Governo pede 'esforço' para aprovar medidas provisórias depois das eleições

Planalto teme não conseguir fazer a redução da conta de luz chegar ao consumidor em fevereiro e repassar R$ 6,8 bilhões para compra de equipamentos.

 

Com o Congresso vazio na reta final das eleições municipais -- o chamado ‘recesso branco’, que inviabilizou a aprovação de projetos do Planalto nesta semana -- , o governo pediu para a base aliada fazer um “esforço concentrado” para aprovar duas medidas provisórias (MPs) e 14 projetos de lei para injetar mais R$ 11,787 bilhões no Orçamento de 2013.

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O governo está com medo de perder o prazo principalmente da MP 573, do PAC Equipamentos, que precisa do aval de deputados e senadores para destinar R$ 6,8 bilhões à conta de ministérios para compra de ambulâncias, retroescavadeiras e caminhões – um esforço do Planalto para estimular a retomada da indústria no começo do próximo ano.

 

O mesmo vale para a MP 572, cuja maior parte dos R$ 381 milhões deve ser usada pelo Ministério da Defesa na aquisição de caminhões-pipa para atender regiões atingidas pela seca no Nordeste.

Ambas as medidas já foram prorrogadas pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-TO), em agosto e vencem em 28 de outubro. Caso o novo prazo não seja cumprido, as medidas provisórias precisarão ser reeditadas pelo Planalto.

 

Luz acesa para tarifa

 

O “esforço” também vale para a MP 579, que trata da prorrogação das concessões do setor elétrico e serve de base para a redução da conta de luz entre 16% e 28% anunciada pela presidenta Dilma Rousseff.

 

A medida recebeu 431 emendas parlamentares, incluindo uma que pede a prorrogação para 90 dias no prazo dado pelo Planalto para as concessionárias dizerem se aceitam ou não continuar no comando de ativos da União por mais 30 anos.

 

A emenda é do deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e altera a data apresentada pelo governo (15 de outubro) para a decisão das empresas. A prorrogação obrigaria a extensão do tempo de aprovação da MP por mais 60 dias após 11 de novembro, quando vence a validade da medida. Com isso, a 579 precisaria ser prorrogada para 11 de janeiro.

 

A obstrução da pauta de votações pela oposição até janeiro pode ser semelhante a do código florestal na Câmara, que após alteração na comissão mista do Congresso deu uma esticada política no prazo de aprovação e deixou para o Senado a responsabilidade de aprová-lo em sessão extra até dia 8 de outubro – durante o ‘recesso branco’. Nas contas do governo, isso pode prejudicar a intenção do Planalto de fazer a redução da conta de luz chegar ao consumidor em fevereiro.