sábado, 19 de agosto de 2017

FHC pôs termo polêmico em peça do PSDB

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é o autor da inclusão do termo "presidencialismo de cooptação" usado no programa do PSDB que causou o mais novo capítulo do racha no partido.
Indagado pela reportagem, o tucano disse que viu o roteiro antes da gravação e fez "uma correção". "Como havia uma crítica ao presidencialismo de coalizão, eu corrigi, dizendo que a crítica deveria ser ao 'presidencialismo de cooptação'", afirmou.
"Qual é a diferença? É que, neste último, dá-se uma relação com pessoas, mediada por nomeações e interesses pessoais, chegando aos financeiros", explicou."O outro [presidencialismo de coalizão] supõe uma convergência de pontos programáticos em consequência de apoio aos quais se abrem espaços no governo."
A menção incomodou tucanos e políticos de outros partidos que viram na crítica mais uma deixa para pedirem cargos federais que hoje estão com o PSDB.
A peça de dez minutos foi ao ar na quinta-feira (17) em rádio e televisão e imediatamente agravou a crise interna no partido.
Ao fazer uma autocrítica e dizer que o PSDB errou ao deixar de lado suas origens e "ceder" ao fisiologismo, o vídeo despertou reação de três dos quatro ministros tucanos no governo de Michel Temer.
Um deles, o chanceler Aloysio Nunes, disse que "o PT, do Lula ao mais modesto dos seus aderentes, deve estar dando gargalhadas diante desse enorme tiro que a direção interina do PSDB desferiu no nosso próprio pé".
O senador Tasso Jereissati (CE), presidente interino do PSDB, reagiu às críticas nesta sexta-feira, em Fortaleza. "A polêmica é necessária. Quem faz autocrítica não espera que não haja uma determinada polêmica. É bom porque desperta, de todos, posições diferentes e eu acho que a população quer isso hoje."
"Eu não me arrependo de nada. Tenho responsabilidade total pelo programa", disse ao responder sobre não ter ouvido correligionários sobre a peça antes de levá-la ao ar.
O publicitário Einhart Jacome, que elaborou o programa, disse que "a ideia era fazer um 'mea culpa', mas também trazer o PSDB de volta para os trilhos onde estava em 1988, quando foi criado para lutar contra o fisiologismo, na época contra o quercismo".
Jacome trabalhou em campanhas de Tasso ao governo do Ceará e na reeleição de Fernando Henrique Cardoso.
VOLTA DE AÉCIO
O programa reacendeu a movimentação de uma ala do PSDB para que Tasso deixe o comando e o senador Aécio Neves (MG), afastado desde maio, reassuma-o.Desde que tornou-se presidente interino, o senador cearense vem defendendo que o PSDB entregue os quatro ministérios que comanda.
Ministro tucano mais próximo do presidente Michel Temer, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), da Secretaria de Governo, rebateu. O PSDB adotou "atitudes autoritárias e desagregadoras" ao escolher a narrativa, afirmou.
A mensagem, como a de Aloysio, foi divulgada depois de uma conversa entre os ministros tucanos com Aécio.
Embora evite demonstrar publicamente que apoia a reação dos ministros, o Palácio do Planalto discute a reação do vídeo com eles.
A ala que defende a volta do Aécio entende que ele deveria reassumir rapidamente o comando do PSDB para escolher um novo interino.
O fato de o tucano ser alvo de uma denúncia entregue ao Supremo Tribunal Federal, por corrupção e obstrução de Justiça no caso JBS, é visto como um impeditivo para que permaneça como presidente.
O senador mineiro se licenciou do cargo em maio, logo após ter sido divulgado um áudio em que ele pede ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, R$ 2 milhões. Com informações da Folhapress. 

'Povo enterrará um mito', diz Doria sobre Lula em viagem

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), voltou a atacar o ex-presidente Lula (PT). No Recife, quarta cidade nordestina que visita em menos de duas semanas, o tucano disse que nas eleições de 2018 o povo irá "enterrar um mito" e reforçou seu papel de antagonista ao petista.
"Espero que ele seja candidato para ser derrotado no voto, porque assim nós enterramos um mito. Depois a Justiça decide se ele vai morar em São Bernardo (SP) ou em Curitiba", disse à imprensa.
O prefeito repetiu que os 13 anos de governo do PT "quase destruíram o Brasil" e citou os 14 milhões de desempregados como exemplo.
Depois de passar por Salvador, Natal e Fortaleza o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) desembarcou no Recife, na noite desta sexta-feira (18). O gestor foi homenageado pelo Lide Pernambuco, grupo de empresários criado por ele e que está presente em 18 cidades brasileiras e em 18 países.
PRÉVIAS
Doria defendeu que o PSDB realize prévias para escolher o candidato que vai concorrer ao Planalto, mas adiantou que não disputaria a vaga com o governador de São Paulo e seu padrinho político, Geraldo Alckmin.
"Sou fruto das prévias, graças a elas pude concorrer à prefeitura de São Paulo e ganhar. Isso [porém] é uma decisão da executiva nacional. O que posso adiantar é que com Geraldo Alckmin não disputarei prévias, primeiro por lealdade, dignidade, respeito e amizade", afirmou.
Apesar do discurso nacional, o prefeito fez questão de negar que será candidato à presidência e justificou suas viagens como uma obrigação que tem como vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos. "Vamos continuar conhecendo o Brasil buscando experiências boas no plano municipalista", disse.
GOVERNO TEMER
Ao lado dos ministros pernambucanos Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Filho (Minas e Energia), Doria fez elogios ao presidente Michel Temer (PMDB) a quem chamou de "carinhoso" e à política econômica do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
"Ressalte-se que o trabalho do ministro Meirelles está produzindo bons frutos. Precisamos agora avançar nas reformas, trabalhista, previdenciária, política e tributária", afirmou.
O prefeito defendeu a implantação do parlamentarismo, mas disse que tem que ser "algo bem discutido no Congresso Nacional", e criticou um possível desembarque do PSDB do governo Temer. "Fidelidade se responde com fidelidade."
O tucano disse ainda que gostaria que doações privadas fossem permitidas novamente. "Por que não? Com mecanismos rigorosos de controle que o Banco Central é a Receita Federal já possuem."
ERROS
Sobre o programa do PSDB divulgado nesta quinta-feira (17), o tucano disse que concorda com a ideia de que o partido tenha errado, porém foram "erros circunstanciais". "Tenho certeza que o PSDB acertou muito mais que errou. Produzimos o melhor presidente da história desse país, Fernando Henrique Cardoso e produzimos ótimos governadores, prefeitos, deputados e senadores."
SEGURANÇA
Assim como em Fortaleza, na capital pernambucana não houve manifestações contra o tucano. Por precaução foi montado um forte esquema de segurança com funcionários de uma empresa de vigilância privada e até viaturas da Polícia Militar no empresarial onde Doria foi homenageado.
No percurso de dois quilômetros entre o aeroporto do Recife e o local do evento, o prefeito foi escoltado por batedores e policiais militares. Com informações da Folhapress. 

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Polícia perdeu o controle sobre quase um terço das áreas de UPP

Na UPP mais comprometida, a Nova Brasília, no Complexo do Alemão, a mobilidade dos policiais só é possível em apenas 24% da área da unidade

Rio - Levantamento ao qual O DIA teve acesso mostra que a polícia não consegue atuar em quase um terço do total do território que deveria ser ocupado pelas Unidades de Polícia Pacificadora implantadas. Na UPP mais comprometida, a Nova Brasília, no Complexo do Alemão, a mobilidade dos policiais só é possível em apenas 24% da área da unidade. Há risco de confronto com traficantes caso passem do perímetro de segurança.
O documento, organizado pelo Instituto de Segurança Pública, retrata a situação das 39 UPPs no primeiro trimestre deste ano e é um dos diagnósticos analisados pelo chamado Comitê Permanente de Avaliação e Deliberação da Secretaria de Segurança, comissão criada pelo secretário Roberto Sá para avaliar o programa de pacificação. Entre as reuniões quinzenais do grupo já há o debate de retirada do efetivo policial de algumas unidades. 
Nova Brasília é apontada no levantamento como a UPP em que os policiais têm a maior perda de territórioSeverino Silva / Agência O Dia
Três UPPs lideram o ranking com maior área perdida para o crime: além da Nova Brasília, a vizinha Parque Proletário (Penha), e São Carlos, no Centro. Todas têm mais de 70% da área comprometida. Somente cinco das 39 unidades tinham, na época do levantamento, total locomoção dos agentes pelas ruas sem o risco iminente de confrontos. Eram elas: Dona Marta, Vidigal, Babilônia, Cerro-Corá e Barreira do Vasco. A situação pode ter mudado pois, na última semana, uma imagem emblemática da derrocada do programa circulou o mundo: a estátua de Michael Jackson, no coração do Dona Marta, com um fuzil. Não é só o tráfico que confronta os policiais. Na UPP Batan, três grandes regiões são controladas por milicianos que enfrentam os policiais.
Relatórios de confrontos indicam que, nos últimos três meses, 90% das UPPs apresentaram tiroteios. Mais da metade (56%) das bases onde ficam os policiais foram alvos de tiros. No total, 64% das unidades tiveram algum agente com ferimentos — provocados por tiros ou por pedradas, por exemplo. E, em quase 65% das UPPs, há barricadas na comunidade.
A comissão analisa também a quantidade de armas das unidades, coletes, viaturas e estrutura. Mais de 60% do efetivo ainda está em contêineres. Em entrevista de Sá ao DIA, no início do ano, sobre a possibilidade de retirada de unidades, o secretário disse que acredita no projeto. “A população residente nas áreas com UPP confia nas unidades e as quer”, disse o secretário. 
Especialista diz que ‘não tem conserto’

Para a socióloga Julita Lemgruber, diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, o projeto das UPPs não tem mais jeito. “Não adianta a gente se enganar. As UPPs não têm conserto, não há como dizer que você vai redirecionar ou reformular”, opinou. Pela sua análise, é necessário se repensar a política de Segurança Pública, principalmente escutando as necessidades dos moradores. “É necessário uma estratégia de policiamento comunitário que seja digna do nome. Não adianta a gente se enganar e enfrentar com violência o crime nas favelas”.
Para Julita, a reprovação das UPPs é culpa do governo. “Não foi feito o dever de casa. Estamos recolhendo os frutos da miopia e da crença de que policiamento comunitario poderia ser feito sem diálogo com a comunidade”, disse. 
Deputado quer CPI para analisar a situação do projeto

O vice-presidente da Comissão de Segurança da Alerj, Bruno Dauaire (PR), recolheu 36 assinaturas essa semana para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a situação das UPPs. “Queremos debater os direitos dos policiais. Alguns se deslocam do interior, às vezes pagando do próprio bolso. Fiz pedido de informações para a Polícia Militar, como a quantidade de efetivos por turno nas unidades e nos batalhões. O comando da Polícia Militar me negou”, disse.
Segundo o deputado, existe um aumento exponencial, nas áreas com UPPs, de pedidos de licenças médicas, o que fez ele protocolar um pedido de projeto de lei sobre o tempo máximo de permanência de agentes públicos nas UPPs. “O número de agentes afastados por problemas psiquiátricos nessas áreas é alto. Isso se deve ao estresse constante, com tiroteios e insegurança. Quero aprovar um projeto para que o policial fique no máximo dois anos em áreas conflagradas”, afirmou.
No dia 30, uma audiência pública com representantes do Ministério Público, da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança será realizada devido à série ‘Rio Sem Polícia’, publicada, em junho e julho, pelo DIA. As reportagens apontaram o grau de precariedade da estrutura policial no combate ao crime.

Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Leonardo Gadelha, iniciou ofensiva operacional para desafogar as agências e investir no conceito de dinamismo

Rio - O presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Leonardo Gadelha, iniciou ofensiva operacional para desafogar as agências e investir no conceito de dinamismo, eficiência e conforto para o potencial beneficiário da aposentadoria. Fez um pente-fino do qual surgiu uma lista de 7 mil brasileiros que poderão se aposentar em breve, e os quais vão receber uma carta do INSS mostrando as vantagens de fazer um breve cadastro pelo serviço de telefone 135. “Temos um problema histórico de agendamento. Se tivermos uma base cadastral, melhora muito”, relata à Coluna.
Geração digital
O INSS treinou atendentes e reforçou os três call-centers que têm. Gadelha aposta nas gerações que vão ser atendidas, daqui 15 ou 20 anos, apenas pelo INSS digital.
Carro 27
O carro nº 27 do Senado, do qual o senador Reguffe (DF) abriu mão e devolveu à direção da Casa, estava em vaga de renomada banca de advocacia ontem em Brasília.
Relator-devedor
Relator da Reforma Trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) aparece na lista de calote da Procuradoria da Fazenda Nacional: Débito de R$ 114.699,13.
Foiçada
Criado como uma das bandeiras sociais da gestão petista, o Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária) segue em ritmo de extinção pelo Governo. O Pronera – que atende a acampados da alfabetização até a universidade – já teve orçamento de R$ 30 milhões; caiu para R$ 9 milhões esse ano e não passará de R$ 3 milhões em 2018.
Acabou a tinta
Desde que Temer assumiu a presidência, o Incra, sob o comando do engenheiro Leonardo Góes Silva, cessou a divulgação de dados e investimentos do Pronera. O último levantamento disponível é de abril de 2016, quando Dilma Rousseff se despedia.
Bancada do apito
Os ministros palacianos ficaram surpresos com o poder de articulação política da turma. Ao receberem 44 índios da etnia Xerente no Planalto, na terça, descobriram que três índios são vereadores na pequena Tocantínea (TO), e numa bancada suprapartidária: Ivan Xerente (PV), Raimundo Xerente (PSDB) e Valci Xerente (SD).
Cicerone
A visita ao presidente Temer e ministros foi promovida pelo secretário da Secretaria Nacional da Juventude, Assis Filho.
Povo atento
Acostumado a circular numa Mercedes vermelha por Brasília, e a frequentar os melhores restaurantes, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) mediu a satisfação do eleitor o seu Facebook. Postou “Teresina é feita do trabalho, da luta e do suor do seu povo”. Foi desancado nos comentários.
Nova Justiça
A Justiça tem sido mais branda com mandatários enrolados. Por muito menos, a PF levou o então governador do DF José Roberto Arruda para a cadeia por tentativa de obstrução de Justiça. Na terça, o governador do RN, Robson Faria, pelo mesmo motivo, tomou café sossegado em casa enquanto a policiais cumpriam apenas buscas.
Voo solo
Na última entrevista – concedida à e-webtv da Coluna – o ex-senador boliviano Roger Molina revelou que voltaria a La Paz para se candidatar. Agora, outra revelação: Era o potencial vice na chapa de Tuto Quiroga à Presidência da Bolívia.
Segurança total
A CCJ da Câmara vai ter uma semana temática para dar celeridade a projetos de lei que tratam de segurança pública, por decisão do presidente deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), especialista no tema. A oposição prometeu não obstruir a pauta.
Visita
O senador chileno Guido Girardi, especializado em Saúde, palestra hoje no seminário sobre doenças crônicas não transmissíveis, a convite do senador Cristovam (PPS/DF).
CAIXA Preta
Já passou uma semana do prazo e a Caixa não responde – nem pela lei de acesso à informação – sobre a lista de eventos patrocinados nos últimos dois anos. Mi$tério.

No Brasil, falta trabalho para 26,3 milhões

Faltou trabalho para 26,3 milhões de pessoas no segundo trimestre do ano. Essa é a chamada taxa composta da subutilização da força de trabalho, que agrega os índices de desemprego, desemprego por insuficiência de horas trabalhadas e força de trabalho potencial. Com isso, a taxa de subutilização da força, que reflete o percentual dos brasileiros para quem falta trabalho, ficou em 23,8%. O percentual, no entanto, ficou menor que os 24,1% registrados no trimestre passado, principalmente por causa da queda da taxa de desemprego. No primeiro trimestre, eram 26,5 milhões de pessoas.
No segundo trimestre, o país contratou mais pessoas que trabalham menos horas do que gostaria, os chamados subocupados. O contingente de trabalhadores nessas condições subiu para 5,8 milhões no período, contra 4,8 milhões em igual período de 2016. O número também é maior que o registrado no primeiro trimestre deste ano, quando 5,2 milhões de brasileiros eram considerados subocupados.
O número da chamada taxa composta da subutilização da força de trabalho ficou menor principalmente por causa da queda do número de desocupados, pessoas que estão em busca de emprego, mas não conseguem encontrar vagas. O número de brasileiros nessa condição caiu de 14,1 milhões para 13,5 milhões, na passagem entre o primeiro trimestre e o segundo trimestre. Ou seja, o desemprego caiu, mas cresceu a quantidade de empregos de pior qualidade. Questionado, o coordenador de trabalho e rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, disse que não é possível afirmar que os trabalhadores que saíram do contingente de desempregados necessariamente passaram à subocupação.
— O Brasil tem 26,3 milhões de pessoas que poderiam estar trabalhando de forma adequada de forma trabalhando, mas não estão — resumiu Cimar, que destaca que a crise atua nesse indicador por dois fatores: aumentando a ocupação por menos horas e mantendo a força de trabalho potencial alta, um indicador de desalento.
— Essa queda que a gente percebe em relação ao primeiro trimestre é por conta da desocupação, e não por conta da subocupação. A subocupação subiu, a desocupação caiu e a força de trabalho potencial ficou praticamente estável — explicou Cimar Azeredo, coordenador de trabalho e rendimento do IBGE.
Considerando os dados por região, a maior taxa de subutilização da força foi registrada no Nordeste, 34,9%, enquanto a menor foi registrada na região Sul. Entre as unidades da federação, a maior taxa foi registrada no Piauí (38,6%), enquanto o Paraná teve taxa de 15,9%. No Rio, a taxa subiu de 17,9% para 19,4%.

OAB vai ao STF para Maia analisar impeachment de Temer

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta quinta-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar os pedidos de impeachment que já foram protocolados contra o presidente Michel Temer (PMDB). Há mais de vinte processos de impedimento que esperam uma decisão de Maia.
A OAB alega que o presidente da Câmara praticou desvio de função e omissão ao se negar a analisar as requisições. O mandado de segurança, protocolado pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, diz que configura “ato abusivo e omissivo” o fato de Maia estar a oitenta dias sem dar uma resposta ao processo que a entidade protocolou há três meses.
A OAB entrou com pedido de impeachment contra Temer no dia 25 de maio, oito dias após a revelação das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS, no âmbito de um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A entidade máxima da advocacia entendeu que Temer cometeu crime de responsabilidade e, por isso, deve ser condenado à perda do mandato e se tornar inelegível por um período de oito anos. 
Segundo a OAB, Maia cometeu desvio de finalidade ao violar os direitos dos cidadãos que, em consonância com o que prevê a Constituição, elaboraram denúncias contra o presidente. Além disso, a Ordem diz que o presidente da Câmara atentou contra os direitos dos outros deputados, que ficaram impedidos analisar o mérito dos processos, e contra o princípio republicano, já que blindou autoridades de serem investigadas.
Para a OAB, o deferimento do mandado de segurança é uma “medida de justiça”, uma vez que o atraso de Maia acarreta em “flagrante prejuízo à sociedade”.
“A mais danosa mensagem que o Poder Legislativo pode transmitir aos cidadãos e à comunidade internacional é o vácuo decisório, por perpetuar a situação de instabilidade institucional, quebra da transparência e enfraquecimento do pacto republicano firmado pelos brasileiros na Constituição de 1988”, disse.

Corrupção passiva

A PGR se baseou na delação da JBS para denunciar o presidente por corrupção passiva, mas a maioria dos deputados votou em plenário para não encaminhar a denúncia ao STF.
Antes da votação da acusação, Lamachia afirmou que Maia teria de “cumprir seu papel” de apreciar o pedido apresentado pela Ordem, “independentemente das denúncias que venham a ser apresentadas pelo Ministério Público Federal”. Lamachia havia dito que cobraria o presidente da Câmara “com a mesma ênfase” caso houvesse o arquivamento da denúncia.
Maia já tinha sido alvo de um mandado de segurança protocolado pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG). Os políticos pediam para o STF obrigar Maia a analisar se as denúncias preenchiam os requisitos formais e, nos casos em que isso fosse verificado, providenciasse a instalação das comissões especiais para analisar o mérito.


Vídeo: Governo reduz previsão de salário mínimo para 2018 (Via SBT)


00:27
02:24


Governo reduz previsão de salário mínimo para 2018

quarta-feira, 15 de março de 2017

Janot pede fim de sigilo das delações; saiba o que vai acontecer com a lista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que retire o sigilo de grande parte dos 950 depoimentos de colaboradores da Odebrecht, nos quais eles citam o envolvimento de dezenas de políticos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, informou em nota a PGR. 
Na tarde de terça-feira (14), Janot enviou ao STF 320 pedidos ligados à Operação Lava Jato, dos quais 83 são solicitações de autorização para a abertura de inquéritos contra políticos no exercício de seus cargos. Todos são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.
Outras 211 solicitações foram feitas para que inquéritos contra pessoas sem foro no STF sejam remetidos a instâncias inferiores. Foram feitos também sete pedidos de arquivamento das investigações contra suspeitos.
A lista oficial com os nomes dos alvos dos pedidos de inquérito só será conhecida a partir do momento em que Fachin conceder a retirada do segredo de Justiça, o que, segundo a área técnica da Corte, não vai ocorrer antes da próxima segunda-feira (20), diante do grande volume de material a ser processado. Não há prazo para que o relator da Lava Jato no STF analise os pedidos nem retire os sigilos.
Os pedidos são baseados nas delações premiadas de 77 funcionários e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que foram homologados – isto é, tornados juridicamente válidos – pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro.
Os 950 depoimento somam, segundo a Procuradoria-Geral da República, 500 gigabytes de vídeos e não é possível estimar quanto isso equivale em horas, pois esse cálculo depende da resolução das filmagens. As oitivas foram realizadas em apenas uma semana por 114 procuradores da República, em 34 unidades do Ministério Público Federal nas cinco regiões do país.
Próximos passos
As 10 caixas enviadas pela PGR com os documentos chegaram ao STF às 17h desta terça-feira e foram encaminhadas a uma sala-cofre da Secretaria Judiciária, onde serão autuadas, processo que levará ao menos até a próxima sexta-feira (17) e pelo qual cada pedido de Janot receberá um número e passará a constar no sistema do tribunal.
O corpo técnico do STF também trabalha para concluir a transferência para Fachin dos processos que ainda restam em nome do falecido ministro Teori Zavascki, que era o relator anterior da Lava Jato, até morrer na queda de um avião em janeiro. Isso pode retardar ainda mais a divulgação dos nomes dos políticos alvo dos pedidos de inquérito. 
Somente após esta etapa de autuação, os 320 pedidos de Janot começarão a ser analisados por Fachin, inclusive no que diz respeito à retirada dos sigilos.

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Prefeitos se reuniram com Temer nesta quinta-feira para antecipar o repasse dos recursos de multas da lei de repatriação, que só deveria ocorrer em 2017

As prefeituras do País vão receber uma quantia de R$ 4,45 bilhões até essa sexta-feira (30), segundo divulgou o Palácio do Planalto nesta quinta-feira (29), após uma reunião entre o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.
O dinheiro que será repassado pelo governo Temer aos municípios é parte dos recursos obtidos com o programa de repatriação de ativos no exterior e vai atender 5,6 mil prefeituras – permitindo com que fechem as contas do ano no azul. 
“Viemos trazer o nosso agradecimento pela aprovação do repasse da multa de repatriação, o que vai nos ajudar a terminar o mandato de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirmou o prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda (PSB-MG).
E deve haver um "corre-corre" para o fechamento das contas municipais de 2016, já que o governo federal irá fazer os repasses no último dia do ano considerado pelo sistema bancário para operações financeiras. 
A repartição de multas da repatriação de recursos do exterior está definida na Lei de Responsabilidade Fiscal e segue os princípios dos fundos de participação de estados e municípios.
De acordo com a assessoria de imprensa da Fazenda, a parte devida aos estados foi paga no último dia 20. O repasse para os municípios teve um prazo diferente estipulado por ser considerado mais trabalhoso pela quantidade de receptores.

Cármen Lúcia nega liminar

Na noite desta terça-feira (27), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou o pedido de liminar da FNP e do partido PSB para antecipar o repasse de recursos provenientes das multas da lei de repatriação de recursos aos municípios.
No pedido era questionado o "tratamento diferenciado" dado a estados e municípios por parte do governo federal, autor da Medida Provisória que instituiu o regime diferenciado para regularizar recursos não declarados mantidos no exterior.
Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia considerou que "não ficou demonstrado" que o impacto da não transferência dos recursos seria "insolúvel" para as prefeituras, uma vez que trata-se de uma arrecadação extraordinária – ou seja, os prefeitos já não contavam com esses recursos.
A ministra do STF observou ainda que há pouco tempo disponível para as administrações municipais utilizarem os recursos ainda neste ano e reverter eventuais problemas na prestação de serviços à população, e que eventuais atrasos de pagamentos poderão ser sanados posteriormente com o repasse programado.

    segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

    Senador critica manifestantes: ‘Mentecaptos manipuláveis’

    O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto de abuso de autoridade no Senado, usou o seu perfil no Twitter para criticar os manifestantes que saíram às ruas neste domingo em apoio à Lava Jato e contra as mudanças feitas no pacote anticorrupção. O senador chamou os participantes dos atos de “mentecaptos manipuláveis” e os integrantes da força-tarefa da Lava Jato de “fundamentalistas e paladinos”. Nos últimos dias, membros do Judiciário e do Ministério Público têm atacado o projeto de abuso de autoridade por o verem como uma tentativa de intimidar as investigações.
    No Twitter, Requião também prometeu entregar um substitutivo ao projeto na próxima terça-feira. “Com pitis ou sem pitis, com histerias e passeatas, ou sem, estou trabalhando para oferecer ao Senado, na terça, uma boa proposta de lei”, escreveu. O senador ainda fez posts contra o pacote das Dez Medidas contra a Corrupção, que foi aprovado na Câmara com diversas mudanças e agora está em discussão no Senado. “O conteúdo das ‘dez medidas’ vendia combate a corrupção, mas entregava fascismo e regressão a barbárie corporativa”, escreveu o senador.
    Na última quinta-feira, o juiz Sergio Moro foi ao Senado para discutir a proposta de abuso de autoridade. Na ocasião, o magistrado defendeu que ela não fosse debatida neste momento e que fosse incluído um artigo, garantindo que não configuraria crime a divergência na interpretação da lei penal.

    Ministro do TCU e deputado Marco Maia são alvos da Lava Jato

    O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e o deputado federal Marco Maia (PT-RS) são alvos da nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira (5) pela Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.
    Os mandados de busca e apreensão na casa dos parlamentares foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki.
    A suspeita, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), é que os dois teriam negociado propinas com empreiteiros para que não fossem convocados a prestar depoimento na CPI mista da Petrobras, que investigava, em 2014, as irregularidades na estatal. De acordo com as investigações, mais de R$ 5 milhões teriam sido repassados.
    Em setembro deste ano, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro afirmou, em delação premiada, que Marco Maia o procurou naquele ano para cobrar propina em troca de proteção a sua empresa na comissão. Ele também confirmou a participação de Vital do Rêgo na cobrança de “pedágio” das empreiteiras.
    Os agentes da PF cumprem nove mandados judiciais em Brasília, Distrito Federal, Paraíba e Rio Grande do Sul.

    Câmara pode adiar recesso para votar reforma da Previdência

    É possível que a Câmara dos Deputados adie o recesso de fim de ano, com o objetivo de votar a reforma da Previdência, segundo informou o presidente da Casa, Rodrigo Maia, defendendo o empenho dos deputados no trâmite acelerado da matéria.
    Maia se reunirá com o presidente Michel Temer e com o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta segunda-feira, para tratar do texto da reforma.  
    Após receber o pacote do Planalto, ele espera encaminhar, até amanhã, o projeto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. As informações são da rádio CBN.
    Rodrigo Maia também afirmou que espera que o grupo aprecie e vote o parecer do relator em até nove sessões.