segunda-feira, 11 de junho de 2012

Parlamentares esperam que Perillo explique relação com Cachoeira

A venda da casa onde foi preso o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, será o fio da meada para que os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira consigam identificar o nível da relação entre o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o empresário.

O depoimento do governador na CPMI está marcado para terça-feira (12). O relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que ele tem muito a explicar. “Prefiro não adiantar minhas dúvidas, mas acho que o depoimento será a oportunidade de o governador Perillo esclarecer muita coisa, não só em relação à venda da casa, mas também sobre sua relação com Cachoeira”, disse o relator.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) defendeu o governador e colega de partido, ao dizer que Marconi vai “virar o jogo” ao depor na CPMI. “Ele vai ser convincente e vai virar o jogo. Ele vem reafirmando a mesma sequência de acontecimentos, não há contradição alguma”.

Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que há muitos pontos obscuros a serem esclarecidos. “O governador Marconi Perillo terá de esclarecer muitos pontos que ainda estão obscuros. A história da venda da casa não fecha. Há pelo menos três versões diferentes”, comentou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Rodrigues disse que na semana passada chegou a ser procurado para uma conversa com Perillo, antes do depoimento. “Um assessor me procurou sondando sobre a possibilidade de conversar com o governador antes de terça-feira. Coloquei a condição de ser uma conversa pública, com a presença de mais três parlamentares. O encontro não prosperou”, disse o senador.

As diferentes versões sobre a venda da casa apareceram em nota divulgada pelo governador, nos depoimentos dados à CPMI pelo ex-vereador Wladimir Garcez e pelo empresário Walter Paulo Santiago.

A apuração das circunstâncias em que a casa foi vendida, na opinião dos deputados e senadores que integram a comissão, servirá para tentar esclarecer o grau de proximidade do governador com o empresário Carlinhos Cachoeira, suspeito de envolvimento com jogos ilegais e de comandar uma rede criminosa envolvendo políticos e empresários.



Fonte: Agência Brasil

sábado, 2 de junho de 2012

Coaf detecta dinheiro do governo de Goiás para Cachoeira

BRASÍLIA - Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, mostra que uma das empresas do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, recebia dinheiro do governo de Goiás entre o primeiro e o segundo mandatos do governador Marconi Perillo (PSDB), que administrou o Estado de 1999 a 2002, reelegendo-se para o período de 2003 a 2006.

Suspeita de existir como empresa de fachada para evasão de divisas e lavagem de dinheiro, a BET Capital obteve R$ 1,3 milhão em depósitos da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop) entre 2002 e 2005. A CPI do Cachoeira pretende apurar se os recursos têm como origem serviços efetivamente prestados ao governo goiano.

Dono de participação societária da BET por meio da Teclogic Tecnologia Eletrônica, Cachoeira era o representante legal da empresa. As escutas da Operação Monte Carlo, desencadeada pela Polícia Federal já no terceiro mandato de Perillo (a partir de janeiro de 2011), mostram que o contraventor tinha influência na Agetop. Num dos grampos, ele informa ter feito empréstimo de R$ 600 mil ao presidente do órgão, Jayme Rincon, que nega ter recebido dinheiro.

A BET incorporou em 2003 a Capital Construtora e Limpeza Ltda., cujos sócios eram Lenine Araújo de Souza e Sebastião de Almeida Ramos Júnior, irmão de Cachoeira. Os dois são acusados de participação no esquema do contraventor.

De acordo com a Agetop, a Capital Construtora tocou duas obras para o órgão. A primeira, de 1999 a 2003, para a pavimentação da rodovia GO-338, ao custo de R$ 2,2 milhões. A segunda, entre 2001 e 2003, para a construção de uma ponte na GO-347, por R$ 1 milhão. A agência sustenta que os contratos foram firmados após concorrência e que os serviços foram prestados e pagos em sua integralidade.

O relatório do Coaf diz que a BET realizou movimentações financeiras incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica e a capacidade financeira. Além disso, foram identificadas operações em paraíso fiscal usado por empresas que querem lavar dinheiro. Entre 2002 e 2005, a empresa recebeu R$ 5,3 milhões em transações do exterior. Sua sócia majoritária, a BET CO., tem sede na Coreia do Norte.

Esquema. O Coaf registra também transferências frequentes a título de 'doação'. A CPI quer investigar se a quadrilha enviou dinheiro ao exterior fazendo-o retornar às mãos dos donos por meio de empréstimos fictícios feitos pela BET. A empresa 'emprestou' a Cachoeira, por exemplo, cerca de R$ 10 milhões, não declarados e não suportados pela sua contabilidade. 'Parece ser uma triangulação entre os mesmos', diz o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), integrante da comissão.

A BET também fez repasse vultoso a André Teixeira Jorge, o Deca, funcionário da Delta em Goiás, apontado pela PF como responsável por pagamentos a agentes públicos. À Receita Federal, ele declarou um incremento em seus bens e direitos, proveniente de um empréstimo de R$ 300 mil, feito em 2008. No mesmo ano, adquiriu cotas de três empresas de comunicação.

Deca trabalhou entre 2000 e 2006 no laboratório Vitapan, que seria de Cachoeira. Em 2010, foi contratado pela Delta, mas, conforme a PF, trabalharia para a organização criminosa.

quarta-feira, 30 de maio de 2012

É o início de uma crise institucional, diz Aécio sobre Lula e Mendes

Em encontro nacional do PSDB em Brasília, senador tucano afirma que “houve excesso que será julgado pela população”



Em encontro nacional do PSDB em Brasília, senador tucano afirma que “houve excesso que será julgado pela população”



“Lula dizia que ia mostrar o comportamento adequado de um ex-presidente, até para contestar alguns artigos de Fernando Henrique Cardoso. Não era essa a expectativa de quem acreditou na palavra dele. Felizmente, temos instituições sólidas e saberemos enfrentar esse início de crise institucional”, afirmou.


Ontem, Gilmar Mendes acusou Lula de repassar informações inverídicas divulgadas por “gângsteres”. A declaração do ministro ocorreu um dia após o ex-presidente desmentir um suposto lobby para adiar o julgamento do mensalão para depois das eleições.


Para o senador tucano, as declarações “surpreenderam o País”, mas que servirão de exemplo para o futuro. “Fica um exemplo de que ninguém está acima da lei e ninguém pode tudo num País que preza a democracia. Houve um excesso que será julgado pela população brasileira”, disse.


Ausência de Serra

Falando em nome da direção do partido, Aécio Neves abriu o encontro nacional de pré-candidatos do PSDB nas 100 maiores cidades do País. O pré-candidato de São Paulo, a maior cidade do País, no entanto, não compareceu.

De acordo com o secretário-geral da legenda, deputado federal Rodrigo de Castro, o horário do evento foi definido de acordo com a agenda do ex-governador José Serra, para que ele pudesse conciliar a reunião partidária com a sabatina no SBT nesta tarde. A ausência dele foi lamentada pelos participantes e sua campanha derrotada em 2010 foi usada como exemplo de falha na legenda.

“O Serra ganhou 48% dos votos nessas cidades, quase metade. Em 2010, se tivéssemos feito outro tipo de campanha, o resultado final seria diferente. Faltou solidariedade por parte dos candidatos do PSDB à campanha presidencial”, analisou o presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE). O deputado pediu aos participantes que corrijam este erro para o futuro.



Cabral diz não temer quebra de sigilo da Delta

Governador do Rio se irritou com pergunta e disse que a amizade com o ex-dono da Delta não é suficiente para levá-lo à CPI.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), disse na manhã desta quarta-feira que "não teme" a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta Construções, aprovada na terça-feira pela CPI do Cachoeira do Congresso Nacional.



            Cabral disse que não tem medo de ser convocado pela CPI do Cachoeira

Essa não é a primeira vez que Cabral fala sobre o caso desde 27 de abril, quando vieram à tona fotos dele em festas em Paris com secretários estaduais e com o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta e seu amigo pessoal. Sobre a viagem à capital da França, o governador disse no último dia 10 que serviu "para melhorar a imagem do Rio lá fora". "Essa viagem (setembro de 2009 a Paris) serviu para melhorar a imagem do Rio lá fora. Internacionalmente, a cidade tinha uma imagem de decadência, e nós revertemos isso. Nós trabalhamos desde 2007 para recuperar a imagem do Estado", disse à época.


A empreiteira já recebeu R$ 1,49 bilhão em contratos com o governo do Rio durante a gestão Cabral. As fotos das confraternizações em Paris foram reveladas pelo blog do deputado federal Anthony Garotinho (PR), adversário de Cabral.

Cabral irritou-se ao ser perguntado por um jornalista se ele temia a quebra do sigilo da Delta. "Por que eu temeria? Acho até um desrespeito da sua parte me perguntar isso. Uma coisa é a relação pessoal que eu tenho com empresários ou não empresários. Outra coisa é a impessoalidade da decisão administrativa. Essas ilações são de uma irresponsabilidade completa, um desrespeito completo com a minha pessoa, com a administração que a gente vem fazendo aqui, com os meus secretários de Estado. Porque os secretários partem sempre da premissa e reconhecem a gestão impessoal que a gente tem feito, da imparcialidade e da autonomia dos secretários. Eu duvido que algum secretário meu diga: `bom, o governador um dia ligou para pedir a nomeação de A, B ou C, ou para influenciar em qualquer decisão administrativa'. Por que eu temeria?".

Cabral disse ainda que não vai se oferecer para ser ouvido na CPI do Cachoeira, como fez o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), nesta terça-feira. "O governador de Goiás tem as razões dele e eu respeito. Há 250 mil gravações e meu nome não aparece em nada. Não é o fato de uma amizade que me levaria a ir em qualquer lugar, mas eu respeito o governador de Goiás e tenho certeza que ele terá a oportunidade de se defender". Cabral participou nesta quarta-feira da inauguração da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Alemão, que vai atender cerca de 20 mil moradores dos morros do Alemão e da Pedra do Sapo, na zona norte do Rio.

Com Agência Estado


terça-feira, 29 de maio de 2012

Planejamento para a Rio+20 não prevê alterações na rotina da cidade, diz prefeito do Rio






A Prefeitura do Rio de Janeiro divulgou nesta terça-feira (29) o planejamento operacional para a conferência Rio+20, que será realizada na capital fluminense entre os dias 13 e 22 de junho. A princípio, o governo municipal não fará grandes intervenções na rotina da cidade, principalmente em relação ao trânsito --a possibilidade de criar faixas seletivas foi descartada.

A CET-Rio planejou uma única interdição entre 17h e 18h30 na avenida Salvador Allende, no dia 20, em função de uma cerimônia que marcará a chegada dos mais de cem chefes de Estado credenciados para a conferência. O evento contará com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff.

Já a avenida Niemeyer, que faz a conexão entre os bairros de Copacabana, na zona sul, e da Barra da Tijuca, na zona oeste, funcionará em mão única nos dias em que as comitivas internacionais (a maioria hospedada nos hotéis luxuosos da zona sul) utilizarem batedores para percorrer o trajeto até o Riocentro.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, afirmou em entrevista coletiva que os cidadãos cariocas e fluminenses serão beneficiados pelo legado da Rio+20, onde estarão reunidos "mais de 80% do PIB [Produto Interno Bruto] mundial", segundo ele, e por isso devem ter "compreensão" e "receber bem os turistas". "O Rio vai ser uma espécie de capital do mundo", resumiu Paes.

Para reduzir a circulação de carros na cidade e evitar congestionamentos, os governos municipal, estadual e federal decretaram ponto facultativo para servidores públicos nos dias 20, 21 e 22 de junho, datas em que ocorrerão as principais reuniões da Rio+20, no Riocentro.

Paes admitiu que o deslocamento dos chefes de Estado, o que corresponde a diferentes protocolos de segurança, pode causar problemas para a população. Por isso, o prefeito fez dois pedidos aos cariocas e fluminenses: optar pelo transporte público e evitar a circulação nas proximidades das áreas dos eventos da conferência.

De acordo com o planejamento operacional do governo, foram definidos dois corredores principais para facilitar o deslocamento das comitivas internacionais. O primeiro parte do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, e segue pela Linha Vermelha, viaduto do Gasômetro, viaduto da Perimetral e aterro do Flamengo até chegar nos bairros da orla da zona sul.

Já a segunda opção tem início na zona sul e segue pela avenida Niemeyer, estrada da Gávea, avenida das Américas até chegar na avenida Salvador Allende, onde está situado o Riocentro.

A Prefeitura do Rio informou ainda que as frotas de ônibus municipais funcionarão com 100% de seus efetivos.

Plano de segurança

O ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou na segunda-feira (28) que cerca de 15 mil homens e mulheres serão responsáveis pelo esquema de segurança na conferência Rio+20. A novidade será a instalação de um centro de prevenção a ataques cibernéticos, cujo investimento foi de R$ 20 milhões custeados pelo governo.

“Essa parte de defesa cibernética diz respeito a uma ameaça nova, e nós temos que lidar com essa ameaça que pode também causar transtornos para a conferência. (...) Sabemos que são coisas que acontecem no mundo de hoje. Você tem que estar prevenido", disse.

"É claro que nenhum país do mundo consegue garantia absoluta de 100%, mas acho que estamos bem preparados para dar tranquilidade ao evento. Os documentos estarão disponibilizados da maneira adequada, com toda a segurança que é possível fazer", completou o ministro. Segundo ele, nenhuma ameaça neste sentido foi detectada previamente.

Do efetivo total, serão deslocados 8.000 soldados e oficiais das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), o que inclui guarnições de outros Estados, a exemplo da brigada de Juiz de Fora (MG) e da aviação do Exército de Taubaté (SP). Além disso, o plano de segurança terá 7.000 homens das polícias Civil, Militar e Federal, a Guarda Municipal, e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Na perspectiva do Ministério da Defesa, manifestações de ativistas e de movimentos sociais devem "transcorrer dentro da normalidade", e caberá principalmente à Polícia Militar administrar os possíveis protestos. Segundo Amorim, todos os atos serão respeitados como "manifestações de opinião".

"Não sei se haverá razões para protestos. Em relação a manifestações, é natural que aconteça e elas terão que ser tratadas para garantir a segurança de todos e com o respeito devido à manifestação de opinião, algo que nós prezamos muito em um regime democrático", disse Amorim.

O departamento de segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) será responsável por cumprir os protocolos no perímetro do Riocentro, com o apoio de tropas de fuzileiros navais. O espaço público que deverá contar com o maior número de manifestações é o aterro do Flamengo, na zona sul, onde será sediada a Cúpula dos Povos.

Amorim garantiu que as Forças Armadas atuarão não só no patrulhamento terreste, mas também no monitoramento do espaço aéreo e na guarda marítima adjacente. Questionado sobre um possível fechamento dos aeroportos do Rio --Galeão e Santos Dumont--, o ministro da Defesa afirmou "não ter ouvido nada a respeito".

"Há um espaço relativamente restrito que é a proteção do espaço aéreo do próprio Riocentro, e haverá a chegada dos aviões como em qualquer evento desse tipo, onde será dada prioridade aos voos dos chefes de Estado. Mas não se falou nada sobre fechamento de aeroportos", disse o ministro.

Segundo o general Adriano Pereira Júnior, há possibilidade de que as restrições do espaço aéreo em face à chegada das comitivas internacionais provoquem alterações aleatórias na aviação civil. No entanto, ele acredita que isso só ocorreria caso "alguma situação saísse da normalidade".

De acordo com o Exército, todos os chefes de Estado desembarcarão no Rio de Janeiro utilizando a base da força aérea na Ilha do Governador, na zona norte da cidade. Mais de 400 batedores e 30 helicópteros, além de tanques das Forças Armadas e blindados das polícias do Rio, darão apoio logístico para a segurança do evento. Nenhuma favela será ocupada.


Advogado de Cachoeira, Thomaz Bastos é acusado de lavagem de dinheiro


O criminalista Márcio Thomaz Bastos já foi advogado do hoje ex-presidente Lula, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (1987) e ministro da Justiça entre 2003 e 2007. Hoje defende o bicheiro Carlos Augusto Ramos, pivô da CPI do Cachoeira. Se depender de uma representação feita pelo procurador Regional da República no Rio Grande do Sul Manoel Pastana, Bastos será investigado agora por supostamente ter praticado crime de lavagem de dinheiro ou receptação não intencional de recursos de atividades criminosas. Pastana ingressará com a ação contra Thomaz Bastos nesta terça-feira (29). O Congresso em Foco teve acesso com exclusividade à ação movida por Pastana.

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Para Pastana, o fato de Thomaz Bastos receber R$ 15 milhões em honorários para defender Cachoeira é indício de crime. Na representação à Procuradoria da República em Goiás, Pastana argumenta que o bicheiro não tem recursos de origem lícita para bancar tamanha despesa. Assim, ele quer saber de que forma ele paga os serviços do ex-ministro da Justiça. Para tanto, o procurador pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Thomaz Bastos e informações ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) sobre eventuais movimentações ilegais de dinheiro do exterior.

Na opinião de Pastana, são claros os “indícios” de que Bastos cometeu ou está prestes a cometer um crime. E poderia mesmo ser preso. “A prisão em flagrante é possível, caso o advogado seja pego recebendo os recursos oriundos de condutas ilícitas praticadas por Cachoeira”, argumentou Pastana no documento, que deve ser protocolado nesta terça-feira (29) no Ministério Público Federal.

Thomaz Bastos foi informado da representação no início da noite de ontem. Ele disse ao Congresso em Foco que poderia prestar esclarecimentos às 21h, mas, no horário combinado, não atendeu mais ao telefone e nem respondeu às mensagens de texto enviadas.

Bens bloqueados

Cachoeira está com os bens bloqueados. Assim, ele não tem como pagar R$ 15 milhões a Thomaz Bastos para defendê-lo. “A medida restritiva parece não ter sido suficiente, porquanto, se o fosse, ele não teria condições de custear o contrato advocatício”, disse Pastana na representação. Segundo noticiou no domingo (27) a coluna Radar, da revista Veja, Bastos disse que são os amigos que custeiam as despesas de clientes em situações como estas. A mesma revista informou que os R$ 15 milhões foram divididos em três parcelas, a primeira já paga.

Na representação ao Ministério Público Federal em Goiás, Pastana disse que a lei da lavagem de dinheiro impede alguém de adquirir ou receber valores provenientes de crimes contra a administração pública ou praticados por organização criminosa – caso de Cachoeira. Se não há indício de branqueamento de recursos, o procurador entende que o art. 180 do Código Penal prevê a receptação não intencional de “coisa que sabe ser produto de crime”. Na mesma situação enquadra-se quem recebe valores que, “pela condição de quem a oferece”, permitem presumir-se terem sido obtidos com crimes, diz o mesmo artigo da lei.

Este é o caso, de acordo com Pastana. “Toda sociedade brasileira sabe que Cachoeira não tem condição de pagar honorários elevados com renda lícita; logo, é de se presumir que os recursos foram obtidos por meio criminoso”, argumentou.

Assassino

Apesar de não embasar seu pedido em questões morais, o procurador disse que Bastos agiu de maneira antiética. Ele disse não ser “razoável” que Thomaz Bastos, que, como ministro da Justiça, teve a missão de “defender o Estado brasileiro da ação deletéria de infratores”, agora passe a defender um desses infratores. “Isso fere de morte a ética e a moral.”

Pastana disse na representação que, se nada for feito, Carlinhos Cachoeira vai se aproveitar dos resultados dos crimes cometidos por ele. “Permitir que o dr. Márcio Thomaz Bastos usufrua de tais recursos seria o mesmo que (…) entender lícito que o advogado receba honorários de assassino, que paga sua defesa com o dinheiro recebido para matar a vítima”, criticou.

O procurador disse ao Congresso em Foco que não é contra que os criminosos em geral tenham advogados pagos, o que seria uma limitação antidemocrática à defesa deles. Entretanto, Pastana afirmou que eles têm que pagar honorários de acordo com os recursos lícitos que possuem. Ou utilizar os serviços da Defensoria Pública.




Oposição pede inquérito contra o ex-presidente Lula

http://noticias.uol.com.br/videos/assistir.htm?video=oposicao-pede-inquerito-contra-o-expresidente-lula-0402CC9B3760C8C12326

Partidos da oposição no Congresso pediram a abertura de inquérito contra o ex-presidente Lula por causa da reportagem da revista Veja, publicada esta semana, na qual é apontada uma suposta pressão do ex-presidente para que o julgamento do caso do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) fosse adiado. O assunto foi um dos mais comentados nos pronunciamentos em plenário desta segunda-feira (28).

sábado, 26 de maio de 2012

Lula propôs ajuda em CPI para adiar mensalão, diz Gilmar Mendes

Folha.com

O ex-presidente Lula procurou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes para tentar adiar o julgamento do mensalão.

Em troca da ajuda, Lula ofereceu ao ministro, segundo reportagem da revista "Veja" publicada neste fim de semana, blindagem na CPI que investiga as relações do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários.

Então presidente, Lula conversa com o ministro do STF Gilmar Mendes em evento que aconteceu em 2009 em Brasília.Mendes confirmou hoje (26) à Folha o encontro com Lula e o teor da conversa revelada pela revista, mas não quis dar detalhes. "Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula", afirmou o ministro.

O encontro aconteceu em 26 de abril no escritório de Nelson Jobim, ex-ministro do governo Lula e ex-integrante do Supremo.

Lula disse ao ministro, segundo a revista, que é "inconveniente" julgar o processo agora e chegou a fazer referências a uma viagem a Berlim em que Mendes se encontrou com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), hoje investigado por suas ligações com Cachoeira.

Membro do Ministério Público, Demóstenes era na época um dos principais interlocutores do Poder Judiciário e de seus integrantes no Congresso Nacional.

A assessoria de Lula disse que não iria comentar.

Na conversa, Gilmar ficou irritado com as insinuações de Lula e disse que ele poderia "ir fundo na CPI".

De acordo com a reportagem da "Veja", o próximo passo de Lula seria procurar o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, também com o intuito de adiar o julgamento do mensalão.

Em recente almoço no Palácio do Alvorada, na ocasião da instalação da Comissão da Verdade, Lula convidou Ayres Britto para tomar um vinho com ele e o amigo comum Celso Antonio Bandeira de Mello, um dos responsáveis pela indicação do atual presidente do Supremo.

À Folha Britto também confirmou o convite, mas disse que não percebeu qualquer malícia em Lula e que o encontro não ocorreu.

"Estive com Lula umas quatro vezes nos últimos nove anos e ele sempre fala de Bandeirinha. Ele nunca me pediu nada e não tenho motivos para acreditar que havia malícia no convite", disse. Ele diz que a "luz amarela" só acendeu quando Gilmar Mendes contou sobre o encontro, "mas eu imediatamente apaguei, pois Lula sabe que eu não faria algo do tipo".

Na última sexta-feira (25), em Salvador, Ayres Britto disse que os ministros do STF "estão vacinados contra todo tipo de pressão". "Ainda está para aparecer alguém que ponha uma faca no pescoço dos ministros do STF."

sexta-feira, 25 de maio de 2012

12% da população vive em área com esgoto a céu aberto

Pelo menos 18,5 milhões de pessoas - quase a população de Minas Gerais - vivem em áreas urbanas com esgoto a céu aberto diante de suas moradias. Elas representam 12% da população pesquisada pelo IBGE no levantamento sobre o entorno dos domicílios. Os números do Censo 2010 mostram que 11% das moradias em áreas urbanas estão próximas a valas ou córregos onde o esgoto domiciliar é despejado diretamente. São 5,1 milhões de residências.

Um quarto (24,9%) dos domicílios pobres, com renda per capita mensal de até um quarto do salário mínimo, está diante de esgoto a céu aberto, proporção de cai para apenas 3,8% nas moradias com renda superior a dois salários mínimos por pessoa. Um terço (32,2%) das moradias da Região Norte tem esgoto a céu aberto no entorno. A menor proporção, de 2,9%, está no Centro-Oeste.

Os resultados seriam ainda piores se o levantamento incluísse todos os domicílios de favelas, mas a pesquisa excluiu as 'áreas sem ordenamento urbano regular', equivalente à maior parte do território das favelas. Segundo o IBGE, foram analisados apenas os domicílios que estão em quadras ou quarteirões.

Os recenseadores encontraram 2,3 milhões de domicílios (5% do total), onde vivem 8 milhões de pessoas, com lixo acumulado na parte externa, na data da coleta de dados.

Iluminação e pavimentação

A iluminação pública é o item com melhores resultados e está no entorno de 96,3% dos domicílios. Pavimentação chega a 81,7% das residências, ou seja, quase 20% dos domicílios urbanos brasileiros estão em ruas sem asfalto, paralelepípedo ou outro tipo de pavimentação.

Entre os itens pesquisados, o que teve pior resultado foi a acessibilidade de pessoas que usam cadeiras de rodas. Apenas 4,7% dos domicílios urbanos têm rampa na quadra onde estão localizados. No entorno dos domicílios pobres, de renda de até um quarto do salário mínimo per capita, a proporção é de apenas 1% e chega a 12% nos domicílios com mais de 2 salários mínimos per capita da renda. No Norte e no Nordeste, são apenas 1,6% de residências com rampa para cadeirantes no quarteirão. No Sul e Centro-Oeste, são 7,8%.

Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro | Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidenta. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.

'Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo', resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões.

Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.

Os vetos estão sendo apresentados pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto.

O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas - Senado e Câmara - em votação secreta.



quinta-feira, 17 de maio de 2012

Governo publicará na web salários e vantagens dos funcionários públicos

O decreto que regulamenta a lei foi assinado pela presidente Dilma Rousseff"

SÃO PAULO - O decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, assinado na quarta-feira (16/05) pela presidente Dilma Rousseff e publicado nesta quinta-feira (17/05) no Diário Oficial da União, obriga órgãos e empresas do governo federal a publicar na internet os salários e vantagens de todos os funcionários públicos concursados e detentores de cargos de confiança.

A aplicação desta regra pelo Poder Executivo deve constranger o Legislativo e o Judiciário a fazer o mesmo, acabando na prática com o sigilo da remuneração nos órgãos públicos. Governos estaduais e prefeituras, se não seguirem pelo mesmo caminho, poderão ser alvo de ações na Justiça.

Veja o trecho do decreto que cita a remuneração aberta:

CAPÍTULO III

DA TRANSPARÊNCIA ATIVA

ART. 7º É dever dos órgãos promover, independente (sic) de requerimento, a divulgação em seus sítios de internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas (....)

Deverão ser divulgadas informações sobre: (...)

VI - remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada, conforme ato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.