Prefeitos se reuniram com Temer nesta quinta-feira para antecipar o repasse dos recursos de multas da lei de repatriação, que só deveria ocorrer em 2017

As prefeituras do País vão receber uma quantia de R$ 4,45 bilhões até essa sexta-feira (30), segundo divulgou o Palácio do Planalto nesta quinta-feira (29), após uma reunião entre o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.

O dinheiro que será repassado pelo governo Temer aos municípios é parte dos recursos obtidos com o programa de repatriação de ativos no exterior e vai atender 5,6 mil prefeituras – permitindo com que fechem as contas do ano no azul. 

“Viemos trazer o nosso agradecimento pela aprovação do repasse da multa de repatriação, o que vai nos ajudar a terminar o mandato de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirmou o prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda (PSB-MG).

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E deve haver um "corre-corre" para o fechamento das contas municipais de 2016, já que o governo federal irá fazer os repasses no último dia do ano considerado pelo sistema bancário para operações financeiras. 

A repartição de multas da repatriação de recursos do exterior está definida na Lei de Responsabilidade Fiscal e segue os princípios dos fundos de participação de estados e municípios.

De acordo com a assessoria de imprensa da Fazenda, a parte devida aos estados foi paga no último dia 20. O repasse para os municípios teve um prazo diferente estipulado por ser considerado mais trabalhoso pela quantidade de receptores.

Cármen Lúcia nega liminar

Na noite desta terça-feira (27), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou o pedido de liminar da FNP e do partido PSB para antecipar o repasse de recursos provenientes das multas da lei de repatriação de recursos aos municípios.

No pedido era questionado o "tratamento diferenciado" dado a estados e municípios por parte do governo federal, autor da Medida Provisória que instituiu o regime diferenciado para regularizar recursos não declarados mantidos no exterior.

Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia considerou que "não ficou demonstrado" que o impacto da não transferência dos recursos seria "insolúvel" para as prefeituras, uma vez que trata-se de uma arrecadação extraordinária – ou seja, os prefeitos já não contavam com esses recursos.

A ministra do STF observou ainda que há pouco tempo disponível para as administrações municipais utilizarem os recursos ainda neste ano e reverter eventuais problemas na prestação de serviços à população, e que eventuais atrasos de pagamentos poderão ser sanados posteriormente com o repasse programado.

Link deste artigo: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-12-29/prefeitos-temer.

Senador critica manifestantes: ‘Mentecaptos manipuláveis’

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto de abuso de autoridade no Senado, usou o seu perfil no Twitter para criticar os manifestantes que saíram às ruas neste domingo em apoio à Lava Jato e contra as mudanças feitas no pacote anticorrupção. O senador chamou os participantes dos atos de “mentecaptos manipuláveis” e os integrantes da força-tarefa da Lava Jato de “fundamentalistas e paladinos”. Nos últimos dias, membros do Judiciário e do Ministério Público têm atacado o projeto de abuso de autoridade por o verem como uma tentativa de intimidar as investigações.

No Twitter, Requião também prometeu entregar um substitutivo ao projeto na próxima terça-feira. “Com pitis ou sem pitis, com histerias e passeatas, ou sem, estou trabalhando para oferecer ao Senado, na terça, uma boa proposta de lei”, escreveu. O senador ainda fez posts contra o pacote das Dez Medidas contra a Corrupção, que foi aprovado na Câmara com diversas mudanças e agora está em discussão no Senado. “O conteúdo das ‘dez medidas’ vendia combate a corrupção, mas entregava fascismo e regressão a barbárie corporativa”, escreveu o senador.

Na última quinta-feira, o juiz Sergio Moro foi ao Senado para discutir a proposta de abuso de autoridade. Na ocasião, o magistrado defendeu que ela não fosse debatida neste momento e que fosse incluído um artigo, garantindo que não configuraria crime a divergência na interpretação da lei penal.

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Ministro do TCU e deputado Marco Maia são alvos da Lava Jato

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e o deputado federal Marco Maia (PT-RS) são alvos da nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira (5) pela Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.

Os mandados de busca e apreensão na casa dos parlamentares foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki.

A suspeita, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), é que os dois teriam negociado propinas com empreiteiros para que não fossem convocados a prestar depoimento na CPI mista da Petrobras, que investigava, em 2014, as irregularidades na estatal. De acordo com as investigações, mais de R$ 5 milhões teriam sido repassados.

Em setembro deste ano, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro afirmou, em delação premiada, que Marco Maia o procurou naquele ano para cobrar propina em troca de proteção a sua empresa na comissão. Ele também confirmou a participação de Vital do Rêgo na cobrança de “pedágio” das empreiteiras.

Os agentes da PF cumprem nove mandados judiciais em Brasília, Distrito Federal, Paraíba e Rio Grande do Sul.

Câmara pode adiar recesso para votar reforma da Previdência

É possível que a Câmara dos Deputados adie o recesso de fim de ano, com o objetivo de votar a reforma da Previdência, segundo informou o presidente da Casa, Rodrigo Maia, defendendo o empenho dos deputados no trâmite acelerado da matéria.

Maia se reunirá com o presidente Michel Temer e com o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta segunda-feira, para tratar do texto da reforma.  

Após receber o pacote do Planalto, ele espera encaminhar, até amanhã, o projeto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. As informações são da rádio CBN.

Rodrigo Maia também afirmou que espera que o grupo aprecie e vote o parecer do relator em até nove sessões. 

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Autores de impeachment cobram Temer

Autores do pedido de impeachment que culminou com a cassação de Dilma Rousseff da Presidência, a advogada Janaina Paschoal e o ex-ministro da Justiça Miguel Reale cobraram nesta terça-feira, 22, medidas do presidente Michel Temer em relação ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, no episódio que levou à demissão de Marcelo Calero do Ministério da Cultura.

Sem citar o nome do ministro, Janaina comparou a condução do caso por Temer à forma com que, segundo ela, sua antecessora tratava desvios de conduta de seus subordinados. “Os sinais indicam que o presidente pretende trilhar o caminho de sua antecessora, passando a mão na cabeça de quem precisa ser afastado.”

Um dos autores do código de conduta da alta administração e integrante da primeira composição da Comissão de Ética Pública da Presidência na gestão de Fernando Henrique Cardoso, Reale disse que o homem forte do presidente Temer infringiu um ponto básico do documento. “Sem dúvida nenhuma existe um conflito de interesse, que é o ponto básico sobre o qual se baseia o código de conduta da alta administração. É uma infração”, disse em entrevista ao Estado. O jurista evitou, porém, opinar sobre qual seria a punição ideal ao ministro pelo episódio.

“Cabe ao presidente tomar alguma medida de repreensão. A Comissão de Ética não impõem sanção ao ministro, mas sugere.”

Geddel foi acusado por Calero de pressionar para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado à pasta da Cultura, autorizasse a construção de um empreendimento em Salvador próximo a patrimônios tombados. O ministro admitiu ter adquirido um apartamento no condomínio. O imóvel é avaliado em mais de R$ 3 milhões.

'Providências'

Já Janaina, advogada e professora da Universidade de São Paulo (USP), foi além e afirmou que “para conduzir o Brasil, um verdadeiro líder precisa ter a sensibilidade de notar que o País mudou”. “Sei que o presidente Michel Temer já manifestou que não pretende afastar pessoas com base, apenas, em alegações. Dilma também dizia isso.”, escreveu ela em sua conta no Twitter.

Em outro post, Janaina prosseguiu. “Não adianta o governante se apegar ao princípio da presunção da inocência. Esse princípio vale para o processo penal, não para gestão pública.”

A advogada afirmou que, “por mais que um presidente da República goste e confie em determinadas pessoas, ele tem o dever de tomar providências diante de denúncias”.

Protagonista de discurso inflamado no julgamento do impeachment no Senado, Janaina voltou a lembrar a presidente cassada em sua última postagem. “O primeiro crime de responsabilidade atribuído a Dilma foi não afastar os envolvidos no escândalo do Petrolão, nunca vou cansar de lembrar.”

Piloto diz que iate era usado por Sérgio Cabral

O depoimento de um marinheiro, prestado à Operação Calicute, versão da Laja-Jato no Rio, reforça a convicção dos investigadores de que o iate “Manhattan”, de 75 pés, pertence ao ex-governador Sérgio Cabral. Embora a embarcação, apreendida na última quinta-feira, figure oficialmente em nome da MPG Participações, de Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves (ex-assessor de Cabral), Francisco José Sidney de Oliveira, identificado como marinheiro que a pilota, contou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que a “Manhattan” era usada de fato por Cabral e família.

Paulo Fernando é uma das nove pessoas presas com Cabral na quinta-feira, por envolvimento no esquema que teria desviado R$ 224 milhões dos cofres do governo estadual. Ele é acusado de ser um dos laranjas do ex-governador. Em resposta a um pedido do Ministério Público, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, ampliou em mais cinco dias a prisão temporária do ex-assessor, que está em Bangu 8.

O marinheiro Francisco José revelou que, devido ao tamanho (75 pés correspondem a quase 24 metros) e da profundidade, o iate ficava ancorado no Marina Verolme, em Mangaratiba. De lá, deslocava-se até o condomínio Portobello (onde a família de Cabral tem casa), quando o ex-governador o acionava pelo telefone. As ligações eram feitas por Cabral ao marinheiro, sem passar por Paulo Fernando, segundo o depoimento.

A presença frequente da “Manhattan” no cais do ex-governador foi confirmada à PF por um funcionário do Portobello, Alessandro Neves Lopes. Ele acrescentou que, além de usar o iate, Cabral mantinha no local um jetsky e uma embarcação de pequeno porte.

A lancha “Manhatan”, antiga “Queen Helen”, foi comprada pela MPG Participações, por R$ 5 milhões, em setembro de 2007, primeiro ano do governo Cabral, segundo documento registrado em cartório marítimo. As investigações ainda encontraram um helicóptero, prefixo PP-MOE, registrado em nome da empresa. A aeronave foi vendida em setembro de 2015 para uma empresa situada em Delaware, nos EUA.

Em 2012, quando Cabral rompeu a amizade com o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, delegou a Paulo Fernando, o dono da MPG, a tarefa de devolver um anel de R$ 800 mil, presente de aniversário do empreiteiro à então primeira-dama, Adriana Ancelmo, como revelado pelo GLOBO.

A relação de Paulo e Cabral é antiga. Assessor de gabinete de Cabral no governo, Paulo Fernando era um colaborador próximo. Em 2011, Cabral se separou de Adriana temporariamente e passou uma temporada no apartamento do assessor, na Avenida Vieira Souto, em Ipanema. Também saiu em nome de Paulo Fernando uma Ford Ranger 2007, placa KXG 0628, que Cavendish deu para Cabral em março de 2007, poucos meses após a posse do governador

O escritório Fragoso Advogados, que defende Paulo Fernando, informou que nenhum marinheiro de nome Francisco José Sidney de Oliveira “trabalha ou trabalhou nos cuidados da lancha Manhattan, de propriedade de Paulo Marcio Possas Gonçalves, pai de Paulo Fernando Magalhães Pinto, desde que foi adquirida”. A embarcação, segundo nota, “é de uso de Paulo Marcio e de sua família e fica permanentemente ancorada na marina Verolme, em Angra dos Reis, e não em Mangaratiba. Pode ter sido emprestada a Cabral em raras ocasiões e de forma absolutamente esporádica, como a outros amigos”. Os advogados de Cabral informaram que não é o momento de se manifestar.

ENCONTROS SÓ COM ADVOGADOS

Abatido e ainda sem receber visitas de parentes, Cabral completa amanhã uma semana de prisão na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, o Bangu 8. Até agora, seus encontros periódicos são apenas com advogados. Após um período sem deixar a cela, Cabral passou a cumprir a mesma rotina de presidiário que seus companheiros de cárcere, 133 ao todo: quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, janta e lanche), leitura e banho de sol.

Cabral tem conversado pouco até mesmo com os velhos companheiros de governo, com quem divide a cela: integrantes do mesmo esquema de corrupção que desviou R$ 224 milhões dos cofres público, segundo a Operação Calicute. Estão no mesmo ambiente o ex-assessor Paulo Fernando Magalhães; os operadores Carlos Emanuel Miranda, o Carlinhos, e José Orlando Rabelo; o ex-secretário de Obras Hudson Braga; e Luiz Paulo Reis, apontado como laranja de Braga.

A cela tem um chuveiro, uma pia e um dispositivo sanitário no chão. O banho é frio.

— No complexo de presídios apenas num presídio há banho quente: a Unidade Materno Infantil— afirmou um agente penitenciário.

Senado aprova urgência para projeto sobre abuso de autoridade

O Senado aprovou nesta terça-feira regime de urgência para o projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade cometidos por membros de um dos Poderes ou por agentes da administração pública no exercício da função. Com a decisão, o projeto vai ser analisado diretamente pelo plenário do Senado, sem necessidade de passar antes por comissões da Casa.

A proposta de 2009 foi desengavetada em junho deste ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O projeto de lei é alvo de questionamentos de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de cercear as investigações.

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O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, disse ser “favorável à modernização da lei de abuso de autoridade”, mas fez ressalvas à proposta em discussão no Congresso. “O conteúdo, a forma e a celeridade da proposta abrem espaço para a compreensão de que é uma reação contra grandes investigações, como a Lava Jato”, afirmou.

Renan

Renan é alvo de uma série de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), alguns deles ligados à Lava Jato, que investiga um bilionário esquema de corrupção na Petrobras. Já há uma denúncia contra o presidente do Senado, feita pela Procuradoria-Geral da República, no Supremo que, se aceita pela Corte, pode transformar o parlamentar em réu.

(Com agência Reuters)

Deputados rejeitam projetos e pacote de austeridade do governo do RJ perde força

Pacote de austeridade vai perdendo força na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A oposição já chama o pacote de “embrulho”. Nesta terça-feira (22), vários projetos de lei foram retirados de pauta na Assembleia por determinação do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB).

O pacote de austeridades, originalmente, contemplava 22 projetos de lei; agora há somente 14 que ainda passam por discussão para serem votados talvez ainda no mês de dezembro em plenário da Alerj.

Segundo Picciani, muitos dos projetos rejeitados e devolvidos ao Executivo tinham problemas estruturais. Eram considerados inconstitucionais. A situação do pacote ficou ainda mais complicada com a crise política vivida no Estado.

O próprio presidente da Alerj admitiu que, diante do cenário político conturbado, é preciso ser cauteloso na discussão do pacote de austeridade. “Essa é um discussão que tem que ser feita sem esse ambiente, tem que ser feita em um ambiente propositivo. A sociedade espera uma resposta”, disse.

Somente nesta terça, os deputados retiraram de pauta sete projetos de lei, a maioria tratava de extinção de entidades e autarquias. O mais importante deles, que tratava do aumento da contribuição previdenciária, também foi devolvido ao Executivo para aperfeiçoamento.

Brasil pode ficar tranquilo com Trump, diz ex-embaixador

A vitória inesperada do republicano Donald Trump na eleição para a Presidência dos Estados Unidos assustou brasileiros, que temem o impacto de um governante avesso a acordos econômicos internacionais e com planos rígidos de imigração. Para Rubens Barbosa, ex-embaixador brasileiro em Washington, porém, previsões apocalípticas não irão se concretizar, nem afetar negativamente a relação entre os países.

“Há consequências imediatas para o mercado, por causa da surpresa, mas o susto passará nos próximos meses”, tranquiliza Barbosa. O primeiro discurso do magnata depois de eleito, na madrugada de quarta-feira, já dá sinais de conciliação diferentes de sua campanha, segundo o ex-embaixador. Trump se disse disposto a negociar com estrangeiros e governar com opositores: “Vamos dobrar em crescimento e ser a economia mais forte do mundo. Ao mesmo tempo, vamos nos dar bem com todas as nações dispostas a ser dar bem conosco”, disse o republicano.

Mestre em ciências econômicas e políticas pela London School of Economics and Political Science, Barbosa representou o Brasil em Washington, entre 1999 e 2004, depois de ocupar o posto em Londres. Sua experiência no cargo lhe mostrou que o Brasil, assim como outros países da América do Sul, “não são prioridade para o Executivo americano”. “Nossa relação com os Estados Unidos não vai mudar por causa de Trump, nem iria mudar com Hillary. Não temos problemas políticos ou diplomáticos e devemos continuar assim”, afirma.

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Para o embaixador, a aproximação do Brasil com o Estados Unidos, bem como o aumento de investimentos estrangeiros no país, não está nas mãos do governo Trump. “Não adianta mudar o governo americano, precisa mudar a situação econômica do Brasil para sermos atraentes para os investidores dos Estados Unidos”, diz Barbosa. “Durante 13 anos, fomos contra o governo americano, por isso o comércio e a cooperação caíram. Michel Temer já fez declarações que quer ampliar a relação com o país e, agora, depende de o Brasil conseguir estabilizar a economia”, explica.

Poder moderado

Apesar de discursos inflamados na campanha, com a promessa de acabar com acordos de comércio internacional, a realidade do dia a dia de governo tende a ser mais comedida do que o previsto. De acordo com Barbosa, nem mesmo o fim Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta) deve acontecer, apesar da insistência do republicano.  “Na campanha, Trump estava sozinho, mas na Casa Branca vai trabalhar com grupos de pressão, uma elite poderosa, além de opositores do próprio partido no Congresso, com posições mais moderadas que as suas”.

Imigração

Outro medo para os brasileiros é a promessa de leis rígidas de imigração do republicano, que afirmou que irá deportar milhões de ilegais nos primeiros meses de governo. Dos quase 400.000 imigrantes do Brasil nos Estados Unidos, ao menos um terço não possui documentação adequada, segundo levantamento do Instituto de Políticas de Imigração (MPI).

Para Barbosa, Trump deve passar leis que dificultarão a entrada de novos brasileiros, porém, custos altos e pressão internacional devem evitar a deportação de tantos ilegais quanto promete. “A tendência é que qualquer discurso radical, na prática, seja temperado. Trump já demonstrou isso no primeiro discurso após o resultado e assim continuará”, prevê.

Comissão do Senado aprova legalização dos jogos de azar

BRASÍLIA - Integrantes da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovaram nesta quarta-feira, 9, projeto de lei que legaliza os jogos de azar no País. A proposta segue para discussão do plenário da Casa. O tema conta com apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que no início do semestre a colocou no rol de prioridades.

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto estabelece o rol de jogos que poderão ser explorados em território nacional. Entre eles estão os cassinos; bingos; apostas de quotas fixas; apostas eletrônicas; jogo do bicho e sweepstake, espécie de loteria relacionada com corrida de cavalos.

Para o relatório do projeto, senador Bezerra Coelho (PSB-PE), a legalização dos jogos poderá gerar uma arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. "Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem", afirmou Bezerra após discussão da matéria

De acordo com a proposta, vai competir aos órgãos federais responsáveis, a serem designados pelo Ministério da Fazenda, a supervisão, a regulação e a fiscalização das atividades relacionadas aos jogos de azar, cabendo à Caixa Econômica Federal o papel de agente operador.

As empresas que tiveram direito à exploração comercial de jogos de azar não poderão fazer, contudo, a transferência dessa concessão à terceiros e nem poderão ter qualquer espécie de subvenção econômica. O acesso aos estabelecimentos de jogos de azar será restrito àqueles com menos de 18 anos.

Cassação da chapa Dilma-Temer ganha força no TSE

O Palácio do Planalto já não consegue disfarçar a preocupação com os sinais cada vez mais fortes de que o relator no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do processo das contas da campanha presidencial de 2014, ministro Herman Benjamin, pode recomendar a cassação da chapa Dilma-Temer, sem separação de presidente e vice. Benjamin já avisou que não irá demorar muito para divulgar seu voto, diz a coluna Painel da Folha de S.Paulo.

"Para auxiliares de Michel Temer, uma recomendação dessa natureza geraria incertezas no mercado financeiro, ainda que ela precise ser ratificada pelo restante da corte."

Nesta semana, a defesa da ex-presidente apresentou ao TSE documentos que indicam que a empreiteira Andrade Gutierrez repassou R$ 1 milhão à campanha por meio da conta do então candidato a vice, Michel Temer. O material enfraquece a tese defendida por Temes de que sua arrecadação de campanha foi separada da de Dilma e que, portanto, seu mandato não deveria ser cassado em caso de condenação pelo tribunal.

Os documentos apresentados pela defesa de Dilma rebatem a versão do ex-presidente da Andrade Gutierrez e hoje delator da Lava Jato, Otávio Azevedo, de que a quantia —referente a propina por conta de obras do governo federal— teria sido encaminhada ao diretório nacional do PT.

Também anexaram no processo a cópia do cheque do PMDB nominal a "Eleição 2014 Michel Miguel Elias Temer Lulia Vice-Presidente". O cheque foi assinado no dia 10 de julho de 2014.

Quatro dias depois, dois extratos bancários mostram que ele foi depositado na conta Eleição 2014 Michel, no Banco do Brasil. O cheque foi assinado pelo senador Eunício de Oliveira, então tesoureiro do PMDB.

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Possível delação de Cunha 'não está na pauta', diz Eliseu Padilha

Rápida declaração do ministro da Casa Civil foi feita durante evento em São Paulo; com receio de impacto na agenda de reformas do ajuste fiscal, a ordem no Palácio do Planalto é de silêncio

 Agência Estado | 21/10/2016 19:26:32

Antonio Cruz/Agência Brasil

Eliseu Padilha minimizou problemas existentes na Vila Olímpica

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou na tarde desta sexta-feira (21) que uma eventual delação premiada do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) "não está em pauta". Foi a primeira vez que um ministro do governo do presidente Michel Temer se manifestou desde que o ex-presidente da Câmara dos Deputados foi preso, na quarta (19). Com receio de impacto na agenda de reformas do ajuste fiscal, a ordem no Palácio do Planalto é de silêncio.

A rápida declaração de Padilha foi feita a jornalistas, ao ser questionado se o governo não teme uma possível delação de Cunha. Ele compareceu a um evento em São Paulo sobre infraestrutura, promovido pela Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Chegou de helicóptero, discursou e foi embora.

Mais cedo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também esteve no evento e defendeu o ajuste fiscal. Questionado se a prisão de Cunha poderia afetar a aprovação de medidas como a PEC do Teto, com votação prevista para a próxima terça, 25, o ministro disse apenas que "não é uma matéria da minha área, não acho que tenha a ver com orçamento". Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que foi muito aplaudido pela plateia, restringiu sua fala à área econômica e à PEC do Teto.

O evento teria a presença do presidente Michel Temer, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), mas eles cancelaram suas participações.

Segundo o ministro da Casa Civil, o secretário não pôde vir, porque estava em viagem fora do País e não chegaria a tempo. No lugar de Moreira Franco, veio Tarcísio Freitas, secretário de Coordenação de Projetos da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Desafeto de Cunha, Moreira Franco foi acusado pelo deputado cassado de irregularidades na operação de financiamento do Porto Maravilha, no Rio, quando era vice-presidente da Caixa. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em setembro, Cunha ainda afirmou que o programa de privatização conduzido por Moreira Franco no governo Temer "nasce sob suspeição".

PEC do Teto

Durante sua fala aos empresários, Padilha reforçou a importância da aprovação da PEC do Teto junto com a reforma da Previdência. Ele afirmou que Temer tem uma ampla base no Congresso para a aprovação das medidas, maior até que dos governos Lula e Fernando Henrique Cardoso.

Ao ser questionado sobre a prisão de Cunha, Padilha disse que o governo está "pensando na PEC do teto e na reforma da Previdência".

"Penso que a gente tem que trabalhar com os dados que a gente tem. Hoje a gente tem confiança absoluta que vamos ter mais que 308 votos", afirmou. Ele fazia referência ao segundo turno da votação da PC do Teto, que esta marcada para a próxima terça, 25

Durante o discurso aos empresários, mais de uma vez o ministro falou que o País vive clima de "normalidade institucional". Padilha também elogiou Temer, responsável, segundo ele, por ter pacificado a Nação".

Defesa de Eduardo Cunha recorre ao Supremo para que ele deixe a prisão

Advogados alegam que o juiz Sérgio Moro, responsável pela detenção, descumpriu uma decisão da Corte; ex-deputado foi preso no dia 19

Agência Brasil - 19.10.2016

Eduardo Cunha é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liberdade no fim da tarde desta sexta-feira (21). Os advogados alegam que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte. Cunha está preso desde quarta-feira (19) na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

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Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Eduardo Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Entre os argumentos usados para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco para as investigações.

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Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, "há evidências" de que existem contas pertencentes a Eduardo Cunha no exterior que ainda não foram identificadas, fato que, segundo os procuradores, coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e poderia fugir do país.

Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-10-21/eduardo-cunha.html

Juiz diz que Polícia do Senado atuava desde 2015 para atrapalhar Lava Jato

Magistrado que autorizou operação afirma que as prisões dos agentes foram necessárias para "interromper a continuidade da atividade criminosa"

José Cruz/Agência Brasil - 21.10.16

PF apurou que a Polícia Legislativa fez varreduras em busca de grampos em endereços particulares de senadores

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, disse nesta sexta-feira (21) que a Polícia do Senado atuava desde 2015 para barrar as investigações de Operação Lava Jato contra senadores investigados. As informações estão na decisão em que o juiz autorizou a prisão temporária de integrantes da Polícia Legislativa.

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De acordo com o magistrado, o chefe da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, que também foi preso, determinou, "cedendo a pedido ou influência de outrem", ações de seus subordinados para "embaraçar conscientemente notória operação conduzida no âmbito do Supremo Tribunal Federal".

A PF apurou que a Polícia Legislativa fez varreduras em busca de grampos em endereços particulares de senadores para encontrar escutas ambientais e grampos telefônicos. Os parlamentares cujos endereços foram vasculhados são a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA). O ex-presidente e ex-senador José Sarney também teve sua casa varrida em busca de grampos.

Segundo o juiz, as prisões e buscas nas casas e nos gabinetes dos parlamentaras foram necessárias para "interromper a continuidade da atividade criminosa" dos acusados.

"Os fatos são gravíssimos e há indícios de funcionamento da associação liderada pelo primeiro investigado [Pedro], havendo fundadas razões de autoria e participação nos supracitados delitos. São necessárias tais medidas constritivas a fim de que se possa colher elementos maiores da investigação, sustar outras condutas reiteradas delituosas da mesma natureza, bem como assegurar que longe do local de trabalho e sem a influência de tais investigados se possa ter a segurança dos trabalhos de maior apuração dos fatos pela Polícia Federal", disse o juiz.

Defesas

A senadora Gleisi Hoffmann admitiu ter solicitado à Polícia Legislativa uma varredura eletrônica em busca de escutas ambientais em suas residências em Brasília e Curitiba. O pedido foi feito depois de seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, ter sido preso em uma operação da PF.

A defesa do senador Edison Lobão também reconheceu que o senador solicitou as varreduras em seus endereços particulares, mas em busca de grampos ilegais, não autorizados pela Justiça, acrescentando que nada foi encontrado.

“Não há irregularidade nesse pedido, essa é uma atribuição da Polícia Legislativa”, disse o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro. Ele negou que o ex-presidente e ex-senador José Sarney, também seu cliente, tenha solicitado varreduras do tipo.

O senador Fernando Collor divulgou nota em que também nega ter se beneficiado “de qualquer ação da Polícia Legislativa do Senado Federal que seja estranha às suas funções institucionais”.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota na qual afirma que a "Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal”. O texto acrescenta que “as atividades de varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais, conforme previsto no regulamento interno".

Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-10-21/policia.html