quinta-feira, 14 de junho de 2012

Adiada votação das propostas que acabam com o voto secreto

Devido ao número reduzido de senadores em Plenário ontem, foi adiada a votação das três propostas de emenda à Constituição (PECs) que estabelecem o fim do voto secreto no Congresso.

Mais de 20 senadores estão no Rio de Janeiro para a Conferência Rio+20, e muitos outros acompanhavam o depoimento do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, à CPI do Cachoeira.

A PEC 38/04, do então senador Sérgio Cabral, e a 50/06, de Paulo Paim (PT-RS), acabam com o voto secreto sempre. Já a PEC 86/07, de Alvaro Dias (PSDB-PR), determina voto aberto especificamente nos processos de perda de mandato.

A votação do comércio eletrônico e do fim do voto secreto foi priorizada pelas lideranças partidárias terça-feira. O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM) explicou que as três PECs serão levadas ao Plenário porque não houve consenso sobre uma PEC específica. Ontem houve apenas a contagem do período de discussão da PEC 103/11, de Delcídio do Amaral (PT-MS), sobre repartição do ICMS no comércio on-line.

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