Cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro no último dia 14 de julho, o deputado estadual do PMDB, Domingos Brazão, recuperou seu mandato através de liminar concedida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski. A decisão do TRE do Rio também o tornava inelegível por oito anos. Contra ele, pesam acusações de pratica de abuso de poder econômico, captação ilícita de voto e conduta vedada a agente público na campanha de 2010.
No pedido de liminar, Brazão argumentou que a suposta conduta ilegal — distribuição de propaganda de sua candidatura em centro social criado por ele — aconteceu em 2010 e que por isso, segundo a defesa, seu caso não poderia ter sido julgado com base na Lei da Ficha Limpa. No despacho, Lewandowski destacou que o TRE-RJ desconsiderou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à Lei da Ficha Limpa, que não poderia ter sido aplicada para eleições de 2010.
Em Campos, o parlamentar que retomou seu mandato teve apoio do vereador Abdu Neme (PSB), que admitiu ter feito campanha para o parlamentar peemedebista, de quem se diz amigo. Na semana passada, Abdu também disse ter convicção de que Brazão recuperaria o mandato, o que acabou acontecendo. “Não me arrependo nunca de tê-lo apoiado. Além de meu amigo, é amigo da minha família. Quero dizer aos meus amigos que votaram em Brazão em Campos, que ele mereceu seus votos”, concluiu.
Já o vereador Rogério Matoso (PPS), que segundo a coluna Painel Político, assinada pelo jornalista Saulo Pessanha, também fez campanha para Brazão, admite que é amigo do parlamentar, mas nega que tenha participado da campanha do mesmo em Campos. Ele afirma que não poderia apoiar Brazão porque o presidente de seu partido, o PPS, Comte Bittencourt, concorreu à reeleição
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