terça-feira, 16 de junho de 2015

Cota para mulheres na Câmara: veja como cada parlamentar votou


Foram apenas 293 votos a favor do texto, mas o mínimo necessário é de 308. Houve 101 votos contrários e 53 abstenções.
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (16) a emenda apresentada pela bancada feminina à reforma política (PEC 182/07, do Senado) que garantia um percentual de vagas no Legislativo para as mulheres. Foram apenas 293 votos a favor do texto, mas o mínimo necessário é de 308. Houve 101 votos contrários e 53 abstenções. Confira abaixo com cada parlamentar votou neste ponto da reforma política.

ParlamentarUFVoto
DEM
Alberto FragaDFSim
Alexandre LeiteSPAbstenção
Carlos MellesMGSim
Efraim FilhoPBSim
Eli Corrêa FilhoSPSim
Elmar NascimentoBANão
Felipe MaiaRNAbstenção
Hélio LeitePANão
Jorge Tadeu MudalenSPAbstenção
MandettaMSSim
Marcelo AguiarSPAbstenção
Misael VarellaMGNão
Moroni TorganCESim
Onyx LorenzoniRSNão
Pauderney AvelinoAMAbstenção
Paulo AziBAAbstenção
Professora Dorinha Seabra RezendeTOSim
Rodrigo MaiaRJAbstenção
Total DEM: 18
PCdoB
Alice PortugalBASim
Aliel MachadoPRSim
Carlos Eduardo CadocaPESim
Chico LopesCESim
Daniel AlmeidaBASim
Davidson MagalhãesBASim
Jandira FeghaliRJSim
João DerlyRSSim
Luciana SantosPESim
Orlando SilvaSPSim
Wadson RibeiroMGSim
Total PCdoB: 11
PDT
Abel Mesquita Jr.RRSim
Afonso MottaRSSim
André FigueiredoCESim
DagobertoMSSim
Damião FelicianoPBSim
Félix Mendonça JúniorBASim
Flávia MoraisGOSim
Giovani CheriniRSSim
Major OlimpioSPAbstenção
Marcelo MatosRJSim
Marcos RogérioROAbstenção
Mário HeringerMGSim
Pompeo de MattosRSSim
Roberto GóesAPSim
Ronaldo LessaALSim
Sergio VidigalESSim
Subtenente GonzagaMGSim
Weverton RochaMASim
Total PDT: 18
PEN
André FufucaMASim
Total PEN: 1
PHS
Adail CarneiroCENão
Carlos AndradeRRNão
Diego GarciaPRNão
Kaio ManiçobaPENão
Marcelo AroMGNão
Total PHS: 5
PMDB
Alberto FilhoMASim
Alceu MoreiraRSSim
Aníbal GomesCENão
Baleia RossiSPSim
Carlos BezerraMTSim
Carlos Henrique GaguimTOSim
Carlos MarunMSSim
Celso JacobRJSim
Celso MaldanerSCSim
Celso PanseraRJSim
Daniel VilelaGONão
Danilo ForteCENão
Darcísio PerondiRSSim
Dulce MirandaTOSim
Edinho BezSCNão
Edio LopesRRNão
Eduardo CunhaRJArt. 17
Elcione BarbalhoPASim
Fabio ReisSENão
Fernando JordãoRJSim
Geraldo ResendeMSSim
Hermes ParcianelloPRSim
Hildo RochaMASim
Jarbas VasconcelosPENão
João ArrudaPRNão
José PriantePASim
Josi NunesTOSim
Laudivio CarvalhoMGNão
Lelo CoimbraESSim
Leonardo PiccianiRJSim
Leonardo QuintãoMGSim
Lucio MosquiniROSim
Marcos RottaAMSim
Marinha RauppROSim
Marquinho MendesRJSim
Mauro LopesMGNão
Mauro MarianiSCSim
Mauro PereiraRSSim
Newton Cardoso JrMGSim
Osmar TerraRSSim
Pedro ChavesGONão
Rodrigo PachecoMGNão
Rogério Peninha MendonçaSCNão
Ronaldo BenedetSCSim
Roney NemerDFSim
Saraiva FelipeMGSim
Sergio SouzaPRSim
Silas BrasileiroMGNão
Simone MorgadoPASim
Soraya SantosRJSim
Valdir ColattoSCSim
Veneziano Vital do RêgoPBSim
Vitor ValimCESim
Washington ReisRJSim
Total PMDB: 54
PMN
Hiran GonçalvesRRSim
Total PMN: 1
PP
Afonso HammRSNão
Aguinaldo RibeiroPBNão
Arthur LiraALNão
Beto RosadoRNNão
Cacá LeãoBANão
Conceição SampaioAMSim
Covatti FilhoRSSim
Dilceu SperaficoPRSim
Dimas FabianoMGNão
Eduardo da FontePESim
Esperidião AminSCNão
Ezequiel FonsecaMTSim
Guilherme MussiSPSim
Iracema PortellaPISim
Jair BolsonaroRJNão
Jerônimo GoergenRSSim
José Otávio GermanoRSSim
Julio LopesRJAbstenção
Lázaro BotelhoTOSim
Luis Carlos HeinzeRSSim
Luiz Fernando FariaMGSim
Marcelo BelinatiPRNão
Marcus VicenteESNão
Mário Negromonte Jr.BASim
Missionário José OlimpioSPAbstenção
Nelson MeurerPRSim
Odelmo LeãoMGNão
Renato MollingRSSim
Roberto BalestraGOSim
Roberto BrittoBANão
Ronaldo CarlettoBAAbstenção
Sandes JúniorGOSim
Total PP: 32
PPS
Alex ManenteSPSim
Arnaldo JordyPASim
Carmen ZanottoSCSim
Eliziane GamaMASim
Hissa AbrahãoAMSim
Marcos AbrãoGOSim
Moses RodriguesCESim
Roberto FreireSPSim
Rubens BuenoPRSim
Sandro AlexPRSim
Total PPS: 10
PR
Aelton FreitasMGSim
Anderson FerreiraPESim
Bilac PintoMGSim
Cabo SabinoCENão
Capitão AugustoSPSim
Clarissa GarotinhoRJSim
Dr. JoãoRJAbstenção
Francisco FlorianoRJAbstenção
Gorete PereiraCESim
João Carlos BacelarBANão
Jorginho MelloSCSim
José RochaBASim
Laerte BessaDFNão
Lincoln PortelaMGSim
Lúcio ValePANão
Luiz CláudioROSim
Luiz NishimoriPRSim
Magda MofattoGONão
Marcio AlvinoSPAbstenção
Marcos SoaresRJNão
Maurício Quintella LessaALAbstenção
Miguel LombardiSPAbstenção
Milton MontiSPAbstenção
Paulo FeijóRJSim
Paulo FreireSPAbstenção
Remídio MonaiRRNão
Silas FreirePISim
TiriricaSPSim
Vinicius GurgelAPNão
Wellington RobertoPBSim
Zenaide MaiaRNSim
Total PR: 31
PRB
Alan RickACSim
André AbdonAPNão
Antonio BulhõesSPNão
Beto MansurSPNão
Carlos GomesRSNão
Celso RussomannoSPSim
César HalumTONão
Cleber VerdeMASim
Fausto PinatoSPNão
Jony MarcosSESim
Marcelo SquassoniSPAbstenção
Roberto AlvesSPSim
Roberto SalesRJSim
Ronaldo MartinsCENão
Rosangela GomesRJSim
Tia EronBASim
Vinicius CarvalhoSPNão
Total PRB: 17
PROS
Ademir CamiloMGNão
Antonio BalhmannCENão
Beto SalamePASim
Domingos NetoCEAbstenção
Dr. Jorge SilvaESNão
Givaldo CarimbãoALNão
Hugo LealRJSim
Leônidas CristinoCENão
Miro TeixeiraRJSim
Rafael MottaRNSim
Ronaldo FonsecaDFNão
Valtenir PereiraMTSim
Total PROS: 12
PRP
Alexandre ValleRJSim
Juscelino FilhoMANão
Marcelo Álvaro AntônioMGSim
Total PRP: 3
PRTB
Cícero AlmeidaALSim
Total PRTB: 1
PSB
Adilton SachettiMTNão
Átila LiraPISim
BebetoBASim
César MessiasACNão
Fabio GarciaMTNão
Fernando Coelho FilhoPENão
FlavinhoSPSim
Glauber BragaRJSim
Gonzaga PatriotaPESim
Heitor SchuchRSSim
Janete CapiberibeAPSim
João Fernando CoutinhoPESim
José ReinaldoMANão
Jose StédileRSSim
Júlio DelgadoMGSim
Keiko OtaSPSim
Leopoldo MeyerPRSim
Luciano DucciPRSim
Luiz Lauro FilhoSPNão
Maria HelenaRRSim
Marinaldo RosendoPESim
Pastor EuricoPESim
Paulo FolettoESSim
Rodrigo MartinsPISim
Stefano AguiarMGAbstenção
Tadeu AlencarPESim
Tenente LúcioMGSim
Tereza CristinaMSSim
Valadares FilhoSESim
Vicentinho JúniorTONão
Total PSB: 30
PSC
Andre MouraSESim
Eduardo BolsonaroSPNão
Erivelton SantanaBANão
Gilberto NascimentoSPSim
Irmão LazaroBASim
Júlia MarinhoPASim
Marcos ReateguiAPAbstenção
Pr. Marco FelicianoSPSim
Professor Victório GalliMTSim
Raquel MunizMGSim
Silvio CostaPENão
Total PSC: 11
PSD
Átila LinsAMNão
Cesar SouzaSCSim
Danrlei de Deus HinterholzRSSim
Delegado Éder MauroPASim
Evandro RomanPRSim
Fábio FariaRNSim
Felipe BornierRJSim
Fernando TorresBANão
Francisco ChapadinhaPASim
GoulartSPAbstenção
Herculano PassosSPAbstenção
Heuler CruvinelGONão
Indio da CostaRJAbstenção
Irajá AbreuTOSim
Jefferson CamposSPAbstenção
João RodriguesSCNão
Joaquim PassarinhoPASim
José Carlos AraújoBASim
José NunesBASim
Júlio CesarPIAbstenção
Marcos MontesMGNão
Paulo MagalhãesBANão
Rogério RossoDFSim
Rômulo GouveiaPBSim
Sérgio BritoBANão
Sergio ZveiterRJSim
Silas CâmaraAMAbstenção
Sóstenes CavalcanteRJSim
Walter IhoshiSPNão
Total PSD: 29
PSDB
Alexandre BaldyGOAbstenção
Alfredo KaeferPRNão
Antonio Carlos Mendes ThameSPSim
Antonio ImbassahyBANão
Arthur Virgílio BisnetoAMSim
Betinho GomesPESim
Bonifácio de AndradaMGSim
Bruna FurlanSPSim
Bruno AraújoPEAbstenção
Bruno CovasSPNão
Caio NarcioMGAbstenção
Carlos SampaioSPSim
Célio SilveiraGOAbstenção
Daniel CoelhoPESim
Delegado WaldirGOSim
Domingos SávioMGAbstenção
Eduardo BarbosaMGSim
Eduardo CurySPAbstenção
Fábio SousaGOAbstenção
Geovania de SáSCSim
Giuseppe VecciGOSim
IzalciDFNão
João CamposGOAbstenção
João CasteloMASim
João GualbertoBAAbstenção
João Paulo PapaSPSim
Jutahy JuniorBANão
Lobbe NetoSPSim
Luiz Carlos HaulyPRSim
Marco TebaldiSCSim
Marcus PestanaMGAbstenção
Mariana CarvalhoROSim
Max FilhoESSim
Miguel HaddadSPAbstenção
Nelson Marchezan JuniorRSNão
Nilson LeitãoMTAbstenção
Nilson PintoPANão
Otavio LeiteRJNão
Paulo Abi-AckelMGNão
Pedro Cunha LimaPBNão
Pedro VilelaALAbstenção
Raimundo Gomes de MatosCEAbstenção
Ricardo TripoliSPNão
Rodrigo de CastroMGSim
Rogério MarinhoRNAbstenção
RossoniPRSim
Samuel MoreiraSPNão
ShéridanRRSim
Silvio TorresSPAbstenção
Vanderlei MacrisSPAbstenção
Vitor LippiSPSim
Total PSDB: 51
PSDC
Aluisio MendesMANão
Luiz Carlos RamosRJSim
Total PSDC: 2
PSL
MacedoCESim
Total PSL: 1
PSOL
Chico AlencarRJSim
Edmilson RodriguesPASim
Ivan ValenteSPSim
Jean WyllysRJSim
Total PSOL: 4
PT
Adelmo Carneiro LeãoMGSim
Afonso FlorenceBASim
Alessandro MolonRJSim
Ana PeruginiSPSim
Andres SanchezSPSim
AngelimACSim
Arlindo ChinagliaSPSim
Assis do CoutoPRSim
Benedita da SilvaRJSim
Beto FaroPASim
Bohn GassRSSim
CaetanoBASim
Chico D AngeloRJSim
Décio LimaSCSim
Enio VerriPRSim
Erika KokayDFSim
Fernando MarroniRSSim
Givaldo VieiraESSim
Helder SalomãoESSim
Henrique FontanaRSSim
João DanielSESim
Jorge SollaBASim
José Airton CiriloCESim
José MentorSPSim
Leo de BritoACSim
Leonardo MonteiroMGSim
Luiz CoutoPBSim
Luiz SérgioRJSim
Luizianne LinsCESim
Marco MaiaRSSim
MarconRSSim
Margarida SalomãoMGSim
Maria do RosárioRSSim
Moema GramachoBASim
Nilto TattoSPSim
Odorico MonteiroCESim
Padre JoãoMGSim
PaulãoALSim
Paulo PimentaRSSim
Paulo TeixeiraSPSim
Pedro UczaiSCSim
Professora MarcivaniaAPSim
Reginaldo LopesMGSim
Rubens OtoniGOSim
Ságuas MoraesMTSim
Sibá MachadoACSim
Toninho WandscheerPRSim
Valmir AssunçãoBASim
Valmir PrascidelliSPSim
Vicente CandidoSPSim
VicentinhoSPSim
Wadih DamousRJSim
Waldenor PereiraBASim
Weliton PradoMGAbstenção
Zé CarlosMASim
Zé GeraldoPASim
Zeca DirceuPRSim
Total PT: 57
PTB
Adalberto CavalcantiPESim
Adelson BarretoSESim
Alex CanzianiPRSim
Antonio BritoBAAbstenção
Arnaldo Faria de SáSPSim
Benito GamaBANão
Cristiane BrasilRJSim
DeleyRJSim
Eros BiondiniMGSim
Jorge Côrte RealPESim
Josué BengtsonPANão
Jovair ArantesGOAbstenção
Jozi RochaAPSim
Luiz Carlos BusatoRSSim
Nelson MarquezelliSPNão
Nilton CapixabaROSim
Pedro FernandesMANão
Ronaldo NogueiraRSNão
Sérgio MoraesRSNão
Walney RochaRJNão
Wilson FilhoPBSim
Total PTB: 21
PTC
BrunnyMGSim
Total PTC: 1
PTdoB
Luis TibéMGSim
Pastor FranklinMGNão
Total PTdoB: 2
PTN
BacelarBANão
Christiane de Souza YaredPRSim
Delegado Edson MoreiraMGNão
Renata AbreuSPSim
Total PTN: 4
PV
Dr. Sinval MalheirosSPSim
Evair de MeloESSim
LeandrePRSim
PennaSPSim
Sarney FilhoMASim
Victor MendesMASim
Total PV: 6
Solidariedade
Arthur Oliveira MaiaBAAbstenção
Augusto CarvalhoDFSim
Augusto CoutinhoPENão
AureoRJSim
Benjamin MaranhãoPBAbstenção
Carlos ManatoESNão
Elizeu DionizioMSSim
Ezequiel TeixeiraRJAbstenção
Fernando FrancischiniPRSim
JHCALSim
José Maia FilhoPISim
Laercio OliveiraSESim
Lucas VergilioGOSim
Paulo Pereira da SilvaSPAbstenção
Zé SilvaMGSim
Total Solidariedade: 15

quinta-feira, 11 de junho de 2015

'Câmara não leva eleitor em conta na reforma política'

LUIS MACEDO:
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'Câmara não leva eleitor em conta na reforma política'
Deputados definem calendário eleitoral "confuso" e "intrincado" depois de decidir pelo fim da reeleição e pelo mandato de cinco anos não só para presidente, governadores e prefeitos, mas também para vereadores, deputados federais e estaduais, aumentando os intervalos de consulta ao eleitor, escreve Tereza Cruvinel, colunista do 247, sobre as decisões de ontem na Câmara; no Senado, onde a partir de 2027 elegeremos ao mesmo tempo os três senadores de cada estado, foi que "a coisa ficou feia mesmo", avalia a jornalista; "A renovação alternada de hoje permite que o eleitor promova mudanças, a cada quatro anos, preservando entretanto a estabilidade na Casa", diz; ela também afirma que o eleitor não ganha "nada" com toda a "barafunda" decidida pelos parlamentares; "Apenas a certeza de que não foi levado em conta nesta reforma política que a Câmara está votando", conclui
Como previmos aqui, logo depois da aprovação do fim da reeleição, o dilema da Câmara seria definir a duração dos mandatos e arrumar o calendário depois daquela decisão açodada, sem maior debate ou reflexão. E o resultado foi a decisão de ontem, de fixar a duração de todos os mandatos em cinco anos e estabelecer um intrincado calendário eleitoral com mandatos de tamanhos variados até 2027, quando haveria a coincidência de eleições para presidente, governador, deputado e senador.
Vamos por partes. É óbvio que, sem reeleição, o mandato atual de quatro anos para chefes de executivos – presidente, governador e prefeito – seria muito curto. Com tantos ritos burocráticos a cumprir, regras de licitação rígidas porém ineficazes contra a corrupção, um governante dificilmente tiraria uma obra do papel em tão curto prazo. Mesmo tendo dinheiro. Coitado do país, que teria governantes do tipo "feijão com arroz", dedicados apenas a gerir o dia-a-dia, inviabilizada pelo tempo qualquer programação de longo prazo. Então, cinco anos, muito bem. Mas aumentar para cinco anos o mandato dos vereadores, deputados estaduais e federais com este pretexto significa aumentar os intervalos de consulta ao eleitor. Já que não praticamos o plebiscito, o referendo nem outras formas de democracia direta – olha aí o bolivarianismo, seria o coro – pelo menos que se garanta ao eleitor o direito de se manifestar mais frequentemente nas urnas. A Câmara, entretanto, decidiu em sentido oposto. Arrependeu-se da escolha de seu deputado? Espere cinco anos para votar em outro.
Passemos ao Senado. Aí é que a coisa ficou feia mesmo. Os que forem eleitos em 2018, quando serão renovados dois terços da Casa (54) e eleitos dois por estado, terão mandato de nove anos. Ou seja, até 2027. O terço (27) a ser eleito em 2022, um por estado, terá cinco anos. E assim, em 2027 elegeremos ao mesmo tempo os três senadores de cada estado para mandatos de cinco anos. O que se ganha também com isso? Menos oportunidade para o eleitor. A renovação alternada de hoje, um terço, dois terços, permite que o eleitor promova mudanças no Senado, a cada quatro anos, preservando entretanto a estabilidade na Casa. As conjunturas mudam. A eleição dos três ao mesmo tempo resultará em menor diversidade política e partidária. Se a eleição ocorreu, por exemplo, casada com a eleição de um candidato a presidente que seja um fenômeno eleitoral, há o risco de que ele influa muito na eleição de senadores, criando uma casa alinhada e subserviente num grau inadequado à democracia. Contra isso, a alternância tem funcionado bem. Para haver alternância, os mandatos têm que ser mais longos que os dos deputados. Afinal, aquela deve ser, mais que a Câmara, a casa do equilíbrio na federação.
Neste calendário confuso, pior ainda foi a solução da transição para os deputados e o presidente. Os que forem eleitos em 2018 ganharão mandato de quatro anos ainda, mas o presidente não poderá ser reeleito.. Vamos ter um governo chinfrim neste período, seja quem for o eleito. Ainda que o país tenha superado os problemas econômicos atuais, o sucessor de Dilma não pode ter grandes planos de governo. Será quase um presidente tampão.
E o que haverá nos municípios? Os prefeitos e vereadores a serem eleitos no ano que vem terão apenas quatro anos de mandato e não poderão se reeleger. Serão também mandatos pouco promissores em matéria de realizações. Isso para que, em 2020, haja a eleição municipal em que os prefeitos e vereadores eleitos terão cinco anos de mandato, sem reeleição.
E o que ganha o eleitor com esta barafunda? Nada. Apenas a certeza de que não foi levado em conta nesta reforma política que a Câmara está votando. E que o Senado, pelo menos no que lhe diz respeito, acabará mexendo. Aí ela voltará para a Câmara, o ano estará acabando, e o que não for votado antes de 3 outubro não valerá para as eleições do ano que vem. Ou seja, pode ficar tudo como dantes neste quartel do senhor Abrantes.

Marta Suplicy recebeu R$ 100 mil de delator da Lava Jato

São Paulo – A senadora Marta Suplicy (ex-PT e agora sem partido) recebeu R$ 100 mil em doações das empresas de Julio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção e pagamento de propina na Petrobras.

Marta Suplicy
Adicionar legenda
De acordo com informações do jornal Valor Econômico © Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil Marta Suplicy , o valor foi recebido em 2010, quando Marta era filiada ao PT e concorria a uma vaga no Senado. A então candidata teria recebido R$ 50 mil da empresa Treviso e outros R$ 50 mil Piemonte.
Ambas as empresas aparecem nas investigações da Lava Jato como tendo recebido da Camargo Corrêa por serviços não prestados. O jornal tentou entrar em contato com a senadora, mas não conseguiu.
Além de Marta, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) também recebeu doações das empresas de Julio Camargo, no valor de R$ 200 mil. O montante também foi destinado à campanha de 2010. Contatado pelo Valor Econômico, Delcídio afirmou que as doações são legítimas e estão registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
No total, a Polícia Federal encontrou R$ 1,08 milhão em doações feitas pelas empresas de Camargo, para candidatos de diversos partidos: PMDB, PT, PTB, PPS, PTN, PSL, PP e PV.
Lula
Nesta semana, foi noticiado que o Instituto Lula recebeu R$ 3 milhões em doações da Camargo Corrêa. A LILS Palestras Eventos e Publicidade, empresa do ex-presidente, recebeu mais R$ 1,5 milhão.
A senadora Marta Suplicy
Adicionar legenda
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil A senadora Marta Suplicy
Foi a primeira vez que os negócios do petista aparecem nas investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de cartel e corrupção na Petrobras com prejuízo de R$ 6 bilhões já reconhecidos pela estatal.
O Instituto Lula informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os valores registrados na contabilidade da Camargo Corrêa foram doados legalmente, sem qualquer relação com a Petrobras ou eleições. Lula não é alvo de investigação da Lava Jato.

Câmara aprova redução da idade mínima para deputados

Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (11), por 337 votos a 73, emenda à proposta da reforma política que reduz de 21 anos para 18 anos a idade mínima para ingresso na Câmara dos Deputados e assembleias legislativas. Os parlamentares continuam analisando a proposta que altera a idade mínima para senadores e governadores, que passa a ser de 29 anos.  
Atualmente, para ocupar uma cadeira no Senado o candidato precisa ter pelo menos 35 anos. Para governadores, a idade mínima é 30 anos.
O plenário ainda analisará a mudança na data de posse de presidente da República, que, pela regra vigente, deve ocorrer no dia 1º de janeiro. A proposta é que a posse passe a ser no primeiro dia útil do mês de janeiro.
Ontem (10) à noite, a Câmara aprovou pontos polêmicos da reforma, entre eles o mandato de cinco anos para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, mas rejeitou a proposta de coincidência de eleições para todos esses cargos. Os deputados também rejeitaram o fim do voto obrigatório.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 182/07) foi retomada por volta das 11h. Os deputados querem concluir a votação da reforma política em primeiro turno. Falta analisar pontos formulados por uma comissão especial da Casa, entre eles os que tratam da fidelidade e de federações partidárias.
Antes de seguir para apreciação do Senado, o texto ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara.

Relator da maioridade quer presídio próprio para infrator de 16 a 18

Às vésperas da votação na comissão especial da Câmara dos Deputados, o deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, apresentou seu relatório final. A novidade do parecer é a obrigatoriedade de separação de maiores de 16 anos e menores de 18 anos de adultos no sistema carcerário. Propõe-se ainda um referendo para o próximo ano.
Pela proposta, o cumprimento da pena para jovens nesta faixa etária deverá “observar finalidade educacional e ressocializante”. No texto substitutivo da PEC 171/1993, Bessa ainda segue a orientação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e propõe a consulta popular por referendo, a ser realizada simultaneamente com as eleições que acontecerem após a publicação da nova legislação.
Relator da maioridade quer presídio próprio para infrator de 16 a 18 anos: Cardozo e Alckmin. Gesto de petistas surpreendeu tucanos; partido tem quatro projetos sobre crimes juvenis © Fornecido por Estadão Cardozo e Alckmin. Gesto de petistas surpreendeu tucanos; partido tem quatro projetos sobre crimes juvenis
Conveniência
No relatório que será lido nesta quarta, Bessa argumenta que a redução da maioridade no Brasil é “meritória, conveniente e oportuna”. Segundo o parlamentar, jovens de 16 anos têm compreensão em relação à ilicitude de seus atos.
Ele afirma que a mudança não afronta cláusula pétrea da Constituição ou tratados internacionais, aponta índices “endêmicos de criminalidade” envolvendo jovens de 16 e 17 anos e critica a “punição branda” da atual legislação.
O relator vê também um “legítimo anseio da população brasileira de que os adolescentes paguem uma pena proporcional à lesividade de suas condutas ilícitas” e conclui que as políticas públicas faliram. “Diante do exposto, conclui-se que mais do que uma decisão de política criminal, a redução do marco de desenvolvimento biológico mínimo para a capacidade de culpabilidade para 16 anos é fruto de uma vontade da sociedade, devidamente escutada pela Câmara dos Deputados como caixa de ressonância dos legítimos anseios do povo brasileiro”, defende o relator.
Votação
Bessa deverá enfrentar a insatisfação de deputados inconformados com a antecipação da votação do parecer. Os parlamentares contrários à redução da maioridade apresentarão requerimento pedindo que sejam cumpridas as 40 sessões para discussão do tema, já que foram aprovadas audiências públicas e visitas em instituições como a Fundação Casa (ex-Febem) de São Paulo. A apreciação do texto tende a ser concluída sem o cumprimento dessa programação.
Para retardar a aprovação do parecer, deputados devem pedir vista, o que joga a votação para a próxima semana. O presidente da Câmara, favorável à mudança na legislação, avisou que colocará o tema em votação no plenário até o fim do mês.
Aliados e oposição
A mobilização do Planalto incluiu uma reunião, nesta terça-feira, 9, do presidente em exercício Michel Temer com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; de Direitos Humanos, Pepe Vargas; e da Aviação Civil, Eliseu Padilha, além de líderes da base aliada. O governo quer encampar modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para evitar que a redução da maioridade passe no Congresso.
Nesta terça, o governo ainda voltou a negociar com a oposição um texto que seja capaz de derrotar o relatório que tem o aval de Cunha. Cardozo reuniu-se com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), para tratar do assunto.Atualmente, o principal partido de oposição ao governo Dilma tem quatro propostas sobre o tema. Entre elas, está a do governador de São Paulo, que amplia o tempo máximo de internação de 3 para 8 anos, no caso de crime hediondo.
Há ainda a proposta do senador José Serra (PSDB-SP), que defende a mesma tese de Alckmin, mas muda de 3 para 10 anos o tempo máximo de internação. Nesta terça, Cardozo anunciou que também se encontrará com Serra para ouvi-lo. Não há previsão, entretanto, de o senador Aécio Neves (PSDB-MG) ser chamado para entrar nesta agenda de discussão.
O senador mineiro, presidente nacional do PSDB, também tem uma proposta apresentada em 2013, que torna crime hediondo e triplica a pena para quem usar criança ou adolescente para a prática de delitos. A proposta, se aprovada, tornará a corrupção de menores um crime hediondo e aumentará em até três vezes as penas hoje estabelecidas na lei. / DAIENE CARDOSO, ERICH DECAT, DANIEL CARVALHO, RICARDO DELLA COLETTA e RAFAEL MORAES MOURA

Empreiteira doou R$ 1 mi para PT no mesmo dia em que doou R$ 1 mi para Instituto Lula

A Camargo Corrêa registrou em sua contabilidade interna a doação de R$ 1 milhão ao Diretório Nacional do PT, no mesmo dia em que está anotado o repasse de R$ 1 milhão ao Instituto Lula. A empreiteira – alvo da Operação Lava Jato – pagou R$ 3 milhões para o Instituto Lula e mais R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, de Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 e 2013.
LEIA A ÍNTEGRA DO LAUDO PERICIAL DA PF
Os dois repasses estão registrados na data de 2 de julho de 2012, início do período de disputa das eleições municipais no País, e foram lançadas na rubrica “Bônus Eleitorais – Não dedutível”.
A revelação sobre o elo da empreiteira – apontada como uma das líderes do cartel que teria se apossado de contratos bilionários da Petrobrás por meio de concorrências fraudadas ­- e o ex-presidente petista consta do laudo 1047/2015, da Polícia Federal, anexado nesta terça-feira, 9, aos autos da investigação.
O laudo tem 66 páginas e é subscrito pelo perito criminal federal Ivan Roberto Ferreira Pinto. A perícia foi realizada na contabilidade da Camargo Corrêa e pegou o período de 2008 a 2013, em que a empreiteira recebeu R$ 2 bilhões da Petrobrás.
O documento mostra que a construtora repassou R$ 183,7 milhões em “doações de cunho político” – destinadas a candidaturas e partidos diversos, da base aliada do governo e da oposição. O documento anota que “em tese, todas as doações registradas na conta 421210006 (“Bônus Eleitorais”) são de cunho político”.
+ Instituto Lula recebeu R$ 3 milhões de empreiteira da Lava Jato
No arquivo de doações aos partidos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há o registro do repasse de R$ 1 milhão, no dia 2 de julho, para o PT. No mesmo dia, quem também doou R$ 1 milhão para o partido foi a UTC Engenharia – do empresário Ricardo Pessoa, apontado como um dos líderes do cartel de empreiteiras que teriam se apossado de contratos bilionários da Petrobrás, no período entre 2003 e 2014.
No caso dos pagamentos ao Instituto Lula e à LILS eles foram feitos nos mesmos anos: 2011, 2012 e 2013 – em meses distintos. Para o Instituto, dos três pagamentos, dois são registrados como “Doações e Contribuições”: 2 de dezembro de 2011 e 11 de dezembro de 2013. O que chamou a atenção dos investigadores foi o lançamento de 2 de julho de 2012, sob a rubrica “Bônus Eleitoral”.
Para o LILS, cujo endereço declarado é na própria residência de Lula, em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo), a empreiteira depositou em conta corrente R$ 337,5 mil, em 26 setembro de 2011, R$ 815 mil em 17 de dezembro de 2012 e R$ 375,4 mil em 26 de julho de 2013.
Lula não é alvo de investigação da Lava Jato. Mas é a primeira vez que os negócios do ex-presidente aparecem nas investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de cartel e corrupção na Petrobrás com prejuízo de R$ 6 bilhões já reconhecidos pela estatal, segundo o Ministério Público Federal.
COM A PALAVRA, A CAMARGO CORRÊA
“As contribuições partidárias são efetuadas e registradas em respeito a legislação em vigor e não tem relação com o Instituto Lula. Ao Instituto Lula a empresa efetuou contribuições em apoio Institucional e à LILS Ltda. ao patrocínio de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no exterior. A contribuição ao Instituto Lula foi registrada equivocadamente em 2012 como ‘bônus eleitoral’ na contabilidade.”
COM A PALAVRA, O PT
O PT informa, por intermédio da sua assessoria de imprensa, que todas as doações que o partido recebeu aconteceram estritamente dentro dos limites legais e foram posteriormente declaradas à Justiça eleitoral.
COM A PALAVRA, O INSTITUTO LULA
Na terça-feira, 9, o Instituto Lula se manifestou sobre as doações feitas pela Camargo Corrêa, atendendo solicitação da reportagem.
O Instituto Lula informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os valores registrados na contabilidade da Camargo Corrêa foram doados legalmente e que não existe relação entre a entidade e questões eleitorais.
“O Instituto Lula não prestou nenhum serviço eleitoral, tampouco emite bônus eleitorais, o que é uma prerrogativa de partidos políticos, portanto deve ser algum equívoco.”
Segundo a assessoria do Instituto, “os valores citados no seu contato foram doados para o Instituto Lula para a manutenção e desenvolvimentos de atividades institucionais, conforme objeto social do seu estatuto, que estabelece, entre outras finalidades, o estudo e compartilhamento de políticas públicas dedicadas à erradicação da pobreza e da fome no mundo”.
Quanto aos valores para a empresa do ex-presidente a assessoria informou que “os três pagamentos para a LILS são referentes a quatro palestras feitas pelo ex-presidente, todas elas eventos públicos e com seus respectivos contratos”.
“Essas doações e pagamentos foram devidamente contabilizados, declarados e recolhidos os impostos devidos.”
A nota informa ainda que “as doações ao Instituto Lula e as palestras do ex-presidente não tem nenhuma relação com contratos da Petrobrás”.

terça-feira, 2 de junho de 2015

Picciani deixa Secretaria de Transportes do município

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O prefeito Eduardo Paes exonerou nesta segunda-feira, a pedido, o secretário municipal de Transportes, Rafael Picciani; a pasta será ocupada interinamente pela diretora da CET-Rio, Maria Clara Borges de Menezes.
O prefeito Eduardo Paes exonerou nesta segunda-feira, a pedido, o secretário municipal de Transportes, Rafael Picciani. A pasta será ocupada interinamente pela diretora da CET-Rio, Maria Clara Borges de Menezes.
Em nota, a Secretaria informou que o afastamento de Picciani é temporário. Eleito deputado nas últimas eleições, ele vai assumir a cadeira na Assembleia Legislativa para "apresentar projetos que dependem de sua presença e atuação", ainda de acordo com a Secretaria.