R$ 915,05.

As contribuições à Previdência Social têm critério diferenciado para os empreendedores individuais, que a partir deste mês vão recolher R$ 31 e têm todos os direitos assegurados aos demais contribuintes. Eles envolvem 500 atividades autônomas que faturam até R$ 60 mil por ano e são enquadradas no Simples Nacional, com direito à emissão de nota fiscal de serviços. Até o fim de dezembro estavam inscritos nessa categoria mais de 1,902 milhão de trabalhadores. De acordo com informações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), nos primeiros dias deste mês aderiram ao sistema como novos empreendedores mais de 15,8 mil trabalhadores.

Enquanto servidores brigam por reajustes, ministros embolsam megassalários

Época de mesas fartas, o Natal foi indigesto para uma parcela dos servidores públicos do Executivo e do Judiciário, incluindo juízes e ministros de tribunais superiores. Eles viram ir para o ralo a esperança de receber do governo um bom aumento salarial em 2012, após a aprovação do Orçamento Geral da União em dezembro. Entretanto, a guilhotina nas emendas de parlamentares prevendo recursos para os reajustes e a economia de gastos públicos nem passaram perto das remunerações e benesses recebidas pelas cabeças coroadas da equipe econômica, que viraram o ano liderando o bloco de uma turma seleta do funcionalismo que embolsa supersalários acima do limite constitucional de R$ 26,7 mil pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Donas das chaves dos cofres públicos, essas autoridades estão recebendo entre R$ 32 mil e R$ 41,1 mil por mês.


Ocupantes do primeiro e do segundo escalão na Esplanada estão engordando os altos salários com participações, também conhecidas como jetons, em conselhos administrativos e fiscais de empresas estatais e até privadas. Os extras para comparecer, em geral, a cada dois meses às reuniões dessas companhias vão de R$ 2,1 mil a R$ 23 mil por mês. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, participam dos conselhos da Petrobras e da BR Distribuidora, que rendem, cada um, R$ 7 mil mensais, em média. Com tudo somado, o chefe da equipe econômica e sua colega vêm embolsando, atualmente, R$ 40,9 mil brutos todo mês.

Miriam ainda tem assento no conselho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas não recebe o jeton de R$ 5,5 mil da instituição. O decreto presidencial proíbe que membros do governo sejam remunerados por mais de dois conselhos.

O secretário executivo de Mantega, Nelson Barbosa, não tem o salário de R$ 26,7 mil pago a ministros de Estado. Ele recebe em torno de R$ 14 mil, correspondentes ao vencimento de professor cedido da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mais a gratificação pelo cargo, de R$ 6,8 mil. É um valor próximo da remuneração de qualquer servidor da elite do Executivo em início de carreira. Mas Barbosa também abocanhou um assento nos dois dos melhores conselhos existentes: o da mineradora privada Vale e o do Banco do Brasil, que lhe pagam mais R$ 27,1 mil mensais, elevando seus ganhos para R$ 41,1 mil.

Felizardo

Na mineradora, o número dois do Ministério da Fazenda entrou em nome do governo de uma forma enviesada, como representante dos fundos de pensão de estatais — sócios de fato da companhia. Mas é o conselho que melhor remunera. Barbosa recebe R$ 23 mil por mês da empresa. Depois do cargo da Vale, o destaque é para o da Hidrelétrica Itaipu, que paga, em média, R$ 19 mil mensais. O ministro felizardo é o da Defesa, Celso Amorim, com renda total de R$ 45,7 mil.

Nem a Fazenda nem o Planejamento comentaram o fato de os jetons não integrarem as remunerações sujeitas ao limite constitucional e não sofrerem o chamado abate-teto, como ocorre com os rendimentos de diversos outros servidores do Executivo e de parte do Judiciário. Já o Planejamento informou apenas que o recebimento de verbas por participação nesses conselhos está previsto na Lei nº 8.112, de 1990, e que foi considerado constitucional pelo STF.

Conflito

Com tantas autoridades recebendo acima do limite constitucional e com os principais assentos nos conselhos já ocupados por quem está em ministérios vinculados às estatais, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, foi agraciado com dois jetons de empresas privadas para engordar ainda mais seus rendimentos. Ele integra o conselho administrativo da Brasilprev Seguros e Previdência e o da Brasilcap. A primeira é controlada pelo grupo norte-americano Principal Financial Group, com 50,1% do capital. A segunda tem como sócias majoritárias as companhias Icatu Hartford, Sul América e Aliança do Brasil. O Banco do Brasil detém 49,9% do capital das duas, por isso, tem direito a indicar metade dos membros dos respectivos conselhos.

Com os dois extras, os rendimentos de Adams estão na casa dos R$ 38,7 mil brutos. Na AGU, ele, que é procurador da Fazenda Nacional de carreira, é responsável por todas as ações judiciais da União contra empresas privadas, principalmente aquelas que cobram impostos de devedores. Ao contrário das estatais e das demais autoridades, o advogado-geral da União e as duas companhias se recusaram a informar o valor mensal pago para que o titular da AGU dê palpites na administração dos dois grupos privados. Pelas informações obtidas pelo Correio, essa quantia é de pelo menos R$ 6 mil, em média, por conselho.

Em nota, a assessoria de imprensa da AGU afirmou que o valor “só pode ser obtido com o ministro, que se encontra em período de férias”. O órgão negou a existência de incompatibilidade, alegando que Adams “já declarou à Comissão de Ética da Presidência da República seu impedimento de atuar quando presente eventual conflito de interesses”, cabendo, aí, ao seu substituto agir no caso. A direção da AGU sustentou ainda que a rotina de Adams não chega a ficar comprometida pela atividade nos conselhos, que inclui viagens a São Paulo e ao Rio de Janeiro para a participação em reuniões que duram um dia inteiro.

Economista da Tendências Consultoria e especialista em finanças públicas, Felipe Salto avalia que os supersalários recebidos pelos ministros e secretários representam um entrave para o corte de gastos anunciado pelo governo. “Esses valores servem como um mau exemplo e são prejudiciais para a constituição de uma estratégia fiscal de maior austeridade. Os funcionários que estão na base das carreiras sempre vão usar os que estão no topo como referência para pedir reajustes”, afirma.

Para o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, além dos altos salários dos ministros de Estado, a atuação de Adams em empresas privadas é grave. “A AGU, em tese, defende os interesses da União. Na medida em que o advogado-geral está em um conselho de capital majoritariamente privado e tem acesso a informações privilegiadas, há uma confusão entre o público e o privado”, sustenta

Ministro da Integração Nacional tem parentes espalhados pela Esplanada

Essa família é muito unida...: o irmão assumiu a Codevasf, o tio foi nomeado em conselho na própria pasta e o filho virou deputado federal. Próximo passo é tentar eleger o prefeito de Petrolina, o reduto eleitoral.

A presença de Clementino de Souza Coelho na presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal vinculada ao Ministério da Integração Nacional, comandado pelo irmão Fernando Bezerra, é apenas um dos tentáculos que a família espalhou pela pasta. Com o filho Fernando Bezerra de Souza Coelho (PSB-PE) no segundo mandato de deputado federal, o ministro inesperadamente se preocupou também com um opositor: o tio Osvaldo de Souza Coelho, de 80 anos. Ele foi indicado para o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Irrigação, “ligado ao gabinete do ministro”, segundo Osvaldo, que faz oposição a Fernando Bezerra, integra as fileiras do DEM e apoia o atual prefeito de Petrolina (PE), Julio Lossio, rival político do ministro.

Apesar de a família de Bezerra ter sofrido a primeira baixa na sexta-feira — o Palácio do Planalto anunciou que Clementino de Souza Coelho deixará a presidência interina da Codevasf nos próximos dias —, o clã mantém a aposta política para 2012: transformar o deputado Fernando Coelho Filho em prefeito de Petrolina. Ele aparece como pré-candidato do partido e segue os passos do pai e do tio, que, como o Correio revelou na sexta-feira, comandam orçamentos bilionários, favorecem a base eleitoral da família e beneficiam empresas próximas.

O deputado Fernando Coelho Filho segue à risca a cartilha da família. Destinou R$ 15,3 milhões em emendas parlamentares desde 2008 para a Codevasf. Do total de R$ 15,3 milhões, R$ 9,1 milhões (60%) se referem ao exercício de 2011. Foi o ano em que o pai do deputado, Fernando Bezerra, assumiu o Ministério da Integração Nacional e passou a definir o destino das verbas para os projetos de irrigação e para outros programas no semiárido nordestino.

Fernando Filho se preocupa em turbinar os programas de infraestrutura hídrica — o que inclui os projetos de irrigação — da Codevasf. As reportagens do Correio sobre as ações da estatal de favorecimento na região do ministro levaram o Palácio do Planalto a confirmar o afastamento de Clementino do cargo de presidente da empresa. A nomeação do novo titular, Guilherme Almeida, está prevista para os próximos dias.

Doações

Entre os doadores de campanha de Fernando Filho, que recebeu R$ 1,1 milhão em 2006 e R$ 1,5 milhão em 2010, estão empresas de engenharia que mantêm contratos com a Codevasf. Outra doadora é a empresa Umbuzeiro Produções Agrícolas, beneficiada por projetos da estatal. Durante o processo de elaboração de emendas parlamentares para o orçamento, na lista de escolhas do deputado sempre figuram os investimentos para a Codevasf. Projetos de aquisição de máquinas, empreendimentos em Petrolina ligados à produção de frutas e construção de obras de infraestrutura hídrica foram contemplados nas emendas.

A nomeação do tio Osvaldo de Souza Coelho para o Conselho Nacional de Irrigação também faz parte dos planos do ministro Fernando Bezerra de trazê-lo para perto. Mas, até agora, o conselho se reuniu uma única vez e não há registro da constituição do colegiado. “Não estou gostando dessa paralisia”, diz Osvaldo, que faz oposição à família do ministro na esfera local . “Politicamente, somos como água e azeite, não nos misturamos. Mas fui chamado por causa da minha defesa pela irrigação.” Osvaldo afirma que o cargo não é remunerado. Procurado pelo Correio, o Ministério da Integração Nacional não se posicionou sobre a situação do tio do ministro.

Análise da notícia - A estratégia da queda

» Leonardo Cavalcanti

Os governistas até tentaram elaborar um plano para justificar o afastamento de Clementino de Souza Coelho da presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, a Codevasf. Em nota na noite de sexta-feira, a Casa Civil apontou que o ministro Fernando Bezerra, ao mesmo tempo irmão e chefe de Clementino, tinha encaminhado havia 50 dias o pedido de nomeação de Guilherme Almeida para presidir a Codevasf.

Em outras palavras, Fernando não queria o irmão, também do PSB e de Petrolina (PE), no comando da empresa subordinada ao ministério. Queria, sim, um nome ligado ao PT do Piauí. Mas há algo que não se encaixa na história. Clementino passou mais de um ano como presidente em exercício da Codevasf. Não assumiu em definitivo porque dessa forma o nepotismo estaria caracterizado de uma vez por todas, afinal, seria nomeado pelo próprio irmão.

Por mais que a Casa Civil tente mostrar que um outro nome estava em análise, Clementino só foi derrubado na sexta, dia da publicação de reportagem deste Correio. Os governistas bem que tentaram um plano.

Interesses na irrigação

Fernando Bezerra e Clementino direcionaram para a região de Petrolina a maior parte das cisternas de plástico compradas pelo Ministério da Integração Nacional, mesmo Pernambuco sendo o terceiro estado mais carente de cisternas, atrás de Bahia e Ceará, como revelou o Correio na sexta. O edital da licitação para a seleção da empresa que vai fabricar os equipamentos, a um custo de R$ 210,6 milhões, foi assinado por Clementino, em setembro do ano passado.

O circuito de atuação da família Bezerra Coelho em Petrolina fecha a ciranda Executivo, Legislativo e setor privado. No primeiro mandato, de 2007 a 2010, as principais ações do deputado Fernando Coelho Filho foram voltadas para a Codevasf, especialmente o setor de fruticultura das áreas irrigadas de sua base eleitoral. Ainda sem interlocutores diretos no Ministério da Integração, que à época era comandado pelo baiano Geddel Vieira Lima (PMDB), o jovem deputado utilizou o artifício de um requerimento, enviado em 2009, para pedir à pasta a “disponibilização de recursos para a modernização da infraestrutura dos perímetros de irrigação” e a suspensão temporária do pagamento de tarifas das empresas que utilizam as áreas. Em 2010, o deputado voltou a bater à porta do governo, dessa vez na Casa Civil. O parlamentar pediu a adoção de medidas para solucionar “problemas” na fruticultura do Vale do São Francisco.

A família tem interesse particular na área de irrigação do perímetro Senador Nilo Coelho, projeto da Codevasf que leva o nome do tio do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Em 2004, na época em que Clementino Coelho já era diretor da área de engenharia da Codevasf, lote da Manoa Empreendimentos e Serviços — empresa registrada em nome do ministro – foi beneficiado com autorização para fornecimento de água pela companhia no perímetro de irrigação, que compreende municípios de Pernambuco e Bahia. A assessoria do ministro alega que a Manoa foi vendida e não pertence mais a Bezerra, mas a empresa permanece registrada em seu nome, de acordo com documentos da Junta Comercial de Pernambuco.

No município de Casa Nova (BA), Caio Bezerra de Souza Coelho, irmão de Fernando Bezerra, é proprietário de grande empreendimento na área de exportação de frutas, também no perímetro de irrigação Senador Nilo Coelho. A Umbuzeiro Produções Agrícolas (UPA) utiliza área de 240 hectares nas terras irrigadas e produz cerca de 7 mil toneladas de manga por ano, exportando 80% da safra.

A empresa de Casa Nova é uma derivação da Umbuzeiro Participações e Administração, firma de Petrolina, que tem na lista de sócios o ministro e seus irmãos Caio e Clementino. A assessoria do Ministério da Integração Nacional afirma que a Umbuzeiro Participações e Administração “não tem nenhuma atividade agrícola em nenhum dos projetos da Codevasf”.

Catamarã apresenta problema, e passageiros têm que ser resgatados

http://youtu.be/TedC2Vb6kgY

RIO - O catamarã Expresso-Macaé que saiu do terminal do Cocotá, na Ilha do Governador, às 9h20m, com destino à Praça Quinze, apresentou defeito e não conseguiu atracar. Houve problemas nos motores da embarcação, e ela teve que parar na altura da Ilha Fiscal. Os 170 passageiros que estavam na barca foram resgatados por um outro catamarã. Técnicos foram acionados para identificar o que ocorreu. Não houve feridos.

Os passageiros reclamaram que o alto-falante não funcionou e que, depois de cinco minutos de paralisação, os tripulantes informaram aos berros que a barca estava com problemas e que, em 20 minutos, resolveriam a situação. Segundo os passageiros, não houve mais qualquer comunicação até a chegada do resgate, 30 minutos depois.

Em nota, a Capitania dos Portos diz que notificou as Barcas S/A sobre o novo incidente envolvendo uma embarcação e divulgou o número do Disque-denúncia (21) 233-8412 para passageiros fazerem suas queixas. O atendimento funciona 24 horas. A capitania esclarece ainda que tomou conhecimento às 10h30m desta sexta-feira de que o catamarã “Expresso Macaé” apresentou problemas na propulsão. Uma equipe de inspeção naval foi ao local para acompanhar a atividade e realizar uma verificação do estado de conservação dos equipamentos da embarcação, acessórios e material de salvatagem.

"A Barcas S/A foi notificada a prestar esclarecimentos sobre o ocorrido. O capitão dos Portos do Rio de Janeiro determinou a abertura de um inquérito administrativo para apurar o ocorrido, com prazo de conclusão de até 90 dias", diz nota.

O publicitário Anderson Carvalho França disse que demorou mais de 40 minutos para o outro catamarã chegar à Ilha Fiscal. O trajeto, que geralmente é feito em 55 minutos, demorou mais de 1h40m. Segundo ele, um funcionário pediu que todos colocassem coletes salva-vidas. No entanto, como havia muitas crianças na barca, houve dificuldade para encontrar o tamanho ideal.

— Alguns coletes estavam em estado precário e não tinham a data de validade — disse o publicitário.

Segundo o estudante Jefferson Souza, a maior preocupação das pessoas era o horário que a outra barca chegaria. O medo era que a outra embarcação demorasse, e as pessoas perdesses seus compromissos.

— A orientação foi para que todos colocassem o colete, mas teve gente que não quis usar porque eles estavam sujos. Falaram ainda que tinham uns coletes vencidos — disse Jefferson.

Morador da Ilha do Governador, o comerciante Marcelo Torquato, disse que os usuários precisam rezar antes de embarcar para conseguir chegar à Praça Quinze sem transtornos. Ele contou ainda que já perdeu as contas do número de vezes que enfrentou problemas no percurso.

— É um verdadeiro desleixo. Todos os dias faço esta travessia e sempre usam embarcações velhas e desconfortáveis. Constantemente problemas mecânicos provocam atrasos e ninguém faz nada para melhorar o serviço.

Marcelo estava acompanhado de um grupo de dez pessoas, entre elas, seis crianças. Segundo eles, a tripulação colocou coletes nas crianças e orientou os adultos, e a transferência de embarcações foi feita com segurança.

— Eles se preocuparam em fazer a nossa transferência com segurança, mas não se deram ao trabalho de nos comunicar sobre o problema. É um absurdo o alto-falante não funcionar — reclamou a psicologa Jaqueline Barroso.

A Agetransp informou que instaurou processo para apurar a causa do incidente.

Em novembro do ano passado, um acidente com o catamarã Gávea 1, na Praça Quinze, deixou 65 pessoas feridas. Na próxima segunda-feira, o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio começa a atender as vítimas. O termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado entre a Defensoria Pública e a concessionária Barcas S.A, permitirá o pagamento de indenização de até R$ 9 mil pela via administrativa.

Os passageiros devem apresentar documentação que comprove que estavam no interior da embarcação, além dos danos sofridos. O atendimento será feito até o dia 18 de abril, na sede operacional da Defensoria, localizada no Edifício Garagem Menezes Côrtes. Os principais documentos exigidos são laudo, atestado e receituário médicos, além de nota fiscal de consultas, exames ou gastos com medicamentos.

Disputa na Câmara dos Deputados será pelo posto de líder da legenda

              José Guimarães enfrentará Jilmar Tatto pelo comando da bancada do PT

Enquanto no Senado a disputa pela vice-presidência da Casa entre Marta Suplicy (PT-SP) e José Pimentel (PT-CE) tensiona a bancada petista, na Câmara a disputa se dará pelo posto de líder da legenda. Se o acordo para revezamento no comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está selado, a sucessão de Paulo Teixeira (PT-SP) ainda está em aberto.

Na CCJ, está tudo encaminhado para Ricardo Berzoini (PT-SP) suceder João Paulo Cunha (PT-SP) — o acordo foi fechado no início de 2011 e, tudo indica, será confirmado. “O acordo se manteve no partido e Berzoini será encaminhado à presidência da comissão”, diz o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP). A definição do nome escolhido para a liderança ficará entre José Guimarães (CE) e Jilmar Tatto (SP).

A queda de braço entre os dois pleiteantes à liderança acontece nos bastidores do recesso parlamentar. Dentro do partido, houve uma tentativa de acordo pela alternância entre os dois deputados no comando da bancada. Nenhum dos dois, contudo, abriu mão de ser o primeiro da fila.

A tendência, contudo, é que Guimarães passe a ocupar o posto, apoiado tanto por João Paulo Cunha quanto por Vaccarezza. “Ele tem a maioria dentro do partido, o Jilmar Tatto nunca teve espaço suficiente dentro do PT para disputar a liderança, não é um nome forte para o cargo”, desdenha outro deputado petista de alto calibre. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), por outro lado, articula por Tatto — o deputado paulista participou das negociações pela indicação do gaúcho ao comando da Câmara no ano passado. Guimarães se limita a dizer que as negociações para sua eleição ao cargo estão “encaminhadas”. “Teremos uma reunião no próximo dia 24 para selar todos os acordos para 2012. A intenção é iniciar o ano legislativo sem discórdias”, afirma o deputado.

Jilmar Tatto pleiteia a liderança do PT na Câmara como uma espécie de prêmio de consolação por ter deixado a disputa pela candidatura à prefeitura de São Paulo e colaborado para impedir a promoção de prévias internas na legenda, o que criaria dificuldades para a candidatura do ministro da Educação, Fernando Haddad. A desistência de Tatto e de seu colega de bancada Carlos Zarattini (PT-SP) enterraram a possibilidade das prévias e abriram caminho para a oficialização da escolha de Haddad, ungido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mercadante admite assumir a Educação

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, admitiu ontem que pode mudar de endereço na Esplanada a partir de fevereiro. O petista é cotado para assumir a Educação. “Eu prometo para vocês que, se isso acontecer, e é possível que aconteça, eu estarei aqui à disposição e nós poderemos discutir a pasta da Educação”, disse Mercadante durante o programa de rádio Bom dia, ministro. Caso a troca se confirme, o ex-senador substituirá Fernando Haddad, que deixa o posto para concorrer à prefeitura de São Paulo. A reforma ministerial de Dilma Rousseff deve ser anunciada até o fim do mês.

RJ: Água começa a invadir comunidade em Campos dos Goytacazes

Cerca de quatro mil moradores estão sendo retirados de suas casas.

O rompimento de um dique provocou uma cratera de 20 metros na rodovia BR-356, em Campos


A partir das 14h desta quinta-feira (5) as águas do Rio Muriaé passaram a ocupar a entrada da comunidade de Três Vendas, no município de Campos de Goytacazes, no Norte do Estado do Rio de Janeiro. As ruas mais baixas da localidade foram atingidas devido ao rompimento de um dique na rodovia BR-356, localizado a cerca e dois quilômetros do bairro.

Leia também: Dique se rompe em Campos dos Goytacazes e água cria cratera em rodovia

O acidente aconteceu no começo da manhã desta segunda-feira. O nível do Rio Muriaé subiu por causa das intensas chuvas que atingiram a região e uma cratera de aproximadamente 20 metros se formou na rodovia BR-356. De acordo com a Defesa Civil, o alagamento ainda não atingiu as casas de Três Vendas, mas a expectativa é que a água atinja as construções até o final da tarde.


Cerca de mil famílias - 4 mil moradores - estão sendo retirados de suas casas. Vinte caminhões são utilizados para a mudança das pessoas do local. Cerca de 200 homens do Exército, Defesa Civil Municipal e Estadual e do Corpo de Bombeiros estão envolvidos na operação. A Secretaria de Serviços Públicos disponibilizou cerca de 180 homens para atuar na ocorrência.

Veja fotos dos estragos provocados pelas chuvas no Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro

  

Sob pressão, ministro Fernando Bezerra diz que Dilma sabia de tudo

Convocado para prestar esclarecimentos em Brasília, ministro da Integração Nacional afirma que a presidente tinha conhecimento dos repasses para obras em Pernambuco e garante que pasta das Cidades tem orçamento de R$ 11 bilhões contra enchentes.
Pressionado pelo Palácio do Planalto, que o obrigou a antecipar o retorno a Brasília, e pelo PMDB, que pretende tomar-lhe a vaga na Esplanada, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, convocou ontem entrevista coletiva para dizer que a presidente Dilma Rousseff sabia do repasse de R$ 70 milhões para a construção das usinas na Bacia do Una, em Pernambuco. É a primeira vez que um ministro instado a dar explicações sobre ações consideradas suspeitas — a destinação da maior parte dos recursos de prevenção do ministério ao seu estado natal — envolveu diretamente a presidente da República em suas justificativas. “O repasse dos R$ 70 milhões foi discutido com a Casa Civil, o Ministério do Planejamento e com o conhecimento e participação da presidente da República”, declarou.


Aliados do ministro confirmam que, logo após o desastre ocorrido na Bacia do Una em junho de 2010, que provocou alagamentos em 41 municípios, atingiu 80 mil pessoas e deixou 18 mil famílias desabrigadas, integrantes do governo federal ligaram para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, perguntando o que precisava ser feito para que a situação fosse contornada. A liberação dos recursos ocorreu em 2011. Questionado se a presidente saberia detalhar todos os recursos liberados pela sua pasta nas ações de combate a enchentes, Bezerra foi enfático. “Eu não disse todos os recursos. Mas sobre esses R$ 70 milhões ela tinha conhecimento.”

"O repasse dos R$ 70 milhões foi discutido com a Casa Civil, o Ministério do Planejamento e com o conhecimento e participação da presidente da República", declarou o ministro

Bezerra Coelho também abriu uma crise com um colega de Esplanada — o ministro das Cidades, Mário Negromonte, que está com os dias contados no governo federal. O titular da Integração Nacional disse que o orçamento de sua pasta é ínfimo se comparado ao comandado pelo colega baiano. “O Ministério das Cidades tem um orçamento de R$ 11 bilhões para as obras de contenção e prevenção a enchentes. Nossos recursos são muito pequenos”, completou.

Durante a entrevista coletiva, o ministro reforçou a nota divulgada pela Casa Civil no final da manhã negando que a pasta estava sendo esvaziada por Gleisi Hoffmann a pedido da presidente Dilma Rousseff. “Quando isso ocorrer, espero estar longe. Ao me chamar para uma tarefa, gosto de fazer a tarefa completa, não pela metade”, completou Bezerra, negando que estivesse fazendo uma ameaça. “Minha relação com a ministra Gleisi é muito estreita”, arrematou.

Orçamento

Bezerra teve que cancelar as férias até sexta-feira para explicar as razões pelas quais teria reservado quase a totalidade do orçamento do ministério para atender Pernambuco, governado pelo presidente de seu partido (PSB), Eduardo Campos. O PPS já protocolou requerimento na Câmara cobrando explicações do ministro. “Não se pode discriminar Pernambuco por ser o estado do ministro”, reclamou ele.

O ministro Bezerra classificou como “injustiça e política miúda” as afirmações de que estaria aproveitando-se do cargo para direcionar recursos a um estado governado pelo presidente de seu partido — Eduardo Campos, do PSB. “Não existe aqui política partidária”, assegurou. Amparado por uma apresentação em Powerpoint, o ministro afirmou que, dos R$ 98 milhões direcionados para Pernambuco em ações de prevenção, R$ 70 milhões foram utilizados na construção de três das cinco barragens na Bacia do Una, Sirinhaém e Mundaú. No total, o Ministério reservou R$ 218,76 milhões para ações de prevenção em 12 estados.


O titular da Integração Nacional também negou que a pasta tenha direcionado R$ 8,9 milhões para Petrolina, cidade onde nasceu e município no qual seu filho, Fernando Bezerra Coelho Filho, será candidato a prefeito em outubro. “É um repasse para um batalhão de infantaria contratar carros-pipa para atender os moradores da região”, justificou. Fernando Bezerra afirmou que outros estados também foram beneficiados com recursos liberados pela pasta. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, que sempre é castigado pelas chuvas de verão, ano após ano, o ministro assegurou que foi assinado um convênio de R$ 300 milhões para obras de contenção e reparo na região serrana, uma das mais atingidas pelos temporais de 2011.

O PSB não quer fazer acusações diretas a ninguém, mas dirigentes do partido lembram que o PMDB e o PPS, que protocolou o pedido de informações no Congresso, são adversários do partido de Eduardo Campos tanto no plano nacional quanto no plano local. Em Pernambuco, um dos maiores adversários de Eduardo Campos é o senador e ex-governador Jarbas Vasconcelos. “Toda essa movimentação é provocada por quem pretende derrubar o ministro e ficar em seu lugar”, disse um aliado do ministro.

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Dilma resiste, mas deve retomar diálogo sobre aumento para os aposentados

A presidente Dilma Rousseff vai iniciar um ano eleitoral, no qual os políticos tendem a ser mais benevolentes com os gastos públicos para beneficiar aliados nos pleitos eleitorais, tendo à mesa a demanda de aproximadamente 9 milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo (R$ 622). Após a pressão feita pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), durante a votação do Orçamento de 2012, Dilma encaminhou, em 26 de dezembro, aos ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e da Previdência, Garibaldi Alves, um ofício marcando a retomada do diálogo com os sindicatos a partir de fevereiro.

Dilma, contudo, resiste à ideia de conceder aumentos. O Correio mostrou, no último domingo, que a presidente quer segurar os aumentos em 2012 para privilegiar os investimentos públicos. Com isso, planeja garantir um crescimento maior do PIB — a meta presidencial é de 5% — impedindo que a crise internacional faça seus estragos aqui.

O cálculo também é político. Com um PIB robusto em 2012, ela poderá dar um reajuste no salário mínimo consistente em 2014, ano em que provavelmente concorrerá à reeleição, já que a regra do aumento define que o percentual é calculado com base na inflação do ano anterior (2013) mais o PIB de dois anos antes (2012). Como é adepta do rigor fiscal, a presidente não quer deixar para a inflação a tarefa de vitaminar esse percentual do mínimo.

Paulinho afirmou que a conversa que pretende ter com Gilberto e Garibaldi a partir de fevereiro — o ofício foi encaminhado ao Sindicato Nacional dos Aposentados, filiado à Força Sindical — não passa apenas pelo aumento do vencimento dos aposentados. “Eu estou cobrando do governo a promessa feita durante a campanha presidencial de Dilma Rousseff de criar uma política específica para esse setor da população”, declarou. Isso passa, além do reajuste, por ações como a redução no preço dos medicamentos e outros benefícios aos aposentados.

Impacto

O deputado está disposto a negociar os limites do reajuste que ele mesmo propôs como emenda ao Orçamento de 2012. Os 11,76% de reajuste são a inflação mais 80% do PIB do ano anterior. “Podemos pensar em 70%, 60%, vamos ver o que o governo tem a dizer para nós.” Paulinho calcula que o impacto no orçamento nem é tão grande diante da multidão que será beneficiada pela medida. Segundo os cálculos, são R$ 6 bilhões de aumento nos gastos públicos para atingir 9 milhões de pessoas com potencial suficiente para acelerar o crescimento da economia.

A pressão da Força é feita ao mesmo tempo em que negocia uma parceria com o PSDB e o PSD, reforçando a independência em relação ao governo. “Somos contra essa política restritiva. Para nós, o combate à crise se faz com aumento salarial e fortalecimento do poder de compra”, disse Paulinho.

Pressão

Confira mais detalhes sobre o reajuste dos aposentados do INSS que ganham acima de um salário mínimo

Proposta: 11,7%

Público-alvo: 8,9 milhões

80% ganham até dois salários mínimos (R$ 1.244)

Impacto estimado: R$ 7 bilhões

Outras categorias que poderão pressionar

Servidores do Judiciário

» Cobram aumento de 56%

Aposentados no serviço público

» Não há reajuste previsto, mas eles também pleiteiam recomposição salarial

Senado admite erros em edital e anuncia que publicará revisão até sexta

Seguranças na entrada do plenário: percentuais de gordura exigidos a candidatos ainda geram polêmica

O Senado Federal vai publicar, até a próxima sexta-feira, a retificação no edital do concurso para o cargo de consultor legislativo. Há cerca de uma semana, a comissão organizadora do certame havia admitido erros no documento, tais como cobrança de leis revogadas e matérias desatualizadas. A responsabilidade pelos conteúdos é da Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição contratada para organizar o processo seletivo que ainda não se pronunciou sobre as falhas.

Devido às remunerações de até R$ 23,8 mil, o concurso para o Senado é um dos mais aguardados neste ano. Ao todo, são 246 oportunidades, divididas entre 104 para nível médio e 142 para superior. As inscrições seguem abertas até 5 de fevereiro, com taxas que variam entre R$ 180 e R$ 200. Em nota, o Senado aproveitou para rebater notícias publicadas nos últimos dias.

“Não correspondem à verdade as afirmações de que os conteúdos eram uma cópia: apenas parte deles era igual ao edital do Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília) de 2001”, descreve o texto assinado por Davi Anjos Paiva, presidente da comissão do concurso do Senado. Paiva ressaltou ainda que é normal haver repetição de conteúdos para um cargo cujo conteúdo histórico é marcante. “Ademais, muitas leis não mudaram de 2001 para cá”, acrescentou.

Sem licitação

O Senado também respondeu às críticas de especialistas sobre a exigência de índices mínimos e máximos de percentual de gordura para o cargo de policial legislativo, publicadas pelo Correio na quinta-feira. Paiva justificou que a polícia legislativa necessita, “assim como qualquer outro órgão policial, de um corpo funcional bem preparado fisicamente”. O edital determina como percentuais máximos 25% para homens e 31% para mulheres e mínimos de 4% e 13%, respectivamente.

A crítica ao valor elevado das taxas de inscrição também foi rebatida pelo presidente da comissão. Segundo Paiva, a taxa é calculada pela organizadora, levando-se em consideração os “altos custos” da realização do certame em todas as capitais. Diante dos erros no edital e da desconfiança dos candidatos quanto à credibilidade da banca organizadora, o Senado também comentou sobre a escolha da FGV.

Paiva explicou que a instituição foi contratada por dispensa de licitação. O motivo? “A necessidade de reposição imediata de parte das aposentadorias do Senado — 650 desde 2008, 360 só em 2011.” Ele disse ainda que a Casa não desembolsará qualquer valor pelo serviço, já que a FGV arrecadará as taxas de inscrição e assumirá os riscos do certame.

Oportunidades

Das vagas no concurso do Senado, nove são para o cargo de consultor legislativo, com salário de R$ 23,8 mil. Outras 133 destinam-se ao posto de analista legislativo, com salários de R$ 18,4 mil. Há oportunidades também para técnico legislativo: 79 vagas com salários iniciais de R$ 13,8 mil. As vagas restantes são para policial legislativo, também com salários de R$ 13,8 mil. Cada cargo tem um processo seletivo específico, mas as primeiras provas para todas as funções serão aplicadas em 11 de março.

''Não correspondem à verdade as afirmações de que os conteúdos eram uma cópia: apenas parte deles era igual ao edital

do Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília) de 2001''

Davi Anjos Paiva,

presidente da comissão do concurso do Senado

R$ 23,8 MIL

Salário para o cargo de consultor legislativo