DECISÃO DO MINISTRO DIAS TOFFOLI DETERMINA PRAZO DE NO MÍNIMO TRÊS DIAS ÚTEIS ENTRE A LEITURA DO RELATÓRIO FINAL, QUE SERÁ FEITA HOJE NO SENADO, E O VEREDICTO A SER DADO PELO CONSELHO DE ÉTICA.
O Supremo Tribunal Federal adiou a votação do processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) que ocorreria na tarde desta segunda-feira no Conselho de Ética do Senado. A decisão, do ministro Dias Toffoli, atende em parte o pedido da defesa do parlamentar, que havia requerido ao Supremo a suspensão do caso na última sexta-feira.
O senador Humberto Costa (PT-PE) irá ler na sessão de hoje, marcada para 14h30, o relatório final do processo, que pode culminar na punição ou na cassação do mandato de Demóstenes. Porém, a votação que estava marcada para acontecer em seguida à leitura do relator só poderá ocorrer daqui no mínimo três dias úteis.
"Esta decisão compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais (cujo prazo encerrou-se em 15/6/2012 - sexta-feira), bem como ao contido na primeira parte do relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório", determinou o ministro.
No recurso feito na última sexta-feira ao Supremo, a defesa de Demóstenes sustentou que não foi respeitado o prazo de dez dias úteis entre a representação do relatório final e a votação pelo Conselho de Ética. O senador é acusado de usar seu cargo para atender a interesses do contraventor Carlos Cachoeira, investigado pela Polícia Federal e por uma CPMI no Congresso. Outra acusação contra o parlamentar é a de que ele teria mentido em plenário ao alegar que não sabia das atividades ilícitas do bicheiro.
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