Trechos da entrevista de Cesar Maia ao Jornal Brasil Econômico.
Cesar Maia ainda surpreende pela contundência nas análises, mesmo para o carioca acostumado à convivência de quase 15 anos na Prefeitura do Rio com o agora candidato ao Senado pelo DEM.
Com a fama de quem conseguiu em placar o vice na chapa do tucano – o deputado federal Índio da Costa (DEM-RJ) – o ex-prefeito do Rio nega não só a paternidade da indicação, como também a postulação a qualquer cargo ministerial em um eventual governo Serra. Conservador declarado, Maia não tem e uma briga. Mesmo que o oponha agente como o residente da Venezuela, Hugo Chávez, ou ao próprio José Serra.
Além de mirar a adesão da Venezuela ao Mercosul, a qual pretende reverter no Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que não vai fugir do conflito com Serra, se o potencial presidente não aceitar a extinção das Medidas Provisórias (MP). Tudo em nome do que o candidato classifica como resgate das atribuições federativas do Senado.Se o senhor pudesse sugerir cinco medidas prioritárias nos 100 primeiros dias de governo, quais seriam?
O Serra tem todas as condições de dar essa definição. Agora, se você me perguntar quais são as cinco principais medidas, no Senado, eu respondo.A primeira seria resgatar para o Senado as suas competências. A segunda é colocar em debate as reformas tributária e política.Mesmo que não seja possível avançar no todo dessas reformas, devemos pelo menos colocá- las em debate. No caso do Rio de Janeiro, que é o estado que vou representar, estreitar a interlocução do Ministério da Educação com o governo do estado, para que se melhore a situação do ensino médio no estado, que é uma catástrofe. Também tem os Jogos Olímpicos de 2014. Perder o ano de 2011 pode comprometer as Olimpíadas. E os royalties. Na medida em que o presidente Lula vete a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), é preciso apresentar no Congresso um texto para discussão desse tema.
Quando o senhor diz que precisa resgatar as atribuições do Senado, me vem à cabeça as Medidas Provisórias…
Isso tem que acabar…
Mas quando um presidente assume, se vê de posse daquele instrumento.
Por que os governadores conseguem governar sem MP? Eu sou radicalmente contra a Medida Provisória. Isso não existe em nenhum partido democrático.
O senhor pretende apresentar uma emenda contra as MPs?
Já existem. A MP é pior do que o Decreto-Lei da ditadura militar, que, se aplicado hoje, teria decurso de prazo. A MP não tem, ela tranca a pauta, embora seus efeitos valham enquanto não seja votada. O Congresso brasileiro é afetado no seu funcionamento pelas MPs.
Esse tema não pode se tornar um foco de conflito como futuro presidente, mesmo que seja o Serra?
Pode. E daí? Política é isso. Política é conflito. Quantas questões na política são de unanimidade? Raríssimas. De consenso? Algumas. De conflito?A grande maioria.
Então, não esperem um parlamentar dócil no trato com questões de interesse da coligação ou do governo?
Eu tenho sangue paraibano. Assim eu lutei contra a ditadura, fui preso e condenado pelo regime militar. Agora, a questão é saber em que temas combater. Eu não posso ser um combatente de qualquer causa. Eu posso ser um combatente duro, por exemplo, nas questões que nos remetem ao esquema bolivariano. Se aprovam um embaixador ou tratado que envolva interesses bolivarianos, vou ser um opositor contundente.
Mas a Venezuela já teve sua adesão ao Mercosul aprovada.
A Venezuela não atende a nenhum requisito exigido pela Constituição do Mercosul para ter sua participação aprovada. E entrou por quê? Porque os empresários brasileiros querem vender mais para a Venezuela? Porque o Chávez é amigo do Março Aurélio Garcia ou do Lula? Isso é uma aberração. Acho até que, se a entrada de um país membro conflita com os parâmetros do Tratado do Mercosul, é uma questão a ser tratada pelo Supremo.
É possível questionar essa adesão no Supremo?
Certamente. Um presidente que fecha uma emissora de TV pode dizer que seu país é democrático? O Mercosul tem como preliminar não só democracias, mas também o princípio de se homogeneizar todos os parâmetros econômicos. Os parâmetros da Venezuela não são compatíveis com os dos países do Mercosul.
Isso me remete a outro tema mencionado pelo candidato Serra, que é a cocaína que vemda Bolívia. Nesse aspecto, vocês também estão alinhados?
É mais do que isso. Todos os valores conservadores em relação à vida, como aborto, descriminalização das drogas, o contrato civil de homossexuais, o direito à propriedade, de liberdade de expressão e de imprensa, tudo o que o Serra diz, assino em baixo. Somos a favor da união civil de homossexuais, só não pode chamar de matrimônio, que é um sacramento de Jesus. Agora, a união civil com a partilha do patrimônio, da pensão, é um direito das pessoas.
E a questão do aborto? O senhor é contra a descriminalização?
Claro que sou, pelo amor de Deus. Você não pode igualar o aborto a um processo anticoncepcional. Tratar como o (ministro da Saúde, José) Temporão trata, como um problema sanitário, é uma aberração. Eu tenho valores conservadores e o Serra também tem. Também discordo da posição do (ex-presidente) Fernando Henrique em relação à descriminalização das drogas.
Agora,uma vez definido o vice-presidente do candidato José Serra, a candidatura deslancha?
Isso aconteceria de qualquer maneira. Acho que o Serra leva vantagem como vice, o Índio da Costa, que dá mobilidade na campanha. O deputado federal Michel Temer (PMDB-SP) não dá essa mobilidade à candidata Dilma Rousseff, porque ele é um veterano de muitos mandatos, engessado pelos compromissos políticos. O Temer traz para a campanha da Dilma, por outro lado, a unidade do PMDB. O Guilherme, vice da Marina, também tem limitações. Empresário, não pode entrar em conflito com a Receita Federal ou como Ministério Público.
O Índio foi uma indicação sua e do Rodrigo Maia (DEM-RJ)?
Não, foi uma escolha do Serra. Não tenho nada a ver com isso. Uma vez que o curinga do PSDB, o Osmar Dias (PDT-PR), decidiu apoiar a Dilma, a estratégia se desmontou. Então, ele imediatamente disse que escolheria o Índio da Costa, como o DEM havia proposto há meses atrás.
De qualquer maneira, o senhor se cacifa para um futuro ministério em um eventual governo Serra…
Eu não penso nisso, só em defender as prerrogativas do Senado. Quero que as competências invadidas pelo Ministério da Fazenda sejam resgatadas. Quero ver o dia em que os estados forem ao Senado, e os senadores aprovarem algum empréstimo. Quero ver o que vai fazer a Fazenda. Desconstituir o Senado? Eles vão ao Supremo, e quando chegarem vão ouvir: É competência do Senado. E aí o Ministério da Fazenda perde o poder que tem. Tomara que os senadores façam isso.
Autor: Ricardo Rego Monteiro – Brasil Econômico
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