No que depender do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as eleições de 2012 e 2014 serão palco também de consultas à população sobre assuntos diversos. A Justiça Eleitoral vai adaptar todas as urnas eletrônicas com sistemas próprios para a votação e a realização de plebiscitos ou referendos simultaneamente. Até o pleito passado, era necessário utilizar dois equipamentos diferentes, como ocorreu no Acre. Em outubro de 2010, além de escolher os governantes e parlamentares, a população acriana foi às urnas para definir o fuso horário do estado.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, disse ao Correio que o tribunal se antecipou ao Poder Legislativo e investiu nos softwares indicados para as urnas atenderem ao mesmo tempo eleições e consultas. Ele defende a chamada democracia participativa, na qual a população decide sobre assuntos importantes da sociedade. “Começamos a aumentar a memória das urnas eletrônicas e a fazer as adaptações necessárias nos programas para que, nas eleições de 2012 e nas futuras eleições, além da escolha dos candidatos, se possa responder questões, como se faz hoje nos Estados Unidos e na Suíça, onde a cada eleição há uma consulta popular.”
Um levantamento feito pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara a pedido do Correio mostra que tramitam no Congresso 82 projetos que tratam da realização de plebiscitos e referendos. Os assuntos vão desde a criação de estados e municípios à redução da maioridade penal, tema central de quatro projetos. Há propostas de plebiscito também sobre a privatização de empresas estatais do setor hidrelétrico e sobre o voto facultativo.
Chamam a atenção, porém, três projetos que tratam da realização de consultas populares na data das eleições e tramitam em fase avançada, dependendo apenas da análise final do plenário da Câmara. O Projeto de Lei nº 1728/2007 é o primeiro que dispõe sobre o tema. O autor, deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), aponta a praticidade para o cidadão como a principal vantagem da coincidência das consultas com os pleitos. Ele destaca ainda a redução nos custos para os cofres públicos. Segundo o deputado, mais de R$ 270 milhões, “que poderiam ser alocados para políticas públicas”, foram gastos no referendo do desarmamento em 2005.
O Projeto de Lei nº 247/2011, de autoria de Sandes Júnior (PP-GO), trata do mesmo assunto. Segundo a proposta, os próprios municípios poderão convocar consultas simultâneas com as eleições para prefeito e vereador, desde que em conformidade com a Lei Orgânica Municipal. O projeto diz que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve ser avisado 120 dias antes “cabendo à Justiça Eleitoral adaptar as urnas para a coleta dos votos”.
Operação milionária
A logística no Acre custou cerca de R$ 5 milhões, segundo o TSE, levando em conta a remessa de urnas de Brasília para o estado em quantidade suficiente para que cada sessão tivesse um equipamento para eleição e outro para a consulta popular sobre a mudança no fuso horário. Além da logística, o custo também abarca a questão da segurança das máquinas.
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