quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Aras é aprovado na CCJ e seu nome vai ao plenário do Senado ainda nesta 4ª

Subprocurador Augusto Aras, indicado por Bolsonaro à PGR, não integrava lista tríplice da ANPR© Sérgio lima/Poder360 Subprocurador Augusto Aras, indicado por Bolsonaro à PGR, não integrava lista tríplice da ANPR
O indicado pelo presidente Jair Bolsonaro à PGR (Procuradoria Geral da República), subprocurador Augusto Aras, teve seu nome aprovado por 23 a 3 após a sabatina que durou cerca de 5 horas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Vencida essa etapa, o colegiado aprovou urgência para que o nome vá ao plenário ainda nesta 4ª feira (25.set.2019)
Durante a sessão, Aras exaltou a Operação Lava Jato, mas ressaltou que é preciso correções no modelo utilizado. Ele também propôs ampliar este padrão de atuação para Estados e Municípios e disse que mais “cabeças brancas” na força-tarefa poderiam ter ajudado os processos.
Até o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), compareceu à sabatina. Ele acompanhou as últimas horas da sessão.
O possível novo procurador-geral também falou do combate que pretende travar contra o corporativismo dentro do MPF (Ministério Público Federal). Disse que será independente e respeitará a harmonia entre os Poderes, mesmo sendo indicado fora da lista tríplice apresentada após votação na ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).
Sobre a Lava Jato, Aras cobrou o cumprimento do conceito da impessoalidade. Segundo ele, opiniões de magistrados deveriam ser dadas unicamente nos altos do processo porque, quando antecedem ou sucedem uma investigação, acabam por fazer uma condenação prévia dos envolvidos.
Aí que pessoas mais experientes ajudariam, inclusive na atuação do procurador Deltan Dellagnol, envolvido em uma série de vazamentos de conversas no âmbito da força-tarefa da Lava Jato, no que ficou conhecido como Vaza Jato.
“Em relação ao colega Deltan, não há de se desconhecer o grande trabalho que ele fez em busca de resultados que foram apresentados, mas talvez se tivesse lá alguma cabeça branca dissesse para ele e para os colegas jovens como ele que nós poderíamos ter feito tudo como ele fez, mas com menos holofote, com menos ribalta”, ponderou.
O repórter fotográfico do Poder360, Sérgio Lima, acompanha a sessão. Eis uma galeria de imagens.
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Ele explicou que o curso do processo poderia ter sido feito exatamente da mesma forma, só que, com alguém mais experiente, derrotas da Lava Jato poderiam ter sido evitadas, como a anulação da condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil (2009-2015) e da Petrobras (2015-1016), por corrupção e lavagem de dinheiro.
“No fundo, no fundo, o que nós estamos tratando aqui quando cuidamos de Lava Jato é: vamos tirar o que é bom da Lava Jato e também não vamos perseguir o colega por eventuais excessos. Vamos procurar tratar o colega dentro da lei. O colega também merece o devido processo legal da acusação e da defesa”, disse.
Na abertura de sua sabatina, Aras já havia elogiado a operação. Disse que é 1 marco no combate a corrupção, mas citou excessos e correções que precisariam ser melhorados.

Portarias da PGR

Aras foi questionado também a respeito de 1 grande número de portarias publicadas pela última gestão da PGR. O indicado disse que grande parte delas realocava o pessoal do órgão para engessar a atuação do próximo procurador-geral, outras esvaziando a cúpula da instituição.
“[Parte das portarias] exoneraram a elite da PGR, esvaziando a PGR. Mantiveram nos cargos aquelas pessoas que eram da confiança da ex-PGR… Outras portarias administrativas proveram cargos a serem ocupados na gestão do futuro PGR, ou seja, inovou-se de tal forma que a ex-PGR queria simplesmente que o futuro PGR não gerisse nada”, afirmou.
Ele disse ainda que irá analisar cada uma delas e decidir quais merecem ser mantidas e quais outras devem ser revogadas.

Lista tríplice

Para o indicado, que não fazia parte dos nomes escolhidos pela maioria dos procuradores que participaram da votação da ANPR, o corporativismo é algo a ser combatido dentro da instituição. O mérito dentro da carreira, segundo Aras, deve ser regido pela Constituição e leis do país.
“Isso faz parte do corporativismo que eu vim aqui combater. É a lista tríplice que faz com que se alimente essa conduta de promover o clientelismo, promover o fisiologismo, promover o toma lá, dá cá, em uma instituição que não pode agir assim”, completou.
Comentou ainda sobre a independência da atuação do MP, que deve se afastar de “caprichos pessoais que caracterizam arbítrio e a ilegalidade. “As pessoas tem valores, convicções e ideias próprias, mas a atuação institucional do Ministério Público reclama sua submissão aos valores e a única ideologia do estado brasileiro, que é a democracia participativa.”
Eis uma lista de outros temas abordados por Augusto Aras durante a sabatina:
  • Ativismo judiciário: Se disse contrário. Citou casos como a legalização da maconha, do aborto e o casamento homoafetivo como questões que deveriam ser abordadas pelo Congresso, e não pautas para o ativismo judicial. “A cada caso duro, como o aborto, a questão da criminalização da homofobia, a questão do casamento homossexual e da união estável homoafetiva, a questão da descriminalização da maconha, é preciso saber em que nível está operando o Supremo, se está no nível da interpretação, se está no nível da mutação ou se está usurpando as competências do Senado e da Câmara Federal”, afirmou;
  • Eduardo embaixador: O indicado não quis entrar no caso específico, que também será alvo de análise dos senadores, mas disse que a súmula do STF que trata de nepotismo não se estende a agentes políticos. Essa análise do texto é favorável à legalidade da indicação do filho 03 de Bolsonaro à embaixada do Brasil nos EUA;
  • Independência da PGR: Augusto Aras afirmou aos congressistas que não faltará independência a ele como PGR. Defendeu em diversos momentos a independência e harmonia entre os Poderes, e salientou o respeito às minorias. “Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas há, evidentemente, o respeito que deve reger as relações entre os poderes e suas instituições”;
  • Abuso de autoridade: Elogiou o texto final dado à lei depois da votação dos vetos pelo Congresso, nesta 3ª feira. “Acredito que temos no Brasil, hoje, uma lei de abuso de autoridade que pode alcançar sim a finalidade social a que se dirigia a norma e pode sim produzir 1 bom efeito”;
  • Unidade institucional: Ele criticou o corporativismo dentro do Ministério Público, dizendo que a instituição não pode ser “atomizada”. Disse aos senadores que irá retomar a unidade de atuação em todas as esferas do órgão;
  • Ideologia de gênero: Aras se disse contrário ao conceito de “cura gay”, ao ser questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), por não ser científico. “Eu entendo que a medicina já busca em várias áreas compreender a identidade de gênero, não só a partir de homem e mulher, mas compreender o direito sagrado de cada cidadão escolher, na idade adequada, sem influência de qualquer que seja, a sua opção e gênero”;
  • Meio ambiente: Ele foi questionado algumas vezes sobre o tema, trazido ao debate popular depois da crise das queimadas na Amazônia, e respondeu defendendo a harmonia entre o crescimento econômico, a proteção ambiental e o uso dos recursos naturais pela população.
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Mitos e verdades sobre o discurso de Bolsonaro na ONU

O presidente Jair Bolsonaro discursou na manhã de ontem, terça-feira (24), na abertura na 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA). Tradicionalmente, desde 1949, cabe ao representante do Brasil abrir o debate geral da assembleia das Nações Unidas. Foi o primeiro pronunciamento de Bolsonaro como chefe de Estado no encontro.
Em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, o presidente criticou governos anteriores, disse que tirou o país do socialismo, afirmou que o Brasil tem compromisso com o meio ambiente e comparou a agricultura no país com países europeus.
Bolsonaro também atacou os governos de Cuba e Venezuela e rebateu críticas à sua política ambiental. O presidente citou dados sobre o programa Mais Médicos, terras indígenas, o acordo Mercosul-União Europeia e a violência no País. Em alguns casos, Bolsonaro incorreu em exageros ou alegações falsas. Veja na galeria de fotos acima, trechos do discurso do presidente e a verificação dos fatos mencionados.
Confira na íntegra, no vídeo abaixo, o discurso feito pelo presidente Jair Bolsonaro na abertura da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).
Jair M. Bolsonaro ✔@jairbolsonaro
Íntegra do discurso, abrindo a Assembléia Geral da ONU 2019. http://youtu.be/KVOmscIRStg 
40,2 mil
11:37 - 24 de set de 2019
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15,8 mil pessoas estão falando sobre isso
© Organização Mundial para as Migrações
"Dos mais de 4 milhões que fugiram do país, uma parte migrou para o Brasil, fugindo da fome e da violência" - disse Bolsonaro
VERDADEIRO: Mais de 4 milhões de pessoas deixaram a Venezuela O número de venezuelanos que deixaram o país já passou de 4 milhões. De acordo com a OIM (Organização Mundial para as Migrações) e a Acnur (Agência das Nações Unidas para os Refugiados), Brasil recebeu pelo menos 168 mil deles. 
© Tribunal de Contas da União
"Em 2013, um acordo entre o governo petista e a ditadura cubana trouxe ao Brasil 10 mil médicos sem nenhuma comprovação profissional", afirmou Bolsonaro
FALSO: Médicos cubanos tinham, sim, formação profissional De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), em 2017, dos 18.240 médicos participantes do Mais Médicos, 29% (5.274) eram formados no Brasil, 8,4% (1.537) tinham diplomas do exterior e 62,6% (11.429) eram cubanos e faziam parte do acordo de cooperação com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde). De acordo com a lei que criou o programa, todos os cubanos tinham de apresentar seus diplomas de medicina com faculdades validadas pela Opas 
© Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
"Ela [a Amazônia] não está sendo devastada e nem consumida pelo fogo, como diz mentirosamente a mídia" - afirmou o presidente.
FALSO: Desmatamento e queimadas aumentaram sob Bolsonaro Durante os sete primeiros meses do governo Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia Legal cresceu mais do que 67% se comparado ao mesmo período do ano anterior. Só em agosto, aumento foi de 222% se comparado a 2018. O mesmo se dá com as queimadas, que, de acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), aumentaram em cinco biomas da Amazônia neste ano. 
© Fórum para o Futuro da Agricultura
"A França e a Alemanha, por exemplo, usam mais de 50% de seus territórios para a agricultura" 
VERDADEIRO: França e Alemanha usam mais de 50% de suas terras para a agricultura Segundo números do FFA (Fórum para o Futuro da Agricultura), a França tem a maior área dedicada à agricultura na Europa, com 54% do território. Já a Alemanha, de acordo com a Agência de Nacional de Conservação Natural do país, destinava 51,4% do território para o setor em 2014. Além disso, de acordo com o Banco Mundial, a Alemanha tem apenas 37,38% do seu território preservado, enquanto a França apresenta um percentual ainda menor: 26,34%. 
© Foto: Youtube
"Nesta época do ano, o clima seco e os ventos favorecem queimadas espontâneas e criminosas" 
FALSO: Fogo espontâneo não existe na Amazônia Fogo espontâneo na Amazônia não existe. O gerente do Programa Amazônia do WWF Brasil, Ricardo Mello, afirma que, no caso da região amazônica, não há um processo natural que provoca queimadas, como o calor que atinge o cerrado. "Todo fogo [na região amazônica] é de alguma forma iniciado pelo ser humano. Então, é diretamente causado pela ação do homem", afirma. 
© Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e de Rastreabilidade de Armas e Mun...
"Medidas foram tomadas e conseguimos reduzir em mais de 20% o número de homicídios nos seis primeiros meses de meu governo"
VERDADEIRO: Número de homicídios diminuiu 23%, mas Bolsonaro não é único responsável Em junho, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública informou que o número de homicídios diminuiu 21,2% nos primeiros quatro meses de 2019 em comparação ao mesmo período do ano passado. O levantamento foi feito pelo governo com base no Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e de Rastreabilidade de Armas e Munições, e sobre Material Genético, Digitais e Armas). 
© Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
"O Brasil usa apenas 8% de terras para a produção de alimentos" 
IMPRECISO: Dados sobre território destinado à produção de alimentos são conflitantes Um estudo da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), de 2017, confirmado pela Nasa (a agência espacial norte-americana), aponta que lavouras ocupam apenas 7,6% do território nacional. Mas, segundo informações da secretaria executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e "Abastecimento (Mapa) de outubro do ano passado, o país destina cerca de 30,2% do seu território para a produção de alimentos. Procurado, o Mapa não quis se pronunciar sobre o número. 
© Foto: Youtube
"61% do nosso território é preservado", disse Bolsonaro 
IMPRECISO: Brasil tem mais de 61% de vegetação nativa, mas não em área preservada De acordo com outro estudo disponibilizado pela Embrapa em 2017, 66% do território nacional está coberto por vegetação nativa. Isso não representa, no entanto, o território destinado a áreas de preservação nas chamadas Unidades de Conservação. 
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terça-feira, 17 de setembro de 2019

Leo Pinheiro deixa a prisão da Lava Jato e vai para casa

© Fornecido por S.A. O Estado de São Paulo
Com a delação homologada pelo ministro do SupremoEdson Fachin, o ex-presidente da OASLeo Pinheiro deixou a cadeia da Operação Lava Jato, no Paraná, e vai cumprir o restante da sua pena em casa, em São Paulo.
Os relatos do empreiteiro tiveram peso decisivo nos processos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado na Operação Lava Jato - o petista e Léo Pinheiro cumprem pena em Curitiba.
O acordo de delação do ex-presidente da OAS levou mais de dois anos de negociação e foi pivô de uma crise interna na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na semana passada, membros do grupo da Lava Jato na PGR renunciaram após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedir ao Supremo o arquivamento de parte da delação do empreiteiro em que ele citava o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um dos irmãos do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, segundo fontes que acompanham a investigação.
Até a principal assessora da chefe do Ministério Público Federal na área criminal, Raquel Branquinho, deixou o posto na Procuradoria-Geral.
Ao homologar a delação de Pinheiro, o ministro do Supremo arquivou cinco anexos rejeitados por Dodge. Além dos trechos em citam Maia e o irmão do presidente do Supremo, teriam sido arquivados anexos que citavam o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro.
Léo Pinheiro foi preso pela primeira vez na Operação Juízo Final, 7.ª fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2014. Foi para a prisão domiciliar, por ordem do Supremo Tribunal Federal, e voltou para o regime fechado em 5 de setembro de 2016. O empreiteiro tem cinco condenações na Operação Lava Jato.
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Ao dar adeus à PGR, Raquel denuncia conselheiro do TCE do Rio por atrapalhar investigação no caso Marielle

© Fornecido por S.A. O Estado de São Paulo
Em seu adeus à Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge anunciou nesta terça, 17, que protocolou uma denúncia envolvendo o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL), além de ter aberto um novo inquérito referente ao caso, ocorrido em março de 2018.
Segundo a chefe da PGR, foi averiguado um esforço nas investigações em âmbito estadual 'passassem longe dos reais autores do crime'. Um dos denunciados é Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio.
"O modo como foi engendrado depoimentos que conduziram a Polícia Civil a um certo tempo, a indicar que os autores eram pessoas que não tinham participado da atuação. O inquérito inicial apontou para receptores que não eram os verdadeiros. Estou pedindo o deslocamento de competência para que haja uma investigação para se chegar aos mandantes", diz.
Segundo Raquel Dodge, Domingos Brazão valeu-se do cargo e da estrutura do gabinete no TCE-RJ, acionou um dos servidores - um agente da PF aposentado - que exercia cargo no gabinete para engendrar simulação para conseguir desvirtuar a investigação, com ajuda do delegado da Polícia Federal Helio Khristian.
Raquel também pediu a federalização da investigação sobre os mandantes do duplo homicídio.
"Há inércia e dificuldade de investigar e identificar os mandantes, elucidando esta parte da trama criminosa", justificou.
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Senado desiste de reforma radical e aprova apenas fundo eleitoral

Plenário do Senado durante sessão sobre o fundo eleitoral© Waldemir Barreto Plenário do Senado durante sessão sobre o fundo eleitoral
O Senado Federal aprovou nesta 3ª feira (17.set.2019) 1 substitutivo ao projeto da Câmara dos Deputados que alterava várias regras eleitorais. No texto produzido pelo relator, senador Weverton (PDT-MA), que foi aprovado simbolicamente, essas mudanças foram trocadas apenas pelo estabelecimento do fundo eleitoral - que também não teve um valor definido.
O texto agora retorna à Câmara dos Deputados, que pode reconstituí-lo, e então segue para a sanção presidencial. Esse processo precisa ter seu fim até o dia 4 de outubro para que a medida possa valer já nas eleições municipais de 2020. Eis a íntegra do que foi aprovado.
O projeto de lei 5029 de 2019 foi aprovado pelos deputados em 4 de setembro e trazia alterações, por exemplo, na propaganda eleitoral. Esta havia sido eliminada com a criação do fundo eleitoral de financiamento das campanhas, o chamado fundão, que foi mantido pelos senadores.
A possibilidade de ampliar o fundo eleitoral durante a tramitação do orçamento de 2020 e o uso dos recursos do fundo para pagar diversas novas despesas inclusive de advogados e contadores eram outras medidas trazidas pelo texto original.
Ele também afrouxava medidas de combate a corrupção e liberava os gastos com passagens aéreas até para não filiados às siglas, por exemplo. Eis a íntegra do que chegou ao Senado.
Mais cedo no dia, sem acordo para votarem as novas regras, os senadores resolveram retirá-las por completo do projeto. A ideia foi apresentar o substitutivo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que foi aprovado rapidamente, e então aprová-lo em plenário para que os deputados tivessem tempo de apreciá-lo antes do prazo necessário.
Na nova redação o projeto conta com apenas 1 artigo, que atualiza a composição do fundo eleitoral. Anteriormente, o fundo seria composto de 30% das emendas de bancada, que cresceram bastante em relação a 2017, quando ainda não eram obrigatórias.
Caso o Congresso mantivesse as regras como eram, o fundo cresceria muito em relação às últimas eleições. Por isso, foi acordado que o valor destinado ao fundo no próximo ano será o mesmo de 2018, de R$ 1,7 bilhão. Isso será definido, segundo a nova regra, no orçamento para 2020, que também é votado pelos congressistas. Sendo assim, em tese, o valor acordado ainda não estaria garantido.
O projeto original foi alvo de críticas dos senadores, que afirmavam que as novas regras afrouxavam demais o uso dos recursos públicos para financiamento de campanhas. A presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS), dizia, antes do acordo, que a proposta era 1 erro da Câmara.
“Esse é 1 projeto que nós temos que nos debruçar sobre ele, reconhecer que foi 1 erro da Câmara dos Deputados, 1 retrocesso inimaginável, depõe contra tudo que a gente votou nos últimos 8 meses no sentido de tentar moralizar, mostrar que o Congresso Nacional é outro depois da renovação eleitoral”, afirmou.
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sexta-feira, 13 de setembro de 2019

Guedes diz que Bolsonaro pediu para CPMF não entrar na reforma tributária

Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia)© Sérgio Lima Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta 6ª feira (13.set.2019) que o presidente Jair Bolsonaro telefonou para ele do hospital, “entubado”, para dizer que não quer a criação de uma nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
“Estávamos simulando 1 imposto de transação financeira, só que o presidente sempre foi contra esse imposto e pediu para não colocar”, afirmou Guedes em uma entrevista a correspondentes estrangeiros no Rio de Janeiro.
O ministro ainda disse que a equipe econômica trabalhava com uma alíquota de 0,4% para o tributo sobre pagamentos, mas, que os números não deveriam ter sido levados a público ainda.
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